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Sobre-Estadia de Contêineres - Demurrage e Detention de Contêiner no Direito Brasileiro - Teoria e Prática

Rodrigo Marchioli

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Marchioli

ISBN v. impressa: 978853629147-5

ISBN v. digital: 978853629289-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 186grs.

Número de páginas: 150

Publicado em: 27/11/2019

Área(s): Direito - Econômico; Direito - Internacional

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Sinopse

A presente obra trata de maneira abrangente e exaustiva a respeito da sobre-estadia de contêineres, tanto do ponto de vista jurídico, nos aspectos dogmático e crítico, quanto econômico, ao realizar análise sob esse prisma para melhor compreender os porquês de nos depararmos com tal fenômeno da maneira pela qual nos defrontamos.

Num primeiro momento, são estabelecidas bases fundamentais para explicação do fenômeno da sobre-estadia de contêiner, desde a análise histórica e gramatical do termo até a proposição de novas definições, métodos e abordagens mais atualizados e consentâneos com os tempos atuais. Nesse sentido, faz-se clara distinção entre demurrage e detention, conceitos extremamente confundidos no âmbito da discussão do direito marítimo brasileiro.

Também é enfrentada a intrincada questão da natureza jurídica da sobre-estadia de contêiner, expondo-se as três principais correntes, quais sejam: o adicional de frete, a cláusula penal e a indenização, apresentando-se igualmente nosso posicionamento enquanto contraponto da corrente indenizatória nos moldes postos pela doutrina e, especialmente, pela jurisprudência dominante. Além disso, ainda nesse momento de apresentação geral do tema, verifica-se as possibilidades (e impossibilidades) de aplicação dos ditames do Código de Defesa do Consumidor.

Para finalizar o quadro introdutório, dedica-se tópico especial para dimensionar o atual impacto dela sobre a economia e a sociedade brasileira, visando explicar as causas e os motivos que nos levaram a esse estado de coisas. Estabelecidos os pilares essenciais à compreensão da sobre-estadia de contêiner, adentra-se nas questões eminentemente práticas da sobre-estadia de contêiner.

Em primeiro lugar, são relacionados os documentos fundamentais que embasam a relação jurídica da qual a sobre-estadia de contêiner decorre, apresentando as peculiaridades atinentes às duas operações matrizes do comércio exterior (importação e exportação). Ao final, toca-se em dois pontos de extrema relevância à prática jurídica dos que litigam com a sobre-estadia de contêiner: uma de direito processual, a legitimidade, e outra de direito material, a prescrição.

Quanto à legitimidade, intentamos estabelecer, de modo bastante didático e abrangente, de que maneira se dá a teia de legitimações quando existente não apenas o conhecimento de embarque master, mas também quando dele emergem os chamados “filhotes”, isto é, o(s) conhecimento(s) de embarque house.

Quanto à prescrição, apresenta-se o quadro geral das teses (trienal, quinquenal/decenal e ânua), assim como as dificuldades para se aderir à corrente hoje dominante que entende ser possível veicular ação de cobrança em cinco ou até dez anos, a depender do caso.

Autor(es)

RODRIGO MARCHIOLI

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, com ênfase em comércio internacional e globalização e-conômica; especialista em Mediação & Arbitragem pela Fundação Getulio Vargas – FGV; e associado do Chatered Institute of Arbitrators – CIArb. Advogado especializado em Direito Marítimo e comércio exterior; árbitro no Centro Brasileiro de Arbitragem Marítima – CBAM, e na Santos-Arbitral. Pioneiro no Brasil em Arbitragem Marítima doméstica e sócio-fundador do CBAM. Membro das Comissões de Direito Aduaneiro e Direito Marítimo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais de São Paulo e Santos. Autor de diversos artigos publicados no Brasil e no exterior, além de palestrante e conferencista em eventos de grande relevância nacional e internacional (PFI, ENAEX, ENASERV), relacionados ao setor maritimista e do comércio exterior.

Sumário

SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 11

LISTA DE FIGURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo I ASPECTOS GERAIS, p. 21

1 SOBRESTADIA, SOBREESTADIA OU SOBRE-ESTADIA, p. 21

2 DEFINIÇÃO, p. 22

3 ESCORÇO HISTÓRICO, p. 28

4 DEMURRAGE E DETENTION, p. 31

5 NATUREZA JURÍDICA, p. 36

5.1 Adicional de Frete, p. 36

5.2 Cláusula Penal (ou Multa), p. 38

5.3 Indenização (ou Indenizatória Propriamente Dita), p. 42

5.4 Nosso Posicionamento, p. 48

6 SISTEMA JURÍDICO: A APLICABILIDADE OU NÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 51

7 ANÁLISE ECONÔMICA E PANORAMA BRASILEIRO, p. 58

Capítulo II ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS, p. 79

8 DOCUMENTOS ESSENCIAIS, p. 79

9 CONHECIMENTO DE EMBARQUE, p. 80

10 FATURAS RELATIVAS À SOBRE-ESTADIA, p. 88

10.1 Dados Gerais da Operação, Valores das Diárias, Tempo de Franquia Considerado e Tempo em Sobre-Estadia, p. 88

10.2 Moeda de Cobrança, p. 91

10.3 Taxa de Conversão, Atualização Monetária e Data de Vencimento da Obrigação, p. 97

11 PROVAS DO INÍCIO E DO TÉRMINO DA SOBRE-ESTADIA, p. 101

11.1 Na Importação, p. 101

11.2 Na Exportação, p. 105

11.3 Obrigações Diversas: Entre o Tomador do Contêiner e o Terminal Portuário e Entre o Comprador e o Vendedor, p. 106

12 PROVA DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS ENTRE AS PARTES, p. 108

12.1 Equiparação do Termo de Responsabilidade ao Conhecimento de Embarque, p. 110

12.2 Equiparação do Termo de Responsabilidade ao Contrato de Comodato, p. 111

12.3 Subscritores do Termo de Responsabilidade, em Especial o Despachante Aduaneiro, p. 112

13 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA (PARTES ENVOLVIDAS), p. 117

13.1 Quando Existe Apenas o Conhecimento de Embarque Master, p. 118

13.2 Quando Existe os Conhecimentos de Embarque Master e House, p. 120

14 PRAZO PRESCRICIONAL, p. 125

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 133

REFERÊNCIAS, p. 135

Índice alfabético

A

Abreviatura. Siglas e abreviaturas, p. 11
Adicional de frete, p. 36
Análise econômica e panorama brasileiro, p. 58
Aspectos materiais e processuais, p. 79
Atualização monetária. Taxa de conversão, atualização monetária e data de vencimento da obrigação, p. 97

C

Cláusula penal (ou multa), p. 38
Cobrança. Moeda de cobrança, p. 91
Código de Defesa do Consumidor. Sistema jurídico: a aplicabilidade ou não, p. 51
Comprador. Obrigações diversas: entre o tomador do contêiner e o terminal portuário e entre o comprador e o vendedor, p. 106
Conhecimento de embarque, p. 80
Conhecimento de embarque. Equiparação do termo de responsabilidade ao conhecimento de embarque, p. 110
Contêiner. Obrigações diversas: entre o tomador do contêiner e o terminal portuário e entre o comprador e o vendedor, p. 106
Contrato de comodato. Equiparação do termo de responsabilidade ao contrato de comodato, p. 111
Conversão. Taxa de conversão, atualização monetária e data de vencimento da obrigação, p. 97

D

Data de vencimento da obrigação. Taxa de conversão, atualização monetária e data de vencimento da obrigação, p. 97
"Demurrage" e "detention", p. 31
Despachante aduaneiro. Subscritores do termo de responsabilidade, em especial o despachante aduaneiro, p. 112
"Detention". Demurrage" e "detention", p. 31
Diária. Dados gerais da operação, valores das diárias, tempo de franquia considerado e tempo em sobre-estadia, p. 88
Documentos essenciais, p. 79

E

Embarque "house". Quando existe os conhecimentos de embarque master e "house", p. 120
Embarque master. Quando existe apenas o conhecimento de embarque master, p. 118
Embarque master. Quando existe os conhecimentos de embarque master e "house", p. 120
Embarque. Conhecimento de embarque, p. 80
Equiparação do termo de responsabilidade ao conhecimento de embarque, p. 110
Equiparação do termo de responsabilidade ao contrato de comodato, p. 111

F

Faturas relativas à sobre-estadia, p. 88
Figura. Lista de figuras, p. 17
Franquia. Dados gerais da operação, valores das diárias, tempo de franquia considerado e tempo em sobre-estadia, p. 88
Frete. Adicional de frete, p. 36

I

Indenização (ou indenizatória propriamente dita), p. 42

L

Legitimidade ativa e passiva (partes envolvidas), p. 117
Lista de figuras, p. 17

M

Moeda de cobrança, p. 91
Multa. Cláusula penal (ou multa), p. 38

N

Nosso posicionamento, p. 48

O

Obrigação. Taxa de conversão, atualização monetária e data de vencimento da obrigação, p. 97
Obrigações diversas: entre o tomador do contêiner e o terminal portuário e entre o comprador e o vendedor, p. 106
Operação. Dados gerais da operação, valores das diárias, tempo de franquia considerado e tempo em sobre-estadia, p. 88

P

Panorama brasileiro. Análise econômica e panorama brasileiro, p. 58
Partes envolvidas. Legitimidade ativa e passiva (partes envolvidas), p. 117
Prazo prescricional, p. 125
Processo. Aspectos materiais e processuais, p. 79
Prova das condições estabelecidas entre as partes, p. 108
Provas do início e do término da sobre-estadia, p. 101

Q

Quando existe apenas o conhecimento de embarque master, p. 118

R

Responsabilidade civil. Indenização (ou indenizatória propriamente dita), p. 42

S

Siglas e abreviaturas, p. 11
Sistema jurídico: a aplicabilidade ou não do Código de Defesa do Consumidor, p. 51
Sobre-estadia. Dados gerais da operação, valores das diárias, tempo de franquia considerado e tempo em sobre-estadia, p. 88
Sobre-estadia. Faturas relativas à sobre-estadia, p. 88
Sobre-estadia. Provas do início e do término, p. 101
Sobre-estadia. Provas do início e do término. Na exportação, p. 105
Sobre-estadia. Provas do início e do término. Na importação, p. 101
Sobrestadia, sobreestadia ou sobre-estadia, p. 21
Sobrestadia. Aspectos gerais, p. 21
Sobrestadia. Definição, p. 22
Sobrestadia. Escorço histórico, p. 28
Sobrestadia. Introdução, p. 19
Sobrestadia. Natureza jurídica, p. 36
Subscritores do termo de responsabilidade, em especial o despachante aduaneiro, p. 112

T

Taxa de conversão, atualização monetária e data de vencimento da obrigação, p. 97
Terminal portuário. Obrigações diversas: entre o tomador do contêiner e o terminal portuário e entre o comprador e o vendedor, p. 106
Termo de responsabilidade. Equiparação do termo de responsabilidade ao conhecimento de embarque, p. 110
Termo de responsabilidade. Equiparação do termo de responsabilidade ao contrato de comodato, p. 111
Termo de responsabilidade. Subscritores do termo de responsabilidade, em especial o despachante aduaneiro, p. 112
Tomador do contêiner. Obrigações diversas: entre o tomador do contêiner e o terminal portuário e entre o comprador e o vendedor, p. 106

V

Valores. Dados gerais da operação, valores das diárias, tempo de franquia considerado e tempo em sobre-estadia, p. 88
Vendedor. Obrigações diversas: entre o tomador do contêiner e o terminal portuário e entre o comprador e o vendedor, p. 106