Direito e Processo Penal na União Europeia - Perspectivas Brasileiras a Partir de Terras Lusitanas

O PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE E O DEVER DE COLABORAÇÃO NA INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA - Celso Costa Lima Verde Leal, p. 15

DECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO E A SALVAGUARDA DOS DIREITOS DE DEFESA DO VISADO - Claudia Portela Ribeiro Gonçalves, p. 55

A CRIMINALIZAÇÃO DO FENÔMENO DA CORRUPÇÃO NO SETOR PRIVADO NA UNIÃO EUROPEIA - O CASO PORTUGUÊS COMO UM PARADIGMA DA EXACERBAÇÃO DO JUS PUNIENDI SOB O VOCÁBULO "CORRUPÇÃO" - Darcom Pereira de Araújo, p. 77

PESSOAS COLETIVAS E OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE: A PROBLEMÁTICA DA PROVA COMPARTILHADA COM O PROCESSO PENAL DE PRETENSÃO DEMOCRÁTICA - Francisco de Assis de França Júnior, p. 119

A EXTENSÃO DO NEMO TENETUR PARA PESSOAS COLETIVAS NO PROCESSO PENAL - Isabela Albuquerque Mustafa, p. 153

BRASIL CONTRA O FUNDAMENTO DA JURISDIÇÃO JUDICATIVA PENAL DO ESTADO? (RE)LEITURA DO CASO CESARE BATTISTI COMO AUTOR CONTUMAZ DELITIVO E (IM)POSIÇÃO DA EXTRADIÇÃO PARA GARANTIA DE UM ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA, DENTRO DO DIREITO PENAL EUROPEU - Luis Carlos Simionato Junior, p. 179

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE CRIMINAL DA UNIÃO EUROPEIA - Rodrigo Silva Barreto, p. 217

O PROGRAMA DE COMPLIANCE: A RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER NOS CRIMES DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS - Tayana de Souza Bordalo, p. 249

A

• A criminalização do fenômeno da corrupção no setor privado na União Europeia. O caso português como um paradigma da exacerbação do jus puniendi sob o vocábulo "corrupção". Darcom Pereira de Araújo, p. 77
• A extensão do nemo tenetur para pessoas coletivas no processo penal. Isabela Albuquerque Mustafa, p. 153

B

• Branqueamento de capitais. O programa de compliance: a responsabilidade penal do compliance officer nos crimes de branqueamento de capitais. Tayana de Souza Bordalo, p. 249
• Brasil contra o fundamento da jurisdição judicativa penal do Estado? (Re)leitura do caso Cesare Battisti como autor contumaz delitivo e (im)posição da extradição para garantia de um espaço de liberdade, segurança e justiça, dentro do direito penal europeu. Luis Carlos Simionato Junior, p. 179

C

• Caso Cesare Battisti. Brasil contra o fundamento da jurisdição judicativa penal do Estado? (Re)leitura do caso Cesare Battisti como autor contumaz delitivo e (im)posição da extradição para garantia de um espaço de liberdade, segurança e justiça, dentro do direito penal europeu. Luis Carlos Simionato Junior, p. 179
• Celso Costa Lima Verde Leal. O princípio nemo tenetur se ipsum accusare e o dever de colaboração na inspeção tributária, p. 15
• Cesare Battisti. Brasil contra o fundamento da jurisdição judicativa penal do Estado? (Re)leitura do caso Cesare Battisti como autor contumaz delitivo e (im)posição da extradição para garantia de um espaço de liberdade, segurança e justiça, dentro do direito penal europeu. Luis Carlos Simionato Junior, p. 179
• Claudia Portela Ribeiro Gonçalves. Decisão europeia de investigação e a salvaguarda dos direitos de defesa do visado, p. 55
• Colaboração. O princípio nemo tenetur se ipsum accusare e o dever de colaboração na inspeção tributária. Celso Costa Lima Verde Leal, p. 15
• Compliance. O programa de compliance: a responsabilidade penal do compliance officer nos crimes de branqueamento de capitais. Tayana de Souza Bordalo, p. 249
• Compliance. Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática. Francisco de Assis de França Júnior, p. 119
• Corrupção. A criminalização do fenômeno da corrupção no setor privado na União Europeia. O caso português como um paradigma da exacerbação do jus puniendi sob o vocábulo "corrupção". Darcom Pereira de Araújo, p. 77
• Criminalização do fenômeno da corrupção no setor privado na União Europeia. O caso português como um paradigma da exacerbação do jus puniendi sob o vocábulo "corrupção". Darcom Pereira de Araújo, p. 77

D

• Darcom Pereira de Araújo. A criminalização do fenômeno da corrupção no setor privado na União Europeia. O caso português como um paradigma da exacerbação do jus puniendi sob o vocábulo "corrupção", p. 77
• Decisão europeia de investigação e a salvaguarda dos direitos de defesa do visado. Claudia Portela Ribeiro Gonçalves, p. 55
• Direito penal europeu. Brasil contra o fundamento da jurisdição judicativa penal do Estado? (Re)leitura do caso Cesare Battisti como autor contumaz delitivo e (im)posição da extradição para garantia de um espaço de liberdade, segurança e justiça, dentro do direito penal europeu. Luis Carlos Simionato Junior, p. 179
• Direitos de defesa. Decisão europeia de investigação e a salvaguarda dos direitos de defesa do visado. Claudia Portela Ribeiro Gonçalves, p. 55

E

• Estado. Brasil contra o fundamento da jurisdição judicativa penal do Estado? (Re)leitura do caso Cesare Battisti como autor contumaz delitivo e (im)posição da extradição para garantia de um espaço de liberdade, segurança e justiça, dentro do direito penal europeu. Luis Carlos Simionato Junior, p. 179
• Extensão do nemo tenetur para pessoas coletivas no processo penal. Isabela Albuquerque Mustafa, p. 153
• Extradição. Brasil contra o fundamento da jurisdição judicativa penal do Estado? (Re)leitura do caso Cesare Battisti como autor contumaz delitivo e (im)posição da extradição para garantia de um espaço de liberdade, segurança e justiça, dentro do direito penal europeu. Luis Carlos Simionato Junior, p. 179

F

• Francisco de Assis de França Júnior. Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática, p. 119

I

• Inspeção tributária. O princípio nemo tenetur se ipsum accusare e o dever de colaboração na inspeção tributária. Celso Costa Lima Verde Leal, p. 15
• Investigação. Decisão europeia de investigação e a salvaguarda dos direitos de defesa do visado. Claudia Portela Ribeiro Gonçalves, p. 55
• Isabela Albuquerque Mustafa. A extensão do nemo tenetur para pessoas coletivas no processo penal, p. 153

J

• Jurisdição judicativa penal. Brasil contra o fundamento da jurisdição judicativa penal do Estado? (Re)leitura do caso Cesare Battisti como autor contumaz delitivo e (im)posição da extradição para garantia de um espaço de liberdade, segurança e justiça, dentro do direito penal europeu. Luis Carlos Simionato Junior, p. 179
• Jus puniendi. A criminalização do fenômeno da corrupção no setor privado na União Europeia. O caso português como um paradigma da exacerbação do jus puniendi sob o vocábulo "corrupção". Darcom Pereira de Araújo, p. 77

L

• Legalidade criminal. O princípio da legalidade criminal da União Europeia. Rodrigo Silva Barreto, p. 217
• Luis Carlos Simionato Junior. Brasil contra o fundamento da jurisdição judicativa penal do Estado? (Re)leitura do caso Cesare Battisti como autor contumaz delitivo e (im)posição da extradição para garantia de um espaço de liberdade, segurança e justiça, dentro do direito penal europeu, p. 179

N

• Nemo tenetur se ipsum accusare. O princípio nemo tenetur se ipsum accusare e o dever de colaboração na inspeção tributária. Celso Costa Lima Verde Leal, p. 15
• Nemo tenetur. A extensão do nemo tenetur para pessoas coletivas no processo penal. Isabela Albuquerque Mustafa, p. 153

O

• O princípio da legalidade criminal da União Europeia. Rodrigo Silva Barreto, p. 217
• O princípio nemo tenetur se ipsum accusare e o dever de colaboração na inspeção tributária. Celso Costa Lima Verde Leal, p. 15
• O programa de compliance: a responsabilidade penal do compliance officer nos crimes de branqueamento de capitais. Tayana de Souza Bordalo, p. 249

P

• Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática. Francisco de Assis de França Júnior, p. 119
• Pessoas coletivas. A extensão do nemo tenetur para pessoas coletivas no processo penal. Isabela Albuquerque Mustafa, p. 153
• Pretensão democrática. Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática. Francisco de Assis de França Júnior, p. 119
• Princípio da legalidade criminal da União Europeia. Rodrigo Silva Barreto, p. 217
• Princípio nemo tenetur se ipsum accusare e o dever de colaboração na inspeção tributária. Celso Costa Lima Verde Leal, p. 15
• Processo penal. A extensão do nemo tenetur para pessoas coletivas no processo penal. Isabela Albuquerque Mustafa, p. 153
• Processo penal. Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática. Francisco de Assis de França Júnior, p. 119
• Programa de compliance: a responsabilidade penal do compliance officer nos crimes de branqueamento de capitais. Tayana de Souza Bordalo, p. 249
• Prova compartilhada. Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática. Francisco de Assis de França Júnior, p. 119

R

• Responsabilidade penal. O programa de compliance: a responsabilidade penal do compliance officer nos crimes de branqueamento de capitais. Tayana de Souza Bordalo, p. 249
• Rodrigo Silva Barreto. O princípio da legalidade criminal da União Europeia, p. 217

S

• Salvaguarda. Decisão europeia de investigação e a salvaguarda dos direitos de defesa do visado. Claudia Portela Ribeiro Gonçalves, p. 55

T

• Tayana de Souza Bordalo. O programa de compliance: a responsabilidade penal do compliance officer nos crimes de branqueamento de capitais, p. 249

U

• União Europeia. A criminalização do fenômeno da corrupção no setor privado na União Europeia. O caso português como um paradigma da exacerbação do jus puniendi sob o vocábulo "corrupção". Darcom Pereira de Araújo, p. 77
• União Europeia. O princípio da legalidade criminal da União Europeia. Rodrigo Silva Barreto, p. 217