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Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho - O Conceito de Pessoa com Deficiência e sua Aplicação Jurídica

Diego Nassif da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Diego Nassif da Silva

ISBN v. impressa: 978853624143-2

ISBN v. digital: 978655605187-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 295grs.

Número de páginas: 246

Publicado em: 14/03/2013

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

O Estado Democrático de Direito brasileiro tem contemplado uma ampla gama de direitos às pessoas com deficiência, obtendo reconhecimento internacional pela legislação avançada sobre a questão. Contudo a matéria está longe de ser pacífica, restando dúvidas até mesmo quanto a adequada definição dessa minoria. Equívocos, inconsistências e novas dificuldades são constatadas principalmente naquela que pode ser tida como a última etapa da inclusão social do indivíduo nas contemporâneas sociedades ocidentais e ocidentalizadas: o mercado de trabalho.

Neste contexto, tanto para a prestação da tutela jurisdicional, quanto para a correta formulação e implementação de políticas públicas, um inescusável desafio se impõe: saber quem são as pessoas com deficiência. De fato, mesmo aqueles que se sentem parte desta minoria talvez não tenham se questionado acerca da extensão ou da profundidade desse conceito. Diante deste quadro, o estudo contribui para a atual compreensão conceitual de pessoa com deficiência trazido pela ONU, com vistas à sua aplicação jurídica no Brasil para fins de efetivação do direito ao trabalho dessa minoria, exercício teórico este no qual se adota a cidadania como vetor de análise.

Autor(es)

Diego Nassif da Silva é Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP; Especialista em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL; Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes - UCAM; Graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI; Atuou como advogado; É analista judiciário lotado na Justiça Federal de Primeiro Grau no Paraná - TRF 4ª Região.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 CIDADANIA E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 21

1.1 Cidadania e Inclusão na Era dos Direitos: pela Democracia, p. 21

1.2 Minorias, Grupos Vulneráveis e o Direito à Diferença, p. 32

1.3 Ações Afirmativas: uma Questão de Justiça, p. 43

1.4 Legitimidade vs. Efetividade: os Direitos na Colisão entre Democracia e Justiça, p. 56

1.5 Direitos da Pessoa com Deficiência e Responsabilidade Estatal, p. 66

2 O DIREITO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 79

2.1 O Trabalho na História do Pensamento Ocidental, p. 79

2.2 Direito ao Trabalho: Direito Humano e Fundamental, p. 93

2.3 Valores Individual e Social do Trabalho: Identidade, Dignidade e Cidadania, p. 100

2.4 Direito de Inclusão e Direito ao Trabalho: Ordem Jurídica e Políticas Públicas, p. 116

3 CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E APLICAÇÃO JURÍDICA, p. 135

3.1 Apontamentos Históricos e Terminológicos: a Evolução Legislativa no Brasil, p. 135

3.2 Pessoas com Deficiência: a Construção de um Novo Paradigma, p. 143

Tabela 1 - Uma visão geral da CIF, p. 157

Figura 1 - Interação entre os componentes da CIF, p. 158

3.3 A (In)Coerência Ético-Normativa do Sistema de Políticas Públicas, p. 162

3.3.1 A Natureza do Mundo Jurídico, p. 162

3.3.2 Direito Tributário, p. 163

3.3.3 Direito Eleitoral, p. 164

3.3.4 Direito Penal, p. 165

3.3.5 Direito Civil, p. 166

3.3.6 Direito da Seguridade Social, p. 169

3.3.7 Políticas Públicas de Inclusão da Pessoa com Deficiência: o Direito ao Trabalho, p. 179

3.4 Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: um Norte Axioteleológico, p. 187

3.5 Conceito de Pessoa com Deficiência e a Efetivação do Direito ao Trabalho, p. 199

Figura 2 - Quadro sinótico, p. 209

CONCLUSÃO, p. 211

REFERÊNCIAS, p. 217

Índice alfabético

A

A (In)Coerência Ético-Normativa do Sistema de Políticas Públicas, p. 162
Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Ações afirmativas: uma questão de Justiça, p. 43
Aplicação jurídica. Conceito de pessoacom deficiência e aplicação jurídica, p. 135
Apontamentos históricos e terminológicos: a evolução legislativa no Brasil, p. 135
Axiologia. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: um norte axioteleológico, p. 187

C

Cidadania e inclusão dapessoa com deficiência, p. 21
Cidadania e inclusão na Era dos Direitos: pela Democracia, p. 21
Cidadania. Valores individual e social do trabalho: identidade, dignidade e cidadania, p. 100
Coerência Ético-Normativa do Sistema de Políticas Públicas, p. 162
Colisão de direitos. Legitimidade versus efetividade: os direitos na colisão entre Democracia e Justiça, p. 56
Conceito de pessoa com deficiência e aefetivação do Direito ao Trabalho, p. 199
Conceito de pessoa com deficiência e aplicaçãojurídica, p. 135
Conclusão, p. 211
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: um norte axioteleológico, p. 187

D

Deficiência. Cidadania e inclusão da pessoa com deficiência, p. 21
Deficiência. Conceito de pessoa comdeficiência e aplicação jurídica, p. 135
Deficiência. Pessoas com deficiência: aconstrução de um novo paradigma, p. 143
Democracia. Cidadania e inclusão naEra dos Direitos: pela Democracia, p. 21
Democracia. Legitimidade versus efetividade: os direitos na colisão entre Democracia e Justiça, p. 56
Diferença. Minorias, grupos vulneráveis e o direito à diferença, p. 32
Dignidade. Valores individual e social do trabalho: identidade, dignidade e cidadania, p. 100
Direito à diferença. Minorias, gruposvulneráveis e o direito à diferença, p. 32
Direito ao trabalho dapessoa com deficiência, p. 79
Direito ao trabalho. Conceito de pessoa com deficiência e a efetivação do Direito ao Trabalho, p. 199
Direito ao trabalho. Direito de inclusão e direito ao trabalho: ordem jurídica e políticas públicas, p. 116
Direito ao trabalho. Políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência: o Direito ao Trabalho, p. 179
Direito ao trabalho: direito humano e fundamental, p. 93
Direito Civil, p. 166
Direito da Seguridade Social, p. 169
Direito de inclusão e direito ao trabalho: ordem jurídica e políticas públicas, p. 116
Direito Eleitoral, p. 164
Direito fundamental. Direito ao trabalho: direito humano e fundamental, p. 93
Direito humano. Direito ao trabalho: direito humano e fundamental, p. 93
Direito Penal, p. 165
Direito Tributário, p. 163
Direitos da pessoa com deficiência e responsabilidade estatal, p. 66

E

Efetividade. Legitimidade versus efetividade: os direitos na colisão entre Democracia e Justiça, p. 56
Era dos Direitos. Cidadania e inclusãona Era dos Direitos: pela Democracia, p. 21
Estado. Direitos da pessoa com deficiência e responsabilidade estatal, p. 66
Ética. A (In)Coerência Ético-Normativa do Sistema de Políticas Públicas, p. 162
Evolução legislativa. Apontamentos históricos e terminológicos: a evolução legislativa no Brasil, p. 135

F

Figura 1. Interação entre os componentes da CIF, p. 158
Figura 2. Quadro sinótico, p. 209

G

Grupos vulneráveis. Minorias, gruposvulneráveis e o direito à diferença, p. 32

H

História. Trabalho na história do pensamento ocidental, p. 79
Histórico. Apontamentos históricos e terminológicos: a evolução legislativa no Brasil, p. 135

I

Identidade. Valores individual e social do trabalho: identidade, dignidade e cidadania, p. 100
Inclusão. Cidadania e inclusãoda pessoa com deficiência, p. 21
Inclusão. Cidadania e inclusão naEra dos Direitos: pela Democracia, p. 21
Inclusão. Direito de inclusão e direito ao trabalho: ordem jurídica e políticas públicas, p. 116
Inclusão. Políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência: o Direito ao Trabalho, p. 179
Incoerência Ético-Normativa do Sistema de Políticas Públicas, p. 162
Interação entre os componentes da CIF. Figura 1, p. 158
Introdução, p. 17

J

Justiça. Ações afirmativas:uma questão de Justiça, p. 43
Justiça. Legitimidade versus efetividade: os direitos na colisão entre Democracia e Justiça, p. 56

L

Legitimidade versus efetividade: os direitos na colisão entre Democracia e Justiça, p. 56
Lista de abreviaturas e siglas, p. 15

M

Minorias, grupos vulneráveise o direito à diferença, p. 32

N

Norma. A (In)Coerência Ético-Normativa do Sistema de Políticas Públicas, p. 162

O

Ordem jurídica. Direito de inclusão e direito ao trabalho: ordem jurídica e políticas públicas, p. 116

P

Paradigma. Pessoas com deficiência: aconstrução de um novo paradigma, p. 143
Pensamento ocidental. Trabalho na história do pensamento ocidental, p. 79
Pessoa com deficiência. Conceito depessoa com deficiência e a efetivação do Direito ao Trabalho, p. 199
Pessoa com deficiência. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: um norte axioteleológico, p. 187
Pessoa com deficiência. Políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência: o Direito ao Trabalho, p. 179
Pessoa com deficiência. Cidadania e inclusão da pessoa com deficiência, p. 21
Pessoa com deficiência. Conceito depessoa com deficiência e aplicação jurídica, p. 135
Pessoa com deficiência. Direito ao trabalho da pessoa com deficiência, p. 79
Pessoa com deficiência. Direitos da pessoa com deficiência e responsabilidade estatal, p. 66
Pessoa. Conceito de pessoa comdeficiência e aplicação jurídica, p. 135
Pessoas com deficiência: a construção de um novo paradigma, p. 143
Política pública. A (In)Coerência Ético-Normativa do Sistema de Políticas Públicas, p. 162
Política pública. Direito de inclusão e direito ao trabalho: ordem jurídica e políticas públicas, p. 116
Políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência: o Direito ao Trabalho, p. 179

Q

Quadro sinótico.Figura 2, p. 209

R

Referências, p. 217
Responsabilidade estatal. Direitos da pessoa com deficiência e responsabilidade estatal, p. 66

S

Seguridade social. Direitoda Seguridade Social, p. 169
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Sistema de políticas públicas. Ética e norma. Natureza do mundo jurídico, p. 162

T

Tabela 1. Uma visãogeral da CIF, p. 157
Teleologia. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: um norte axioteleológico, p. 187
Terminologia. Apontamentos históricos e terminológicos: a evolução legislativa no Brasil, p. 135
Trabalho na história dopensamento ocidental, p. 79
Trabalho. Conceito de pessoa com deficiência e a efetivação do Direito ao Trabalho, p. 199
Trabalho. Direito ao trabalho da pessoa com deficiência, p. 79
Trabalho. Direito ao trabalho:direito humano e fundamental, p. 93
Trabalho. Direito de inclusão e direito ao trabalho: ordem jurídica e políticas públicas, p. 116
Trabalho. Valores individual e social do trabalho: identidade, dignidade e cidadania, p. 100

U

Uma visão geral daCIF. Tabela 1, p. 157

V

Valores individual e social do trabalho: identidade, dignidade e cidadania, p. 100
Vulnerabilidade. Minorias, grupos vulneráveis e o direito à diferença, p. 32