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Teoria do Estado Regulador - Volume IV - Coleção FGV Direito Rio

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Ficha técnica

Autor(es): Organizador: Sérgio Guerra

ISBN v. impressa: 978853629366-0

ISBN v. digital: 978853629399-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 531grs.

Número de páginas: 428

Publicado em: 03/02/2020

Área(s): Direito - Econômico; Internacional

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Sinopse

Teoria do Estado Regulador chega ao seu quarto volume trazendo, sob uma ótica crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social, e seus impactos, cotejando experiências regulatórias, no Brasil e no exterior.

Os artigos têm como foco principal investigar, do ponto de vista jurídico: a evolução da atuação do Estado brasileiro e características de viés regulador; as escolhas administrativas vis-à-vis à forte complexidade, tecnicidade e assimetria na regulação de serviços públicos e atividades econômicas; e os impactos decorrentes da mudança da governança estatal do tipo hierarquizado weberiano para um modelo policêntrico e sua relação com reguladores internacionais.

A publicação deste novo volume de Teoria do Estado Regulador tem por objetivo máximo contribuir com o necessário debate de ideias sobre os novos paradigmas do direito administrativo e o Estado Regulador brasileiro.

Autor(es)

ORGANIZADOR

SÉRGIO GUERRA

Pós-Doutor (Visiting Researcher, Yale Law School), Doutor e Mestre em Direito. Pós-Doutor em Administração Pública. Diretor e Professor Titular de Direito Administrativo da FGV Direito Rio no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Regulação (Mestrado e Doutorado). Editor da Revista de Direito Administrativo (RDA). Coordenador do Curso Internacional Business Law da University of California – Irvine. Embaixador da Yale University no Brasil. Consultor jurídico da Comissão de Direito Público da OAB/RJ.

COLABORADORES

Bruno Martins Guedes Ribeiro

Douglas Leite

Evandro Caldas

Felipe Ferreira Francisco

Fernanda Lessa Barreto de Freitas

Fernanda Martins

Juliana L. B. Villas Boas Carvalho de Paiva

Karine Gomes Cuesta

Leonardo de Castro Mira

Luiz Guilherme Pessoa Cantarelli

Marcella Brandão Flores da Cunha

Maria Eduarda Vianna

Maria Helena C. N. de Paula

Mayrinkellison Peres Wanderley

Raphael Barboza Correia

Sérgio Guerra

Sumário

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA BRASILEIROS: A INFLUÊNCIA DO SISTEMA NORTE-AMERICANO DAS PUBLIC UTILITIES - Sérgio Guerra / Fernanda Martins, p. 11

REFLEXÕES SOBRE O MODELO BRASILEIRO DE INTERVENÇÃO ECONÔMICA: ENTRE O ESTADO EMPRESÁRIO E O ESTADO REGULADOR - Bruno Martins Guedes Ribeiro, p. 39

O PAPEL DO ESTADO REGULADOR DIANTE DO ADVENTO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS DISRUPTIVAS - Douglas Leite, p. 63

O PODER DO CONGRESSO NACIONAL DE SUSTAR ATOS ADMINISTRATIVOS E SUA COMPATIBILIDADE COM A ATIVIDADE REGULATÓRIA - Evandro Caldas, p. 87

EVOLUÇÃO REGULATÓRIA CONSENSUAL: UMA PROPOSTA PRAGMÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE LONGO PRAZO - Felipe Ferreira Francisco, p. 107

A REVISÃO JUDICIAL DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA ANTICORRUPÇÃO CELEBRADOS PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU) - Fernanda Lessa Barreto de Freitas, p. 139

A JUDICIALIZAÇÃO DO GENERATION SCALING FACTOR ("GSF"): REFLEXÕES ACERCA DO CONTROLE DO PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS PELO PODER JUDICIÁRIO - Juliana L. B. Villas Boas Carvalho de Paiva, p. 169

AFINAL, QUAIS OS RESULTADOS DA ATIVIDADE DE FOMENTO DESENVOLVIDA PELO ESTADO BRASILEIRO? - Karine Gomes Cuesta, p. 203

A COMPATIBILIZAÇÃO JURÍDICA DE UM POSSÍVEL FOMENTO À EDUCAÇÃO SUPERIOR ATRAVÉS DE "VOUCHER EDUCAÇÃO" - Leonardo de Castro Mira, p. 235

DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA, AUTORREGULAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE ATIVIDADES REGULADAS NO MERCADO DE CAPITAIS - Luiz Guilherme Pessoa Cantarelli, p. 263

DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL E POLÍTICA CONCORRENCIAL: REFLEXOS DA GLOBALIZAÇÃO DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA NA ATUAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - Marcella Brandão Flores da Cunha, p. 289

SANDBOXES REGULATÓRIAS COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO À INOVAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO BRASILEIRO - Maria Eduarda Vianna, p. 313

OS ACORDOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES E O CONTROLE JUDICIAL - Maria Helena C. N. de Paula, p. 339

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A REGULAÇÃO DA COSMIATRIA PELOS CONSELHOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE - Mayrinkellison Peres Wanderley, p. 367

EXTINÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS - CRÍTICAS CONTRAMAJORITÁRIAS AO POSICIONAMENTO DO STF - Raphael Barboza Correia, p. 395

Índice alfabético

A

A compatibilização jurídica de um possível fomento à educação superior através de "voucher educação". Leonardo de Castro Mira, p. 235
A judicialização do Generation Scaling Factor ("GSF"): reflexões acerca do controle do poder normativo das Agências Reguladoras pelo Poder Judiciário. Juliana L. B. Villas Boas Carvalho de Paiva, p. 169
Acordos nos processos administrativos sancionadores e o controle judicial. Maria Helena C. N. de Paula, p. 339
Afinal, quais os resultados da atividade de fomento desenvolvida pelo Estado brasileiro? Karine Gomes Cuesta, p. 203
Agência Reguladora. A judicialização do Generation Scaling Factor ("GSF"): reflexões acerca do controle do poder normativo das Agências Reguladoras pelo Poder Judiciário. Juliana L. B. Villas Boas Carvalho de Paiva, p. 169
Atividade regulatória. O poder do Congresso Nacional de sustar atos administrativos e sua compatibilidade com a atividade regulatória. Evandro Caldas, p. 87
Ato administrativo. O poder do Congresso Nacional de sustar atos administrativos e sua compatibilidade com a atividade regulatória. Evandro Caldas, p. 87
Autorregulação. Delegação do poder de polícia, autorregulação e credenciamento de atividades reguladas no mercado de capitais. Luiz Guilherme Pessoa Cantarelli, p. 263

B

Bruno Martins Guedes Ribeiro. Reflexões sobre o modelo brasileiro de intervenção econômica: entre o Estado empresário e o Estado regulador, p. 39

C

Compatibilização jurídica de um possível fomento à educação superior através de "voucher educação". Leonardo de Castro Mira, p. 235
Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Direito administrativo global e política concorrencial: reflexos da globalização da defesa da concorrência na atuação do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência. Marcella Brandão Flores da Cunha, p. 289
Conselho Profissional da Saúde. O princípio da legalidade e a regulação da cosmiatria pelos conselhos profissionais de saúde. Mayrinkellison Peres Wanderley, p. 367
Contrato de longo prazo. Evolução regulatória consensual: uma proposta pragmática para atualização de contratos de longo prazo. Felipe Ferreira Francisco, p. 107
Cosmiatria. O princípio da legalidade e a regulação da cosmiatria pelos conselhos profissionais de saúde. Mayrinkellison Peres Wanderley, p. 367

D

Defesa da concorrência. Direito administrativo global e política concorrencial: reflexos da globalização da defesa da concorrência na atuação do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência. Marcella Brandão Flores da Cunha, p. 289
Delegação do poder de polícia, autorregulação e credenciamento de atividades reguladas no mercado de capitais. Luiz Guilherme Pessoa Cantarelli, p. 263
Direito administrativo global e política concorrencial: reflexos da globalização da defesa da concorrência na atuação do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência. Marcella Brandão Flores da Cunha, p. 289
Douglas Leite. O papel do Estado regulador diante do advento de inovações tecnológicas disruptivas, p. 63

E

Educação superior. A compatibilização jurídica de um possível fomento à educação superior através de "voucher educação". Leonardo de Castro Mira, p. 235
Empresa estatal. Extinção de empresas estatais. Críticas contramajoritárias ao posicionamento do STF. Raphael Barboza Correia, p. 395
Estado brasileiro. Afinal, quais os resultados da atividade de fomento desenvolvida pelo Estado brasileiro? Karine Gomes Cuesta, p. 203
Estado empresário. Reflexões sobre o modelo brasileiro de intervenção econômica: entre o Estado empresário e o Estado regulador. Bruno Martins Guedes Ribeiro, p. 39
Estado regulador. O papel do Estado regulador diante do advento de inovações tecnológicas disruptivas. Douglas Leite, p. 63
Estado regulador. Reflexões sobre o modelo brasileiro de intervenção econômica: entre o Estado empresário e o Estado regulador. Bruno Martins Guedes Ribeiro, p. 39
Evandro Caldas. O poder do Congresso Nacional de sustar atos administrativos e sua compatibilidade com a atividade regulatória, p. 87
Evolução regulatória consensual: uma proposta pragmática para atualização de contratos de longo prazo. Felipe Ferreira Francisco, p. 107
Extinção de empresas estatais. Críticas contramajoritárias ao posicionamento do STF. Raphael Barboza Correia, p. 395

F

Felipe Ferreira Francisco. Evolução regulatória consensual: uma proposta pragmática para atualização de contratos de longo prazo, p. 107
Fernanda Lessa Barreto de Freitas. A revisão judicial dos acordos de leniência anticorrupção celebrados pela Controladoria Geral da União (CGU), p. 139
Fernanda Martins. Serviços de utilidade pública brasileiros: a influência do sistema norte-americano das public utilities. Sérgio Guerra / Fernanda Martins, p. 11
Fomento. Afinal, quais os resultados da atividade de fomento desenvolvida pelo Estado brasileiro? Karine Gomes Cuesta, p. 203

G

Generation Scaling Factor. A judicialização do Generation Scaling Factor ("GSF"): reflexões acerca do controle do poder normativo das Agências Reguladoras pelo Poder Judiciário. Juliana L. B. Villas Boas Carvalho de Paiva, p. 169
Globalização. Direito administrativo global e política concorrencial: reflexos da globalização da defesa da concorrência na atuação do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência. Marcella Brandão Flores da Cunha, p. 289

I

Inovação tecnológica disruptiva. O papel do Estado regulador diante do advento de inovações tecnológicas disruptivas. Douglas Leite, p. 63
Intervenção econômica. Reflexões sobre o modelo brasileiro de intervenção econômica: entre o Estado empresário e o Estado regulador. Bruno Martins Guedes Ribeiro, p. 39

J

Judicialização do Generation Scaling Factor ("GSF"): reflexões acerca do controle do poder normativo das Agências Reguladoras pelo Poder Judiciário. Juliana L. B. Villas Boas Carvalho de Paiva, p. 169
Juliana L. B. Villas Boas Carvalho de Paiva. A judicialização do Generation Scaling Factor ("GSF"): reflexões acerca do controle do poder normativo das Agências Reguladoras pelo Poder Judiciário, p. 169
Jurisprudência. Extinção de empresas estatais. Críticas contramajoritárias ao posicionamento do STF. Raphael Barboza Correia, p. 395

K

Karine Gomes Cuesta. Afinal, quais os resultados da atividade de fomento desenvolvida pelo Estado brasileiro?, p. 203

L

Legalidade. O princípio da legalidade e a regulação da cosmiatria pelos conselhos profissionais de saúde. Mayrinkellison Peres Wanderley, p. 367
Leonardo de Castro Mira. A compatibilização jurídica de um possível fomento à educação superior através de "voucher educação", p. 235
Luiz Guilherme Pessoa Cantarelli. Delegação do poder de polícia, autorregulação e credenciamento de atividades reguladas no mercado de capitais, p. 263

M

Marcella Brandão Flores da Cunha. Direito administrativo global e política concorrencial: reflexos da globalização da defesa da concorrência na atuação do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, p. 289
Maria Eduarda Vianna. Sandboxes regulatórias como instrumento de fomento à inovação no mercado financeiro brasileiro, p. 313
Maria Helena C. N. de Paula. Os acordos nos processos administrativos sancionadores e o controle judicial, p. 339
Mayrinkellison Peres Wanderley. O princípio da legalidade e a regulação da cosmiatria pelos conselhos profissionais de saúde, p. 367
Mercado de capitais. Delegação do poder de polícia, autorregulação e credenciamento de atividades reguladas no mercado de capitais. Luiz Guilherme Pessoa Cantarelli, p. 263
Mercado financeiro. Sandboxes regulatórias como instrumento de fomento à inovação no mercado financeiro brasileiro. Maria Eduarda Vianna, p. 313

O

O papel do Estado regulador diante do advento de inovações tecnológicas disruptivas. Douglas Leite, p. 63
O poder do Congresso Nacional de sustar atos administrativos e sua compatibilidade com a atividade regulatória. Evandro Caldas, p. 87
O princípio da legalidade e a regulação da cosmiatria pelos conselhos profissionais de saúde. Mayrinkellison Peres Wanderley, p. 367
Os acordos nos processos administrativos sancionadores e o controle judicial. Maria Helena C. N. de Paula, p. 339

P

Papel do Estado regulador diante do advento de inovações tecnológicas disruptivas. Douglas Leite, p. 63
Poder de polícia. Delegação do poder de polícia, autorregulação e credenciamento de atividades reguladas no mercado de capitais. Luiz Guilherme Pessoa Cantarelli, p. 263
Poder do Congresso Nacional de sustar atos administrativos e sua compatibilidade com a atividade regulatória. Evandro Caldas, p. 87
Poder Judiciário. A judicialização do Generation Scaling Factor ("GSF"): reflexões acerca do controle do poder normativo das Agências Reguladoras pelo Poder Judiciário. Juliana L. B. Villas Boas Carvalho de Paiva, p. 169
Poder normativo. A judicialização do Generation Scaling Factor ("GSF"): reflexões acerca do controle do poder normativo das Agências Reguladoras pelo Poder Judiciário. Juliana L. B. Villas Boas Carvalho de Paiva, p. 169
Política concorrencial. Direito administrativo global e política concorrencial: reflexos da globalização da defesa da concorrência na atuação do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência. Marcella Brandão Flores da Cunha, p. 289
Princípio da legalidade e a regulação da cosmiatria pelos conselhos profissionais de saúde. Mayrinkellison Peres Wanderley, p. 367
Processo administrativo sancionador. Os acordos nos processos administrativos sancionadores e o controle judicial. Maria Helena C. N. de Paula, p. 339
Public utilities. Serviços de utilidade pública brasileiros: a influência do sistema norte-americano das public utilities. Sérgio Guerra / Fernanda Martins, p. 11

R

Raphael Barboza Correia. Extinção de empresas estatais. Críticas contramajoritárias ao posicionamento do STF, p. 395
Reflexões sobre o modelo brasileiro de intervenção econômica: entre o Estado empresário e o Estado regulador. Bruno Martins Guedes Ribeiro, p. 39
Regulação. Evolução regulatória consensual: uma proposta pragmática para atualização de contratos de longo prazo. Felipe Ferreira Francisco, p. 107
Regulação. Sandboxes regulatórias como instrumento de fomento à inovação no mercado financeiro brasileiro. Maria Eduarda Vianna, p. 313

S

Sandboxes regulatórias como instrumento de fomento à inovação no mercado financeiro brasileiro. Maria Eduarda Vianna, p. 313
Sérgio Guerra. Serviços de utilidade pública brasileiros: a influência do sistema norte-americano das public utilities. Sérgio Guerra / Fernanda Martins, p. 11
Serviços de utilidade pública brasileiros: a influência do sistema norte-americano das public utilities. Sérgio Guerra / Fernanda Martins, p. 11
STF. Extinção de empresas estatais. Críticas contramajoritárias ao posicionamento do STF. Raphael Barboza Correia, p. 395

U

Utilidade pública. Serviços de utilidade pública brasileiros: a influência do sistema norte-americano das public utilities. Sérgio Guerra / Fernanda Martins, p. 11

V

"Voucher educação". A compatibilização jurídica de um possível fomento à educação superior através de "voucher educação". Leonardo de Castro Mira, p. 235