Protocolos da OIT - Análise e Aplicabilidade
Luiz Eduardo Gunther e Andréa Duarte SilvaTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Luiz Eduardo Gunther e Andréa Duarte Silva
ISBN v. impressa: 978853629262-5
ISBN v. digital: 978853629273-1
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 233grs.
Número de páginas: 188
Publicado em: 18/11/2019
Área(s): Direito - Trabalho
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Sinopse
Ao receber o Prêmio Nobel da Paz, em 1969, a Organização Internacional do Trabalho – OIT – consolidou-se no papel de influenciadora da legislação trabalhista de todos os países e como consciência social da humanidade.
Em 2019, a OIT completou cem anos e continua sendo, desde sua criação, em 1919, pelo Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial, fundamental na internacionalização do Direito do Trabalho. Instituída com o objetivo de promover a justiça social, adota convenções, instrumentos que estabelecem orientações para a política e a ação nacional de seus Estados Membros.
Em virtude das mudanças ocorridas no mundo globalizado, por vezes as convenções necessitam ser atualizadas e aperfeiçoadas. Para atender a esse desafio, a OIT aprova documentos denominados Protocolos, que conferem maior flexibilidade às convenções ou estendem suas obrigações. Da mesma forma que as convenções, os Protocolos também são tratados internacionais de Direitos Humanos e estão sujeitos à ratificação pelos Estados Membros.
Os Protocolos permitem a adaptação a condições variáveis e lidam com as dificuldades práticas surgidas com a utilização das convenções, tornando-as mais relevantes e atualizadas. Pela primeira vez no Brasil, apresentam-se todos os seis Protocolos da OIT vertidos para a língua portuguesa. Além disso, procede-se à análise de cada um, demonstrando-se sua aplicabilidade na vida real.
Ao publicar esta obra, a Juruá Editora contribui de forma importante para divulgar o tema dos Protocolos da OIT, bem como incentiva os Poderes Executivo e Legislativo nacionais a adotarem esses fundamentais instrumentos normativos disseminadores da justiça social.
Autor(es)
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Professor no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Desembargador do Trabalho no TRT 9-PR. Pós-doutor pela PUCPR. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná e do Centro de Letras do Paraná. Dentre seus livros publicados pela Juruá Editora destacam-se os seguintes trabalhos coletivos como coordenador: Jurisdição: crise, efetividade e plenitude institucional (3 volumes); Tutela dos direitos da personalidade na atividade empresarial (3 volumes); Conciliação: um caminho para a paz social; Coleção Grandes julgamentos da história; Dano moral e direitos fundamentais; 25 anos da Constituição e o Direito do Trabalho. Também pela Juruá Editora publicou as seguintes obras autorais: A OIT e o Direito do Trabalho no Brasil; Dicionário básico de citações; Negociações coletivas de trabalho: as decisões judiciais e o princípio da fraternidade.
ANDRÉA DUARTE SILVA
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Aluna ouvinte do Curso de Direito Internacional da Aix-Marseille Université. Pós-graduada em Gestão de Pessoas pela FACEL. Servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Sumário
1 INTRODUÇÃO, p. 9
2 A RELEVÂNCIA DA OIT NO CENÁRIO MUNDIAL DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, p. 11
3 CONVENÇÕES DA OIT - TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS APROVADOS NA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, p. 13
4 A DISTINÇÃO ENTRE CONVENÇÕES, PROTOCOLOS E RECOMENDAÇÕES, p. 21
5 A NATUREZA JURÍDICA DOS PROTOCOLOS DA OIT, p. 25
6 A IMPORTÂNCIA SOCIAL DOS PROTOCOLOS, p. 29
7 P110 - PROTOCOLO DE 1982 RELATIVO À CONVENÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES DE EMPREGO DOS TRABALHADORES EM FAZENDAS, 1958, p. 33
8 P089 - PROTOCOLO DE 1990 RELATIVO À CONVENÇÃO SOBRE O TRABALHO NOTURNO DAS MULHERES NA INDÚSTRIA (REVISADA), 1948, p. 35
9 P081 - PROTOCOLO DE 1995 RELATIVO À CONVENÇÃO SOBRE A INSPEÇÃO DO TRABALHO NA INDÚSTRIA E NO COMÉRCIO, 1947, p. 37
10 P147 - PROTOCOLO DE 1996 RELATIVO À CONVENÇÃO SOBRE AS NORMAS MÍNIMAS DA MARINHA MERCANTE, 1976, p. 39
11 P155 - PROTOCOLO DE 2002 RELATIVO À CONVENÇÃO SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES, 1981, p. 41
12 P029 - PROTOCOLO DE 2014 RELATIVO À CONVENÇÃO SOBRE O TRABALHO FORÇADO OU OBRIGATÓRIO, 1930, p. 43
13 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 47
REFERÊNCIAS, p. 49
APÊNDICE, p. 53
P110 - Protocolo de 1982 relativo à Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas, 1958, p. 55
P089 - Protocolo de 1990 relativo à Convenção sobre o Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revisada), 1948, p. 59
P081 - Protocolo de 1995 relativo à Convenção sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, 1947, p. 63
P147 - Protocolo de 1996 relativo à Convenção sobre as Normas Mínimas da Marinha Mercante, 1976, p. 69
P155 - Protocolo de 2002 relativo à Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981, p. 77
P029 - Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, p. 85
ANEXOS, p. 93
C110 - Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas, 1958, p. 95
C089 - Convenção sobre o Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revisada), 1948, p. 127
C081 - Convenção sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, 1947, p. 133
C147 - Convenção sobre as Normas Mínimas da Marinha Mercante, 1976, p. 147
C155 - Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981, p. 155
C029 - Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, p. 165
Índice alfabético
A
- Anexo. C029 - Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, p. 165
- Anexo. C081 - Convenção sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, 1947, p. 133
- Anexo. C089 - Convenção sobre o Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revisada), 1948, p. 127
- Anexo. C110 - Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas, 1958, p. 95
- Anexo. C147 - Convenção sobre as Normas Mínimas da Marinha Mercante, 1976, p. 147
- Anexo. C155 - Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981, p. 155
- Anexos, p. 93
- Apêndice, p. 53
- Apêndice. P029 - Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, p. 85
- Apêndice. P081 - Protocolo de 1995 relativo à Convenção sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, 1947, p. 63
- Apêndice. P089 - Protocolo de 1990 relativo à Convenção sobre o Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revisada), 1948, p. 59
- Apêndice. P110 - Protocolo de 1982 relativo à Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas, 1958, p. 55
- Apêndice. P147 - Protocolo de 1996 relativo à Convenção sobre as Normas Mínimas da Marinha Mercante, 1976, p. 69
- Apêndice. P155 - Protocolo de 2002 relativo à Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981, p. 77
C
- Cenário mundial. Relevância da OIT no cenário mundial das relações de trabalho, p. 11
- Conferência Internacional do Trabalho. Tratados de Direitos Humanos aprovados na Conferência Internacional do Trabalho. Convenções da OIT, p. 13
- Considerações finais, p. 47
- Convenção. Distinção entre Convenções, Protocolos e Recomendações, p. 21
- Convenções da OIT - Tratados de Direitos Humanos aprovados na Conferência Internacional do Trabalho, p. 13
D
- Direitos Humanos. Tratados de Direitos Humanos aprovados na Conferência Internacional do Trabalho. Convenções da OIT, p. 13
- Distinção entre Convenções, Protocolos e Recomendações, p. 21
I
- Importância social dos Protocolos, p. 29
- Introdução, p. 9
N
- Natureza jurídica dos Protocolos da OIT, p. 25
O
- OIT. Convenções da OIT - Tratados de Direitos Humanos aprovados na Conferência Internacional do Trabalho, p. 13
- OIT. Natureza jurídica dos Protocolos da OIT, p. 25
- OIT. Relevância da OIT no cenário mundial das relações de trabalho, p. 11
P
- P029 - Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, p. 43
- P081 - Protocolo de 1995 relativo à Convenção sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, 1947, p. 37
- P089 - Protocolo de 1990 relativo à Convenção sobre o Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revisada), 1948, p. 35
- P110 - Protocolo de 1982 relativo à Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas, 1958, p. 33
- P147 - Protocolo de 1996 relativo à Convenção sobre as Normas Mínimas da Marinha Mercante, 1976, p. 39
- P155 - Protocolo de 2002 relativo à Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981, p. 41
- Protocolo de 1982 relativo à Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas, 1958. P110, p. 33
- Protocolo de 1990 relativo à Convenção sobre o Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revisada), 1948. P089, p. 35
- Protocolo de 1995 relativo à Convenção sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, 1947. P081, p. 37
- Protocolo de 1996 relativo à Convenção sobre as Normas Mínimas da Marinha Mercante, 1976. P147, p. 39
- Protocolo de 2002 relativo à Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981. P155, p. 41
- Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930. P029, p. 43
- Protocolo. Distinção entre Convenções, Protocolos e Recomendações, p. 21
- Protocolos da OIT. Natureza jurídica dos Protocolos da OIT, p. 25
- Protocolos. Importância social dos Protocolos, p. 29
R
- Recomendação. Distinção entre Convenções, Protocolos e Recomendações, p. 21
- Referências, p. 49
- Relações de trabalho. Relevância da OIT no cenário mundial das relações de trabalho, p. 11
- Relevância da OIT no cenário mundial das relações de trabalho, p. 11
T
- Tratados de Direitos Humanos aprovados na Conferência Internacional do Trabalho. Convenções da OIT, p. 13
Recomendações
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