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Pessoa Com Deficiência - Direito à Acessibilidade, Cidadania e Inclusão à Luz da Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth

Carla Roberta Ferreira Destro

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Ficha técnica

Autor(es): Carla Roberta Ferreira Destro

ISBN v. impressa: 978655605062-1

ISBN v. digital: 978655605192-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 216grs.

Número de páginas: 174

Publicado em: 10/06/2020

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

A presente obra analisa a luta pela consolidação dos direitos da pessoa com deficiência, principalmente o direito fundamental à acessibilidade, trazendo como referencial teórico a teoria do reconhecimento de Axel Honneth, que trabalha com as dimensões do amor, do direito e da solidariedade. Considerando a pessoa com deficiência, o desrespeito dessas dimensões legitima sua luta social pela efetivação de direitos e eliminação de estigmas e discriminações. O trabalho percorre aspectos relevantes da cidadania e da história da pessoa com deficiência, chegando-se à realidade legislativa e social atual, ainda carregada de estereótipos excludentes. Busca-se demonstrar a importância do direito à acessibilidade para o processo de reconhecimento e exercício da cidadania, bem como a responsabilidade pela sua efetivação, enfatizando-se, de forma exemplificativa, seu reflexo em direitos como a educação, o trabalho, a saúde e a cultura. Por fim, enfrenta-se as responsabilidades do Estado e da sociedade civil, realçando a atuação do Estado na fiscalização do particular e na formação educacional em direitos humanos. Além disso, enquanto não eficaz tal atuação, demonstra-se, de maneira breve, como tem o Poder Judiciário atuado para compensar a ausência desses atores. A pesquisa se desenvolve com a utilização da técnica de pesquisa bibliográfica, com o apoio do método de abordagem hipotético-dedutivo. A hipótese viável apresentada para solucionar as falhas no processo de reconhecimento e da incompletude da cidadania é a luta social, principalmente pela implementação do direito fundamental à acessibilidade, chegando-se à inclusão.

Autor(es)

CARLA ROBERTA FERREIRA DESTRO

Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, Campus Jacarezinho, Área de Concentração: Teorias da Justiça – Justiça e Exclusão; Linha de Pesquisa: Responsabilidade do Estado: questões críticas. Possui Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo, de Presidente Prudente. Advogada. Professora no curso de Direito do Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo, de Presidente Prudente. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos e Pessoa com Deficiência.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 TEORIA DO RECONHECIMENTO E SUA INTERFERÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, p. 23

2.1 Uma Breve Apresentação da Teoria Crítica, p. 23

2.2 A Teoria do Reconhecimento Intersubjetivo Desenvolvida por Axel Honneth, p. 26

2.3 O Desrespeito e seus Reflexos no Desenvolvimento da Identidade Pessoal, p. 37

2.4 Ponderações sobre a Teoria de Axel Honneth, p. 41

2.5 A Influência da Teoria do Reconhecimento na Cidadania, p. 50

2.6 A Incompletude no Processo de Construção da Cidadania: a Superação de Demandas Históricas e a Implementação da Igualdade, p. 57

3 CIDADANIA, ACESSIBILIDADE E A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 65

3.1 A Pessoa com Deficiência: da Exclusão à Inclusão, p. 65

3.2 O Conceito de Pessoa com Deficiência: a Importância da Terminologia Empregada, p. 77

3.3 Acessibilidade: Conceito Legal e Conteúdo, p. 86

3.4 O Direito à Acessibilidade, a Teoria do Reconhecimento e a Efetivação da Cidadania: Pensando um Novo Conceito de Acessibilidade, p. 92

3.5 Cidadania Plena e a Consolidação da Inclusão: Mito ou Realidade?, p. 98

4 AS RESPONSABILIDADES NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ACESSIBILIDADE E NA VIABILIZAÇÃO DA CIDADANIA, p. 109

4.1 A Importância da Atuação Estatal na Implementação da Acessibilidade, p. 112

4.1.1 Implementação de políticas públicas, p. 115

4.1.2 Dever de fiscalização, p. 117

4.2 O Papel Formador e a Acessibilidade Atitudinal: a Importância da Educação em Direitos Humanos, p. 120

4.3 O Direito à Cultura e a Acessibilidade ao Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, p. 125

4.4 O Papel da Sociedade na Inclusão da Pessoa com Deficiência, p. 129

4.4.1 Direito à educação, p. 130

4.4.2 Direito ao trabalho, p. 133

4.4.3 Direito à saúde, p. 138

4.4.4 A intervenção do Poder Judiciário na efetivação da acessibilidade pelo particular, p. 143

5 CONCLUSÃO, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 157

Índice alfabético

A

Acessibilidade atitudinal. Papel formador e a acessibilidade atitudinal: a importância da educação em direitos humanos, p. 120
Acessibilidade. Cidadania, acessibilidade e a inclusão da pessoa com deficiência, p. 65
Acessibilidade. Direito à acessibilidade, a teoria do reconhecimento e a efetivação da cidadania: pensando um novo conceito de acessibilidade, p. 92
Acessibilidade. Importância da atuação estatal na implementação da acessibilidade, p. 112
Acessibilidade. Intervenção do Poder Judiciário na efetivação da acessibilidade pelo particular, p. 143
Acessibilidade: conceito legal e conteúdo, p. 86
Atuação estatal. Importância da atuação estatal na implementação da acessibilidade, p. 112
Axel Honneth. Ponderações sobre a teoria de Axel Honneth, p. 41
Axel Honneth. Teoria do reconhecimento intersubjetivo desenvolvida por Axel Honneth, p. 26

C

Cidadania plena e a consolidação da inclusão: mito ou realidade?, p. 98
Cidadania, acessibilidade e a inclusão da pessoa com deficiência, p. 65
Cidadania. Direito à acessibilidade, a teoria do reconhecimento e a efetivação da cidadania: pensando um novo conceito de acessibilidade, p. 92
Cidadania. Responsabilidades na efetivação do direito à acessibilidade e na viabilização da cidadania, p. 109
Cidadania. Teoria do reconhecimento e sua interferência na construção da cidadania, p. 23
Conceito de pessoa com deficiência: a importância da terminologia empregada, p. 77
Conclusão, p. 153
Construção da cidadania. Incompletude no processo de construção da cidadania: a superação de demandas históricas e a implementação da igualdade, p. 57
Construção da cidadania. Teoria do reconhecimento e sua interferência na construção da cidadania, p. 23
Cultura. Direito à cultura e a acessibilidade ao patrimônio histórico, cultural e artístico, p. 125

D

Deficiência. Conceito de pessoa com deficiência: a importância da terminologia empregada, p. 77
Desrespeito e seus reflexos no desenvolvimento da identidade pessoal, p. 37
Dever de fiscalização, p. 117
Direito à acessibilidade. Responsabilidades na efetivação do direito à acessibilidade e na viabilização da cidadania, p. 109
Direito à acessibilidade, a teoria do reconhecimento e a efetivação da cidadania: pensando um novo conceito de acessibilidade, p. 92
Direito à cultura e a acessibilidade ao patrimônio histórico, cultural e artístico, p. 125
Direito à educação, p. 130
Direito à saúde, p. 138
Direito ao trabalho, p. 133
Direitos humanos. Papel formador e a acessibilidade atitudinal: a importância da educação em direitos humanos, p. 120

E

Educação. Direito à educação, p. 130
Educação. Papel formador e a acessibilidade atitudinal: a importância da educação em direitos humanos, p. 120
Exclusão. Pessoa com deficiência: da exclusão à inclusão, p. 65

F

Fiscalização. Dever de fiscalização, p. 117

I

Identidade pessoal. Desrespeito e seus reflexos no desenvolvimento da identidade pessoal, p. 37
Igualdade. Incompletude no processo de construção da cidadania: a superação de demandas históricas e a implementação da igualdade, p. 57
Implementação de políticas públicas, p. 115
Importância da atuação estatal na implementação da acessibilidade, p. 112
Inclusão. Cidadania plena e a consolidação da inclusão: mito ou realidade?, p. 98
Inclusão. Cidadania, acessibilidade e a inclusão da pessoa com deficiência, p. 65
Inclusão. Papel da sociedade na inclusão da pessoa com deficiência, p. 129
Inclusão. Pessoa com deficiência: da exclusão à inclusão, p. 65
Incompletude no processo de construção da cidadania: a superação de demandas históricas e a implementação da igualdade, p. 57
Influência da teoria do reconhecimento na cidadania, p. 50
Intervenção do Poder Judiciário na efetivação da acessibilidade pelo particular, p. 143
Introdução, p. 19

P

Papel da sociedade na inclusão da pessoa com deficiência, p. 129
Papel formador e a acessibilidade atitudinal: a importância da educação em direitos humanos, p. 120
Patrimônio histórico, cultural e artístico. Direito à cultura e a acessibilidade ao patrimônio histórico, cultural e artístico, p. 125
Pessoa com deficiência. Cidadania, acessibilidade e a inclusão da pessoa com deficiência, p. 65
Pessoa com deficiência. Papel da sociedade na inclusão da pessoa com deficiência, p. 129
Pessoa com deficiência: da exclusão à inclusão, p. 65
Poder Judiciário. Intervenção do Poder Judiciário na efetivação da acessibilidade pelo particular, p. 143
Política pública. Implementação de políticas públicas, p. 115
Ponderações sobre a teoria de Axel Honneth, p. 41

R

Reconhecimento intersubjetivo. Teoria do reconhecimento intersubjetivo desenvolvida por Axel Honneth, p. 26
Referências, p. 157
Responsabilidades na efetivação do direito à acessibilidade e na viabilização da cidadania, p. 109

S

Saúde. Direito à saúde, p. 138

T

Teoria crítica. Uma breve apresentação da teoria crítica, p. 23
Teoria do reconhecimento e sua interferência na construção da cidadania, p. 23
Teoria do reconhecimento intersubjetivo desenvolvida por Axel Honneth, p. 26
Teoria do reconhecimento na cidadania. Influência, p. 50
Teoria do reconhecimento. Direito à acessibilidade, a teoria do reconhecimento e a efetivação da cidadania: pensando um novo conceito de acessibilidade, p. 92
Terminologia empregada. Conceito de pessoa com deficiência: a importância da terminologia empregada, p. 77
Trabalho. Direito ao trabalho, p. 133