Constituição & Processo

Capítulo I CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO. A IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL, p. 41

1 Da Constituição como Estatuto do Poder, p. 41

2 Direito e Sociedade: Necessidade desta Colocação. Diversos Posicionamentos Doutrinários, p. 45

2.1 O direito oficial e o direito vivo, p. 53

3 Direito e História. Constituição e Ideologia Constitucional, p. 54

4 Breve Histórico do Direito Constitucional Enquanto Processo. Do Constitucionalismo Liberal ao Constitucionalismo Social, p. 56

5 O Constitucionalismo Global ou o Constitucionalismo na Era da Globalização: um Novo Direito Constitucional?, p. 64

6 Anexo: Pequena Bibliografia sobre História do Direito, p. 68

Capítulo II DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988, p. 73

1 Introdução ao Tema. Sua Importância para o Direito Constitucional Processual, p. 73

2 A Questão Terminológica. Nossa Posição, p. 80

3 Natureza Filosófica: O Direito Natural e o Estado de Direito, p. 83

4 Os Direitos Individuais: História de sua Formação como Teoria. Situação Atual, p. 89

5 As Garantias ou Remédios Constitucionais, p. 100

6 Os Direitos e Garantias no Direito Constitucional Contemporâneo: Breves Notas, p. 104

7 Os Direitos e as Garantias no Direito Constitucional Brasileiro Vigente, p. 120

7.1 Os direitos sociais enquanto geração de direitos, p. 124

7.2 O neoliberalismo e o sistema constitucional brasileiro, p. 127

8 A Ação de Inconstitucionalidade por Omissão, o Mandado de Injunção e a Ação de Descumprimento de Princípio Fundamental: Breves Notas, p. 128

9 Síntese Conclusiva, p. 129

Capítulo III CONSTITUIÇÃO, BIOÉTICA E BIODIREITO: BREVES NOTAS AO BIODIREITO CONSTITUCIONAL, p. 155

1 Justificativa do Capítulo, p. 155

1.1 Bioética, valores e Constituição. A bioconstituição ou biodireito constitucional, p. 157

1.2 A dignidade da pessoa humana, p. 161

2 Uma Nova Geração de Direitos? A Bioética: um Primeiro Contato, p. 168

2.1 O caráter multidisciplinar da bioética e do biodireito, p. 180

Capítulo IV TEORIA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO: CONSTITUIÇÃO E PROCESSO, p. 197

1 Anotações Prévias ao Estudo do Direito Constitucional, p. 197

1.1 A questão terminológica: direito constitucional ou direito político?, p. 200

1.2 O direito constitucional e sua dimensão científica: processo e conhecimento, p. 205

2 A Variação Histórica do Direito Constitucional, p. 208

3 Constituição, Processo e Direitos Individuais, p. 213

3.1 A ideologia constitucional e a ideologia processual, p. 228

Capítulo V CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL: PRINCIPAIS MODELOS. UMA ANÁLISE COMPARADA, p. 239

1 Introdução: Direito Estrangeiro e Direito Comparado, p. 239

2 Estado de Direito, Constitucionalismo Democrático, Justiça Constitucional e o Controle da Constitucionalidade, p. 245

2.1 Natureza do Tribunal ou Corte Constitucional, p. 249

3 Pressupostos Teóricos do Controle de Constitucionalidade, p. 253

3.1 Conceito atual de Constituição, p. 257

3.2 Conceito de "sistema jurídico", p. 265

3.3 Conceitos de constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade, p. 268

4 Controle por Órgão Político: o Modelo Francês e o Conseil Constitutionnel, p. 275

5 O Controle Jurisdicional: Modelos Concentrado e Difuso, p. 285

5.1 O modelo português, p. 294

5.2 O modelo espanhol, p. 299

6 A Inconstitucionalidade por Omissão nos Sistemas Iugoslavo e Português, p. 301

7 A Jurisdição Constitucional na América Latina, p. 306

8 Síntese Conclusiva, p. 308

Capítulo VI JURISDIÇÃO E PROCESSO CONSTITUCIONAIS: REALIDADES SINÔNIMAS E/OU DIVERSAS? O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E O DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL, p. 311

1 Justificativa Inicial e Primeiras Colocações, p. 311

2 Da Jurisdição, p. 316

2.1 Unidade da função jurisdicional, p. 327

3 Do Processo, p. 329

3.1 Do processo constitucional, p. 331

3.2 Natureza jurídica do processo, p. 334

4 O Direito Constitucional Processual e o Direito Processual Constitucional, p. 340

5 Da Codificação e da Consolidação, p. 359

5.1 Unificação legislativa do DCP e do DPC. Os exemplos do Peru e de Honduras, p. 364

5.2 Fontes, p. 367

6 Nossa Posição, p. 373

Capítulo VII DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E SEUS DESDOBRAMENTOS, p. 377

1 Da Interdependência dos Princípios do Processo e do Procedimento, p. 377

2 Princípio do Devido Processo Legal no Brasil e no Direito Estrangeiro, p. 380

3 Princípio do Juiz Natural, o Acesso à Justiça e o Direito de Petição, p. 390

3.1 A Emenda Constitucional 45/2004 e o acrescido inc. LXXVIII do art. 5º, p. 395

4 Princípio do Contraditório ou Bilateralidade do Processo, p. 401

4.1 Tutela antecipada: inconstitucionalidade?, p. 403

5 Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, p. 411

6 Princípio da Fundamentação das Decisões e sua Publicidade, p. 421

7 Princípio da Coisa Julgada, p. 427

8 Bibliografia Complementar sobre a Reforma do Judiciário, p. 428

Capítulo VIII INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E GARANTIAS PRINCIPIOLÓGICAS DO PROCESSO, p. 437

1 Colocações Prévias, p. 437

1.1 Conceitos de interpretação e hermenêutica, p. 444

1.2 A interpretação constitucional, p. 445

2 Dos Princípios Jurídicos: sua Importância e Conceito, p. 447

2.1 A existência de normas constitucionais inconstitucionais, p. 466

3 Do Processo e do Procedimento: uma Distinção. Enunciação dos Princípios, p. 472

4 Bibliografia Complementar, p. 475

Capítulo IX DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: TEORIA GERAL, p. 481

1 O Novo Ciclo Constitucional Brasileiro e suas Características, p. 481

2 A Constituição Federal de 05.10.1988 e os Mecanismos Atuais de Controle da Constitucionalidade, p. 483

3 O Controle Difuso (Incidental): Aspectos Constitucionais e Processuais. Mandado de Segurança e Controle da Constitucionalidade, p. 487

3.1 Introdução: a EC 45/2004 e as influências no controle de constitucionalidade, p. 492

3.2 O art. 102, III, "d" da Constituição Federal, p. 494

3.3 O § 3º do art. 5º, p. 496

3.4 O recurso extraordinário: a EC 7/1977 e a Medida Provisória 2.226, de 04.09.2001 como precedentes da repercussão geral na EC 45/2004. O STF e a doutrina, p. 499

3.5 A análise da repercussão geral na EC 45/2004, p. 509

3.6 O § 3º do art. 102 da CF: repercussão geral no recurso extraordinário, p. 518

3.7 Nossa posição, p. 529

4 O STF, a Declaração de Inconstitucionalidade e o Senado Federal, p. 536

5 O Controle por Via Direta: a Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Constituição Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, p. 540

6 A Legitimação Ativa, a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (EC 45/2004), p. 549

7 O Procurador-Geral da República, o Advogado-Geral da União e a ADIN, p. 554

8 A Constituição de 1988, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção, p. 557

9 A Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, p. 575

10 A EC 3/1993 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade, p. 576

11 O Caráter Vinculante: Primeiras Palavras, p. 577

11.1 Antecedentes normativos no Brasil, p. 579

12 O Art. 103-A da CF e a Súmula Vinculante, p. 582

13 Alguns Conceitos Fundamentais, p. 584

14 A Lei 11.417/2006 e a Edição da Súmula Vinculante, p. 588

15 Bibliografia Complementar, p. 592

Capítulo X O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA COISA JULGADA. A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INEXISTÊNCIA, p. 601

1 Explicações Preliminares, p. 601

2 A Constituição e o Sistema Jurídico. Supralegalidade dos Conteúdos Constitucionais e sua Efetividade. Controle de Constitucionalidade. O Direito Processual Constitucional e seu Objeto: o Controle de Constitucionalidade. Sistemas Difuso e Concentrado de Controle e sua Aplicabilidade no Brasil. Breves Notas Necessárias, p. 607

3 Princípio da Coisa Julgada. Coisa Julgada Formal e Coisa Julgada Material. A Relativização da Coisa Julgada Frente aos Princípios Constitucionais da Justiça, da Moralidade e da Legalidade, p. 611

3.1 A posição de José Augusto Delgado, p. 616

3.2 A posição de Cândido Rangel Dinamarco, p. 619

4 Existe Coisa Julgada Inconstitucional? A Posição de Humberto Theodoro Junior e Juliana Cordeiro de Faria, p. 622

5 Meios de Ataque à Coisa Julgada Inconstitucional, p. 635

5.1 Ação rescisória, p. 636

5.2 Mandado de segurança, p. 641

5.3 Ação declaratória de nulidade absoluta da sentença, p. 649

6 Necessidade de Uniformização das Decisões Judiciais, p. 654

7 A Medida Provisória 2.180-35 (24.08.2001) e o Art. 741 do CPC/1973 (Atual Art. 525 do CPC/2015), p. 656

8 Conclusões. Nossa Posição, p. 658

Capítulo XI A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: A CF E A LEI 9.868/1999, p. 663

1 Introdução, p. 663

2 Da Ação Direta de Inconstitucionalidade: Legitimação Ativa, p. 666

2.1 Da petição inicial. Prazo de interposição. Desistência, p. 670

3 O Procedimento da Ação. A Dilação Probatória, p. 672

4 Da Medida Cautelar nas Ações Direta de Inconstitucionalidade e Declaratória de Constitucionalidade, p. 674

5 Da Ação Declaratória de Constitucionalidade: sua Previsão Constitucional, p. 682

5.1 A demonstração da controvérsia como pressuposto da admissibilidade da ação declaratória de constitucionalidade. Do procedimento da ação, p. 691

5.2 Da decisão na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade, p. 695

5.3 Dos efeitos na ação direta de inconstitucionalidade, p. 696

6 Das Disposições Gerais e Finais na Lei 9.868/1999, p. 700

7 Alguns Exemplos Jurisprudenciais, p. 705

Capítulo XII A AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL A CF E A LEI 9.882/1999, p. 733

1 A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, p. 733

2 Caráter Subsidiário da Lei: Recurso ou Ação?, p. 735

3 Conceito de Preceito Fundamental, p. 737

4 Do Cabimento da Ação: Breve Análise, p. 743

4.1 O recurso constitucional austríaco (Beschwerde), p. 747

4.2 O amparo espanhol, p. 758

4.3 As primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade, p. 761

5 A Amplitude Material da Ação e suas Inconstitucionalidades, p. 762

6 Da Legitimação Ativa e da Petição Inicial, p. 770

7 A Medida Liminar e seus Efeitos, p. 774

8 O Procedimento da Ação e a Dilação Probatória, p. 777

9 A Sentença e seus Efeitos, p. 778

10 Irrecorribilidade Significa Imutabilidade Futura?, p. 784

11 Da Reclamação, p. 786

Capítulo XIII O MANDADO DE INJUNÇÃO, p. 789

1 Introdução, p. 789

2 Origens: o Mandado de Injunção como uma Criação Original da CF/1988, p. 790

3 A Evolução da Doutrina e da Jurisprudência sobre a Eficácia da Decisão que Concede a Injunção, p. 793

4 Principais Aspectos do Mandado de Injunção na Lei 13.300/2016, p. 799

4.1 Cabimento, p. 800

4.2 Legitimidade ativa e passiva, p. 801

4.3 Competência, p. 804

4.4 Procedimento, p. 805

5 A Previsão da Lei 13.300/2016 Acerca da Eficácia da Decisão em Mandado de Injunção, p. 806

6 Referências, p. 810

REFERÊNCIAS, p. 813

A

• Ação de descumprimento de preceito fundamental a CF e a Lei 9.882/1999, p. 733
• Ação de descumprimento de preceito fundamental a CF e a Lei 9.882/1999. Amparo espanhol, p. 758
• Ação de descumprimento de preceito fundamental a CF e a Lei 9.882/1999. Amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades, p. 762
• Ação de descumprimento de preceito fundamental a CF e a Lei 9.882/1999. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 733
• Ação de descumprimento de preceito fundamental a CF e a Lei 9.882/1999. Caráter subsidiário da lei: recurso ou ação?, p. 735
• Ação de descumprimento de preceito fundamental a CF e a Lei 9.882/1999. Conceito de preceito fundamental, p. 737
• Ação de descumprimento de preceito fundamental a CF e a Lei 9.882/1999. Do cabimento da ação: breve análise, p. 743
• Ação de descumprimento de preceito fundamental a CF e a Lei 9.882/1999. Irrecorribilidade significa imutabilidade futura?, p. 784
• Ação de descumprimento de preceito fundamental a CF e a Lei 9.882/1999. Legitimação ativa e da petição inicial, p. 770
• Ação de descumprimento de preceito fundamental a CF e a Lei 9.882/1999. Medida liminar e seus efeitos, p. 774
• Ação de descumprimento de preceito fundamental a CF e a Lei 9.882/1999. Primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade, p. 761
• Ação de descumprimento de preceito fundamental a CF e a Lei 9.882/1999. Procedimento da ação e a dilação probatória, p. 777
• Ação de descumprimento de preceito fundamental a CF e a Lei 9.882/1999. Reclamação, p. 786
• Ação de descumprimento de preceito fundamental a CF e a Lei 9.882/1999. Recurso constitucional austríaco (Beschwerde), p. 747
• Ação de descumprimento de preceito fundamental a CF e a Lei 9.882/1999. Sentença e seus efeitos, p. 778
• Ação de descumprimento de princípio fundamental. Ação de inconstitucionalidade por omissão, o mandado de injunção e a ação de descumprimento de princípio fundamental: breves notas, p. 128
• Ação de inconstitucionalidade por omissão, o mandado de injunção e a ação de descumprimento de princípio fundamental: breves notas, p. 128
• Ação de inconstitucionalidade por omissão. Constituição de 1988, a ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção, p. 557
• Ação declaratória de constitucionalidade e EC 3/1993, p. 576
• Ação declaratória de constitucionalidade. Legitimação ativa, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade (EC 45/2004), p. 549
• Ação declaratória de nulidade absoluta da sentença, p. 649
• Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: a CF e a Lei 9.868/1999, p. 663
• Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: a CF e a Lei 9.868/1999. Ação declaratória de constitucionalidade: sua previsão constitucional, p. 682
• Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: a CF e a Lei 9.868/1999. Ação direta de inconstitucionalidade: legitimação ativa, p. 666
• Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: a CF e a Lei 9.868/1999. Alguns exemplos jurisprudenciais, p. 705
• Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: a CF e a Lei 9.868/1999. Decisão na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade, p. 695
• Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: a CF e a Lei 9.868/1999. Demonstração da controvérsia como pressuposto da admissibilidade da ação declaratória de constitucionalidade. Do procedimento da ação, p. 691
• Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: a CF e a Lei 9.868/1999. Disposições gerais e finais na Lei 9.868/1999, p. 700
• Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: a CF e a Lei 9.868/1999. Efeitos na ação direta de inconstitucionalidade, p. 696
• Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: a CF e a Lei 9.868/1999. Introdução, p. 663
• Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: a CF e a Lei 9.868/1999. Medida cautelar nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade, p. 674
• Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: a CF e a Lei 9.868/1999. Petição inicial. Prazo de interposição. Desistência, p. 670
• Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: a CF e a Lei 9.868/1999. Procedimento da ação. A dilação probatória, p. 672
• Ação direta de inconstitucionalidade interventiva, p. 575
• Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade (EC 45/2004), p. 549
• Ação direta de inconstitucionalidade. O controle por via direta: a ação direta de inconstitucionalidade, a Constituição Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, p. 540
• Ação rescisória, p. 636
• Acesso à justiça. Princípio do juiz natural, o acesso à justiça e o direito de petição, p. 390
• ADIN. Procurador-Geral da República, o Advogado-Geral da União e a ADIN, p. 554
• Advogado-Geral da União. Procurador-Geral da República, o Advogado-Geral da União e a ADIN, p. 554
• Anexo: pequena bibliografia sobre história do direito, p. 68

B

• Bilateralidade do processo. Princípio do contraditório ou bilateralidade do processo, p. 401
• Biodireito. Caráter multidisciplinar da bioética e do biodireito, p. 180
• Biodireito. Constituição, bioética e biodireito: breves notas ao biodireito constitucional, p. 155
• Bioética, valores e Constituição. A bioconstituição ou biodireito constitucional, p. 157
• Bioética. Caráter multidisciplinar da bioética e do biodireito, p. 180
• Bioética. Constituição, bioética e biodireito: breves notas ao biodireito constitucional, p. 155
• Bioética. Uma nova geração de direitos? A bioética: um primeiro contato, p. 168
• Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 56

C

• Caráter vinculante. Antecedentes normativos no Brasil, p. 579
• Caráter vinculante: primeiras palavras, p. 577
• Codificação e consolidação, p. 359
• Codificação e consolidação. Fontes, p. 367
• Codificação e consolidação. Unificação legislativa do DCP e do DPC. Os exemplos do Peru e de Honduras, p. 364
• Coisa julgada inconstitucional. Existe coisa julgada inconstitucional? A posição de Humberto Theodoro Junior e Juliana Cordeiro de Faria, p. 622
• Coisa julgada inconstitucional. Meios de ataque, p. 635
• Coisa julgada. O princípio constitucional da coisa julgada. A coisa julgada inconstitucional: declaração judicial de inexistência, p. 601
• Coisa julgada. Princípio da coisa julgada, p. 427
• Coisa julgada. Princípio da coisa julgada. Coisa julgada formal e coisa julgada material. A relativização da coisa julgada frente aos princípios constitucionais da justiça, da moralidade e da legalidade, p. 611
• Conceitos de constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade, p. 268
• Conceitos de interpretação e hermenêutica, p. 444
• Conhecimento. Direito constitucional e sua dimensão científica: processo e conhecimento, p. 205
• Conseil Constitutionnel. Controle por órgão político: o modelo francês e o Conseil Constitutionnel, p. 275
• Constitucional. Ação de inconstitucionalidade por omissão, o mandado de injunção e a ação de descumprimento de princípio fundamental: breves notas, p. 128
• Constitucional. Garantias ou remédios constitucionais, p. 100
• Constitucional. Ideologia constitucional e a ideologia processual, p. 228
• Constitucional. Interpretação constitucional e garantias principiológicas do processo, p. 437
• Constitucional. O novo ciclo constitucional brasileiro e suas características, p. 481
• Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: a CF e a Lei 9.868/1999, p. 663
• Constitucionalidade. Conceitos de constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade, p. 268
• Constitucionalidade. Controle de constitucionalidade no Brasil: teoria geral, p. 481
• Constitucionalismo democrático e justiça constitucional: principais modelos. Uma análise comparada, p. 239
• Constitucionalismo democrático e justiça constitucional: principais modelos. Uma análise comparada. Introdução: direito estrangeiro e direito comparado, p. 239
• Constitucionalismo democrático e justiça constitucional: principais modelos. Uma análise comparada. Síntese conclusiva, p. 308
• Constitucionalismo democrático. Estado de direito, constitucionalismo democrático, justiça constitucional e o controle da constitucionalidade, p. 245
• Constitucionalismo global ou o constitucionalismo na era da globalização: um novo direito constitucional?, p. 64
• Constitucionalismo. Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 56
• Constitucionalismo. Constituição e constitucionalismo. A ideologia constitucional, p. 41
• Constituição como estatuto do poder, p. 41
• Constituição de 1988, a ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção, p. 557
• Constituição e constitucionalismo. A ideologia constitucional, p. 41
• Constituição e o sistema jurídico. Supralegalidade dos conteúdos constitucionais e sua efetividade. Controle de constitucionalidade. O direito processual constitucional e seu objeto: o controle de constitucionalidade. Sistemas difuso e concentrado de controle e sua aplicabilidade no Brasil. Breves notas necessárias, p. 607
• Constituição Federal de 05.10.1988 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade, p. 483
• Constituição Federal. Ação de descumprimento de preceito fundamental a CF e a Lei 9.882/1999, p. 733
• Constituição Federal. Direitos e garantias fundamentais no constitucionalismo contemporâneo e na Constituição brasileira de 1988, p. 73
• Constituição Federal. O art. 102, III, "d" da Constituição Federal, p. 494
• Constituição Federal. O controle por via direta: a ação direta de inconstitucionalidade, a Constituição Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, p. 540
• Constituição Federal. O § 3º do art. 102 da CF: repercussão geral no recurso extraordinário, p. 518
• Constituição Federal. O § 3º do art. 5º, p. 496
• Constituição, bioética e biodireito: breves notas ao biodireito constitucional, p. 155
• Constituição, bioética e biodireito: breves notas ao biodireito constitucional. Justificativa do capítulo, p. 155
• Constituição, processo e direitos individuais, p. 213
• Constituição. Conceito atual de Constituição, p. 257
• Constituição. Direito e história. Constituição e ideologia constitucional, p. 54
• Constituição. Teoria constitucional do processo: Constituição e processo, p. 197
• Contraditório. Princípio do contraditório ou bilateralidade do processo, p. 401
• Controle de constitucionalidade no Brasil: teoria geral, p. 481
• Controle de constitucionalidade. Alguns conceitos fundamentais, p. 584
• Controle de constitucionalidade. Bibliografia complementar, p. 592
• Controle de constitucionalidade. Constituição e o sistema jurídico. Supralegalidade dos conteúdos constitucionais e sua efetividade. Controle de constitucionalidade. O direito processual constitucional e seu objeto: o controle de constitucionalidade. Sistemas difuso e concentrado de controle e sua aplicabilidade no Brasil. Breves notas necessárias, p. 607
• Controle de constitucionalidade. Constituição Federal de 05.10.1988 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade, p. 483
• Controle de constitucionalidade. Controle difuso (incidental): aspectos constitucionais e processuais. Mandado de segurança e controle da constitucionalidade, p. 487
• Controle de constitucionalidade. Estado de direito, constitucionalismo democrático, justiça constitucional e o controle da constitucionalidade, p. 245
• Controle de constitucionalidade. Introdução: a EC 45/2004 e as influências no controle de constitucionalidade, p. 492
• Controle de constitucionalidade. Pressupostos teóricos, p. 253
• Controle difuso (incidental): aspectos constitucionais e processuais. Mandado de segurança e controle da constitucionalidade, p. 487
• Controle difuso (incidental): aspectos constitucionais e processuais. Mandado de segurança e controle da constitucionalidade. Nossa posição, p. 529
• Controle jurisdicional. Modelo espanhol, p. 299
• Controle jurisdicional. Modelo português, p. 294
• Controle jurisdicional: modelos concentrado e difuso, p. 285
• Controle por órgão político: o modelo francês e o Conseil Constitutionnel, p. 275
• Controle por via direta: a ação direta de inconstitucionalidade, a Constituição Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, p. 540
• Corte constitucional. Natureza do Tribunal ou Corte Constitucional, p. 249
• CPC/2015. Medida Provisória 2.180-35 (24.08.2001) e o art. 741 do CPC/1973 (atual art. 525 do CPC/2015), p. 656

D

• Declaração de inconstitucionalidade. STF, a declaração de inconstitucionalidade e o Senado Federal, p. 536
• Declaração judicial de inexistência. O princípio constitucional da coisa julgada. A coisa julgada inconstitucional: declaração judicial de inexistência, p. 601
• Democracia. Constitucionalismo democrático e justiça constitucional: principais modelos. Uma análise comparada, p. 239
• Desdobramento. Devido processo legal e seus desdobramentos, p. 377
• Devido processo legal e seus desdobramentos, p. 377
• Devido processo legal. Princípio do devido processo legal no Brasil e no direito estrangeiro, p. 380
• Dignidade da pessoa humana, p. 161
• Dimensão científica. Direito constitucional e sua dimensão científica: processo e conhecimento, p. 205
• Direito constitucional contemporâneo. Direitos e garantias: breves notas, p. 104
• Direito constitucional e sua dimensão científica: processo e conhecimento, p. 205
• Direito constitucional processual e o direito processual constitucional, p. 340
• Direito constitucional processual. Introdução ao tema. Sua importância para o direito constitucional processual, p. 73
• Direito constitucional vigente. Direitos e as garantias, p. 120
• Direito constitucional. A variação histórica do direito constitucional, p. 208
• Direito constitucional. Anotações prévias ao estudo, p. 197
• Direito constitucional. Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 56
• Direito constitucional. Questão terminológica: direito constitucional ou direito político?, p. 200
• Direito de petição. Princípio do juiz natural, o acesso à justiça e o direito de petição, p. 390
• Direito e história. Constituição e ideologia constitucional, p. 54
• Direito e sociedade: necessidade desta colocação. Diversos posicionamentos doutrinários, p. 45
• Direito natural. Natureza filosófica: o direito natural e o Estado de direito, p. 83
• Direito oficial e direito vivo, p. 53
• Direito político. Questão terminológica: direito constitucional ou direito político?, p. 200
• Direito processual constitucional. Constituição e o sistema jurídico. Supralegalidade dos conteúdos constitucionais e sua efetividade. Controle de constitucionalidade. O direito processual constitucional e seu objeto: o controle de constitucionalidade. Sistemas difuso e concentrado de controle e sua aplicabilidade no Brasil. Breves notas necessárias, p. 607
• Direito processual constitucional. Jurisdição e processo constitucionais: realidades sinônimas e/ou diversas? O direito processual constitucional e o direito constitucional processual, p. 311
• Direitos e as garantias no direito constitucional brasileiro vigente, p. 120
• Direitos e garantias fundamentais no constitucionalismo contemporâneo e na Constituição brasileira de 1988, p. 73
• Direitos e garantias fundamentais no constitucionalismo contemporâneo e na Constituição brasileira de 1988. Síntese conclusiva, p. 129
• Direitos e garantias fundamentais. A questão terminológica. Nossa posição, p. 80
• Direitos e garantias no direito constitucional contemporâneo: breves notas, p. 104
• Direitos individuais. Constituição, processo e direitos individuais, p. 213
• Direitos individuais: história de sua formação como teoria. Situação atual, p. 89
• Direitos sociais enquanto geração de direitos, p. 124
• Doutrina. Direito e sociedade: necessidade desta colocação. Diversos posicionamentos doutrinários, p. 45
• Duplo grau de jurisdição. Princípio do duplo grau de jurisdição, p. 411

E

• EC 45/2004. Análise da repercussão geral na EC 45/2004, p. 509
• EC 45/2004. Introdução: a EC 45/2004 e as influências no controle de constitucionalidade, p. 492
• EC 45/2004. Legitimação ativa, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade (EC 45/2004), p. 549
• EC 45/2004. Recurso extraordinário: a EC 7/1977 e a Medida Provisória 2.226, de 04.09.2001 como precedentes da repercussão geral na EC 45/2004. O STF e a doutrina, p. 499
• EC 7/1977. Recurso extraordinário: a EC 7/1977 e a Medida Provisória 2.226, de 04.09.2001 como precedentes da repercussão geral na EC 45/2004. O STF e a doutrina, p. 499
• EC 3/1993 e a ação declaratória de constitucionalidade, p. 576
• Efetividade. Constituição e o sistema jurídico. Supralegalidade dos conteúdos constitucionais e sua efetividade. Controle de constitucionalidade. O direito processual constitucional e seu objeto: o controle de constitucionalidade. Sistemas difuso e concentrado de controle e sua aplicabilidade no Brasil. Breves notas necessárias, p. 607
• Emenda Constitucional 45/2004 e o acrescido inc. LXXVIII do art. 5º, p. 395
• Estado de direito, constitucionalismo democrático, justiça constitucional e o controle da constitucionalidade, p. 245
• Estado de direito. Natureza filosófica: o direito natural e o Estado de direito, p. 83
• Estatuto do poder. Constituição como estatuto do poder, p. 41

F

• Filosofia. Natureza filosófica: o direito natural e o Estado de direito, p. 83
• Fundamentação das decisões. Princípio da fundamentação das decisões e sua publicidade, p. 421

G

• Garantias fundamentais. Direitos e garantias fundamentais no constitucionalismo contemporâneo e na Constituição brasileira de 1988, p. 73
• Garantias ou remédios constitucionais, p. 100
• Garantias principiológicas. Interpretação constitucional e garantias principiológicas do processo, p. 437
• Geração de direitos. Direitos sociais enquanto geração de direitos, p. 124

H

• Hermenêutica. Conceitos de interpretação e hermenêutica, p. 444
• História do direito. Anexo: pequena bibliografia sobre história do direito, p. 68
• História. Direito e história. Constituição e ideologia constitucional, p. 54
• Histórico. A variação histórica do direito constitucional, p. 208
• Humberto Theodoro Junior. Existe coisa julgada inconstitucional? A posição de Humberto Theodoro Junior e Juliana Cordeiro de Faria, p. 622

I

• Ideologia constitucional e a ideologia processual, p. 228
• Ideologia constitucional. Constituição e constitucionalismo, p. 41
• Ideologia constitucional. Direito e história. Constituição e ideologia constitucional, p. 54
• Ilegalidade. Conceitos de constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade, p. 268
• Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas iugoslavo e português, p. 301
• Inconstitucionalidade. Conceitos de constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade, p. 268
• Inconstitucionalidade. Tutela antecipada: inconstitucionalidade?, p. 403
• Interdependência dos princípios do processo e do procedimento, p. 377
• Interpretação constitucional, p. 445
• Interpretação constitucional e garantias principiológicas do processo, p. 437
• Interpretação constitucional e garantias principiológicas do processo. Bibliografia complementar, p. 475
• Interpretação constitucional e garantias principiológicas do processo. Colocações prévias, p. 437
• Interpretação. Conceitos de interpretação e hermenêutica, p. 444
• Introdução: a EC 45/2004 e as influências no controle de constitucionalidade, p. 492

J

• Juiz natural. Princípio do juiz natural, o acesso à justiça e o direito de petição, p. 390
• Juliana Cordeiro de Faria. Existe coisa julgada inconstitucional? A posição de Humberto Theodoro Junior e Juliana Cordeiro de Faria, p. 622
• Jurisdição, p. 316
• Jurisdição constitucional na América Latina, p. 306
• Jurisdição e processo constitucionais: realidades sinônimas e/ou diversas? O direito processual constitucional e o direito constitucional processual, p. 311
• Jurisdição e processo constitucionais: realidades sinônimas e/ou diversas? O direito processual constitucional e o direito constitucional processual. Justificativa inicial e primeiras colocações, p. 311
• Jurisdição e processo constitucionais: realidades sinônimas e/ou diversas? O direito processual constitucional e o direito constitucional processual. Nossa posição, p. 373
• Jurisdição. Unidade da função jurisdicional, p. 327
• Justiça constitucional. Constitucionalismo democrático e justiça constitucional: principais modelos. Uma análise comparada, p. 239
• Justiça constitucional. Estado de direito, constitucionalismo democrático, justiça constitucional e o controle da constitucionalidade, p. 245
• Justiça. Princípio da coisa julgada. Coisa julgada formal e coisa julgada material. A relativização da coisa julgada frente aos princípios constitucionais da justiça, da moralidade e da legalidade, p. 611

L

• Legalidade. Princípio da coisa julgada. Coisa julgada formal e coisa julgada material. A relativização da coisa julgada frente aos princípios constitucionais da justiça, da moralidade e da legalidade, p. 611
• Legitimação ativa, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade (EC 45/2004), p. 549
• Lei 11.417/2006 e a edição da Súmula vinculante, p. 588
• Lei 9.868/1999. Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: a CF e a Lei 9.868/1999, p. 663
• Lei 9.882/1999. Ação de descumprimento de preceito fundamental a CF e a Lei 9.882/1999, p. 733

M

• Mandado de injunção, p. 789
• Mandado de injunção. A evolução da doutrina e da jurisprudência sobre a eficácia da decisão que concede a injunção, p. 793
• Mandado de injunção. A previsão da Lei 13.300/2016 acerca da eficácia da decisão em mandado de injunção, p. 806
• Mandado de injunção. Ação de inconstitucionalidade por omissão, o mandado de injunção e a ação de descumprimento de princípio fundamental: breves notas, p. 128
• Mandado de injunção. Cabimento, p. 800
• Mandado de injunção. Competência, p. 804
• Mandado de injunção. Constituição de 1988, a ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção, p. 557
• Mandado de injunção. Introdução, p. 789
• Mandado de injunção. Legitimidade ativa e passiva, p. 801
• Mandado de injunção. Origens: o mandado de injunção como uma criação original da CF/1988, p. 790
• Mandado de injunção. Principais aspectos do mandado de injunção na Lei 13.300/2016, p. 799
• Mandado de injunção. Procedimento, p. 805
• Mandado de injunção. Referências, p. 810
• Mandado de segurança, p. 641
• Mandado de segurança. Controle difuso (incidental): aspectos constitucionais e processuais. Mandado de segurança e controle da constitucionalidade, p. 487
• Medida Provisória 2.180-35 (24.08.2001) e o art. 741 do CPC/1973 (atual art. 525 do CPC/2015), p. 656
• Medida Provisória 2.226/2001. Recurso extraordinário: a EC 7/1977 e a Medida Provisória 2.226, de 04.09.2001 como precedentes da repercussão geral na EC 45/2004. O STF e a doutrina, p. 499
• Meios de ataque à coisa julgada inconstitucional, p. 635
• Moralidade. Princípio da coisa julgada. Coisa julgada formal e coisa julgada material. A relativização da coisa julgada frente aos princípios constitucionais da justiça, da moralidade e da legalidade, p. 611

N

• Natureza do Tribunal ou Corte Constitucional, p. 249
• Natureza filosófica: o direito natural e o Estado de direito, p. 83
• Necessidade de uniformização das decisões judiciais, p. 654
• Neoliberalismo e o sistema constitucional brasileiro, p. 127
• Normas. Existência de normas constitucionais inconstitucionais, p. 466

O

• Omissão. Ação de inconstitucionalidade por omissão, o mandado de injunção e a ação de descumprimento de princípio fundamental: breves notas, p. 128
• Omissão. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas iugoslavo e português, p. 301
• Órgão político. Controle por órgão político: o modelo francês e o Conseil Constitutionnel, p. 275

P

• Preceito fundamental. Ação de descumprimento de preceito fundamental a CF e a Lei 9.882/1999, p. 733
• Princípio constitucional da coisa julgada. A coisa julgada inconstitucional: declaração judicial de inexistência, p. 601
• Princípio constitucional da coisa julgada. A coisa julgada inconstitucional: declaração judicial de inexistência. Conclusões. Nossa posição, p. 658
• Princípio constitucional da coisa julgada. A coisa julgada inconstitucional: declaração judicial de inexistência. Explicações preliminares, p. 601
• Princípio da coisa julgada, p. 427
• Princípio da coisa julgada. A posição de Cândido Rangel Dinamarco, p. 619
• Princípio da coisa julgada. A posição de José Augusto Delgado, p. 616
• Princípio da coisa julgada. Coisa julgada formal e coisa julgada material. A relativização da coisa julgada frente aos princípios constitucionais da justiça, da moralidade e da legalidade, p. 611
• Princípio da fundamentação das decisões e sua publicidade, p. 421
• Princípio do contraditório ou bilateralidade do processo, p. 401
• Princípio do devido processo legal no Brasil e no direito estrangeiro, p. 380
• Princípio do duplo grau de jurisdição, p. 411
• Princípio do juiz natural, o acesso à justiça e o direito de petição, p. 390
• Princípio fundamental. Ação de inconstitucionalidade por omissão, o mandado de injunção e a ação de descumprimento de princípio fundamental: breves notas, p. 128
• Princípios do processo. Interdependência dos princípios do processo e do procedimento, p. 377
• Princípios jurídicos: sua importância e conceito, p. 447
• Princípios. Processo e do procedimento: uma distinção. Enunciação dos princípios, p. 472
• Procedimento. Interdependência dos princípios do processo e do procedimento, p. 377
• Procedimento. Processo e do procedimento: uma distinção. Enunciação dos princípios, p. 472
• Processo, p. 329
• Processo constitucional, p. 331
• Processo constitucional. Jurisdição e processo constitucionais: realidades sinônimas e/ou diversas? O direito processual constitucional e o direito constitucional processual, p. 311
• Processo e do procedimento: uma distinção. Enunciação dos princípios, p. 472
• Processo. Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 56
• Processo. Constituição, processo e direitos individuais, p. 213
• Processo. Direito constitucional e sua dimensão científica: processo e conhecimento, p. 205
• Processo. Interpretação constitucional e garantias principiológicas do processo, p. 437
• Processo. Natureza jurídica do processo, p. 334
• Processo. Teoria constitucional do processo: Constituição e processo, p. 197
• Processual. Ideologia constitucional e a ideologia processual, p. 228
• Procurador-Geral da República, o Advogado-Geral da União e a ADIN, p. 554
• Publicidade. Princípio da fundamentação das decisões e sua publicidade, p. 421

R

• Recurso extraordinário: a EC 7/1977 e a Medida Provisória 2.226, de 04.09.2001 como precedentes da repercussão geral na EC 45/2004. O STF e a doutrina, p. 499
• Referências, p. 813
• Reforma do judiciário. Bibliografia complementar sobre a reforma do judiciário, p. 428
• Remédio constitucional. Garantias ou remédios constitucionais, p. 100

S

• Senado Federal. STF, a declaração de inconstitucionalidade e o Senado Federal, p. 536
• Sistema constitucional. Neoliberalismo e o sistema constitucional brasileiro, p. 127
• Sistema jurídico. Conceito de "sistema jurídico", p. 265
• Sistema jurídico. Constituição e o sistema jurídico. Supralegalidade dos conteúdos constitucionais e sua efetividade. Controle de constitucionalidade. O direito processual constitucional e seu objeto: o controle de constitucionalidade. Sistemas difuso e concentrado de controle e sua aplicabilidade no Brasil. Breves notas necessárias, p. 607
• Sistemas difuso e concentrado. Constituição e o sistema jurídico. Supralegalidade dos conteúdos constitucionais e sua efetividade. Controle de constitucionalidade. O direito processual constitucional e seu objeto: o controle de constitucionalidade. Sistemas difuso e concentrado de controle e sua aplicabilidade no Brasil. Breves notas necessárias, p. 607
• Sociedade. Direito e sociedade: necessidade desta colocação. Diversos posicionamentos doutrinários, p. 45
• STF, a declaração de inconstitucionalidade e o Senado Federal, p. 536
• STF. O controle por via direta: a ação direta de inconstitucionalidade, a Constituição Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, p. 540
• STF. Recurso extraordinário: a EC 7/1977 e a Medida Provisória 2.226, de 04.09.2001 como precedentes da repercussão geral na EC 45/2004. O STF e a doutrina, p. 499
• Súmula vinculante. O art. 103-A da CF e a Súmula vinculante, p. 582

T

• Teoria constitucional do processo: Constituição e processo, p. 197
• Teoria. Direitos individuais: história de sua formação como teoria. Situação atual, p. 89
• Tribunal constitucional. Natureza do Tribunal ou Corte Constitucional, p. 249
• Tutela antecipada: inconstitucionalidade?, p. 403

U

• Unidade da função jurisdicional, p. 327