Justiça Ecológica - Proteção Integral do Meio Ambiente e a Jurisprudência das Cortes Superiores Brasileiras
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Ficha técnica
Autor(es): Shalom Moreira Baltazar
ISBN v. impressa: 978853629194-9
ISBN v. digital: 978853629315-8
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 325grs.
Número de páginas: 262
Publicado em: 11/12/2019
Área(s): Direito - Ambiental; Internacional
Versão Digital (eBook)
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Sinopse
O livro apresenta, no Capítulo 1, uma proposta de sistematização dos principais discursos normativos e doutrinários que estruturam o direito ambiental brasileiro contemporâneo. Os Capítulos 2 e 3 apresentam, por sua vez, uma organização cronológica dos precedentes mais relevantes, até 31.12.2018, do STF e STJ em matéria ambiental. O Capítulo 4, finalmente, apresenta uma análise crítica dessa macroestrutura normativa, doutrinária e jurisprudencial sob a perspectiva de alguns marcos teóricos clássicos e atuais da filosofia do direito que foram considerados relevantes e úteis para uma melhor compreensão e disciplina jurídica dos fenômenos relacionados ao tema da proteção do meio ambiente.
Autor(es)
SHALOM MOREIRA BALTAZAR
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Especialista em Direito Ambiental e Bacharel em Direito pela Universidade Positivo. Professor da Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/ PR (2019). Foi professor da Pós-Graduação e da Graduação em Direito da Universidade Positivo (2006-2010) e da Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Internacional – UNINTER (2016-2017). Advogado. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/ PR (2016-atual.). Sócio fundador de Mussi & Moreira Baltazar Advogados.
Sumário
LISTA DE SIGLAS, p. 23
INTRODUÇÃO: O QUE É PROTEÇÃO INTEGRAL DO MEIO AMBIENTE E QUAL A RELEVÂNCIA DA TEORIA DO DIREITO PARA SUA DISCIPLINA PELA VIA DA JURISDIÇÃO?, p. 25
1 DISCURSOS CONTEMPORÂNEOS DA JURISDIÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA, p. 35
1.1 MODERNIDADE REFLEXIVA E SOCIEDADE DE RISCO, p. 35
1.2 ECOLOGISMO INTERNACIONAL E NOVA ORDEM ECOLÓGICA, p. 40
1.3 CONSTITUCIONALISMO E NEOCONSTITUCIONALISMO AMBIENTAL, p. 43
1.4 NEOPROCESSUALISMO AMBIENTAL, p. 50
1.5 IN DUBIO PRO NATURA E NÃO RETROCESSO AMBIENTAL, p. 55
1.6 DIREITOS DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS, p. 63
1.7 ATORES COM PODER DE VETO E PROTAGONISMO JUDICIAL AMBIENTAL, p. 68
2 PROTEÇÃO INTEGRAL DO MEIO AMBIENTE E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 81
2.1 PONDERAÇÃO, LITERALIDADE CONSTITUCIONAL E NORMAS PROCESSUAIS TRADICIONAIS: PROIBIÇÃO CAUTELAR DE CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA NO BIOMA MATA ATLÂNTICA (ADI 487 MC/DF - 09.05.1991), p. 81
2.2 REGIME JUSFUNDAMENTAL: DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA NO BIOMA PANTANAL MATO-GROSSENSE (MS 22.164/SP - 30.10.1995), p. 85
2.3 REGIME JUSFUNDAMENTAL E INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA: LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PLENA DOS ESTADOS QUANTO À DISPENSA DE EIA/RIMA (ADI 1.086/SC - 10.08.2001), p. 89
2.4 PONDERAÇÃO, INTERPRETAÇÃO CONFORME E LITERALIDADE CONSTITUCIONAL: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (ADI 3.540 MC/DF - 01.09.2005), p. 90
2.5 PONDERABILIDADE HERMENÊUTICA, HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL INTEGRAL E LITERALIDADE CONSTITUCIONAL: PROIBIÇÃO DA IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS (ADPF 101/DF - 24.06.2009), p. 97
2.6 PONDERAÇÃO, DIREITOS DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS E PLURALISMO JURÍDICO: PROIBIÇÃO DA VAQUEJADA (ADI 4.983/CE - 06.10.2016), p. 111
2.7 PONDERAÇÃO, LEGITIMAÇÃO E NÃO RETROCESSO AMBIENTAL: PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA NACIONAL (ADI 4901, 4902, 4903, 4937/DF; ADC 42/DF - 28.02.2018), p. 132
3 PROTEÇÃO INTEGRAL DO MEIO AMBIENTE E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 139
3.1 EXEGESE LITERAL, INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICO-TELEOLÓGICA E ADEQUAÇÃO PROCESSUAL: REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO AMBIENTAL (REsp 605.323/MG - 18.08.2005), p. 139
3.2 LOGICIDADE HERMENÊUTICA E REGIME JUSFUNDAMENTAL: IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE (REsp 1.120.117/AC - 10.11.2009), p. 142
3.3 PONDERAÇÃO, LEGITIMAÇÃO E NÃO RETROCESSO AMBIENTAL: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA PARA DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIO (REsp 302.906/SP - 26.08.2010), p. 144
3.4 HERMENÊUTICA PRÓPRIA, INTEGRAÇÃO INTERPRETATIVA E INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA: REPARAÇÃO INTEGRAL DO MEIO AMBIENTE (TESE 1 - 18.03.2015; SÚMULA 629/2018 - REsp 1.269.494/MG - 01.10.2013; REsp 1.328.753/MG - 03.02.2015), p. 151
3.5 REGIME JUSFUNDAMENTAL: INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO (TESE 3 - 18.03.2015; SÚMULA 613/2018 - REsp 948.921/SP - 23.10.2007), p. 154
3.6 REGIME JUSFUNDAMENTAL E INTERPRETAÇÃO INTERLIGADA: INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL (TESE 4 - 18.03.2015; SÚMULA 618/2018 - REsp 1.049.822/RS - 23.04.2009, REsp 883.656/RS - 09.03.2010, AgRg no AREsp 206.748/SP - 19.10.2010, REsp 1.237.893/SP - 24.09.2013), p. 157
3.7 REGIME JUSFUNDAMENTAL: RESPONSABILIDADE AMBIENTAL OBJETIVA PELA TEORIA DO RISCO INTEGRAL (TESE 10 - 18.03.2015; REsp 442.586/SP - 26.11.2002; AgRg no REsp 1.412.664/SP - 08.02.2012), p. 166
4 NOVOS DESAFIOS E PERSPECTIVAS TEÓRICAS DA JURISDIÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA, p. 171
4.1 ECOJURISLAÇÃO, REVOLUÇÃO ECOJURÍDICA E OUTRAS CRÍTICAS DA PÓS-MODERNIDADE, p. 171
4.2 O PROBLEMA DOS DESACORDOS CONCEITUAIS (TEÓRICOS) PRÉVIOS SOBRE O DIREITO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS, p. 186
4.3 O PROBLEMA DO PAMPRINCIPIOLOGISMO COMO TÉCNICA DE VALIDADE E INTERPRETAÇÃO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS, p. 190
4.4 O PROBLEMA DOS LIMITES DAS PROPOSTAS JUSNATURALISTA, JUSPOSITIVISTA E O NEO(PÓS)POSITIVISMO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS, p. 197
4.5 A INFLUÊNCIA DO COMMON LAW E DO REALISMO PRAGMÁTICO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS, p. 202
4.6 PERSPECTIVA DA TÓPICA JURÍDICA COMO TÉCNICA DE LEGITIMAÇÃO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS, p. 208
4.7 PERSPECTIVAS DO PLURALISMO E DO COSMOPOLITISMO JURÍDICO SOBRE A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO PROTAGONISMO JUDICIAL AMBIENTAL, p. 212
CONCLUSÃO, p. 233
REFERÊNCIAS, p. 239
Índice alfabético
A
- Adequação processual. Exegese literal, interpretação sistemático-teleológica e adequação processual: reparação integral do dano ambiental, p. 139
- Atores com poder de veto e protagonismo judicial ambiental, p. 68
B
- Bibliografia, p. 239
- Bioma Mata Atlântica. Ponderação, literalidade constitucional e normas processuais tradicionais: proibição cautelar de corte de vegetação nativa no bioma Mata Atlântica, p. 81
- Bioma Pantanal Mato-Grossense. Regime jusfundamental: desapropriação para reforma agrária no bioma Pantanal Mato-Grossense, p. 85
C
- Common law. Influência do common law e do realismo pragmático na solução de conflitos ambientais, p. 202
- Competência legislativa. Regime jusfundamental e interpretação lógico-sistemática: limitação da competência legislativa plena dos estados quanto à dispensa de EIA/RIMA, p. 89
- Conclusão, p. 233
- Conflito ambiental. Influência do common law e do realismo pragmático na solução de conflitos ambientais, p. 202
- Conflito ambiental. Perspectiva da tópica jurídica como técnica de legitimação na solução de conflitos ambientais, p. 208
- Conflito ambiental. Problema do pamprincipiologismo como técnica de validade e interpretação na solução de conflitos ambientais, p. 190
- Conflito ambiental. Problema dos desacordos conceituais (teóricos) prévios sobre o direito na solução de conflitos ambientais, p. 186
- Constitucionalismo e neoconstitucionalismo ambiental, p. 43
- Cosmopolitismo jurídico. Perspectivas do pluralismo e do cosmopolitismo jurídico sobre a legitimidade democrática do protagonismo judicial ambiental, p. 212
D
- Dano ambiental. Exegese literal, interpretação sistemático-teleológica e adequação processual: reparação integral do dano ambiental, p. 139
- Danos ao meio ambiente. Logicidade hermenêutica e regime jusfundamental: imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por danos ao meio ambiente, p. 142
- Demolição de edifício. Ponderação, legitimação e não retrocesso ambiental: nunciação de obra nova para demolição de edifício, p. 144
- Desacordo conceitual. Problema dos desacordos conceituais (teóricos) prévios sobre o direito na solução de conflitos ambientais, p. 186
- Desapropriação. Regime jusfundamental: desapropriação para reforma agrária no bioma Pantanal Mato-Grossense, p. 85
- Direito dos animais. Ponderação, direitos dos animais não humanos e pluralismo jurídico: proibição da vaquejada, p. 111
- Direitos dos animais não humanos, p. 63
- Discursos contemporâneos da jurisdição ambiental brasileira, p. 35
E
- Ecojurislação, revolução ecojurídica e outras críticas da pós-modernidade, p. 171
- EIA/RIMA. Regime jusfundamental e interpretação lógico-sistemática: limitação da competência legislativa plena dos estados quanto à dispensa de EIA/RIMA, p. 89
- Estados. Regime jusfundamental e interpretação lógico-sistemática: limitação da competência legislativa plena dos estados quanto à dispensa de EIA/RIMA, p. 89
- Exegese literal, interpretação sistemático-teleológica e adequação processual: reparação integral do dano ambiental, p. 139
H
- Hermenêutica própria, integração interpretativa e interpretação sistemática: reparação integral do meio ambiente, p. 151
- Hermenêutica. Exegese literal, interpretação sistemático-teleológica e adequação processual: reparação integral do dano ambiental, p. 139
- Hermenêutica. Logicidade hermenêutica e regime jusfundamental: imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por danos ao meio ambiente, p. 142
- Hermenêutica. Ponderabilidade hermenêutica, hermenêutica constitucional integral e literalidade constitucional: proibição da importação de pneus usados, p. 97
- Hermenêutica. Ponderação, interpretação conforme e literalidade constitucional: supressão de vegetação em áreas de preservação permanente, p. 90
- Hermenêutica. Regime jusfundamental e interpretação lógico-sistemática: limitação da competência legislativa plena dos estados quanto à dispensa de EIA/RIMA, p. 89
I
- Importação de pneus. Ponderabilidade hermenêutica, hermenêutica constitucional integral e literalidade constitucional: proibição da importação de pneus usados, p. 97
- In dubio pro natura e não retrocesso ambiental, p. 55
- Influência do common law e do realismo pragmático na solução de conflitos ambientais, p. 202
- Integração interpretativa. Hermenêutica própria, integração interpretativa e interpretação sistemática: reparação integral do meio ambiente, p. 151
- Interpretação interligada. Regime jusfundamental e interpretação interligada: inversão do ônus da prova nas ações de reparação de dano ambiental, p. 157
- Interpretação lógico-sistemática. Regime jusfundamental e interpretação lógico-sistemática: limitação da competência legislativa plena dos estados quanto à dispensa de EIA/RIMA, p. 89
- Interpretação sistemática. Hermenêutica própria, integração interpretativa e interpretação sistemática: reparação integral do meio ambiente, p. 151
- Interpretação sistemático-teleológica. Exegese literal, interpretação sistemático-teleológica e adequação processual: reparação integral do dano ambiental, p. 139
- Interpretação. Problema do pamprincipiologismo como técnica de validade e interpretação na solução de conflitos ambientais, p. 190
- Introdução: o que é proteção integral do meio ambiente e qual a relevância da teoria do direito para sua disciplina pela via da jurisdição?, p. 25
J
- Jurisdição ambiental brasileira. Novos desafios e perspectivas teóricas, p. 171
- Jurisdição ambiental. Discursos contemporâneos da jurisdição ambiental brasileira, p. 35
- Jurisdição ambiental. Introdução: o que é proteção integral do meio ambiente e qual a relevância da teoria do direito para sua disciplina pela via da jurisdição?, p. 25
- Jurisprudência. Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, p. 139
- Jurisprudência. Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 81
- Jusfundamentalidade. Regime jusfundamental e interpretação interligada: inversão do ônus da prova nas ações de reparação de dano ambiental, p. 157
- Jusfundamentalidade. Regime jusfundamental: responsabilidade ambiental objetiva pela teoria do risco integral, p. 166
- Juspositivismo. Problema dos limites das propostas jusnaturalista, juspositivista e o neo(pós)positivismo na solução de conflitos ambientais, p. 197
L
- Legitimação. Perspectiva da tópica jurídica como técnica de legitimação na solução de conflitos ambientais, p. 208
- Legitimação. Ponderação, legitimação e não retrocesso ambiental: nunciação de obra nova para demolição de edifício, p. 144
- Legitimação. Ponderação, legitimação e não retrocesso ambiental: proteção da vegetação nativa nacional, p. 132
- Legitimidade democrática. Perspectivas do pluralismo e do cosmopolitismo jurídico sobre a legitimidade democrática do protagonismo judicial ambiental, p. 212
- Lista de siglas, p. 23
- Literalidade constitucional. Ponderabilidade hermenêutica, hermenêutica constitucional integral e literalidade constitucional: proibição da importação de pneus usados, p. 97
- Literalidade constitucional. Ponderação, interpretação conforme e literalidade constitucional: supressão de vegetação em áreas de preservação permanente, p. 90
- Literalidade constitucional. Ponderação, literalidade constitucional e normas processuais tradicionais: proibição cautelar de corte de vegetação nativa no bioma Mata Atlântica, p. 81
- Logicidade hermenêutica e regime jusfundamental: imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por danos ao meio ambiente, p. 142
M
- Meio ambiente. Introdução: o que é proteção integral do meio ambiente e qual a relevância da teoria do direito para sua disciplina pela via da jurisdição?, p. 25
- Meio ambiente. Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, p. 139
- Meio ambiente. Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 81
- Modernidade reflexiva e sociedade de risco, p. 35
N
- Não retrocesso ambiental. Ponderação, legitimação e não retrocesso ambiental: nunciação de obra nova para demolição de edifício, p. 144
- Não retrocesso ambiental. Ponderação, legitimação e não retrocesso ambiental: proteção da vegetação nativa nacional, p. 132
- Neoconstitucionalismo ambiental e constitucionalismo, p. 43
- Neoprocessualismo ambiental, p. 50
- Normas processuais tradicionais. Ponderação, literalidade constitucional e normas processuais tradicionais: proibição cautelar de corte de vegetação nativa no bioma Mata Atlântica, p. 81
- Novos desafios e perspectivas teóricas da jurisdição ambiental brasileira, p. 171
- Nunciação de obra nova. Ponderação, legitimação e não retrocesso ambiental: nunciação de obra nova para demolição de edifício, p. 144
O
- Ônus da prova. Reparação de dano ambiental. Regime jusfundamental e interpretação interligada: inversão do ônus da prova nas ações de reparação de dano ambiental, p. 157
P
- Pamprincipiologismo. Problema do pamprincipiologismo como técnica de validade e interpretação na solução de conflitos ambientais, p. 190
- Perspectiva da tópica jurídica como técnica de legitimação na solução de conflitos ambientais, p. 208
- Perspectivas do pluralismo e do cosmopolitismo jurídico sobre a legitimidade democrática do protagonismo judicial ambiental, p. 212
- Pluralismo jurídico. Ponderação, direitos dos animais não humanos e pluralismo jurídico: proibição da vaquejada, p. 111
- Pluralismo. Perspectivas do pluralismo e do cosmopolitismo jurídico sobre a legitimidade democrática do protagonismo judicial ambiental, p. 212
- Poder de veto. Atores com poder de veto e protagonismo judicial ambiental, p. 68
- Ponderabilidade hermenêutica, hermenêutica constitucional integral e literalidade constitucional: proibição da importação de pneus usados, p. 97
- Ponderação, direitos dos animais não humanos e pluralismo jurídico: proibição da vaquejada, p. 111
- Ponderação, interpretação conforme e literalidade constitucional: supressão de vegetação em áreas de preservação permanente, p. 90
- Ponderação, legitimação e não retrocesso ambiental: nunciação de obra nova para demolição de edifício, p. 144
- Ponderação, legitimação e não retrocesso ambiental: proteção da vegetação nativa nacional, p. 132
- Ponderação, literalidade constitucional e normas processuais tradicionais: proibição cautelar de corte de vegetação nativa no bioma Mata Atlântica, p. 81
- Pós-modernidade. Ecojurislação, revolução ecojurídica e outras críticas da pós-modernidade, p. 171
- Preservação permanente. Ponderação, interpretação conforme e literalidade constitucional: supressão de vegetação em áreas de preservação permanente, p. 90
- Problema do pamprincipiologismo como técnica de validade e interpretação na solução de conflitos ambientais, p. 190
- Problema dos desacordos conceituais (teóricos) prévios sobre o direito na solução de conflitos ambientais, p. 186
- Protagonismo judicial ambiental. Atores com poder de veto e protagonismo judicial ambiental, p. 68
- Protagonismo judicial ambiental. Perspectivas do pluralismo e do cosmopolitismo jurídico sobre a legitimidade democrática do protagonismo judicial ambiental, p. 212
- Proteção da vegetação nativa nacional. Ponderação, legitimação e não retrocesso ambiental: proteção da vegetação nativa nacional, p. 132
- Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, p. 139
- Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 81
- Proteção integral. Introdução: o que é proteção integral do meio ambiente e qual a relevância da teoria do direito para sua disciplina pela via da jurisdição?, p. 25
R
- Realismo pragmático. Influência do common law e do realismo pragmático na solução de conflitos ambientais, p. 202
- Reforma agrária. Regime jusfundamental: desapropriação para reforma agrária no bioma Pantanal Mato-Grossense, p. 85
- Regime jusfundamental e interpretação interligada: inversão do ônus da prova nas ações de reparação de dano ambiental, p. 157
- Regime jusfundamental e interpretação lógico-sistemática: limitação da competência legislativa plena dos estados quanto à dispensa de EIA/RIMA, p. 89
- Regime jusfundamental. Logicidade hermenêutica e regime jusfundamental: imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por danos ao meio ambiente, p. 142
- Regime jusfundamental: desapropriação para reforma agrária no bioma PanTanal Mato-Grossense, p. 85
- Regime jusfundamental: inaplicabilidade da teoria do fato consumado, p. 154
- Regime jusfundamental: responsabilidade ambiental objetiva pela teoria do risco integral, p. 166
- Reparação civil. Logicidade hermenêutica e regime jusfundamental: imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por danos ao meio ambiente, p. 142
- Reparação integral do meio ambiente. Hermenêutica própria, integração interpretativa e interpretação sistemática: reparação integral do meio ambiente, p. 151
- Responsabilidade ambiental objetiva. Regime jusfundamental: responsabilidade ambiental objetiva pela teoria do risco integral, p. 166
- Retrocesso ambiental. In dubio pro natura e não retrocesso ambiental, p. 55
- Revolução ecojurídica. Ecojurislação, revolução ecojurídica e outras críticas da pós-modernidade, p. 171
S
- Sigla. Lista de siglas, p. 23
- Sociedade de risco. Modernidade reflexiva e sociedade de risco, p. 35
- Superior Tribunal de Justiça. Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, p. 139
- Supremo Tribunal Federal. Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 81
T
- Técnica de validade. Problema do pamprincipiologismo como técnica de validade e interpretação na solução de conflitos ambientais, p. 190
- Teoria do direito. Introdução: o que é proteção integral do meio ambiente e qual a relevância da teoria do direito para sua disciplina pela via da jurisdição?, p. 25
- Teoria do fato consumado. Regime jusfundamental: inaplicabilidade da teoria do fato consumado, p. 154
- Teoria do risco integral. Regime jusfundamental: responsabilidade ambiental objetiva pela teoria do risco integral, p. 166
V
- Vaquejada. Ponderação, direitos dos animais não humanos e pluralismo jurídico: proibição da vaquejada, p. 111
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