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Estatuto do Trabalho Autônomo da Espanha - Um Modelo para o Brasil?

Fernanda Cabral de Almeida e Isabela Pimentel de Barros

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Ficha técnica

Autor(es): Fernanda Cabral de Almeida e Isabela Pimentel de Barros

ISBN v. impressa: 978853629442-1

ISBN v. digital: 978853629477-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 201grs.

Número de páginas: 162

Publicado em: 05/03/2020

Área(s): Direito - Trabalho; Internacional

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Sinopse

Esse livro é resultado de estudo realizado pelas autoras em Grupo de Pesquisa coordenado pelo Professor Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich no Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no segundo semestre de 2019.

O Grupo de Pesquisa se propunha a ser um Observatório do Direito do Trabalho Europeu. Com suas pesquisas principais já direcionadas à legislação trabalhista espanhola, as autoras optaram por estudar a Lei 20/2007, que instituiu o Estatuto do Trabalho Autônomo naquele país, com a marca distinta de ter criado uma figura jurídica inédita no contexto espanhol – o trabalhador autônomo economicamente dependente.

A importância do tema é patente na nossa realidade, especialmente se levarmos em consideração o crescente número de trabalhadores por conta própria no Brasil e as discussões que começam a emergir sobre a necessidade de se regulamentar esse tipo de trabalho e, até mesmo, a possibilidade de se criar um tertium genus entre o empregado e o típico trabalhador autônomo.

Entendem as autoras, assim, que é fundamental o estudo de legislações que se construíram nesse sentido, tal como a espanhola, de suas principais críticas e efeitos, como um primeiro passo para o profundo debate que deve ser levado a cabo em nosso país acerca da melhor forma de proteger esse expressivo coletivo de trabalhadores.

Autor(es)

FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-RIO. Bacharel em Direito pela UNESA e Servidora do TRT da 1ª Região

ISABELA PIMENTEL DE BARROS

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Graduada em História pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Advogada e Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. Diretora da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (ACAT) no biênio 2019-2021

Sumário

SIGLAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

1 BREVE ANÁLISE DA LEI 20/2007, DE 11 DE JULHO (ESTATUTO DO TRABALHO AUTÔNOMO), p. 27

1.1 NOTAS SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO ESPANHOL E O RESPECTIVO ENQUADRAMENTO DA LEI 20/2007, DE 11 DE JULHO (ESTATUTO DO TRABALHO AUTÔNOMO), p. 27

1.2 CONTEXTO DE APROVAÇÃO DO ETA, p. 31

1.2.1 O Trabalhador Autônomo Economicamente Dependente no ETA, p. 37

1.3 PRESSUPOSTO CONCEITUAL: O TRABALHO POR CONTA ALHEIA, p. 40

1.4 ESTRUTURA DO ESTATUTO DO TRABALHO AUTÔNOMO (ETA) E PRINCIPAIS PREVISÕES, p. 44

1.5 LEI DE REFORMAS URGENTES DO TRABALHO AUTÔNOMO (LEI 6/2017, DE 24 DE OUTUBRO), p. 50

2 O TRABALHADOR AUTÔNOMO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE, p. 57

2.1 CONCEITO E REQUISITOS CARACTERIZADORES, p. 57

2.2 O CONTRATO DE TRABALHO AUTÔNOMO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE, p. 61

2.3 ACORDOS DE INTERESSE PROFISSIONAL, p. 64

2.4 DURAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO TRADE, p. 64

2.5 EXTINÇÃO CONTRATUAL, p. 66

2.6 INTERRUPÇÕES JUSTIFICADAS DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO TRADE, p. 68

2.7 COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, p. 69

2.8 OBRIGAÇÕES DIRIGIDAS AO ESTADO, p. 73

2.9 EXCEÇÕES LEGALMENTE PREVISTAS - TRABALHADORES DO SETOR DE TRANSPORTE, AGENTES DE SEGURO E AGENTES COMERCIAIS, p. 77

2.10 REGULAMENTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO AUTÔNOMO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE - REAL DECRETO 197/2009, DE 23 DE FEVEREIRO, p. 80

3 REFLEXÕES DOUTRINÁRIAS E ANÁLISE DE ALGUNS EFEITOS PRÁTICOS PASSADOS MAIS DE 10 ANOS DA VIGÊNCIA DA LEI, p. 83

3.1 SUBORDINAÇÃO E DEPENDÊNCIA, p. 83

3.2 ACORDOS DE INTERESSE PROFISSIONAL, p. 91

3.3 O TRADE COMO FIGURA HÍBRIDA, p. 97

3.4 RELAÇÕES LABORAIS ESPECIAIS, p. 100

3.5 OS ´FALSOS AUTÔNOMOS´ - A FRAUDE NO TRABALHO AUTÔNOMO, p. 103

3.5.1 Plano Diretor por um Trabalho Digno, p. 106

3.6 FLEXIBILIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ESPANHA, p. 110

3.7 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO DISCURSO DO EMPREENDEDORISMO NO DIREITO ESPANHOL, p. 114

3.8 POLÍTICAS DE FOMENTO AO TRABALHO AUTÔNOMO, p. 121

4 O TRABALHADOR AUTÔNOMO NO BRASIL E SUA REGULAMENTAÇÃO - UMA ANÁLISE À LUZ DO EXEMPLO ESPANHOL, p. 127

4.1 NOVAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO TRABALHO E A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO PARASSUBORDINADO, p. 137

CONCLUSÃO, p. 141

REFERÊNCIAS, p. 147

Índice alfabético

A

Acordos de interesse profissional, p. 64
Acordos de interesse profissional, p. 91
Agente comercial. Exceções legalmente previstas. Trabalhadores do setor de transporte, agentes de seguro e agentes comerciais, p. 77
Agente de seguro. Exceções legalmente previstas. Trabalhadores do setor de transporte, agentes de seguro e agentes comerciais, p. 77
Atividade profissional. Duração da atividade profissional do TRADE, p. 64
Atividade profissional. Interrupções justificadas da atividade profissional do TRADE, p. 68
Autônomo. Os "falsos autônomos". A fraude no trabalho autônomo, p. 103

B

Breve análise da Lei 20/2007, de 11 de julho (Estatuto do Trabalho Autônomo), p. 27

C

Competência jurisdicional, p. 69
Conceito. Pressuposto conceitual: o trabalho por conta alheia, p. 40
Conclusão, p. 141
Contrato de trabalho autônomo economicamente dependente, p. 61
Contrato de trabalho autônomo. Regulamentação do contrato de trabalho autônomo economicamente dependente. Real Decreto 197/2009, de 23 de fevereiro, p. 80
Contrato. Extinção contratual, p. 66

D

Dependência econômica. Contrato de trabalho autônomo economicamente dependente, p. 61
Dependência econômica. Regulamentação do contrato de trabalho autônomo economicamente dependente. Real Decreto 197/2009, de 23 de fevereiro, p. 80
Dependência econômica. Trabalhador autônomo economicamente dependente, p. 57
Dependência. Subordinação e dependência, p. 83
Direito espanhol. Institucionalização do discurso do empreendedorismo no direito espanhol, p. 114
Duração da atividade profissional do TRADE, p. 64

E

Empreendedorismo. Institucionalização do discurso do empreendedorismo no direito espanhol, p. 114
Espanha. Flexibilização e precarização do trabalho na Espanha, p. 110
Estado. Obrigações dirigidas ao Estado, p. 73
Estatuto do Trabalho Autônomo. Breve análise da Lei 20/2007, de 11 de julho (Estatuto do Trabalho Autônomo), p. 27
Estatuto do Trabalho Autônomo. Contexto de aprovação do ETA, p. 31
Estatuto do Trabalho Autônomo. Estrutura e principais previsões, p. 44
Estatuto do Trabalho Autônomo. Notas sobre o ordenamento jurídico espanhol e o respectivo enquadramento da Lei 20/2007, de 11 de julho (Estatuto do Trabalho Autônomo), p. 27
Estatuto do Trabalho Autônomo. Trabalhador autônomo economicamente dependente no ETA, p. 37
Estrutura do Estatuto do Trabalho Autônomo (ETA) e principais previsões, p. 44
Exceções legalmente previstas. Trabalhadores do setor de transporte, agentes de seguro e agentes comerciais, p. 77
Extinção contratual, p. 66

F

Figura híbrida. TRADE como figura híbrida, p. 97
Flexibilização e precarização do trabalho na Espanha, p. 110
Fomento. Políticas de fomento ao trabalho autônomo, p. 121
Fraude. Os "falsos autônomos". A fraude no trabalho autônomo, p. 103

I

Institucionalização do discurso do empreendedorismo no direito espanhol, p. 114
Interesse profissional. Acordos de interesse profissional, p. 64
Interesse profissional. Acordos de interesse profissional, p. 91
Interrupções justificadas da atividade profissional do TRADE, p. 68
Introdução, p. 23

J

Jurisdição. Competência jurisdicional, p. 69

L

Lei 20/2007. Breve análise da Lei 20/2007, de 11 de julho (Estatuto do Trabalho Autônomo), p. 27
Lei 20/2007. Notas sobre o ordenamento jurídico espanhol e o respectivo enquadramento da Lei 20/2007, de 11 de julho (Estatuto do Trabalho Autônomo), p. 27
Lei 6/2017. Lei de reformas urgentes do trabalho autônomo (Lei 6/2017, de 24 de outubro), p. 50
Lei de reformas urgentes do trabalho autônomo (Lei 6/2017, de 24 de outubro), p. 50

N

Notas sobre o ordenamento jurídico espanhol e o respectivo enquadramento da Lei 20/2007, de 11 de julho (Estatuto do Trabalho Autônomo), p. 27
Novas formas de organização da produção e do trabalho e a regulamentação do trabalho parassubordinado, p. 137

O

Obrigações dirigidas ao Estado, p. 73
Ordenamento jurídico espanhol. Notas sobre o ordenamento jurídico espanhol e o respectivo enquadramento da Lei 20/2007, de 11 de julho (Estatuto do Trabalho Autônomo), p. 27
Os "falsos autônomos". A fraude no trabalho autônomo, p. 103

P

Parassubordinação. Novas formas de organização da produção e do trabalho e a regulamentação do trabalho parassubordinado, p. 137
Plano diretor por um trabalho digno, p. 106
Políticas de fomento ao trabalho autônomo, p. 121
Precarização do trabalho. Flexibilização e precarização do trabalho na Espanha, p. 110
Pressuposto conceitual: o trabalho por conta alheia, p. 40
Produção. Novas formas de organização da produção e do trabalho e a regulamentação do trabalho parassubordinado, p. 137

R

Real Decreto 197/2009. Regulamentação do contrato de trabalho autônomo economicamente dependente. Real Decreto 197/2009, de 23 de fevereiro, p. 80
Referências, p. 147
Reflexões doutrinárias e análise de alguns efeitos práticos passados mais de 10 anos da vigência da lei, p. 83
Reforma legislativa. Lei de reformas urgentes do trabalho autônomo (Lei 6/2017, de 24 de outubro), p. 50
Regulamentação do contrato de trabalho autônomo economicamente dependente. Real Decreto 197/2009, de 23 de fevereiro, p. 80
Relações laborais especiais, p. 100

S

Siglas, p. 21
Subordinação e dependência, p. 83

T

Trabalhador autônomo economicamente dependente, p. 57
Trabalhador autônomo economicamente dependente no ETA, p. 37
Trabalhador autônomo economicamente dependente. Conceito e requisitos caracterizadores, p. 57
Trabalhador autônomo no Brasil e sua regulamentação. Uma análise à luz do exemplo espanhol, p. 127
Trabalhador autônomo. Contrato de trabalho autônomo economicamente dependente, p. 61
Trabalhador autônomo. Lei de reformas urgentes do trabalho autônomo (Lei 6/2017, de 24 de outubro), p. 50
Trabalhador autônomo. Políticas de fomento ao trabalho autônomo, p. 121
Trabalhador por conta alheia. Pressuposto conceitual: o trabalho por conta alheia, p. 40
Trabalho digno. Plano diretor por um trabalho digno, p. 106
Trabalho parassubordinado. Novas formas de organização da produção e do trabalho e a regulamentação do trabalho parassubordinado, p. 137
Trabalho. Novas formas de organização da produção e do trabalho e a regulamentação do trabalho parassubordinado, p. 137
TRADE como figura híbrida, p. 97
TRADE. Duração da atividade profissional do TRADE, p. 64
TRADE. Interrupções justificadas da atividade profissional do TRADE, p. 68
Transporte. Exceções legalmente previstas. Trabalhadores do setor de transporte, agentes de seguro e agentes comerciais, p. 77

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Paulo Sérgio Velten PereiraISBN: 978853628139-1Páginas: 244Publicado em: 26/07/2018

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Organizadores: Antônio José Maristrello Porto, Melina de Souza Rocha Lukic, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Paulo Augusto Franco de Alcântara e Rafaela NogueiraISBN: 978853627497-3Páginas: 180Publicado em: 04/12/2017