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Ação Rescisória - O Início do Prazo da Ação fundada em Decisão de Inconstitucionalidade - Análise do Artigo 525, § 15, do CPC

Vladimir Cunha Bezerra

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Ficha técnica

Autor(es): Vladimir Cunha Bezerra

ISBN v. impressa: 978853629428-5

ISBN v. digital: 978853629473-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 181grs.

Número de páginas: 146

Publicado em: 03/03/2020

Área(s): Direito - Processual Civil; Internacional

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Sinopse

Este livro analisa a coisa julgada inconstitucional, com a verificação de um dos dispositivos mais polêmicos do atual Código de Processo Civil brasileiro: o artigo 525, § 15. Esse dispositivo legal trata do prazo para o manejo da ação rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente, e trouxe diversas críticas doutrinárias, que se tentaram expor em levantamento realizado neste trabalho.

A análise da constitucionalidade do artigo 525, § 15, do CPC, é fruto da investigação do instituto da segurança jurídica; do meio de impugnação que é a ação rescisória; e do mecanismo da modulação de efeitos utilizado pelo Supremo Tribunal Federal nas ações de controle de constitucionalidade. Para tanto, realizou-se um trabalho de pesquisa no qual se analisaram julgados do Supremo em que havia modulação de efeitos, e se tentou averiguar as razões pelas quais tal mecanismo era utilizado.

As conclusões e propostas alcançadas se deram a partir de resultados inicialmente não esperados, fruto da pesquisa acima indicada.

Autor(es)

VLADIMIR CUNHA BEZERRA

Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo e doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória. Advogado concursado da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo, com atuação na consultoria jurídica interna e no contencioso judicial. Foi membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 O ADVENTO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (LEI 13.105/2015): O PROCESSO CONSTITUCIONAL, p. 19

1.1 O ESTADO LIBERAL E SUA INFLUÊNCIA NO (REVOGADO) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 (LEI 5.869/1973), p. 20

1.2 DO ESTADO SOCIAL AO ESTADO CONSTITUCIONAL, p. 23

1.3 O ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS NOTAS DE UM PROCESSO CONSTITUCIONAL, p. 25

1.4 APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA: O INÍCIO DO PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE COM BASE NO ART. 525, § 15, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 28

2 A SEGURANÇA JURÍDICA E SUA IMPORTÂNCIA PARA A OPERABILIDADE DO DIREITO, p. 37

2.1 A SEGURANÇA JURÍDICA COMO DEMANDA DO ESTADO MODERNO, p. 38

2.2 A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA NA CONSECUÇÃO DO DIREITO, p. 39

2.3 SEGURANÇA JURÍDICA: SUA BASE CONSTITUCIONAL E SEUS ELEMENTOS, p. 40

2.4 A SEGURANÇA JURÍDICA NA CASUÍSTICA - ALGUNS JULGADOS QUE DEMONSTRAM COMO AS CORTES JUDICIAIS APLICAM A SEGURANÇA JURÍDICA, p. 44

2.5 COISA JULGADA, p. 48

2.6 SOBRE O AFASTAMENTO DA COISA JULGADA (E DA SEGURANÇA JURÍDICA) QUANDO EM COTEJO COM OUTROS INSTITUTOS, p. 50

2.7 BREVE ABORDAGEM SOBRE A SEGURANÇA JURÍDICA ENQUANTO NORMA JURÍDICA E ENQUANTO PRINCÍPIO, p. 54

2.8 MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO, p. 56

2.8.1 Querela Nullitatis, p. 56

2.8.2 Mandado de Segurança, p. 57

2.8.3 Ação Anulatória de Ato Processual, p. 57

2.8.4 Impugnação do Executado e Embargos do Executado, p. 58

3 APONTAMENTOS SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA, p. 59

3.1 ANOTAÇÕES SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA A PARTIR DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939, p. 60

3.2 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, p. 63

3.2.1 Hipóteses de Cabimento, p. 64

3.2.1.1 Dolo da parte vencedora ou colusão entre as partes, p. 65

3.2.1.2 Documento novo, p. 66

3.2.1.3 Fundamento para invalidação da confissão, desistência ou transação em que se baseou a sentença, p. 66

3.2.1.4 Erro de fato, p. 66

3.2.1.5 Sentenças que julgam partilha, p. 67

3.2.2 Decisões Impugnáveis pela Ação Rescisória, p. 67

3.2.3 Legitimação, p. 68

3.2.4 Rito, p. 68

3.2.5 Prazo, p. 69

3.3 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, p. 70

3.3.1 Comentários Iniciais, p. 70

3.3.2 Inovações Quanto às Hipóteses de Cabimento para a Ação Rescisória no Código de Processo Civil de 2015, p. 72

3.3.2.1 Violação manifesta de norma jurídica, p. 72

3.3.2.1.1 Direito jurisprudencial valorizado pelo Código de 2015, p. 73

3.3.2.2 Prova nova, p. 75

3.3.2.3 Ação rescisória em monitória, p. 77

3.3.3 Ação Rescisória contra Capítulo da Decisão, p. 79

3.3.4 Legitimidade, p. 79

3.3.4.1 A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação rescisória, p. 80

3.3.4.2 A legitimidade daquele que não foi ouvido em processo quando sua intervenção era obrigatória, p. 82

3.3.5 Rito, p. 83

3.3.6 Prazo, p. 84

3.4 REGISTROS A RESPEITO DA AÇÃO RESCISÓRIA FORA DO ÂMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, p. 86

3.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 87

4 CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO, p. 89

4.1 BREVE APONTAMENTO DAS IDEIAS QUE DESEMBOCARAM NO CONSTITUCIONALISMO, p. 89

4.2 O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A SUA IMPORTÂNCIA PARA A CONSTITUIÇÃO, p. 92

4.3 BREVE SISTEMATIZAÇÃO SOBRE ALGUMAS DAS CLASSIFICAÇÕES DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO, p. 95

4.3.1 Técnicas de Controle de Constitucionalidade, p. 98

4.4 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, p. 99

4.4.1 Constituição de 1824, p. 99

4.4.2 Constituição de 1891, p. 100

4.4.3 Constituição de 1934, p. 101

4.4.4 Constituição de 1937, p. 102

4.4.5 Constituição de 1946, p. 103

4.4.6 Constituição de 1967 (e Emenda 01, de 1969), p. 104

4.4.7 Constituição de 1988, p. 104

4.5 SOBRE OS EFEITOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO, p. 105

4.6 SOBRE A MODULAÇÃO DE EFEITOS NAS DECISÕES DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, p. 107

4.6.1 Sobre a Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade, p. 112

4.7 LEVANTAMENTO REALIZADO EM DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS QUAIS SE MODULARAM EFEITOS DE DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FUNÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA, p. 113

4.7.1 Relatório Levantamento de Jurisprudência do STF, p. 113

4.7.2 Metodologia, p. 113

4.7.3 Achados de Pesquisa, p. 114

4.7.4 Outro Achado Relevante no Material Pesquisado - a Falta de Fundamentação para a Modulação de Efeitos em Algumas das Decisões Estudadas, p. 116

4.7.4.1 Considerações acerca da falta de fundamentação adequada para a modulação dos efeitos das decisões em sede de controle de constitucionalidade, p. 116

4.8 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 120

CONCLUSÃO - O MARCO INICIAL DO PRAZO PARA A AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE, NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, NA PERSPECTIVA DA SEGURANÇA JURÍDICA, p. 123

REFERÊNCIAS, p. 127

Índice alfabético

A

Ação anulatória de ato processual, p. 57
Ação rescisória. Anotações sobre a ação rescisória a partir do Código de Processo Civil de 1939, p. 60
Ação rescisória. Apontamentos sobre, p. 59
Ação rescisória. Apresentação do problema: o início do prazo para a propositura da ação rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente com base no art. 525, § 15, do Código de Processo Civil, p. 28
Ação rescisória. Código de Processo Civil de 1973, p. 63
Ação rescisória. Código de Processo Civil de 2015, p. 70
Ação rescisória. Considerações finais, p. 87
Ação rescisória. CPC/1973. Decisões impugnáveis pela ação rescisória, p. 67
Ação rescisória. CPC/1973. Documento novo, p. 66
Ação rescisória. CPC/1973. Dolo da parte vencedora ou colusão entre as partes, p. 65
Ação rescisória. CPC/1973. Erro de fato, p. 66
Ação rescisória. CPC/1973. Fundamento para invalidação da confissão, desistência ou transação em que se baseou a sentença, p. 66
Ação rescisória. CPC/1973. Hipóteses de cabimento, p. 64
Ação rescisória. CPC/1973. Legitimação, p. 68
Ação rescisória. CPC/1973. Prazo, p. 69
Ação rescisória. CPC/1973. Rito, p. 68
Ação rescisória. CPC/1973. Sentenças que julgam partilha, p. 67
Ação rescisória. CPC/2015. A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação rescisória, p. 80
Ação rescisória. CPC/2015. A legitimidade daquele que não foi ouvido em processo quando sua intervenção era obrigatória, p. 82
Ação rescisória. CPC/2015. Ação rescisória contra capítulo da decisão, p. 79
Ação rescisória. CPC/2015. Ação rescisória em monitória, p. 77
Ação rescisória. CPC/2015. Comentários iniciais, p. 70
Ação rescisória. CPC/2015. Direito jurisprudencial valorizado pelo Código de 2015, p. 73
Ação rescisória. CPC/2015. Inovações quanto às hipóteses de cabimento para a ação rescisória no Código de Processo Civil de 2015, p. 72
Ação rescisória. CPC/2015. Legitimidade, p. 79
Ação rescisória. CPC/2015. Prazo, p. 84
Ação rescisória. CPC/2015. Prova nova, p. 75
Ação rescisória. CPC/2015. Rito, p. 83
Ação rescisória. CPC/2015. Violação manifesta de norma jurídica, p. 72
Ação rescisória. Registros a respeito da ação rescisória fora do âmbito do Código de Processo Civil de 2015, p. 86
Advento do Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015): o processo constitucional, p. 19
Antecedentes históricos do controle de constitucionalidade nas Constituições brasileiras, p. 99
Apontamentos sobre a ação rescisória, p. 59
Apresentação do problema: o início do prazo para a propositura da ação rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente com base no art. 525, § 15, do Código de Processo Civil, p. 28

B

Breve sistematização sobre algumas das classificações do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, p. 95

C

Coisa julgada, p. 48
Coisa julgada. Sobre o afastamento da coisa julgada (e da segurança jurídica) quando em cotejo com outros institutos, p. 50
Conclusão. O marco inicial do prazo para a ação rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente, no Código de Processo Civil de 2015, na perspectiva da segurança jurídica, p. 123
Considerações finais, p. 120
Constitucional. Segurança jurídica: sua base constitucional e seus elementos, p. 40
Constitucionalidade. Apresentação do problema: o início do prazo para a propositura da ação rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente com base no art. 525, § 15, do Código de Processo Civil, p. 28
Constitucionalismo. Breve apontamento das ideias que desembocaram no constitucionalismo, p. 89
Constituição. Controle de constitucionalidade e a sua importância para a Constituição, p. 92
Constituições brasileiras. Antecedentes históricos do controle de constitucionalidade, p. 99
Constituições brasileiras. Antecedentes históricos do controle de constitucionalidade. Constituição de 1824, p. 99
Constituições brasileiras. Antecedentes históricos do controle de constitucionalidade. Constituição de 1891, p. 100
Constituições brasileiras. Antecedentes históricos do controle de constitucionalidade. Constituição de 1934, p. 101
Constituições brasileiras. Antecedentes históricos do controle de constitucionalidade. Constituição de 1937, p. 102
Constituições brasileiras. Antecedentes históricos do controle de constitucionalidade. Constituição de 1946, p. 103
Constituições brasileiras. Antecedentes históricos do controle de constitucionalidade. Constituição de 1967 (e Emenda 01, de 1969), p. 104
Constituições brasileiras. Antecedentes históricos do controle de constitucionalidade. Constituição de 1988, p. 104
Controle de constitucionalidade. Considerações acerca do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, p. 89
Controle de constitucionalidade e a sua importância para a Constituição, p. 92
Controle de constitucionalidade. Breve sistematização sobre algumas das classificações do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, p. 95
Controle de constitucionalidade. Sobre os efeitos do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, p. 105
Controle de constitucionalidade. Técnicas de controle de constitucionalidade, p. 98
Controle difuso de constitucionalidade. Sobre a abstrativização, p. 112
Cortes judiciais. Segurança jurídica na casuística. Alguns julgados que demonstram como as cortes judiciais aplicam a segurança jurídica, p. 44
CPC/1973. Estado liberal e sua influência no (revogado) Código de Processo Civil de 1973 (Lei 5.869/1973), p. 20
CPC/2015. Advento do Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015): o processo constitucional, p. 19
CPC/2015. Apresentação do problema: o início do prazo para a propositura da ação rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente com base no art. 525, § 15, do Código de Processo Civil, p. 28
CPC/2015. Atual Código de Processo Civil e as notas de um processo constitucional, p. 25
CPC/2015. Registros a respeito da ação rescisória fora do âmbito do Código de Processo Civil de 2015, p. 86
CPC/2015. Segurança jurídica. Conclusão. O marco inicial do prazo para a ação rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente, no Código de Processo Civil de 2015, na perspectiva da segurança jurídica, p. 123

D

Decisão com trânsito em julgado. Meios de impugnação de decisão com trânsito em julgado, p. 56
Declaração de inconstitucionalidade. Levantamento realizado em decisões do Supremo Tribunal Federal nas quais se modularam efeitos de declarações de inconstitucionalidade em função da segurança jurídica, p. 113
Declaração de inconstitucionalidade. Sobre a modulação de efeitos nas decisões de declaração de inconstitucionalidade, p. 107

E

Embargos. Impugnação do executado e embargos do executado, p. 58
Estado liberal e sua influência no (revogado) Código de Processo Civil de 1973 (Lei 5.869/1973), p. 20
Estado moderno. Segurança jurídica como demanda do Estado moderno, p. 38
Estado social ao Estado constitucional, p. 23
Executado. Impugnação do executado e embargos do executado, p. 58

I

Impugnação do executado e embargos do executado, p. 58
Introdução, p. 17

L

Levantamento realizado em decisões do Supremo Tribunal Federal nas quais se modularam efeitos de declarações de inconstitucionalidade em função da segurança jurídica, p. 113

M

Mandado de segurança, p. 57
Meios de impugnação de decisão com trânsito em julgado, p. 56

N

Norma jurídica. Breve abordagem sobre a segurança jurídica enquanto norma jurídica e enquanto princípio, p. 54

O

O marco inicial do prazo para a ação rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente, no Código de Processo Civil de 2015, na perspectiva da segurança jurídica. Conclusão, p. 123
Operabilidade do direito. Segurança jurídica e sua importância para a operabilidade do direito, p. 37

P

Princípio. Breve abordagem sobre a segurança jurídica enquanto norma jurídica e enquanto princípio, p. 54
Processo constitucional. Advento do Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015): o processo constitucional, p. 19
Processo constitucional. Atual Código de Processo Civil e as notas de um processo constitucional, p. 25

Q

Querela nullitatis, p. 56

R

Referências, p. 127
Registros a respeito da ação rescisória fora do âmbito do Código de Processo Civil de 2015, p. 86
Relatório levantamento de jurisprudência do STF, p. 113

S

Segurança jurídica como demanda do Estado moderno, p. 38
Segurança jurídica e sua importância para a operabilidade do direito, p. 37
Segurança jurídica na casuística. Alguns julgados que demonstram como as cortes judiciais aplicam a segurança jurídica, p. 44
Segurança jurídica. Breve abordagem sobre a segurança jurídica enquanto norma jurídica e enquanto princípio, p. 54
Segurança jurídica. Conclusão. O marco inicial do prazo para a ação rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente, no Código de Processo Civil de 2015, na perspectiva da segurança jurídica, p. 123
Segurança jurídica. Importância da segurança jurídica na consecução do direito, p. 39
Segurança jurídica. Levantamento realizado em decisões do Supremo Tribunal Federal nas quais se modularam efeitos de declarações de inconstitucionalidade em função da segurança jurídica, p. 113
Segurança jurídica: sua base constitucional e seus elementos, p. 40
Sobre a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, p. 112
STF. Levantamento realizado em decisões do Supremo Tribunal Federal nas quais se modularam efeitos de declarações de inconstitucionalidade em função da segurança jurídica, p. 113
STF. Relatório levantamento de jurisprudência do STF, p. 113
STF. Relatório levantamento de jurisprudência. Segurança jurídica. Achados de pesquisa, p. 114
STF. Relatório levantamento de jurisprudência. Segurança jurídica. Considerações acerca da falta de fundamentação adequada para a modulação dos efeitos das decisões em sede de controle de constitucionalidade, p. 116
STF. Relatório levantamento de jurisprudência. Segurança jurídica. Metodologia, p. 113
STF. Relatório levantamento de jurisprudência. Segurança jurídica. Outro achado relevante no material pesquisado. A falta de fundamentação para a modulação de efeitos em algumas das decisões estudadas, p. 116