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Responsabilidade Civil do Médico e Consentimento Informado - Um Estudo Interdisciplinar dos Julgados do STJ

Vinicius De Negreiros Calado

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Ficha técnica

Autor(es): Vinicius De Negreiros Calado

ISBN v. impressa: 978853624556-0

ISBN v. digital: 978655605188-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 414grs.

Número de páginas: 332

Publicado em: 10/02/2014

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

A relação jurídica privada entre o médico e o seu paciente é compreendida majoritariamente pela doutrina e pela jurisprudência como uma relação de consumo, sendo assim aplicáveis o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, à luz da Constituição Federal, visto que, em regra, o médico e o paciente estão jungidos por força de uma relação obrigacional contratual, seja direta (contrato particular) ou indireta (através de um plano de saúde).

A presente obra analisa a caracterização da responsabilidade civil do médico no tocante à violação do dever de informar (direito à informação do paciente-consumidor), notadamente quanto à obtenção do consentimento do paciente e a prova de sua materialização, seja através do Termo de Consentimento Informado - TCI ou de outras formas judicialmente permitidas.

Também realizou-se pesquisa entre os julgados do STJ, que possibilitaram conhecer o posicionamento não apenas daquele tribunal, mas também dos tribunais de origem, identificando as práticas adotadas, verificando ainda a aplicação de dispositivos legais e/ou institucionais e em que medida considera-se adimplida a obrigação médica de informar.

As informações contidas neste livro se constituem de valioso instrumento de estudo e trabalho.

Autor(es)

Vinicius De Negreiros Calado

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Especialização em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Graduação em Direito - Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP. Advogado. Professor universitário. Autor de livros e artigos jurídicos.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 29

INTRODUÇÃO, p. 31

Capítulo 1 ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO: ESCOLHAS E CAMINHOS TRILHADOS, p. 35

1.1 Análise Crítica do Discurso - ACD em Norman Fairclough, p. 35

1.2 O contexto jurídico e suas peculiaridades para Análise Crítica do Discurso Jurídico - ACDJ, p. 41

1.3 Critérios metodológicos da seleção do corpus, p. 58

Capítulo 2 A RELAÇÃO JURÍDICA MÉDICO-PACIENTE, p. 65

2.1 Breve histórico da medicina: do misticismo à ciência médica e do paternalismo ao contratualismo, p. 65

2.2 Natureza obrigacional da relação médico-paciente, p. 74

2.3 Legislação aplicável à relação médico-paciente, p. 77

Capítulo 3 BOA-FÉ E OBRIGAÇÃO MÉDICA, p. 95

3.1 Boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva: distinções necessárias, p. 95

3.2 Boa-fé como cláusula geral, p. 98

3.3 Funções da boa-fé aplicadas à relação médico-paciente, p. 101

3.4 O processo obrigacional, p. 106

3.5 Princípios decorrentes da boa-fé na relação médico-paciente, p. 109

3.5.1 Princípio da confiança e vulnerabilidade do consumidor, p. 109

3.5.2 Princípio da transparência e o dever de informar, p. 112

Capítulo 4 O DIREITO À INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES MÉDICO-PACIENTE, p. 117

4.1 A informação como direito do paciente-consumidor, p. 117

4.2 O dever de informar do médico no Código de Ética Médica, p. 141

4.3 Termo de Consentimento Informado - TCI: autonomia e escolha do paciente-consumidor, p. 152

Capítulo 5 DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA, p. 171

5.1 Natureza da responsabilidade médica, p. 171

5.2 Culpa médica e ônus da prova, p. 178

5.3 Fato do serviço médico, p. 189

5.3.1 Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva, p. 189

5.3.2 Obrigação de meios e obrigação de resultado, p. 197

5.3.3 Inversão do ônus da prova, p. 206

5.3.4 Violação positiva do contrato pelo médico: cumprimento defeituoso, p. 213

5.3.5 Excludentes de responsabilidade civil, p. 215

Capítulo 6 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DO CORPUS, p. 225

6.1 Apresentação do corpus, p. 225

6.2 O tratamento dos dados, p. 227

6.2.1 O texto, p. 227

6.2.2 O contexto, p. 229

6.2.3 A prática social, p. 234

6.3 Análise dos casos, p. 240

6.4 Discussão e conclusões: a omissão no cumprimento do dever ético-jurídico do médico de informar como uma negligência médica, p. 304

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 315

REFERÊNCIAS, p. 321

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas ., p. 29
ACD. Análise crítica do discurso. ACD em Norman Fairclough, p. 35
ACDJ. Contexto jurídico e suas peculiaridades par a Análise Crítica do Discurso Jurídico - ACDJ ., p. 41
Análise Crítica do Discurso Jurídico - ACDJ. Contexto jurídico e suas peculiaridades, p. 41
Análise crítica do discurso. ACD em Norman Fairclough, p. 35
Análise crítica do discurso: escolhas e caminhostrilhados, p. 35
Autonomia. Termo de Consentimento Informado - TCI : autonomia e escolha do paciente-consumidor, p. 152

B

Boa-fé como cláusula geral, p. 98
Boa-fé e obrigação médica, p. 95
Boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva: distinções necessárias, p. 95
Boa-fé. Funções da boa-fé aplicadas à relação méd ico-paciente, p. 101
Boa-fé. Princípios decorrentes da boa-fé na relação médico-paciente, p. 109
Breve histórico da medicina: do misticismo à ciência médica e do paternalismo ao contratualismo, p. 65

C

Código de Ética Médica. Dever de informar do médi co no Código de Ética Médica, p. 141
Confiança. Princípio da confiança e vulnerabilida de do consumidor, p. 109
Consentimento informado. Termo de Consentimento I nformado - TCI: autonomia e escolha do paciente-consumidor, p. 152
Considerações finais ., p. 315
Contexto jurídico e suas peculiaridades para Análise Crítica do Discurso Jurídico - ACDJ ., p. 41
Contratualismo. Breve histórico da medicina: do m isticismo à ciência médica e do paternalismo ao contratualismo, p. 65
Corpus. Apresentação e análise do corpus, p. 225
Corpus. Apresentação e análise do corpus. Análise dos casos, p. 240
Corpus. Apresentação e análise do corpus. Apresentação do corpus, p. 225
Corpus. Apresentação e análise do corpus. Contexto, p. 229
Corpus. Apresentação e análise do corpus. Discussão e conclusões: a omissão no cumprimento do dever ético-jurídico do médico de informar como uma negligência médica, p. 304
Corpus. Apresentação e análise do corpus. Prática social, p. 234
Corpus. Apresentação e análise do corpus. Texto, p. 227
Corpus. Apresentação e análise do corpus. Tratamento dos dados, p. 227
Critérios metodológicos da seleção do corpus, p. 58

D

Dever de informar do médico no Código de Ética Mé dica, p. 141
Dever de informar. Princípio da transparência e o dever de informar, p. 112
Direito à informação nas relações médico-paciente, p. 117
Discurso. Análise crítica do discurso. ACD em Norman Fairclough, p. 35
Discurso. Análise crítica do discurso: escolhas e caminhos trilhados, p. 35
Discurso. Contexto jurídico e suas peculiaridades para Análise Crítica do Discurso Jurídico - ACDJ., p. 41

E

Ética. Discussão e conclusões: a omissão no cumpr imento do dever ético-jurídico do médico de informar como uma negligência médica, p. 304

I

Informação como direito do paciente-consumidor ., p. 117
Informação. Direito à informação nas relações méd ico-paciente, p. 117
Introdução ., p. 31

L

Legislação aplicável à relação médico-paciente ., p. 77
Lista de abreviaturas e siglas ., p. 29

M

Medicina. Breve histórico da medicina: do mistici smo à ciência médica e do paternalismo ao contratualismo, p. 65
Médico. Relação jurídica médico-paciente, p. 65
Metodologia. Critérios metodológicos da seleção d o corpus, p. 58
Misticismo. Breve histórico da medicina: do misti cismo à ciência médica e do paternalismo ao contratualismo, p. 65

N

Natureza obrigacional da relação médico-paciente, p. 74
Negligência médica. Discussão e conclusões: a omissão no cumprimento do dever ético-jurídico do médico de informar comouma negligência médica, p. 304
Norman Fairclough. Análise crítica do discurso. ACD em Norman Fairclough, p. 35

O

Obrigação médica. Boa-fé e obrigação médica, p. 95

P

Paciente consumidor. Informação como direito do p aciente-consumidor, p. 117
Paciente-consumidor. Termo de Consentimento Infor mado - TCI: autonomia e escolha do paciente-consumidor, p. 152
Paciente. Relação jurídica médico-paciente ., p. 65
Paternalismo. Breve histórico da medicina: do mis ticismo à ciência médica e do paternalismo ao contratualismo, p. 65
Princípio da confiança e vulnerabilidade do consu midor, p. 109
Princípio da transparência e o dever de informar, p. 112
Princípios decorrentes da boa-fé na relação médico-paciente, p. 109

R

Referências, p. 321
Relação jurídica médico-paciente ., p. 65
Relação médico-paciente. Direito à informação nas relações médico-paciente, p. 117
Relação médico-paciente. Funções da boa-fé aplica das à relação médico-paciente, p. 101
Relação médico-paciente. Legislação aplicável ., p. 77
Relação médico-paciente. Natureza obrigacional ., p. 74
Relação médico-paciente. Princípio da confiança e vulnerabilidade do consumidor, p. 109
Relação médico-paciente. Princípio da transparência e o dever de informar, p. 112
Relação médico-paciente. Princípios decorrentes d a boa-fé na relação médico-paciente, p. 109
Relação médico-paciente. Processo obrigacional ., p. 106
Responsabilidade civil médica, p. 171
Responsabilidade civil médica. Culpa médica e ônus da prova, p. 178
Responsabilidade civil médica. Excludentes de responsabilidade civil, p. 215
Responsabilidade civil médica. Fato do serviço médico, p. 189
Responsabilidade civil médica. Inversão do ônus d a prova, p. 206
Responsabilidade civil médica. Natureza da responsabilidade médica, p. 171
Responsabilidade civil médica. Obrigação de meios e obrigação de resultado, p. 197
Responsabilidade civil médica. Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva, p. 189
Responsabilidade civil médica. Violação positiva do contrato pelo médico: cumprimento defeituoso, p. 213

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas ., p. 29

T

Termo de Consentimento Informado - TCI: autonomia e escolha do paciente-consumidor, p. 152
Transparência. Princípio da transparência e o dever de informar, p. 112