Capa do livro: Protección de los Menores de Edad en la Era Digital, Coordenadores: Judith Solé Resina e Vinícius Almada Mozetic

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Protección de los Menores de Edad en la Era Digital

Coordenadores: Judith Solé Resina e Vinícius Almada Mozetic

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Judith Solé Resina e Vinícius Almada Mozetic

ISBN v. impressa: 978655605003-4

ISBN v. digital: 978655605124-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 516grs.

Número de páginas: 416

Publicado em: 30/07/2020

Área(s): Internacional

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Sinopse

ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM PORTUGUÊS E ESPANHOL.

Temas atuais, controversos e de elevada repercussão para a interpretação e aplicação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

O primeiro bloco é dedicado a Emancipação, Autonomia E Tecnologia. Nele estão dispostos estudos sobre Emancipación Digital y Potestad Parental, Deveres Parentais: o Limite da Autonomia Privada da Criança e do Adolescente no Uso das Novas Tecnologias, Los Derechos de la Personalidad de Niños, Niñas y Adolescentes en el Entorno Digital Una Aproximación de Su Protección en el Ámbito de las Relaciones Paternofiliales Referencia al Sistema Chileno, Aproximación a la Identidad Digital. Situación de la Persona Menor de Edad e Novas Tecnologias na Intervenção Fetal: Autonomia da Gestante e os Direitos do Nascituro Sob a Ótica da Dignidade Humana.

O segundo bloco é dedicado a Crime, Trabalho e Mediação na Sociedade da Informação. Nele estão dispostos estudos sobre Crimes Cometidos Por Crianças e Contra Crianças Através de Tecnologias de Informação, Acesso Vigiado às TICS Como Garantia do Direito ao Desenvolvimento e à Autonomia na Infância, Desafios à Persecução Penal nos Crimes Praticados Contra Crianças Através do Uso das TICS, Youtubers Mirins: e Quando a Brincadeira se Transforma em Trabalho Infantil? e A Participação de Crianças e Adolescentes na Mediação Digital de Conflitos Familiares no Brasil.

O terceiro bloco é dedicado a Proteção de Dados Pessoais. Nele estão dispostos estudos sobre LGPD e a Obrigatoriedade do Consentimento na Coleta de Dados de Crianças e Adolescentes no Brasil, Consentimiento del Menor, Protección de Datos y Redes Sociales, El Fenómeno Sharenting: Intromisiones Ilegítimas del Derecho a la Intimidad de los Menores de Edad en las Redes Sociales Por Sus Responsables Parentales y La Garantía de los Derechos Digitales del Menor de Edad en la Nueva Ley Orgánica de Protección de Datos Personales.

O quarto e último dos blocos em que o trabalho está estruturado é dedicado a Família, Escola e Inclusão Social. Nele estão dispostos estudos sobre La Era Digital Como una Oportunidad Para la Infancia y la Adolescencia, Ambientes Digitais e Escolas Indígenas: Trajetórias de Inclusão, Consideraciones Sobre un Uso Ético y Cívico de las Redes Sociales por Parte de los Menores, El Daño en el Ciberacoso Escolar e El Deber de Educar a los Menores en el Uso Adecuado de las Redes Sociales.

Autor(es)

COORDENADORES

JUDITH SOLÉ RESINA

Catedrática de Direito Civil na Universidad Autónoma de Barcelona. Magistrada Suplente do Tribunal Provincial de Barcelona. Membro permanente da Seção Civil da Comissão Geral de Codificação do Ministério da Justiça da Espanha. Membro da seção “Pessoa e família” da Comissão de Codificação da Catalunha. Diretora do grupo de pesquisa para atualizar os direitos da pessoa e da família. Grupo oficial reconhecido pela UAB (Identificador 2242). Diretora do Mestrado em Direito da Família da Universidad Autónoma de Barcelona. Autora de várias monografias, artigos de revistas, colaborações em livros coletivos, edições de livros e materiais didáticos. Participou de vários projetos de pesquisa competitivos financiados por organizações públicas e privadas. Entre suas linhas de pesquisa destacam-se: direito pessoal e familiar: menores, capacidade, condições e situações jurídicas pessoais, instituições de tutela e proteção, afiliação; Igualdade e não discriminação; Direito privado catalão: direito de propriedade, contratos e direitos reais, direito de família pessoal e econômico; Direito de sucessão; lei de contrato; direitos reais: propriedade e situações da comunidade, propriedades especiais.

VINÍCIUS ALMADA MOZETIC

Advogado. Professor e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC – CAPES 4). Professor titular da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, lecionando na graduação as disciplinas: Direito Constitucional e Direito e Informática; na pós-graduação junto ao Programa de Mestrado em Direito a disciplina: Direitos Civis, Hermenêutica e Novas Tecnologias, e no Doutorado em Direito: Seminários Avançados sobre Direitos Fundamentais Civis na Sociedade da Informação. Publicou diversos livros e artigos científicos. Professor integrante do Grupo de “Investigación para la actualización de la persona y familiar”. Grupo oficial reconhecido pela UAB – Universitat Autònoma de Barcelona – Espanha (Identificador: 2242). Conferencista convidado nas seguintes universidades estrangeiras: UPB – Universidad Pontifícia Bolivariana – Colômbia; UAB – Universitat Autònoma de Barcelona – Espanha; Charles University – República Tcheca; Palacky University – República Tcheca e Professor do Programa ERASMUS na União Europeia (Cardinal Stefan Wyszynski University – Polônia). Suas linhas de pesquisa incluem os seguintes temas: direitos fundamentais, direito de família, criança e adolescente, proteção de dados pessoais, liberdade de expressão, direitos da personalidade, novas tecnologias, internet e sociedade.

COLABORADORES

Aline Bogoni Costa

Amalia Patricia Cobos Campos

Cláudia Cinara Locateli

Daniele Vedovatto G. Silva Babaresco

Edenilza Gobbo

Esther Susin Carrasco

Fabiana Marion Spengler

Iciar Cordero Cutillas

Janaína Reckziegel

Joan Lluís Pérez Francesch

Judith Solé Resina

Luis Martínez Vázquez de Castro

Mª Del Carmen Gete-Alonso y Calera

Márcio Dutra da Costa

María Cristina Lorente López

Maria Planas Ballvé

Patricia Escribano Tortajada

Rafaela Pederiva

Rommy Alvarez Escudero

Suzéte da Silva Reis

Thaís Janaina Wenczenovicz

Vanessa Fusco Nogueira Simões

Vinícius Almada Mozetic

Sumário

I - EMANCIPAÇÃO, AUTONOMIA E TECNOLOGIA, p. 13

EMANCIPACIÓN DIGITAL Y POTESTAD PARENTAL - Judith Solé Resina, p. 15

DEVERES PARENTAIS: O LIMITE DA AUTONOMIA PRIVADA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS - Cláudia Cinara Locateli / Rafaela Pederiva, p. 35

LOS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD DE NIÑOS, NIÑAS Y ADOLESCENTES EN EL ENTORNO DIGITAL UNA APROXIMACIÓN DE SU PROTECCIÓN EN EL ÁMBITO DE LAS RELACIONES PATERNO - FILIALES REFERENCIA AL SISTEMA CHILENO - Rommy Alvarez Escudero, p. 51

APROXIMACIÓN A LA IDENTIDAD DIGITAL. SITUACIÓN DE LA PERSONA MENOR DE EDAD - Mª Del Carmen Gete-Alonso y Calera, p. 73

NOVAS TECNOLOGIAS NA INTERVENÇÃO FETAL: AUTONOMIA DA GESTANTE E OS DIREITOS DO NASCITURO SOB A ÓTICA DA DIGNIDADE HUMANA - Janaína Reckziegel, p. 97

II - CRIME, TRABALHO E MEDIAÇÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, p. 123

CRIMES COMETIDOS POR CRIANÇAS E CONTRA CRIANÇAS ATRAVÉS DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO - Amalia Patricia Cobos Campos, p. 125

ACESSO VIGIADO ÀS TICS COMO GARANTIA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E À AUTONOMIA NA INFÂNCIA - Edenilza Gobbo / Aline Bogoni Costa, p. 145

DESAFIOS À PERSECUÇÃO PENAL NOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS ATRAVÉS DO USO DAS TIC - Vanessa Fusco Nogueira Simões, p. 159

YOUTUBERS MIRINS: E QUANDO A BRINCADEIRA SE TRANSFORMA EM TRABALHO INFANTIL? - Suzéte da Silva Reis, p. 173

A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA MEDIAÇÃO DIGITAL DE CONFLITOS FAMILIARES NO BRASIL - Fabiana Marion Spengler / Márcio Dutra da Costa, p. 193

III - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 205

LGPD E A OBRIGATORIEDADE DO CONSENTIMENTO NA COLETA DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL - Vinícius Almada Mozetic / Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco, p. 207

CONSENTIMIENTO DEL MENOR, PROTECCIÓN DE DATOS Y REDES SOCIALES - Luis Martínez Vázquez de Castro, p. 223

EL FENÓMENO SHARENTING: INTROMISIONES ILEGÍTIMAS DEL DERECHO A LA INTIMIDAD DE LOS MENORES DE EDAD EN LAS REDES SOCIALES POR SUS RESPONSABLES PARENTALES - Maria Planas Ballvé, p. 249

LA GARANTÍA DE LOS DERECHOS DIGITALES DEL MENOR DE EDAD EN LA NUEVA LEY ORGÁNICA DE PROTECCIÓN DE DATOS PERSONALES - María Cristina Lorente López, p. 281

IV - FAMÍLIA, ESCOLA E INCLUSÃO SOCIAL, p. 297

LA ERA DIGITAL COMO UNA OPORTUNIDAD PARA LA INFANCIA Y LA ADOLESCENCIA - Esther Susin Carrasco, p. 299

AMBIENTES DIGITAIS E ESCOLAS INDÍGENAS: TRAJETÓRIAS DE INCLUSÃO - Thaís Janaina Wenczenovicz, p. 323

CONSIDERACIONES SOBRE UN USO ÉTICO Y CÍVICO DE LAS REDES SOCIALES POR PARTE DE LOS MENORES - Joan Lluís Pérez Francesch, p. 339

EL DAÑO EN EL CIBERACOSO ESCOLAR - Patricia Escribano Tortajada, p. 361

EL DEBER DE EDUCAR A LOS MENORES EN EL USO ADECUADO DE LAS REDES SOCIALES - Iciar Cordero Cutillas, p. 381

Índice alfabético

A

A participação de crianças e adolescentes na mediação digital de conflitos familiares no Brasil. Fabiana Marion Spengler / Márcio Dutra da Costa, p. 193
Acesso vigiado às TICS como garantia do direito ao desenvolvimento e à autonomia na infância. Edenilza Gobbo / Aline Bogoni Costa, p. 145
Aline Bogoni Costa. Acesso vigiado às TICS como garantia do direito ao desenvolvimento e à autonomia na infância. Edenilza Gobbo / Aline Bogoni Costa, p. 145
Amalia Patricia Cobos Campos. Crimes cometidos por crianças e contra crianças através de tecnologias de informação, p. 125
Ambientes digitais e escolas indígenas: trajetórias de inclusão. Thaís Janaina Wenczenovicz, p. 323
Aproximación a la identidad digital. Situación de la persona menor de edad. Mª Del Carmen Gete-Alonso y Calera, p. 73
Autonomia privada. Deveres parentais: o limite da autonomia privada da criança e do adolescente no uso das novas tecnologias. Cláudia Cinara Locateli / Rafaela Pederiva, p. 35
Autonomia. Acesso vigiado às TICS como garantia do direito ao desenvolvimento e à autonomia na infância. Edenilza Gobbo / Aline Bogoni Costa, p. 145
Autonomia. Emancipação, autonomia e tecnologia, p. 13

C

Ciberacoso escolar. El daño en el ciberacoso escolar. Patricia Escribano Tortajada, p. 361
Cívico. Consideraciones sobre un uso ético y cívico de las redes sociales por parte de los menores. Joan Lluís Pérez Francesch, p. 339
Cláudia Cinara Locateli. Deveres parentais: o limite da autonomia privada da criança e do adolescente no uso das novas tecnologias. Cláudia Cinara Locateli / Rafaela Pederiva, p. 35
Coleta de dados. LGPD e a obrigatoriedade do consentimento na coleta de dados de crianças e adolescentes no Brasil. Vinícius Almada Mozetic / Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco, p. 207
Conflito familiar. A participação de crianças e adolescentes na mediação digital de conflitos familiares no Brasil. Fabiana Marion Spengler / Márcio Dutra da Costa, p. 193
Consentimento. LGPD e a obrigatoriedade do consentimento na coleta de dados de crianças e adolescentes no Brasil. Vinícius Almada Mozetic / Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco, p. 207
Consentimiento del menor, protección de datos y redes sociales. Luis Martínez Vázquez de Castro, p. 223
Consideraciones sobre un uso ético y cívico de las redes sociales por parte de los menores. Joan Lluís Pérez Francesch, p. 339
Criança e adolescente. Deveres parentais: o limite da autonomia privada da criança e do adolescente no uso das novas tecnologias. Cláudia Cinara Locateli / Rafaela Pederiva, p. 35
Crianças e adolescentes. A participação de crianças e adolescentes na mediação digital de conflitos familiares no Brasil. Fabiana Marion Spengler / Márcio Dutra da Costa, p. 193
Crianças e adolescentes. LGPD e a obrigatoriedade do consentimento na coleta de dados de crianças e adolescentes no Brasil. Vinícius Almada Mozetic / Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco, p. 207
Crime, trabalho e mediação na sociedade da informação, p. 123
Crimes através de tecnologias de informação. Crimes cometidos por crianças e contra crianças. Amalia Patricia Cobos Campos, p. 125
Crimes cometidos por crianças e contra crianças através de tecnologias de informação. Amalia Patricia Cobos Campos, p. 125
Crimes praticados por crianças contra crianças. Desafios à persecução penal nos crimes praticados contra crianças através do uso das TIC. Vanessa Fusco Nogueira Simões, p. 159

D

Dados pessoais. Proteção de dados pessoais, p. 205
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco. LGPD e a obrigatoriedade do consentimento na coleta de dados de crianças e adolescentes no Brasil. Vinícius Almada Mozetic / Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco, p. 207
Daño. El daño en el ciberacoso escolar. Patricia Escribano Tortajada, p. 361
Deber de educar. El deber de educar a los menores en el uso adecuado de las redes sociales. Iciar Cordero Cutillas, p. 381
Derecho a la intimidad. El fenómeno sharenting: intromisiones ilegítimas del derecho a la intimidad de los menores de edad en las redes sociales por sus responsables parentales. Maria Planas Ballvé, p. 249
Derechos de la personalidad de niños. Los derechos de la personalidad de niños, niñas y adolescentes en el entorno digital. Una aproximación de su protección en el ámbito de las relaciones paterno-filiales. Referencia al sistema chileno. Rommy Alvarez Escudero, p. 51
Derechos digitales. La garantía de los derechos digitales del menor de edad en la nueva ley orgánica de protección de datos personales. María Cristina Lorente López, p. 281
Desafios à persecução penal nos crimes praticados contra crianças através do uso das TIC. Vanessa Fusco Nogueira Simões, p. 159
Deveres parentais: o limite da autonomia privada da criança e do adolescente no uso das novas tecnologias. Cláudia Cinara Locateli / Rafaela Pederiva, p. 35
Digital. Ambientes digitais e escolas indígenas: trajetórias de inclusão. Thaís Janaina Wenczenovicz, p. 323
Digital. Emancipación digital y potestad parental. Judith Solé Resina, p. 15
Dignidade humana. Novas tecnologias na intervenção fetal: autonomia da gestante e os direitos do nascituro sob a ótica da dignidade humana. Janaína Reckziegel, p. 97
Direito ao desenvolvimento. Acesso vigiado às TICS como garantia do direito ao desenvolvimento e à autonomia na infância. Edenilza Gobbo / Aline Bogoni Costa, p. 145

E

Edenilza Gobbo. Acesso vigiado às TICS como garantia do direito ao desenvolvimento e à autonomia na infância. Edenilza Gobbo / Aline Bogoni Costa, p. 145
El daño en el ciberacoso escolar. Patricia Escribano Tortajada, p. 361
El deber de educar a los menores en el uso adecuado de las redes sociales. Iciar Cordero Cutillas, p. 381
El fenómeno sharenting: intromisiones ilegítimas del derecho a la intimidad de los menores de edad en las redes sociales por sus responsables parentales. Maria Planas Ballvé, p. 249
Emancipação, autonomia e tecnologia, p. 13
Emancipación digital y potestad parental. Judith Solé Resina, p. 15
Entorno digital. Los derechos de la personalidad de niños, niñas y adolescentes en el entorno digital. Una aproximación de su protección en el ámbito de las relaciones paterno-filiales. Referencia al sistema chileno. Rommy Alvarez Escudero, p. 51
Era digital. La era digital como una oportunidad para la infancia y la adolescencia. Esther Susin Carrasco, p. 299
Escola indígena. Ambientes digitais e escolas indígenas: trajetórias de inclusão. Thaís Janaina Wenczenovicz, p. 323
Escola. Família, escola e inclusão social, p. 297
Esther Susin Carrasco. La era digital como una oportunidad para la infancia y la adolescencia, p. 299
Ética. Consideraciones sobre un uso ético y cívico de las redes sociales por parte de los menores. Joan Lluís Pérez Francesch, p. 339

F

Fabiana Marion Spengler. A participação de crianças e adolescentes na mediação digital de conflitos familiares no Brasil. Fabiana Marion Spengler / Márcio Dutra da Costa, p. 193
Família, escola e inclusão social, p. 297

G

Gestante. Novas tecnologias na intervenção fetal: autonomia da gestante e os direitos do nascituro sob a ótica da dignidade humana. Janaína Reckziegel, p. 97

I

Iciar Cordero Cutillas. El deber de educar a los menores en el uso adecuado de las redes sociales, p. 381
Identidad digital. Aproximación a la identidad digital. Situación de la persona menor de edad. Mª Del Carmen Gete-Alonso y Calera, p. 73
Inclusão social. Família, escola e inclusão social, p. 297
Inclusão. Ambientes digitais e escolas indígenas: trajetórias de inclusão. Thaís Janaina Wenczenovicz, p. 323
Indígena. Ambientes digitais e escolas indígenas: trajetórias de inclusão. Thaís Janaina Wenczenovicz, p. 323
Infancia y adolescencia. La era digital como una oportunidad para la infancia y la adolescencia. Esther Susin Carrasco, p. 299
Infância. Acesso vigiado às TICS como garantia do direito ao desenvolvimento e à autonomia na infância. Edenilza Gobbo / Aline Bogoni Costa, p. 145
Infância. Youtubers mirins: e quando a brincadeira se transforma em trabalho infantil? Suzéte da Silva Reis, p. 173
Intervenção fetal. Novas tecnologias na intervenção fetal: autonomia da gestante e os direitos do nascituro sob a ótica da dignidade humana. Janaína Reckziegel, p. 97
Intromisiones ilegítimas. El fenómeno sharenting: intromisiones ilegítimas del derecho a la intimidad de los menores de edad en las redes sociales por sus responsables parentales. Maria Planas Ballvé, p. 249

J

Janaína Reckziegel. Novas tecnologias na intervenção fetal: autonomia da gestante e os direitos do nascituro sob a ótica da dignidade humana, p. 97
Joan Lluís Pérez Francesch. Consideraciones sobre un uso ético y cívico de las redes sociales por parte de los menores, p. 339
Judith Solé Resina. Emancipación digital y potestad parental, p. 15

L

La era digital como una oportunidad para la infancia y la adolescencia. Esther Susin Carrasco, p. 299
La garantía de los derechos digitales del menor de edad en la nueva ley orgánica de protección de datos personales. María Cristina Lorente López, p. 281
LGPD e a obrigatoriedade do consentimento na coleta de dados de crianças e adolescentes no Brasil. Vinícius Almada Mozetic / Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco, p. 207
Los derechos de la personalidad de niños, niñas y adolescentes en el entorno digital. Una aproximación de su protección en el ámbito de las relaciones paterno-filiales. Referencia al sistema chileno. Rommy Alvarez Escudero, p. 51
Luis Martínez Vázquez de Castro. Consentimiento del menor, protección de datos y redes sociales, p. 223

M

Mª Del Carmen Gete-Alonso y Calera. Aproximación a la identidad digital. Situación de la persona menor de edad, p. 73
Márcio Dutra da Costa. A participação de crianças e adolescentes na mediação digital de conflitos familiares no Brasil. Fabiana Marion Spengler / Márcio Dutra da Costa, p. 193
María Cristina Lorente López. La garantía de los derechos digitales del menor de edad en la nueva ley orgánica de protección de datos personales, p. 281
Maria Planas Ballvé. El fenómeno sharenting: intromisiones ilegítimas del derecho a la intimidad de los menores de edad en las redes sociales por sus responsables parentales, p. 249
Mediação digital. A participação de crianças e adolescentes na mediação digital de conflitos familiares no Brasil. Fabiana Marion Spengler / Márcio Dutra da Costa, p. 193
Mediação. Crime, trabalho e mediação na sociedade da informação, p. 123
Mediação. Crimes cometidos por crianças e contra crianças através de tecnologias de informação. Amalia Patricia Cobos Campos, p. 125
Menor de edad. Aproximación a la identidad digital. Situación de la persona menor de edad. Mª Del Carmen Gete-Alonso y Calera, p. 73
Menor de edad. La garantía de los derechos digitales del menor de edad en la nueva ley orgánica de protección de datos personales. María Cristina Lorente López, p. 281
Menor. Consentimiento del menor, protección de datos y redes sociales. Luis Martínez Vázquez de Castro, p. 223
Menores de edad. El fenómeno sharenting: intromisiones ilegítimas del derecho a la intimidad de los menores de edad en las redes sociales por sus responsables parentales. Maria Planas Ballvé, p. 249
Menores. Consideraciones sobre un uso ético y cívico de las redes sociales por parte de los menores. Joan Lluís Pérez Francesch, p. 339
Menores. El deber de educar a los menores en el uso adecuado de las redes sociales. Iciar Cordero Cutillas, p. 381

N

Nascituro. Novas tecnologias na intervenção fetal: autonomia da gestante e os direitos do nascituro sob a ótica da dignidade humana. Janaína Reckziegel, p. 97
Novas tecnologias na intervenção fetal: autonomia da gestante e os direitos do nascituro sob a ótica da dignidade humana. Janaína Reckziegel, p. 97
Novas tecnologias. Deveres parentais: o limite da autonomia privada da criança e do adolescente no uso das novas tecnologias. Cláudia Cinara Locateli / Rafaela Pederiva, p. 35
Nueva ley orgánica de protección de datos personales. La garantía de los derechos digitales del menor de edad en la nueva ley orgánica de protección de datos personales. María Cristina Lorente López, p. 281

P

Parentalidade. Deveres parentais: o limite da autonomia privada da criança e do adolescente no uso das novas tecnologias. Cláudia Cinara Locateli / Rafaela Pederiva, p. 35
Participação de crianças e adolescentes na mediação digital de conflitos familiares no Brasil. Fabiana Marion Spengler / Márcio Dutra da Costa, p. 193
Patricia Escribano Tortajada. El daño en el ciberacoso escolar, p. 361
Persecução penal. Desafios à persecução penal nos crimes praticados contra crianças através do uso das TIC. Vanessa Fusco Nogueira Simões, p. 159
Personalidad. Los derechos de la personalidad de niños, niñas y adolescentes en el entorno digital. Una aproximación de su protección en el ámbito de las relaciones paterno-filiales. Referencia al sistema chileno. Rommy Alvarez Escudero, p. 51
Potestad parental. Emancipación digital y potestad parental. Judith Solé Resina, p. 15
Proteção de dados pessoais, p. 205
Protección de datos. Consentimiento del menor, protección de datos y redes sociales. Luis Martínez Vázquez de Castro, p. 223

R

Rafaela Pederiva. Deveres parentais: o limite da autonomia privada da criança e do adolescente no uso das novas tecnologias. Cláudia Cinara Locateli / Rafaela Pederiva, p. 35
Redes sociales. Consentimiento del menor, protección de datos y redes sociales. Luis Martínez Vázquez de Castro, p. 223
Redes sociales. Consideraciones sobre un uso ético y cívico de las redes sociales por parte de los menores. Joan Lluís Pérez Francesch, p. 339
Redes sociales. El deber de educar a los menores en el uso adecuado de las redes sociales. Iciar Cordero Cutillas, p. 381
Redes sociales. El fenómeno sharenting: intromisiones ilegítimas del derecho a la intimidad de los menores de edad en las redes sociales por sus responsables parentales. Maria Planas Ballvé, p. 249
Relaciones paterno-filiales. Los derechos de la personalidad de niños, niñas y adolescentes en el entorno digital. Una aproximación de su protección en el ámbito de las relaciones paterno-filiales. Referencia al sistema chileno. Rommy Alvarez Escudero, p. 51
Responsables parentales. El fenómeno sharenting: intromisiones ilegítimas del derecho a la intimidad de los menores de edad en las redes sociales por sus responsables parentales. Maria Planas Ballvé, p. 249
Rommy Alvarez Escudero. Relaciones paterno-filiales. Los derechos de la personalidad de niños, niñas y adolescentes en el entorno digital. Una aproximación de su protección en el ámbito de las relaciones paterno-filiales. Referencia al sistema chileno, p. 51

S

Sharenting. El fenómeno sharenting: intromisiones ilegítimas del derecho a la intimidad de los menores de edad en las redes sociales por sus responsables parentales. Maria Planas Ballvé, p. 249
Sistema chileno. Los derechos de la personalidad de niños, niñas y adolescentes en el entorno digital. Una aproximación de su protección en el ámbito de las relaciones paterno-filiales. Referencia al sistema chileno. Rommy Alvarez Escudero, p. 51
Sociedade de informação. Crime, trabalho e mediação na sociedade da informação, p. 123
Suzéte da Silva Reis. Youtubers mirins: e quando a brincadeira se transforma em trabalho infantil?, p. 173

T

Tecnologia de informação. Crimes cometidos por crianças e contra crianças através de tecnologias de informação. Amalia Patricia Cobos Campos, p. 125
Tecnologia. Emancipação, autonomia e tecnologia, p. 13
Tecnologia. Novas tecnologias na intervenção fetal: autonomia da gestante e os direitos do nascituro sob a ótica da dignidade humana. Janaína Reckziegel, p. 97
TICC. Desafios à persecução penal nos crimes praticados contra crianças através do uso das TIC. Vanessa Fusco Nogueira Simões, p. 159
TICS. Acesso vigiado às TICS como garantia do direito ao desenvolvimento e à autonomia na infância. Edenilza Gobbo / Aline Bogoni Costa, p. 145
Thaís Janaina Wenczenovicz. Ambientes digitais e escolas indígenas: trajetorias de inclusão, p. 323
Trabalho infantil. Youtubers mirins: e quando a brincadeira se transforma em trabalho infantil? Suzéte da Silva Reis, p. 173
Trabalho. Crime, trabalho e mediação na sociedade da informação, p. 123
Trabalho. Crimes cometidos por crianças e contra crianças através de tecnologias de informação. Amalia Patricia Cobos Campos, p. 125

V

Vanessa Fusco Nogueira Simões. Desafios à persecução penal nos crimes praticados contra crianças através do uso das TIC, p. 159
Vinícius Almada Mozetic. LGPD e a obrigatoriedade do consentimento na coleta de dados de crianças e adolescentes no Brasil. Vinícius Almada Mozetic / Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco, p. 207

Y

Youtubers mirins: e quando a brincadeira se transforma em trabalho infantil? Suzéte da Silva Reis, p. 173

Recomendações

Revista da Escola Nacional da Magistratura - Número 07

Organizadores: Caetano Levi Lopes, Marcela Carvalho Bocayuva e Mário Luiz RamidoffISBN: 978655605338-7Páginas: 190Publicado em: 21/12/2020

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Revista Internacional Consinter de Direito - Ano VIII - Número XV - 2º Semestre 2022

Editor: David Vallespín Pérez - Diretores: Germán Barreiro González, Gonçalo S. de Melo Bandeira e María Yolanda Sánchez-Urán AzañaISSN: 2183-6396-00015Páginas: 560Publicado em: 19/12/2022