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Processo Judicial Eleitoral & Provas Ilícitas - A Problemática das Gravações Ambientais Clandestinas

4ª Edição 2022 - Revista e Atualizada Guilherme Barcelos

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Ficha técnica

Autor(es): Guilherme Barcelos

ISBN v. impressa: 978853629877-1

ISBN v. digital: 978853629850-4

Edição/Tiragem: 4ª Edição 2022 - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 265grs.

Número de páginas: 214

Publicado em: 01/06/2022

Área(s): Direito - Eleitoral

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Sinopse

O tema que envolve as gravações ambientais clandestinas para fins eleitorais definitivamente, dentre tantos outros, é um dos mais tormentosos do Direito Eleitoral brasileiro. Principalmente nas contendas judiciais relativas aos pleitos eleitorais hodiernos, esses elementos, ditos probatórios, têm sido uma constante, cuja prática escamoteada de gravar um diálogo às escuras, para que, após, terceiro venha a utilizá-lo como prova de algum suposto ilícito eleitoral, resta disseminada no âmbito do Poder Judiciário Eleitoral. Com a disseminação dos meios eletrônicos, a tendência é que demandas dessa espécie sejam uma constante cada vez maior, sobretudo em âmbito político-eleitoral.

A temática impõe profunda reflexão, de modo que até mesmo a própria Justiça Eleitoral não se torne a salvaguarda de candidatos inexitosos nas urnas, e que, a partir daí, por meio de práticas políticas nada edificantes, utilizam-se de artificiosas acusações objetivando, perante os Tribunais, a mudança do desfavorável quadro político-eleitoral que lhes recai.

Para tanto, a presente obra estará dividida em sete capítulos, através dos quais serão abordadas, à exaustão, questões centrais envoltas aos registros escondidos, especificamente no âmbito eleitoralista, cujo norte principal de toda a sustentação será, pois, a Constituição Federal, os estatutos internacionais de direitos humanos e fontes de direito interno e de direito comparado.

Autor(es)

GUILHERME BARCELOS

Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS/RS. Especialista em Direito Eleitoral pela Verbo Jurídico (RS). Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Graduado em Direito pela URCAMP/RS. Membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Membro do Grupo de Pesquisa “Observatório Eleitoral” da Escola Superior de Direito Eleitoral da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. Parecerista da Revista Ballot da Escola Superior de Direito Eleitoral da UERJ. Advogado, sócio-fundador da Barcelos Alarcon Advogados (Brasília-DF).

Sumário

CONSIDERAÇÕES INAUGURAIS, p. 19

1 PROVA: CONSIDERAÇÕES PONTUAIS, p. 21

1.1 CONCEITOS, p. 21

1.2 MEIOS DE PROVA, p. 28

1.3 O CONTRADITÓRIO, p. 29

1.4 PROVAS ILEGAIS: DISTINÇÃO ENTRE PROVAS ILÍCITAS E PROVAS ILEGÍTIMAS, p. 32

1.5 TEORIAS SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIOS ILÍCITOS, p. 37

1.5.1 Admissibilidade Processual da Prova Ilícita: Male Captum, Bene Retentum (Mal Colhido, Mas Bem Conservado), p. 37

1.5.2 Inadmissibilidade das Provas Ilícitas, p. 40

1.5.3 Admissibilidade da Prova Ilícita à Luz do Princípio da Proporcionalidade ou da Razoabilidade, p. 43

1.5.4 Admissibilidade a Partir da Proporcionalidade ou Razoabilidade Pro Reo, p. 46

1.6 ILICITUDE POR DERIVAÇÃO: "FRUITS OF THE POISONOUS TREE", p. 47

2 DO DIREITO À PRIVACIDADE, p. 57

2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS, p. 57

2.2 PRIVACIDADE X INTIMIDADE, p. 64

2.3 DEFINIÇÕES, p. 66

3 GRAVAÇÕES AMBIENTAIS (CLANDESTINAS), p. 73

3.1 CONCEITOS E DISTINÇÕES, p. 74

3.1.1 Considerações Gerais Acerca da Interceptação, p. 74

3.1.2 Interceptação Telefônica Stricto Sensu, p. 75

3.1.3 Escuta Telefônica, p. 77

3.1.4 Interceptação Ambiental, p. 78

3.1.5 Escuta Ambiental, p. 80

3.1.6 Gravação Clandestina Propriamente Dita, p. 80

3.1.7 Gravações Ambientais (Clandestinas), p. 81

4 GRAVAÇÕES AMBIENTAIS CLANDESTINAS NO CONTENCIOSO ELEITORAL: PROVAS ILÍCITAS, p. 87

4.1 PRODUÇÃO E UTILIZAÇÃO À LUZ DA EXPERIÊNCIA FORENSE, p. 87

4.2 O ART. 1º, INC. III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A DIGNIDADE HUMANA E O INDIVÍDUO COMO UM FIM EM SI MESMO E NÃO COMO MEIO PARA O USO ARBITRÁRIO PELA VONTADE ALHEIA, p. 98

4.3 GRAVAÇÕES AMBIENTAIS CLANDESTINAS X DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE (CF, ART. 5º, INC. X) - PROVAS ILÍCITAS, p. 100

4.4 GRAVAÇÕES AMBIENTAIS CLANDESTINAS: PROVAS ILÍCITAS - PREMISSAS DISTINTAS, COM CONCLUSÕES SIMILARES, p. 114

4.4.1 O Nemo Tenetur Se Detegere e o Princípio do Contraditório, p. 114

4.4.2 O Art. 369 do Novo Código de Processo Civil (2015) - Ninguém Pode se Beneficiar da Própria Torpeza, p. 116

4.4.3 Gravações Ambientais Clandestinas: Provas Inidôneas: Flagrante Preparado e Ilícito Impossível, p. 123

4.4.4 A Inovação Legislativa que Veio em Boa Hora - o Art. 8-A da Lei das Interceptações e o Encontro da Lucidez: Gravação Ambiental Clandestina, para Fins Acusatórios, é Prova Subordinada à Reserva de Jurisdição, p. 129

4.4.5 A Questão da Preservação da Cadeia de Custódia da Prova - a Quebra da Cadeia de Custódia da Prova como Causa de Imprestabilidade, p. 131

5 GRAVAÇÕES AMBIENTAIS CLANDESTINAS NAS LIDES JUDICIAIS ELEITORAIS: PROVAS ILÍCITAS E INADMISSÍVEIS, p. 143

5.1 ILICITUDE DA PROVA VS. "INTERESSE PÚBLICO" (NA LISURA DO PROCESSO ELEITORAL): DESCONSTITUINDO UM ARGUMENTO FRUTO DE NOTÓRIA MANIPULAÇÃO DISCURSIVA, p. 144

5.2 ILICITUDE DA PROVA (GRAVAÇÃO AMBIENTAL CLANDESTINA) VS. JUSTA CAUSA POR PARTE DO INTERLOCUTOR, p. 155

6 GRAVAÇÕES AMBIENTAIS CLANDESTINAS PARA FINS ELEITORAIS VS. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DESMITIFICANDO O PRETENSO "LEADING CASE" DA MATÉRIA, p. 161

7 ILICITUDE POR DERIVAÇÃO, p. 181

7.1 DAS GRAVAÇÕES AMBIENTAIS ESCONDIDAS ÀS DECLARAÇÕES UNILATERAIS REDUZIDAS A TERMO E TESTEMUNHOS PRESTADOS EM JUÍZO: DESVELANDO A FALÁCIA DA AUTONOMIA PROBATÓRIA, p. 181

7.2 VISÃO CRÍTICA: SUPERANDO O REDUCIONISMO CARTESIANO, p. 189

CONCLUSÃO, p. 195

REFERÊNCIAS, p. 199

Índice alfabético

A

Admissibilidade a partir da proporcionalidade ou razoabilidade pro reo, p. 46
Admissibilidade da prova ilícita à luz do princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, p. 43
Admissibilidade da prova. Teorias sobre a admissibilidade da prova obtida por meios ilícitos, p. 37
Admissibilidade processual da prova ilícita: male captum, bene retentum (mal colhido, mas bem conservado), p. 37

B

Bene retentum. Admissibilidade processual da prova ilícita: male captum, bene retentum (mal colhido, mas bem conservado), p. 37

C

Cadeia de custódia. A questão da preservação da cadeia de custódia da prova - a quebra da cadeia de custódia da prova como causa de imprestabilidade, p. 131
Clandestinidade. Gravações ambientais (clandestinas), p. 73
Clandestinidade. Gravações ambientais clandestinas: provas ilícitas. Premissas distintas, com conclusões similares, p. 114
Considerações inaugurais, p. 19
Contencioso eleitoral. Gravações ambientais clandestinas no contencioso eleitoral: provas ilícitas, p. 87
Contraditório, p. 29
Contraditório. Nemo tenetur se detegere e o princípio do contraditório, p. 114
CPC/2015. O art. 369 do Novo Código de Processo Civil (2015). Ninguém pode se beneficiar da própria torpeza, p. 116

D

Derivação. Ilicitude por derivação: "fruits of the poisonous tree", p. 47
Dignidade humana. O art. 1°, inc. III, da Constituição Federal, a dignidade humana e o indivíduo como um fim em si mesmo e não como meio para o uso arbitrário pela vontade alheia, p. 98
Direito à privacidade, p. 57
Direito à privacidade. Aspectos históricos, p. 57
Direito à privacidade. Definições, p. 66

E

Eleição. Gravações ambientais clandestinas para fins eleitorais vs. precedente do Supremo Tribunal Federal: desmitificando o pretenso "leading case" da matéria, p. 161
Escuta ambiental, p. 80
Escuta telefônica, p. 77

F

Flagrante preparado. Gravações ambientais clandestinas: provas inidôneas: flagrante preparado e ilícito impossível, p. 123
Fruits of the poisonous tree. Ilicitude por derivação: "fruits of the poisonous tree", p. 47

G

Gravação ambiental clandestina. A inovação legislativa que veio em boa hora - o art. 8-A da Lei das Interceptações e o encontro da lucidez: gravação ambiental clandestina, para fins acusatórios, é prova subordinada à reserva de jurisdição, p. 129
Gravação clandestina propriamente dita, p. 80
Gravações (clandestinas). Conceitos e distinções, p. 74
Gravações (clandestinas). Considerações acerca da interceptação, p. 74
Gravações ambientais (clandestinas), p. 73
Gravações ambientais (clandestinas). Considerações, p. 81
Gravações ambientais (clandestinas). Conceitos e distinções, p. 74
Gravações ambientais clandestinas nas lides judiciais eleitorais: provas ilícitas e inadmissíveis, p. 143
Gravações ambientais clandestinas no contencioso eleitoral: provas ilícitas, p. 87
Gravações ambientais clandestinas para fins eleitorais vs. precedente do Supremo Tribunal Federal: desmitificando o pretenso "leading case" da matéria, p. 161
Gravações ambientais clandestinas x direito fundamental à privacidade (CF, art. 5º, inc. X) - provas ilícitas, p. 100
Gravações ambientais clandestinas: provas ilícitas. Premissas distintas, com conclusões similares, p. 114
Gravações ambientais clandestinas: provas inidôneas: flagrante preparado e ilícito impossível, p. 123
Gravações ambientais escondidas às declarações unilaterais reduzidas a termo e testemunhos prestados em juízo: desvelando a falácia da autonomia probatória, p. 181
Gravações ambientais. Visão crítica: superando o reducionismo cartesiano, p. 189

I

Ilegalidade. Provas ilegais: distinção entre provas ilícitas e provas ilegítimas, p. 32
Ilícito impossível. Gravações ambientais clandestinas: provas inidôneas: flagrante preparado e ilícito impossível, p. 123
Ilicitude da prova vs. "interesse público" (na lisura do processo eleitoral): desconstituindo um argumento, fruto de notória manipulação discursiva, p. 144
Ilicitude por derivação, p. 181
Ilicitude por derivação: "fruits of the poisonous tree", p. 47
Ilicitude. Provas ilegais: distinção entre provas ilícitas e provas ilegítimas, p. 32
Ilicitude. Teorias sobre a admissibilidade da prova obtida por meios ilícitos, p. 37
Inadmissibilidade das provas ilícitas, p. 40
Interceptação ambiental, p. 78
Interceptação telefônica stricto sensu, p. 75
Interceptação. Considerações gerais acerca da interceptação, p. 74
Interesse público. Ilicitude da prova vs. "interesse público" (na lisura do processo eleitoral): desconstituindo um argumento, fruto de notória manipulação discursiva, p. 144
Intimidade. Privacidade x intimidade, p. 64

L

Leading case. Gravações ambientais clandestinas para fins eleitorais vs. Precedente do Supremo Tribunal Federal: desmitificando o pretenso "leading case" da matéria, p. 161
Lei das Interceptações. A inovação legislativa que veio em boa hora - o art. 8-A da Lei das Interceptações e o encontro da lucidez: gravação ambiental clandestina, para fins acusatórios, é prova subordinada à reserva de jurisdição, p. 129
Lide judicial eleitoral. Gravações ambientais clandestinas nas lides judiciais eleitorais: provas ilícitas e inadmissíveis, p. 143
Lisura do processo eleitoral. Ilicitude da prova vs. "interesse público" (na lisura do processo eleitoral): desconstituindo um argumento, fruto de notória manipulação discursiva, p. 144

M

Male captum. Admissibilidade processual da prova ilícita: male captum, bene retentum (mal colhido, mas bem conservado), p. 37
Manipulação discursiva. Ilicitude da prova (gravação ambiental clandestina) vs. Justa causa por parte do interlocutor, p. 155
Meios de prova, p. 28

N

Nemo tenetur se detegere e o princípio do contraditório, p. 114

P

Privacidade x intimidade, p. 64
Privacidade. Direito à privacidade, p. 57
Privacidade. Gravações ambientais clandestinas x direito fundamental à privacidade (CF, art. 5º, inc. X) - provas ilícitas, p. 100
Proporcionalidade. Admissibilidade a partir da proporcionalidade ou razoabilidade pro reo, p. 46
Proporcionalidade. Admissibilidade da prova ilícita à luz do princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, p. 43
Prova ilícita. Admissibilidade da prova ilícita à luz do princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, p. 43
Prova ilícita. Admissibilidade processual da prova ilícita: male captum, bene retentum (mal colhido, mas bem conservado), p. 37
Prova ilícita. Gravações ambientais clandestinas nas lides judiciais eleitorais: provas ilícitas e inadmissíveis, p. 143
Prova ilícita. Gravações ambientais clandestinas x direito fundamental à privacidade (CF, art. 5º, inc. X) - provas ilícitas, p. 100
Prova ilícita. Gravações ambientais clandestinas: provas ilícitas. Premissas distintas, com conclusões similares, p. 114
Prova ilícita. Inadmissibilidade das provas ilícitas, p. 40
Prova ilícita. Produção e utilização à luz da experiência forense, p. 87
Prova ilícita. Gravações ambientais clandestinas no contencioso eleitoral: provas ilícitas, p. 87
Prova inadmissível. Gravações ambientais clandestinas nas lides judiciais eleitorais: provas ilícitas e inadmissíveis, p. 143
Prova inidônea. Gravações ambientais clandestinas: provas inidôneas: flagrante preparado e ilícito impossível, p. 123
Prova. Conceitos, p. 21
Prova. Meios de prova, p. 28
Prova: considerações pontuais, p. 21
Provas ilegais: distinção entre provas ilícitas e provas ilegítimas, p. 32

R

Razoabilidade pro reo. Admissibilidade a partir da proporcionalidade ou razoabilidade pro reo, p. 46
Razoabilidade. Admissibilidade da prova ilícita à luz do princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, p. 43
Referências, p. 199
Reserva de jurisdição. A inovação legislativa que veio em boa hora - o art. 8-A da Lei das Interceptações e o encontro da lucidez: gravação ambiental clandestina, para fins acusatórios, é prova subordinada à reserva de jurisdição, p. 129