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Direito Animal e a Indústria dos Ovos de Galinhas - Crueldade, Crime de Maus-tratos e a Necessidade de uma Solução

Yuri Fernandes Lima

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Ficha técnica

Autor(es): Yuri Fernandes Lima

ISBN v. impressa: 978655605037-9

ISBN v. digital: 978655605189-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 221grs.

Número de páginas: 178

Publicado em: 15/06/2020

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

A presente obra questiona como garantir a efetividade da legislação internacional e nacional que veda práticas cruéis e maus-tratos às galinhas poedeiras na indústria de ovos.

Dessa forma, no primeiro capítulo faço uma abordagem histórica sobre a exploração dos animais não humanos pelos humanos desde o advento da agricultura até os tempos atuais, passando pela domesticação das galinhas e o seu confinamento nas chamadas gaiolas em baterias. Analiso, ainda, os conceitos de crueldade, maus-tratos e bem-estar animal, bem como apresento alguns sistemas alternativos de criação de galinhas poedeiras.

No segundo capítulo discorro sobre a proteção jurídica das galinhas poedeiras, tanto do ponto de vista conceitual quanto do ponto de vista legislativo, em âmbitos internacional e nacional. Analiso o movimento animalista, sobretudo atualmente no que se refere à abolição das gaiolas em baterias.

No terceiro capítulo apresento a certificação de bem-estar como solução possível ao problema inicialmente apresentado. Para isso, disserto sobre a natureza jurídica das certificações e a sua importância para a garantia do direito de informação do consumidor, discorro sobre os principais selos verdes e de proteção animal existentes no Brasil e analiso pormenorizadamente a certificação de bem-estar animal aplicada às galinhas poedeiras para, ao fim, abordar a questão da consciência do consumidor brasileiro sobre o tema.

Concluo defendendo que (i) a certificação de bem-estar seja obrigatória; (ii) sejam utilizados critérios técnicos para aferir o grau de bem-estar e, consequentemente, a ocorrência ou não de maus-tratos, bem como que tais critérios sejam estabelecidos em lei; (iii) sejam estabelecidos por lei os critérios para que o INMETRO acredite uma certificadora; (iv) a fiscalização da certificação seja feita por agência reguladora; (v) seja instituída uma política informativa; e (vi) seja franqueado o acesso da população às granjas. Isso, por um lado, obrigará os produtores a adequarem-se às normas mínimas de bem-estar das galinhas poedeiras, sob pena de serem responsabilizados criminalmente, e, por outro lado, possibilitará que o consumidor faça escolhas conscientes, boicotando os produtores que insistirem em maus-tratos, o que os fará desaparecer, e estimulando os produtores que observarem o bem-estar, que se proliferarão.

De toda forma, ressalto que essas medidas benestaristas devem ser pensadas e tomadas sempre com o abolicionismo animal no horizonte concreto e jurídico, haja vista que as galinhas poedeiras são seres sencientes e conscientes, sujeitos-de-uma-vida, que sentem todo o horror da indústria de ovos e têm o interesse e o direito de continuarem livres e vivas. Lembro, ainda, que mesmo as criações alternativas e benestaristas matam brutal e sistematicamente todos os pintinhos machos, por serem inúteis à indústria de ovos, e as próprias poedeiras quando já não são mais produtivas.

Autor(es)

YURI FERNANDES LIMA

Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie. Pós-Graduado em Meio Ambiente e Sociedade pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP. Mestre em Direito Animal pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Professor Universitário pelo Centro Universitário Social da Bahia – UNISBA. Membro do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Direitos dos Animais, Meio Ambiente e Pós-Humanismo (NIPEDA/UFBA). Membro da Comissão Especial de Defesa dos Animais da OAB/BA. Advogado da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos (FNDJ). Sócio do Yuri Fernandes Lima Advocacia.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 25

1 EXPLORAÇÃO DAS GALINHAS POEDEIRAS, p. 29

1.1 BREVE INTROITO SOBRE A EXPLORAÇÃO ANIMAL NA HISTÓRIA: DA AGRICULTURA AO CAPITALISMO MERCANTIL, p. 29

1.2 EXPLORAÇÃO ANIMAL NO PENSAMENTO HUMANO, p. 33

1.3 REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E CONFINAMENTO ANIMAL, p. 39

1.4 GALINHAS POEDEIRAS E GAIOLAS EM BATERIAS, p. 44

1.5 CRUELDADE, MAUS-TRATOS E BEM-ESTAR ANIMAL, p. 55

1.6 SISTEMAS LIVRES DE GAIOLAS: CAGE-FREE, FREE RANGE, A PASTO OU PASTOREIO E CAIPIRA, COLONIAL OU CAPOEIRA, p. 64

2 PROTEÇÃO JURÍDICA DAS GALINHAS POEDEIRAS, p. 69

2.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ANIMAIS, p. 69

2.2 BREVE HISTÓRICO DO MOVIMENTO PELOS DIREITOS DOS ANIMAIS NOS EUA E NA EUROPA, p. 75

2.2.1 Movimento pelos Direitos dos Animais no Brasil Hoje, p. 79

2.3 LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL, p. 85

2.3.1 Legislação Internacional Geral de Proteção Animal, p. 85

2.3.2 Legislação Europeia e Estadunidense sobre Pecuária Intensiva, p. 90

2.3.3 Legislação Europeia e Estadunidense sobre Galinhas Poedeiras, p. 92

2.3.4 Legislação Brasileira Geral de Proteção Animal, p. 94

2.3.5 Legislação Brasileira sobre Avicultura, p. 99

2.3.6 Legislação Brasileira sobre Bem-estar Animal, p. 103

2.3.6.1 Projetos de Lei sobre bem-estar animal, p. 107

3 CERTIFICAÇÃO DE BEM-ESTAR PARA GALINHAS POEDEIRAS, p. 109

3.1 NATUREZA JURÍDICA DAS CERTIFICAÇÕES, p. 111

3.2 CERTIFICADOS AMBIENTAIS OU VERDES, p. 115

3.2.1 Orgânico, p. 119

3.2.2 Ovo Caipira, p. 119

3.2.3 Transgênico, p. 120

3.2.4 SIF, p. 121

3.2.5 FSC, p. 121

3.2.6 Outros Selos Verdes, p. 122

3.3 CERTIFICADOS DE PROTEÇÃO ANIMAL, p. 123

3.3.1 Selos Cruelty-Free Lato Sensu - Relacionados a Testes em Animais, p. 123

3.3.1.1 Selo cruelty-free stricto sensu (PETA), p. 124

3.3.1.2 Selo leaping bunny (cruelty free international), p. 125

3.3.1.3 Selo Choose Cruelty-Free (CCF), p. 125

3.3.1.4 Selo PEA, p. 126

3.3.1.5 Selo Brasil sem maus-tratos, p. 126

3.3.2 Selos Relacionados à Produção Animal, ao Veganismo e ao Bem-estar Animal, p. 127

3.3.2.1 Selo freedom food, p. 127

3.3.2.2 Certificado SVB vegano, p. 128

3.3.2.3 Certified humane® - bem-estar de galinhas poedeiras, p. 128

3.3.2.4 Dígito indicador da forma de criação - Real Decreto Espanhol 372, de 28.03.2013, p. 134

3.4 CONSCIÊNCIA DOS CONSUMIDORES BRASILEIROS - PESQUISAS SOBRE CERTIFICAÇÕES VERDES E DE PROTEÇÃO ANIMAL NO BRASIL, p. 136

3.5 A CERTIFICAÇÃO DE BEM-ESTAR OBRIGATÓRIA E FISCALIZADA, p. 141

CONCLUSÃO, p. 149

REFERÊNCIAS, p. 153

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
Agricultura. Breve introito sobre a exploração animal na história: da agricultura ao capitalismo mercantil, p. 29
Animais. Direitos fundamentais dos animais, p. 69
Avicultura. Legislação brasileira sobre avicultura, p. 99

B

Bem-estar animal. Crueldade, maus-tratos e bem-estar animal, p. 55
Bem-estar animal. Legislação brasileira sobre bem-estar animal, p. 103
Bem-estar animal. Projetos de Lei sobre bem-estar animal, p. 107
Bem-estar animal. Selos relacionados à produção animal, ao veganismo e ao bem-estar animal, p. 127
Bem-estar. Certificação de bem-estar obrigatória e fiscalizada, p. 141
Bem-estar. Certificação de bem-estar para galinhas poedeiras, p. 109
Brasil. Consciência dos consumidores brasileiros. Pesquisas sobre certificações verdes e de proteção animal no Brasil, p. 136
Brasil. Movimento pelos direitos dos animais no Brasil hoje, p. 79
Breve histórico do movimento pelos direitos dos animais nos EUA e na Europa, p. 75
Breve introito sobre a exploração animal na história: da agricultura ao capitalismo mercantil, p. 29

C

Cage-free. Sistemas livres de gaiolas: cage-free, free range, a pasto ou pastoreio e caipira, colonial ou capoeira, p. 64
Capira. Sistemas livres de gaiolas: cage-free, free range, a pasto ou pastoreio e caipira, colonial ou capoeira, p. 64
Capitalismo mercantil. Breve introito sobre a exploração animal na história: da agricultura ao capitalismo mercantil, p. 29
Capoeira. Sistemas livres de gaiolas: cage-free, free range, a pasto ou pastoreio e caipira, colonial ou capoeira, p. 64
Certificação de bem-estar obrigatória e fiscalizada, p. 141
Certificação de bem-estar para galinhas poedeiras, p. 109
Certificação verde. Consciência dos consumidores brasileiros. Pesquisas sobre certificações verdes e de proteção animal no Brasil, p. 136
Certificação. Natureza jurídica das certificações, p. 111
Certificado SVB vegano, p. 128
Certificados ambientais ou verdes, p. 115
Certificados ambientais ou verdes. FSC, p. 121
Certificados ambientais ou verdes. Orgânico, p. 119
Certificados ambientais ou verdes. Outros selos verdes, p. 122
Certificados ambientais ou verdes. Ovo caipira, p. 119
Certificados ambientais ou verdes. SIF, p. 121
Certificados ambientais ou verdes. Transgênico, p. 120
Certificados de proteção animal, p. 123
Certified humane® - bem-estar de galinhas poedeiras, p. 128
Colonial. Sistemas livres de gaiolas: cage-free, free range, a pasto ou pastoreio e caipira, colonial ou capoeira, p. 64
Conclusão, p. 149
Confinamento animal. Revolução Industrial e confinamento animal, p. 39
Consciência dos consumidores brasileiros. Pesquisas sobre certificações verdes e de proteção animal no Brasil, p. 136
Consumidor. Consciência dos consumidores brasileiros. Pesquisas sobre certificações verdes e de proteção animal no Brasil, p. 136
Criação. Dígito indicador da forma de criação - Real Decreto Espanhol 372, de 28.03.2013, p. 134
Crueldade, maus-tratos e bem-estar animal, p. 55

D

Dígito indicador da forma de criação - Real Decreto Espanhol 372, de 28.03.2013, p. 134
Direito dos animais. Breve histórico do movimento pelos direitos dos animais nos EUA e na Europa, p. 75
Direito dos animais. Movimento pelos direitos dos animais no Brasil hoje, p. 79
Direitos fundamentais dos animais, p. 69

E

EUA. Breve histórico do movimento pelos direitos dos animais nos EUA e na Europa, p. 75
Europa. Breve histórico do movimento pelos direitos dos animais nos EUA e na Europa, p. 75
Exploração animal no pensamento humano, p. 33
Exploração animal. Breve introito sobre a exploração animal na história: da agricultura ao capitalismo Mercantil, p. 29
Exploração das galinhas poedeiras, p. 29

F

Free range. Sistemas livres de gaiolas: cage-free, free range, a pasto ou pastoreio e caipira, colonial ou capoeira, p. 64

G

Gaiolas. Galinhas poedeiras e gaiolas em baterias, p. 44
Gaiolas. Sistemas livres de gaiolas: cage-free, free range, a pasto ou pastoreio e caipira, colonial ou capoeira, p. 64
Galinha poedeira. Exploração das galinhas poedeiras, p. 29
Galinhas poedeiras e gaiolas em baterias, p. 44
Galinhas poedeiras. Certificação de bem-estar para galinhas poedeiras, p. 109
Galinhas poedeiras. Certified humane® - bem-estar de galinhas poedeiras, p. 128
Galinhas poedeiras. Legislação europeia e estadunidense sobre galinhas poedeiras, p. 92
Galinhas poedeiras. Proteção jurídica das galinhas poedeiras, p. 69

I

Ilustrações. Lista de ilustrações, p. 23
Introdução, p. 25

L

Legislação brasileira geral de proteção animal, p. 94
Legislação brasileira sobre avicultura, p. 99
Legislação brasileira sobre bem-estar animal, p. 103
Legislação de proteção animal, p. 85
Legislação europeia e estadunidense sobre galinhas poedeiras, p. 92
Legislação europeia e estadunidense sobre pecuária intensiva, p. 90
Legislação internacional geral de proteção animal, p. 85
Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
Lista de ilustrações, p. 23

M

Maus-tratos. Crueldade, maus-tratos e bem-estar animal, p. 55
Maus-tratos. Selo Brasil sem maus-tratos, p. 126
Meio ambiente. Certificados ambientais ou verdes, p. 115
Movimento pelos direitos dos animais no Brasil hoje, p. 79

N

Natureza jurídica das certificações, p. 111

P

Pasto. Sistemas livres de gaiolas: cage-free, free range, a pasto ou pastoreio e caipira, colonial ou capoeira, p. 64
Patoreio. Sistemas livres de gaiolas: cage-free, free range, a pasto ou pastoreio e caipira, colonial ou capoeira, p. 64
Pecuária intensiva. Legislação europeia e estadunidense sobre pecuária intensiva, p. 90
Pensamento humano. Exploração animal no pensamento humano, p. 33
Produção animal. Selos relacionados à produção animal, ao veganismo e ao bem-estar animal, p. 127
Projetos de Lei sobre bem-estar animal, p. 107
Proteção animal. Certificados de proteção animal, p. 123
Proteção animal. Consciência dos consumidores brasileiros. Pesquisas sobre certificações verdes e de proteção animal no Brasil, p. 136
Proteção animal. Legislação brasileira geral de proteção animal, p. 94
Proteção animal. Legislação de proteção animal, p. 85
Proteção animal. Legislação internacional geral de proteção animal, p. 85
Proteção jurídica das galinhas poedeiras, p. 69

R

Real Decreto Espanhol 372, de 28.03.2013. Dígito indicador da forma de criação - Real Decreto Espanhol 372, de 28.03.2013, p. 134
Referências, p. 153
Revolução Industrial e confinamento animal, p. 39

S

Selo Brasil sem maus-tratos, p. 126
Selo PEA, p. 126
Selo Choose Cruelty-Free (CCF), p. 125
Selo cruelty-free stricto sensu (PETA), p. 124
Selo freedom food, p. 127
Selo leaping bunny (cruelty free international), p. 125
Selos relacionados à produção animal, ao veganismo e ao bem-estar animal, p. 127
Selos cruelty-free lato sensu - relacionados a testes em animais, p. 123
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
Sistemas livres de gaiolas: cage-free, free range, a pasto ou pastoreio e caipira, colonial ou capoeira, p. 64