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Direito Médico - O Contrato de Tratamento no Direito Brasileiro

Alessandro Timbó Nilo

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Ficha técnica

Autor(es): Alessandro Timbó Nilo

ISBN v. impressa: 978655605017-1

ISBN v. digital: 978655605166-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 241grs.

Número de páginas: 194

Publicado em: 29/06/2020

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

A presente obra busca contribuir para a emancipação dos pacientes, enquanto sujeitos de direito portadores de dignidade humana, bem como para o desenvolvimento do Direito Médico como um ramo jurídico efetivamente autônomo no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da identificação da natureza jurídica da relação estabelecida entre paciente e médico quando em um ato terapêutico ou diagnóstico. Para tal, com base numa fundamentação bioética e na teoria do agir comunicativo, sugere-se a positivação de uma nova figura contratual: o contrato de tratamento, resultado da evolução da autonomia do paciente no correr da história, que, à semelhança do que já vem ocorrendo em outros países, favorecerá o entendimento e o exercício dos direitos e deveres das partes envolvidas na avença em questão. Sobretudo, favorecendo o paciente no exercício do direito sobre seu bem-estar biopsicossocial e contribuindo para uma apreciação mais justa e adequada da responsabilidade civil médica.

No entanto, antes que tal iniciativa legislativa se implemente, esta obra já sistematiza e apresenta os dispositivos que, atualmente e verdadeiramente, disciplinam a relação paciente-médico, afastando esta do nocivo enquadramento consumerista prevalecente e colocando-a em seu locus mais adequado para a preservação e apreciação desta relação jurídica tão especial.

Autor(es)

ALESSANDRO TIMBÓ NILO

Médico pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Empresário, Pós-graduado em Marketing pela Universidade Salvador – Campus Costa Azul – UNIFACS. Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador – UCSal. Graduação laureada com a Láurea J. J. Seabra por ter sido o melhor aluno da Faculdade de Direito (média geral 9,6), premiado ainda com o 1º lugar com o Melhor Artigo Científico de 2016 (Graduação em Direito). Especialista em Direito Médico pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Mestre em Direito (Bioética) pela Universidade Federal da Bahia – UFBA – Dissertação aprovada com nota máxima. Professor da Graduação (Teoria do Direito) e da Pós- -Graduação (Direito Médico) da UCSAL e da UNIFACS. Coordenador e Professor da Pós-Graduação em Direito Médico (EAD) do CERS. Advogado, Palestrante e Parecerista atuante em Direito Médico. Comunicador e Apresentador do programa Mosaico Baiano pela Rede Bahia de Televisão – afiliada da Rede Globo de Televisão – desde 2007.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 19

1 - INTRODUÇÃO, p. 21

2 - A RELAÇÃO PACIENTE-MÉDICO E A PRIMAZIA DA AUTONOMIA DO PACIENTE, p. 27

2.1 BREVE HISTÓRICO DA EMANCIPAÇÃO DO PACIENTE EM FACE DO MÉDICO, p. 27

2.1.1 Breve Contexto Histórico do Direito Médico e da Bioética, p. 28

2.1.2 Breve Remonte Histórico da Atividade Médica no Brasil, p. 32

2.2 A IMPORTÂNCIA DA LINGUAGEM PARA A (RE)COMPREENSÃO DA RELAÇÃO PACIENTE-MÉDICO, p. 34

2.2.1 Wittgenstein e a Virada Linguística, p. 34

2.2.2 A Estrutura, o Signo e o Jogo no Discurso das Ciências Humanas em Derrida, p. 35

2.3 DE UMA RELAÇÃO "MÉDICO-PACIENTE" PARA UMA RELAÇÃO "PACIENTE-MÉDICO": UMA NECESSÁRIA ATUALIZAÇÃO SEMIÓTICA, p. 37

2.4 A BIOÉTICA COMO FUNDAMENTAÇÃO PARA A SUGERIDA MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA, p. 39

2.4.1 Bioética: o "Conhecimento de Como Usar o Conhecimento", p. 41

2.4.2 A Corrente Principialista e a Prevalência do Princípio da Autonomia, p. 42

2.4.3 A Bioética Latino-Americana em Favor da "Relação Paciente-Médico", p. 48

2.4.4 Especificidades da Vulnerabilidade do Paciente, p. 50

2.4.4.1 Vulnerabilidade enquanto princípio, p. 51

2.4.4.2 A dignidade da pessoa humana no contexto da relação paciente-médico, p. 54

3 - A ESPECIFICIDADE DA SAÚDE E A NECESSÁRIA AMPLIAÇÃO DA COGNIÇÃO EM SUA APRECIAÇÃO, p. 57

3.1 A SAÚDE NÃO É UMA MERCADORIA, p. 59

3.2 O VALOR JUSFUNDAMENTAL DA SAÚDE (MINIMUM MINIMORUM EXISTENCIAL) NA DOUTRINA JURÍDICA NACIONAL, p. 64

3.2.1 A Saúde no Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 65

3.2.2 A Reserva do Possível em Face do Minimum Minimorum Existencial, p. 66

3.3 O CONHECIMENTO MÉDICO BASEADO EM EVIDÊNCIAS E A NORMATIVIDADE ÉTICA MÉDICA: GRANDEZAS NEGLIGENCIADAS NA FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÕES RACIONAIS, p. 72

3.3.1 O Modelo Hermenêutico: Suporte Teórico Adequado para o Direito Médico, p. 72

3.3.2 A Deontologia Médica e o Contrato de Tratamento no Direito Médico, p. 73

3.3.3 A Importância da Medicina Baseada em Evidências para o Direito Médico, p. 78

4 - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS E O CONTRATO DE TRATAMENTO, p. 81

4.1 O ATUAL ENQUADRAMENTO CONSUMERISTA, p. 81

4.2 A NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO PACIENTE-MÉDICO E INADEQUAÇÕES DO ENQUADRAMENTO CONSUMERISTA, p. 85

4.2.1 Análise Hermenêutica e a Inadequação Consumerista pela Hierarquia dos Objetos na Relação Paciente-Médico, p. 89

4.2.2 A Inaplicabilidade da Teoria do Risco na Relação Paciente-Médico, p. 99

4.2.3 Obrigações de Meio e de Resultado na Atividade Médica, p. 102

4.2.4 O Conceito Normativo de Culpa na Atividade Médica, p. 110

4.2.5 A Inversão do Ônus da Prova Oferecida pelo CDC: uma Degeneração Atualmente Desnecessária, p. 116

4.2.6 Uma Análise Adicional da Deontologia Médica em sua Incompatibilidade com o CDC: a Antinomia Literal e Sistêmica que Inviabiliza o Diálogo destas Fontes, p. 120

4.2.7 O Correto Enquadramento da Relação Paciente-Médico no Atual Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 135

4.3 CONTRATO DE TRATAMENTO NO BGB E SUA CORRESPONDÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 141

4.3.1 Estrutura Básica e Topografia dos Contratos de Tratamento no BGB, p. 143

4.3.2 Deveres Contratuais Típicos no Contrato de Tratamento, p. 143

4.3.3 A Cooperação entre as Partes e o Consentimento no Contrato de Tratamento, p. 144

4.3.4 Deveres de Esclarecimento, Documentação e Prontuário Médicos, p. 147

4.3.5 A Inversão do Ônus da Prova no Contrato de Tratamento, p. 150

4.3.6 O Foco deve Ser na Melhoria da Relação Comunicacional, p. 156

5 - UM PROJETO DE LEI PARA O CONTRATO DE TRATAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 157

5.1 A TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO COMO MARCO TEÓRICO PARA OS CONTRATOS DE TRATAMENTO, p. 158

5.1.1 A Importância da Transdisciplinariedade na Execução do Contrato de Tratamento, p. 159

5.1.2 O Conhecimento Racional Relacional Surge do Diálogo, na Intersubjetividade do Entendimento, p. 161

5.2 JUSTIFICATIVAS PARA A POSITIVAÇÃO DO CONTRATO DE TRATAMENTO, p. 165

6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 173

REFERÊNCIAS, p. 175

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 19
Agir comunicativo. Teoria do agir comunicativo como marco teórico para os contratos de tratamento, p. 158
América Latina. Bioética latino-americana em favor da "relação paciente-médico", p. 48
Análise hermenêutica e a inadequação consumerista pela hierarquia dos objetos na relação paciente-médico, p. 89
Antinomia literal e sistêmica. Uma análise adicional da deontologia médica em sua incompatibilidade com o CDC: a antinomia literal e sistêmica que inviabiliza o diálogo destas fontes, p. 120
Atividade médica. Breve remonte histórico da atividade médica no Brasil, p. 32
Atividade médica. Conceito normativo de culpa na atividade médica, p. 110
Atividade médica. Obrigações de meio e de resultado na atividade médica, p. 102
Autonomia do paciente. Relação paciente-médico e a primazia da autonomia do paciente, p. 27

B

BGB. Contrato de tratamento no BGB e sua correspondência no ordenamento jurídico brasileiro, p. 141
BGB. Estrutura básica e topografia dos contratos de tratamento no BGB, p. 143
Bioética como fundamentação para a sugerida modificação da nomenclatura, p. 39
Bioética latino-americana em favor da "relação paciente-médico", p. 48
Bioética. Breve contexto histórico do direito médico e da bioética, p. 28
Bioética: o "conhecimento de como usar o conhecimento", p. 41
Breve contexto histórico do direito médico e da bioética, p. 28
Breve histórico da emancipação do paciente em face do médico, p. 27
Breve remonte histórico da atividade médica no Brasil, p. 32

C

CDC. Inversão do ônus da prova oferecida pelo CDC: uma degeneração atualmente desnecessária, p. 116
CDC. Uma análise adicional da deontologia médica em sua incompatibilidade com o CDC: a antinomia literal e sistêmica que inviabiliza o diálogo destas fontes, p. 120
Ciências humanas. Estrutura, o signo e o jogo no discurso das ciências humanas em Derrida, p. 35
Cognição. Especificidade da saúde e a necessária ampliação da cognição em sua apreciação, p. 57
Comunicação. Foco deve ser na melhoria da relação comunicacional, p. 156
Conceito normativo de culpa na atividade médica, p. 110
Conhecimento médico baseado em evidências e a normatividade ética médica: grandezas negligenciadas na fundamentação de decisões racionais, p. 72
Conhecimento racional relacional surge do diálogo, na intersubjetividade do entendimento, p. 161
Conhecimento. Bioética: o "conhecimento de como usar o conhecimento", p. 41
Consentimento. Cooperação entre as partes e o consentimento no contrato de tratamento, p. 144
Considerações finais, p. 173
Consumidor. Análise hermenêutica e a inadequação consumerista pela hierarquia dos objetos na relação paciente-médico, p. 89
Consumidor. Atual enquadramento consumerista, p. 81
Consumidor. Natureza jurídica da relação paciente-médico e inadequações do enquadramento consumerista, p. 85
Consumidor. Obrigações de meio e de resultado na atividade médica, p. 102
Contrato de tratamento. Cooperação entre as partes e o consentimento no contrato de tratamento, p. 144
Contrato de tratamento. Teoria do agir comunicativo como marco teórico para os contratos de tratamento, p. 158
Contrato de tratamento no BGB e sua correspondência no ordenamento jurídico brasileiro, p. 141
Contrato de tratamento. Deontologia médica e o contrato de tratamento no direito médico, p. 73
Contrato de tratamento. Deveres contratuais típicos no contrato de tratamento, p. 143
Contrato de tratamento. Importância da transdisciplinariedade na execução do contrato de tratamento, p. 159
Contrato de tratamento. Justificativas para a positivação do contrato de tratamento, p. 165
Contrato de tratamento. Responsabilidade civil dos médicos e o contrato de tratamento, p. 81
Contrato de tratamento. Um projeto de lei para o contrato de tratamento no ordenamento jurídico brasileiro, p. 157
Cooperação entre as partes e o consentimento no contrato de tratamento, p. 144
Corrente principialista e a prevalência do princípio da autonomia, p. 42
Correto enquadramento da relação paciente-médico no atual ordenamento jurídico brasileiro, p. 135
Culpa. Conceito normativo de culpa na atividade médica, p. 110

D

Decisão racional. Conhecimento médico baseado em evidências e a normatividade ética médica: grandezas negligenciadas na fundamentação de decisões racionais, p. 72
Deontologia médica e o contrato de tratamento no direito médico, p. 73
Deontologia médica. Uma análise adicional da deontologia médica em sua incompatibilidade com o CDC: a antinomia literal e sistêmica que inviabiliza o diálogo destas fontes, p. 120
Derrida. Estrutura, o signo e o jogo no discurso das ciências humanas em Derrida, p. 35
Deveres contratuais típicos no contrato de tratamento, p. 143
Deveres de esclarecimento, documentação e prontuário médicos, p. 147
Diálogo das fontes. Uma análise adicional da deontologia médica em sua incompatibilidade com o CDC: a antinomia literal e sistêmica que inviabiliza o diálogo destas fontes, p. 120
Diálogo. Conhecimento racional relacional surge do diálogo, na intersubjetividade do entendimento, p. 161
Dignidade da pessoa humana no contexto da relação paciente-médico, p. 54
Direito médico. Breve contexto histórico do direito médico e da bioética, p. 28
Direito médico. Deontologia médica e o contrato de tratamento no direito médico, p. 73
Direito médico. Importância da medicina baseada em evidências para o direito médico, p. 78
Direito médico. Modelo hermenêutico: suporte teórico adequado para o direito médico, p. 72
Documentação. Deveres de esclarecimento, documentação e prontuário médicos, p. 147
Doutrina jurídica. Valor jusfundamental da saúde (minimum minimorum existencial) na doutrina jurídica nacional, p. 64

E

Esclarecimento. Deveres de esclarecimento, documentação e prontuário médicos, p. 147
Especificidade da saúde e a necessária ampliação da cognição em sua apreciação, p. 57
Especificidades da vulnerabilidade do paciente, p. 50
Estrutura, o signo e o jogo no discurso das ciências humanas em Derrida, p. 35
Ética médica. Conhecimento médico baseado em evidências e a normatividade ética médica: grandezas negligenciadas na fundamentação de decisões racionais, p. 72
Evidências. Conhecimento médico baseado em evidências e a normatividade ética médica: grandezas negligenciadas na fundamentação de decisões racionais, p. 72

F

Foco deve ser na melhoria da relação comunicacional, p. 156

H

Hermenêutica. Análise hermenêutica e a inadequação consumerista pela hierarquia dos objetos na relação paciente-médico, p. 89
Hermenêutica. Modelo hermenêutico: suporte teórico adequado para o direito médico, p. 72
Histórico. Breve remonte histórico da atividade médica no Brasil, p. 32

I

Importância da linguagem para a (re)compreensão da relação paciente-médico, p. 34
Importância da medicina baseada em evidências para o direito médico, p. 78
Importância da transdisciplinariedade na execução do contrato de tratamento, p. 159
Inaplicabilidade da teoria do risco na relação paciente-médico, p. 99
Intersubjetividade. Conhecimento racional relacional surge do diálogo, na intersubjetividade do entendimento, p. 161
Introdução, p. 21
Inversão do ônus da prova no contrato de tratamento, p. 150
Inversão do ônus da prova oferecida pelo CDC: uma degeneração atualmente desnecessária, p. 116

J

Jogo. Estrutura, o signo e o jogo no discurso das ciências humanas em Derrida, p. 35
Jusfundamentalidade. Valor jusfundamental da saúde (minimum minimorum existencial) na doutrina jurídica nacional, p. 64
Justificativas para a positivação do contrato de tratamento, p. 165

L

Linguagem. Importância da linguagem para a (re)compreensão da relação paciente-médico, p. 34
Lista de abreviaturas, p. 19

M

Medicina. Importância da medicina baseada em evidências para o direito médico, p. 78
Médico. Breve histórico da emancipação do paciente em face do médico, p. 27
Médico. Relação paciente-médico e a primazia da autonomia do paciente, p. 27
Médico. Responsabilidade civil dos médicos e o contrato de tratamento, p. 81
Minimum minimorum existencial. Reserva do possível em face do minimum minimorum existencial, p. 66
Minimum minimorum existencial. Valor jusfundamental da saúde (minimum minimorum existencial) na doutrina jurídica nacional, p. 64
Modelo hermenêutico: suporte teórico adequado para o direito médico, p. 72

N

Natureza jurídica da relação paciente-médico e inadequações do enquadramento consumerista, p. 85
Negligência. Conhecimento médico baseado em evidências e a normatividade ética médica: grandezas negligenciadas na fundamentação de decisões racionais, p. 72
Nomenclatura. Bioética como fundamentação para a sugerida modificação da nomenclatura, p. 39

O

Obrigações de meio e de resultado na atividade médica, p. 102
Ônus da prova. Inversão do ônus da prova oferecida pelo CDC: uma degeneração atualmente desnecessária, p. 116
Ordenamento jurídico. Contrato de tratamento no BGB e sua correspondência no ordenamento jurídico brasileiro, p. 141
Ordenamento jurídico. Correto enquadramento da relação paciente-médico no atual ordenamento jurídico brasileiro, p. 135
Ordenamento jurídico. Saúde no ordenamento jurídico brasileiro, p. 65
Ordenamento jurídico. Um projeto de lei para o contrato de tratamento no ordenamento jurídico brasileiro, p. 157

P

Paciente. Breve histórico da emancipação do paciente em face do médico, p. 27
Paciente. Especificidades da vulnerabilidade do paciente, p. 50
Paciente. Relação paciente-médico e a primazia da autonomia do paciente, p. 27
Positivação. Justificativas para a positivação do contrato de tratamento, p. 165
Principialismo. Corrente principialista e a prevalência do princípio da autonomia, p. 42
Princípio da autonomia. Corrente principialista e a prevalência do princípio da autonomia, p. 42
Princípio. Vulnerabilidade enquanto princípio, p. 51
Projeto de lei. Um projeto de lei para o contrato de tratamento no ordenamento jurídico brasileiro, p. 157
Prontuário médico. Deveres de esclarecimento, documentação e prontuário médicos, p. 147
Prova. Inversão do ônus da prova oferecida pelo CDC: uma degeneração atualmente desnecessária, p. 116

R

Referências, p. 175
Relação médico-paciente. Análise hermenêutica e a inadequação consumerista pela hierarquia dos objetos na relação paciente-médico, p. 89
Relação médico-paciente. Bioética latino-americana em favor da "relação paciente-médico", p. 48
Relação médico-paciente. Correto enquadramento da relação paciente-médico no atual ordenamento jurídico brasileiro, p. 135
Relação médico-paciente. Dignidade da pessoa humana no contexto da relação paciente-médico, p. 54
Relação médico-paciente. Importância da linguagem para a (re)compreensão da relação paciente-médico, p. 34
Relação médico-paciente. Inaplicabilidade da teoria do risco na relação paciente-médico, p. 99
Relação médico-paciente. Natureza jurídica da relação paciente-médico e inadequações do enquadramento consumerista, p. 85
Relação médico-paciente. Uma relação "médico-paciente" para uma relação "paciente-médico": uma necessária atualização semiótica, p. 37
Relação paciente-médico e a primazia da autonomia do paciente, p. 27
Reserva do possível em face do minimum minimorum existencial, p. 66
Responsabilidade civil dos médicos e o contrato de tratamento, p. 81
Resultado. Obrigações de meio e de resultado na atividade médica, p. 102

S

Saúde não é uma mercadoria, p. 59
Saúde no ordenamento jurídico brasileiro, p. 65
Saúde. Especificidade da saúde e a necessária ampliação da cognição em sua apreciação, p. 57
Semiótica. Uma relação "médico-paciente" para uma relação "paciente-médico": uma necessária atualização semiótica, p. 37
Signo. Estrutura, o signo e o jogo no discurso das ciências humanas em Derrida, p. 35

T

Teoria do agir comunicativo como marco teórico para os contratos de tratamento, p. 158
Teoria do risco. Inaplicabilidade da teoria do risco na relação paciente-médico, p. 99
Transdisciplinariedade. Importância da transdisciplinariedade na execução do contrato de tratamento, p. 159

U

Um projeto de lei para o contrato de tratamento no ordenamento jurídico brasileiro, p. 157
Uma relação "médico-paciente" para uma relação "paciente-médico": uma necessária atualização semiótica, p. 37

V

Valor jusfundamental da saúde (minimum minimorum existencial) na doutrina jurídica nacional, p. 64
Virada linguística. Wittgenstein e a virada linguística, p. 34
Vulnerabilidade enquanto princípio, p. 51
Vulnerabilidade. Especificidades da vulnerabilidade do paciente, p. 50