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Crimes Contra a Dignidade Sexual - Tópicos Relevantes

Name: Crimes Contra a Dignidade Sexual - Tópicos Relevantes - 2ª Edição - Revista e Atualizada
Brand: Juruá Editora
SKU: 9788536292854
Price: 109.90 BRL
Availability: InStock

2ª Edição - Revista e Atualizada Eduardo Luiz Santos Cabette

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Luiz Santos Cabette

ISBN v. impressa: 978853629285-4

ISBN v. digital: 978853629374-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 282grs.

Número de páginas: 226

Publicado em: 20/01/2020

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Obra atualizada de acordo com as Leis 12.978/2014 (Crimes Sexuais Contra Vulnerável), 13.718/2018 (Crime de Importunação Sexual e de Divulgação de Cena de Estupro) e 13.772/2018 (Delito de Exposição Pornográfica não Consentida).

A finalidade dessa obra é o estudo dos principais temas que envolvem os crimes contra a dignidade sexual, conforme alterações da Lei 12.015/2009, sendo que nesta segunda edição leva-se a termo a atualização com comentários acerca da Lei 12.978/2014 (Favorecimento à prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulneráveis); da Lei 13.718/2018 (Importunação sexual; Divulgação de cena de estupro ou ato sexual; novas regras da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, bem como novas conformações sobre aumentos de pena); e, finalmente, da Lei 13.772/2018 (reconhecimento da violação da intimidade como violência contra a mulher e crime de registro não autorizado de cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado). A obra se destina aos estudantes, pesquisadores e operadores do Direito, contando com material elucidativo da melhor interpretação e aplicação da lei, bem como dotado de uma visão crítica dos novos dispositivos.

Desse modo, foram selecionados temas considerados relevantes e polêmicos, os quais são desenvolvidos em tópicos específicos, ora comentando as inovações de um tipo penal em especial, ora desenvolvendo a análise de um determinado instituto ou estudo conjunto de tipos penais que apresentam alguma ligação ou semelhança que justifique a abordagem unificada por questões didáticas e metodológicas, visando um exercício de distinção entre as condutas criminosas estudadas.

Autor(es)

EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

Delegado de Polícia Aposentado; Escritor; Mestre em Direito Social; Pós-Graduado com Especialização em Direito Penal e Criminologia; Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós-graduação do UNISAL; Membro do grupo de pesquisa de ética e direitos fundamentais do programa de mestrado do UNISAL; Consultor e Parecerista Jurídico nas áreas criminal e administrativo-disciplinar.

Sumário

1 - ESTUPRO, p. 11

1.1 Figuras Qualificadas, p. 27

1.2 Estupro de Vulnerável, p. 31

1.2.1 O Conceito de Pessoa Vulnerável, p. 31

1.2.2 Aspectos Importantes do Crime de Estupro de Vulnerável, p. 34

a) Vulnerabilidade x Presunção de Violência, p. 34

b) Distinções Importantes, p. 51

b.1) Distinção do art. 218, CP, p. 51

b.2) Distinção do art. 218-A, CP, p. 55

b.3) Distinção do art. 215, CP, p. 57

c) Art. 224, CP: "Abolitio Criminis" x Continuidade Normativo-Típica, p. 58

d) Estupro de Vulnerável sem Violência entre Menores, p. 62

2 - RUFIANISMO, FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO, FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO DE VULNERÁVEL, CORRUPÇÃO DE MENORES E ART. 244-A DO ECA, p. 65

2.1 Introdução, p. 65

2.2 Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou Vulnerável, p. 66

2.3 Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual (CP, Art. 228) e Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou Adolescente e Vulnerável (CP, Art. 218-B), p. 80

2.4 Rufianismo (CP, Art. 230), Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual com Fim de Lucro (CP, Art. 228, § 3º) Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou Vulnerável com o Fim de Obter Vantagem Econômica (CP, Art. 218-b, § 1º), p. 84

2.5 Corrupção de Menores, p. 86

a) Destino dos Crimes de Corrupção de Menores Previstos no Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 86

a.1) Corrupção de menores relativa à moral sexual, p. 86

a.2) Corrupção de menores relativa à conduta social, p. 88

b) Conceito de Menor Corrompido, p. 94

b.1) Introdução, p. 94

b.2) O "menor corrompido" na doutrina e na jurisprudência, p. 95

b.3) Sujeito passivo - Uma visão crítica, p. 100

b.4) Conclusão, p. 117

3 - ASSÉDIO SEXUAL, p. 121

3.1 Assédio Sexual e Lei Maria da Penha, p. 127

4 - DO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, DO CRIME DE DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO OU DE CENA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, DE CENA DE SEXO OU DE PORNOGRAFIA E DA VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE COMO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E O NOVO CRIME DE REGISTRO NÃO AUTORIZADO DA INTIMIDADE SEXUAL, p. 131

4.1 Do Crime de Importunação Sexual, p. 131

4.2 Do Crime de Divulgação de Cena de Estupro ou de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia, p. 144

4.3 Da Violação da Intimidade como Violência Doméstica Contra a Mulher e o Crime de Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual, p. 155

4.3.1 Alterações Promovidas pela Lei 13.772/2018, p. 155

4.3.2 A Nova Modalidade de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, p. 155

4.3.3 O Crime de Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual, p. 162

4.3.4 Conclusão, p. 172

5 - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 173

5.1 Causas de Aumento de Pena, p. 173

5.1.1 As Causas de Aumento de Pena do Art. 226, I e II, CP, p. 178

5.1.2 As Causas de Aumento de Pena do Art. 234-A, III e IV, CP, p. 180

a) A Gravidez como Causa de Aumento de Pena, p. 180

a.1) Consequências do resultado da gravidez, p. 181

a.1.1) Introdução, p. 181

a.1.2) A estupradora que engravida com o ato criminoso e a causa de aumento de pena da gravidez, p. 182

a.1.3) Aborto sentimental, p. 184

a.1.4) Conclusão, p. 193

b) Contágio por Doenças Sexualmente Transmissíveis, Condição de Pessoa Idosa ou Deficiente como Causas de Aumento de Pena, p. 194

5.2 Segredo de Justiça, p. 199

6 - AÇÃO PENAL, p. 203

REFERÊNCIAS, p. 209

Índice alfabético

A

"Abolitio criminis". CP, art. 224: "abolitio criminis" x continuidade normativo-típica, p. 58
Aborto sentimental, p. 184
Ação penal, p. 203
Apresentação, p. 5
Aspectos importantes do crime de estupro de vulnerável, p. 34
Assédio sexual, p. 121
Assédio sexual e Lei Maria da Penha, p. 127
Aumento de pena. Contágio por doenças sexualmente transmissíveis, condição de pessoa idosa ou deficiente, como causas de aumento de pena, p. 194
Aumento de pena. Crimes contra a dignidade sexual. As causas de aumento de pena do art. 226, I e II, CP, p. 178
Aumento de pena. Crimes contra a dignidade sexual. Causas, p. 173
Aumento de pena. Gravidez como causa de aumento de pena, p. 180

C

Causas de aumento de pena do art. 234-A, III e IV, CP. Crimes contra a dignidade sexual, p. 180
Cena de estupro. Crime de importunação sexual, do crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia e da violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual, p. 131
Cena de sexo ou pornografia. Crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, p. 144
Cena de sexo. Crime de importunação sexual, do crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia e da violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual, p. 131
Conceito de menor corrompido, p. 94
Conceito de pessoa vulnerável, p. 31
Conduta social. Corrupção de menores relativa à conduta social, p. 88
Consequências do resultado da gravidez, p. 181
Contágio por doenças sexualmente transmissíveis, condição de pessoa idosa ou deficiente, como causas de aumento de pena, p. 194
Continuidade normativo-típica. CP, art. 224: "abolitio criminis" x continuidade normativo-típica, p. 58
Corrupção de menores, p. 86
Corrupção de menores relativa à conduta social, p. 88
Corrupção de menores relativa à moral sexual, p. 86
Corrupção de menores. Conceito de menor corrompido, p. 94
Corrupção de menores. Destino dos crimes de corrupção de menores previstos no ordenamento jurídico brasileiro, p. 86
Corrupção de menores. Rufianismo, favorecimento à prostituição, favorecimento à prostituição de vulnerável, corrupção de menores e art. 244-A do ECA, p. 65
Corrupção de menores. Sujeito passivo. Uma visão crítica, p. 100
CP, art. 215. Distinção. Violência sexual mediante fraude, p. 57
CP, art. 218-A. Distinção. Prática de ato libidinoso ou carnal na presença de menor de 14 anos, p. 55
CP, art. 218-B. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (CP, art. 228) e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável (CP, art. 218-B), p. 80
CP, art. 218. Distinção. Indução de menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem, p. 51
CP, art. 224: "abolitio criminis" x continuidade normativo-típica, p. 58
CP, art. 226, I e II. Crimes contra a dignidade sexual. As causas de aumento de pena do art. 226, I e II, CP, p. 178
CP, art. 234-A, III e IV. Causas de aumento de pena, p. 180
Crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, p. 144
Crime de importunação sexual, p. 131
Crime de importunação sexual, do crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia e da violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual, p. 131
Crime de importunação sexual, do crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia e da violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual. Conclusão, p. 172
Crime de registro não autorizado de intimidade sexual, p. 162
Crimes contra a dignidade sexual. As causas de aumento de pena do art. 226, I e II, CP, p. 178
Crimes contra a dignidade sexual. Causas de aumento de pena, p. 173
Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais, p. 173
Crimes contra a dignidade sexual. Segredo de Justiça, p. 199

D

Deficiente. Aumento. Contágio por doenças sexualmente transmissíveis, condição de pessoa idosa ou deficiente, como causas de aumento de pena, p. 194
Destino dos crimes de corrupção de menores previstos no ordenamento jurídico brasileiro, p. 86
Distinção do art. 215, CP. Violência sexual mediante fraude, p. 57
Distinção do art. 218, CP. Indução de menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem, p. 51
Distinção do art. 218-A, CP. Prática de ato libidinoso ou conjunção carnal na presença de menor de 14 anos, p. 55
Distinções importantes, p. 51
Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, p. 144
Divulgação de cena de estupro. Crime de importunação sexual, do crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia e da violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual, p. 131
Doença sexualmente transmissível. Contágio por doenças sexualmente transmissíveis, condição de pessoa idosa ou deficiente, como causas de aumento de pena, p. 194
Doutrina. "Menor corrompido" na doutrina e na jurisprudência, p. 95

E

ECA, art. 244-A. Rufianismo, favorecimento à prostituição, favorecimento à prostituição de vulnerável, corrupção de menores e art. 244-A do ECA, p. 65
Estupro, p. 11
Estupro de vulnerável, p. 31
Estupro de vulnerável sem violência entre menores, p. 62
Estupro de vulnerável. Aspectos importantes do crime, p. 34
Estupro de vulnerável. Distinções importantes, p. 51
Estupro. A estupradora que engravida com o ato criminoso e a causa de aumento de pena da gravidez, p. 182
Estupro. Aborto sentimental, p. 184
Estupro. Crime de importunação sexual, do crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia e da violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual, p. 131
Exploração sexual. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (CP, art. 228) e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável (CP, art. 218-B), p. 80
Exploração sexual. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável, p. 66

F

Favorecimento à prostituição, rufianismo, favorecimento à prostituição de vulnerável, corrupção de menores e art. 244-A do ECA, p. 65
Favorecimento à prostituição, rufianismo, favorecimento à prostituição de vulnerável, corrupção de menores e art. 244-A do ECA. Introdução, p. 65
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (CP, art. 228) e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável (CP, art. 218-B), p. 80
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável, p. 66
Figuras qualificadas. Revogação, p. 27

G

Gravidez como causa de aumento de pena, p. 180
Gravidez. Consequências do resultado da gravidez, p. 181
Gravidez. Estupro. Aborto sentimental, p. 184
Gravidez. Estupro. Conclusão, p. 193

I

Idoso. Aumento. Contágio por doenças sexualmente transmissíveis, condição de pessoa idosa ou deficiente, como causas de aumento de pena, p. 194
Importunação sexual. Crime de importunação sexual, do crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia e da violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual, p. 131
Indução de menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem. Distinção do art. 218, CP, p. 51
Indução de menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem. Distinções importantes, p. 51
Intimidade. Crime de importunação sexual, do crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia e da violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual, p. 131
Intimidade. Violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o crime de registro não autorizado da intimidade sexual, p. 155
Introdução, p. 65

J

Jurisprudência. "Menor corrompido" na doutrina e na jurisprudência, p. 95

L

Lei 12.015/2009. Figuras qualificadas, p. 27
Lei 13.772/2018. Alterações promovidas, p. 155
Lei Maria da Penha e assédio sexual, p. 127

M

Menor corrompido. Conceito, p. 94
Menor corrompido. Conceito. Introdução, p. 94
"Menor corrompido" na doutrina e na jurisprudência, p. 95
Menor. Corrupção de menores, p. 86
Menor. Corrupção de menores relativa à conduta social, p. 88
Menor. Corrupção de menores relativa à moral sexual, p. 86
Menor. Destino dos crimes de corrupção de menores previstos no ordenamento jurídico brasileiro, p. 86
Menor. Estupro de vulnerável sem violência entre menores, p. 62
Moral sexual. Corrupção de menores relativa à moral sexual, p. 86

N

Nova modalidade de violência doméstica e familiar contra a mulher, p. 155

O

Ordenamento jurídico. Destino dos crimes de corrupção de menores previstos no ordenamento jurídico brasileiro, p. 86

P

Pena. Aumento de pena. Crimes contra a dignidade sexual. Causas, p. 173
Pena. Aumento. Contágio por doenças sexualmente transmissíveis, condição de pessoa idosa ou deficiente, como causas de aumento de pena, p. 194
Pena. Aumento. Crimes contra a dignidade sexual. As causas de aumento de pena do art. 226, I e II, CP, p. 178
Pena. Causas de aumento. Gravidez como causa de aumento. Consequência do resultado gravidez. Introdução, p. 181
Pena. Gravidez como causa de aumento de pena, p. 180
Pessoa vulnerável. Conceito, p. 31
Prática de ato libidinoso ou carnal na presença de menor de 14 anos. Distinção do art. 218-A, CP, p. 55
Prostituição. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (CP, art. 228) e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (CP, art. 218-B), p. 80
Prostituição. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável, p. 66
Prostituição. Rufianismo (CP, art. 230), favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual com fim de lucro (CP, art. 228, § 3º) e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável com o fim de obter vantagem econômica (CP, art. 218-B, 1º), p. 84

R

Referências, p. 209
Registro não autorizado da intimidade sexual. Crime de importunação sexual, do crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia e da violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual, p. 131
Registro não autorizado de intimidade sexual. Crime, p. 162
Revogação. Destino dos crimes de corrupção de menores previstos no ordenamento jurídico brasileiro, p. 86
Revogação. Figuras qualificadas, p. 27
Rufianismo (CP, art. 230), favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual com fim de lucro (CP, art. 228, § 3º) e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável com o fim de obter vantagem econômica (CP, art. 218-B, 1º), p. 84
Rufianismo, favorecimento à prostituição, favorecimento à prostituição de vulnerável, corrupção de menores e art. 244-A do ECA, p. 65
Rufianismo, favorecimento à prostituição, vulnerabilidade e corrupção de menores. Conclusão, p. 117

S

Segredo de Justiça. Crimes contra a dignidade sexual, p. 199

V

Vantagem econômica. Rufianismo (CP, art. 230), favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual com fim de lucro (CP, art. 228, § 3º) e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável com o fim de obter vantagem econômica (CP, art. 218-B, 1º), p. 84
Violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o crime de registro não autorizado da intimidade sexual, p. 155
Violência contra a mulher. Violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o crime de registro não autorizado da intimidade sexual, p. 155
Violência doméstica e familiar contra a mulher. Nova modalidade, p. 155
Violência doméstica. Crime de importunação sexual, do crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia e da violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual, p. 131
Violência entre menores. Estupro de vulnerável sem violência entre menores, p. 62
Violência sexual mediante fraude. Distinção do art. 215, CP, p. 57
Vulnerabilidade x presunção de violência, p. 34
Vulnerável. Aspectos importantes do crime de estupro de vulnerável, p. 34
Vulnerável. Conceito de pessoa vulnerável, p. 31
Vulnerável. Estupro de vulnerável, p. 31
Vulnerável. Estupro de vulnerável sem violência entre menores, p. 62
Vulnerável. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável, p. 66