Capa do livro: Direito Civil para Sala de Aula - Volume 2 - Direito das Obrigações - Teoria Geral das Obrigações e Preferências e Privilégios Creditórios - de Acordo com o Novo CPC e com a Lei Complementar 167/2019 - 8ª Edição - Revista e Atualizada, Fernando Gaburri

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Direito Civil para Sala de Aula - Volume 2 - Direito das Obrigações - Teoria Geral das Obrigações e Preferências e Privilégios Creditórios - de Acordo com o Novo CPC e com a Lei Complementar 167/2019

8ª Edição - Revista e Atualizada Fernando Gaburri

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Gaburri

ISBN v. impressa: 978655605096-6

ISBN v. digital: 978655605067-6

Edição/Tiragem: 8ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 367grs.

Número de páginas: 296

Publicado em: 17/04/2020

Área(s): Direito - Civil - Obrigações; Direito - Exame de Ordem e Concursos

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Sinopse

Direito Civil para Sala de Aula – Volume 2 – Direito das Obrigações trata-se de um manual didático que busca, de maneira clara e objetiva, facilitar a compreensão do aluno e do bacharel em Direito a respeito dos temas propostos. Ao longo dos capítulos, a matéria é apresentada com base no Código Civil, na mais sólida doutrina, e na atual jurisprudência dos tribunais brasileiros.

Na mesma linha dos demais volumes, este tem o objetivo de trazer o conteúdo programático do Direito das Obrigações, no que concerne à Teoria Geral das Obrigações, de forma simples, objetiva, porém sem faltar o necessário para um completo estudo dos institutos abrangidos.

No capítulo 1 foram tratados temas introdutórios, como: conceito, elementos e classificações das obrigações, bem como as necessárias distinções entre obrigações ambulatórias – propter rem, obrigações com eficácia real e direitos reais.

Nos capítulos 2 a 6 foram estudadas as modalidades das obrigações, segundo a classificação determinada pelo CC (obrigações de dar, fazer e não fazer, obrigações alternativas, divisíveis e indivisíveis e obrigações solidárias), sempre sendo acrescentadas classificações não abraçadas pelo CC, porém de relevância para um bom estudo da matéria, a exemplo das obrigações facultativas tratadas no capítulo 4, juntamente com as obrigações alternativas.

No capítulo 7 cuidou-se da transmissão da obrigação, ali sendo abordada a cessão de crédito e a assunção de dívida, consistindo esta em uma novidade legislativa em relação ao Código Bevilaqua. No mesmo capítulo cuidou-se da cessão de posição contratual, ou simplesmente cessão de contrato, instituto de enorme relevância que o Código Reale perdeu a preciosa oportunidade de disciplinar.

Os capítulos 8 e 9 foram destinados ao pagamento, que é o modo natural extintivo das obrigações, sendo analisados temas como a teoria do pagamento, formas especiais de pagamento e modos extintivos da obrigação diversos do pagamento.

Nos capítulos 10 e 11 foram tratados os temas inerentes ao inadimplemento da obrigação. No capítulo 10 estudou-se a violação negativa, que se bifurca em mora e inadimplemento absoluto e a violação positiva da obrigação e temas correlatos de enorme importância. Aqui foi estudado o caráter patrimonial da obrigação, em que se analisam as preferências e privilégios creditórios em caso de devedor insolvente. Já no capítulo 11 as atenções estiveram voltadas às consequências do inadimplemento, no que concernem aos pactos acessórios das obrigações, como taxas de juros, cláusulas penais e arras.

Autor(es)

FERNANDO GABURRI

Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia. Especialista pela UERN, Mestre pela PUC-SP e Doutor pela USP. Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN. Professor Convidado em cursos de especialização. Palestrante. Membro de conselhos editoriais. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP.

Sumário

Capítulo 1 - O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CONCEITO E NOÇÕES PRELIMINARES, p. 19

1 SITUAÇÃO TOPOGRÁFICA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, p. 19

2 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, p. 20

3 OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE, p. 21

4 ELEMENTOS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL, p. 23

4.1 Elemento Subjetivo, p. 23

4.2 Elemento Objetivo, p. 24

4.3 Elemento Ideológico, p. 26

5 FONTES DAS OBRIGAÇÕES, p. 26

6 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, p. 29

6.1 Quanto à Natureza da Prestação, p. 29

6.2 Quanto à Pluralidade de Prestações, p. 29

6.3 Quanto à Pluralidade de Sujeitos, p. 30

6.4 Quanto ao Modo de Adimplemento da Prestação, p. 30

6.5 Quanto aos Fatores Eficaciais, p. 30

6.6 Obrigação Civil e Natural, p. 32

6.7 Obrigações Reciprocamente Consideradas, p. 33

7 DIREITO OBRIGACIONAL E DIREITO REAL, p. 34

8 OBRIGAÇÕES REAIS OU MISTAS, p. 35

9 OBRIGAÇÃO COM EFICÁCIA REAL, p. 37

10 A OBRIGAÇÃO À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS, p. 37

11 ESQUEMA DE AULA, p. 39

Capítulo 2 OBRIGAÇÃO DE DAR, p. 41

1 OBJETO DA PRESTAÇÃO, p. 41

2 OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA, p. 42

2.1 Conceito, p. 42

2.2 Regime Jurídico dos Acessórios, p. 43

2.3 Perecimento da Coisa, p. 45

2.3.1 Perecimento sem culpa do devedor, p. 45

2.3.2 Perecimento com culpa do devedor, p. 47

2.4 Obrigação de Dar Dinheiro, p. 48

3 OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA, p. 52

3.1 Conceito, p. 52

3.2 Escolha da Coisa, p. 53

4 ESQUEMA DE AULA, p. 55

Capítulo 3 OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER, p. 57

1 GENERALIDADES, p. 57

2 OBRIGAÇÃO DE FAZER, p. 57

2.1 Prestação Funvel e Infungível, p. 58

2.2 Obrigação de Meio e de Resultado, p. 59

2.3 Promessa de Fato de Terceiro, p. 60

2.4 Inadimplemento da Obrigação de Fazer, p. 60

3 OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, p. 62

3.1 Inadimplemento, p. 63

3.2 Impossibilidade Superveniente do Objeto, p. 64

4 ESQUEMA DE AULA, p. 64

Capítulo 4 OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA, p. 67

1 CONCEITO, p. 67

2 ESCOLHA, p. 68

3 IMPOSSIBILIDADE DA PRESTAÇÃO, p. 71

4 OBRIGAÇÃO CUMULATIVA, p. 72

5 OBRIGAÇÃO FACULTATIVA, p. 73

6 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 77

7 ESQUEMA DE AULA, p. 77

Capítulo 5 OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL E INDIVISÍVEL, p. 79

1 CARACTERIZAÇÃO DA INDIVISIBILIDADE, p. 79

2 ORIGEM DA INDIVISIBILIDADE, p. 81

3 ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL COM PLURALIDADE DE DEVEDORES, p. 82

4 ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL COM PLURALIDADE DE CREDORES, p. 84

5 EXTINÇÃO DA INDIVISIBILIDADE, p. 85

6 PERDA DA QUALIDADE DE INDIVISIBILIDADE, p. 86

7 ESQUEMA DE AULA, p. 87

Capítulo 6 OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA, p. 89

1 CONCEITO, p. 89

2 FONTES DA SOLIDARIEDADE, p. 90

3 PLURALIDADE DE RELAÇÕES, p. 93

4 SOLIDARIEDADE ATIVA E PASSIVA, p. 93

4.1 Solidariedade Ativa, p. 94

4.1.1 Prevenção judicial, p. 95

4.1.2 Pagamento parcial, p. 96

4.1.3 Refração do crédito, p. 96

4.1.4 Conversão da prestação em perdas e danos, p. 97

4.1.5 Exceções pessoais contra um só dos credores, p. 97

4.1.6 Extinção da solidariedade ativa, p. 98

4.2 Solidariedade Passiva, p. 99

4.2.1 Pagamento parcial, p. 100

4.2.2 Insolvência de um dos devedores solidários, p. 100

4.2.3 Fato do devedor solidário que torna a dívida mais gravosa, p. 101

4.2.4 Conversão da prestação em perdas e danos, p. 102

4.2.5 Mora, p. 102

4.2.6 Exceções pessoais e comuns dos devedores contra os credores, p. 103

4.2.7 Refração do débito, p. 104

5 RENÚNCIA À SOLIDARIEDADE, p. 107

6 CHAMAMENTO AO PROCESSO, p. 108

7 SOLIDARIEDADE NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS, p. 110

8 SOLIDARIEDADE PASSIVA DO AVALISTA E DO FIADOR, p. 111

9 PRESCRIÇÃO, p. 112

10 DISTINÇÕES ENTRE OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA E OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL, p. 113

11 ESQUEMA DE AULA, p. 114

Capítulo 7 TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES, p. 117

1 A TRANSMISSIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES, p. 117

2 CESSÃO DE CRÉDITO, p. 118

2.1 Conceito e Caracterização, p. 118

2.2 Objeto da Cessão de Crédito, p. 119

2.3 Notificação do Devedor, p. 121

2.4 Responsabilidade do Cedente, p. 124

2.5 Cessão de Crédito no Contrato de Faturização, p. 125

2.6 Cessão de Crédito e Endosso, p. 127

3 CESSÃO DE DÉBITO OU ASSUNÇÃO DE DÍVIDA, p. 129

3.1 Conceito, p. 129

3.2 Responsabilidade do Devedor, p. 132

3.3 Modalidades de Assunção, p. 133

3.4 Restabelecimento do Polo Passivo Original da Obrigação, p. 133

4 CESSÃO DE CONTRATO, p. 134

5 ESQUEMA DE AULA, p. 137

Capítulo 8 TEORIA DO PAGAMENTO, p. 139

1 PAGAMENTO, p. 139

2 QUEM DEVE PAGAR, p. 141

3 A QUEM SE DEVE PAGAR, p. 144

4 OBJETO DO PAGAMENTO, p. 147

5 PROVA DO PAGAMENTO, p. 149

6 LUGAR DO PAGAMENTO, p. 153

7 TEMPO DO PAGAMENTO, p. 156

8 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 159

9 ESQUEMA DE AULA, p. 160

Capítulo 9 MODALIDADES ESPECIAIS DE PAGAMENTO, p. 163

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 163

2 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, p. 164

2.1 Conceito, p. 164

2.2 Hipóteses de Cabimento, p. 165

2.3 Objeto do Pagamento em Consignação, p. 167

2.4 Requisitos de Validade, p. 169

2.5 Levantamento do Depósito, p. 170

2.6 Breves Palavras Sobre os Procedimentos, p. 171

3 PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO, p. 173

3.1 Conceito, p. 173

3.2 Efeitos Jurídicos, p. 173

3.3 Espécies, p. 174

3.3.1 Sub-rogação legal, p. 174

3.3.2 Sub-rogação convencional, p. 176

3.4 Sub-rogação Convencional e Cessão de Crédito, p. 177

3.5 Sub-rogação Parcial, p. 177

4 IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO, p. 178

4.1 Conceito, p. 178

4.2 Imputação Convencional e Legal, p. 180

5 DAÇÃO EM PAGAMENTO, p. 181

5.1 Conceito, p. 181

5.2 Objeto da Dação em Pagamento, p. 183

5.3 Regras Aplicáveis, p. 184

5.4 Evicção da Coisa Dada em Pagamento, p. 185

5.5 Dação Pro Solvendo, p. 186

6 NOVAÇÃO, p. 187

6.1 Conceito, p. 187

6.2 Requisitos, p. 187

6.3 Espécies, p. 189

6.3.1 Novação objetiva, p. 190

6.3.2 Novação subjetiva, p. 190

6.3.3 Novação mista, p. 192

6.4 Efeitos, p. 192

7 COMPENSAÇÃO, p. 193

7.1 Conceito, p. 193

7.2 Objeto da Compensação, p. 195

7.3 Compensação Convencional e Judicial, p. 198

7.4 Limites Subjetivos da Compensação, p. 199

7.5 Limites Causais da Compensação, p. 201

8 CONFUSÃO, p. 203

8.1 Conceito, p. 203

8.2 Espécies, p. 205

8.3 Extinção da Confusão, p. 205

9 REMISSÃO, p. 206

9.1 Conceito, p. 206

9.2 Natureza Jurídica, p. 207

9.3 Formas Como se Opera a Remissão, p. 208

10 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 210

11 ESQUEMA DE AULA, p. 211

Capítulo 10 INEXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO, p. 215

1 EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO SEM A SATISFAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR, p. 215

1.1 Considerações Introdutórias, p. 215

1.2 Extinção da Obrigação Sem Culpa do Devedor, p. 217

1.3 Culpa do Devedor, p. 217

2 CARÁTER PATRIMONIAL DA OBRIGAÇÃO E PRISÃO CIVIL, p. 218

2.1 Preferências e Privilégios Creditórios, p. 220

3 VIOLAÇÃO NEGATIVA DA OBRIGAÇÃO: INADIMPLEMENTO ABSOLUTO E RELATIVO DA OBRIGAÇÃO, p. 223

3.1 Inadimplemento Absoluto, p. 223

3.1.1 Inadimplemento das obrigações de não fazer, p. 225

3.1.2 Inadimplemento absoluto do credor, p. 225

3.2 Inadimplemento Relativo, p. 226

3.2.1 Mora do devedor, p. 226

3.2.1.1 Cumprimento substancial da obrigação, p. 228

3.2.2 Mora do credor, p. 229

3.2.3 Mora simultânea e sucessiva, p. 232

3.2.4 Vencimento e mora presumida, p. 233

3.2.5 Perpetuação da obrigação, p. 235

3.2.6 Purgação da mora, p. 237

3.2.7 Mora do herdeiro, p. 239

4 VIOLAÇÃO POSITIVA DA OBRIGAÇÃO, p. 240

5 PERDAS E DANOS, p. 240

6 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 244

6.1 Inadimplemento de Obrigação de Não Fazer, p. 244

6.2 Adimplemento Substancial da Obrigação, p. 244

7 ESQUEMA DE AULA, p. 245

Capítulo 11 CONSEQUÊNCIAS LEGAIS E CONVENCIONAIS DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, p. 247

1 EFEITOS DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, p. 247

2 JUROS, p. 247

2.1 Conceito, p. 247

2.2 Espécies, p. 248

2.2.1 Juros remuneratórios e moratórios, p. 248

2.2.2 Juros convencionais e legais, p. 251

2.3 Início da Contagem dos Juros de Mora, p. 253

2.4 Juros Praticados por Instituições Financeiras e Operadoras de Cartões de Crédito, p. 255

3 CLÁUSULA PENAL, p. 257

3.1 Conceito, p. 257

3.2 Funções da Cláusula Penal, p. 259

3.3 Espécies, p. 259

3.3.1 Cláusula penal compensatória, p. 259

3.3.2 Cláusula penal moratória, p. 261

3.4 Limites Subjetivos da Cláusula Penal, p. 263

3.5 Limites Objetivos da Cláusula Penal, p. 263

3.6 Redução Equitativa da Cláusula Penal, p. 265

4 ARRAS OU SINAL, p. 266

4.1 Conceito e Notícia Histórica, p. 266

4.2 Arras Confirmatórias, p. 267

4.3 Arras Penitenciais, p. 269

4.4 Direito de Arrependimento e Cláusula Penal, p. 271

5 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 272

6 ESQUEMA DE AULA, p. 273

REFERÊNCIAS, p. 275

Índice alfabético

A

Acessórios. Regime jurídico dos acessórios, p. 43
Adimplemento da obrigação indivisível com pluralidade de credores, p. 84
Adimplemento da obrigação indivisível com pluralidade de devedores, p. 82
Adimplemento substancial da obrigação, p. 244
Alimentos. Solidariedade na obrigação de prestar alimentos, p. 110
Arras confirmatórias, p. 267
Arras ou sinal, p. 266
Arras ou sinal. Conceito e notícia histórica, p. 266
Arras penitenciais, p. 269
Arrependimento. Direito de arrependimento e cláusula penal, p. 271
Assunção de dívida. Cessão de débito ou assunção de dívida, p. 129
Avalista. Solidariedade passiva do avalista e do fiador, p. 111

C

Caráter patrimonial da obrigação e prisão civil, p. 218
Cessão de contrato, p. 134
Cessão de crédito, p. 118
Cessão de crédito e endosso, p. 127
Cessão de crédito no contrato de faturização, p. 125
Cessão de crédito. Conceito e caracterização, p. 118
Cessão de crédito. Notificação do devedor, p. 121
Cessão de crédito. Objeto da cessão de crédito, p. 119
Cessão de crédito. Responsabilidade do cedente, p. 124
Cessão de débito ou assunção de dívida, p. 129
Cessão de débito ou assunção de dívida. Conceito, p. 129
Chamamento ao processo, p. 108
Classificação das obrigações, p. 29
Cláusula penal, p. 257
Cláusula penal compensatória, p. 259
Cláusula penal moratória, p. 261
Cláusula penal. Conceito, p. 257
Cláusula penal. Direito de arrependimento e cláusula penal, p. 271
Cláusula penal. Espécies, p. 259
Cláusula penal. Funções da cláusula penal, p. 259
Cláusula penal. Limites objetivos da cláusula penal, p. 263
Cláusula penal. Limites subjetivos, p. 263
Cláusula penal. Redução equitativa da cláusula penal, p. 265
Coisa. Perecimento da coisa, p. 45
Compensação, p. 193
Compensação convencional e judicial, p. 198
Compensação. Conceito, p. 193
Compensação. Limites causais da compensação, p. 201
Compensação. Limites subjetivos da compensação, p. 199
Compensação. Objeto da compensação, p. 195
Conceito. Direito das obrigações: conceito e noções preliminares, p. 19
Confusão, p. 203
Confusão. Conceito, p. 203
Confusão. Espécies, p. 205
Confusão. Extinção da confusão, p. 205
Consequências legais e convencionais do inadimplemento da obrigação, p. 247
Consignação em pagamento, p. 164
Consignação em pagamento. Breves palavras sobre os procedimentos, p. 171
Consignação em pagamento. Conceito, p. 164
Consignação em pagamento. Hipóteses de cabimento, p. 165
Consignação em pagamento. Levantamento do depósito, p. 170
Consignação em pagamento. Objeto do pagamento em consignação, p. 167
Consignação em pagamento. Requisitos de validade, p. 169
Crédito. Cessão de crédito, p. 118
Credor. Extinção da obrigação sem a satisfação do direito do credor, p. 215
Credor. Inadimplemento absoluto do credor, p. 225
Culpa do devedor, p. 217
Culpa do devedor. Extinção da obrigação sem culpa do devedor, p. 217
Cumprimento substancial da obrigação, p. 228

D

Dação pro solvendo, p. 186
Dação em pagamento, p. 181
Dação em pagamento. Conceito, p. 181
Dação em pagamento. Evicção da coisa dada em pagamento, p. 185
Dação em pagamento. Objeto, p. 183
Dação em pagamento. Regras aplicáveis, p. 184
Danos e perdas, p. 240
Débito. Cessão de débito ou assunção de dívida, p. 129
Débito. Cessão de débito ou assunção de dívida. Modalidades de assunção, p. 133
Débito. Cessão de débito ou assunção de dívida. Responsabilidade do devedor, p. 132
Débito. Cessão de débito ou assunção de dívida. Restabelecimento do polo passivo original da obrigação, p. 133
Devedor. Culpa do devedor, p. 217
Devedor. Extinção da obrigação sem culpa do devedor, p. 217
Direito das obrigações, p. 20
Direito das obrigações. Elemento ideológico, p. 26
Direito das obrigações. Elemento objetivo, p. 24
Direito das obrigações. Elemento subjetivo, p. 23
Direito das obrigações. Elementos, p. 23
Direito das obrigações. Esquema de aula, p. 39
Direito das obrigações. Fontes, p. 26
Direito das obrigações. Obrigação e responsabilidade, p. 21
Direito das obrigações. Situação topográfica, p. 19
Direito das obrigações: conceito e noções preliminares, p. 19
Direito de arrependimento e cláusula penal, p. 271
Direito obrigacional e direito real, p. 34
Direito real e direito obrigacional, p. 34
Distinções entre obrigação solidária e obrigação indivisível, p. 113
Divisibilidade. Obrigação divisível e indivisível, p. 79

E

Endosso. Cessão de crédito e endosso, p. 127
Evicção da coisa dada em pagamento, p. 185
Extinção da indivisibilidade, p. 85
Extinção da obrigação sem a satisfação do direito do credor, p. 215
Extinção da obrigação sem culpa do devedor, p. 217
Extinção das obrigações por meios diversos do pagamento. Esquema de aula, p. 211

F

Faturização. Cessão de crédito no contrato de faturização, p. 125
Fiador. Solidariedade passiva do avalista e do fiador, p. 111
Fungibilidade. Prestação fungível e infungível, p. 58

H

Herdeiro. Mora do herdeiro, p. 239

I

Imputação convencional e legal, p. 180
Imputação do pagamento, p. 178
Imputação do pagamento. Conceito, p. 178
Inadimplemento absoluto da obrigação, p. 223
Inadimplemento absoluto da obrigação. Conceito, p. 223
Inadimplemento absoluto do credor, p. 225
Inadimplemento da obrigação de fazer, p. 60
Inadimplemento da obrigação. Consequências legais e convencionais, p. 247
Inadimplemento da obrigação. Consequências legais e convencionais. Questão discursiva comentada, p. 272
Inadimplemento da obrigação. Efeitos, p. 247
Inadimplemento da obrigação. Inadimplemento. Esquema de aula, p. 273
Inadimplemento das obrigações de não fazer, p. 225
Inadimplemento de obrigação de não fazer, p. 244
Inadimplemento relativo, p. 226
Inadimplemento relativo. Conceito, p. 226
Indivisibilidade. Caracterização da indivisibilidade, p. 79
Indivisibilidade. Extinção da indivisibilidade, p. 85
Indivisibilidade. Origem da indivisibilidade, p. 81
Indivisibilidade. Perda da qualidade de indivisibilidade, p. 86
Inexecução da obrigação, p. 215
Inexecução da obrigação. Considerações introdutórias, p. 215
Inexecução da obrigação. Esquema de aula, p. 245
Inexecução da obrigação. Questão discursiva comentada, p. 244

J

Juros, p. 247
Juros convencionais e legais, p. 251
Juros de mora. Início da contagem, p. 253
Juros praticados por instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito, p. 255
Juros remuneratórios e moratórios, p. 248
Juros. Conceito, p. 247
Juros. Espécies, p. 248

L

Limites subjetivos da cláusula penal, p. 263

M

Meio. Obrigação de meio e de resultado, p. 59
Mora do credor, p. 229
Mora do devedor, p. 226
Mora do herdeiro, p. 239
Mora presumida e vencimento, p. 233
Mora simultânea e sucessiva, p. 232
Mora. Purgação da mora, p. 237

N

Noções preliminares. Direito das obrigações: conceito e noções preliminares, p. 19
Novação, p. 187
Novação mista, p. 192
Novação objetiva, p. 190
Novação subjetiva, p. 190
Novação. Conceito, p. 187
Novação. Efeitos, p. 192
Novação. Espécies, p. 189
Novação. Requisitos, p. 187

O

Obrigação à luz dos princípios constitucionais fundamentais, p. 37
Obrigação alternativa, p. 67
Obrigação alternativa. Conceito, p. 67
Obrigação alternativa. Escolha, p. 68
Obrigação alternativa. Esquema de aula, p. 77
Obrigação alternativa. Impossibilidade da prestação, p. 71
Obrigação alternativa. Questão discursiva comentada, p. 77
Obrigação civil e natural, p. 32
Obrigação com eficácia real, p. 37
Obrigação cumulativa, p. 72
Obrigação de dar, p. 41
Obrigação de dar coisa certa, p. 42
Obrigação de dar coisa certa. Conceito, p. 42
Obrigação de dar coisa incerta, p. 52
Obrigação de dar coisa incerta. Conceito, p. 52
Obrigação de dar coisa incerta. Escolha da coisa, p. 53
Obrigação de dar dinheiro, p. 48
Obrigação de dar. Esquema de aula, p. 55
Obrigação de dar. Objeto da prestação, p. 41
Obrigação de fazer, p. 57
Obrigação de fazer e de não fazer, p. 57
Obrigação de fazer e de não fazer. Esquema de aula, p. 64
Obrigação de fazer e de não fazer. Generalidades, p. 57
Obrigação de fazer. Inadimplemento, p. 60
Obrigação de meio e de resultado, p. 59
Obrigação de não fazer, p. 62
Obrigação de não fazer. Impossibilidade superveniente do objeto, p. 64
Obrigação de não fazer. Inadimplemento, p. 244
Obrigação de não fazer. Inadimplemento, p. 63
Obrigação divisível e indivisível, p. 79
Obrigação divisível e indivisível. Esquema de aula, p. 87
Obrigação e responsabilidade, p. 21
Obrigação facultativa, p. 73
Obrigação indivisível. Adimplemento da obrigação indivisível com pluralidade de credores, p. 84
Obrigação indivisível. Adimplemento da obrigação indivisível com pluralidade de devedores, p. 82
Obrigação solidária, p. 89
Obrigação solidária e obrigação indivisível. Distinções, p. 113
Obrigação solidária. Conceito, p. 89
Obrigação solidária. Esquema de aula, p. 114
Obrigação. Adimplemento substancial da obrigação, p. 244
Obrigação. Caráter patrimonial da obrigação e prisão civil, p. 218
Obrigação. Cumprimento substancial da obrigação, p. 228
Obrigação. Extinção da obrigação sem a satisfação do direito do credor, p. 215
Obrigação. Inadimplemento absoluto da obrigação, p. 223
Obrigação. Inexecução da obrigação, p. 215
Obrigação. Perpetuação da obrigação, p. 235
Obrigação. Violação positiva da obrigação, p. 240
Obrigações de não fazer. Inadimplemento, p. 225
Obrigações reais ou mistas, p. 35
Obrigações reciprocamente consideradas, p. 33
Obrigações. Classificação das obrigações, p. 29
Obrigações. Classificação. Quanto à natureza da prestação, p. 29
Obrigações. Classificação. Quanto à pluralidade de prestações, p. 29
Obrigações. Classificação. Quanto à pluralidade de sujeitos, p. 30
Obrigações. Classificação. Quanto ao modo de adimplemento da prestação, p. 30
Obrigações. Classificação. Quanto aos fatores eficaciais, p. 30
Obrigações. Direito das obrigações: conceito e noções preliminares, p. 19
Obrigações. Transmissão das obrigações, p. 117
Obrigações. Transmissibilidade das obrigações, p. 117

P

Pagamento, p. 139
Pagamento com sub-rogação, p. 173
Pagamento com sub-rogação. Conceito, p. 173
Pagamento com sub-rogação. Efeitos jurídicos, p. 173
Pagamento com sub-rogação. Espécies, p. 174
Pagamento. Dação em pagamento, p. 181
Pagamento. Imputação convencional e legal, p. 180
Pagamento. Imputação do pagamento, p. 178
Pagamento. Modalidades especiais de pagamento, p. 163
Pagamento. Modalidades especiais. Considerações iniciais, p. 163
Pagamento. Modalidades especiais. Esquema de aula, p. 211
Pagamento. Modalidades especiais. Questão discursiva comentada, p. 210
Pagamento. Teoria do pagamento, p. 139
Pagamento. Teoria do pagamento. A quem se deve pagar, p. 144
Pagamento. Teoria do pagamento. Esquema de aula, p. 160
Pagamento. Teoria do pagamento. Lugar do pagamento, p. 153
Pagamento. Teoria do pagamento. Objeto do pagamento, p. 147
Pagamento. Teoria do pagamento. Prova do pagamento, p. 149
Pagamento. Teoria do pagamento. Quem deve pagar, p. 141
Pagamento. Teoria do pagamento. Questão discursiva comentada, p. 159
Pagamento. Teoria do pagamento. Tempo do pagamento, p. 156
Perda da qualidade de indivisibilidade, p. 86
Perdas e danos, p. 240
Perecimento com culpa do devedor, p. 45
Perecimento da coisa, p. 45
Perecimento sem culpa do devedor, p. 45
Perpetuação da obrigação, p. 235
Pluralidade de credores. Adimplemento da obrigação indivisível com pluralidade de credores, p. 84
Pluralidade de devedores. Adimplemento da obrigação indivisível com pluralidade de devedores, p. 82
Preferências e privilégios creditórios, p. 220
Prestação fungível e infungível, p. 58
Princípios constitucionais. Obrigação à luz dos princípios constitucionais fundamentais, p. 37
Prisão civil. Caráter patrimonial da obrigação e prisão civil, p. 218
Promessa de fato de terceiro, p. 60
Purgação da mora, p. 237

R

Referências, p. 275
Regime jurídico dos acessórios, p. 43
Relação obrigacional. Elementos, p. 23
Remissão, p. 206
Remissão. Conceito, p. 206
Remissão. Formas como se opera a remissão, p. 208
Remissão. Natureza jurídica, p. 207
Renúncia à solidariedade, p. 107
Responsabilidade. Obrigação, p. 21
Resultado. Obrigação de meio e de resultado, p. 59

S

Sinal ou arras, p. 266
Situação topográfica do direito das obrigações, p. 19
Solidariedade ativa, p. 94
Solidariedade ativa e passiva, p. 93
Solidariedade ativa. Conversão da prestação em perdas e danos, p. 97
Solidariedade ativa. Exceções pessoais contra um só dos credores, p. 97
Solidariedade ativa. Extinção da solidariedade ativa, p. 98
Solidariedade ativa. Pagamento parcial, p. 96
Solidariedade ativa. Prevenção judicial, p. 95
Solidariedade ativa. Refração do crédito, p. 96
Solidariedade na obrigação de prestar alimentos, p. 110
Solidariedade passiva, p. 99
Solidariedade passiva do avalista e do fiador, p. 111
Solidariedade passiva. Conversão da prestação em perdas e danos, p. 102
Solidariedade passiva. Fato do devedor solidário que torna a dívida mais gravosa, p. 101
Solidariedade passiva. Insolvência de um dos devedores solidários, p. 100
Solidariedade passiva. Mora, p. 102
Solidariedade passiva. Pagamento parcial, p. 100
Solidariedade passiva. Refração do débito, p. 104
Solidariedade. Fontes da solidariedade, p. 90
Solidariedade. Obrigação solidária, p. 89
Solidariedade. Pluralidade de relações, p. 93
Solidariedade. Prescrição, p. 112
Solidariedade. Renúncia à solidariedade, p. 107
Sub-rogação convencional, p. 176
Sub-rogação convencional e cessão de crédito, p. 177
Sub-rogação legal, p. 174
Sub-rogação parcial, p. 177
Sub-rogação. Pagamento com sub-rogação, p. 173