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Direito Administrativo Progressista - Prefácio de Raquel Melo Urbano de Carvalho

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Fábio Lins de Lessa Carvalho

ISBN v. impressa: 978655605138-3

ISBN v. digital: 978655605122-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 543grs.

Número de páginas: 438

Publicado em: 30/07/2020

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

Na presente obra, todas as principais temáticas do Direito Administrativo na contemporaneidade estão contempladas e aprofundadas. Nos dezoito capítulos do livro, que estão divididos em quatro partes principais (Novos desafios do Direito Administrativo, A nova processualidade no Direito Administrativo, Novas perspectivas para o controle da atividade administrativa e Estudos de casos), são apresentadas as condições necessárias ao desenvolvimento de uma Administração Pública que consiga efetivar os direitos dos cidadãos brasileiros. Conforme destacado pela professora Raquel Melo Urbano de Carvalho (UFMG), no prefácio do livro, “sob a coordenação do professor Fábio Lins de Lessa Carvalho, os autores do Direito Administrativo Progressista escreveram artigos que servem à vida presente do Estado, com reflexões que usam as bases históricas e normativas como o chão pelo qual caminhamos, trôpegos, nesses tempos difíceis que exigem especial comprometimento de quem se dedica à Ciência Jurídica. (...). Que numa época de violência, grosseria e medo, o diálogo jurídico surja como uma fresta generosa de responsabilidade, delicadeza e firmeza a servir de referência para as próximas gerações. E que seja eterna companheira a coragem de buscar que o Direito Administrativo transmute-se em progresso para os cidadãos, com melhorias reais em sua qualidade de vida”. Por fim, registre-se que este livro se junta aos anteriores Direito Administrativo Inovador (2015), Direito Administrativo Transformador (2017) e Direito Administrativo Propositivo (2019), formando uma das mais relevantes tetralogias da ciência jurídico-administrativa brasileira.

Autor(es)

COORDENADOR

FÁBIO LINS DE LESSA CARVALHO

Doutor em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca (Espanha), Mestre em Direito Público pela UFPE, Professor Associado da UFAL e do Centro Universitário Cesmac, Procurador do Estado de Alagoas, Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA), Advogado, autor de diversos livros.

COLABORADORES

André Luis Parizio Maia Paiva

Camille Lima Reis

Carlos Henrique Gomes da Silva

Daniel Allan Miranda Borba

Danyelle Rodrigues de Melo Nunes

Eduardo Henrique Costa

Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira

Fábio Lins de Lessa Carvalho

Filipe Lôbo Gomes

Gláucio Guimarães Medeiros

Igor Franco Pereira dos Santos

Julio Caio Cesar R. Vasconcelos Sobrinho

Julio Cesar de Sá da Rocha

Lean Antônio Ferreira de Araújo

Marcelo Barros Jobim

Mariana Aires Athayde

Natalie Cristyne de Santana Barbosa Farias

Raíi Moraes Sampaio de Paiva

Ricardo Schneider Rodrigues

Thyago Bezerra Sampaio

Sumário

Primeira Parte - NOVOS DESAFIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 13

A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DO EMPREGO TECNOLÓGICO - Camille Lima Reis, p. 15

A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO: OUVIDORIAS, CORREGEDORIAS E CONTROLADORIAS, DOS BASTIDORES AO PROSCÊNIO - Danyelle Rodrigues de Melo Nunes, p. 41

REGULAÇÃO: A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE COMPARADA - Filipe Lôbo Gomes, p. 67

ENTRE LEGALIDADE E "JURIDICIDADE" NA APLICAÇÃO NORMATIVA: PRESSUPOSTOS METÓDICOS PARA O PREENCHIMENTO DE CONCEITOS INDETERMINADOS - Raíi Moraes Sampaio de Paiva, p. 91

DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITOS ÉTNICOS: O "DEVER DE DECIDIR" DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DA AUTONOMIA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - Marcelo Barros Jobim / Julio Cesar de Sá da Rocha / Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 125

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL: UM INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ALAGOAS - Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho, p. 149

Segunda Parte - A NOVA PROCESSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 169

O DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES NA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA: CONTRIBUTO CRÍTICO A PARTIR DO DECRETO FEDERAL 9.830/2019 - Eduardo Henrique Costa, p. 171

AUTOCOMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OS LIMITES DO INTERESSE PÚBLICO E AS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS - Natalie Cristyne de Santana Barbosa Farias, p. 191

NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PREMISSAS DOGMÁTICAS E REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA A NEGOCIAÇÃO NO ÂMBITO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - André Luis Parizio Maia Paiva, p. 207

ANÁLISE CRÍTICA SOBRE UMA APLICAÇÃO SUPLETIVA E SUBSIDIÁRIA DO CPC/2015 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO - Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira, p. 233

Terceira Parte - NOVAS PERSPECTIVAS PARA O CONTROLE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, p. 253

O CONTROLE EXTERNO E INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTUDO ACERCA DO SUSCITADO CONFLITO ENTRE AS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E AS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO NA-CIONAL DE JUSTIÇA - Thyago Bezerra Sampaio, p. 255

DE UM PASSADO DE CONTRADIÇÕES E UM PRESENTE PARTILHADO POR DOIS MUNDOS A UM FUTURO PRAGMÁTICO: NOTAS SOBRE A HISTÓRIA DO CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO BRASIL - Mariana Aires Athayde, p. 279

DANO IN RE IPSA EM PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A SANÇÃO SEM O DANO - Igor Franco Pereira dos Santos, p. 301

O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA PERSPECTIVA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS - Carlos Henrique Gomes da Silva, p. 313

Quarta Parte - ESTUDOS DE CASOS, p. 339

O CONSÓRCIO NORDESTE E O DESAFIO DO GERENCIALISMO INTERFEDERATIVO - Gláucio Guimarães Medeiros, p. 341

LA (DES)REGULACIÓN DE LA AVIACIÓN COMERCIAL BRASILEÑA: ENTRE EL DESARROLLO DEL SECTOR Y EL RETROCESO DA LA UNIVERSALIZACIÓN DEL ACCESO - Daniel Allan Miranda Borba, p. 357

O NOVO REGIME FISCAL E O FINANCIAMENTO DO DIREITO À EDUCAÇÃO: ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DOS LIMITES AOS LIMITES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Ricardo Schneider Rodrigues / Lean Antônio Ferreira de Araújo, p. 371

RESGATE HISTÓRICO - DIREITO ADMINISTRATIVO PONTEANO: A RELAÇÃO DE PONTES DE MIRANDA COM AS TEMÁTICAS JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS - Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 395

Índice alfabético

A

A nova organização administrativa do Estado brasileiro: ouvidorias, corregedorias e controladorias, dos bastidores ao proscênio. Danyelle Rodrigues de Melo Nunes, p. 41
A nova processualidade no direito administrativo, p. 169
A participação popular na Administração Pública a partir do emprego tecnológico. Camille Lima Reis, p. 15
Administração Pública. A participação popular na Administração Pública a partir do emprego tecnológico. Camille Lima Reis, p. 15
Administração Pública. Autocomposição no âmbito da Administração Pública: os limites do interesse público e as inovações legislativas. Natalie Cristyne de Santana Barbosa Farias, p. 191
Administração Pública. Direito administrativo e direitos étnicos: o "dever de decidir" da Administração Pública em face da autonomia dos povos e comunidades tradicionais. Marcelo Barros Jobim / Julio Cesar de Sá da Rocha / Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 125
Administração Pública. Negócios jurídicos processuais e Administração Pública: premissas dogmáticas e requisitos indispensáveis para a negociação no âmbito dos processos administrativos. André Luis Parizio Maia Paiva, p. 207
Administração Pública. O compliance como instrumento de efetivação dos princípios da eficiência e da moralidade na Administração Pública: uma perspectiva de gerenciamento de riscos. Carlos Henrique Gomes da Silva, p. 313
Administração Pública. O controle externo e interno da Administração Pública: estudo acerca do suscitado conflito entre as decisões do Tribunal de Contas da União e as deliberações do Conselho Nacional de Justiça. Thyago Bezerra Sampaio, p. 255
Análise comparada. Regulação: a importância da análise comparada. Filipe Lôbo Gomes, p. 67
Análise crítica sobre uma aplicação supletiva e subsidiária do CPC/2015 ao processo administrativo. Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira, p. 233
André Luis Parizio Maia Paiva. Negócios jurídicos processuais e Administração Pública: premissas dogmáticas e requisitos indispensáveis para a negociação no âmbito dos processos administrativos, p. 207
Aplicação normativa. Entre legalidade e "juridicidade" na aplicação normativa: pressupostos metódicos para o preenchimento de conceitos indeterminados. Raíi Moraes Sampaio de Paiva, p. 91
Atividade administrativa. Novas perspectivas para o controle da atividade administrativa, p. 253
Ato administrativo. De um passado de contradições e um presente partilhado por dois mundos a um futuro pragmático: notas sobre a história do controle judicial dos atos administrativos no Brasil. Mariana Aires Athayde, p. 279
Autocomposição no âmbito da Administração Pública: os limites do interesse público e as inovações legislativas. Natalie Cristyne de Santana Barbosa Farias, p. 191
Autonomia dos povos. Direito administrativo e direitos étnicos: o "dever de decidir" da Administração Pública em face da autonomia dos povos e comunidades tradicionais. Marcelo Barros Jobim / Julio Cesar de Sá da Rocha / Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 125
Aviación comercial brasileña. La (des)regulación de la aviación comercial brasileña: entre el desarrollo del sector y el retroceso da la universalización del acceso. Daniel Allan Miranda Borba, p. 357

C

Camille Lima Reis. A participação popular na Administração Pública a partir do emprego tecnológico, p. 15
Carlos Henrique Gomes da Silva. O compliance como instrumento de efetivação dos princípios da eficiência e da moralidade na Administração Pública: uma perspectiva de gerenciamento de riscos, p. 313
Compliance como instrumento de efetivação dos princípios da eficiência e da moralidade na Administração Pública: uma perspectiva de gerenciamento de riscos. Carlos Henrique Gomes da Silva, p. 313
Comunidades tradicionais. Direito administrativo e direitos étnicos: o "dever de decidir" da Administração Pública em face da autonomia dos povos e comunidades tradicionais. Marcelo Barros Jobim / Julio Cesar de Sá da Rocha / Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 125
Conselho Nacional de Justiça. O controle externo e interno da Administração Pública: estudo acerca do suscitado conflito entre as decisões do Tribunal de Contas da União e as deliberações do Conselho Nacional de Justiça. Thyago Bezerra Sampaio, p. 255
Consórcio nordeste e o desafio do gerencialismo interfederativo. Gláucio Guimarães Medeiros, p. 341
Consórcio público intermunicipal: um instrumento para o desenvolvimento de Alagoas. Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho, p. 149
Controladoria. A nova organização administrativa do Estado brasileiro: ouvidorias, corregedorias e controladorias, dos bastidores ao proscênio. Danyelle Rodrigues de Melo Nunes, p. 41
Controle externo e interno da Administração Pública: estudo acerca do suscitado conflito entre as decisões do Tribunal de Contas da União e as deliberações do Conselho Nacional de Justiça. Thyago Bezerra Sampaio, p. 255
Controle judicial. De um passado de contradições e um presente partilhado por dois mundos a um futuro pragmático: notas sobre a história do controle judicial dos atos administrativos no Brasil. Mariana Aires Athayde, p. 279
Controle. Novas perspectivas para o controle da atividade administrativa, p. 253
Corregedoria. A nova organização administrativa do Estado brasileiro: ouvidorias, corregedorias e controladorias, dos bastidores ao proscênio. Danyelle Rodrigues de Melo Nunes, p. 41
CPC/2015. Análise crítica sobre uma aplicação supletiva e subsidiária do CPC/2015 ao processo administrativo. Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira, p. 233

D

Daniel Allan Miranda Borba. La (des)regulación de la aviación comercial brasileña: entre el desarrollo del sector y el retroceso da la universalización del acceso, p. 357
Dano in re ipsa em processos de improbidade administrativa: a sanção sem o dano. Igor Franco Pereira dos Santos, p. 301
Danyelle Rodrigues de Melo Nunes. A nova organização administrativa do Estado brasileiro: ouvidorias, corregedorias e controladorias, dos bastidores ao proscênio, p. 41
De um passado de contradições e um presente partilhado por dois mundos a um futuro pragmático: notas sobre a história do controle judicial dos atos administrativos no Brasil. Mariana Aires Athayde, p. 279
Decreto Federal 9.830/2019. O desenvolvimento de um sistema de precedentes na jurisdição administrativa: contributo crítico a partir do Decreto Federal 9.830/2019. Eduardo Henrique Costa, p. 171
Desenvolvimento de um sistema de precedentes na jurisdição administrativa: contributo crítico a partir do Decreto Federal 9.830/2019. Eduardo Henrique Costa, p. 171
Desenvolvimento. Consórcio público intermunicipal: um instrumento para o desenvolvimento de Alagoas. Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho, p. 149
Direito à educação. O novo regime fiscal e o financiamento do direito à educação: análise a partir da perspectiva dos limites aos limites dos direitos fundamentais. Ricardo Schneider Rodrigues / Lean Antônio Ferreira de Araújo, p. 371
Direito administrativo e direitos étnicos: o "dever de decidir" da Administração Pública em face da autonomia dos povos e comunidades tradicionais. Marcelo Barros Jobim / Julio Cesar de Sá da Rocha / Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 125
Direito administrativo ponteano. Resgate histórico. Direito administrativo ponteano: a relação de Pontes de Miranda com as temáticas jurídico-administrativas. Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 395
Direito administrativo. Nova processualidade no direito administrativo, p. 169
Direito administrativo. Novos desafios, p. 13
Direito étnico. Direito administrativo e direitos étnicos: o "dever de decidir" da Administração Pública em face da autonomia dos povos e comunidades tradicionais. Marcelo Barros Jobim / Julio Cesar de Sá da Rocha / Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 125
Direitos fundamentais. O novo regime fiscal e o financiamento do direito à educação: análise a partir da perspectiva dos limites aos limites dos direitos fundamentais. Ricardo Schneider Rodrigues / Lean Antônio Ferreira de Araújo, p. 371

E

Eduardo Henrique Costa. O desenvolvimento de um sistema de precedentes na jurisdição administrativa: contributo crítico a partir do Decreto Federal 9.830/2019, p. 171
Eficiência. O compliance como instrumento de efetivação dos princípios da eficiência e da moralidade na Administração Pública: uma perspectiva de gerenciamento de riscos. Carlos Henrique Gomes da Silva, p. 313
Emprego tecnológico. A participação popular na Administração Pública a partir do emprego tecnológico. Camille Lima Reis, p. 15
Entre legalidade e "juridicidade" na aplicação normativa: pressupostos metódicos para o preenchimento de conceitos indeterminados. Raíi Moraes Sampaio de Paiva, p. 91
Estado brasileiro. A nova organização administrativa do Estado brasileiro: ouvido-as, corregedorias e controladorias, dos bastidores ao proscênio. Danyelle Rodrigues de Melo Nunes, p. 41
Estudos de casos, p. 339
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira. Análise crítica sobre uma aplicação supletiva e subsidiária do CPC/2015 ao processo administrativo, p. 233

F

Fábio Lins de Lessa Carvalho. Direito administrativo e direitos étnicos: o "dever de decidir" da Administração Pública em face da autonomia dos povos e comunidades tradicionais. Marcelo Barros Jobim / Julio Cesar de Sá da Rocha / Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 125
Fábio Lins de Lessa Carvalho. Resgate histórico. Direito administrativo ponteano: a relação de Pontes de Miranda com as temáticas jurídico-administrativas, p. 395
Filipe Lôbo Gomes. Regulação: a importância da análise comparada, p. 67
Financiamento. O novo regime fiscal e o financiamento do direito à educação: análise a partir da perspectiva dos limites aos limites dos direitos fundamentais. Ricardo Schneider Rodrigues / Lean Antônio Ferreira de Araújo, p. 371

G

Gerencialismo interfederativo. O consórcio nordeste e o desafio do gerencialismo interfederativo. Gláucio Guimarães Medeiros, p. 341
Gerenciamento de riscos. O compliance como instrumento de efetivação dos princípios da eficiência e da moralidade na Administração Pública: uma perspectiva de gerenciamento de riscos. Carlos Henrique Gomes da Silva, p. 313
Gláucio Guimarães Medeiros. O consórcio nordeste e o desafio do gerencialismo interfederativo, p. 341

I

Igor Franco Pereira dos Santos. Dano in re ipsa em processos de improbidade administrativa: a sanção sem o dano, p. 301
Improbidade administrativa. Dano in re ipsa em processos de improbidade administrativa: a sanção sem o dano. Igor Franco Pereira dos Santos, p. 301
Inovação legislativa. Autocomposição no âmbito da Administração Pública: os limites do interesse público e as inovações legislativas. Natalie Cristyne de Santana Barbosa Farias, p. 191
Interesse público. Autocomposição no âmbito da Administração Pública: os limites do interesse público e as inovações legislativas. Natalie Cristyne de Santana Barbosa Farias, p. 191

J

Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho. Consórcio público intermunicipal: um instrumento para o desenvolvimento de Alagoas, p. 149
Julio Cesar de Sá da Rocha. Direito administrativo e direitos étnicos: o "dever de decidir" da Administração Pública em face da autonomia dos povos e comunidades tradicionais. Marcelo Barros Jobim / Julio Cesar de Sá da Rocha / Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 125
Juridicidade. Entre legalidade e "juridicidade" na aplicação normativa: pressupostos metódicos para o preenchimento de conceitos indeterminados. Raíi Moraes Sampaio de Paiva, p. 91
Jurisdição administrativa. O desenvolvimento de um sistema de precedentes na jurisdição administrativa: contributo crítico a partir do Decreto Federal 9.830/2019. Eduardo Henrique Costa, p. 171

L

La (des)regulación de la aviación comercial brasileña: entre el desarrollo del sector y el retroceso da la universalización del acceso. Daniel Allan Miranda Borba, p. 357
Lean Antônio Ferreira de Araújo. O novo regime fiscal e o financiamento do direito à educação: análise a partir da perspectiva dos limites aos limites dos direitos fundamentais. Ricardo Schneider Rodrigues / Lean Antônio Ferreira de Araújo, p. 371
Legalidade. Entre legalidade e "juridicidade" na aplicação normativa: pressupostos metódicos para o preenchimento de conceitos indeterminados. Raíi Moraes Sampaio de Paiva, p. 91

M

Marcelo Barros Jobim. Direito administrativo e direitos étnicos: o "dever de decidir" da Administração Pública em face da autonomia dos povos e comunidades tradicionais. Marcelo Barros Jobim / Julio Cesar de Sá da Rocha / Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 125
Mariana Aires Athayde. De um passado de contradições e um presente partilhado por dois mundos a um futuro pragmático: notas sobre a história do controle judicial dos atos administrativos no Brasil, p. 279
Moralidade. O compliance como instrumento de efetivação dos princípios da eficiência e da moralidade na Administração Pública: uma perspectiva de gerenciamento de riscos. Carlos Henrique Gomes da Silva, p. 313
Município. Consórcio público intermunicipal: um instrumento para o desenvolvimento de Alagoas. Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho, p. 149

N

Natalie Cristyne de Santana Barbosa Farias. Autocomposição no âmbito da Administração Pública: os limites do interesse público e as inovações legislativas, p. 191
Negociação. Negócios jurídicos processuais e Administração Pública: premissas dogmáticas e requisitos indispensáveis para a negociação no âmbito dos processos administrativos. André Luis Parizio Maia Paiva, p. 207
Negócios jurídicos processuais e Administração Pública: premissas dogmáticas e requisitos indispensáveis para a negociação no âmbito dos processos administrativos. André Luis Parizio Maia Paiva, p. 207
Nova organização administrativa do Estado brasileiro: ouvidorias, corregedorias e controladorias, dos bastidores ao proscênio. Danyelle Rodrigues de Melo Nunes, p. 41
Nova processualidade no direito administrativo, p. 169
Novas perspectivas para o controle da atividade administrativa, p. 253
Novo regime fiscal e o financiamento do direito à educação: análise a partir da perspectiva dos limites aos limites dos direitos fundamentais. Ricardo Schneider Rodrigues / Lean Antônio Ferreira de Araújo, p. 371
Novos desafios do direito administrativo, p. 13

O

O consórcio nordeste e o desafio do gerencialismo interfederativo. Gláucio Guimarães Medeiros, p. 341
O controle externo e interno da Administração Pública: estudo acerca do suscitado conflito entre as decisões do Tribunal de Contas da União e as deliberações do Conselho Nacional de Justiça. Thyago Bezerra Sampaio, p. 255
O desenvolvimento de um sistema de precedentes na jurisdição administrativa: contributo crítico a partir do Decreto Federal 9.830/2019. Eduardo Henrique Costa, p. 171
O novo regime fiscal e o financiamento do direito à educação: análise a partir da perspectiva dos limites aos limites dos direitos fundamentais. Ricardo Schneider Rodrigues / Lean Antônio Ferreira de Araújo, p. 371
O compliance como instrumento de efetivação dos princípios da eficiência e da moralidade na Administração Pública: uma perspectiva de gerenciamento de riscos. Carlos Henrique Gomes da Silva, p. 313
Organização administrativa. A nova organização administrativa do Estado brasileiro: ouvidorias, corregedorias e controladorias, dos bastidores ao proscênio. Danyelle Rodrigues de Melo Nunes, p. 41
Ouvidoria. A nova organização administrativa do Estado brasileiro: ouvidorias, corregedorias e controladorias, dos bastidores ao proscênio. Danyelle Rodrigues de Melo Nunes, p. 41

P

Participação popular na Administração Pública a partir do emprego tecnológico. Camille Lima Reis, p. 15
Pontes de Miranda. Resgate histórico. Direito administrativo ponteano: a relação de Pontes de Miranda com as temáticas jurídico-administrativas. Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 395
Precedente. O desenvolvimento de um sistema de precedentes na jurisdição administrativa: contributo crítico a partir do Decreto Federal 9.830/2019. Eduardo Henrique Costa, p. 171
Processualidade. A nova processualidade no direito administrativo, p. 169
Processo administrativo. Análise crítica sobre uma aplicação supletiva e subsidiária do CPC/2015 ao processo administrativo. Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira, p. 233
Processo administrativo. Negócios jurídicos processuais e Administração Pública: premissas dogmáticas e requisitos indispensáveis para a negociação no âmbito dos processos administrativos. André Luis Parizio Maia Paiva, p. 207
Processo. Negócios jurídicos processuais e Administração Pública: premissas dogmaticas e requisitos indispensáveis para a negociação no âmbito dos processos administrativos. André Luis Parizio Maia Paiva, p. 207

R

Raíi Moraes Sampaio de Paiva. Entre legalidade e "juridicidade" na aplicação normativa: pressupostos metódicos para o preenchimento de conceitos indeterminados, p. 91
Regime fiscal. O novo regime fiscal e o financiamento do direito à educação: análise a partir da perspectiva dos limites aos limites dos direitos fundamentais. Ricardo Schneider Rodrigues / Lean Antônio Ferreira de Araújo, p. 371
Regulação: a importância da análise comparada. Filipe Lôbo Gomes, p. 67
Resgate histórico. Direito administrativo ponteano: a relação de Pontes de Miranda com as temáticas jurídico-administrativas. Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 395
Retroceso da la universalización del acceso. La (des)regulación de la aviación comercial brasileña: entre el desarrollo del sector y el retroceso da la universalización del acceso. Daniel Allan Miranda Borba, p. 357
Ricardo Schneider Rodrigues. O novo regime fiscal e o financiamento do direito à educação: análise a partir da perspectiva dos limites aos limites dos direitos fundamentais. Ricardo Schneider Rodrigues / Lean Antônio Ferreira de Araújo, p. 371

S

Sanção. Dano in re ipsa em processos de improbidade administrativa: a sanção sem o dano. Igor Franco Pereira dos Santos, p. 301

T

Thyago Bezerra Sampaio. O controle externo e interno da Administração Pública: estudo acerca do suscitado conflito entre as decisões do Tribunal de Contas da União e as deliberações do Conselho Nacional de Justiça, p. 255
Tribunal de Contas da União. O controle externo e interno da Administração Pública: estudo acerca do suscitado conflito entre as decisões do Tribunal de Contas da União e as deliberações do Conselho Nacional de Justiça. Thyago Bezerra Sampaio, p. 255