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Juiz das Garantias

3ª Edição - Atualizada de acordo com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) Mauro Fonseca Andrade

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Ficha técnica

Autor(es): Mauro Fonseca Andrade

ISBN v. impressa: 978853629500-8

ISBN v. digital: 978655605089-8

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Atualizada de acordo com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 218grs.

Número de páginas: 176

Publicado em: 01/04/2020

Área(s): Direito - Processual Penal

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Sinopse

Após anos de discussão em torno do papel a ser exercido pelo juiz na fase de investigação, o projeto do novo Código de Processo Penal, originário do Senado Federal, previu a criação do Juiz das Garantias. Essa novel figura nada mais é que um magistrado com competência exclusiva para atuar na fase primária da persecução penal, estando impedido de atuar na sua fase processual. Recentemente, essa regra de impedimento foi inserida no Código de Processo Penal por meio da Lei 13.964/2019, com a diferença de que o juiz das garantias atuará até a fase do recebimento da acusação.

Em vista disso, o presente estudo se destina a analisar a validade dos argumentos utilizados para sua implantação no Brasil, e as consequências que disso resultarão.

Autor(es)

MAURO FONSECA ANDRADE

Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Doutor em Direito Processual Penal pela Universitat de Barcelona, Espanha. Professor Titular da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo I - EVOLUÇÃO DA PROPOSIÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO DIREITO BRASILEIRO, p. 17

1 Noções Preliminares, p. 17

2 Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, p. 22

3 Constituição Federal, p. 40

3.1 Adoção do sistema acusatório, p. 41

3.2 Opção pelo Estado democrático de direito, p. 46

4 Violação do Sistema Acusatório, p. 48

4.1 Evolução de um etiquetamento ideológico, p. 48

4.2 Sistema acusatório na antiguidade, p. 52

4.3 Sistema acusatório na atualidade, p. 53

4.3.1 Situação na Europa, p. 53

4.3.2 Situação na América Latina, p. 60

5 Uma Confusão Constrangedora, p. 67

Capítulo II - ACOLHIDA DO JUIZ DAS GARANTIAS PELO PODER LEGISLATIVO, p. 71

1 Noções Preliminares, p. 71

2 Princípio Acusatório, p. 72

3 Otimização da Atuação Jurisdicional Criminal, p. 78

4 Distanciamento do Juiz do Processo, p. 87

Capítulo III - CONFIGURAÇÃO LEGISLATIVA DO JUIZ DAS GARANTIAS NO BRASIL, p. 89

1 Noções Preliminares, p. 89

2 Garantidor dos Direitos Fundamentais, p. 91

3 Controlador da Investigação Criminal, p. 93

3.1 Controle sobre a instauração de qualquer investigação oficial, p. 94

3.2 Controle sobre seu conteúdo, p. 97

3.2.1 Controle indireto sobre o mérito, p. 97

3.2.2 Controle direto sobre o mérito, p. 103

3.2.3 Atos meramente homologatórios, p. 106

4 Controle em Matéria Probatória, p. 107

4.1 Admissão de assistente técnico, p. 107

4.2 Autorizador da produção antecipada de prova, p. 109

4 Controle Sobre o Recebimento da Acusação, p. 112

Capítulo IV OBSERVAÇÕES NECESSÁRIAS, p. 115

1 Contradições Insuperáveis, p. 115

1.1 Possibilidade de o juiz das garantias participar do julgamento, p. 115

1.2 Não exclusão dos juízes ad quem, p. 121

1.3 Tipicidade das hipóteses de configuração do impedimento, p. 122

2 Impropriedade do Nome Proposto, p. 124

3 Deficiência nos Mecanismos de Controle Sobre o Juiz das Garantias, p. 130

4 Modificação do Comportamento Legislativo: Entre a Imitação e a Identificação, p. 132

5 Teoria da Dissonância Cognitiva, p. 135

6 Exclusões Pretendidas à Regra de Impedimento, p. 139

7 O Descarte pelo Descarte: Uma Necessária Revisão do Argumento, p. 142

CONCLUSÃO, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 157

Índice alfabético

A

Acolhida do juiz das garantias pelo poder legislativo, p. 71
Acolhida do juiz das garantias pelo poder legislativo. Noções preliminares, p. 71
Acusatório. Sistema acusatório na atualidade, p. 53
Adoção do sistema acusatório, p. 41
América Latina. Sistema acusatório. Situação na América Latina, p. 60
Antiguidade. Sistema acusatório na antiguidade, p. 52
Argumento. Descarte pelo Descarte: uma necessária revisão do argumento, p. 142
Atuação jurisdicional criminal. Otimização, p. 78

C

Comportamento legislativo. Modificação do comportamento legislativo: entre a imitação e a identificação, p. 132
Conclusão, p. 153
Configuração legislativa do juiz das garantias no Brasil, p. 89
Configuração legislativa do juiz das garantias no Brasil. Noções preliminares, p. 89
Constituição Federal, p. 40
Contradições insuperáveis, p. 115
Controlador da investigação criminal, p. 93
Controle sobre a instauração de qualquer investigação oficial, p. 94
Controle. Deficiência nos mecanismos de controle sobre o juiz das garantias, p. 130

D

Deficiência nos mecanismos de controle sobre o juiz das garantias, p. 130
Descarte pelo Descarte: uma necessária revisão do argumento, p. 142
Direito brasileiro. Evolução da proposição do juiz das garantias no direito brasileiro, p. 17
Direitos do homem. Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, p. 22
Direitos fundamentais. Garantidor, p. 91
Dissonância cognitiva. Teoria da dissonância cognitiva, p. 135
Distanciamento do juiz do processo, p. 87

E

Estado Democrático de Direito. Opção, p. 46
Etiquetamento ideológico. Evolução de um etiquetamento ideológico, p. 48
Europa. Sistema acusatório. Situação na Europa, p. 53
Evolução da proposição do juiz das garantias no direito brasileiro, p. 17
Evolução de um etiquetamento ideológico, p. 48
Exclusões pretendidas à regra de impedimento, p. 139

G

Garantidor dos direitos fundamentais, p. 91

I

Identificação. Modificação do comportamento legislativo: entre a imitação e a identificação, p. 132
Ideologia. Evolução de um etiquetamento ideológico, p. 48
Imitação. Modificação do comportamento legislativo: entre a imitação e a identificação, p. 132
Impedimento. Exclusões pretendidas à regra de impedimento, p. 139
Impedimento. Tipicidade das hipóteses de configuração do impedimento, p. 122
Impropriedade do nome proposto, p. 124
Instauração. Controle sobre a instauração de qualquer investigação oficial, p. 94
Introdução, p. 13
Investigação criminal. Controlador, p. 93
Investigação oficial. Atos meramente homologatórios, p. 106
Investigação oficial. Controle direto sobre o mérito, p. 103
Investigação oficial. Controle indireto sobre o mérito, p. 97
Investigação oficial. Controle sobre a instauração, p. 94
Investigação oficial. Controle sobre seu conteúdo, p. 97

J

Juiz acusatório. Princípio acusatório, p. 72
Juiz das garantias. Acolhida do juiz das garantias pelo poder legislativo, p. 71
Juiz das garantias. Configuração legislativa do juiz das garantias no Brasil, p. 89
Juiz das garantias. Controle em matéria probatória, p. 107
Juiz das garantias. Controle em matéria probatória. Admissão de assistente técnico, p. 107
Juiz das garantias. Controle em matéria probatória. Autorizador da produção antecipada de prova, p. 109
Juiz das garantias. Controle sobre o recebimento da acusação, p. 112
Juiz das garantias. Deficiência nos mecanismos de controle sobre o juiz das garantias, p. 130
Juiz das garantias. Evolução da proposição do juiz das garantias no direito brasileiro, p. 17
Juiz das garantias. Não exclusão dos juízes ´ad quem´, p. 121
Juiz das garantias. Observações necessárias, p. 115
Juiz das garantias. Possibilidade de o juiz das garantias participar do julgamento, p. 115
Juiz de garantias no direito brasileiro. Noções preliminares, p. 17
Juiz do processo. Distanciamento do juiz do processo, p. 87
Julgamento. Possibilidade de o juiz das garantias participar do julgamento, p. 115
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, p. 22

M

Modificação do comportamento legislativo: entre a imitação e a identificação, p. 132

N

Nome. Impropriedade do nome proposto, p. 124

O

Opção pelo Estado Democrático de Direito, p. 46
Otimização da atuação jurisdicional criminal, p. 78

P

Poder Legislativo. Acolhida do juiz das garantias pelo poder legislativo, p. 71
Possibilidade de o juiz das garantias participar do julgamento, p. 115
Princípio acusatório, p. 72

R

Referências, p. 157

S

Sistema acusatório na antiguidade, p. 52
Sistema acusatório na atualidade, p. 53
Sistema acusatório. Adoção do sistema acusatório, p. 41
Sistema acusatório. Situação na América Latina, p. 60
Sistema acusatório. Situação na Europa, p. 53
Sistema acusatório. Uma confusão constrangedora, p. 67
Sistema Acusatório. Violação, p. 48

T

Teoria da dissonância cognitiva, p. 135
Tipicidade das hipóteses de configuração do impedimento, p. 122
Tribunal Europeu. Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, p. 22