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Cotas Raciais - O Estado como Promotor de Ações Afirmativas e Políticas para Acesso dos Negros à Universidade

2ª Edição - Revista e Ampliada Rui Magalhães Piscitelli

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Ficha técnica

Autor(es): Rui Magalhães Piscitelli

ISBN v. impressa: 978853624763-2

ISBN v. digital: 978853629469-8

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 437grs.

Número de páginas: 350

Publicado em: 11/08/2014

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

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Sinopse

A presente obra investiga as ações afirmativas para o ingresso de negros nas universidades públicas brasileiras. Relativamente à adoção das cotas raciais, bem verdade é que nem só do argumento de compensação podemos, em terras brasileiras, sustentar conceitualmente um regime de cotas raciais, senão nos apoiarmos numa visão redistributivista socioeconômica e, também, numa visão de sociedade diversificada para o futuro, razão pela qual devemos discutir um modelo próprio de cotas no qual o critério racial não seja o único, senão combinado com o critério social.

Nesta edição são abordados aspectos da Lei 12.711, de 2012, bem como dado destaque ao julgamento, pelo STF, da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 186, na qual a Suprema Corte brasileira veio a ratificar a constitucionalidade do sistema de cotas raciais, o que, também, sedimenta a pertinência jurídica dessas medidas em relação ao texto da Constituição Federal.

A criação das cotas raciais, tanto por Resoluções quanto por lei para o ingresso nas Universidades, não criará a figura do racismo, senão descortinará sua magnitude hoje ocultada e, tendo como um dos cuidados a fixação de um prazo para a vigência de tal política pública, esperam-se resultados consistentes de maior acesso dos negros nas universidades brasileiras.

Autor(es)

Rui Magalhães Piscitelli

Mestre em Direitos Fundamentais. Especialista em Processo Civil. Professor de cursos de graduação e de pós-graduação em Direito. Procurador Federal.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 A DIFERENÇA ENTRE A DISCRIMINAÇÃO CONTRA O NEGRO PRATICADA NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS EXPLICADA PELO VIÉS HISTÓRICO-COMPARATIVO, p. 25

1.1 O Racismo de Marca e o de Origem, p. 28

1.2 As Consequências Deixadas pelo Racismo e a Necessidade de Cotas Raciais, Independentemente das Sociais, p. 34

1.2.1 A autodeclaração, p. 45

1.3 Raça Biológica e Social, p. 48

2 A IGUALDADE, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DISCRIMINAÇÃO, p. 53

2.1 A Evolução dos Direitos Fundamentais, p. 53

2.2 Igualdade Formal e Material, p. 56

2.3 A Discriminação Direta, p. 65

2.4 A Discriminação Indireta, p. 67

2.4.1 O mérito, p. 69

3 POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS RACIAIS, p. 75

3.1 Conceitos de Ações Afirmativas e Origem Histórica, p. 75

3.2 Justificação das Ações Afirmativas no Caso dos Negros, p. 78

3.3 As Cotas são a Única Solução?, p. 83

3.4 Dados Estatísticos Envolvendo os Negros na População Brasileira, p. 85

3.5 Ações Afirmativas no Mundo, p. 98

3.5.1 Na Índia, p. 100

3.5.2 Na África do Sul, p. 101

3.5.3 Nos Estados Unidos da América, p. 101

4 UMA NECESSÁRIA RELEITURA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, p. 111

4.1 A Contextualização Constitucional Envolvendo as Ações Afirmativas para o Ingresso dos Negros na Universidade, p. 111

4.2 A Administração Pública, o Judiciário e o Ministério Público Frente a esse Novo Cenário, p. 116

4.3 A Cogência das Regras e dos Princípios e a Aplicação da Proporcionalidade, p. 122

4.4 A Dignidade Humana como Supraprincípio, p. 131

4.5 Análise Institucional da Constitucionalidade das Ações Afirmativas Raciais Aplicada ao Caso Brasileiro, p. 136

4.5.1 A atuação da Advocacia-Geral da União no caso da UFPR, p. 149

4.5.2 O posicionamento do Supremo Tribunal Federal brasileiro, p. 151

4.6 Cuidados Necessários Quando da Aplicação das Políticas Públicas de Ação Afirmativa nos Vestibulares, p. 159

4.7 Análise dos Resultados Obtidos: 2004-2013, p. 167

4.8 Experiências Envolvendo o Setor Não Governamental no Brasil, p. 176

CONCLUSÕES, p. 179

REFERÊNCIAS, p. 185

ANEXOS, p. 193

ANEXO A PME Cor ou Raça - Setembro de 2006 - IBGE Divulga Estudo Especial da PME sobre Cor ou Raça, p. 195

ANEXO B Indicadores de Cor ou Raça, Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego Março de 2009 - IBGE, p. 209

ANEXO C Boletim Informativo sobre o 2º Vestibular sob o Sistema de Cotas da UnB, p. 215

ANEXO D Análise do Cenário Institucional do Sistema de Cotas da UnB, p. 223

ANEXO E Íntegra do Leading Case Junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre a Implantação do Vestibular com Cotas Raciais e Sociais na UFPR, p. 227

ANEXO F Avaliação do Reitor da UFPR sobre o Novo Perfil da Universidade Pós-Vestibular com o Sistema de Cotas, p. 235

ANEXO G Recursos Administrativos Envolvendo a Seleção da UFPR Pós-Cotas, p. 237

ANEXO H Batalha Jurídica para a Implantação do Vestibular de Cotas da UFPR, p. 239

ANEXO I Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186, p. 241

ANEXO J Lei 12.711, de 29 de Agosto de 2012, p. 271

ANEXO K Decreto Federal 7.824, de 11 de Outubro de 2012, p. 273

ANEXO L Boletim Informativo 1ºVestibular UnB 2010, p. 277

ANEXO M Análise do Sistema de Cotas para Negros da UnB - Período: 2º Semestre de 2004 ao 1º Semestre de 2013, p. 295

Índice alfabético

A

Ações afirmativas . Análise institucional da constitucionalidade das ações afirmativas raciais aplicada ao caso brasileiro, p. 136
Ações afirmativas . Contextualização constitucional envolvendo as ações afirmativas para o ingresso dos negros na universidade, p. 111
Ações afirmativas . Cuidados necessários quando da aplicação das políticas públicas de ação afirmativa nos vestibulares, p. 159
Ações afirmativas no mundo, p. 98
Ações afirmativas no mundo . Na África do Sul, p. 101
Ações afirmativas no mundo . Na Índia, p. 100
Ações afirmativas no mundo . NosEstados Unidos da América, p. 101
Ações afirmativas . Conceitos de ações afirmativas e origem histórica, p. 75
Ações afirmativas . Justificação das ações afirmativas no caso dos negros, p. 78
Ações afirmativas . Política deações afirmativas raciais, p. 75
Administração Pública, o Judiciárioe o Ministério Público frente a esse novo cenário, p. 116
Advocacia - Geral da União . Atuação da Advocacia - Geral da União no caso da UFPR, p. 149
Análise do cenário institucional do sistema de cotas da UnB . Anexo D, p. 223
Análise do sistema de cotas para negros da UnB - período: 2º semestre de 2004 ao 1º semestre de 2013 . Anexo M, p. 295
Análise institucional da constitucionalidade das ações afirmativas raciais aplicada ao caso brasileiro, p. 136
Anexo A . PME cor ou raça - setembro de 2006 - IBGE divulga estudo especial da PME sobre cor ou raça, p. 195
Anexo B . Indicadores de cor ou raça, segundo a pesquisa mensal de em - prego março de 2009 - IBGE, p. 209
Anexo C . Boletim informativo sobre o 2º vestibular sob o sistema de cotas da UnB, p. 215
Anexo D . Análise do cenário institucional do sistema de cotas da UnB, p. 223
Anexo E . Íntegra do leading case junto ao egrégio Tribunal Regional Fe - deral da 4ª Região sobre a implantação do vestibular com cotas raciais e sociais na UFPR, p. 227
Anexo F . Avaliação do reitor da UFPR sobre o novo perfil da universida - de pós - vestibular com o sistema de cotas, p. 235
Anexo G . Recursos administrativos envolvendo a seleção da UFPR pós - - cotas, p. 237
Anexo H . Batalha jurídica para a implantação do vestibular de cotas da UFPR, p. 239
Anexo I . Arguição de descumprimento de preceito fundamental 186, p. 241
Anexo J . Lei 12 . 711, de 29 de agosto de 2012, p. 271
Anexo K . Decreto Federal 7 . 824, de 11 de outubro de 2012, p. 273
Anexo L . Boletim informativo1º vestibularUnB 2010, p. 277
Anexo M . Análise do sistema de cotas para negros da UnB - período: 2º semestre de 2004 ao 1º semestre de 2013, p. 295
Anexos, p. 193
Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental 186 . Anexo I, p. 241
Atuação da advocacia - geral daunião no caso da UFPR, p. 149
Autodeclaração, p. 45
Avaliação do reitor da UFPR sobre o novo perfil da universidade pós - - vestibular com o sistema de cotas . Anexo F, p. 235

B

Batalha jurídica para a implantação do vestibular de cotas da UFPR . Ane - xo H, p. 239
Boletim informativo 1º vestibular UnB 2010 . Anexo L, p. 277
Boletim informativo sobre o 2º vestibular sob o sistema de cotas da UnB . Anexo C, p. 215

C

Cogência das regras e dos princípiose a aplicação da proporcionalidade, p. 122
Conceitos de ações afirmativas e origem histórica, p. 75
Conclusões, p. 179
Consequências deixadas pelo racismo e a necessidade de cotas raciais, in - dependentemente das sociais, p. 34
Constitucionalidade . Análise institucional da constitucionalidade das ações afirmativas raciais aplicada ao caso brasileiro, p. 136
Constituição . Posicionamento do Supremo Tribunal Federal brasileiro, p. 151
Constituição . Uma necessária releitura da Constituição brasileira, p. 111
Contextualização constitucional envolvendo as ações afirmativas para o ingresso dos negros na universidade, p. 111
Cotas raciais . Consequências deixadas pelo racismo e a necessidade de cotas raciais, independentemente das sociais, p. 34
Cotas raciais . Política de ações afirmativas raciais, p. 75
Cotas são a única solução?, p. 83
Cuidados necessários quando da aplicação das políticas públicas de ação afirmativa nos vestibulares, p. 159

D

Dados estatísticos envolvendo osnegros na população brasileira, p. 85
Decreto Federal 7 . 824, de 11 de outubro de 2012 . Anexo K, p. 273
Diferença entre a discriminação contra o negro praticada no Brasil e nos Estados Unidos explicada pelo viés histórico - comparativo, p. 25
Dignidade humana como supraprincípio, p. 131
Direitos fundamentais . Evolução, p. 53
Direitos fundamentais . Igualdade, os direitos fundamentais e a discrimina - ção, p. 53
Discriminação direta, p. 65
Discriminaçãoindireta, p. 67
Discriminação . Diferença entre a discriminação contra o negro praticada no Brasil e nos Estados Unidos explicada pelo viés histórico - comparativo, p. 25
Discriminação . Igualdade, os direitos fundamentais e a discriminação, p. 53

E

Estados Unidos . Diferença entre a discriminação contra o negro praticada no Brasil e nos Estados Unidos explicada pelo viés histórico - comparativo, p. 25
Estatística . Dados estatísticos envolvendo os negros na população brasileira, p. 85
Evolução dos direitos fundamentais, p. 53
Experiências envolvendo o setornão governamental no Brasil, p. 176

H

Histórico . Conceitos de ações afirmativas e origem histórica, p. 75
Histórico . Diferença entre a discriminação contra o negro praticada no Brasil e nos Estados Unidos explicada pelo viés histórico - comparativo, p. 25

I

Igualdade formal e material, p. 56
Igualdade, os direitos fundamentais e a discriminação, p. 53
Igualdade . Mérito, p. 69
Indicadores de cor ou raça, segundo a pesquisa mensal de emprego março de 2009 - IBGE . Anexo B, p. 209
Íntegra do leading case junto ao egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre a implantação do vestibular com cotas raciais e sociais na UFPR . Anexo E, p. 227
Introdução, p. 17

J

Judiciário . Administração Pública, o Judiciário e o Ministério Público frente a esse novo cenário, p. 116
Justificação das ações afirmativas no caso dos negros, p. 78

L

Lei 12 . 711, de 29 de agosto de 2012 . Anexo J, p. 271

M

Marca . Racismo de marca e o de origem, p. 28
Ministério Público . Administração Pública, o Judiciário e o Ministério Pú - blico frente a esse novo cenário, p. 116

N

Negro . Dados estatísticos envolvendo os negros na população brasileira, p. 85
Negro . Diferença entre a discriminação contra o negro praticada no Brasil e nos Estados Unidos explicada pelo viés histórico - comparativo, p. 25
Negro . Justificação das ações afirmativas no caso dos negros, p. 78
Negros . Contextualização constitucional envolvendo as ações afirmativas para o ingresso dos negros na universidade, p. 111

O

Origem . Racismo de marca e o de origem, p. 28

P

PME cor ou raça - setembro de 2006 - IBGE divulga estudo especial da PME sobre cor ou raça . Anexo A, p. 195
Política de ações afirmativas raciais, p. 75
Políticas públicas . Cuidados necessários quando da aplicação das políticas públicas de ação afirmativa nos vestibulares, p. 159
Princípios . Cogência das regras e dos princípios e a aplicação da propor - cionalidade, p. 122
Proporcionalidade . Cogência das regras e dos princípios e a aplicação da proporcionalidade, p. 122

R

Raça biológica e social, p. 48
Racismo de marca e o de origem, p. 28
Racismo . Consequências deixadas pelo racismo e a necessidade de cotas raciais, independentemente das sociais, p. 34
Racismo . Justificação das ações afirmativas no caso dos negros, p. 78
Recursos administrativos envolvendo a seleção da UFPR pós - cotas . Ane - xo G, p. 237
Referências, p. 185
Regras . Cogência das regras e dos princípios e a aplicação da proporcio - nalidade, p. 122

S

Setor não governamental . Experiências envolvendo o setor não governa - mental no Brasil, p. 176
Supraprincípio . Dignidade humana como supraprincípio, p. 131

U

Universidade . Contextualização constitucional envolvendo as ações afir - mativas para o ingresso dos negros na universidade, p. 111

V

Vestibular . Análise dos resultados obtidos: 2004 - 2013, p. 167
Vestibular . Cuidados necessários quando da aplicação das políticas públi - cas de ação afirmativa nos vestibulares, p. 159