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Injusto Penal e os Direitos das Vítimas de Crimes

Celeste Leite dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Celeste Leite dos Santos

ISBN v. impressa: 978853629484-1

ISBN v. digital: 978655605079-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 305grs.

Número de páginas: 246

Publicado em: 09/04/2020

Área(s): Direito - Penal; Internacional

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Sinopse

Este livro analisa o fenômeno criminal nos aspectos preventivos, repressivos, reparatórios e restaurativos. À já propalada crise do Direito Penal propõe-se a adoção do instituto do injusto penal restaurável. Introduz-se, assim, a figura da vítima, que merece especial atenção do Estado em suas necessidades de saúde, assistência social e psicológica.

Os esforços empreendidos para o combate à delinquência têm sido em vão, eis que pouco ou nada se tem feito em prol do combate à vitimização. O combate à violência na sociedade somente terá êxito quando forem adotadas estratégias conjuntas que abarquem ao mesmo tempo os fenômenos da reincidência e da vitimização.

A vitimologia, ciência autônoma à criminologia, pode ter sua origem em catástrofes naturais (v.g. terremotos, furacões), graves crises de saúde pública (v.g., COVID 19, dengue), tipificadas ou não na lei penal. A complexa relação dos paradigmas permite que o fenômeno do crime seja analisado em sua integralidade, abandonando-se o modelo binário Estado/Delinquente até então vigente. Para tanto, se faz necessário o desenvolvimento de práticas restaurativas.

A autorresponsabilização constitui forma de ressocialização do autor de fatos criminais por excelência. Possibilita-se para autor e vítima forma humanizada de gestão da política criminal, hoje entendida como fonte de traumas e desigualdades sociais.

Entende-se que o modelo de Direito Penal Negocial proposto humaniza os conflitos penais e contribui para a obtenção de paz em nossa sociedade.

Boa leitura!

Autor(es)

CELESTE LEITE DOS SANTOS

Promotora de Justiça, doutora em Direito Civil pela PUC-SP, mestre em Direito Penal pela PUC-SP, especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público. Atualmente é gestora do Projeto de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos do MPSP, tendo sido premiada pelo CNMP em 2019. A iniciativa compõe o Projeto de Lei do Estado de São Paulo 81/2020, proposto pela Deputada Beth Sahão.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 INGERÊNCIA PENAL, p. 33

1.1 INGERÊNCIA PENAL: DEFINIÇÃO E DELIMITAÇÃO, p. 33

1.2 INGERÊNCIA PENAL E TEORIA DO DELITO, p. 43

1.3 SOCIEDADE DE RISCO, DE REDES OU DE INFORMAÇÃO, p. 47

1.4 DIREITO PENAL MÍNIMO, p. 50

1.5 POLÍTICA CRIMINAL, p. 53

1.6 LIMITES À INGERÊNCIA PENAL, p. 62

1.7 OS OMISSIVOS IMPRÓPRIOS COMO FONTE DE INGERÊNCIA PENAL, p. 70

1.7.1 Posicionamentos sobre o Crime Omissivo, p. 72

1.7.2 Nexo de Causalidade, p. 74

1.7.3 Teoria da Imputação Objetiva, p. 77

1.7.4 Imputação Subjetiva, p. 85

1.8 CUSTOS E BENEFÍCIOS DA INGERÊNCIA PENAL, NA PERSPECTIVA DA VITIMIZAÇÃO, p. 86

1.9 NOVO ENFOQUE DO DIREITO PENAL, À LUZ DAS RESPOSTAS PENAIS AOS DELITOS PRATICADOS, p. 87

1.9.1 Dimensão Científica, p. 92

1.9.2 Dimensão Política, p. 93

1.9.3 Dimensão Jurídica, p. 94

Capítulo 2 AS VÍTIMAS DE CRIMES E A JUSTIÇA RESTAURADORA, p. 97

2.1 A INGERÊNCIA PENAL A PARTIR DA PERSPECTIVA DA VÍTIMA, p. 97

2.2 ANÁLISE CRÍTICA DAS RESPOSTAS PENAIS, p. 100

2.2.1 A Perspectiva Retributiva, p. 101

2.2.2 A Perspectiva Preventiva, p. 107

2.2.3 A Perspectiva Reparadora, p. 108

2.2.4 A Perspectiva Restaurativa, p. 116

2.3 ÂMBITOS DE APLICAÇÃO DA VITIMOLOGIA, p. 136

2.3.1 Objeções à Vitimologia, p. 140

2.3.2 Ciclo de Vitimização, p. 144

2.3.3 Perfil das Vítimas, p. 149

2.4 MACROVITIMIZAÇÃO E NORMAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE, p. 154

2.5 VÍTIMAS SOCIAIS DERIVADAS DA CRISE DE ESTADO, p. 155

2.6 SISTEMA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES, p. 158

2.7 SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DAS VÍTIMAS DE CRIMES, p. 162

2.8 SISTEMA DE DEFESA DAS VÍTIMAS DE CRIMES, p. 163

2.8.1 Impacto das Sanções Formais, p. 166

2.8.2 Impacto das Sanções Informais, p. 168

Capítulo 3 CONSEQUÊNCIAS PENAIS E EXTRAPENAIS DAS PRÁTICAS RESTAURADORAS, p. 169

3.1 JUSTIÇA RESTAURATIVA, p. 169

3.2 O PAPEL DAS NEUROCIÊNCIAS NA REINSERÇÃO SOCIAL DE VÍTIMAS E OFENSORES, p. 178

3.3 RISCO VITIMIZATÓRIO VS. RISCO DELINQUENCIAL, p. 184

3.4 MODELOS RESTAURATIVOS, p. 186

3.4.1 Family Conferences (FGC), p. 186

3.4.2 A Conferencing e a Violência de Gênero, p. 190

3.4.3 Circle Processes, p. 194

3.4.4 Victim Offender Conferencing (VOC), p. 197

3.5 ANÁLISE CRÍTICA DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS, p. 199

3.6 INTEGRAÇÃO DAS RESPOSTAS REPRESSIVAS E PREVENTIVAS ÀS PERSPECTIVAS REPARADORAS E RESTAURADORAS, p. 203

3.7 A MEDIAÇÃO PENAL E A ATUAÇÃO DO PARQUET, p. 207

3.7.1 Delimitação da Questão, p. 207

3.7.1.1 Características da mediação penal, p. 211

3.7.1.2 Vantagens e desvantagens da mediação, p. 213

3.8 O PROJETO AVARC: ACOLHIMENTO DE VÍTIMAS, ANÁLISE E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, p. 213

3.8.1 Medidas de Acolhimento, p. 215

3.8.2 Reparação do Dano, p. 220

3.8.3 Medidas de Proteção, p. 221

3.8.4 Medidas de Participação e de Informação, p. 221

3.8.5 Controle Externo da Atividade Policial, p. 221

3.8.6 Considerações Finais, p. 222

CONCLUSÃO, p. 223

REFERÊNCIAS, p. 227

Índice alfabético

A

Acolhimento. Medidas de acolhimento, p. 215
Âmbitos de aplicação da vitimologia, p. 136
Análise crítica das práticas restaurativas, p. 199
Assistência social. Sistema de assistência social e saúde das vítimas de crimes, p. 162
Atividade policial. Controle externo da atividade policial, p. 221
AVARC. Projeto AVARC: acolhimento de vítimas, análise e resolução de conflitos, p. 213

C

Circle processes, p. 194
Conclusão, p. 223
Conferencing e a violência de gênero, p. 190
Conflito. Projeto AVARC: acolhimento de vítimas, análise e resolução de conflitos, p. 213
Consequências penais e extrapenais das práticas restauradoras, p. 169
Considerações finais, p. 222
Controle externo da atividade policial, p. 221
Controle. Macrovitimização e normas de prevenção e controle, p. 154
Crime omissivo. Posicionamentos, p. 72
Custos e benefícios da ingerência penal, na perspectiva da vitimização, p. 86

D

Defesa. Sistema de defesa das vítimas de crimes, p. 163
Definição. Ingerência penal: definição e delimitação, p. 33
Delimitação. Ingerência penal: definição e delimitação, p. 33
Delinquente. Risco vitimizatório vs. risco delinquencial, p. 184
Delitos. Novo enfoque do direito penal, à luz das respostas penais aos delitos praticados, p. 87
Direito penal mínimo, p. 50
Direito penal. Novo enfoque do direito penal, à luz das respostas penais aos delitos praticados, p. 87

E

Estado. Vítimas sociais derivadas da crise de Estado, p. 155

F

Family Conferences (FGC), p. 186

I

Impacto das sanções formais, p. 166
Impacto das sanções informais, p. 168
Imputação objetiva. Teoria, p. 77
Imputação subjetiva, p. 85
Informação. Medidas de participação e de informação, p. 221
Informação. Sociedade de risco, de redes ou de informação, p. 47
Ingerência penal, p. 33
Ingerência penal a partir da perspectiva da vítima, p. 97
Ingerência penal e teoria do delito, p. 43
Ingerência penal. Custos e benefícios da ingerência penal, na perspectiva da vitimização, p. 86
Ingerência penal. Limites, p. 62
Ingerência penal. Omissivos impróprios como fonte de ingerência penal, p. 70
Ingerência penal: definição e delimitação, p. 33
Integração das respostas repressivas e preventivas às perspectivas reparadoras e restauradoras, p. 203
Introdução, p. 19

J

Justiça restauradora. Vítimas de crimes e a justiça restauradora, p. 97
Justiça restaurativa, p. 169

L

Limites à ingerência penal, p. 62

M

Macrovitimização e normas de prevenção e controle, p. 154
Mediação penal e a atuação do parquet, p. 207
Mediação penal e a atuação do parquet. Delimitação da questão, p. 207
Mediação penal. Características da mediação penal, p. 211
Mediação penal. Vantagens e desvantagens da mediação, p. 213
Medidas de acolhimento, p. 215
Medidas de participação e de informação, p. 221
Medidas de proteção, p. 221
Modelos restaurativos, p. 186

N

Neurociência. Papel das neurociências na reinserção social de vítimas e ofensores, p. 178
Nexo de causalidade, p. 74
Novo enfoque do direito penal, à luz das respostas penais aos delitos praticados, p. 87

O

Omissivos impróprios como fonte de ingerência penal, p. 70

P

Papel das neurociências na reinserção social de vítimas e ofensores, p. 178
Parquet. Mediação penal e a atuação do parquet, p. 207
Participação. Medidas de participação e de informação, p. 221
Política criminal, p. 53
Posicionamentos sobre o crime omissivo, p. 72
Prática restauradora. Consequências penais e extrapenais das práticas restauradoras, p. 169
Prática restaurativa. Análise crítica das práticas restaurativas, p. 199
Prevenção. Integração das respostas repressivas e preventivas às perspectivas reparadoras e restauradoras, p. 203
Prevenção. Macrovitimização e normas de prevenção e controle, p. 154
Projeto AVARC: acolhimento de vítimas, análise e resolução de conflitos, p. 213

R

Redes. Sociedade de risco, de redes ou de informação, p. 47
Referências, p. 227
Reinserção social. Papel das neurociências na reinserção social de vítimas e ofensores, p. 178
Reparação do dano, p. 220
Reparação. Integração das respostas repressivas e preventivas às perspectivas reparadoras e restauradoras, p. 203
Resposta do direito penal aos delitos praticados. Dimensão científica, p. 92
Resposta do direito penal aos delitos praticados. Dimensão jurídica, p. 94
Resposta do direito penal aos delitos praticados. Dimensão política, p. 93
Resposta penal. Análise crítica das respostas penais, p. 100
Resposta penal. Análise crítica. Perspectiva preventiva, p. 107
Resposta penal. Análise crítica. Perspectiva reparadora, p. 108
Resposta penal. Análise crítica. Perspectiva restaurativa, p. 116
Resposta penal. Análise crítica. Perspectiva retributiva, p. 101
Restaurativo. Integração das respostas repressivas e preventivas às perspectivas reparadoras e restauradoras, p. 203
Restaurativo. Modelos restaurativos, p. 186
Risco vitimizatório vs. risco delinquencial, p. 184

S

Sanção formal. Impacto das sanções formais, p. 166
Sanção informal. Impacto das sanções informais, p. 168
Sistema de assistência social e saúde das vítimas de crimes, p. 162
Sistema de defesa das vítimas de crimes, p. 163
Sistema de proteção às vítimas de crimes, p. 158
Sociedade de risco, de redes ou de informação, p. 47

T

Teoria da imputação objetiva, p. 77
Teoria do delito. Ingerência penal e teoria do delito, p. 43

V

Victim Offender Conferencing (VOC), p. 197
Violência de gênero. Conferencing e a violência de gênero, p. 190
Vítima de crime. Sistema de defesa das vítimas de crimes, p. 163
Vítima de crime. Sistema de proteção às vítimas de crimes, p. 158
Vítima de crime. Sistema de assistência social e saúde das vítimas de crimes, p. 162
Vítima. Ingerência penal a partir da perspectiva da vítima, p. 97
Vítima. Projeto AVARC: acolhimento de vítimas, análise e resolução de conflitos, p. 213
Vítima. Risco vitimizatório vs. risco delinquencial, p. 184
Vítima. Sistema de assistência social e saúde das vítimas de crimes, p. 162
Vítimas de crimes e a justiça restauradora, p. 97
Vítimas sociais derivadas da crise de Estado, p. 155
Vitimilogia. Âmbitos de aplicação, p. 136
Vitimilogia. Ciclo de vitimização, p. 144
Vitimilogia. Objeções à vitimologia, p. 140
Vitimilogia. Perfil das vítimas, p. 149
Vitimização. Custos e benefícios da ingerência penal, na perspectiva da vitimização, p. 86