Responsabilidade Civil no Direito de Família - Atualizada de acordo a Nova Lei do Divórcio e com a E.C. que trata do Fim da Separação Judicial e do Prazo para o Divórcio

INTRODUÇÃO, p. 19

1 NOÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 23

1.1 DIVERSOS SENTIDOS DA PALAVRA RESPONSABILIDADE, p. 23

1.1.1 Origem da Palavra, p. 23

1.1.2 Responsabilidade como Aspecto da Obrigação, p. 24

1.1.3 Responsabilidade como Obrigação de Reparar o Dano, p. 25

1.2 DEFINIÇÃO, p. 26

1.2.1 Introdução, p. 26

1.2.2 A Definição de Responsabilidade no Direito Romano, p. 26

1.2.3 Definição de Responsabilidade Civil na França, p. 27

1.2.4 A Definição na Alemanha, p. 31

1.2.5 A Definição na Itália, p. 32

1.2.6 O Direito Brasileiro, p. 33

1.3 RESPONSABILIDADE PENAL E RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 35

1.3.1 Ausência de Distinção, p. 35

1.3.2 Ilícito Civil e Ilícito Penal, p. 35

1.3.3 Distinção Clássica, p. 36

1.3.4 Críticas à Doutrina Clássica, p. 37

1.3.5 Distinção Moderna, p. 38

1.4 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL, p. 39

1.4.1 Ilícito Contratual e Extracontratual, p. 39

1.4.2 Distinção, p. 40

1.4.3 Disciplina Conjunta ou Separada, p. 41

1.5 RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA, p. 43

1.5.1 Distinção, p. 43

1.5.2 Coexistência das Teorias, p. 44

1.5.3 Regra Geral da Responsabilidade Civil, p. 45

1.6 PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, p. 47

1.6.1 Generalidades, p. 47

1.6.2 Ação ou Omissão do Agente, p. 48

1.6.3 Dolo ou Culpa do Agente, p. 49

1.6.3.1 Regra Geral, p. 49

1.6.3.2 Exceções, p. 49

1.6.3.3 Definição de Culpa, p. 50

1.6.3.4 Distinção entre Dolo e Culpa, p. 50

1.6.3.5 Dolo Direto ou Eventual, p. 51

1.6.3.6 Imperícia, p. 52

1.6.4 Dano, p. 53

1.6.4.1 Conceito, p. 53

1.6.4.2 Ausência de Dano, p. 53

1.6.4.3 Dano Reflexo, p. 55

1.6.4.4 Dano Moral, p. 56

1.6.5 Relação de Causalidade, p. 59

1.6.5.1 Conceito, p. 59

1.6.5.2 Causalidade Múltipla, p. 60

1.7 DA NÃO CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE, p. 63

1.7.1 Introdução, p. 63

1.7.2 Estado de Necessidade, p. 64

1.7.3 Legítima Defesa, p. 66

1.7.4 Estrito Cumprimento do Dever Legal, p. 67

1.7.5 Exercício Regular de um Direito, p. 68

1.7.6 Culpa Exclusiva da Vítima, p. 68

1.7.7 Culpa Concorrente da Vítima, p. 69

1.7.8 Caso Fortuito e Força Maior, p. 71

1.7.9 Fato de Terceiro, p. 74

1.7.10 Cláusula de Não Indenizar, p. 75

1.7.11 Prescrição, p. 75

1.7.12 Renúncia, p. 76

1.7.13 Erro, p. 77

1.7.14 Consentimento do Ofendido, p. 77

1.8 LIQUIDAÇÃO DO DANO, p. 78

2 NOÇÕES SOBRE CASAMENTO, p. 85

2.1 ORIGEM, p. 85

2.2 NATUREZA JURÍDICA, p. 87

2.3 DEFINIÇÃO, p. 94

2.4 FINS DO CASAMENTO, p. 95

2.5 ELEMENTOS DO CASAMENTO, p. 96

2.6 DEVERES DO CASAMENTO, p. 98

2.6.1 Introdução, p. 98

2.6.2 Fidelidade Recíproca, p. 99

2.6.3 Vida em Comum no Domicílio Conjugal, p. 110

2.6.4 Mútua Assistência, p. 119

2.6.5 Sustento, Guarda e Educação dos Filhos, p. 122

2.6.6 Respeito e Consideração Mútuos, p. 123

2.6.7 Extinção dos Deveres, p. 123

3 NOÇÕES SOBRE DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO, p. 127

3.1 MODALIDADES, p. 127

3.2 MORTE, p. 127

3.3 O SISTEMA DUPLO: SEPARAÇÃO JUDICIAL - DIVÓRCIO, p. 130

3.4 ESCORÇO HISTÓRICO, p. 132

3.4.1 O Direito Pré-Codificado, p. 132

3.4.2 A Dissolução da Sociedade Conjugal no Código Civil de 1916, p. 134

3.4.3 A Dissolução no Direito Constitucional, p. 136

3.4.4 A Emenda 9/1977, p. 140

3.4.5 A Lei 6.515/1977, p. 143

3.4.6 A Constituição de 1988, p. 144

3.4.7 As Modificações Posteriores à Constituição de 1988, p. 144

3.4.8 O Código Civil de 2002 e a Legislação Posterior, p. 146

3.4.9 O Projeto de Lei 9.041/2017 (Nova Lei do Divórcio), p. 147

3.5 DIREITO COMPARADO, p. 154

3.5.1 Justificativa, p. 154

3.5.2 Direito Francês, p. 154

3.5.3 Direito Português, p. 167

3.5.4 Direito Germânico, p. 170

3.5.5 Direito Italiano, p. 172

3.5.6 Direito Espanhol, p. 178

3.5.7 Direito Argentino, p. 180

3.5.8 Direito Canônico, p. 183

3.6 SEPARAÇÃO JUDICIAL, p. 188

3.7 DIVÓRCIO, p. 192

3.7.1 Generalidades, p. 192

3.7.2 Questão Terminológica, p. 193

3.7.3 Matrimônio Religioso, p. 193

3.7.4 Espécies, p. 196

4 NOÇÕES SOBRE ALIMENTOS, p. 197

4.1 CONCEITO, p. 197

4.2 NATUREZA JURÍDICA, p. 197

4.3 CARACTERÍSTICAS, p. 201

4.4 CLASSIFICAÇÃO, p. 203

4.4.1 Alimentos Necessarium Vitae e Necessarium Personae, p. 203

4.4.2 Alimentos Definitivos e Provisórios, p. 203

4.4.3 Alimentos Provisórios e Provisionais, p. 205

4.5 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E PENSÃO ALIMENTÍCIA, p. 206

4.6 ALIMENTOS NA SEPARAÇÃO LITIGIOSA CULPOSA, p. 207

4.6.1 Pressupostos, p. 207

4.6.2 Culpa Recíproca, p. 209

4.6.3 Pensão ao Culpado, p. 210

4.7 PENSÃO NA SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM CAUSA CULPOSA, p. 210

4.8 PENSÃO ALIMENTÍCIA NA AÇÃO DIRETA DE DIVÓRCIO, p. 213

4.9 VALOR DA PENSÃO, p. 216

4.9.1 Possibilidade e Necessidade, p. 216

4.9.2 Critério Prevalente, p. 219

4.9.3 Preservação do Status Quo, p. 220

4.10 REVISÃO DO VALOR, p. 222

4.10.1 Possibilidade de Revisão, p. 222

4.10.2 Alteração dos Fatores, p. 223

4.10.3 Alteração da Situação, p. 224

4.10.4 Novo Casamento do Devedor, p. 225

4.11 EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO, p. 227

4.12 A TRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, p. 234

5 INDENIZAÇÃO PELA DISSOLUÇÃO CULPOSA DA SOCIEDADE CONJUGAL, p. 239

5.1 SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CULPOSA, p. 239

5.1.1 Causas Legais, p. 239

5.1.2 Insuficiência da Insuportabilidade, p. 244

5.1.3 Causas Peremptórias e Causas Facultativas, p. 247

5.1.4 Conduta Desonrosa, p. 248

5.1.5 Insuportabilidade da Vida em Comum, p. 251

5.1.5.1 Introito, p. 251

5.1.5.2 Presunção de Insuportabilidade, p. 251

5.1.5.3 O Perdão e a Insuportabilidade, p. 253

5.1.6 Culpa Recíproca, p. 258

5.1.6.1 Admissibilidade, p. 258

5.1.6.2 Conexão e Reconvenção, p. 259

5.1.6.3 Abuso do Direito de Ação, p. 261

5.1.6.4 Culpa Decorrente, p. 263

5.1.7 Imputação e Causa de Pedir, p. 267

5.2 INDENIZAÇÃO NO DIREITO COMPARADO, p. 271

5.2.1 Justificativa, p. 271

5.2.2 Direito Francês, p. 271

5.2.3 Direito Português, p. 278

5.2.4 Direito Peruano, p. 280

5.3 REPARAÇÃO CIVIL NA DISSOLUÇÃO CULPOSA, p. 280

5.4 ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À INDENIZABILIDADE DO ATO CULPOSO, p. 281

5.5 CONTRARIEDADE À MORAL E AOS BONS COSTUMES, p. 281

5.6 AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO EXPRESSO, p. 282

5.7 OS ALIMENTOS COMO INDENIZAÇÃO, p. 283

5.7.1 Introito, p. 283

5.7.2 Teorias Sobre a Natureza Jurídica da Obrigação, p. 284

5.7.3 Refutação à Teoria dos Alimentos como Indenização, p. 289

5.8 SUCUMBÊNCIA, p. 294

5.9 DIVERSIDADE DE ESFERAS JURÍDICAS ATINGIDAS, p. 294

5.10 CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO, p. 294

5.11 ABATIMENTO DA VERBA ALIMENTAR, p. 297

5.12 DANOS DERIVADOS DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER CONJUGAL E DANOS DERIVADOS DO ROMPIMENTO MATRIMONIAL, p. 297

5.13 CUMULAÇÃO DE DEMANDAS, p. 299

5.14 CULPA RECÍPROCA, p. 300

5.15 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL, p. 301

5.16 NÃO CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE, p. 302

5.17 CONDENAÇÃO CRIMINAL, p. 304

5.18 AS CAUSAS EM ESPÉCIE, p. 305

5.18.1 Introito, p. 305

5.18.2 Adultério, p. 306

5.18.3 Injúria Grave, p. 308

5.18.4 Abandono Injusto do Lar, p. 308

5.18.5 Recusa ao Ato Sexual, p. 309

5.18.6 Ato Sexual Anormal, p. 310

5.18.7 Transmissão de Doenças, p. 310

5.18.8 Atentado Contra a Vida, p. 311

5.18.9 Sevícias, p. 312

5.18.10 Ofensas à Honra, p. 315

5.18.11 Imputação de Fatos Ofensivos em Juízo, p. 316

5.18.12 Demanda de Interdição, p. 318

5.18.13 Simulação de Gravidez, p. 318

5.18.14 Maus-tratos aos Filhos, p. 319

6 INDENIZAÇÃO NAS DISSOLUÇÕES NÃO CULPOSAS, p. 321

6.1 JUSTIFICATIVA, p. 321

6.2 NOÇÕES SOBRE SEPARAÇÃO LITIGIOSA NÃO CULPOSA, p. 322

6.2.1 Generalidades, p. 322

6.2.2 Separação por Ruptura da Vida em Comum, p. 323

6.2.3 Separação por Doença Mental, p. 325

6.2.3.1 Admissibilidade, p. 325

6.2.3.2 Requisitos, p. 326

6.2.3.3 Doença Mental Grave, p. 326

6.2.3.4 Doença Manifestada Após o Casamento, p. 327

6.2.3.5 Prazo Legal, p. 329

6.2.3.6 Cura Improvável, p. 329

6.2.4 Penalidade ao Autor, p. 330

6.2.5 Cláusula de Dureza, p. 335

6.3 NOÇÕES SOBRE DIVÓRCIO DIRETO, p. 336

6.3.1 Generalidades, p. 336

6.3.2 Admissibilidade, p. 337

6.3.3 Litígio Mitigado, p. 338

6.3.4 Prazo de Separação de Fato, p. 339

6.3.5 Divórcio Direto a Cônjuges Separados Judicialmente, p. 342

6.3.6 Inaplicações, p. 343

6.3.7 Partilha, p. 345

6.3.8 Objeto de Prova, p. 348

6.4 REPARAÇÃO CIVIL NA SEPARAÇÃO NÃO CULPOSA, p. 350

6.5 REPARAÇÃO NO DIVÓRCIO DIRETO, p. 354

7 REPARAÇÃO CIVIL NA OPOSIÇÃO INFUNDADA DE IMPEDIMENTO MATRIMONIAL E NA ANULAÇÃO DO CASAMENTO, p. 357

7.1 JUSTIFICATIVA PRÉVIA, p. 357

7.2 NOÇÕES SOBRE IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS, p. 357

7.2.1 Incapacidade e Impedimentos, p. 357

7.2.2 Classificação dos Impedimentos Matrimoniais, p. 359

7.2.3 Impedimentos Absolutamente Dirimentes, p. 362

7.2.4 Impedimentos Relativamente Dirimentes, p. 372

7.2.5 Impedimentos Meramente Proibitivos, p. 383

7.2.6 Oposição dos Impedimentos, p. 384

7.3 NOÇÕES SOBRE ANULAÇÃO DO CASAMENTO, p. 385

7.3.1 Introdução, p. 385

7.3.2 O Sistema de Nulidades do Casamento, p. 386

7.3.3 Casamento Inexistente, p. 388

7.3.3.1 Origem, p. 388

7.3.3.2 Inexistência e Nulidade, p. 388

7.3.3.3 Hipóteses de Inexistência, p. 391

7.3.3.4 Identidade de Sexos, p. 392

7.3.3.5 Falta de Celebração, p. 393

7.3.3.6 Ausência de Consentimento, p. 394

7.3.4 Anulação por Infração a Impedimento Absolutamente Dirimente, p. 394

7.3.5 Anulação por Enfermidade Mental, p. 395

7.3.6 Anulabilidade pela Incompetência da Autoridade Celebrante, p. 395

7.3.7 Anulabilidade do Casamento por Infração aos Impedimentos Relativamente Dirimentes, p. 396

7.3.8 Anulabilidade por Erro Essencial Quanto à Pessoa do Outro Cônjuge, p. 398

7.3.9 Outros Vícios do Consentimento, p. 400

7.4 CASAMENTO PUTATIVO, p. 403

7.4.1 Conceito, p. 403

7.4.2 Coação e Putatividade, p. 404

7.4.3 Erro de Fato e Erro de Direito, p. 405

7.4.4 Efeitos, p. 405

7.4.5 Necessidade de Requerimento, p. 407

7.4.6 Casamento Inexistente Putativo, p. 408

7.5 RELAÇÃO ENTRE A ANULABILIDADE DO CASAMENTO E A SEPARAÇÃO CULPOSA, p. 410

7.6 RESPONSABILIDADE CIVIL PELA OPOSIÇÃO INFUNDADA DO IMPEDIMENTO, p. 413

7.7 INDENIZAÇÃO NAS HIPÓTESES DE CASAMENTO INEXISTENTE, p. 416

7.8 REPARAÇÃO CIVIL NA ANULAÇÃO DO CASAMENTO, p. 417

7.8.1 Cabimento da Indenização, p. 417

7.8.2 Causas Ligadas aos Impedimentos, p. 418

7.8.2.1 Introito, p. 418

7.8.2.2 Bigamia, p. 419

7.8.2.3 Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento, p. 420

7.8.3 Anulação por Falta de Competência da Autoridade Celebrante, p. 421

7.8.4 Anulação por Erro Essencial, p. 422

8 INDENIZAÇÃO PELO DESCUMPRIMENTO DA PROMESSA DE CASAMENTO, p. 423

8.1 NOÇÕES SOBRE ESPONSAIS, p. 423

8.1.1 Definição, p. 423

8.1.2 Origem, p. 424

8.1.3 Validade, p. 425

8.2 NATUREZA JURÍDICA, p. 429

8.3 INDENIZAÇÃO NOS ESPONSAIS, p. 431

8.4 ARGUMENTOS CONTRÁRIOS, p. 434

8.5 REFUTAÇÃO DAS TESES CONTRÁRIAS, p. 435

8.6 REQUISITOS, p. 436

8.6.1 Introito, p. 436

8.6.2 Pessoalidade da Promessa, p. 437

8.6.3 Arrependimento, p. 441

8.6.4 Injustiça do Arrependimento, p. 442

8.6.5 Dano, p. 445

8.6.5.1 Introito, p. 445

8.6.5.2 Extensão do Dano, p. 445

8.6.5.3 Perdas, p. 446

8.6.5.4 Danos Não Indenizáveis, p. 448

8.6.5.5 Dano Moral, p. 450

8.6.6 Possibilidade Jurídica do Casamento, p. 451

8.7 QUESTÕES CORRELATAS, p. 452

8.8 CASUÍSTICA, p. 458

9 INDENIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE PATERNIDADE, p. 467

9.1 INTROITO, p. 467

9.2 NOÇÕES SOBRE PATERNIDADE E FILIAÇÃO, p. 468

9.2.1 A Presunção Pater Is Est, p. 468

9.2.2 Filiação Havida Fora do Matrimônio, p. 471

9.2.3 Ação de Investigação de Paternidade, p. 473

9.2.4 Improcedência da Ação, p. 476

9.2.5 Alienação Parental, p. 483

9.3 INDENIZAÇÃO NA IMPROCEDÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POR FALTA DE PROVAS, p. 484

9.4 IMPUTAÇÃO DE PATERNIDADE EQUIVOCADA, p. 485

9.5 RECUSA AO RECONHECIMENTO, p. 487

9.5.1 Introito, p. 487

9.5.2 Argumentos Contrários, p. 487

9.5.3 Cabimento da Indenização, p. 487

9.5.4 Casuística, p. 489

9.5.5 Dano Moral, p. 490

9.5.6 Dano Material, p. 491

9.5.7 Cumulação de Ações, p. 491

9.6 OCULTAÇÃO DA PATERNIDADE PELA MÃE, p. 492

9.7 ADMINISTRAÇÃO E USUFRUTO LEGAL DOS BENS DOS FILHOS, p. 494

9.8 SUCESSÃO, p. 497

CONCLUSÕES, p. 499

REFERÊNCIAS, p. 505

A

• Abandono injusto do lar. Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie, p. 308
• Ação de investigação de paternidade, p. 473
• Ação ou omissão do agente. Reparação de dano, p. 48
• Administração e usufruto legal dos bens dos filhos, p. 494
• Adultério. Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie, p. 306
• Agente. Ação ou omissão do agente. Reparação de dano, p. 48
• Alemanha. Casamento. Matrimônio. Dissolução. Direito comparado. Direito germânico, p. 170
• Alemanha. Definição. Responsabilidade civil. Definição na Alemanha, p. 31
• Alimentos como indenização, p. 283
• Alimentos como indenização. Refutação à teoria dos alimentos como indenização, p. 289
• Alimentos como indenização. Teorias sobre a natureza jurídica da obrigação, p. 284
• Alimentos na separação litigiosa culposa, p. 207
• Alimentos na separação litigiosa culposa. Culpa recíproca, p. 209
• Alimentos na separação litigiosa culposa. Pensão ao culpado, p. 210
• Alimentos na separação litigiosa culposa. Pressupostos, p. 207
• Alimentos. Características, p. 201
• Alimentos. Classificação, p. 203
• Alimentos. Classificação. Necessarium vitae e necessarium personae, p. 203
• Alimentos. Classificação. Definitivos e provisórios, p. 203
• Alimentos. Classificação. Provisórios e provisionais, p. 205
• Alimentos. Conceito, p. 197
• Alimentos. Natureza jurídica, p. 197
• Alimentos. Noções, p. 197
• Alimentos. Obrigação alimentar e pensão alimentícia, p. 206
• Alimentos. Pensão alimentícia na ação direta de divórcio, p. 213
• Alimentos. Pensão. Extinção da obrigação, p. 227
• Alimentos. Pensão. Transmissibilidade da obrigação alimentar, p. 234
• Alimentos. Pensão. Valor, p. 216
• Alimentos. Pensão. Valor. Critério prevalente, p. 219
• Alimentos. Pensão. Valor. Possibilidade e necessidade, p. 216
• Alimentos. Pensão. Valor. Preservação do status quo, p. 220
• Alimentos. Pensão. Valor. Revisão, p. 222
• Alimentos. Pensão. Valor. Revisão. Alteração da situação, p. 224
• Alimentos. Pensão. Valor. Revisão. Alteração dos fatores, p. 223
• Alimentos. Pensão. Valor. Revisão. Novo casamento do devedor, p. 225
• Alimentos. Pensão. Valor. Revisão. Possibilidade, p. 222
• Alimentos. Sociedade conjugal. Dissolução. Culpa. Indenização. Abatimento da verba alimentar, p. 297
• Argentina. Casamento. Matrimônio. Dissolução. Direito comparado. Direito argentino, p. 180
• Argumentos contrários à indenizabilidade do ato culposo, p. 281
• Atentado contra a vida. Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie, p. 311
• Ato sexual anormal. Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie, p. 310
• Autoridade celebrante. Casamento. Reparação civil na anulação. Causas ligadas aos impedimentos. Anulação por falta de competência, p. 421

B

• Bigamia. Casamento. Reparação civil na anulação. Causas ligadas aos impedimentos, p. 419
• Bons costumes. Contrariedade à moral e aos bons costumes, p. 281
• Brasil. Definição. Responsabilidade civil. Definição no direito brasileiro, p. 33

C

• Casamento inexistente, p. 388
• Casamento inexistente. Ausência de consentimento, p. 394
• Casamento inexistente. Falta de celebração, p. 393
• Casamento inexistente. Hipóteses de inexistência, p. 391
• Casamento inexistente. Identidade de sexos, p. 392
• Casamento inexistente. Indenização na hipótese, p. 416
• Casamento inexistente. Inexistência e nulidade, p. 388
• Casamento inexistente. Origem, p. 388
• Casamento putativo, p. 403
• Casamento putativo. Casamento inexistente putativo, p. 408
• Casamento putativo. Coação e putatividade, p. 404
• Casamento putativo. Conceito, p. 403
• Casamento putativo. Efeitos, p. 405
• Casamento putativo. Erro de fato e erro de direito, p. 405
• Casamento putativo. Necessidade de requerimento, p. 407
• Casamento. Anulabilidade do casamento por infração aos impedimentos relativamente dirimentes, p. 396
• Casamento. Anulabilidade por erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge, p. 398
• Casamento. Anulação pela incompetência da autoridade celebrante, p. 395
• Casamento. Anulação por enfermidade mental, p. 395
• Casamento. Anulação por infração a impedimento absolutamente dirimente, p. 394
• Casamento. Anulação. Noções sobre anulação do casamento, p. 385
• Casamento. Anulação. Reparação civil na oposição infundada de impedimento matrimonial e na anulação, p. 357
• Casamento. Definição, p. 94
• Casamento. Deveres, p. 98
• Casamento. Deveres. Extinção dos deveres, p. 123
• Casamento. Deveres. Fidelidade recíproca, p. 99
• Casamento. Deveres. Mútua assistência, p. 119
• Casamento. Deveres. Respeito e consideração mútuos, p. 123
• Casamento. Deveres. Sustento, guarda e educação dos filhos, p. 122
• Casamento. Deveres. Vida em comum no domicílio conjugal, p. 110
• Casamento. Elementos, p. 96
• Casamento. Fins, p. 95
• Casamento. Matrimônio. Dissolução da sociedade conjugal no Código Civil de 1916, p. 134
• Casamento. Matrimônio. Dissolução no direito constitucional, p. 136
• Casamento. Matrimônio. Dissolução. A Constituição de 1988, p. 144
• Casamento. Matrimônio. Dissolução. A Emenda 9/1977, p. 140
• Casamento. Matrimônio. Dissolução. A Lei 6. 515/1977, p. 143
• Casamento. Matrimônio. Dissolução. As modificações posteriores à Constituição de 1988, p. 144
• Casamento. Matrimônio. Dissolução. Direito comparado, p. 154
• Casamento. Matrimônio. Dissolução. Direito comparado. Direito argentino, p. 180
• Casamento. Matrimônio. Dissolução. Direito comparado. Direito canônico, p. 183
• Casamento. Matrimônio. Dissolução. Direito comparado. Direito espanhol, p. 178
• Casamento. Matrimônio. Dissolução. Direito comparado. Direito francês, p. 154
• Casamento. Matrimônio. Dissolução. Direito comparado. Direito germânico, p. 170
• Casamento. Matrimônio. Dissolução. Direito comparado. Direito italiano, p. 172
• Casamento. Matrimônio. Dissolução. Direito comparado. Direito português, p. 167
• Casamento. Matrimônio. Dissolução. Direito comparado. Justificativa, p. 154
• Casamento. Matrimônio. Dissolução. Direito pré-codificado, p. 132
• Casamento. Matrimônio. Dissolução. Escorço histórico, p. 132
• Casamento. Matrimônio. Dissolução. Modalidades, p. 127
• Casamento. Matrimônio. Dissolução. Separação judicial, p. 188
• Casamento. Matrimônio. Dissolução. Sistema duplo. Separação judicial. Divórcio, p. 130
• Casamento. Matrimônio. Dissolução. Morte, p. 127
• Casamento. Natureza jurídica, p. 87
• Casamento. Noções, p. 85
• Casamento. Noções sobre dissolução do matrimônio, p. 127
• Casamento. Origem, p. 85
• Casamento. Outros vícios do consentimento, p. 400
• Casamento. Relação entre a anulabilidade do casamento e a separação culposa, p. 410
• Casamento. Reparação civil na anulação do casamento, p. 417
• Casamento. Reparação civil na anulação. Cabimento da indenização, p. 417
• Casamento. Reparação civil na anulação. Causas ligadas aos impedimentos. Anulação por erro essencial, p. 422
• Casamento. Reparação civil na anulação. Causas ligadas aos impedimentos. Anulação por falta de competência da autoridade celebrante, p. 421
• Casamento. Reparação civil na anulação. Causas ligadas aos impedimentos. Bigamia, p. 419
• Casamento. Reparação civil na anulação. Causas ligadas aos impedimentos. Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, p. 420
• Casamento. Reparação civil na anulação. Causas ligadas aos impedimentos. Introito, p. 418
• Casamento. Reparação civil na anulação. Causas ligadas aos impedimentos, p. 418
• Casamento. Sistema de nulidades do casamento, p. 386
• Caso fortuito e força maior, p. 71
• Causalidade múltipla. Relação de causalidade, p. 60
• Constituição de 1988. Casamento. Matrimônio. Dissolução, p. 144
• Constituição de 1988. Casamento. Matrimônio. Dissolução. Modificações posteriores à Constituição de 1988, p. 144
• Cláusula de dureza. Separação judicial não culposa, p. 335
• Cláusula de não indenizar, p. 75
• Código Civil. Dissolução da sociedade conjugal no Código Civil de 1916, p. 134
• Competência. Casamento. Reparação civil na anulação. Causas ligadas aos impedimentos. Anulação por falta de competência da autoridade celebrante, p. 421
• Conceito. Alimentos, p. 197
• Conceito. Definição. Responsabilidade civil. Definição na Alemanha, p. 31
• Conceito. Definição. Responsabilidade civil. Definição na França, p. 27
• Conceito. Definição. Responsabilidade civil. Definição na Itália, p. 32
• Conceito. Definição. Responsabilidade civil. Definição no direito brasileiro, p. 33
• Conceito. Responsabilidade civil. Definição, p. 26
• Conceito. Responsabilidade civil. Definição no direito romano, p. 26
• Conceito. Responsabilidade. Sentidos da palavra, p. 23
• Conclusões, p. 499
• Condenação criminal. Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização, p. 304
• Consentimento do ofendido, p. 77
• Contrariedade à moral e aos bons costumes, p. 281
• Culpa concorrente da vítima, p. 69
• Culpa e dolo. Distinção, p. 50
• Culpa exclusiva da vítima, p. 68
• Culpa. Definição. Reparação de dano, p. 50
• Culpa. Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Culpa recíproca, p. 300

D

• Dano moral, p. 56
• Dano reflexo, p. 55
• Dano. Ausência, p. 53
• Dano. Conceito, p. 53
• Dano. Liquidação do dano, p. 78
• Demanda de interdição. Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie, p. 318
• Demanda. Sociedade conjugal. Dissolução. Culpa. Indenização. Cumulação de demandas, p. 299
• Dever conjugal. Sociedade conjugal. Dissolução. Culpa. Indenização. Danos derivados do descumprimento e danos derivados do rompimento matrimonial, p. 297
• Direito canônico. Casamento. Matrimônio. Dissolução. Direito comparado, p. 183
• Direito comparado. Casamento. Matrimônio. Dissolução, p. 154
• Direito comparado. Indenização. Direito francês, p. 271
• Direito comparado. Indenização. Direito peruano, p. 280
• Direito comparado. Indenização. Direito português, p. 278
• Direito comparado. Indenização. Justificativa, p. 271
• Direito constitucional. Casamento. Matrimônio. Dissolução, p. 136
• Direito romano. Definição. Responsabilidade civil, p. 26
• Dissolução da sociedade conjugal no Código Civil de 1916, p. 134
• Dissolução do matrimônio. Código Civil de 2002 e a legislação posterior, p. 146
• Dissolução do matrimônio. O Projeto de Lei 9.041/2017 (Nova Lei do Divórcio), p. 147
• Distinção. Ausência. Responsabilidade penal e responsabilidade civil, p. 35
• Distinção. Ilícito civil e ilícito penal, p. 35
• Distinção. Ilícito civil e ilícito penal. Críticas à doutrina clássica, p. 37
• Distinção. Ilícito civil e ilícito penal. Distinção clássica, p. 36
• Distinção. Ilícito civil e ilícito penal. Distinção moderna, p. 38
• Distinção. Ilícito contratual e extracontratual, p. 40
• Divórcio direto. Cônjuges separados judicialmente, p. 342
• Divórcio direto. Inaplicações, p. 343
• Divórcio direto. Noções. Admissibilidade, p. 337
• Divórcio direto. Noções. Generalidades, p. 336
• Divórcio direto. Noções. Litígio mitigado, p. 338
• Divórcio direto. Noções. Prazo de separação de fato, p. 339
• Divórcio direto. Objeto de prova, p. 348
• Divórcio direto. Partilha, p. 345
• Divórcio direto. Reparação, p. 354
• Divórcio. Casamento. Matrimônio. Dissolução. Espécies, p. 196
• Divórcio. Casamento. Matrimônio. Dissolução. Generalidades, p. 192
• Divórcio. Casamento. Matrimônio. Dissolução. Terminologia, p. 193
• Divórcio. Casamento. Matrimônio. Dissolução. Matrimônio religioso, p. 193
• Divórcio. Pensão alimentícia na ação direta de divórcio, p. 213
• Divórcio. Separação judicial. Casamento. Matrimônio. Dissolução. Sistema duplo, p. 130
• Doença manifestada após o casamento. Separação judicial não culposa, p. 327
• Doença mental grave. Separação judicial não culposa. Separação por doença mental, p. 325
• Doença mental. Separação judicial não culposa. Cura improvável, p. 329
• Doença mental. Separação judicial não culposa. Separação por doença mental, p. 325
• Dolo direto ou eventual, p. 51
• Dolo e culpa. Distinção, p. 50
• Dolo ou culpa do agente. Reparação de dano, p. 49
• Doutrina clássica. Ilícito civil e ilícito penal. Críticas, p. 37

E

• Emenda 9/1977. Casamento. Matrimônio. Dissolução, p. 140
• Erro, p. 77
• Erro essencial. Casamento. Reparação civil na anulação. Causas ligadas aos impedimentos. Anulação por falta de competência da autoridade celebrante, p. 421
• Erro essencial. Casamento. Reparação civil na anulação. Causas ligadas aos impedimentos. Induzimento, p. 420
• Esfera jurídica. Sociedade conjugal. Dissolução. Culpa. Indenização. Diversidade de esferas jurídicas atingidas, p. 294
• Espanha. Casamento. Matrimônio. Dissolução. Direito comparado. Direito espanhol, p. 178
• Esponsais. Indenização, p. 431
• Esponsais. Noção, p. 423
• Estado de necessidade, p. 64
• Estrito cumprimento do dever legal, p. 67
• Exercício regular de um direito, p. 68

F

• Fato de terceiro, p. 74
• Filiação havida fora do matrimônio, p. 471
• Filiação. Ação de investigação de paternidade, p. 473
• Filiação. Imputação de paternidade equivocada, p. 485
• Filiação. Indenização nas relações de paternidade, p. 467
• Filiação. Noções sobre paternidade e filiação, p. 468
• Filiação. Ocultação de paternidade pela mãe, p. 492
• Filiação. Presunção de pater is est, p. 468
• França. Casamento. Matrimônio. Dissolução. Direito comparado. Direito francês, p. 154
• França. Definição. Responsabilidade civil, p. 27
• França. Direito comparado. Indenização. Direito francês, p. 271

H

• História. Casamento. Matrimônio. Dissolução. Escorço histórico, p. 132

I

• Ilícito civil e ilícito penal, p. 35
• Ilícito civil e ilícito penal. Distinção clássica, p. 36
• Ilícito civil e ilícito penal. Distinção moderna, p. 38
• Ilícito contratual e extracontratual, p. 39
• Ilícito contratual e extracontratual. Distinção, p. 40
• Impedimento matrimonial. Classificação, p. 359
• Impedimento matrimonial. Impedimentos absolutamente dirimentes, p. 362
• Impedimento matrimonial. Impedimentos meramente proibitivos, p. 383
• Impedimento matrimonial. Impedimentos relativamente dirimentes, p. 372
• Impedimento matrimonial. Incapacidade e impedimentos, p. 357
• Impedimento matrimonial. Noções, p. 357
• Impedimento matrimonial. Oposição dos impedimentos, p. 384
• Impedimento matrimonial. Reparação civil na oposição infundada de impedimento matrimonial e na anulação, p. 357
• Impedimento. Casamento. Reparação civil na anulação. Causas ligadas aos impedimentos, p. 418
• Impedimentos. Responsabilidade civil pela oposição infundada do impedimento, p. 413
• Imperícia, p. 52
• Imputação de fatos ofensivos em juízo. Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécies, p. 316
• Imputação de paternidade equivocada, p. 485
• Indenização na improcedência da investigação de paternidade por falta de provas, p. 484
• Indenização nas dissoluções não culposas, p. 321
• Indenização nas hipóteses de casamento inexistente, p. 416
• Indenização nas relações de paternidade, p. 467
• Indenização no direito comparado. Justificativa, p. 271
• Indenização pela dissolução culposa da sociedade conjugal, p. 239
• Indenização pelo descumprimento da promessa de casamento, p. 423
• Indenização. Alimentos como indenização. Introito, p. 283
• Indenização. Argumentos contrários à indenizabilidade do ato culposo, p. 281
• Indenização. Ausência de dispositivo expresso, p. 282
• Indenização. Cláusula de não indenizar, p. 75
• Indenização. Sociedade conjugal. Dissolução. Culpa. Indenização. Cabimento, p. 294
• Injúria grave. Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie, p. 308
• Introdução, p. 19
• Investigação de paternidade. Ação. Improcedência, p. 476
• Investigação de paternidade. Indenização na improcedência da investigação de paternidade por falta de provas, p. 484
• Itália. Casamento. Matrimônio. Dissolução. Direito comparado. Direito italiano, p. 172
• Itália. Definição. Responsabilidade civil. Definição na Itália, p. 32

L

• Legítima defesa, p. 66
• Lei 6. 515/1977. Casamento. Matrimônio. Dissolução, p. 143
• Liquidação do dano, p. 78

M

• Matrimônio. Filiação havida fora do matrimônio, p. 471
• Matrimônio. Rompimento. Sociedade conjugal. Dissolução. Culpa. Indenização. Danos derivados do descumprimento, p. 297
• Maus-tratos aos filhos. Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie, p. 319
• Moral. Contrariedade à moral e aos bons costumes, p. 281

N

• Noção sobre esponsais, p. 423
• Noções de responsabilidade civil, p. 23
• Noções sobre anulação do casamento, p. 385
• Noções sobre divórcio direto, p. 336
• Noções sobre paternidade e filiação, p. 468
• Noções sobre separação litigiosa não culposa, p. 322

O

• Obrigação alimentar e pensão alimentícia, p. 206
• Ocultação de impedimento. Casamento. Reparação civil na anulação. Causas ligadas aos impedimentos, p. 420
• Ocultação de paternidade pela mãe, p. 492
• Ofensa à honra. Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie, p. 315

P

• Partilha. Divórcio direto, p. 345
• Paternidade. Recusa ao reconhecimento, p. 487
• Paternidade. Recusa ao reconhecimento. Argumentos contrários, p. 487
• Paternidade. Recusa ao reconhecimento. Cabimento da indenização, p. 487
• Paternidade. Recusa ao reconhecimento. Casuística, p. 489
• Paternidade. Recusa ao reconhecimento. Cumulação de ações, p. 491
• Paternidade. Recusa ao reconhecimento. Dano material, p. 491
• Paternidade. Recusa ao reconhecimento. Dano moral, p. 490
• Paternidade. Recusa ao reconhecimento. Introito, p. 487
• Penalidade ao autor. Separação judicial não culposa, p. 330
• Pensão alimentícia na ação direta de divórcio, p. 213
• Peru. Direito comparado. Indenização. Direito peruano, p. 280
• Portugal. Casamento. Matrimônio. Dissolução. Direito comparado. Direito português, p. 167
• Portugal. Direito comparado. Indenização. Direito português, p. 278
• Prazo. Separação judicial não culposa. Prazo legal, p. 329
• Prescrição, p. 75
• Pressupostos da obrigação de reparar o dano, p. 47
• Presunção de pater is est, p. 468
• Promessa de casamento. Argumentos contrários, p. 434
• Promessa de casamento. Indenização pelo descumprimento da promessa, p. 423
• Promessa de casamento. Indenização. Arrependimento, p. 441
• Promessa de casamento. Indenização. Casuística, p. 458
• Promessa de casamento. Indenização. Dano moral, p. 450
• Promessa de casamento. Indenização. Dano. Extensão, p. 445
• Promessa de casamento. Indenização. Dano. Perdas, p. 446
• Promessa de casamento. Indenização. Danos não indenizáveis, p. 448
• Promessa de casamento. Indenização. Pessoalidade da promessa, p. 437
• Promessa de casamento. Indenização. Questões correlatas, p. 452
• Promessa de casamento. Indenização. Requisitos, p. 436
• Promessa de casamento. Indenização. Injustiça do arrependimento, p. 442
• Promessa de casamento. Indenização. Possibilidade jurídica do casamento, p. 451
• Promessa de casamento. Refutação das teses contrárias, p. 435
• Promessa de casamento. Indenização. Dano, p. 445
• Promessa de casamento. Natureza jurídica, p. 429
• Prova. Indenização na improcedência da investigação de paternidade por falta de provas, p. 484

R

• Recusa ao ato sexual. Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie, p. 309
• Referências, p. 505
• Relação de causalidade. Conceito, p. 59
• Relação entre a anulabilidade do casamento e a separação culposa, p. 410
• Renúncia, p. 76
• Reparação civil na anulação do casamento, p. 417
• Reparação civil na dissolução culposa, p. 280
• Reparação civil na oposição infundada de impedimento matrimonial e na anulação do casamento, p. 357
• Reparação civil na oposição infundada de impedimento matrimonial e na anulação do casamento. Justificativa prévia, p. 357
• Reparação civil na separação não culposa, p. 350
• Reparação de dano. Ação ou omissão do agente, p. 48
• Reparação de dano. Dolo ou culpa do agente, p. 49
• Reparação de dano. Dolo ou culpa do agente. Exceções, p. 49
• Reparação de dano. Dolo ou culpa do agente. Regra geral, p. 49
• Reparação de dano. Pressupostos da obrigação, p. 47
• Reparação de dano. Pressupostos da obrigação. Generalidades, p. 47
• Reparação de dano. Culpa. Definição, p. 50
• Reparação no divórcio direto, p. 354
• Reparação. Responsabilidade como obrigação de reparar o dano, p. 25
• Responsabilidade civil pela oposição infundada do impedimento, p. 413
• Responsabilidade civil. Noções, p. 23
• Responsabilidade civil. Regra geral, p. 45
• Responsabilidade como obrigação de reparar o dano, p. 25
• Responsabilidade contratual e extracontratual, p. 39
• Responsabilidade contratual e extracontratual. Disciplina conjunta ou separada, p. 41
• Responsabilidade contratual ou extracontratual. Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização, p. 301
• Responsabilidade objetiva e subjetiva. Coexistência de teorias, p. 44
• Responsabilidade objetiva e subjetiva. Distinção, p. 43
• Responsabilidade penal e responsabilidade civil, p. 35
• Responsabilidade penal e responsabilidade civil. Ausência de distinção, p. 35
• Responsabilidade. Aspecto da obrigação, p. 24
• Responsabilidade. Não configuração, p. 63
• Responsabilidade. Não configuração. Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização, p. 302
• Responsabilidade. Origem da palavra, p. 23
• Responsabilidade. Sentidos da palavra, p. 23

S

• Separação culposa. Relação entre a anulabilidade do casamento e a separação culposa, p. 410
• Separação judicial culposa. Contrariedade à moral e aos bons costumes, p. 281
• Separação judicial culposa. Indenização. Ausência de dispositivo expresso, p. 282
• Separação judicial culposa. Reparação civil na dissolução culposa, p. 280
• Separação judicial litigiosa culposa. Causas peremptórias e causas facultativas, p. 247
• Separação judicial litigiosa culposa. Conduta desonrosa, p. 248
• Separação judicial litigiosa culposa. Culpa recíproca. Abuso do direito de ação, p. 261
• Separação judicial litigiosa culposa. Culpa recíproca. Culpa decorrente, p. 263
• Separação judicial litigiosa culposa. Dissolução. Indenização. Causas legais, p. 239
• Separação judicial litigiosa culposa. Imputação e causa de pedir, p. 267
• Separação judicial litigiosa culposa. Insuficiência da insuportabilidade, p. 244
• Separação judicial litigiosa culposa. Insuportabilidade da vida em comum, p. 251
• Separação judicial litigiosa culposa. Insuportabilidade da vida em comum. O perdão e a insuportabilidade, p. 253
• Separação judicial litigiosa culposa. Insuportabilidade da vida em comum. Presunção, p. 251
• Separação judicial litigiosa culposa. Culpa recíproca. Admissibilidade, p. 258
• Separação judicial litigiosa culposa. Culpa recíproca. Conexão e reconvenção, p. 259
• Separação judicial não culposa. Cláusula de dureza, p. 335
• Separação judicial não culposa. Doença manifestada após o casamento, p. 327
• Separação judicial não culposa. Doença mental. Cura improvável, p. 329
• Separação judicial não culposa. Noções. Generalidades, p. 322
• Separação judicial não culposa. Noções. Separação por ruptura da vida em comum, p. 323
• Separação judicial não culposa. Penalidade ao autor, p. 330
• Separação judicial não culposa. Prazo legal, p. 329
• Separação judicial não culposa. Separação por doença mental grave, p. 326
• Separação judicial não culposa. Separação por doença mental. Admissibilidade, p. 325
• Separação judicial não culposa. Separação por doença mental. Requisitos, p. 326
• Separação judicial. Casamento. Matrimônio. Dissolução. Separação judicial, p. 188
• Separação judicial. Casamento. Matrimônio. Dissolução. Sistema duplo. Divórcio, p. 130
• Separação litigiosa sem culpa. Pensão, p. 210
• Separação não culposa. Reparação civil, p. 350
• Sevícias. Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie, p. 312
• Simulação de gravidez. Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie, p. 318
• Sistema de nulidades do casamento, p. 386
• Sociedade conjugal. Dissolução. Culpa. Indenização. Abatimento da verba alimentar, p. 297
• Sociedade conjugal. Dissolução. Culpa. Indenização. Cabimento, p. 294
• Sociedade conjugal. Dissolução. Culpa. Indenização. Cumulação de demandas, p. 299
• Sociedade conjugal. Dissolução. Culpa. Indenização. Danos derivados do descumprimento do dever conjugal e danos derivados do rompimento matrimonial, p. 297
• Sociedade conjugal. Dissolução. Culpa. Indenização. Diversidade de esferas jurídicas atingidas, p. 294
• Sociedade conjugal. Dissolução. Culpa. Indenização. Sucumbência, p. 294
• Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie, p. 305
• Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie. Abandono injusto do lar, p. 308
• Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie. Adultério, p. 306
• Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie. Atentado contra a vida, p. 311
• Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie. Ato sexual anormal, p. 310
• Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie. Demanda de interdição, p. 318
• Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie. Imputação de fatos ofensivos em juízo., p. 316
• Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie. Injúria grave, p. 308
• Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie. Maus-tratos aos filhos, p. 319
• Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie. Ofensas à honra, p. 315
• Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie. Recusa ao ato sexual, p. 309
• Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie. Sevícias, p. 312
• Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie. Simulação de gravidez, p. 318
• Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie. Transmissão de doenças, p. 310
• Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Responsabilidade contratual ou extracontratual, p. 301
• Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Responsabilidade. Não configuração, p. 302
• Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Condenação criminal, p. 304
• Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Culpa recíproca, p. 300
• Sociedade conjugal. Indenização nas dissoluções não culposas. Justificativa, p. 321
• Sociedade conjugal. Indenização pela dissolução culposa, p. 239
• Sucessão, p. 497
• Sucumbência. Sociedade conjugal. Dissolução. Culpa. Indenização, p. 294

T

• Transmissão de doenças. Sociedade conjugal. Dissolução. Indenização. Causas em espécie, p. 310
• Transmissibilidade da obrigação alimentar, p. 234

U

• Usufruto legal dos bens dos filhos, p. 494