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Leasing

9ª Edição - Revista e Atualizada Arnaldo Rizzardo

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Ficha técnica

Autor(es): Arnaldo Rizzardo

ISBN v. impressa: 978853629454-4

ISBN v. digital: 978655605087-4

Edição/Tiragem: 9ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 484grs.

Número de páginas: 390

Publicado em: 31/03/2020

Área(s): Direito - Empresarial

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Sinopse

O arrendamento mercantil (leasing), cuja origem caracterizava uma espécie de contrato com feições próprias, embora aproveitando elementos de outras figuras, como da locação, do financiamento e da compra e venda, partia da fixação do preço segundo a estimativa comercial, significando as prestações a depreciação do valor do bem. Implantado no Brasil através da Lei 6.099/1974, foi adquirindo uma fisionomia predominantemente de financiamento, o que se fez sentir sobretudo através da Resolução BACEN 2.309/1996, a ponto de alterar a sua própria natureza. Foram introduzidos novos componentes, como o Valor Residual de Garantia – VRG, que passou a integrar o valor do qual parte o contrato.

Na presente edição, busca-se dar uma visão conceitual do instituto, na sua lídima configuração jurídica, e uma apresentação das transformações havidas, bem como o tratamento que vêm impondo os tribunais, máxime no que se refere aos limites dos encargos. É destacada a sua importância no campo tributário, mormente quanto às vantagens resultantes tanto para as empresas arrendadoras como para os arrendatários.

Autor(es)

ARNALDO RIZZARDO

Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do RGS, membro da Academia Brasileira de Direito Civil, tendo sido professor da Escola Superior da Magistratura do RGS. Escreveu um total de vinte e cinco obras no campo do direito privado, algumas classificadas em primeiro lugar em concursos nacionais de monografias jurídicas. Em nove livros, analisou a integralidade do Código Civil de 2002. Atualmente exerce a advocacia.

Sumário

1 CONCEITUAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 17

1.1 Terminologia, p. 17

1.2 Definição, p. 18

1.3 Elementos Integrantes do Conceito de Arrendamento Mercantil, p. 21

2 FORMAÇÃO HISTÓRICA E EXPANSÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 23

2.1 No Direito Antigo, p. 23

2.2 No Direito da Idade Média, p. 24

2.3 O Arrendamento Mercantil no Direito Contemporâneo, p. 25

2.3.1 Formação do instituto nos Estados Unidos, p. 25

2.3.2 Na França, p. 28

2.3.3 Na Inglaterra, p. 29

2.3.4 Na Bélgica, p. 30

2.3.5 Na Itália, p. 31

2.3.6 Na Espanha, p. 32

2.3.7 Na Alemanha, p. 33

2.3.8 Na Argentina, p. 33

2.3.9 No Brasil, p. 34

2.3.10 Expansão universal do arrendamento mercantil, p. 36

3 ESPÉCIES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 39

3.1 O Leasing Operacional, p. 39

3.2 O Arrendamento Mercantil Financeiro, p. 46

3.3 O Arrendamento Mercantil Contratado com o Próprio Vendedor, p. 48

3.4 O Arrendamento Mercantil Contratado com Empresas Integrantes do Mesmo Grupo Financeiro, p. 55

4 RELAÇÕES OBRIGACIONAIS QUE COMPÕEM O ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 59

4.1 Promessa Sinalagmática de Locação, p. 59

4.2 Relação de Mandato Especial, p. 60

4.3 Locação da Coisa, p. 62

4.4 Compromisso Unilateral de Venda, p. 63

4.5 Possibilidade de Compra e Venda, p. 64

4.6 Leasing, a Alienação Fiduciária, e a Compra e Venda com Reserva de Domínio, p. 65

4.7 O Lease-Back e a Hipoteca e o Penhor, p. 65

5 CARACTERÍSTICAS DO ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 67

5.1 Caráter de Locação, p. 67

5.2 Caráter de Financiamento, p. 69

5.3 Estrutura Bilateral ou Sinalagmática, p. 69

5.4 Onerosidade Intrínseca à Natureza do Negócio, p. 70

5.5 Comutatividade, p. 70

5.6 Contrato de Execução Sucessiva, p. 71

5.7 Operação Firmada em Função da Pessoa, p. 71

5.8 Enquadramento Legal Típico, p. 71

5.9 Forma Consensual, p. 72

5.10 Formalismo Quanto aos Elementos Componentes do Contrato, p. 72

5.11 Caráter do Contrato de Adesão, p. 74

6 ELEMENTOS COMPONENTES DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 77

6.1 A Descrição dos Bens, p. 77

6.2 O Prazo, p. 78

6.3 O Valor ou a Fórmula de Cálculo das Contraprestações, o Critério para o Reajuste e a Indexação à Variação Cambial, p. 80

6.4 Forma e Planos de Pagamento das Prestações, p. 87

6.5 Condições para o Exercício do Direito de Opção, p. 88

6.6 Opção de Compra e Valor Residual Garantido, p. 88

6.7 Despesas e Encargos Adicionais, p. 96

6.8 Substituição do Bem Arrendado, p. 97

6.9 Cláusulas Adicionais, p. 97

6.10 Vistoria dos Bens pela Sociedade Arrendante, p. 99

6.11 Inadimplemento das Obrigações pela Arrendatária e Destruição, Perecimento ou Desaparecimento do Bem Arrendado, p. 99

6.12 Transferência do Bem Arrendado a Terceiros, p. 99

6.13 Opção de Compra Exercida Antes do Término do Prazo Contratual, p. 100

6.14 Obrigações do Arrendante e do Arrendatário, p. 101

6.15 A Averbação do Arrendamento Mercantil no Documento de Propriedade do Veículo, p. 101

7 EXIGÊNCIAS IMPOSTAS À EMPRESA ARRENDATÁRIA NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, p. 103

7.1 Documentos Específicos Exigidos da Empresa Arrendatária, p. 103

7.2 Procedimento para a Obtenção do Financiamento, p. 105

7.3 Procedimento no Contrato de Arrendamento Mercantil Celebrado com Entidade Sediada no Exterior, p. 107

7.4 Registro do Contrato no Ofício de Títulos e Documentos, p. 109

8 PARTES INTEGRANTES DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, JUROS E ENCARGOS, p. 113

8.1 Empresa de Arrendamento Mercantil, p. 113

8.1.1 Pessoa jurídica mercantil, p. 114

8.1.2 Pessoa jurídica com forma de sociedade anônima, p. 114

8.1.3 Exclusão da pessoa física como arrendadora, p. 115

8.1.4 Autorização do Banco Central do Brasil, p. 115

8.1.5 Vinculação da entidade arrendante ao Banco Central, p. 116

8.1.6 Sociedade de arrendamento mercantil e instituição financeira, p. 119

8.1.7 Pessoas jurídicas interligadas ou coligadas, p. 123

8.1.8 Organização de um departamento técnico especializado, p. 123

8.2 Arrendatário, p. 124

8.3 Empresa Fornecedora, p. 126

8.4 Juros, Encargos e Tarifas no Arrendamento Mercantil, p. 128

9 FORMAÇÃO DE RECURSOS DA SOCIEDADE ARRENDANTE E DESTINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS, p. 135

9.1 Capital Necessário para a Constituição da Sociedade de Arrendamento, p. 135

9.2 Formação de Recursos, p. 137

9.3 Limites nas Operações Passivas, p. 140

9.4 Contabilização dos Bens Arrendados, p. 140

10 CONTABILIZAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELA ARRENDATÁRIA, p. 141

10.1 Lançamento Contábil do Bem Arrendado, p. 141

10.2 Registro das Prestações, p. 143

10.3 Referência à Depreciação e aos Demais Encargos, p. 144

10.4 Exercício da Opção pela Compra do Bem, p. 146

11 GARANTIAS ESTABELECIDAS EM FAVOR DA EMPRESA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 149

11.1 Garantia Principal, p. 149

11.2 Garantias Acessórias, p. 150

11.3 Garantias Acauteladoras, p. 151

12 CAUSAS, FINALIDADE E TIPICIDADE JURÍDICA DO ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 153

12.1 Causas, p. 153

12.2 Finalidade, p. 154

12.3 Tipicidade Jurídica, p. 156

13 BENS OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 159

13.1 Bens Móveis, p. 159

13.2 Bens Imóveis, p. 163

13.3 Benfeitorias Realizadas nos Bens Arrendados, p. 166

14 NATUREZA JURÍDICA DO ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 169

14.1 Contrato Misto ou Conexão de Contratos, p. 169

14.2 Elementos Jurídicos Componentes do Arrendamento Mercantil, p. 172

14.2.1 A locação, p. 172

14.2.2 A compra e venda, p. 173

14.2.3 A operação de financiamento, p. 173

14.3 Enquadramento do Arrendamento Mercantil no Direito Empresarial, p. 176

14.4 Arrendamento Mercantil e Relação de Consumo, p. 178

15 VANTAGENS E RESTRIÇÕES NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 183

15.1 Vantagens, p. 183

15.2 Restrições, p. 187

16 RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 189

16.1 Morte do Arrendatário, p. 189

16.2 Superveniência de Caso Fortuito ou Força Maior, p. 190

16.2.1 Conceito de caso fortuito e força maior, p. 190

16.2.2 Elementos do caso fortuito ou força maior, p. 191

16.2.3 Caso fortuito e força maior no arrendamento mercantil, p. 192

16.2.4 Caso fortuito e força maior no furto ou roubo do bem arrendado, p. 195

16.3 Término do Prazo, p. 198

16.4 Resolução pelo Inadimplemento das Obrigações, p. 198

16.5 Perecimento do Bem em Face de Acidente ou Sinistro, p. 202

16.6 Outras Causas de Extinção do Contrato e a Perda do Bem Arrendado pela Prática de Atividade Ilícita, p. 203

16.7 Efeitos Decorrentes da Rescisão do Contrato, p. 205

17 CESSÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E SUBARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 211

17.1 Cessão do Contrato pelo Arrendatário, p. 211

17.2 Cessão do Contrato pelo Arrendante, p. 213

17.3 Cessão do Contrato a Entidade Domiciliada no Exterior, p. 215

17.4 Subarrendamento Mercantil, p. 216

18 PROCEDIMENTOS JUDICIAIS NO ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 219

18.1 Cobrança Executiva de Encargos e Aluguéis, p. 219

18.2 Purgação da Mora pelo Arrendatário, p. 221

18.3 Ação de Reintegração de Posse Contra o Arrendatário, p. 227

18.4 Insolvência do Arrendatário, p. 234

18.5 Penhora de Direitos Creditórios do Arrendatário, p. 237

18.6 A Revisão do Contrato, p. 238

18.7 A Legitimidade nas Ações que Envolvem Bens Arrendados, p. 244

19 ARRENDAMENTO MERCANTIL E INSTITUTOS JURÍDICOS AFINS, p. 247

19.1 O Arrendamento Mercantil e a Alienação Fiduciária, p. 247

19.2 O Arrendamento Mercantil e a Compra e Venda com Reserva de Domínio, p. 249

19.3 O Arrendamento Mercantil e a Enfiteuse, p. 250

19.4 O Arrendamento Mercantil e a Constituição de Renda sobre Bens Móveis e Imóveis, p. 251

19.5 O Arrendamento Mercantil Contratado com o Próprio Vendedor, a Hipoteca e o Penhor, p. 252

19.6 O Arrendamento Mercantil Contratado com o Próprio Vendedor e a Retrovenda, p. 254

19.7 O Arrendamento Mercantil e o Depósito Civil, p. 255

20 ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULOS E DE AERONAVES, p. 261

20.1 Arrendamento de Veículos, p. 261

20.1.1 Aspectos gerais, p. 261

20.1.2 Responsabilidade da empresa arrendante por ato lesivo do arrendatário, p. 262

20.1.3 Posição da jurisprudência firmando a responsabilidade do arrendatário, p. 264

20.1.4 Responsabilidade do arrendatário por fato de terceiro, p. 269

20.2 Arrendamento Mercantil de Aeronaves, p. 270

21 ARRENDAMENTO MERCANTIL CELEBRADO POR ESTADOS MEMBROS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, p. 275

21.1 Autorização do Senado Federal para Contrair Empréstimos e Arrendamento Mercantil, p. 275

21.2 O Encaminhamento dos Pedidos de Autorização Através da Autoridade Monetária, p. 279

22 QUESTÕES TRIBUTÁRIAS NO ARRENDAMENTO MERCANTIL, p. 285

22.1 Imposto de Renda, p. 285

22.1.1 Quanto ao arrendatário, p. 285

22.1.1.1 Operações celebradas com arrendantes domiciliados no exterior, p. 294

22.1.2 Quanto à empresa arrendante, p. 295

22.1.3 Quanto às operações de arrendamento mercantil contratadas com o próprio vendedor do bem, p. 305

22.2 Imposto sobre Produtos Industrializados, p. 308

22.3 Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, p. 311

22.4 Imposto Municipal sobre Serviços, p. 324

22.5 Imposto sobre Operações Financeiras, p. 332

22.6 Imposto de Importação, p. 334

22.7 Imposto de Exportação, p. 335

22.8 Imposto de Transmissão de Imóveis, p. 336

22.9 IPVA e Responsabilidade Tributária pelo Pagamento, p. 338

22.10 Despesas Relativas à Guarda, Remoção e Conservação do Veículo Retido ou Apreendido, p. 343

REFERÊNCIAS, p. 347

APÊNDICE, p. 351

OBRAS DO AUTOR, p. 371

Índice alfabético

A

Ação de reintegração de posse contra o arrendatário, p. 227
Aeronaves. Arrendamento mercantil de veículos e de aeronaves, p. 261
Alienação fiduciária. Arrendamento mercantil e a alienação fiduciária, p. 247
Alienação fiduciária. Leasing, a alienação fiduciária, e a compra e venda com reserva de domínio, p. 65
Aluguel. Cobrança executiva de encargos e aluguéis, p. 219
Apêndice, p. 351
Arrendadora. Exclusão da pessoa física como arrendadora, p. 115
Arrendamento de veículos, p. 261
Arrendamento de veículos. Aspectos gerais, p. 261
Arrendamento de veículos. Posição da jurisprudência firmando a responsabilidade do arrendatário, p. 264
Arrendamento de veículos. Responsabilidade da empresa arrendante por ato lesivo do arrendatário, p. 262
Arrendamento de veículos. Responsabilidade do arrendatário por fato de terceiro, p. 269
Arrendamento mercantil celebrado por Estados membros, Distrito Federal e Municípios, p. 275
Arrendamento mercantil contratado com empresas integrantes do mesmo grupo financeiro, p. 55
Arrendamento mercantil contratado com o próprio vendedor, p. 48
Arrendamento mercantil contratado com o próprio vendedor e a retrovenda, p. 254
Arrendamento mercantil contratado com o próprio vendedor, a hipoteca e o penhor, p. 252
Arrendamento mercantil de aeronaves, p. 270
Arrendamento mercantil de veículos e de aeronaves, p. 261
Arrendamento mercantil e a alienação fiduciária, p. 247
Arrendamento mercantil e a compra e venda com reserva de domínio, p. 249
Arrendamento mercantil e a constituição de renda sobre bens móveis e imóveis, p. 251
Arrendamento mercantil e a enfiteuse, p. 250
Arrendamento mercantil e institutos jurídicos afins, p. 247
Arrendamento mercantil e o depósito civil, p. 255
Arrendamento mercantil e relação de consumo, p. 178
Arrendamento mercantil financeiro, p. 46
Arrendamento mercantil no direito contemporâneo, p. 25
Arrendamento mercantil. Características, p. 67
Arrendamento mercantil. Características. Caráter de financiamento, p. 69
Arrendamento mercantil. Características. Caráter de locação, p. 67
Arrendamento mercantil. Características. Caráter do contrato de adesão, p. 74
Arrendamento mercantil. Características. Comutatividade, p. 70
Arrendamento mercantil. Características. Contrato de execução sucessiva, p. 71
Arrendamento mercantil. Características. Enquadramento legal típico, p. 71
Arrendamento mercantil. Características. Estrutura bilateral ou sinalagmática, p. 69
Arrendamento mercantil. Características. Forma consensual, p. 72
Arrendamento mercantil. Características. Formalismo quanto aos elementos componentes do contrato, p. 72
Arrendamento mercantil. Características. Onerosidade intrínseca à natureza do negócio, p. 70
Arrendamento mercantil. Características. Operação firmada em função da pessoa, p. 71
Arrendamento mercantil. Causas, p. 153
Arrendamento mercantil. Causas, finalidade e tipicidade jurídica do arrendamento mercantil, p. 153
Arrendamento mercantil. Cessão do contrato de arrendamento mercantil e subarrendamento mercantil, p. 211
Arrendamento mercantil. Conceituação, p. 17
Arrendamento mercantil. Contabilização do arrendamento mercantil pela arrendatária, p. 141
Arrendamento mercantil. Contabilização dos bens arrendados, p. 140
Arrendamento mercantil. Contrato. Restrições, p. 187
Arrendamento mercantil. Contrato. Vantagens, p. 183
Arrendamento mercantil. Definição, p. 18
Arrendamento mercantil. Direito contemporâneo. Formação do instituto nos Estados Unidos, p. 25
Arrendamento mercantil. Direito contemporâneo. Na Alemanha, p. 33
Arrendamento mercantil. Direito contemporâneo. Na Argentina, p. 33
Arrendamento mercantil. Direito contemporâneo. Na Bélgica, p. 30
Arrendamento mercantil. Direito contemporâneo. Na Espanha, p. 32
Arrendamento mercantil. Direito contemporâneo. Na França, p. 28
Arrendamento mercantil. Direito contemporâneo. Na Inglaterra, p. 29
Arrendamento mercantil. Direito contemporâneo. Na Itália, p. 31
Arrendamento mercantil. Direito contemporâneo. No Brasil, p. 34
Arrendamento mercantil. Elementos componentes do contrato, p. 77
Arrendamento mercantil. Empresa, p. 113
Arrendamento mercantil. Encaminhamento dos pedidos de autorização através da autoridade monetária, p. 279
Arrendamento mercantil. Espécies, p. 39
Arrendamento mercantil. Expansão universal, p. 36
Arrendamento mercantil. Finalidade, p. 154
Arrendamento mercantil. Formação histórica e expansão, p. 23
Arrendamento mercantil. Formação histórica e expansão. No direito antigo, p. 23
Arrendamento mercantil. Formação histórica e expansão. No direito da Idade Média, p. 24
Arrendamento mercantil. Garantias estabelecidas em favor da empresa, p. 149
Arrendamento mercantil. Garantias estabelecidas em favor da empresa. Garantia principal, p. 149
Arrendamento mercantil. Garantias estabelecidas em favor da empresa. Garantias acauteladoras, p. 151
Arrendamento mercantil. Garantias estabelecidas em favor da empresa. Garantias acessórias, p. 150
Arrendamento mercantil. Juros, encargos e tarifas no arrendamento mercantil, p. 128
Arrendamento mercantil. Natureza jurídica, p. 169
Arrendamento mercantil. Partes integrantes do contrato de arrendamento mercantil, juros e encargos, p. 113
Arrendamento mercantil. Procedimentos judiciais, p. 219
Arrendamento mercantil. Questões tributárias no arrendamento mercantil, p. 285
Arrendamento mercantil. Relações obrigacionais que compõem o arrendamento mercantil, p. 59
Arrendamento mercantil. Rescisão do contrato, p. 189
Arrendamento mercantil. Sociedade de arrendamento mercantil e instituição financeira, p. 119
Arrendamento mercantil. Terminologia, p. 17
Arrendamento mercantil. Tipicidade jurídica, p. 156
Arrendamento mercantil. Vantagens e restrições, p. 183
Arrendamento. Capital necessário para a constituição da sociedade de arrendamento, p. 135
Arrendante. Cessão do contrato pelo arrendante, p. 213
Arrendatária. Contabilização do arrendamento mercantil pela arrendatária, p. 141
Arrendatário, p. 124
Arrendatário. Cessão do contrato pelo arrendatário, p. 211
Arrendatário. Insolvência do arrendatário, p. 234
Arrendatário. Morte do arrendatário, p. 189
Arrendatário. Penhora de direitos creditórios do arrendatário, p. 237
Arrendatário. Purgação da mora pelo arrendatário, p. 221
Autor. Obras do autor, p. 371

B

Banco Central. Autorização do Banco Central do Brasil, p. 115
Banco Central. Vinculação da entidade arrendante ao Banco Central, p. 116
Bem arrendado. Lançamento contábil do bem arrendado, p. 141
Bem arrendado. Legitimidade nas ações que envolvem bens arrendados, p. 244
Benfeitorias realizadas nos bens arrendados, p. 166
Bens imóveis, p. 163
Bens móveis, p. 159
Bens objeto do contrato de arrendamento mercantil, p. 159

C

Capital necessário para a constituição da sociedade de arrendamento, p. 135
Características do arrendamento mercantil, p. 67
Causas, finalidade e tipicidade jurídica do arrendamento mercantil, p. 153
Cessão do contrato a entidade domiciliada no exterior, p. 215
Cessão do contrato de arrendamento mercantil e subarrendamento mercantil, p. 211
Cessão do contrato pelo arrendante, p. 213
Cessão do contrato pelo arrendatário, p. 211
Cobrança executiva de encargos e aluguéis, p. 219
Compra do bem. Exercício da opção pela compra do bem, p. 146
Compra e venda. Leasing, a alienação fiduciária, e a compra e venda com reserva de domínio, p. 65
Compra e venda. Possibilidade de compra e venda, p. 64
Compromisso unilateral de venda, p. 63
Conceituação de arrendamento mercantil, p. 17
Constituição de renda. Arrendamento mercantil e a constituição de renda sobre bens móveis e imóveis, p. 251
Contabilização do arrendamento mercantil pela arrendatária, p. 141
Contabilização dos bens arrendados, p. 140
Contrato de arrendamento mercantil. Bens objeto, p. 159
Contrato misto ou conexão de contratos, p. 169
Contrato. Arrendamento mercantil. Elementos jurídicos componentes do arrendamento mercantil, p. 172
Contrato. Arrendamento mercantil. Elementos jurídicos componentes. A compra e venda, p. 173
Contrato. Arrendamento mercantil. Elementos jurídicos componentes. A locação, p. 172
Contrato. Arrendamento mercantil. Elementos jurídicos componentes. A operação de financiamento, p. 173
Contrato. Arrendamento mercantil. Elementos jurídicos componentes. Enquadramento do arrendamento mercantil no direito empresarial, p. 176
Contrato. Exigências impostas à empresa arrendatária na celebração do contrato, p. 103
Contrato. Exigências impostas à empresa arrendatária na celebração. Documentos específicos exigidos da empresa arrendatária, p. 103
Contrato. Exigências impostas à empresa arrendatária na celebração. Procedimento no contrato de arrendamento mercantil celebrado com entidade sediada no exterior, p. 107
Contrato. Exigências impostas à empresa arrendatária na celebração. Procedimento para a obtenção do financiamento, p. 105
Contrato. Exigências impostas à empresa arrendatária na celebração. Registro do contrato no ofício de títulos e documentos, p. 109

D

Departamento técnico. Organização de um departamento técnico especializado, p. 123
Depósito civil. Arrendamento mercantil e o depósito civil, p. 255
Depreciação. Referência à depreciação e aos demais encargos, p. 144
Direitos creditórios. Penhora de direitos creditórios do arrendatário, p. 237
Distrito Federal. Arrendamento mercantil celebrado por Estados membros, Distrito Federal e Municípios, p. 275
Domicílio no exterior. Cessão do contrato a entidade domiciliada no exterior, p. 215

E

Elementos componentes do contrato de arrendamento mercantil, p. 77
Elementos componentes. Arrendamento mercantil. A averbação do arrendamento mercantil no documento de propriedade do veículo, p. 101
Elementos componentes. Arrendamento mercantil. A descrição dos bens, p. 77
Elementos componentes. Arrendamento mercantil. Cláusulas adicionais, p. 97
Elementos componentes. Arrendamento mercantil. Condições para o exercício do direito de opção, p. 88
Elementos componentes. Arrendamento mercantil. Despesas e encargos adicionais, p. 96
Elementos componentes. Arrendamento mercantil. Forma e planos de pagamento das prestações, p. 87
Elementos componentes. Arrendamento mercantil. Inadimplemento das obrigações pela arrendatária e destruição, perecimento ou desaparecimento do bem arrendado, p. 99
Elementos componentes. Arrendamento mercantil. O prazo, p. 78
Elementos componentes. Arrendamento mercantil. O valor ou a fórmula de cálculo das contraprestações, o critério para o reajuste e a indexação à variação cambial, p. 80
Elementos componentes. Arrendamento mercantil. Obrigações do arrendante e do arrendatário, p. 101
Elementos componentes. Arrendamento mercantil. Opção de compra e valor residual garantido, p. 88
Elementos componentes. Arrendamento mercantil. Opção de compra exercida antes do término do prazo contratual, p. 100
Elementos componentes. Arrendamento mercantil. Substituição do bem arrendado, p. 97
Elementos componentes. Arrendamento mercantil. Transferência do bem arrendado a terceiros, p. 99
Elementos componentes. Arrendamento mercantil. Vistoria dos bens pela sociedade arrendante, p. 99
Elementos integrantes do conceito de arrendamento mercantil, p. 21
Empresa de arrendamento mercantil, p. 113
Empresa fornecedora, p. 126
Encargos. Cobrança executiva de encargos e aluguéis, p. 219
Encargos. Juros, encargos e tarifas no arrendamento mercantil, p. 128
Encargos. Partes integrantes do contrato de arrendamento mercantil, juros e encargos, p. 113
Enfiteuse. Arrendamento mercantil e a enfiteuse, p. 250
Espécies de arrendamento mercantil, p. 39
Estados. Arrendamento mercantil celebrado por Estados membros, Distrito Federal e Municípios, p. 275
Exclusão da pessoa física como arrendadora, p. 115
Exercício da opção pela compra do bem, p. 146
Exigências impostas à empresa arrendatária na celebração do contrato, p. 103
Expansão universal do arrendamento mercantil, p. 36

F

Finalidade. Causas, finalidade e tipicidade jurídica do arrendamento mercantil, p. 153
Formação de recursos da sociedade arrendante e destinação dos investimentos, p. 135
Formação histórica e expansão do arrendamento mercantil, p. 23

G

Garantias estabelecidas em favor da empresa de arrendamento mercantil, p. 149
Grupo financeiro. Arrendamento mercantil contratado com empresas integrantes do mesmo grupo financeiro, p. 55

H

Hipoteca. Arrendamento mercantil contratado com o próprio vendedor, a hipoteca e o penhor, p. 252
Hipoteca. Lease-back e a hipoteca e o penhor, p. 65

I

Insolvência do arrendatário, p. 234
Instituição financeira. Sociedade de arrendamento mercantil e instituição financeira, p. 119
Investimento. Formação de recursos da sociedade arrendante e destinação dos investimentos, p. 135

J

Juros, encargos e tarifas no arrendamento mercantil, p. 128
Juros. Partes integrantes do contrato de arrendamento mercantil, juros e encargos, p. 113

L

Lançamento contábil do bem arrendado, p. 141
Lease-back e a hipoteca e o penhor, p. 65
Leasing operacional, p. 39
Leasing, a alienação fiduciária, e a compra e venda com reserva de domínio, p. 65
Legitimidade nas ações que envolvem bens arrendados, p. 244
Limites nas operações passivas, p. 140
Locação da coisa, p. 62
Locação. Promessa sinalagmática de locação, p. 59

M

Mandato especial. Relação de mandato especial, p. 60
Mora. Purgação da mora pelo arrendatário, p. 221
Morte do arrendatário, p. 189
Municípios. Arrendamento mercantil celebrado por Estados membros, Distrito Federal e Municípios, p. 275

N

Natureza jurídica do arrendamento mercantil, p. 169

O

Obras do autor, p. 371
Operação passiva. Limites nas operações passivas, p. 140
Organização de um departamento técnico especializado, p. 123

P

Partes integrantes do contrato de arrendamento mercantil, juros e encargos, p. 113
Penhor. Arrendamento mercantil contratado com o próprio vendedor, a hipoteca e o penhor, p. 252
Penhor. Lease-back e a hipoteca e o penhor, p. 65
Penhora de direitos creditórios do arrendatário, p. 237
Pessoa jurídica com forma de sociedade anônima, p. 114
Pessoa jurídica mercantil, p. 114
Pessoas jurídicas interligadas ou coligadas, p. 123
Possibilidade de compra e venda, p. 64
Prestação. Registro das prestações, p. 143
Procedimentos judiciais no arrendamento mercantil, p. 219
Promessa sinalagmática de locação, p. 59
Purgação da mora pelo arrendatário, p. 221

R

Recurso. Formação de recursos, p. 137
Referências, p. 347
Registro das prestações, p. 143
Relação de mandato especial, p. 60
Relações obrigacionais que compõem o arrendamento mercantil, p. 59
Rescisão do contrato de arrendamento mercantil, p. 189
Rescisão do contrato de arrendamento mercantil. Arrendatário. Morte do arrendatário, p. 189
Rescisão do contrato de arrendamento mercantil. Caso fortuito e força maior no arrendamento mercantil, p. 192
Rescisão do contrato de arrendamento mercantil. Caso fortuito e força maior no furto ou roubo do bem arrendado, p. 195
Rescisão do contrato de arrendamento mercantil. Conceito de caso fortuito e força maior, p. 190
Rescisão do contrato de arrendamento mercantil. Efeitos decorrentes da rescisão do contrato, p. 205
Rescisão do contrato de arrendamento mercantil. Elementos do caso fortuito ou força maior, p. 191
Rescisão do contrato de arrendamento mercantil. Outras causas de extinção do contrato e a perda do bem arrendado pela prática de atividade ilícita, p. 203
Rescisão do contrato de arrendamento mercantil. Perecimento do bem em face de acidente ou sinistro, p. 202
Rescisão do contrato de arrendamento mercantil. Resolução pelo inadimplemento das obrigações, p. 198
Rescisão do contrato de arrendamento mercantil. Superveniência de caso fortuito ou força maior, p. 190
Rescisão do contrato de arrendamento mercantil. Término do prazo, p. 198
Reserva de domínio. Arrendamento mercantil e a compra e venda com reserva de domínio, p. 249
Reserva de domínio. Leasing, a alienação fiduciária, e a compra e venda com reserva de domínio, p. 65
Retrovenda. Arrendamento mercantil contratado com o próprio vendedor e a retrovenda, p. 254
Revisão do contrato, p. 238

S

Senado Federal. Autorização do Senado Federal para contrair empréstimos e arrendamento mercantil, p. 275
Sociedade anônima. Pessoa jurídica com forma de sociedade anônima, p. 114
Sociedade de arrendamento mercantil e instituição financeira, p. 119
Sociedade. Capital necessário para a constituição da sociedade de arrendamento, p. 135
Sociedade. Formação de recursos da sociedade arrendante e destinação dos investimentos, p. 135
Subarrendamento mercantil, p. 216
Subarrendamento mercantil. Cessão do contrato de arrendamento mercantil e subarrendamento mercantil, p. 211

T

Tarifas. Juros, encargos e tarifas no arrendamento mercantil, p. 128
Tipicidade jurídica. Causas, finalidade e tipicidade jurídica do arrendamento mercantil, p. 153
Tributário. Despesas relativas à guarda, remoção e conservação do veículo retido ou apreendido, p. 343
Tributário. Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, p. 311
Tributário. Imposto de Exportação, p. 335
Tributário. Imposto de Importação, p. 334
Tributário. Imposto de Renda, p. 285
Tributário. Imposto de Transmissão de Imóveis, p. 336
Tributário. Imposto Municipal sobre Serviços, p. 324
Tributário. Imposto sobre Operações Financeiras, p. 332
Tributário. Imposto sobre Produtos Industrializados, p. 308
Tributário. IPVA e responsabilidade tributária pelo pagamento, p. 338
Tributário. Operações celebradas com arrendantes domiciliados no exterior, p. 294
Tributário. Quanto à empresa arrendante, p. 295
Tributário. Quanto ao arrendatário, p. 285
Tributário. Quanto às operações de arrendamento mercantil contratadas com o próprio vendedor do bem, p. 305
Tributário. Questões tributárias no arrendamento mercantil, p. 285

V

Vantagens e restrições no contrato de arrendamento mercantil, p. 183
Veículos. Arrendamento mercantil de veículos e de aeronaves, p. 261
Vendedor. Arrendamento mercantil contratado com o próprio vendedor, p. 48
Vendedor. Arrendamento mercantil contratado com o próprio vendedor, a hipoteca e o penhor, p. 252