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Direito Civil para Sala de Aula - Volume 7 - Direito das Sucessões - De Acordo com o Novo CPC

2ª Edição - Revista e Atualizada Fernando Gaburri

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Gaburri

ISBN v. impressa: 978853629483-4

ISBN v. digital: 978655605060-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 377grs.

Número de páginas: 304

Publicado em: 22/04/2020

Área(s): Direito - Civil - Direito das Sucessões; Direito - Exame de Ordem e Concursos

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Sinopse

Direito Civil para Sala de Aula – Volume 7 – Direito das Sucessões aborda, de maneira didática e compromissada com a compreensão de estudantes e estudiosos, acerca dos principais institutos de direito das sucessões, com enfoque no direito civil constitucional e à luz da mais abalizada e atualizada doutrina e jurisprudência.

A primeira parte trata da sucessão em geral onde são estudadas as noções fundamentais sobre o direito das sucessões; os legitimados a suceder; a aceitação, renúncia e cessão da herança; a herança jacente e vacante; a exclusão sucessória, sendo analisados, conjuntamente, os institutos da exclusão por indignidade e da deserdação.

A segunda parte trata da sucessão legítima, onde são analisadas a concorrência sucessória em suas mais diversas possibilidades, conforme as teses de repercussão geral firmadas pelo STF no RE 878.694/MG, sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC e no RE 898.060/SC, sobre a pluriparentalidade; a substituição sucessória pelo direito de representação e pela substituição testamentária.

Na terceira parte é estudada a sucessão testamentária, compreendendo o testamento em geral e suas diversas formas, além do codicilo; a interpretação e cumprimento das disposições testamentárias; os legados; o direito de acrescer entre herdeiros e as diversas formas de disposições testamentárias conjuntas; os institutos da invalidade, revogação e rompimento do testamento.

Enfim, a quarta parte deste volume é destinada ao estudo do inventário e da partilha, bem como da colação e da petição de herança, quando, ao lado das normas de direito civil, são analisadas sinteticamente as normas processuais pertinentes, na medida do necessário.

O presente volume analisa os institutos propostos à luz do princípio da operabilidade, observando que o direito das sucessões relaciona-se com os demais sub-ramos do direito civil. Em relação à teoria geral, utiliza conceitos como o de início e fim da personalidade jurídica; de comoriência; em relação ao testamento, dos requisitos de validade do negócio jurídico, de seus fatores eficaciais (condição, termo e encargo), dos vícios que o maculam e de sua interpretação e prova. Em relação ao direito das obrigações, mais especificamente ao testamento, destacam-se as relações de crédito e débito entre legatários e herdeiros; a obrigação de dar coisa certa e incerta; a obrigação alternativa; a aceitação e renúncia da herança e sua cessão. Em relação ao direito das coisas, destaca-se a regra de o herdeiro ou legatário suceder em direito de propriedade, muito embora seja possível que essa sucessão se dê em direitos reais limitados, tais como o direito real de habitação e de usufruto.

Referentemente ao direito de família, há estreita relação quanto à definição dos graus de parentesco bem como dos regimes de bens que autorizam e disciplinam a transmissão hereditária.

Autor(es)

FERNANDO GABURRI

Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia. Especialista pela UERN, Mestre pela PUC-SP e Doutor pela USP. Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN. Professor Convidado em cursos de especialização. Palestrante. Membro de conselhos editoriais. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP.

Sumário

Capítulo 1 CONCEITO E FUNDAMENTOS DO DIREITO DAS SUCESSÕES, p. 15

1 CONCEITO, p. 15

2 ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO DE SUCEDER, p. 16

3 CRÍTICAS SOCIALISTAS AO DIREITO DE SUCEDER, p. 17

4 ESPÉCIES DE SUCESSÃO, p. 19

4.1 Sucessão Legítima e Testamentária, p. 19

4.2 Sucessão Contratual, p. 22

4.3 Sucessão a Título Universal e Singular, p. 23

5 MOMENTO DA ABERTURA DA SUCESSÃO, p. 24

6 EFEITOS DA COMORIÊNCIA NO DIREITO DAS SUCESSÕES, p. 26

7 OBJETO DA SUCESSÃO, p. 27

8 LUGAR DA ABERTURA DA SUCESSÃO: LEI SUCESSÓRIA NO ESPAÇO, p. 28

9 LEI VIGENTE NO MOMENTO DA ABERTURA DA SUCESSÃO: LEI SUCESSÓRIA NO TEMPO, p. 32

10 ESQUEMA DE AULA, p. 33

Capítulo 2 LEGITIMADOS A SUCEDER, p. 35

1 LEGITIMAÇÃO PARA SUCEDER, p. 35

2 LEGITIMADOS NA SUCESSÃO LEGÍTIMA, p. 36

3 LEGITIMADOS NA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA, p. 37

3.1 A Prole Eventual como Sucessora Testamentária, p. 37

3.2 Pessoas Jurídicas, p. 39

4 ILEGITIMADOS PARA SUCEDER, p. 40

5 ESQUEMA DE AULA, p. 44

Capítulo 3 ACEITAÇÃO, RENÚNCIA E CESSÃO DA HERANÇA, p. 47

1 AQUISIÇÃO DA HERANÇA, p. 47

2 ACEITAÇÃO DA HERANÇA, p. 48

3 RENÚNCIA DA HERANÇA, p. 53

4 IRREVOGABILIDADE E ANULAÇÃO DOS ATOS DE ACEITAÇÃO E DE RENÚNCIA, p. 56

5 CESSÃO DA HERANÇA, p. 57

6 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 63

7 ESQUEMA DE AULA, p. 63

Capítulo 4 HERANÇA JACENTE E VACANTE, p. 65

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 65

2 ESTADO DE JACÊNCIA, p. 66

3 HERANÇA VACANTE, p. 69

4 TRANSMISSÃO DO PATRIMÔNIO AO ESTADO, p. 70

5 ESQUEMA DE AULA, p. 72

Capítulo 5 EXCLUSÃO SUCESSÓRIA: INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO, p. 73

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 73

2 EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE, p. 74

2.1 Conceito e Características, p. 74

2.2 Pessoas que Podem ser Excluídas por Indignidade, p. 75

2.3 Causas de Exclusão por Indignidade, p. 75

2.3.1 Homicídio doloso tentado ou consumado, p. 76

2.3.2 Ofensas à honra, p. 77

2.3.3 Violação da liberdade de testar, p. 79

3 DESERDAÇÃO, p. 80

3.1 Conceito, p. 80

3.2 Causas de Deserdação, p. 81

3.2.1 Causas idênticas às da exclusão por indignidade, p. 82

3.2.2 Deserdação de descendentes por ascendentes, p. 82

3.2.3 Deserdação de ascendentes por descendentes, p. 84

4 EFEITOS PERSONALÍSSIMOS DA EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE E DA DESERDAÇÃO, p. 85

5 PROVA DA OFENSA E PRAZO DECADENCIAL, p. 88

6 REABILITAÇÃO, p. 90

7 QUADRO COMPARATIVO, p. 91

8 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 91

9 ESQUEMA DE AULA, p. 92

Capítulo 6 CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA NA SUCESSÃO LEGÍTIMA, p. 95

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 95

2 SUCESSÃO DOS DESCENDENTES, p. 97

2.1 Descendentes sem Concorrência do Cônjuge ou Companheiro, p. 97

2.2 Descendentes em Concorrência com o Cônjuge ou Companheiro, p. 99

2.2.1 Regime da comunhão parcial de bens, p. 100

2.2.2 Regime da comunhão universal de bens, p. 103

2.2.3 Regime da separação obrigatória, p. 104

2.2.4 Regime da separação convencional de bens, p. 105

2.2.5 Regime da participação final nos aquestos, p. 106

2.2.6 Regime matrimonial atípico, p. 107

2.3 Reserva da Quarta Parte, p. 107

3 SUCESSÃO DOS ASCENDENTES, p. 109

3.1 Ascendentes sem Concorrência com Cônjuge ou Companheiro, p. 109

3.2 Ascendentes em Concorrência com o Cônjuge ou Companheiro, p. 117

4 SUCESSÃO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SEM CONCORRÊNCIA DE DESCENDENTE E DE ASCENDENTE, p. 119

4.1 Sucessão em Direito de Propriedade, p. 121

4.2 Sucessão em Direito Real Limitado, p. 122

5 SUCESSÃO DE COLATERAIS, p. 125

5.1 Concorrência entre Irmãos, p. 126

5.2 Concorrência entre Sobrinhos ou entre Tios, p. 128

5.3 Concorrência entre Colaterais de 4º Grau, p. 130

6 CÁLCULO DA LEGÍTIMA, p. 131

7 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 132

8 ESQUEMA DE AULA, p. 133

Capítulo 7 SUBSTITUIÇÕES SUCESSÓRIAS: REPRESENTAÇÃO E SUBSTITUIÇÕES TESTAMENTÁRIAS, p. 137

1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 137

2 REPRESENTAÇÃO, p. 138

2.1 Conceito, p. 138

2.2 Requisitos, p. 141

2.3 Representação na Linha Descendente, p. 142

2.4 Representação na Linha Colateral, p. 144

2.5 Limites Objetivos da Herança por Representação, p. 146

3 SUBSTITUIÇÕES TESTAMENTÁRIAS, p. 146

3.1 Conceito, p. 146

3.2 Substituição Pupilar e Quase Pupilar, p. 148

3.3 Substituição Vulgar, p. 149

3.4 Substituição Recíproca, p. 150

3.5 Substituição Fideicomissária, p. 151

3.6 Usufruto e Fideicomisso, p. 155

4 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 157

5 ESQUEMA DE AULA, p. 157

Capítulo 8 TESTAMENTO EM GERAL E CODICILO, p. 161

1 CONCEITO, p. 161

2 CARACTERÍSTICAS, p. 162

2.1 Negócio Jurídico Unilateral, p. 162

2.2 Revogabilidade, p. 163

2.3 Disposição Patrimonial, p. 163

2.4 Solenidade, p. 164

2.5 Eficácia Diferida, p. 165

2.6 Ato Personalíssimo, p. 165

2.7 Gratuidade, p. 166

3 CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA, p. 166

3.1 Capacidade Testamentária Ativa, p. 166

3.2 Capacidade Testamentária Passiva, p. 168

4 FORMAS TESTAMENTÁRIAS, p. 169

4.1 Noções Gerais, p. 169

4.2 Testamento Conjuntivo, p. 170

4.3 Formas Ordinárias de Testamento, p. 171

4.3.1 Testamento público, p. 171

4.3.2 Testamento cerrado, p. 174

4.3.3 Testamento particular, p. 177

4.4 Formas Especiais de Testamento, p. 181

4.4.1 Testamento marítimo, p. 181

4.4.2 Testamento aeronáutico, p. 182

4.4.3 Testamento militar, p. 182

5 TESTAMENTEIRO, p. 183

5.1 Conceito, p. 183

5.2 Espécies de Testamenteiro, p. 184

5.3 Obrigações do Testamenteiro, p. 186

5.4 Remuneração do Testamenteiro, p. 186

6 CODICILO, p. 188

7 ESQUEMA DE AULA, p. 190

Capítulo 9 DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS, p. 195

1 INTERPRETAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS, p. 195

2 ALCANCE SUBJETIVO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS, p. 196

3 ALCANCE OBJETIVO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS, p. 198

4 CLÁUSULAS RESTRITIVAS, p. 199

4.1 Noções Gerais, p. 199

4.2 Inalienabilidade, p. 200

4.3 Incomunicabilidade, p. 202

4.4 Impenhorabilidade, p. 202

4.5 Justa Causa para a Clausulação da Legítima, p. 203

5 DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS SOB CONDIÇÃO, A TERMO E COM ENCARGO, p. 205

6 DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS COM VÍCIO DE CONSENTIMENTO, p. 206

7 REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS, p. 207

8 ESQUEMA DE AULA, p. 210

Capítulo 10 LEGADOS, p. 213

1 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS, p. 213

2 OBJETO DO LEGADO, p. 214

3 FATORES EFICACIAIS, p. 218

4 EFEITOS DO LEGADO, p. 219

5 ACEITAÇÃO E RENÚNCIA, p. 222

6 CADUCIDADE, p. 222

7 ESQUEMA DE AULA, p. 224

Capítulo 11 DIREITO DE ACRESCER E DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS CONJUNTAS, p. 227

1 CONCEITO, p. 227

2 CONJUNÇÕES, p. 230

3 DIREITO DE ACRESCER ENTRE LEGATÁRIOS, p. 231

4 CAUSAS DETERMINANTES DO NÃO RECEBIMENTO DA HERANÇA OU DO LEGADO, p. 232

4.1 Quando o Contemplado Não Puder Receber a Herança ou o Legado, p. 233

4.2 Quando o Contemplado Não Quiser Receber a Herança ou o Legado, p. 234

5 DESTINO DOS BENS QUANDO NÃO SE OPERA O DIREITO DE ACRESCER, p. 235

6 ESQUEMA DE AULA, p. 235

Capítulo 12 INVALIDADE, REVOGAÇÃO E ROMPIMENTO DO TESTAMENTO, p. 237

1 INVALIDADE, p. 237

2 REVOGAÇÃO, p. 238

2.1 Irrenunciabilidade do Direito de Revogação, p. 239

2.2 Forma da Revogação, p. 239

2.3 Espécies de Revogação, p. 240

2.4 Efeito Repristinatório, p. 242

2.5 Disposições Testamentárias Não Patrimoniais, p. 244

2.6 Irrevogabilidade de Testamento por Codicilo, p. 244

3 ROMPIMENTO DO TESTAMENTO, p. 244

3.1 Dissolução da Sociedade Conjugal, p. 249

4 ESQUEMA DE AULA, p. 249

Capítulo 13 INVENTÁRIO, PARTILHA E PETIÇÃO DE HERANÇA, p. 251

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 251

2 INVENTÁRIO JUDICIAL, p. 252

2.1 Conceito, p. 252

2.2 Inventário Sob a Forma Ordinária, p. 254

2.2.1 Obrigações do inventariante, p. 258

2.3 Arrolamento, p. 260

2.4 Inventário Extrajudicial, p. 261

2.5 Alvará Judicial, p. 262

3 COLAÇÕES, p. 263

3.1 Conceito, p. 263

3.2 Pessoas Obrigadas à Colação, p. 264

3.3 Dispensa da Colação, p. 265

3.4 Formas de Colação, p. 266

3.5 Cômputo das Colações e Redução das Doações Inoficiosas, p. 269

4 SONEGADOS, p. 270

5 PARTILHA, p. 274

5.1 Conceito, p. 274

5.2 Partilha Judicial e Amigável, p. 274

5.3 Partilha em Vida, p. 275

5.4 Sobrepartilha, p. 276

5.5 Invalidade da Partilha, p. 278

6 PETIÇÃO DE HERANÇA, p. 279

7 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 282

8 ESQUEMA DE AULA, p. 283

REFERÊNCIAS, p. 287

Índice alfabético

A

Abertura da sucessão. Lei vigente no momento da abertura da sucessão: lei sucessória no tempo, p. 32
Abertura da sucessão. Lugar da abertura da sucessão: lei sucessória no espaço, p. 28
Abertura da sucessão. Momento, p. 24
Aceitação da herança, p. 48
Aceitação, renúncia e cessão da herança, p. 47
Aceitação, renúncia e cessão da herança. Esquema de aula, p. 63
Aceitação, renúncia e cessão da herança. Questão discursiva comentada, p. 63
Aceitação. Irrevogabilidade e anulação dos atos de aceitação e de renúncia, p. 56
Aceitação. Irrevogabilidade e anulação dos atos de aceitação e de renúncia, p. 56
Alvará judicial, p. 262
Anulação dos atos. Irrevogabilidade e anulação dos atos de aceitação e de renúncia, p. 56
Anulação dos atos. Irrevogabilidade e anulação dos atos de aceitação e de renúncia, p. 56
Aquisição da herança, p. 47
Arrolamento, p. 260
Ascendente. Sucessão dos ascendentes, p. 109
Ascendentes em concorrência com o cônjuge ou companheiro, p. 117
Ascendentes sem concorrência com cônjuge ou companheiro, p. 109

C

Cálculo da legítima, p. 131
Capacidade testamentária, p. 166
Capacidade testamentária ativa, p. 166
Capacidade testamentária passiva, p. 168
Cessão da herança, p. 57
Cessão da herança. Aceitação, renúncia e cessão da herança, p. 47
Clausulação da legítima. Justa causa para a clausulação da legítima, p. 203
Cláusulas restritivas, p. 199
Cláusulas restritivas. Noções gerais, p. 199
Codicilo, p. 188
Codicilo. Irrevogabilidade de testamento por codicilo, p. 244
Codicilo. Testamento em geral e codicilo, p. 161
Colações, p. 263
Colações. Cômputo das colações e redução das doações inoficiosas, p. 269
Colações. Conceito, p. 263
Colações. Dispensa da colação, p. 265
Colações. Formas de colação, p. 266
Colações. Pessoas obrigadas à colação, p. 264
Colaterais. Concorrência entre colaterais de 4º grau, p. 130
Colaterais. Sucessão de colaterais, p. 125
Comoriência. Efeitos da comoriência no direito das sucessões, p. 26
Conceito e fundamentos do direito das sucessões, p. 15
Concorrência entre colaterais de 4º grau, p. 130
Concorrência entre irmãos, p. 126
Concorrência entre sobrinhos ou entre tios, p. 128
Concorrência sucessória na sucessão legítima, p. 95
Concorrência sucessória na sucessão legítima. Considerações iniciais, p. 95
Concorrência sucessória na sucessão legítima. Esquema de aula, p. 133
Concorrência sucessória na sucessão legítima. Questão discursiva comentada, p. 132
Concorrência. Ascendentes em concorrência com o cônjuge ou companheiro, p. 117
Concorrência. Ascendentes sem concorrência com cônjuge ou companheiro, p. 109
Concorrência. Descendentes em concorrência com o cônjuge ou companheiro, p. 99
Concorrência. Descendentes sem concorrência do cônjuge ou companheiro, p. 97
Concorrência. Descendentes sem concorrência do cônjuge ou companheiro, p. 97
Concorrência. Sucessão do cônjuge ou companheiro sem concorrência de descendente e de ascendente, p. 119
Cônjuge. Descendentes em concorrência com o cônjuge ou companheiro, p. 99
Cônjuge. Descendentes sem concorrência do cônjuge ou companheiro, p. 97
Cônjuge. Descendentes sem concorrência do cônjuge ou companheiro, p. 97
Cônjuge. Sucessão do cônjuge ou companheiro sem concorrência de descendente e de ascendente, p. 119
Críticas socialistas ao direito de suceder, p. 17

D

Descendente. Sucessão dos descendentes, p. 97
Descendentes em concorrência com o cônjuge ou companheiro, p. 99
Descendentes sem concorrência do cônjuge ou companheiro, p. 97
Descendentes sem concorrência do cônjuge ou companheiro, p. 97
Deserdação, p. 80
Deserdação de ascendentes por descendentes, p. 84
Deserdação de descendentes por ascendentes, p. 82
Deserdação. Causas de deserdação, p. 81
Deserdação. Causas idênticas às da exclusão por indignidade, p. 82
Deserdação. Conceito, p. 80
Deserdação. Efeitos personalíssimos da exclusão por indignidade e da deserdação, p. 85
Deserdação. Exclusão sucessória: indignidade e deserdação, p. 73
Direito das sucessões. Conceito, p. 15
Direito das sucessões. Conceito e fundamentos do direito das sucessões, p. 15
Direito das sucessões. Conceito e fundamentos. Esquema de aula, p. 33
Direito das sucessões. Efeitos da comoriência no direito das sucessões, p. 27
Direito de acrescer e disposições testamentárias conjuntas, p. 227
Direito de acrescer e disposições testamentárias conjuntas. Conceito, p. 227
Direito de acrescer e disposições testamentárias conjuntas. Conjunções, p. 230
Direito de acrescer entre legatários, p. 231
Direito de acrescer. Destino dos bens quando não se opera o direito de acrescer, p. 235
Direito de acrescer. Esquema de aula, p. 235
Direito de acrescer. Quando o contemplado não puder receber a herança ou o legado, p. 233
Direito de acrescer. Quando o contemplado não quiser receber a herança ou o legado, p. 234
Direito de acrescer. Causas determinantes do não recebimento da herança ou do legado, p. 232
Direito de propriedade. Sucessão em direito de propriedade, p. 121
Direito de revogação. Irrenunciabilidade do direito de revogação, p. 239
Direito de suceder. Críticas socialistas, p. 17
Direito de suceder. Origem histórica, p. 16
Direito real limitado. Sucessão em direito real limitado, p. 122
Disposições testamentárias, p. 195
Disposições testamentárias com vício de consentimento, p. 206
Disposições testamentárias não patrimoniais, p. 244
Disposições testamentárias sob condição, a termo e com encargo, p. 205
Disposições testamentárias. Alcance objetivo, p. 198
Disposições testamentárias. Alcance subjetivo, p. 196
Disposições testamentárias. Esquema de aula, p. 210
Disposições testamentárias. Interpretação, p. 195
Disposições testamentárias. Redução das disposições testamentárias, p. 207

E

Efeitos da comoriência no direito das sucessões, p. 26
Efeitos personalíssimos da exclusão por indignidade e da deserdação, p. 85
Espécies de sucessão, p. 19
Estado. Transmissão do patrimônio ao Estado, p. 70
Exclusão por indignidade, p. 74
Exclusão por indignidade. Causas de exclusão por indignidade, p. 75
Exclusão por indignidade. Conceito e características, p. 74
Exclusão por indignidade. Esquema de aula, p. 92
Exclusão por indignidade. Homicídio doloso tentado ou consumado, p. 76
Exclusão por indignidade. Ofensas à honra, p. 77
Exclusão por indignidade. Pessoas que podem ser excluídas por indignidade, p. 75
Exclusão por indignidade. Prova da ofensa e prazo decadencial, p. 88
Exclusão por indignidade. Quadro comparativo, p. 91
Exclusão por indignidade. Questão discursiva comentada, p. 91
Exclusão por indignidade. Reabilitação, p. 90
Exclusão por indignidade. Violação da liberdade de testar, p. 79
Exclusão sucessória: indignidade e deserdação, p. 73
Exclusão sucessória: indignidade e deserdação. Considerações gerais, p. 73

F

Fideicomisso. Usufruto e fideicomisso, p. 155
Fundamentos e conceito do direito das sucessões, p. 15

H

Herança jacente e vacante, p. 65
Herança jacente e vacante. Considerações iniciais, p. 65
Herança jacente e vacante. Esquema de aula, p. 72
Herança vacante, p. 69
Herança. Aceitação da herança, p. 48
Herança. Aquisição da herança, p. 47
Herança. Causas determinantes do não recebimento da herança ou do legado, p. 232
Herança. Cessão da herança, p. 57
Herança. Quando o contemplado não puder receber a herança ou o legado, p. 233
Herança. Quando o contemplado não quiser receber a herança ou o legado, p. 234
Herança. Renúncia da herança, p. 53
Hermenêutica. Lei vigente no momento da abertura da sucessão: lei sucessória no tempo, p. 32
Hermenêutica. Lugar da abertura da sucessão: lei sucessória no espaço, p. 28
Histórico. Origem histórica do direito de suceder, p. 16

I

Ilegitimados para suceder, p. 40
Impenhorabilidade, p. 202
Inalienabilidade, p. 200
Incomunicabilidade, p. 202
Indignidade. Efeitos personalíssimos da exclusão por indignidade e da deserdação, p. 85
Indignidade. Exclusão por indignidade, p. 74
Indignidade. Exclusão sucessória: indignidade e deserdação, p. 73
Invalidade, p. 237
Invalidade, revogação e rompimento do testamento, p. 237
Invalidade, revogação e rompimento do testamento. Dissolução da sociedade conjugal, p. 249
Invalidade, revogação e rompimento do testamento. Esquema de aula, p. 249
Inventariante. Obrigações do inventariante, p. 258
Inventário extrajudicial, p. 261
Inventário judicial, p. 252
Inventário judicial. Conceito, p. 252
Inventário sob a forma ordinária, p. 254
Inventário, partilha e petição de herança, p. 251
Inventário, partilha e petição de herança. Esquema de aula, p. 283
Inventário, partilha e petição de herança. Noções introdutórias, p. 251
Inventário, partilha e petição de herança. Questão discursiva comentada, p. 282
Irmãos. Concorrência entre irmãos, p. 126
Irrenunciabilidade do direito de revogação, p. 239
Irrevogabilidade de testamento por codicilo, p. 244
Irrevogabilidade e anulação dos atos de aceitação e de renúncia, p. 56
Irrevogabilidade e anulação dos atos de aceitação e de renúncia, p. 56

J

Jacência. Estado de jacência, p. 66
Justa causa para a clausulação da legítima, p. 203

L

Legado, p. 213
Legado. Aceitação e renúncia, p. 222
Legado. Caducidade, p. 222
Legado. Causas determinantes do não recebimento da herança ou do legado, p. 232
Legado. Conceito e características, p. 213
Legado. Efeitos do legado, p. 219
Legado. Esquema de aula, p. 224
Legado. Fatores eficaciais, p. 218
Legado. Objeto do legado, p. 214
Legado. Quando o contemplado não puder receber a herança ou o legado, p. 233
Legado. Quando o contemplado não quiser receber a herança ou o legado, p. 234
Legatário. Direito de acrescer entre legatários, p. 231
Legitimação para suceder, p. 35
Legitimados a suceder, p. 35
Legitimados a suceder. Esquema de aula, p. 44
Legitimados na sucessão legítima, p. 36
Legitimados na sucessão testamentária, p. 37
Legitimados para suceder. Pessoas jurídicas, p. 39
Lei sucessória no espaço. Lugar da abertura da sucessão: lei sucessória no espaço, p. 28
Lei sucessória no tempo. Lei vigente no momento da abertura da sucessão: lei sucessória no tempo, p. 32
Lei vigente no momento da abertura da sucessão: lei sucessória no tempo, p. 32
Lugar da abertura da sucessão: lei sucessória no espaço, p. 28

M

Momento da abertura da sucessão, p. 24

O

Objeto da sucessão, p. 27
Origem histórica do direito de suceder, p. 16

P

Partilha, p. 274
Partilha em vida, p. 275
Partilha judicial e amigável, p. 274
Partilha. Conceito, p. 274
Partilha. Invalidade da partilha, p. 278
Partilha. Inventário, partilha e petição de herança, p. 251
Petição de herança, p. 279
Petição de herança. Inventário, partilha e petição de herança, p. 251
Prole eventual como sucessora testamentária, p. 37

R

Referências, p. 287
Regime da comunhão parcial de bens, p. 100
Regime da comunhão universal de bens, p. 103
Regime da participação final nos aquestos, p. 106
Regime da separação convencional de bens, p. 105
Regime da separação obrigatória, p. 104
Regime matrimonial atípico, p. 107
Renúncia da herança, p. 53
Renúncia. Aceitação, renúncia e cessão da herança, p. 47
Renúncia. Irrevogabilidade e anulação dos atos de aceitação e de renúncia, p. 56
Renúncia. Irrevogabilidade e anulação dos atos de aceitação e de renúncia, p. 56
Representação, p. 138
Representação na linha colateral, p. 144
Representação na linha descendente, p. 142
Representação. Conceito, p. 138
Representação. Limites objetivos da herança por representação, p. 146
Representação. Requisitos, p. 141
Representação. Substituições sucessórias: representação e substituições testamentárias, p. 137
Reserva da quarta parte, p. 107
Revogação, p. 238
Revogação. Efeito repristinatório, p. 242
Revogação. Espécies de revogação, p. 240
Revogação. Forma da revogação, p. 239
Revogação. Invalidade, revogação e rompimento do testamento, p. 237
Rompimento do testamento, p. 244
Rompimento. Invalidade, revogação e rompimento do testamento, p. 237

S

Sobrepartilha, p. 276
Sobrinhos. Concorrência entre sobrinhos ou entre tios, p. 128
Sonegados, p. 270
Substituição fideicomissária, p. 151
Substituição pupilar e quase pupilar, p. 148
Substituição recíproca, p. 150
Substituição testamentária. Substituições sucessórias: representação e substituições testamentárias, p. 137
Substituição vulgar, p. 149
Substituições sucessórias: representação e substituições testamentárias, p. 137
Substituições sucessórias: representação e substituições testamentárias. Considerações introdutórias, p. 137
Substituições sucessórias: representação e substituições testamentárias. Esquema de aula, p. 157
Substituições testamentárias, p. 146
Substituições testamentárias. Conceito, p. 146
Substituições testamentárias. Questão discursiva comentada, p. 157
Sucessão a título universal e singular, p. 23
Sucessão contratual, p. 22
Sucessão de colaterais, p. 125
Sucessão do cônjuge ou companheiro sem concorrência de descendente e de ascendente, p. 119
Sucessão dos ascendentes, p. 109
Sucessão dos descendentes, p. 97
Sucessão em direito de propriedade, p. 121
Sucessão em direito real limitado, p. 122
Sucessão legítima e testamentária, p. 19
Sucessão legítima. Concorrência sucessória na sucessão legítima, p. 95
Sucessão legítima. Legitimados, p. 36
Sucessão testamentária. Legitimados, p. 37
Sucessão. Espécies de sucessão, p. 19
Sucessão. Exclusão sucessória: indignidade e deserdação, p. 73
Sucessão. Ilegitimados para suceder, p. 40
Sucessão. Legitimação para suceder, p. 35
Sucessão. Legitimados a suceder, p. 35
Sucessão. Momento da abertura da sucessão, p. 24
Sucessão. Objeto da sucessão, p. 27
Sucessora testamentária. Prole eventual, p. 37