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Reforma Tributária no Brasil - Ideias, Interesses e Instituições - Coleção FGV Direito Rio

Melina de Souza Rocha Lukic

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Ficha técnica

Autor(es): Melina de Souza Rocha Lukic

ISBN v. impressa: 978853624938-4

ISBN v. digital: 978853629401-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 590grs.

Número de páginas: 476

Publicado em: 07/01/2015

Área(s): Direito - Tributário; Internacional

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Sinopse

Livros finalista - 57 JABUTI 2015 - Câmara Brasileira do Livro

O debate sobre a reforma tributária no Brasil pode ser considerado como uma das questões mais presentes e visíveis no campo político do país nos últimos anos.

Esta obra é fruto de uma tese de doutorado defendida na Université Paris III-Sorbonne Nouvelle e procura analisar, através da abordagem dos "três is" (ideias, interesses e instituições) o processo de surgimento, criação e as tentativas de modificação do paradigma tributário atual.

A análise se inicia a partir das discussões na Constituição de 1988 que, diante da crise do paradigma anterior, promoveu uma maior descentralização do sistema tributário. Em seguida, a obra demonstra que a implementação do paradigma descentralista e o contexto econômico do Brasil a partir da década de 1990 trouxeram consequências negativas: aumento da carga tributária, recentralização fiscal e oposições entre as partes da Federação. Devido a esses problemas, novos atores e uma nova crise surgiram.

O livro mostra como grupos de interesse têm se mobilizado a cada tentativa de reforma tributária: de um lado, para assegurar as conquistas alcançadas em 1988 e, de outro, para defender mudanças no sentido de tornar o sistema tributário mais eficiente e justo. Assim, a obra descreve as propostas de reformas tributárias que foram debatidas no Congresso Nacional durante os vários governos que se sucederam - Collor, FHC e Lula.

No entanto, o livro procura demonstrar que fatores políticos, sociais e econômicos impediram o avanço desta questão. Esses fatores dizem respeito, basicamente, às opções feitas pelo Constituinte em 1988, a problemas relacionados com o modelo federativo brasileiro e a questões do contexto econômico e financeiro.

Autor(es)

MELINA DE SOUZA ROCHA LUKIC

Doutora pela Université Paris III - Sorbonne Nouvelle em cotutela com a Universidade Federal de Santa Catarina. Professora de Direito Tributário da Escola de Direito-Rio da Fundação Getúlio Vargas. Pesquisadora do Centro de Pesquisa em Direito e Economia da FGV-Direito Rio. Autora e coordenadora de diversos livros e artigos sobre Políticas Públicas, Tributação e Reforma Tributária no Brasil.

Sumário

ABREVIATURAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 23

1 A Tributação como Objeto da Ciência Política, p. 24

1.1 A tributação como fato social e político, p. 24

1.2 A tributação nos trabalhos da sociologia e da ciência política, p. 27

2 Pensar a Tributação como uma Política Pública, p. 35

2.1 A construção do objeto de estudo a partir das ideias e das dimensões da mudança, p. 37

2.2 Interesses e instituições: pontos negligenciados pela abordagem cognitiva?, p. 69

2.3 Metodologia e organização dos desenvolvimentos, p. 94

CAPÍTULO 1 - A CRISE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: QUAIS RAZÕES PARA A MUDANÇA?, p. 97

SEÇÃO 1 - CRISE DE UM PARADIGMA: O FRACASSO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO, p. 102

1 As Razões da Crise do Paradigma Centralista e as Mudanças pelos Instrumentos, p. 106

1.1 A centralização das competências tributárias, p. 107

1.2 A centralização das receitas fiscais, p. 108

2 Os Problemas Ligados à Justiça Tributária; Garantias aos Contribuintes, p. 116

2.1 A questão da justiça tributária, p. 116

2.2 As garantias dos contribuintes, p. 121

SEÇÃO 2 - A ESTRUTURAÇÃO DE UM SISTEMA DE ATORES E A FORMAÇÃO DE COALIZÕES, p. 124

1 Os Municípios Devem Tributar?, p. 125

1.1 Os cidadãos vivem nos Municípios, p. 125

1.2 Os Municípios não arrecadam, p. 128

2 As Coalizões dos Estados e Outros Grupos de Interesse: o Desafio de Conciliar Interesses Opostos, p. 132

2.1 Os interesses regionais nas coalizões dos Estados, p. 132

2.2 Os outros grupos de interesse ocupam apenas um papel marginal, p. 135

3 Conclusão, p. 139

CAPÍTULO 2 - PROPOSTAS DE REFORMA E GÊNESE DO PARADIGMA DA TRIBUTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 141

SEÇÃO 1 - AS DUAS CORRENTES DE PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA, p. 144

1 O Projeto IPEA-SEPLAN: uma Mudança Radical do Sistema, p. 145

1.1 Os princípios do projeto IPEA e a repartição das competências, p. 146

1.2 O sistema de compartilhamento de receitas fiscais, p. 150

2 Os Projetos Afonso Arinos e IASP: Alterações Pontuais?, p. 155

2.1 Os princípios dos projetos e a repartição das competências, p. 156

2.2 O sistema de partilha das receitas fiscais e a comparação entre os projetos, p. 160

SEÇÃO 2 - O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO NOVO PARADIGMA NA CONSTITUIÇÃO: ENTRE O CONFLITO E O CONSENSO?, p. 166

3 Disputas, Negociações e Acordos nas Comissões: um Consenso Ambíguo?, p. 167

3.1 A agregação de interesses na Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas, p. 167

3.2 A cristalização dos interesses dos Estados e Municípios na Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, p. 177

4 A Etapa Final das Discussões e a Oposição da União ao Projeto, p. 184

4.1 O confronto entre as partes da Federação dentro da Comissão de Sistematização, p. 184

4.2 A etapa final das discussões: o sucesso do paradigma descentralista, p. 190

5 Conclusão, p. 205

CAPÍTULO 3 - A IMPLEMENTAÇÃO DO PARADIGMA E A INFLUÊNCIA DO CONTEXTO ECONÔMICO NA TRIBUTAÇÃO: NO CAMINHO DE UMA RECENTRALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA?, p. 209

SEÇÃO 1 - O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO NA ESTABILIZAÇÃO E ABERTURA ECONÔMICA, p. 216

1 A Estabilização Econômica, a Nova Palavra de Ordem para a Tributação, p. 217

1.1 A tributação nas tentativas de estabilização, p. 217

1.2 O Plano Real e seus efeitos sobre a tributação, p. 221

2 A Abertura Comercial e as Questões em Torno da Lei Kandir, p. 225

2.1 As questões de abertura e as discussões sobre a Lei Kandir, p. 225

2.2 Implementação e modificação da Lei Kandir, p. 231

SEÇÃO 2 - O PESO DAS CRISES INTERNACIONAIS E O QUADRO JURÍDICO PARA O AJUSTE DAS FINANÇAS PÚBLICAS, p. 234

3 A Influência das Crises Internacionais Sobre a Tributação, p. 235

3.1 O contexto econômico antes da crise e os acordos com organizações internacionais, p. 236

3.2 O impacto do Programa de Estabilidade Fiscal sobre a tributação, p. 237

4 O Quadro Jurídico para o Ajuste das Finanças Públicas: a Lei de Responsabilidade Fiscal, p. 241

4.1 As questões surgidas com a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, p. 242

4.2 A Lei de Responsabilidade Fiscal entre crítica e realização, p. 248

5 Conclusão, p. 252

CAPÍTULO 4 - AS TENTATIVAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA DE COLLOR A CARDOSO, p. 255

SEÇÃO 1 - AS PRIMEIRAS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA E A EMERGÊNCIA DA COALIZÃO EMPRESARIAL, p. 256

1 A Proposta de Reforma do Governo Collor e o Processo de Reforma Constitucional, p. 257

1.1 As questões da proposta Collor, p. 257

1.2 Os debates da reforma no âmbito da revisão constitucional, p. 260

2 Emergência e Propostas da Coalizão Empresarial, p. 262

2.1 O Nascimento da Coalizão Empresarial, p. 262

2.2 A proposta da FIESP-CUT: a reação dos atores econômicos e sociais, p. 264

SEÇÃO 2 - A PROPOSTA DE REFORMA DO GOVERNO FHC, p. 269

3 A Primeira Proposta de Reforma do Governo FHC, p. 269

3.1 Os Princípios e os Principais Desafios da PEC 175/95, p. 269

3.2 Os conflitos de interesses e a busca de consenso em torno da PEC 175/95, p. 275

4 O Conflito Entre o Governo Federal e o Congresso: o Fracasso da Reforma, p. 283

4.1 O fracasso da proposta em razão do contexto de crise, p. 284

4.2 A Comissão Tripartite e a última proposta do governo: um consenso ainda difícil, p. 294

5 Conclusão, p. 303

CAPÍTULO 5 - O GOVERNO LULA: UMA JANELA DE OPORTUNIDADE PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA?, p. 307

SEÇÃO 1 - A CHEGADA AO PODER, A CONTINUIDADE DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA E AS PRIMEIRAS PROPOSTAS DE REFORMA DE LULA, p. 309

1 Lula: Presidente do Consenso e da Continuidade, p. 309

1.1 A chegada de Lula e a reforma tributária: o Presidente de consenso?, p. 310

1.2 A continuidade da política fiscal e tributária de Lula, p. 314

2 A Primeira Proposta de Reforma: Mudanças Pontuais para Garantir a Estabilidade, p. 320

2.1 As tentativas de consenso na primeira proposta de reforma tributária, p. 321

2.2 O fracasso da reforma devido ao conflito de interesse, p. 329

SEÇÃO 2 - A MUDANÇA NA POLÍTICA FISCAL E TRIBUTÁRIA E A SEGUNDA TENTATIVA DE REFORMA: UM PONTO DE VIRAGEM NO PARADIGMA DA TRIBUTAÇÃO?, p. 336

3 As Mudanças na Política Fiscal e Tributária sob o Governo Lula e Dilma: do Neoliberalismo ao Desenvolvimentismo?, p. 336

3.1 As disputas em torno da mudança da política tributária, p. 336

3.2 O retorno do investimento público e as desonerações tributárias do "Plano de Aceleração do Crescimento" (PAC), p. 337

4 A Última Proposta de Reforma Tributária de Lula: o Poder de Veto de Alguns Estados, p. 344

4.1 A PEC 233/08 e a construção de um consenso de interesses divergentes, p. 344

4.2 Oposições na tramitação da PEC 233/08, p. 351

5 Conclusão, p. 364

CONCLUSÃO, p. 367

REFERÊNCIAS, p. 379

APÊNDICE, p. 391

A EVOLUÇÃO DA QUESTÃO FEDERATIVA APÓS 1988, p. 393

1 A Descentralização Fiscal e a Posição dos Estados, p. 394

1.1 A autonomia dos Estados e a guerra fiscal, p. 394

1.2 As transferências para os Estados reduziram as desigualdades regionais?, p. 405

2 A Descentralização Fiscal Trouxe uma Maior Autonomia aos Municípios?, p. 432

2.1 Os Municípios fizeram a arrecadação?, p. 434

2.2 As transferências e os Municípios: autonomia ou dependência?, p. 446

Índice alfabético

A

Abertura comercial e as questões em torno da Lei Kandir, p. 225
Abertura econômica. Papel da tributação na estabilização e abertura econômica, p. 216
Abreviaturas, p. 19
Apêndice. Autonomia dos estados e a guerra fiscal, p. 394
Apêndice. Descentralização fiscal e a posição dos estados, p. 394
Apêndice. Descentralização fiscal trouxe uma maior autonomia aos mu-nicípios?, p. 432
Apêndice. Evolução da questão federativa após 1988, p. 393
Apêndice. Municípios fizeram a arrecadação?, p. 434
Apêndice. Transferências e os municípios: autonomia ou dependência?, p. 446
Apêndice. Transferências para os estados reduziram as desigualdades regionais?, p. 405

C

Centralização das competências tributárias, p. 107
Centralização das receitas fiscais, p. 108
Ciência política. Tributação como objeto da ciência política, p. 24
Ciência política. Tributação nos trabalhos da sociologia e da ciência polí-tica, p. 27
Coalização empresarial. Primeiras propostas de reforma tributária e a emergência da coalizão empresarial, p. 256
Comissão. Disputas, negociações e acordos nas comissões: um consenso ambíguo?, p. 167
Competência tributária. Centralização das competências tributárias, p. 107
Conclusão, p. 367
Conflito. Processo de construção do novo paradigma na Constituição: entre o conflito e o consenso?, p. 166
Consenso. Processo de construção do novo paradigma na Constituição: entre o conflito e o consenso?, p. 166
Constituição Federal. Propostas de reforma e gênese do paradigma da tributação na Constituição de 1988, p. 141
Construção do objeto de estudo a partir das ideias e das dimensões da mudança, p. 37
Contexto econômico antes da crise e os acordos com organizações inter-nacionais, p. 236
Crise internacional. Influência das crises internacionais sobre a tributação, p. 235
Crise internacional. Peso das crises internacionais e o quadro jurídico para o ajuste das finanças públicas, p. 234
Crise. Contexto econômico antes da crise e os acordos com organizações internacionais, p. 236
Cristalização dos interesses dos estados e municípios na comissão do sistema tributário, orçamento e finanças, p. 177

D

Desenvolvimentismo. Mudanças na política fiscal e tributária sob o go-verno Lula e Dilma: do neoliberalismo ao desenvolvimentismo?, p. 336

E

Estabilidade fiscal. Impacto do programa de estabilidade fiscal sobre a tributação, p. 237
Estabilização econômica, a nova palavra de ordem para a tributação, p. 217
Estabilização. Papel da tributação na estabilização e abertura econômica, p. 216
Estabilização. Tributação nas tentativas de estabilização, p. 217

F

Fato político. Tributação como fato social e político, p. 24
Fato social. Tributação como fato social e político, p. 24
Finança pública. Peso das crises internacionais e o quadro jurídico para o ajuste das finanças públicas, p. 234
Finança pública. Quadro jurídico para o ajuste das finanças públicas: a lei de responsabilidade fiscal, p. 241
Finança. Cristalização dos interesses dos estados e municípios na comis-são do sistema tributário, orçamento e finanças, p. 177

G

Governo Collor. Coalização empresarial. Emergência e propostas da coa-lizão empresarial, p. 262
Governo Collor. Coalização empresarial. Nascimento da coalizão empre-sarial, p. 262
Governo Collor. Reforma tributária. Debates da reforma no âmbito da revisão constitucional, p. 260
Governo Collor. Reforma tributária. Proposta da FIESP-CUT: a reação dos atores econômicos e sociais, p. 264
Governo Collor. Reforma tributária. Questões da proposta Collor, p. 257
Governo Collor. Revisão constitucional. Debates da reforma no âmbito da revisão constitucional, p. 260
Governo Dilma. Mudanças na política fiscal e tributária sob o governo Lula e Dilma: do neoliberalismo ao desenvolvimentismo?, p. 336
Governo FHC. PEC 175/95. Conflitos de interesses e a busca de consenso em torno da PEC 175/95, p. 275
Governo FHC. PEC 175/95. Princípios e os principais desafios da PEC 175/95, p. 269
Governo FHC. Reforma tributária. Comissão Tripartite e a última propos-ta do governo: um consenso ainda difícil, p. 294
Governo FHC. Reforma tributária. Conflito entre o governo federal e o congresso: o fracasso da reforma, p. 283
Governo FHC. Reforma tributária. Fracasso da proposta em razão do contexto de crise, p. 284
Governo FHC. Reforma tributária. Primeira proposta de reforma do go-verno FHC, p. 269
Governo FHC. Reforma tributária. Proposta de reforma do governo FHC, p. 269
Governo Lula. Chegada ao poder, a continuidade da política tributária e as primeiras propostas de reforma de Lula, p. 309
Governo Lula. Chegada de lula e a reforma tributária: o presidente de consenso?, p. 310
Governo Lula. Continuidade da política fiscal e tributária de lula, p. 314
Governo Lula. Fracasso da reforma devido ao conflito de interesse, p. 329
Governo Lula. Lula: presidente do consenso e da continuidade, p. 309
Governo Lula. Mudanças na política fiscal e tributária sob o governo Lula e Dilma: do neoliberalismo ao desenvolvimentismo?, p. 336
Governo Lula. Primeira proposta de reforma: mudanças pontuais para garantir a estabilidade, p. 320
Governo Lula. Reforma tributária. Governo Lula: uma janela de oportu-nidade para a reforma tributária?, p. 307
Governo Lula. Tentativas de consenso na primeira proposta de reforma tributária, p. 321
Governo Lula. Última proposta de reforma tributária de Lula: o poder de veto de alguns estados, p. 344
Governo Lula: uma janela de oportunidade para a reforma tributária?, p. 307

I

Impacto do programa de estabilidade fiscal sobre a tributação, p. 237
Implementação do paradigma e a influência do contexto econômico na tributação: no caminho de uma recentralização tributária?, p. 209
Instituição. Interesses e instituições: pontos negligenciados pela aborda-gem cognitiva?, p. 69
Interesses e instituições: pontos negligenciados pela abordagem cognitiva?, p. 69
Introdução, p. 23

J

Justiça tributária. Garantias dos contribuintes, p. 121
Justiça tributária. Problemas ligados à justiça tributária; garantias aos contribuintes, p. 116
Justiça tributária. Questão da justiça tributária, p. 116

L

Lei de responsabilidade fiscal entre crítica e realização, p. 248
Lei de responsabilidade fiscal. Quadro jurídico para o ajuste das finanças públicas: a lei de responsabilidade fiscal, p. 241
Lei de responsabilidade fiscal. Questões surgidas com a criação da lei de responsabilidade fiscal, p. 242
Lei Kandir. Abertura comercial e as questões em torno da Lei Kandir, p. 225
Lei Kandir. Implementação e modificação da Lei Kandir, p. 231
Lei Kandir. Questões de abertura e as discussões sobre a Lei Kandir, p. 225

M

Metodologia e organização dos desenvolvimentos, p. 94
Mudança na política fiscal e tributária e a segunda tentativa de reforma: um ponto de viragem no paradigma da tributação?, p. 336
Mudanças na política fiscal e tributária sob o governo Lula e Dilma: do neoliberalismo ao desenvolvimentismo?, p. 336
Municípios devem tributar?, p. 125

N

Neoliberalismo. Mudanças na política fiscal e tributária sob o governo Lula e Dilma: do neoliberalismo ao desenvolvimentismo?, p. 336

O

Orçamento. Cristalização dos interesses dos estados e municípios na co-missão do sistema tributário, orçamento e finanças, p. 177
Organização internacional. Contexto econômico antes da crise e os acor-dos com organizações internacionais, p. 236

P

PAC. Retorno do investimento público e as desonerações tributárias do "Plano de Aceleração do Crescimento" (PAC), p. 337
Papel da tributação na estabilização e abertura econômica, p. 216
PEC 233/08 e a construção de um consenso de interesses divergentes, p. 344
PEC 233/08. Oposições na tramitação da PEC 233/08, p. 351
Peso das crises internacionais e o quadro jurídico para o ajuste das finan-ças públicas, p. 234
Plano real e seus efeitos sobre a tributação, p. 221
Política fiscal. Mudança na política fiscal e tributária e a segunda tentati-va de reforma: um ponto de viragem no paradigma da tributação?, p. 336
Política fiscal. Mudanças na política fiscal e tributária sob o governo Lula e Dilma: do neoliberalismo ao desenvolvimentismo?, p. 336
Política pública. Pensar a tributação como uma política pública, p. 35
Política tributária. Disputas em torno da mudança da política tributária, p. 336
Política tributária. Mudança na política fiscal e tributária e a segunda tentativa de reforma: um ponto de viragem no paradigma da tributação?, p. 336
Política tributária. Mudanças na política fiscal e tributária sob o governo Lula e Dilma: do neoliberalismo ao desenvolvimentismo?, p. 336
Processo de construção do novo paradigma na Constituição: entre o con-flito e o consenso?, p. 166

R

Receita fiscal. Centralização das receitas fiscais, p. 108
Recentralização tributária. Conclusão, p. 252
Recentralização tributária. Implementação do paradigma e a influência do contexto econômico na tributação: no caminho de uma recentraliza-ção tributária?, p. 209
Referências, p. 379
Reforma constitucional. Proposta de reforma do governo Collor e o pro-cesso de reforma constitucional, p. 257
Reforma tributária na Constituição. Conclusão, p. 205
Reforma tributária. Duas correntes de propostas de reforma tributária, p. 144
Reforma tributária. Governo Lula. Conclusão, p. 364
Reforma tributária. Governos Collor e FHC. Conclusão, p. 303
Reforma tributária. Primeiras propostas de reforma tributária e a emer-gência da coalizão empresarial, p. 256
Reforma tributária. Princípios do projeto IPEA e a repartição das compe-tências, p. 146
Reforma tributária. Princípios dos projetos e a repartição das competên-cias, p. 156
Reforma tributária. Projeto IPEA-SEPLAN: uma mudança radical do sistema, p. 145
Reforma tributária. Projetos Afonso Arinos e IASP: Alterações pontuais?, p. 155
Reforma tributária. Sistema de compartilhamento de receitas fiscais, p. 150
Reforma tributária. Sistema de partilha das receitas fiscais e a compara-ção entre os projetos, p. 160
Reforma tributária. Tentativas de reforma tributária de Collor a Cardoso, p. 255

S

Sistema tributário. Cidadãos vivem nos municípios, p. 125
Sistema tributário. Coalizões dos estados e outros grupos de interesse: o desafio de conciliar interesses opostos, p. 132
Sistema tributário. Crise de um paradigma: o fracasso do sistema tributá-rio, p. 102
Sistema tributário. Crise do sistema tributário brasileiro: quais razões para a mudança?, p. 97
Sistema tributário. Cristalização dos interesses dos estados e municípios na comissão do sistema tributário, orçamento e finanças, p. 177
Sistema tributário. Estruturação de um sistema de atores e a formação de coalizões, p. 124
Sistema tributário. Etapa final das discussões e a oposição da União ao projeto, p. 184
Sistema tributário. Interesses regionais nas coalizões dos estados, p. 132
Sistema tributário. Municípios devem tributar?, p. 125
Sistema tributário. Municípios não arrecadam, p. 128
Sistema tributário. Outros grupos de interesse ocupam apenas um papel marginal, p. 135
Sistema tributário. Razões da crise do paradigma centralista e as mudan-ças pelos instrumentos, p. 106
Sistematização. Confronto entre as partes da federação dentro da comis-são de sistematização, p. 184
Sistematização. Etapa final das discussões: o sucesso do paradigma des-centralista, p. 190
Sociologia. Tributação nos trabalhos da sociologia e da ciência política, p. 27
Subcomissão de tributos. Agregação de interesses na subcomissão de tributos, participação e distribuição das receitas, p. 167

T

Tributação como fato social e político, p. 24
Tributação como objeto da ciência política, p. 24
Tributação nas tentativas de estabilização, p. 217
Tributação nos trabalhos da sociologia e da ciência política, p. 27
Tributação. Construção do objeto de estudo a partir das ideias e das di-mensões da mudança, p. 37
Tributação. Estabilização econômica, a nova palavra de ordem para a tributação, p. 217
Tributação. Impacto do programa de estabilidade fiscal sobre a tributa-ção, p. 237
Tributação. Implementação do paradigma e a influência do contexto econômico na tributação: no caminho de uma recentralização tributária?, p. 209
Tributação. Influência das crises internacionais sobre a tributação, p. 235
Tributação. Papel da tributação na estabilização e abertura econômica, p. 216
Tributação. Pensar a tributação como uma política pública, p. 35
Tributação. Plano real e seus efeitos sobre a tributação, p. 221
Tributação. Propostas de reforma e gênese do paradigma da tributação na Constituição de 1988, p. 141
Tributação. Sistema tributário. Conclusão, p. 139