Capa do livro: Da Pena, Sua Dosimetria e Execução - Teoria e Prática - Prescrição - Exercícios Práticos - Questões para Concursos Públicos - Atualizado com a Jurisprudência do STF e STJ, Sandro Luiz da Costa

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Da Pena, Sua Dosimetria e Execução - Teoria e Prática - Prescrição - Exercícios Práticos - Questões para Concursos Públicos - Atualizado com a Jurisprudência do STF e STJ

Sandro Luiz da Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Sandro Luiz da Costa

ISBN v. impressa: 978853624752-6

ISBN v. digital: 978853629446-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 327grs.

Número de páginas: 264

Publicado em: 29/07/2014

Área(s): Direito - Processual Penal

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Sinopse

O princípio da individualização da pena, ponto fundamental deste livro, estabelece que, para cada infração, deve ser prevista e estabelecida uma pena específica e adequada a esta e à situação concreta, de forma a contemplar as funções ou finalidades preventivas e repressivas da sanção penal, sendo tal princípio uma garantia consagrada no artigo 5º, XLVI, da CF. A justa individualização da pena sempre se constituiu um dos grandes desafios do Direito Penal, exatamente pela necessidade do estabelecimento de parâmetros normativos e hermenêuticos que garantissem a flexibilização da aplicação e execução da pena ao caso concreto e, ao mesmo tempo, impedissem o excesso de subjetivismo e a não isonomia na condução de casos similares.

Resultado da junção da experiência do autor no ensino da disciplina de prática de sentença penal para concursos da magistratura, e sua cátedra na disciplina de Direito Penal em cursos de Direito, com dezenas de alunos aprovados em concursos para a magistratura estadual e federal, pois buscou-se sempre concretizar a teoria na prática, consolidando-se entendimentos jurisprudenciais atuais dos tribunais superiores com respeitada doutrina sobre o assunto, a presente obra traz essa receita prática bem-sucedida. Nela, o aluno aprende a teoria da pena e os entendimentos jurisprudenciais consagrados com a prática de exercícios modulares e estudos de caso, tendo, ao final do curso, uma visão geral e sistêmica da cominação, aplicação e execução da pena no Brasil. O presente livro, embora não olvide seu caráter crítico, propõe-se a trazer o máximo de critérios legais, doutrinários e jurisprudenciais que permitam ao leitor ter a maior gama possível de conhecimentos para a determinação da pena.

Trata-se da busca de critérios que permitam a quantificação do que é qualitativo; da especificação do que é geral e da possibilidade de isonomia na aplicação de casos diversos. Estes são os desafios enfrentados nesta obra.

Autor(es)

Sandro Luiz da Costa

Doutorando e mestre em Meio Ambiente pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Especialista em Direito Constitucional Processual pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Professor de Direito Penal e Ambiental (graduação e pós-graduação). Promotor de Justiça. Ex-Juiz de Direito e ex-Delegado Federal. Autor do livro Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: Aspectos Jurídicos e Ambientais.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO, p. 11

2 - A SANÇÃO PENAL NO DIREITO BRASILEIRO, p. 13

3 - PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À SANÇÃO PENAL NO BRASIL, p. 17

3.1 Legalidade, p. 17

3.2 Humanidade, p. 19

3.3 Proporcionalidade, p. 21

3.4 Pessoalidade, p. 23

3.5 Individualização da Pena ., p. 24

4 - APLICAÇÃO DA SANÇÃO PENAL, p. 31

4.1 Aspectos Gerais, p. 31

4.2 Cabeçalho ., p. 32

4.3 Relatório ., p. 33

4.4 Fundamentação ., p. 33

4.5 Dispositivo, p. 34

4.5.1 Dosimetria da pena, p. 36

5 - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, p. 39

5.1 Modalidades, p. 42

5.2 Regimes Penitenciários e Alguns Incidentes de Execução, p. 43

5.2.1 Regime penitenciário inicial, p. 48

5.2.2 Progressão de pena ., p. 82

5.2.3 Regressão de regime ., p. 95

5.2.4 Regime disciplinar diferenciado, p. 102

5.2.5 Remição ., p. 104

5.2.6 Detração ., p. 106

6 - PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, p. 113

6.1 Espécies de Penas Restritivas de Direito, p. 119

6.2 Substituindo a Pena Privativa de Liberdade por Penas Alternativas, p. 121

6.2.1 Exercícios práticos, p. 122

6.2.2 Questões de concursos públicos, p. 123

7 - PENA DE MULTA, p. 125

7.1 Dosimetria da Pena de Multa, p. 127

7.1.1 Exercícios práticos, p. 129

7.2 Normas Especiais Sobre a Pena de Multa, p. 130

7.2.1 Abandono material, p. 130

7.2.2 Delitos eleitorais, p. 131

7.2.3 Lei de Entorpecentes (Lei 11.343/2006), p. 133

7.3 Questões de Concursos Públicos, p. 134

8 - MEDIDA DE SEGURANÇA, p. 135

8.1 Questões de Concursos Públicos, p. 137

9 - DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, p. 141

9.1 Circunstâncias ou Elementares ., p. 143

9.2 Circunstâncias Judiciais ., p. 147

9.2.1 Culpabilidade, p. 148

9.2.2 Antecedentes, p. 150

9.2.3 Conduta social, p. 153

9.2.4 Personalidade, p. 154

9.2.5 Motivos do delito, p. 157

9.2.6 Circunstâncias do crime ., p. 158

9.2.7 Consequências do crime, p. 160

9.2.8 Comportamento da vítima, p. 161

9.3 Fixação da Pena-base ., p. 162

9.3.1 Exercícios práticos, p. 169

9.4 Agravantes e Atenuantes, p. 172

9.4.1 Agravantes, p. 172

9.4.2 Atenuantes, p. 185

9.5 Dosimetria da Pena Provisória ., p. 190

9.5.1 Exercícios práticos, p. 197

9.6 Causas de Aumento e de Diminuição ., p. 199

9.7 Dosimetria da Terceira Fase, p. 200

9.7.1 Tentativa, p. 201

9.8 Questões de Concursos Públicos, p. 202

9.8.1 Concurso de crimes, p. 204

9.8.2 Questões de concursos públicos, p. 206

9.8.3 Causas de aumento do roubo, p. 208

9.8.4 Concurso de causas de aumento e de diminuição, p. 209

9.9 Dosimetria em Concurso de Crimes e de Agentes, p. 215

9.10 Exercícios Práticos com o Concurso de Causa de Aumento e de Diminuição. ., p. 217

10 - PRESCRIÇÃO, p. 221

10.1 Contagem do Prazo Prescricional da Pena Privativa de Liberdade, p. 223

10.2 Prescrição da Pretensão Punitiva da Pena Privativa de Liberdade, p. 227

10.2.1 Prescrição da pretensão punitiva em abstrato, p. 228

10.2.2 Prescrição retroativa ., p. 229

10.2.3 Prescrição virtual, em perspectiva ou antecipada, p. 230

10.2.4 Prescrição intercorrente ou superveniente à sentença condenatória ., p. 232

10.3 Prescrição da Pretensão Executória da Pena Privativa de Liberdade, p. 233

10.4 Prescrição em Outras Espécies de Sanções ., p. 234

10.5 Questões de Concursos Públicos Sobre Prescrição Comentadas, p. 236

11 - QUESTÕES GERAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS SOBRE TEORIA DA PENA, p. 243

REFERÊNCIAS, p. 251

Índice alfabético

A

Abandono material ., p. 130
Aplicação da sanção penal ., p. 31

D

Delitos eleitorais ., p. 131
Direito brasileiro . Sanção penal no direito brasi leiro, p. 13
Dosimetria da pena de multa ., p. 127
Dosimetria da pena de multa . Exercícios práticos, p. 129
Dosimetria da pena privativa de liberdade ., p. 141
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Agrava ntes e atenuantes, p. 172
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Agrava ntes, p. 172
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Atenua ntes, p. 185
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Causas de aumento do roubo, p. 208
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Causas de aumento e de dimi - nuição ., p. 199
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Circunstâncias ou elementares, p. 143
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Circunstâncias judiciais, p. 147
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Circunstâncias judiciais . Ante - cedentes, p. 150
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Circunstâncias judiciais . Cir - cunstâncias do crime ., p. 158
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Circunstâncias judiciais . Com - portamento da vítima, p. 161
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Circun stâncias judiciais . Con - duta social, p. 153
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Circun stâncias judiciais . Con - sequências do crime, p. 160
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Circunstâncias judiciais . Cul - pabilidade, p. 148
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Circunstâncias judiciais . Moti - vos do delito, p. 157
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Circunstâncias judiciais . Perso - nalidade, p. 154
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Concur so de causas de aumen - to e de diminuição ., p. 209
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Concur so de crimes, p. 204
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Dosime tria da pena provisória, p. 190
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Dosime tria em concurso de crimes e de agentes, p. 215
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Exercí cios práticos com o con - curso de causa de aumento e de diminuição . ., p. 217
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Exercí cios práticos, p. 169
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Exercí cios práticos, p. 197
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Fixaçã o da pena - base, p. 162
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Questõ es de concursos públicos, p. 202
Dosimetria da pena privativa de liberdade . Questõ es de concursos públicos, p. 206
Dosimetria da terceira fase ., p. 200

E

Espécies de penas restritivas de direito, p. 119
Execução . Regimes penitenciários e alguns incidentes de execução, p. 43

H

Humanidade . Princípios aplicáveis à sanção penal no Brasil, p. 19

I

Individualização da pena . Princípios aplicáveis à sanção penal no Brasil, p. 24
Introdução ., p. 11

L

Legalidade . Princípios aplicáveis à sanção penal no Brasil, p. 17
Lei de Entorpecentes (Lei 11 . 343/2006) ., p. 133

M

Medida de segurança ., p. 135
Medida de segurança . Questões de concursos públic os, p. 137
Multa . Dosimetria da pena de multa ., p. 127
Multa . Pena de multa ., p. 125

P

Pena de multa ., p. 125
Pena de multa . Normas especiais ., p. 130
Pena de multa . Questões de concursos públicos ., p. 134
Pena privativa de liberdade ., p. 39
Pena privativa de liberdade . Detração ., p. 106
Pena privativa de liberdade . Dosimetria da pena p rivativa de liberdade, p. 141
Pena privativa de liberdade . Modalidades ., p. 42
Pena privativa de liberdade . Progressão de pena ., p. 82
Pena privativa de liberdade . Regime disciplinar d iferenciado, p. 102
Pena privativa de liberdade . Regime penitenciário inicial, p. 48
Pena privativa de liberdade . Regimes penitenciários e alguns incidentes de execução ., p. 43
Pena privativa de liberdade . Regressão de regime, p. 95
Pena privativa de liberdade . Remição ., p. 104
Pena privativa de liberdade . Substituindo a pena privativa de liberdade por penas alternativas, p. 121
Pena privativa de liberdade . Substituindo a pena privativa de liberdade por penas alternativas . Exercícios práticos, p. 122
Pena privativa de liberdade . Substituindo a pena privativa de liberdade por penas alternativas . Questões de concursos públicos, p. 123
Penas alternativas . Substituindo a pena privativa de liberdade por penas alternativas, p. 121
Penas restritivas de direito ., p. 113
Penas restritivas de direito . Espécies, p. 119
Pessoalidade . Princípios aplicáveis à sanção pena l no Brasil, p. 23
Prescrição da pretensão executória da pena privat iva de liberdade, p. 233
Prescrição da pretensão punitiva da pena privativ a de liberdade, p. 227
Prescrição da pretensão punitiva em abstrato ., p. 228
Prescrição em outras espécies de sanções ., p. 234
Prescrição intercorrente ou superveniente à sente nça condenatória, p. 232
Prescrição retroativa ., p. 229
Prescrição virtual, em perspectiva ou antecipada ., p. 230
Prescrição ., p. 221
Prescrição . Contagem do prazo prescricional da pe na privativa de liberdade, p. 223
Prescrição . Questões de concursos públicos sobre prescrição comentadas, p. 236
Princípios aplicáveis à sanção penal no Brasil ., p. 17
Proporcionalidade . Princípios aplicáveis à sanção penal no Brasil, p. 21