Capa do livro: Manual Básico de Direito Empresarial - Especial para Estudantes e Concurso - Teoria Geral da Empresa - Sociedades Empresariais - Títulos de Crédito - Contratos Mercantis - Direito Falimentar - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Vinicius Roberto Prioli de Souza e Renata Rivelli Martins dos Santos

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Manual Básico de Direito Empresarial - Especial para Estudantes e Concurso - Teoria Geral da Empresa - Sociedades Empresariais - Títulos de Crédito - Contratos Mercantis - Direito Falimentar

2ª Edição - Revista e Atualizada Vinicius Roberto Prioli de Souza e Renata Rivelli Martins dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Vinicius Roberto Prioli de Souza e Renata Rivelli Martins dos Santos

ISBN v. impressa: 978853625156-1

ISBN v. digital: 978853629416-2

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura Costurado

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 832grs.

Número de páginas: 672

Publicado em: 29/05/2015

Área(s): Direito - Empresarial

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

O presente Manual Básico de Direito Empresarial, especialmente desenvolvido para estudantes e concursos, contribui para a análise da evolução dos fenômenos que cercam a empresa e todos os seus desdobramentos. O crescimento da estrutura empresarial assegurado pela liberdade de mercado acarreta, em grande parte, a necessidade de aprimoramento do estabelecimento empresarial, do direito societário e do direito falimentar e recuperacional, bem como dos contratos mercantis.

Com conteúdo didático, aborda conceitos fundamentais como os institutos da empresa, do empresário, das sociedades empresariais, dos contratos mercantis, da falência e recuperação de empresas, sempre de maneira clara e objetiva, facilitando o entendimento dos principais temas do Direito Empresarial moderno.

A obra apresenta as teses doutrinárias divergentes e o posicionamento jurisprudencial predominante e, ao final de cada item, traz sinopse dos temas, proporcionando a fixação e rápida revisão dos conteúdos propostos, bem como dezenas de questões de Concursos Públicos e Exame de Ordem, visando, além da fixação do conhecimento, um melhor entendimento quanto a elaboração das provas. As questões são atuais e contemplam, além do Exame de Ordem Unificado, os concursos da Magistratura Estadual, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Cartórios, dentre outros.

Autor(es)

VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA

Doutorando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo. Advogado. Professor de Direito Empresarial na Faculdade de Direito de Itu - FADITU e Professor no curso de Direito do Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium - UNISALESIANO. Possui inúmeros artigos publicados em periódicos especializados e diversos trabalhos em anais de eventos. Autor da obra Contratos Eletrônicos & Validade da Assinatura Digital, Juruá Editora. Coautor e Coordenador da obra Propriedade Intelectual - Alguns Aspectos da Propriedade Industrial e da Biotecnologia, Juruá Editora. Coautor das obras Propriedade Intelectual - Setores Emergentes e Desenvolvimento; Visão Histórico Jurídica sobre a Comarca de Itu - Estudos Jurídicos em Homenagem aos 400 Anos da Cidade de Itu, Editora Ottoni e Estabelecimento Empresarial Virtual, Editora Ottoni. Colunista Jurídico do Jornal da Comarca - Palmital/SP e Região.

RENATA RIVELLI MARTINS DOS SANTOS

Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC CAMPINAS. Advogada. Professora na Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Autora do livro Ensaio sobre a Concentração Empresarial e a Concorrência, Editora Blucher. Coautora do livro Estabelecimento Empresarial Virtual, Editora Ottoni. Coautora da Coleção Resumos de Direito Empresarial, Juruá Editora, bem como de vários artigos publicados em periódicos, trabalhos em anais de eventos, participante em eventos nacionais e membro de Bancas Examinadoras.

Sumário

1 TEORIA GERAL DA EMPRESA, p. 33

1.1 Noções Gerais, p. 33

1.2 Fontes do Direito Comercial, p. 37

1.3 Autonomia e Características do Direito Comercial, p. 38

1.4 Do Direito de Empresa, p. 41

1.5 Da Capacidade Para Ser Empresário Individual, p. 50

1.6 Do Registro do Empresário Individual, da EIRELI e da Sociedade Empresária, p. 60

1.7 Das Obrigações dos Empresários, p. 64

1.8 Do Dever de Inscrição, p. 66

1.8.1 Do dever de escrituração, p. 67

1.8.2 Do dever de levantamento do balanço patrimonial e de resultado econômico, p. 72

1.9 Do Estabelecimento Empresarial, p. 73

1.9.1 Estabelecimento empresarial virtual, p. 75

1.9.1.1 A relação existente entre a virtualidade e a realidade, p. 77

1.9.1.2 Aspectos gerais sobre o nome de domínio - domain name, p. 78

1.9.2 Do título do estabelecimento, p. 93

1.9.3 Do ponto comercial e sua proteção legal, p. 93

1.9.4 Aviamento, p. 96

1.9.5 Do nome empresarial, p. 99

1.9.6 Da proteção ao nome empresarial, p. 107

1.9.7 Da alteração e extinção do nome empresarial, p. 111

1.9.8 Propriedade industrial - Lei 9.279/96, p. 114

1.9.9 Elementos da propriedade industrial, p. 119

1.9.9.1 Invenção, p. 119

1.9.9.2 Modelo de utilidade, p. 122

1.9.9.3 Desenho industrial, p. 122

1.9.9.4 Marca, p. 123

1.9.10 Hipóteses de extinção da propriedade industrial, p. 127

1.10 Prepostos do Empresário, p. 128

1.11 Gerente/Administrador, p. 131

1.12 Contabilista, p. 131

Revisão - TEORIA GERAL DA EMPRESA, p. 141

1.1 Noções Gerais, p. 141

1.2 Fontes do Direito Comercial, p. 141

1.3 Autonomia e Características do Direito Comercial, p. 142

1.4 Do Direito de Empresa, p. 142

1.5 Da Capacidade para Ser Empresário Individual, p. 143

1.6 Do Registro do Empresário Individual e da Sociedade Empresária, p. 143

1.7 Das Obrigações dos Empresários, p. 144

1.8 Do Dever de Inscrição, p. 144

1.8.1 Do dever de escrituração, p. 144

1.8.2 Do dever de levantamento do balanço patrimonial e de resultado econômico, p. 145

1.9 Do Estabelecimento Empresarial, p. 145

1.9.1 Do estabelecimento empresarial virtual, p. 146

1.9.2 Do título do estabelecimento, p. 147

1.9.3 Do ponto comercial e sua proteção legal, p. 148

1.9.4 Aviamento, p. 148

1.9.5 Do nome empresarial, p. 148

1.9.6 Da proteção ao nome empresarial, p. 149

1.9.7 Da alteração e extinção do nome empresarial, p. 150

1.9.8 Da propriedade industrial, p. 150

1.9.9 Elementos da propriedade industrial, p. 151

1.9.9.1 Invenção, p. 151

1.9.9.2 Modelo de utilidade, p. 151

1.9.9.3 Desenho industrial, p. 152

1.9.9.4 Marca, p. 152

1.10 Prepostos do Empresário, p. 152

1.11 Esquemas Explicativos, p. 154

2 DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, p. 163

2.1 Regime Jurídico das Sociedades Empresárias, p. 163

2.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, p. 170

2.3 Das Sociedades não Personificadas, p. 173

2.4 Das Sociedades em Comum, p. 173

2.5 Das Sociedades em Conta de Participação, p. 177

2.6 Das Sociedades Personificadas, p. 180

2.7 Da Classificação das Sociedades, p. 182

2.7.1 Quanto ao regime de constituição e dissolução, p. 182

2.7.1.1 Sociedades contratuais, p. 182

2.7.1.2 Sociedades institucionais ou estatutárias, p. 182

2.7.2 Quanto às condições para alienação da participação societária, p. 182

2.7.2.1 Sociedades de pessoas, p. 182

2.7.2.2 Sociedades de capital, p. 183

2.7.3 Quanto à responsabilidade dos sócios, p. 184

2.7.3.1 Responsabilidade ilimitada, p. 184

2.7.3.2 Responsabilidade limitada, p. 184

2.7.3.3 Responsabilidade mista, p. 185

2.7.3.4 Funcionamento da responsabilidade limitada, p. 186

2.7.4 Sociedade nacional x sociedade estrangeira, p. 187

2.8 Elementos Constitutivos e Estruturais das Sociedades Empresárias, p. 189

2.8.1 Pluralidade de sócios, p. 191

2.8.2 Da affectio societatis, p. 192

2.8.3 Da constituição do capital social, p. 193

2.8.4 Da participação nos lucros e nas perdas, p. 194

2.9 Dos Atos Constitutivos das Sociedades Empresárias, p. 194

2.10 Dos Direitos e Deveres dos Sócios, p. 196

2.11 Da Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 200

2.12 Das Sociedades Contratuais, p. 205

2.12.1 Das sociedades em nome coletivo, p. 205

2.12.2 Das sociedades em comandita simples, p. 206

2.12.3 Das sociedades limitadas, p. 207

2.12.3.1 Do contrato social, p. 211

2.12.3.2 Do nome empresarial, p. 212

2.12.3.3 Das cotas, p. 213

2.12.3.4 Responsabilidade limitada, p. 217

2.12.3.5 Exceções à responsabilidade limitada dos sócios, p. 217

2.12.3.6 Da administração, p. 218

2.12.3.7 Do conselho fiscal, p. 220

2.12.3.8 Das deliberações dos sócios, p. 222

2.12.3.9 Deliberações - quórum exigido, p. 223

2.12.3.10 Do aumento e da redução do capital social, p. 225

2.12.3.11 Da resolução da sociedade em relação aos sócios, p. 226

2.12.3.12 Da dissolução da sociedade limitada, p. 229

2.12.3.13 Dissolução total, p. 232

2.12.3.14 Liquidação, p. 235

2.12.3.15 Partilha, p. 235

2.12.3.16 Dissolução parcial, p. 236

2.12.3.17 Dissolução de fato, p. 239

2.13 Das Sociedades Institucionais, p. 240

2.13.1 Das sociedades anônimas, p. 240

2.13.1.1 Características gerais, p. 240

2.13.1.2 Espécies de sociedades anônimas, p. 248

2.13.1.3 Títulos emitidos pela sociedade anônima, p. 254

2.13.1.4 Órgãos da sociedade anônima, p. 259

2.13.1.4.1 Assembleia Geral, p. 259

2.13.1.4.2 Conselho de Administração, p. 261

2.13.1.4.3 Diretoria, p. 262

2.13.1.4.4 Conselho Fiscal, p. 263

2.13.1.4.5 Regime jurídico dos acionistas, p. 264

2.13.1.5 Acionista controlador, p. 265

2.13.1.6 Acordo de acionistas, p. 266

2.13.1.7 Capital social, p. 267

2.13.1.8 Demonstrações financeiras, p. 269

2.13.1.9 Lucros, reservas e dividendos, p. 270

2.14 Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades Institucionais, p. 271

2.14.1 Incorporação, fusão e cisão, p. 273

2.14.2 Transformação, p. 274

2.15 Da Sociedade em Comandita por Ações, p. 276

2.16 Sociedades Coligadas, p. 279

Revisão - DIREITO SOCIETÁRIO, p. 293

2.1 Regime Jurídico das Sociedades Empresárias, p. 293

2.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, p. 294

2.3 Das Sociedades não Personificadas, p. 294

2.4 Das Sociedades em Comum, p. 295

2.5 Das Sociedades em Conta de Participação, p. 295

2.6 Das Sociedades Personificadas, p. 295

2.7 Da Classificação das Sociedades, p. 296

2.8 Elementos Constitutivos e Estruturais das Sociedades Empresárias, p. 297

2.8.1 Pluralidade de sócios, p. 297

2.8.2 Da affectio societatis, p. 297

2.8.3 Da constituição do capital social, p. 298

2.8.4 Da participação nos lucros e nas perdas, p. 298

2.9 Dos Atos Constitutivos das Sociedades Empresárias, p. 298

2.10 Dos Direitos e Deveres dos Sócios, p. 298

2.11 Da Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 299

2.12 Das Sociedades Contratuais, p. 299

2.12.1 Das sociedades em nome coletivo, p. 299

2.12.2 Das sociedades em comandita simples, p. 300

2.12.3 Das sociedades limitadas, p. 300

2.12.3.1 Do contrato social, p. 300

2.12.3.2 Do nome empresarial, p. 301

2.12.3.3 Das cotas, p. 301

2.12.3.4 Responsabilidade limitada, p. 301

2.12.3.5 Exceções à responsabilidade limitada dos sócios, p. 301

2.12.3.6 Da administração, p. 302

2.12.3.7 Do Conselho Fiscal, p. 302

2.12.3.8 Das deliberações dos sócios, p. 303

2.12.3.9 Do aumento e da redução do capital social, p. 304

2.12.3.10 Da resolução da sociedade em relação aos sócios, p. 304

2.12.3.11 Da dissolução da sociedade limitada, p. 305

2.12.3.12 Dissolução total, p. 305

2.12.3.13 Liquidação, p. 306

2.12.3.14 Partilha, p. 306

2.12.3.15 Dissolução parcial, p. 306

2.12.3.16 Dissolução de fato, p. 307

2.13 Das Sociedades Institucionais, p. 307

2.13.1 Das sociedades anônimas, p. 307

2.13.1.1 Características gerais, p. 307

2.13.1.2 Espécies de sociedades anônimas, p. 307

2.13.1.3 Títulos emitidos pela sociedade anônima, p. 308

2.13.1.4 Órgãos da sociedade anônima, p. 310

2.13.1.4.1 Assembleia Geral, p. 310

2.13.1.4.2 Conselho de Administração, p. 311

2.13.1.4.3 Diretoria, p. 311

2.13.1.4.4 Conselho Fiscal, p. 311

2.13.1.4.5 Regime jurídico dos acionistas, p. 312

2.13.1.5 Acionista controlador, p. 312

2.13.1.6 Acordo de acionistas, p. 312

2.13.1.7 Capital social, p. 313

2.13.1.8 Demonstrações financeiras, p. 313

2.13.1.9 Lucros, reservas e dividendos, p. 314

2.14 Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades Institucionais, p. 314

2.14.1 Incorporação, fusão, cisão e transformação, p. 315

2.15 Da Sociedade em Comandita por Ações, p. 315

2.16 Sociedades Coligadas, p. 316

2.17 Esquemas Explicativos, p. 317

3 TÍTULOS DE CRÉDITO, p. 331

3.1 Princípios dos Títulos de Crédito, p. 334

3.1.1 Cartularidade ou incorporação, p. 334

3.1.2 Literalidade, p. 335

3.1.3 Autonomia, p. 335

3.1.4 Abstração, p. 336

3.1.5 Inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé, p. 337

3.1.6 Legalidade ou tipicidade, p. 338

3.2 Fonte do Direito Cambial, p. 339

3.3 Documentos de Legitimação e Títulos de Legitimação, p. 339

3.4 Classificação dos Títulos de Crédito, p. 340

3.4.1 Quanto ao modelo, p. 340

3.4.2 Quanto ao prazo, p. 341

3.4.3 Quanto à circulação, p. 341

3.4.4 Quanto à estrutura, p. 342

3.4.5 Quanto à natureza, p. 343

3.4.6 Quanto ao emitente, p. 344

3.4.7 Quanto ao número, p. 344

3.4.8 Quanto ao conteúdo da cártula, p. 344

3.5 Natureza Jurídica do Boleto Bancário, p. 345

3.6 Legislação Cambiária, p. 346

3.7 Títulos de Crédito Comerciais e Títulos de Crédito Civis, p. 347

3.8 Requisitos Formais dos Títulos de Crédito, p. 348

3.9 Letra de Câmbio, p. 349

3.9.1 Letra incompleta ou em branco, p. 351

3.9.2 Aceite, p. 352

3.9.3 Falta ou recusa de aceite, p. 354

3.9.4 Cobrança do título e os devedores cambiários, p. 355

3.9.5 Endosso, p. 356

3.9.5.1 Endosso próprio e impróprio, p. 359

3.9.5.2 Endosso-mandato, p. 360

3.9.5.3 Endosso-caução, p. 360

3.9.5.4 Endosso póstumo, p. 361

3.9.5.5 Endosso e cessão civil, p. 361

3.9.5.6 Endosso de retorno e reendosso, p. 362

3.9.5.7 Aval, p. 362

3.9.6 Aval e fiança, p. 363

3.9.7 Vencimento, p. 365

3.9.8 Apresentação, p. 365

3.9.9 Pagamento, p. 366

3.9.10 Protesto, p. 368

3.9.11 Cancelamento do protesto, p. 369

3.9.12 Ação cambial, p. 369

3.9.13 Ressaque, p. 370

3.9.14 Prescrição, p. 371

3.10 Nota Promissória, p. 371

3.11 Cheque, p. 375

3.11.1 Aspectos gerais do cheque, p. 376

3.11.2 Requisitos do cheque, p. 377

3.11.3 Cheque pós-datado, p. 379

3.11.4 Cheque incompleto ou em branco, p. 382

3.11.5 Cheque irregular, p. 382

3.11.6 Cheque cruzado, p. 382

3.11.7 Cheque para ser creditado em conta, p. 383

3.11.8 Cheque visado, p. 383

3.11.9 Cheque de viagem (ou turismo), p. 384

3.11.10 Cheque administrativo, p. 384

3.11.11 Pluralidade de exemplares, p. 385

3.11.12 Endosso, p. 386

3.11.13 Aval, p. 387

3.11.14 Apresentação do cheque, p. 388

3.11.15 Ação cambial, p. 388

3.11.16 Revogação do cheque, p. 389

3.11.17 Prescrição, p. 390

3.12 Duplicata, p. 390

3.12.1 Aceite e pagamento, p. 395

3.12.2 Aval, p. 397

3.12.3 Protesto, p. 398

3.12.4 Triplicata, p. 399

3.12.5 Ação cambial, p. 399

3.12.6 Prescrição, p. 400

3.12.7 Duplicata de prestação de serviços, p. 400

3.12.8 Duplicata simulada, p. 400

3.12.9 Falsidade no livro de registro de duplicatas, p. 401

Revisão - TÍTULOS DE CRÉDITO, p. 409

3.1 Noções Gerais, p. 409

3.2 Princípios dos Títulos de Crédito, p. 409

3.3 Classificação dos Títulos de Crédito, p. 410

3.4 Natureza Jurídica do Boleto Bancário, p. 411

3.5 Legislação Cambiária, p. 411

3.6 Títulos de Crédito Comerciais e Títulos de Crédito Civis, p. 412

3.7 Requisitos Formais dos Títulos de Crédito, p. 412

3.8 Letra de Câmbio, p. 412

3.8.1 Aceite, p. 413

3.8.2 Cobrança do título e os devedores cambiários, p. 413

3.8.3 Endosso, p. 413

3.8.3.1 Aval, p. 415

3.8.4 Vencimento, p. 415

3.8.5 Apresentação, p. 415

3.8.6 Pagamento, p. 416

3.8.7 Protesto, p. 416

3.8.8 Ação cambial, p. 416

3.8.9 Prescrição, p. 417

3.9 Nota Promissória, p. 417

3.10 Cheque, p. 418

3.10.1 Cheque pós-datado, p. 419

3.10.2 Cheque incompleto ou em branco, p. 420

3.10.3 Cheque cruzado, p. 420

3.10.4 Cheque para ser creditado em conta, p. 420

3.10.5 Cheque visado, p. 420

3.10.6 Cheque de viagem (ou turismo), p. 421

3.10.7 Cheque administrativo, p. 421

3.10.8 Endosso, p. 421

3.10.9 Aval, p. 421

3.10.10 Apresentação do cheque, p. 421

3.10.11 Ação cambial, p. 422

3.10.12 Revogação do cheque, p. 422

3.10.13 Prescrição, p. 422

3.11 Duplicata, p. 422

3.11.1 Aceite e pagamento, p. 423

3.11.2 Aval, p. 424

3.11.3 Protesto, p. 424

3.11.4 Ação cambial, p. 424

3.11.5 Prescrição, p. 424

3.11.6 Duplicata de prestação de serviços, p. 424

3.11.7 Prescrição - quadro comparativo, p. 425

3.12 Esquemas Explicativos, p. 426

4 CONTRATOS MERCANTIS, p. 431

4.1 Teoria Geral dos Contratos, p. 431

4.2 Formação dos Contratos, p. 432

4.3 Teoria da Aparência, p. 435

4.4 Classificação dos Contratos, p. 437

4.4.1 Quanto aos efeitos, p. 437

4.4.2 Quanto à formação, p. 438

4.4.3 Quanto ao momento de sua execução, p. 438

4.4.4 Quanto ao agente, p. 439

4.4.5 Quanto ao modo por que existem, p. 439

4.4.6 Quanto à forma, p. 439

4.4.7 Quanto ao objeto, p. 440

4.4.8 Quanto à designação, p. 440

4.5 Exceptio Non Adimpleti Contractus, p. 440

4.6 Extinção dos Contratos, p. 441

4.7 Compra e Venda Mercantil, p. 442

4.7.1 Contrato de compra e venda internacional, p. 444

4.7.2 Compra e venda à vista, p. 446

4.7.3 Compra e venda a crédito, p. 446

4.7.4 Venda mediante amostra, p. 446

4.7.5 Retrovenda, p. 446

4.7.6 Venda a contento, p. 447

4.7.7 Venda sujeita a prova, p. 447

4.7.8 Venda com reserva de domínio, p. 447

4.7.9 Venda sobre documentos, p. 448

4.8 Faturização ou Factoring, p. 449

4.8.1 Direitos e obrigações das partes, p. 449

4.8.2 Classificação, p. 450

4.8.3 Empresa faturizadora, p. 451

4.8.4 Extinção, p. 451

4.9 Franquia ou Franchising, p. 451

4.9.1 Independência do franqueado, p. 452

4.9.2 Cláusulas contratuais, p. 453

4.9.3 Extinção, p. 454

4.10 Cartão de Crédito, p. 454

4.11 Alienação Fiduciária em Garantia, p. 458

4.11.1 Bens móveis, p. 458

4.11.2 O procedimento judicial e a busca e apreensão, p. 459

4.11.3 Ação de depósito e prisão do devedor, p. 459

4.11.4 Instituições financeiras, p. 459

4.11.5 Bens imóveis, p. 460

4.12 Arrendamento Mercantil (Leasing), p. 461

4.12.1 Espécies de leasing, p. 463

4.12.2 Empresa arrendadora, p. 464

4.12.3 Inadimplemento, p. 465

4.12.4 Extinção, p. 465

4.13 Mandato Mercantil, p. 465

4.13.1 Obrigações dos contratantes, p. 466

4.13.2 Extinção, p. 467

4.14 Comissão Mercantil, p. 467

4.14.1 Obrigações dos contratantes, p. 468

4.15 Representação Comercial (ou Agência), p. 468

4.15.1 Obrigações dos contratantes, p. 470

4.15.2 Extinção, p. 470

Revisão - CONTRATOS MERCANTIS, p. 477

4.1 Teoria Geral dos Contratos, p. 477

4.2 Classificação dos Contratos, p. 477

4.3 Contrato Preliminar, p. 479

4.4 Exceptio Non Adimpleti Contractus, p. 479

4.5 Extinção dos Contratos, p. 479

4.6 Compra e Venda Mercantil, p. 479

4.7 Faturização ou Factoring, p. 481

4.8 Franquia ou Franchising, p. 481

4.9 Cartão de Crédito, p. 484

4.10 Alienação Fiduciária em Garantia, p. 485

4.10.1 Modos de constituição da propriedade fiduciária do CC, p. 485

4.10.2 Direitos e obrigações do fiduciante, p. 486

4.10.3 Direitos e obrigações do fiduciário, p. 486

4.10.4 Pacto comissório, p. 486

4.10.5 Procedimentos em caso de inadimplemento do devedor, p. 486

4.11 Arrendamento Mercantil (Leasing), p. 487

4.12 Mandato Mercantil, p. 488

4.13 Comissão Mercantil, p. 489

4.14 Representação Comercial, p. 490

4.15 Esquemas Explicativos, p. 492

5 DIREITO FALIMENTAR, p. 503

5.1 Aplicabilidade da Lei de Falências, p. 503

5.2 Objetivos da nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, p. 513

5.3 Competência, p. 516

5.4 Atuação do Ministério Público, p. 518

5.5 Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência, p. 519

5.6 Suspensão da Prescrição, Ações e Execuções Contra o Devedor, p. 520

5.7 Distribuição do Pedido de Falência e Prevenção, p. 522

5.8 Da Verificação e Habilitação dos Créditos e da Formação do Quadro-Geral de Credores, p. 524

5.9 Procedimento, p. 526

5.10 Habilitação Retardatária, p. 531

5.11 Exigências Legais para a Habilitação de Crédito, p. 532

5.12 Ação para Retificação do Quadro-Geral de Credores, p. 532

5.13 Administrador Judicial, p. 532

5.13.1 Da figura do administrador judicial, p. 534

5.13.2 Nomeação do administrador judicial, p. 535

5.13.3 Funções do administrador judicial, p. 536

5.13.4 Da destituição e da substituição do administrador judicial, p. 537

5.13.5 Remuneração, p. 538

5.14 Comitê de Credores, p. 539

5.15 Da Assembleia Geral de Credores, p. 539

5.15.1 Atribuições, p. 541

5.15.2 Convocação e instalação, p. 541

5.15.3 Votações, p. 541

5.16 Da Recuperação Judicial, p. 544

5.16.1 Diferença entre recuperação judicial e concordata, p. 547

5.16.2 Legitimidade para requerer a recuperação judicial, p. 547

5.16.3 Créditos sujeitos à recuperação judicial, p. 548

5.16.4 Meios de recuperação judicial, p. 548

5.16.5 Do pedido de recuperação judicial, p. 549

5.16.6 Do processamento da recuperação judicial, p. 550

5.16.7 Do plano de recuperação judicial, p. 552

5.16.8 Do procedimento de recuperação judicial, p. 554

5.16.8.1 Das objeções ao plano, p. 554

5.16.8.2 Da votação na Assembleia Geral, p. 555

5.16.8.3 Juntada de certidão negativa tributária, p. 556

5.16.8.4 Deferimento da recuperação, p. 556

5.16.8.5 Administração da empresa durante a recuperação, p. 557

5.16.8.6 Encerramento da recuperação judicial, p. 557

5.16.8.7 Da convolação da recuperação judicial em falência, p. 558

5.16.9 Do plano de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte (recuperação judicial especial), p. 560

5.17 Da Recuperação Extrajudicial, p. 562

5.18 Da Falência, p. 566

5.18.1 Hipóteses de decretação da falência, p. 568

5.18.1.1 Impontualidade injustificada (art. 94, I, LF), p. 568

5.18.1.2 Frustração de execução (art. 94, II, LF), p. 568

5.18.1.3 Prática de ato de falência (art. 94, III, LF), p. 569

5.18.2 Sujeito ativo da falência, p. 570

5.18.3 Sujeito passivo da falência, p. 570

5.18.4 Procedimento judicial do pedido de falência, p. 570

5.18.4.1 Pedido fundado em impontualidade injustificada (art. 94, I, LF), p. 571

5.18.4.2 Pedido fundado em execução frustrada (art. 94, II, LF), p. 571

5.18.4.3 Pedido fundado em ato de falência (art. 94, III, LF), p. 572

5.18.5 Autofalência, p. 572

5.18.6 Da sentença que decreta a falência, p. 573

5.18.7 Da sentença denegatória de falência, p. 577

5.18.8 Dos recursos contra a sentença, p. 579

5.18.9 Classificação dos créditos na falência, p. 580

5.18.9.1 Créditos extraconcursais, p. 581

5.18.9.2 Créditos concursais, p. 581

5.18.9.2.1 Créditos trabalhistas e decorrentes de acidente de trabalho, p. 581

5.18.9.2.2 Créditos com garantia real, p. 582

5.18.9.2.3 Créditos tributários, p. 582

5.18.9.2.4 Créditos com privilégio especial, p. 582

5.18.9.2.5 Créditos com privilégio geral, p. 582

5.18.9.2.6 Créditos quirografários, p. 583

5.18.9.2.7 Multas contratuais e penas pecuniárias, p. 583

5.18.9.2.8 Créditos subordinados, p. 583

5.18.10 Pedido de Restituição, p. 584

5.18.10.1 Restituição de bem arrecadado, p. 584

5.18.10.2 Restituição em dinheiro, p. 585

5.18.10.3 Procedimento do pedido de restituição, p. 585

5.18.11 Embargos de terceiros, p. 586

5.18.12 Massa falida, p. 586

5.18.13 Dos efeitos da falência com relação às obrigações e aos contratos do devedor, p. 586

5.18.14 Dos efeitos da falência com relação aos sócios da sociedade falida, p. 587

5.18.15 Da responsabilização decorrente de dolo ou culpa, p. 588

5.18.16 Das restrições e dos deveres impostos à pessoa falida, p. 588

5.18.17 Termo legal e da ineficácia de atos praticados antes da falência, p. 590

5.18.18 Da revogação de atos realizados antes da falência - ação revocatória, p. 590

5.18.19 Da arrecadação e da custódia dos bens, p. 592

5.18.20 Da realização do ativo, p. 593

5.18.21 Bens perecíveis, p. 594

5.18.22 Do pagamento aos credores, p. 594

5.18.23 Do encerramento da falência, p. 595

5.18.24 Extinção das obrigações do falido, p. 596

5.19 Dos Crimes Falimentares, p. 596

5.19.1 Dos crimes em espécie, p. 597

5.19.1.1 Fraude a credores, p. 597

5.19.1.2 Violação de sigilo empresarial, p. 598

5.19.1.3 Divulgação de informações falsas, p. 598

5.19.1.4 Indução a erro, p. 599

5.19.1.5 Favorecimento de credores, p. 599

5.19.1.6 Desvio, ocultação ou apropriação de bens, p. 600

5.19.1.7 Aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens, p. 600

5.19.1.8 Habilitação ilegal de crédito, p. 601

5.19.1.9 Exercício ilegal de atividade, p. 601

5.19.1.10 Violação de impedimento, p. 602

5.19.1.11 Omissão dos documentos contábeis obrigatórios, p. 602

5.19.2 Disposições comuns, p. 602

5.19.2.1 Sujeito ativo, p. 602

5.19.2.2 Condição objetiva de punibilidade, p. 603

5.19.2.3 Efeitos da condenação, p. 604

5.19.2.4 Reabilitação, p. 604

5.19.2.5 Prescrição, p. 605

5.19.2.6 Unidade do crime falimentar, p. 605

5.19.3 Do procedimento penal, p. 606

5.19.3.1 Competência, p. 606

5.19.3.2 Ação penal, p. 606

5.19.3.3 Procedimento investigatório e rito processual, p. 607

5.19.3.4 Aplicação subsidiária do Código de Processo Penal, p. 608

5.19.4 Disposições finais, p. 608

Revisão - DIREITO FALIMENTAR, p. 613

5.1 Aplicabilidade da Lei de Falências, p. 613

5.2 Objetivos da Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, p. 613

5.3 Competência, p. 614

5.4 Atuação do Ministério Público, p. 614

5.5 Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência, p. 614

5.6 Suspensão da Prescrição, Ações e Execuções Contra o Devedor, p. 614

5.7 Distribuição e Prevenção, p. 614

5.8 Da Verificação e Habilitação dos Créditos e da Formação do Quadro-Geral de Credores, p. 615

5.9 Procedimento, p. 615

5.10 Habilitação Retardatária, p. 615

5.11 Administrador Judicial, p. 616

5.12 Comitê de Credores, p. 616

5.13 Da Assembleia-Geral de Credores, p. 617

5.14 Da Recuperação Judicial, p. 617

5.14.1 Legitimidade para requerer a recuperação judicial, p. 618

5.14.2 Créditos sujeitos à recuperação judicial, p. 618

5.14.3 Meios de recuperação judicial, p. 618

5.14.4 Do pedido de recuperação judicial, p. 619

5.14.5 Do processamento da recuperação judicial, p. 619

5.14.6 Do plano de recuperação judicial, p. 620

5.14.7 Do procedimento de recuperação judicial, p. 620

5.15 Da Recuperação Extrajudicial, p. 622

5.16 Da Falência, p. 623

5.16.1 Sujeito ativo da falência, p. 624

5.16.2 Sujeito passivo da falência, p. 624

5.16.3 Procedimento judicial do pedido de falência, p. 624

5.16.3.1 Pedido fundado em impontualidade injustificada (art. 94, I, LF), p. 625

5.16.3.2 Pedido fundado em execução frustrada (art. 94, II, LF), p. 625

5.16.3.3 Pedido fundado em ato de falência (art. 94, III, LF), p. 625

5.16.4 Autofalência, p. 626

5.16.5 Da sentença que decreta a falência, p. 626

5.16.6 Da sentença denegatória de falência, p. 626

5.16.7 Dos recursos contra a sentença, p. 626

5.16.8 Classificação dos créditos na falência, p. 626

5.16.9 Pedido de restituição, p. 627

5.16.10 Embargos de terceiro, p. 627

5.16.11 Massa falida, p. 628

5.16.12 Dos efeitos da falência, p. 628

5.16.13 Da responsabilização decorrente de dolo ou culpa, p. 628

5.16.14 Termo legal e da ineficácia de atos praticados antes da falência, p. 628

5.16.15 Da arrecadação e da custódia dos bens, p. 629

5.16.16 Da realização do ativo, p. 629

5.16.17 Do pagamento aos credores, p. 630

5.16.18 Do encerramento da falência, p. 630

5.16.19 Extinção das obrigações do falido, p. 631

5.17 Dos Crimes Falimentares, p. 631

5.17.1 Dos crimes em espécie, p. 632

5.17.1.1 Crime de fraude a credores (art. 168, LF), p. 632

5.17.1.2 Crime de violação de sigilo empresarial (art. 169 LF), p. 633

5.17.1.3 Crime de divulgação de informações falsas (art. 170, LF), p. 633

5.17.1.4 Crime de indução a erro (art. 171, LF), p. 633

5.17.1.5 Crime de favorecimento de credores (art 172, LF), p. 633

5.17.1.6 Crime de desvio, ocultação ou apropriação de bens (art. 173, LF), p. 634

5.17.1.7 Crime de aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens (art. 174, LF), p. 634

5.17.1.8 Crime de habilitação ilegal de crédito (art. 175, LF), p. 634

5.17.1.9 Crime de Exercício ilegal de atividade (art. 176, LF), p. 635

5.17.1.10 Crime de violação de impedimento (art. 177, LF), p. 635

5.17.1.11 Crime de omissão dos documentos contábeis obrigatórios (art. 178, LF), p. 635

5.18 Esquemas Explicativos, p. 636

REFERÊNCIAS, p. 645

Índice alfabético

A

Abstração, p. 336
Ação cambial, p. 369
Aceite, p. 352
Aceite. Falta ou recusa de aceite, p. 354
Acionista controlador, p. 265
Acionistas. Regime jurídico dos acionistas, p. 264
Acordo de acionistas, p. 266
Administração, p. 218
Affectio Societatis, p. 192
Agência. Representação Comercial (ou Agência), p. 468
Alienação fiduciária em garantia, p. 458
Alteração e Extinção do Nome Empresarial, p. 111
Apresentação, p. 365
Arrendamento Mercantil (Leasing), p. 461
Arrendamento mercantil. Empresa Arrendadora, p. 464
Arrendamento mercantil. Extinção, p. 465
Arrendamento mercantil. Inadimplemento, p. 465
Assembleia Geral, p. 259
Atos constitutivos das sociedades empresárias, p. 194
Aumento e da redução do capital social, p. 225
Autofalência, p. 572
Autonomia e características do Direito Comercial, p. 38
Aval e fiança, p. 363
Aval, p. 362
Aviamento, p. 96

B

Balanço patrimonial. Dever de Levantamento do Balanço Patrimonial e de Resultado Econômico, p. 72
Bens Imóveis, p. 460
Bens móveis, p. 458
Boleto Bancário. Natureza Jurídica, p. 345
Busca e apreensão. Procedimento judicial e a busca e apreensão, p. 459

C

Cambial. Ação cambial, p. 369
Cambial. Legislação Cambiária, p. 346
Cambial. Letra de câmbio, p. 349
Cancelamento do protesto, p. 369
Capacidade para ser Empresário Individual, p. 50
Capital social, p. 267
Capital social. Aumento e da redução, p. 225
Capital social. Constituição do capital social, p. 193
Cartão de crédito, p. 454
Cartularidade ou incorporação, p. 334
Cheque administrativo, p. 384
Cheque cruzado, p. 382
Cheque de viagem (ou turismo), p. 384
Cheque incompleto ou em branco, p. 382
Cheque irregular, p. 382
Cheque para ser creditado em conta, p. 383
Cheque pós-datado, p. 379
Cheque visado, p. 383
Cheque, p. 375
Cheque. Ação Cambial, p. 388
Cheque. Apresentação do Cheque, p. 388
Cheque. Aspectos gerais do cheque, p. 376
Cheque. Aval, p. 387
Cheque. Endosso, p. 386
Cheque. Pluralidade de exemplares, p. 385
Cheque. Prescrição, p. 390
Cheque. Requisitos do cheque, p. 377
Cheque. Revogação do Cheque, p. 389
Cisão. Incorporação, fusão e cisão, p. 273
Classificação dos Créditos na Falência, p. 580
Classificação dos Títulos de Crédito, p. 340
Cobrança do título e os devedores cambiários, p. 355
Comércio civil. Títulos de crédito comerciais e títulos de crédito civis, p. 347
Comissão mercantil, p. 467
Comissão mercantil. Obrigações dos Contratantes, p. 466
Compra e venda a crédito, p. 446
Compra e venda à vista, p. 446
Compra e venda mercantil, p. 442
Conselho de Administração, p. 261
Conselho Fiscal, p. 220
Conselho Fiscal, p. 263
Constituição do capital social, p. 193
Contabilista, p. 131
Contrato de compra e venda internacional, p. 444
Contrato social, p. 211
Contratos mercantis, p. 431
Contratos mercantis. Formação dos contratos, p. 432
Contratos mercantis. Revisão, p. 477
Contratos mercantis. Revisão. Alienação fiduciária em garantia, p. 485
Contratos mercantis. Revisão. Arrendamento mercantil (Leasing), p. 487
Contratos mercantis. Revisão. Cartão de crédito, p. 484
Contratos mercantis. Revisão. Classificação dos contratos, p. 477
Contratos mercantis. Revisão. Comissão mercantil, p. 489
Contratos mercantis. Revisão. Compra e venda mercantil, p. 479
Contratos mercantis. Revisão. Contrato preliminar, p. 479
Contratos mercantis. Revisão. Direitos e obrigações do fiduciante, p. 486
Contratos mercantis. Revisão. Direitos e obrigações do fiduciário, p. 486
Contratos mercantis. Revisão. Esquemas explicativos, p. 492
Contratos mercantis. Revisão. Exceptio non adimpleti contractus, p. 479
Contratos mercantis. Revisão. Extinção dos contratos, p. 479
Contratos mercantis. Revisão. Faturização ou factoring, p. 481
Contratos mercantis. Revisão. Franquia ou franchising, p. 481
Contratos mercantis. Revisão. Mandato mercantil, p. 488
Contratos mercantis. Revisão. Modos de constituição da propriedade fiduciária do CC, p. 485
Contratos mercantis. Revisão. Pacto comissório, p. 486
Contratos mercantis. Revisão. Procedimentos em caso de inadimplemento do devedor, p. 486
Contratos mercantis. Revisão. Representação comercial, p. 490
Contratos mercantis. Revisão. Teoria geral dos contratos, p. 477
Contratos mercantis. Teoria da aparência, p. 435
Contratos mercantis. Teoria geral dos contratos, p. 431
Contratos. Classificação dos contratos, p. 437
Contratos. Classificação. Quanto à designação, p. 440
Contratos. Classificação. Quanto à forma, p. 439
Contratos. Classificação. Quanto à formação, p. 438
Contratos. Classificação. Quanto ao agente, p. 439
Contratos. Classificação. Quanto ao modo por que existem, p. 439
Contratos. Classificação. Quanto ao momento de sua execução, p. 438
Contratos. Classificação. Quanto ao objeto, p. 440
Contratos. Classificação. Quanto aos efeitos, p. 437
Contratos. Extinção dos contratos, p. 441
Cotas, p. 213
Crédito comercial. Títulos de crédito comerciais e títulos de crédito civis, p. 347
Créditos com garantia real, p. 582
Créditos com privilégio especial, p. 582
Créditos com privilégio geral, p. 582
Créditos concursais, p. 581
Créditos extra concursais, p. 581
Créditos quirografários, p. 583
Créditos subordinados, p. 583
Créditos trabalhistas decorrentes de acidente do trabalho, p. 581
Créditos tributários, p. 582
Crimes falimentares, p. 596

D

Deliberações dos sócios, p. 222
Deliberações. Quórum exigido, p. 223
Demonstrações financeiras, p. 269
Depósito. Ação de depósito e prisão do devedor, p. 459
Desconsideração da personalidade jurídica, p. 200
Desenho industrial, p. 122
Devedor cambiário. Cobrança do título e os devedores cambiários, p. 355
Dever de Escrituração, p. 67
Dever de Inscrição, p. 66
Dever de Levantamento do Balanço Patrimonial e de Resultado Econômico, p. 72
Direito Cambial. Fonte, p. 339
Direito Comercial. Autonomia e Características, p. 38
Direito Comercial. Fontes, p. 37
Direito de Empresa, p. 41
Direito falimentar, p. 503
Direito falimentar. Ação Para Retificação do Quadro Geral de Credores, p. 532
Direito falimentar. Administração judicial. Remuneração, p. 538
Direito falimentar. Administrador Judicial, p. 532
Direito falimentar. Aplicabilidade da Lei de Falências, p. 503
Direito falimentar. Assembleia Geral de Credores, p. 539
Direito falimentar. Assembleia Geral de Credores. Atribuições, p. 541
Direito falimentar. Assembleia Geral de Credores. Convocação e Instalação, p. 541
Direito falimentar. Assembleia Geral de Credores. Votações, p. 541
Direito falimentar. Atuação do Ministério Público, p. 518
Direito falimentar. Comitê de Credores, p. 539
Direito falimentar. Competência, p. 516
Direito falimentar. Destituição e da Substituição do Administrador Judicial, p. 537
Direito falimentar. Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência, p. 519
Direito falimentar. Distribuição e Prevenção, p. 522
Direito falimentar. Exigências Legais Para a Habilitação de Crédito, p. 532
Direito falimentar. Figura do Administrador Judicial, p. 534
Direito falimentar. Funções do Administrador Judicial, p. 536
Direito falimentar. Habilitação Retardatária, p. 531
Direito falimentar. Nomeação do Administrador Judicial, p. 535
Direito falimentar. Procedimento, p. 526
Direito falimentar. Revisão, p. 613
Direito falimentar. Revisão. Administrador judicial, p. 616
Direito falimentar. Revisão. Aplicabilidade da Lei de Falências, p. 613
Direito falimentar. Revisão. Atuação do Ministério Público, p. 614
Direito falimentar. Revisão. Autofalência, p. 626
Direito falimentar. Revisão. Classificação dos créditos na falência, p. 626
Direito falimentar. Revisão. Comitê de credores, p. 616
Direito falimentar. Revisão. Competência, p. 614
Direito falimentar. Revisão. Créditos sujeitos à recuperação judicial, p. 618
Direito falimentar. Revisão. Crime de aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens (art. 174, LF), p. 634
Direito falimentar. Revisão. Crime de desvio, ocultação ou apropriação de bens (art. 173, LF), p. 634
Direito falimentar. Revisão. Crime de divulgação de informações falsas (art. 170, LF), p. 633
Direito falimentar. Revisão. Crime de Exercício ilegal de atividade (art. 176, LF), p. 635
Direito falimentar. Revisão. Crime de favorecimento de credores (art. 172, LF), p. 633
Direito falimentar. Revisão. Crime de fraude a credores (art. 168, LF), p. 632
Direito falimentar. Revisão. Crime de habilitação ilegal de crédito (art. 175, LF), p. 634
Direito falimentar. Revisão. Crime de indução a erro (art. 171, LF), p. 633
Direito falimentar. Revisão. Crime de omissão dos documentos contábeis obrigatórios (art. 178, LF), p. 635
Direito falimentar. Revisão. Crime de violação de impedimento (art. 177, LF), p. 635
Direito falimentar. Revisão. Crime de violação de sigilo empresarial (art. 169 LF), p. 633
Direito falimentar. Revisão. Da arrecadação e da custódia dos bens, p. 629
Direito falimentar. Revisão. Da assembleia-geral de credores, p. 617
Direito falimentar. Revisão. Da Falência, p. 623
Direito falimentar. Revisão. Da realização do ativo, p. 629
Direito falimentar. Revisão. Da recuperação extrajudicial, p. 622
Direito falimentar. Revisão. Da recuperação judicial, p. 617
Direito falimentar. Revisão. Da responsabilização decorrente de dolo ou culpa, p. 628
Direito falimentar. Revisão. Da sentença denegatória de falência, p. 626
Direito falimentar. Revisão. Da sentença que decreta a falência, p. 626
Direito falimentar. Revisão. Da verificação e habilitação dos créditos e da formação do quadro-geral de credores, p. 615
Direito falimentar. Revisão. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência, p. 614
Direito falimentar. Revisão. Distribuição e prevenção, p. 614
Direito falimentar. Revisão. Do encerramento da falência, p. 630
Direito falimentar. Revisão. Do pagamento aos credores, p. 630
Direito falimentar. Revisão. Do pedido de recuperação judicial, p. 619
Direito falimentar. Revisão. Do plano de recuperação judicial, p. 620
Direito falimentar. Revisão. Do procedimento de recuperação judicial, p. 620
Direito falimentar. Revisão. Do processamento da recuperação judicial, p. 619
Direito falimentar. Revisão. Dos Crimes Falimentares, p. 631
Direito falimentar. Revisão. Dos crimes em espécie, p. 632
Direito falimentar. Revisão. Dos efeitos da falência, p. 628
Direito falimentar. Revisão. Dos recursos contra a sentença, p. 626
Direito falimentar. Revisão. Embargos de terceiro, p. 627
Direito falimentar. Revisão. Extinção das obrigações do falido, p. 631
Direito falimentar. Revisão. Habilitação retardatária, p. 615
Direito falimentar. Revisão. Legitimidade para requerer a recuperação judicial, p. 618
Direito falimentar. Revisão. Massa falida, p. 628
Direito falimentar. Revisão. Meios de recuperação judicial, p. 618
Direito falimentar. Revisão. Objetivos da nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, p. 613
Direito falimentar. Revisão. Pedido de restituição, p. 627
Direito falimentar. Revisão. Pedido fundado em ato de falência (art. 94, III, LF), p. 625
Direito falimentar. Revisão. Pedido fundado em execução frustrada (art. 94, II, LF), p. 625
Direito falimentar. Revisão. Pedido fundado em impontualidade injustificada (art. 94, I, LF), p. 625
Direito falimentar. Revisão. Procedimento judicial do pedido de falência, p. 624
Direito falimentar. Revisão. Procedimento, p. 615
Direito falimentar. Revisão. Sujeito ativo da falência, p. 624
Direito falimentar. Revisão. Sujeito passivo da falência, p. 624
Direito falimentar. Revisão. Suspensão da prescrição, ações e execuções contra o devedor, p. 614
Direito falimentar. Revisão. Termo legal e da ineficácia de atos praticados antes da falência, p. 628
Direito falimentar. Suspensão da Prescrição, Ações e Execuções Contra o Devedor, p. 520
Direito falimentar. Verificação e Habilitação dos Créditos e da Formação do Quadro Geral de Credores, p. 524
Direito societário. Revisão, p. 293
Direito societário. Revisão. Acionista controlador, p. 312
Direito societário. Revisão. Acordo de acionistas, p. 312
Direito societário. Revisão. Assembleia geral, p. 310
Direito societário. Revisão. Capital social, p. 313
Direito societário. Revisão. Características gerais, p. 307
Direito societário. Revisão. Conselho de administração, p. 311
Direito societário. Revisão. Conselho fiscal, p. 311
Direito societário. Revisão. Da administração, p. 302
Direito societário. Revisão. Da affectio societatis, p. 297
Direito societário. Revisão. Da classificação das sociedades, p. 296
Direito societário. Revisão. Da constituição do capital social, p. 298
Direito societário. Revisão. Da desconsideração da personalidade jurídica, p. 299
Direito societário. Revisão. Da dissolução da sociedade limitada, p. 305
Direito societário. Revisão. Da participação nos lucros e nas perdas, p. 298
Direito societário. Revisão. Da resolução da sociedade em relação aos sócios, p. 304
Direito societário. Revisão. Da sociedade em comandita por ações, p. 315
Direito societário. Revisão. Das cotas, p. 301
Direito societário. Revisão. Das deliberações dos sócios, p. 303
Direito societário. Revisão. Das sociedades anônimas, p. 307
Direito societário. Revisão. Das sociedades contratuais, p. 299
Direito societário. Revisão. Das sociedades em comandita simples, p. 300
Direito societário. Revisão. Das sociedades em comum, p. 295
Direito societário. Revisão. Das sociedades em conta de participação, p. 295
Direito societário. Revisão. Das sociedades em nome coletivo, p. 299
Direito societário. Revisão. Das sociedades institucionais, p. 307
Direito societário. Revisão. Das sociedades limitadas, p. 300
Direito societário. Revisão. Das sociedades não personificadas, p. 294
Direito societário. Revisão. Das sociedades personificadas, p. 295
Direito societário. Revisão. Demonstrações financeiras, p. 313
Direito societário. Revisão. Diretoria, p. 311
Direito societário. Revisão. Dissolução de fato, p. 307
Direito societário. Revisão. Dissolução parcial, p. 306
Direito societário. Revisão. Dissolução total, p. 305
Direito societário. Revisão. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades institucionais, p. 314
Direito societário. Revisão. Do aumento e da redução do capital social, p. 304
Direito societário. Revisão. Do conselho fiscal, p. 302
Direito societário. Revisão. Do contrato social, p. 300
Direito societário. Revisão. Do nome empresarial, p. 301
Direito societário. Revisão. Dos atos constitutivos das sociedades empresárias, p. 298
Direito societário. Revisão. Dos direitos e deveres dos sócios, p. 298
Direito societário. Revisão. Elementos constitutivos e estruturais das sociedades empresárias, p. 297
Direito societário. Revisão. Empresa individual de responsabilidade limitada, p. 294
Direito societário. Revisão. Espécies de sociedades anônimas, p. 307
Direito societário. Revisão. Esquemas explicativos, p. 317
Direito societário. Revisão. Exceções à responsabilidade limitada dos sócios, p. 301
Direito societário. Revisão. Incorporação, fusão, cisão e transformação, p. 315
Direito societário. Revisão. Liquidação, p. 306
Direito societário. Revisão. Lucros, reservas e dividendos, p. 314
Direito societário. Revisão. Órgãos da sociedade anônima, p. 310
Direito societário. Revisão. Partilha, p. 306
Direito societário. Revisão. Pluralidade de sócios, p. 297
Direito societário. Revisão. Regime jurídico das sociedades empresárias, p. 293
Direito societário. Revisão. Regime jurídico dos acionistas, p. 312
Direito societário. Revisão. Responsabilidade limitada, p. 301
Direito societário. Revisão. Sociedades coligadas, p. 316
Direito societário. Revisão. Títulos emitidos pela sociedade anônima, p. 308
Direitos e deveres dos sócios, p. 196
Diretoria, p. 262
Dissolução da sociedade limitada, p. 229
Dissolução de fato, p. 239
Dissolução parcial, p. 236
Dissolução total, p. 232
Dissolução, liquidação e extinção das sociedades institucionais, p. 271
Dividendos. Lucros, reservas e dividendos, p. 270
Documentos de Legitimação e Títulos de Legitimação, p. 339
Documentos. Venda sobre documentos, p. 448
Duplicata de prestação de serviços, p. 400
Duplicata simulada, p. 400
Duplicata, p. 390
Duplicata. Ação cambial, p. 399
Duplicata. Aceite e pagamento, p. 395
Duplicata. Aval, p. 397
Duplicata. Falsidade no livro de registro de duplicatas, p. 401
Duplicata. Prescrição, p. 400
Duplicata. Protesto, p. 398
Duplicata. Triplicata, p. 399

E

Elementos constitutivos e estruturais das sociedades empresárias, p. 189
Elementos da propriedade industrial, p. 119
Embargos de terceiro, p. 586
Empresa individual de responsabilidade limitada, p. 170
Empresa. Teoria geral da empresa, p. 33
Empresário individual. Capacidade para ser Empresário Individual, p. 50
Empresário. Obrigações dos Empresários, p. 64
Empresário. Prepostos do Empresário, p. 128
Endosso de retorno e reendosso, p. 362
Endosso e cessão civil, p. 361
Endosso póstumo, p. 361
Endosso próprio e impróprio, p. 359
Endosso-caução, p. 360
Endosso-mandato, p. 360
Endosso, p. 356
Escrituração. Dever de Escrituração, p. 67
Esquemas explicativos, p. 636
Estabelecimento Empresarial, p. 73
Estabelecimento Empresarial. Título do Estabelecimento, p. 93
Exceções à responsabilidade limitada dos sócios, p. 217
Exceções pessoais. Inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé, p. 337
Exceptio Non Adimpleti Contractus, p. 440
Extinção e alteração do nome empresarial, p. 111
Extinção. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades institucionais, p. 271

F

Factoring. Classificação, p. 450
Factoring. Direitos e obrigações das partes, p. 449
Factoring. Empresa faturizadora, p. 451
Factoring. Extinção, p. 451
Factoring. Faturização ou Factoring, p. 449
Falência, p. 566
Falência. Ação penal, p. 606
Falência. Aplicação subsidiária do Código de Processo Penal, p. 608
Falência. Aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens, p. 600
Falência. Arrecadação e da Custódia dos Bens, p. 592
Falência. Bens Perecíveis, p. 594
Falência. Competência, p. 606
Falência. Condição objetiva de punibilidade, p. 603
Falência. Crimes em Espécie, p. 597
Falência. Desvio, ocultação ou apropriação de bens, p. 600
Falência. Disposições Comuns, p. 602
Falência. Disposições finais, p. 608
Falência. Divulgação de informações falsas, p. 598
Falência. Efeitos da condenação, p. 604
Falência. Efeitos da Falência com Relação às Obrigações e Contratos do Devedor, p. 586
Falência. Efeitos da falência em relação aos sócios da sociedade falida, p. 587
Falência. Encerramento da Falência, p. 595
Falência. Exercício ilegal de atividade, p. 601
Falência. Extinção das Obrigações do Falido, p. 596
Falência. Favorecimento de credores, p. 599
Falência. Fraude a credores, p. 597
Falência. Frustração de execução (art. 94, II), p. 568
Falência. Habilitação ilegal de crédito, p. 601
Falência. Hipóteses de Decretação da Falência, p. 568
Falência. Impontualidade injustificada (art. 94, I), p. 568
Falência. Indução a erro, p. 599
Falência. Omissão dos documentos contábeis obrigatórios, p. 602
Falência. Pagamento aos Credores, p. 594
Falência. Pedido Fundado em Ato de Falência (art. 94, III), p. 572
Falência. Pedido Fundado em Execução Frustrada (art. 94, II), p. 571
Falência. Pedido Fundado em Impontualidade Injustificada (art. 94, I), p. 571
Falência. Prática de ato de falência (art. 94, III), p. 569
Falência. Prescrição, p. 605
Falência. Procedimento investigatório e rito processual, p. 607
Falência. Procedimento Judicial do Pedido de Falência, p. 570
Falência. Procedimento Penal, p. 606
Falência. Reabilitação, p. 604
Falência. Realização do Ativo, p. 593
Falência. Recursos Contra a Sentença, p. 579
Falência. Responsabilização Decorrente de Dolo ou Culpa, p. 588
Falência. Restrições e dos Deveres Impostos à Pessoa Falida, p. 588
Falência. Revogação de Atos Realizados Antes da Falência. Ação Revocatória, p. 590
Falência. Sentença Denegatória de Falência, p. 577
Falência. Sentença que Decreta a Falência, p. 573
Falência. Sujeito Ativo da Falência, p. 571
Falência. Sujeito ativo, p. 602
Falência. Sujeito Passivo, p. 570
Falência. Termo Legal e da Ineficácia de Atos Praticados Antes da Falência, p. 590
Falência. Unidade do crime falimentar, p. 605
Falência. Violação de impedimento, p. 602
Falência. Violação de sigilo empresarial, p. 598
Falta ou recusa de aceite, p. 354
Faturização ou Factoring, p. 449
Fonte do Direito Cambial, p. 339
Fontes do Direito Comercial, p. 37
Franchising. Franquia ou Franchising, p. 451
Franquia ou Franchising, p. 451
Franquia. Cláusulas contratuais, p. 453
Franquia. Extinção, p. 454
Franquia. Independência do franqueado, p. 452
Fusão. Incorporação, fusão e cisão, p. 273

G

Gerente, p. 131

I

Incorporação ou cartularidade, p. 334
Incorporação, fusão e cisão, p. 273
Inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé, p. 337
Inscrição. Dever de Inscrição, p. 66
Instituições financeiras, p. 459
Invenção, p. 119

L

Leasing. Arrendamento Mercantil (Leasing), p. 461
Leasing. Espécies de Leasing, p. 463
Legalidade ou tipicidade, p. 338
Legislação Cambiária, p. 346
Legitimação. Documentos de Legitimação e Títulos de Legitimação, p. 339
Letra de câmbio, p. 349
Letra incompleta ou em branco, p. 351
Liquidação, p. 235
Liquidação. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades institucionais, p. 271
Literalidade, p. 335
Lucros, reservas e dividendos, p. 270
Lucros. Participação nos lucros e nas perdas, p. 194

M

Mandato mercantil, p. 465
Mandato mercantil. Extinção, p. 467
Mandato mercantil. Obrigações dos contratantes, p. 466
Marca, p. 123
Massa Falida, p. 586
Modelo de utilidade, p. 122
Multas contratuais e penas pecuniárias, p. 583

N

Natureza Jurídica do Boleto Bancário, p. 345
Nome Empresarial. Proteção, p. 107
Nome empresarial, p. 99
Nome empresarial, p. 212
Nota promissória, p. 371
Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Objetivos, p. 513

O

Obrigações dos Empresários, p. 64
Órgãos da sociedade anônima, p. 259

P

Pagamento, p. 366
Participação nos lucros e nas perdas, p. 194
Partilha, p. 235
Perdas. Participação nos lucros e nas perdas, p. 194
Pluralidade de sócios, p. 191
Ponto Comercial e sua Proteção Legal, p. 93
Prepostos do Empresário, p. 128
Prescrição, p. 371
Princípios dos títulos de crédito, p. 334
Proteção ao Nome Empresarial, p. 107
Proteção legal. Ponto Comercial e sua Proteção Legal, p. 93
Protesto, p. 368
Protesto. Cancelamento do protesto, p. 369

R

Recuperação Extrajudicial, p. 562
Recuperação Judicial, p. 544
Recuperação Judicial. Administração da empresa durante a recuperação, p. 557
Recuperação Judicial. Convolação da recuperação judicial em falência, p. 558
Recuperação Judicial. Créditos Sujeitos à Recuperação Judicial, p. 548
Recuperação Judicial. Deferimento da recuperação, p. 556
Recuperação Judicial. Diferença Entre Recuperação Judicial e Concordata, p. 547
Recuperação Judicial. Encerramento da recuperação judicial, p. 557
Recuperação Judicial. Juntada de certidão negativa tributária, p. 556
Recuperação Judicial. Legitimidade Para Requerer a Recuperação Judicial, p. 547
Recuperação Judicial. Meios de Recuperação Judicial, p. 548
Recuperação Judicial. Objeções ao plano, p. 554
Recuperação Judicial. Pedido de Recuperação Judicial, p. 549
Recuperação Judicial. Pequeno Porte (Recuperação Judicial Especial), p. 560
Recuperação Judicial. Plano de Recuperação Judicial, p. 552
Recuperação Judicial. Procedimento de Recuperação Judicial, p. 554
Recuperação Judicial. Processamento da Recuperação Judicial, p. 550
Recuperação Judicial. Votação na Assembleia Geral, p. 555
Redução e aumento do capital social, p. 225
Referências, p. 645
Regime jurídico das sociedades empresárias, p. 163
Regime jurídico dos acionistas, p. 264
Registro do Empresário Individual e da Sociedade Empresária, p. 60
Representação Comercial (ou Agência), p. 468
Representação Comercial. Obrigações dos Contratantes, p. 470
Requisitos formais dos títulos de crédito, p. 348
Reserva de domínio. Venda com reserva de domínio, p. 447
Reservas. Lucros, reservas e dividendos, p. 270
Resolução da sociedade em relação aos sócios, p. 226
Responsabilidade limitada, p. 217
Responsabilidade limitada. Exceções à responsabilidade limitada dos sócios, p. 217
Ressaque, p. 370
Restituição de bem arrecadado, p. 584
Restituição em dinheiro, p. 585
Restituição. Pedido de Restituição, p. 584
Restituição. Procedimento do pedido de restituição, p. 584
Restituição. Procedimento do pedido, p. 585
Resultado econômico. Dever de Levantamento do Balanço Patrimonial e de Resultado Econômico, p. 72
Retrovenda, p. 446

S

Sociedade anônima. Órgãos, p. 259
Sociedade em comandita por ações, p. 276
Sociedade empresária. Atos constitutivos das sociedades empresárias, p. 194
Sociedade empresária. Classificação. Quanto à responsabilidade dos sócios. Funcionamento da responsabilidade limitada, p. 186
Sociedade empresária. Classificação. Quanto à responsabilidade dos sócios. Responsabilidade ilimitada, p. 184
Sociedade empresária. Classificação. Quanto à responsabilidade dos sócios. Responsabilidade limitada, p. 184
Sociedade empresária. Classificação. Quanto à responsabilidade dos sócios. Responsabilidade mista, p. 184
Sociedade empresária. Classificação. Quanto às condições para alienação da participação. Sociedades de pessoas, p. 182
Sociedade empresária. Classificação. Quanto às condições para alienação da participação. Sociedades de capital, p. 183
Sociedade empresária. Classificação. Quanto à responsabilidade dos sócios, p. 184
Sociedade empresária. Classificação. Quanto à responsabilidade dos sócios, p. 184
Sociedade empresária. Classificação. Quanto ao regime de constituição e dissolução, p. 182
Sociedade empresária. Classificação. Quanto ao regime de constituição e dissolução. Sociedades contratuais, p. 182
Sociedade empresária. Classificação. Quanto ao regime de constituição e dissolução. Sociedades institucionais ou estatutárias, p. 182
Sociedade empresária. Classificação. Quanto às condições para alienação da participação, p. 182
Sociedade empresária. Elementos constitutivos e estruturais, p. 189
Sociedade institucional. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades institucionais, p. 271
Sociedade limitada. Dissolução, p. 229
Sociedade nacional x sociedade estrangeira, p. 187
Sociedade. Classificação das sociedades, p. 182
Sociedade. Resolução da sociedade em relação aos sócios, p. 226
Sociedades anônimas, p. 240
Sociedades anônimas. Características gerais, p. 240
Sociedades anônimas. Espécies, p. 248
Sociedades anônimas. Títulos emitidos pela sociedade anônima, p. 254
Sociedades coligadas, p. 279
Sociedades contratuais, p. 205
Sociedades em comandita simples, p. 206
Sociedades em comum, p. 173
Sociedades em conta de participação, p. 177
Sociedades em nome coletivo, p. 205
Sociedades empresárias, p. 163
Sociedades empresárias. Regime jurídico, p. 163
Sociedades institucionais, p. 240
Sociedades limitadas, p. 207
Sociedades não personificadas, p. 173
Sociedades personificadas, p. 180
Sócio. Pluralidade de sócios, p. 191
Sócios. Deliberações dos sócios, p. 222
Sócios. Direitos e deveres dos sócios, p. 196

T

Teoria geral da empresa, p. 33
Teoria geral da empresa. Noções Gerais, p. 33
Teoria geral da empresa. Revisão, p. 141
Teoria geral da empresa. Revisão. Autonomia e características do direito comercial, p. 142
Teoria geral da empresa. Revisão. Aviamento, p. 148
Teoria geral da empresa. Revisão. Da alteração e extinção do nome empresarial, p. 150
Teoria geral da empresa. Revisão. Da capacidade para ser empresário individual, p. 143
Teoria geral da empresa. Revisão. Da propriedade industrial, p. 150
Teoria geral da empresa. Revisão. Da proteção ao nome empresarial, p. 149
Teoria geral da empresa. Revisão. Das obrigações dos empresários, p. 144
Teoria geral da empresa. Revisão. Desenho industrial, p. 152
Teoria geral da empresa. Revisão. Do dever de escrituração, p. 144
Teoria geral da empresa. Revisão. Do dever de inscrição, p. 144
Teoria geral da empresa. Revisão. Do dever de levantamento do balanço patrimonial e de resultado econômico, p. 145
Teoria geral da empresa. Revisão. Do direito de empresa, p. 142
Teoria geral da empresa. Revisão. Do estabelecimento empresarial virtual, p. 146
Teoria geral da empresa. Revisão. Do estabelecimento empresarial, p. 145
Teoria geral da empresa. Revisão. Do nome empresarial, p. 148
Teoria geral da empresa. Revisão. Do ponto comercial e sua proteção legal, p. 148
Teoria geral da empresa. Revisão. Do registro do empresário individual e da sociedade empresária, p. 143
Teoria geral da empresa. Revisão. Do título do estabelecimento, p. 147
Teoria geral da empresa. Revisão. Elementos da propriedade industrial, p. 151
Teoria geral da empresa. Revisão. Esquemas explicativos, p. 154
Teoria geral da empresa. Revisão. Fontes do direito comercial, p. 141
Teoria geral da empresa. Revisão. Invenção, p. 151
Teoria geral da empresa. Revisão. Marca, p. 152
Teoria geral da empresa. Revisão. Modelo de utilidade, p. 151
Teoria geral da empresa. Revisão. Noções gerais, p. 141
Teoria geral da empresa. Revisão. Prepostos do empresário, p. 152
Terceiros de boa-fé. Inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé, p. 337
Tipicidade. Legalidade ou tipicidade, p. 338
Título. Cobrança do título e os devedores cambiários, p. 355
Títulos de Crédito. Classificação, p. 340
Títulos de Crédito. Classificação. Quanto à circulação, p. 341
Títulos de Crédito. Classificação. Quanto à estrutura, p. 342
Títulos de Crédito. Classificação. Quanto à natureza, p. 343
Títulos de Crédito. Classificação. Quanto ao conteúdo da cártula, p. 344
Títulos de Crédito. Classificação. Quanto ao emitente, p. 344
Títulos de Crédito. Classificação. Quanto ao modelo, p. 340
Títulos de Crédito. Classificação. Quanto ao número, p. 344
Títulos de Crédito. Classificação. Quanto ao prazo, p. 341
Títulos de crédito comerciais e títulos de crédito civis, p. 347
Títulos de crédito, p. 331
Títulos de crédito. Autonomia, p. 335
Títulos de crédito. Princípios, p. 334
Títulos de crédito. Requisitos formais, p. 348
Títulos de crédito. Revisão, p. 409
Títulos de crédito. Revisão. Ação cambial, p. 416
Títulos de crédito. Revisão. Ação cambial, p. 422
Títulos de crédito. Revisão. Ação cambial, p. 424
Títulos de crédito. Revisão. Aceite e pagamento, p. 423
Títulos de crédito. Revisão. Aceite, p. 413
Títulos de crédito. Revisão. Apresentação do cheque, p. 421
Títulos de crédito. Revisão. Apresentação, p. 415
Títulos de crédito. Revisão. Aval, p. 415
Títulos de crédito. Revisão. Aval, p. 421
Títulos de crédito. Revisão. Aval, p. 424
Títulos de crédito. Revisão. Cheque administrativo, p. 421
Títulos de crédito. Revisão. Cheque cruzado, p. 420
Títulos de crédito. Revisão. Cheque de viagem (ou turismo), p. 421
Títulos de crédito. Revisão. Cheque incompleto ou em branco, p. 420
Títulos de crédito. Revisão. Cheque para ser creditado em conta, p. 420
Títulos de crédito. Revisão. Cheque pós-datado, p. 419
Títulos de crédito. Revisão. Cheque visado, p. 420
Títulos de crédito. Revisão. Cheque, p. 418
Títulos de crédito. Revisão. Classificação dos títulos de crédito, p. 410
Títulos de crédito. Revisão. Cobrança do título e os devedores cambiários, p. 413
Títulos de crédito. Revisão. Duplicata de prestação de serviços, p. 424
Títulos de crédito. Revisão. Duplicata, p. 422
Títulos de crédito. Revisão. Endosso, p. 413
Títulos de crédito. Revisão. Endosso, p. 421
Títulos de crédito. Revisão. Esquemas explicativos, p. 426
Títulos de crédito. Revisão. Legislação cambiária, p. 411
Títulos de crédito. Revisão. Letra de câmbio, p. 412
Títulos de crédito. Revisão. Natureza jurídica do boleto bancário, p. 411
Títulos de crédito. Revisão. Noções gerais, p. 409
Títulos de crédito. Revisão. Nota promissória, p. 417
Títulos de crédito. Revisão. Pagamento, p. 416
Títulos de crédito. Revisão. Prescrição, p. 417
Títulos de crédito. Revisão. Prescrição, p. 422
Títulos de crédito. Revisão. Prescrição, p. 424
Títulos de crédito. Revisão. Prescrição. Quadro comparativo, p. 425
Títulos de crédito. Revisão. Princípios dos títulos de crédito, p. 409
Títulos de crédito. Revisão. Protesto, p. 416
Títulos de crédito. Revisão. Protesto, p. 424
Títulos de crédito. Revisão. Requisitos formais dos títulos de crédito, p. 412
Títulos de crédito. Revisão. Revogação do cheque, p. 422
Títulos de crédito. Revisão. Títulos de crédito comerciais e títulos de crédito civis, p. 412
Títulos de crédito. Revisão. Vencimento, p. 415
Títulos emitidos pela sociedade anônima, p. 254
Transformação, p. 274