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Questões Jurídicas Decorrentes da Covid-19 - Volume 03 - Processo, Direito Público e Direito Internacional

Organizadores: Adriana Pereira Campos e Rodrigo Mazzei

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Adriana Pereira Campos e Rodrigo Mazzei

ISBN v. impressa: 978655605118-5

ISBN v. digital: 978655605473-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 191grs.

Número de páginas: 154

Publicado em: 22/12/2020

Área(s): Direito - Diversos

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Os estudos que fazem parte da presente coleção são contribuições que visam não só identificar as relações jurídicas afetadas pela COVID-19 como também traçar análises prospectivas, projetando para o futuro o deslinde das controvérsias.

A obra, com tal bússola, reúne estudos de docentes, discentes, egressos e convidados do Programa de Pós-Graduação (stricto sensu) em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, por meio de textos sobre questões e vertentes variadas. Não se trata de livro de ocasião, mas de coletânea que permite a compreensão do calibre dos efeitos do vírus SARS-CoV-2 no âmbito das (diversas) relações jurídicas.

Os textos desnudam não apenas as hipóteses e controvérsias, mas também os efeitos diferidos que a pandemia provocou no mundo jurídico, os quais, sem dúvida, criaram um diferente gabarito para as relações jurídicas em seu aspecto presente e futuro. Certamente, olhando para os profissionais da saúde, a contribuição dos juristas parece ser pequena (e efetivamente o é a partir de tal parâmetro).

Todavia, os estudos enfrentando os impactos da pandemia nas diversas áreas do Direito servem de ponto de apoio e perspectiva para o desafio que já se apresenta (e que se tornará ainda mais agudo), qual seja, tratar os conflitos jurídicos causados pela pandemia.

Autor(es)

COORDENADORES

ADRIANA PEREIRA CAMPOS

Graduada em História e Doutora em História Social pelo Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro – PPGHIS/UFES. Realizou estágio pós-doutoral na Université Paris-Est Marnela-Vallée – UPEM (2012 e 2014). Professora da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES desde abril de 1996 e atua como pesquisadora produtividade do CNPq desde 2009. Coordenadora do laboratório de pesquisa “Opinio Doctorum” que possui financiamento do CNPq, CAPES e FAPES. Atua como docente permanente nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em História – PPGHis e em Direito Processual – PPGDir, e coordena este último desde 2016.

RODRIGO MAZZEI

Graduado em Direito, Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Doutor em Processo Civil pela FADISP e Pós-doutor (Bolsa Reuni-UFES). Está associado ao Escritório Machado, Mazzei & Pinho Advogados. Professor do Departamento de Direito da UFES. Compõe o quadro de docentes permanentes do Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo – PPGDir/UFES, e de professores da Escola da Magistratura do Espírito Santo – EMES. Coordena o Núcleo de Estudos em Processo e Tratamento de Conflitos – NEAPI da UFES.

COLABORADORES

André Soares Azevedo Branco

Carlos Henrique Meneghel de Almeida

Claudio Madureira

Clivia Marcolongo Pereira Guzansky

Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira

Fiammetta Bonfigli

Flávio Cheim Jorge

Geovany Cardoso Jeveaux

Hermes Zaneti Jr.

João Lievore

Jordan Tomazelli Lemos

Lara Pezzodipane Picallo

Lígia Barroso Fabri

Marco Antonio Lopes Olsen

Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon

Ricardo Gueiros Bernardes Dias

Rodrigo Mazzei

Valesca Raizer Borges Moschen

Vinícius Assis da Silveira

Sumário

Capítulo I - COVID-19, PROCESSO E DIREITO PENAL, p. 9

O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: AS RECOMENDAÇÕES DO CNJ AOS JUÍZES DE EXECUÇÃO PENAL PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS DA PANDEMIA, Carlos Henrique Meneghel de Almeida / Fiammetta Bonfigli, p. 11

AS ESTRATÉGIAS DO ESTADO PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE EPIDÊMICA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NAS UNIDADES PENITENCIÁRIAS DO BRASIL: UMA BREVE REVISÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS PENAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE DESENCARCERAMENTO, Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Clivia Marcolongo Pereira Guzansky, p. 25

OS ASPECTOS PROCESSUAIS DA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NA ADPF 347 E AS REPERCUSSÕES NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: OS FINS JUSTIFICARIAM OS MEIOS OU SE ESTÁ DIANTE DE MAIS UMA CONSTATAÇÃO AO TRATO DOS INDESEJADOS? Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Marco Antonio Lopes Olsen / Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, p. 37

OS EFEITOS DO CORONAVÍRUS FRENTE AOS DECRETOS PRISIONAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ, Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Jordan Tomazelli Lemos, p. 51

A PANDEMIA DA COVID-19 E A INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA, João Lievore / Rodrigo Mazzei, p. 63

Capítulo II - COVID-19, PROCESSO E POLÍTICAS DE SAÚDE, p. 67

CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA: A DOUTRINA DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS COMO MÉTODO E O DEVER PROCESSUAL DE DIÁLOGO COMO LIMITE, Claudio Madureira / Hermes Zaneti Jr, p. 69

COVID-19, REALIZAÇÃO COMPULSÓRIA DE EXAMES PARA IDENTIFICAÇÃO DA INFECÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. REFLEXÕES FUNDAMENTAIS, André Soares Azevedo Branco / Flávio Cheim Jorge, p. 87

Capítulo III - COVID-19, PROCESSO E DIREITO TRIBUTÁRIO, p. 95

REGRESSIVIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL COMO ENTRAVE AO ENFRENTAMENTO DA CRISE ECONÔMICA ADVINDA DA COVID-19, Geovany Cardoso Jeveaux / Lígia Barroso Fabri, p. 97

Capítulo IV - COVID-19, PROCESSO E DIREITO INTERNACIONAL, p. 111

COVID-19 E OS DESAFIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL: A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E A RESPONSABILIDADE DE CHEFES DE ESTADOS EM CASOS DE PANDEMIA, Valesca Raizer Borges Moschen / Vinícius Assis da Silveira, p. 113

A CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE ALIMENTOS INTERNACIONAIS E O ACESSO À JUSTIÇA TRANSNACIONAL EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS, Lara Pezzodipane Picallo / Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon / Valesca Raizer Borges Moschen, p. 121

Índice alfabético

A

A Convenção de Haia sobre alimentos internacionais e o acesso à justiça transnacional em tempos de coronavírus. Lara Pezzodipane Picallo / Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon / Valesca Raizer Borges Moschen, p. 121
A pandemia da COVID-19 e a infração de medida sanitária preventiva. João Lievore / Rodrigo Mazzei, p. 63
Acesso à justiça. A Convenção de Haia sobre alimentos internacionais e o acesso à justiça transnacional em tempos de coronavírus. Lara Pezzodipane Picallo / Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon / Valesca Raizer Borges Moschen, p. 121
ADFP 347. Os aspectos processuais da tutela provisória incidental na ADPF 347 e as repercussões na pandemia do coronavírus: os fins justificariam os meios ou se está diante de mais uma constatação ao trato dos indesejados? Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Marco Antonio Lopes Olsen / Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, p. 37
Alimentos internacionais. Convenção de Haia sobre alimentos internacionais e o acesso à justiça transnacional em tempos de coronavírus. Lara Pezzodipane Picallo / Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon / Valesca Raizer Borges Moschen, p. 121
André Soares Azevedo Branco. COVID-19, realização compulsória de exames para identificação da infecção e saúde pública. Reflexões fundamentais. André Soares Azevedo Branco / Flávio Cheim Jorge, p. 87
As estratégias do Estado para o enfrentamento da crise epidêmica do novo coronavírus (COVID-19) nas unidades penitenciárias do Brasil: uma breve revisão das normas processuais penais para a implementação de uma política de desencarceramento. Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Clivia Marcolongo Pereira Guzansky, p. 25
Aspectos processuais da tutela provisória incidental na ADPF 347 e as repercussões na pandemia do coronavírus: os fins justificariam os meios ou se está diante de mais uma constatação ao trato dos indesejados? Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Marco Antonio Lopes Olsen / Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, p. 37

C

Carlos Henrique Meneghel de Almeida. O enfrentamento da COVID-19 no sistema carcerário brasileiro: as recomendações do CNJ aos juízes de execução penal para minimizar os impactos da pandemia. Carlos Henrique Meneghel de Almeida / Fiammetta Bonfigli, p. 11
Claudio Madureira. Controle jurisdicional das políticas públicas de saúde em tempos de pandemia: a doutrina dos processos estruturais como método e o dever processual de diálogo como limite. Claudio Madureira / Hermes Zaneti Jr, p. 69
Clivia Marcolongo Pereira Guzansky. As estratégias do Estado para o enfrentamento da crise epidêmica do novo coronavírus (COVID-19) nas unidades penitenciárias do Brasil: uma breve revisão das normas processuais penais para a implementação de uma política de desencarceramento. Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Clivia Marcolongo Pereira Guzansky, p. 25
CNJ. O enfrentamento da COVID-19 no sistema carcerário brasileiro: as recomendações do CNJ aos juízes de execução penal para minimizar os impactos da pandemia. Carlos Henrique Meneghel de Almeida / Fiammetta Bonfigli, p. 11
Controle jurisdicional das políticas públicas de saúde em tempos de pandemia: a doutrina dos processos estruturais como método e o dever processual de diálogo como limite. Claudio Madureira / Hermes Zaneti Jr, p. 69
Coronavírus. A Convenção de Haia sobre alimentos internacionais e o acesso à justiça transnacional em tempos de coronavírus. Lara Pezzodipane Picallo / Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon / Valesca Raizer Borges Moschen, p. 121
Coronavírus. As estratégias do Estado para o enfrentamento da crise epidêmica do novo coronavírus (COVID-19) nas unidades penitenciárias do Brasil: uma breve revisão das normas processuais penais para a implementação de uma política de desencarceramento. Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Clivia Marcolongo Pereira Guzansky, p. 25
Coronavírus. Os aspectos processuais da tutela provisória incidental na ADPF 347 e as repercussões na pandemia do coronavírus: os fins justificariam os meios ou se está diante de mais uma constatação ao trato dos indesejados? Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Marco Antonio Lopes Olsen / Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, p. 37
Coronavírus. Os efeitos do coronavírus frente aos decretos prisionais no Brasil: uma análise da recomendação 62/2020 do CNJ. Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Jordan Tomazelli Lemos, p. 51
COVID-19 e os desafios do direito processual civil internacional: a imunidade de jurisdição e a responsabilidade de chefes de estados em casos de pandemia. Valesca Raizer Borges Moschen / Vinícius Assis da Silveira, p. 113
COVID-19, processo e direito internacional, p. 111
COVID-19, processo e direito penal, p. 9
COVID-19, processo e direito tributário, p. 95
COVID-19, processo e políticas de saúde, p. 67
COVID-19, realização compulsória de exames para identificação da infecção e saúde pública. Reflexões fundamentais. André Soares Azevedo Branco / Flávio Cheim Jorge, p. 87
COVID-19. A pandemia da COVID-19 e a infração de medida sanitária preventiva. João Lievore / Rodrigo Mazzei, p. 63
COVID-19. As estratégias do Estado para o enfrentamento da crise epidêmica do novo coronavírus (COVID-19) nas unidades penitenciárias do Brasil: uma breve revisão das normas processuais penais para a implementação de uma política de desencarceramento. Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Clivia Marcolongo Pereira Guzansky, p. 25
COVID-19. O enfrentamento da COVID-19 no sistema carcerário brasileiro: as recomendações do CNJ aos juízes de execução penal para minimizar os impactos da pandemia. Carlos Henrique Meneghel de Almeida / Fiammetta Bonfigli, p. 11
COVID-19. Os aspectos processuais da tutela provisória incidental na ADPF 347 e as repercussões na pandemia do coronavírus: os fins justificariam os meios ou se está diante de mais uma constatação ao trato dos indesejados? Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Marco Antonio Lopes Olsen / Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, p. 37
COVID-19. Regressividade do Sistema Tributário Nacional como entrave ao enfrentamento da crise econômica advinda da COVID-19. Geovany Cardoso Jeveaux / Lígia Barroso Fabri, p. 97
Crise econômica. Regressividade do Sistema Tributário Nacional como entrave ao enfrentamento da crise econômica advinda da COVID-19. Geovany Cardoso Jeveaux / Lígia Barroso Fabri, p. 97
Crise epidêmica. As estratégias do Estado para o enfrentamento da crise epidêmica do novo coronavírus (COVID-19) nas unidades penitenciárias do Brasil: uma breve revisão das normas processuais penais para a implementação de uma política de desencarceramento. Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Clivia Marcolongo Pereira Guzansky, p. 25

D

Decreto prisional. Os efeitos do coronavírus frente aos decretos prisionais no Brasil: uma análise da recomendação 62/2020 do CNJ. Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Jordan Tomazelli Lemos, p. 51
Dever processual de diálogo. Controle jurisdicional das políticas públicas de saúde em tempos de pandemia: a doutrina dos processos estruturais como método e o dever processual de diálogo como limite. Claudio Madureira / Hermes Zaneti Jr, p. 69
Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira. Os aspectos processuais da tutela provisória incidental na ADPF 347 e as repercussões na pandemia do coronavírus: os fins justificariam os meios ou se está diante de mais uma constatação ao trato dos indesejados? Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Marco Antonio Lopes Olsen / Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, p. 37
Direito internacional. COVID-19, processo e direito internacional, p. 111
Direito penal. COVID-19, processo e direito penal, p. 9
Direito processual civil internacional. COVID-19 e os desafios do direito processual civil internacional: a imunidade de jurisdição e a responsabilidade de chefes de estados em casos de pandemia. Valesca Raizer Borges Moschen / Vinícius Assis da Silveira, p. 113
Direito tributário. COVID-19, processo e direito tributário, p. 95

E

Efeitos do coronavírus frente aos decretos prisionais no Brasil: uma análise da recomendação 62/2020 do CNJ. Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Jordan Tomazelli Lemos, p. 51
Enfrentamento da COVID-19 no sistema carcerário brasileiro: as recomendações do CNJ aos juízes de execução penal para minimizar os impactos da pandemia. Carlos Henrique Meneghel de Almeida / Fiammetta Bonfigli, p. 11
Estado. As estratégias do Estado para o enfrentamento da crise epidêmica do novo coronavírus (COVID-19) nas unidades penitenciárias do Brasil: uma breve revisão das normas processuais penais para a implementação de uma política de desencarceramento. Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Clivia Marcolongo Pereira Guzansky, p. 25
Estado. COVID-19 e os desafios do direito processual civil internacional: a imunidade de jurisdição e a responsabilidade de chefes de estados em casos de pandemia. Valesca Raizer Borges Moschen / Vinícius Assis da Silveira, p. 113
Estratégias do Estado para o enfrentamento da crise epidêmica do novo coronavírus (COVID-19) nas unidades penitenciárias do Brasil: uma breve revisão das normas processuais penais para a implementação de uma política de desencarceramento. Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Clivia Marcolongo Pereira Guzansky, p. 25
Execução penal. O enfrentamento da COVID-19 no sistema carcerário brasileiro: as recomendações do CNJ aos juízes de execução penal para minimizar os impactos da pandemia. Carlos Henrique Meneghel de Almeida / Fiammetta Bonfigli, p. 11

F

Fiammetta Bonfigli. O enfrentamento da COVID-19 no sistema carcerário brasileiro: as recomendações do CNJ aos juízes de execução penal para minimizar os impactos da pandemia. Carlos Henrique Meneghel de Almeida / Fiammetta Bonfigli, p. 11
Flávio Cheim Jorge. COVID-19, realização compulsória de exames para identificação da infecção e saúde pública. Reflexões fundamentais. André Soares Azevedo Branco / Flávio Cheim Jorge, p. 87

G

Geovany Cardoso Jeveaux. Regressividade do Sistema Tributário Nacional como entrave ao enfrentamento da crise econômica advinda da COVID-19. Geovany Cardoso Jeveaux / Lígia Barroso Fabri, p. 97

H

Hermes Zaneti Jr. Controle jurisdicional das políticas públicas de saúde em tempos de pandemia: a doutrina dos processos estruturais como método e o dever processual de diálogo como limite. Claudio Madureira / Hermes Zaneti Jr, p. 69

I

Imunidade de jurisdição. COVID-19 e os desafios do direito processual civil internacional: a imunidade de jurisdição e a responsabilidade de chefes de estados em casos de pandemia. Valesca Raizer Borges Moschen / Vinícius Assis da Silveira, p. 113

J

João Lievore. A pandemia da COVID-19 e a infração de medida sanitária preventiva. João Lievore / Rodrigo Mazzei, p. 63
Jordan Tomazelli Lemos. Os efeitos do coronavírus frente aos decretos prisionais no Brasil: uma análise da recomendação 62/2020 do CNJ. Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Jordan Tomazelli Lemos, p. 51
Justiça transnacional. A Convenção de Haia sobre alimentos internacionais e o acesso à justiça transnacional em tempos de coronavírus. Lara Pezzodipane Picallo / Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon / Valesca Raizer Borges Moschen, p. 121

L

Lara Pezzodipane Picallo. A Convenção de Haia sobre alimentos internacionais e o acesso à justiça transnacional em tempos de coronavírus. Lara Pezzodipane Picallo / Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon / Valesca Raizer Borges Moschen, p. 121
Lígia Barroso Fabri. Regressividade do Sistema Tributário Nacional como entrave ao enfrentamento da crise econômica advinda da COVID-19. Geovany Cardoso Jeveaux / Lígia Barroso Fabri, p. 97

M

Marco Antonio Lopes Olsen. Os aspectos processuais da tutela provisória incidental na ADPF 347 e as repercussões na pandemia do coronavírus: os fins justificariam os meios ou se está diante de mais uma constatação ao trato dos indesejados? Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Marco Antonio Lopes Olsen / Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, p. 37
Medida sanitária preventiva. A pandemia da COVID-19 e a infração de medida sanitária preventiva. João Lievore / Rodrigo Mazzei, p. 63

N

Norma processual penal. As estratégias do Estado para o enfrentamento da crise epidêmica do novo coronavírus (COVID-19) nas unidades penitenciárias do Brasil: uma breve revisão das normas processuais penais para a implementação de uma política de desencarceramento. Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Clivia Marcolongo Pereira Guzansky, p. 25

O

O enfrentamento da COVID-19 no sistema carcerário brasileiro: as recomendações do CNJ aos juízes de execução penal para minimizar os impactos da pandemia. Carlos Henrique Meneghel de Almeida / Fiammetta Bonfigli, p. 11
Os aspectos processuais da tutela provisória incidental na ADPF 347 e as repercussões na pandemia do coronavírus: os fins justificariam os meios ou se está diante de mais uma constatação ao trato dos indesejados? Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Marco Antonio Lopes Olsen / Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, p. 37
Os efeitos do coronavírus frente aos decretos prisionais no Brasil: uma análise da recomendação 62/2020 do CNJ. Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Jordan Tomazelli Lemos, p. 51

P

Pandemia da COVID-19 e a infração de medida sanitária preventiva. João Lievore / Rodrigo Mazzei, p. 63
Pandemia. Controle jurisdicional das políticas públicas de saúde em tempos de pandemia: a doutrina dos processos estruturais como método e o dever processual de diálogo como limite. Claudio Madureira / Hermes Zaneti Jr, p. 69
Pandemia. COVID-19 e os desafios do direito processual civil internacional: a imunidade de jurisdição e a responsabilidade de chefes de estados em casos de pandemia. Valesca Raizer Borges Moschen / Vinícius Assis da Silveira, p. 113
Pandemia. O enfrentamento da COVID-19 no sistema carcerário brasileiro: as recomendações do CNJ aos juízes de execução penal para minimizar os impactos da pandemia. Carlos Henrique Meneghel de Almeida / Fiammetta Bonfigli, p. 11
Pandemia. Os aspectos processuais da tutela provisória incidental na ADPF 347 e as repercussões na pandemia do coronavírus: os fins justificariam os meios ou se está diante de mais uma constatação ao trato dos indesejados? Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Marco Antonio Lopes Olsen / Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, p. 37
Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon. A Convenção de Haia sobre alimentos internacionais e o acesso à justiça transnacional em tempos de coronavírus. Lara Pezzodipane Picallo / Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon / Valesca Raizer Borges Moschen, p. 121
Política de desencarceramento. As estratégias do Estado para o enfrentamento da crise epidêmica do novo coronavírus (COVID-19) nas unidades penitenciárias do Brasil: uma breve revisão das normas processuais penais para a implementação de uma política de desencarceramento. Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Clivia Marcolongo Pereira Guzansky, p. 25
Política de saúde. COVID-19, processo e políticas de saúde, p. 67
Políticas públicas de saúde. Controle jurisdicional das políticas públicas de saúde em tempos de pandemia: a doutrina dos processos estruturais como método e o dever processual de diálogo como limite. Claudio Madureira / Hermes Zaneti Jr, p. 69
Processo penal. COVID-19, processo e direito penal, p. 9
Processo tributário. COVID-19, processo e direito tributário, p. 95
Processo. COVID-19, processo e direito internacional, p. 111
Processo. COVID-19, processo e políticas de saúde, p. 67

R

Realização compulsória de exames. COVID-19, realização compulsória de exames para identificação da infecção e saúde pública. Reflexões fundamentais. André Soares Azevedo Branco / Flávio Cheim Jorge, p. 87
Recomendação 62/2020 do CNJ. Os efeitos do coronavírus frente aos decretos prisionais no Brasil: uma análise da recomendação 62/2020 do CNJ. Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Jordan Tomazelli Lemos, p. 51
Reflexões fundamentais. COVID-19, realização compulsória de exames para identificação da infecção e saúde pública. Reflexões fundamentais. André Soares Azevedo Branco / Flávio Cheim Jorge, p. 87
Regressividade do Sistema Tributário Nacional como entrave ao enfrentamento da crise econômica advinda da COVID-19. Geovany Cardoso Jeveaux / Lígia Barroso Fabri, p. 97
Responsabilidade de chefe de Estado. COVID-19 e os desafios do direito processual civil internacional: a imunidade de jurisdição e a responsabilidade de chefes de estados em casos de pandemia. Valesca Raizer Borges Moschen / Vinícius Assis da Silveira, p. 113
Ricardo Gueiros Bernardes Dias. As estratégias do Estado para o enfrentamento da crise epidêmica do novo coronavírus (COVID-19) nas unidades penitenciárias do Brasil: uma breve revisão das normas processuais penais para a implementação de uma política de desencarceramento. Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Clivia Marcolongo Pereira Guzansky, p. 25
Ricardo Gueiros Bernardes Dias. Os aspectos processuais da tutela provisória incidental na ADPF 347 e as repercussões na pandemia do coronavírus: os fins justificariam os meios ou se está diante de mais uma constatação ao trato dos indesejados? Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Marco Antonio Lopes Olsen / Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, p. 37
Ricardo Gueiros Bernardes Dias. Os efeitos do coronavírus frente aos decretos prisionais no Brasil: uma análise da recomendação 62/2020 do CNJ. Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Jordan Tomazelli Lemos, p. 51
Rodrigo Mazzei. A pandemia da COVID-19 e a infração de medida sanitária preventiva. João Lievore / Rodrigo Mazzei, p. 63

S

Saúde pública. COVID-19, realização compulsória de exames para identificação da infecção e saúde pública. Reflexões fundamentais. André Soares Azevedo Branco / Flávio Cheim Jorge, p. 87
Sistema carcerário brasileiro. O enfrentamento da COVID-19 no sistema carcerário brasileiro: as recomendações do CNJ aos juízes de execução penal para minimizar os impactos da pandemia. Carlos Henrique Meneghel de Almeida / Fiammetta Bonfigli, p. 11
Sistema Tributário Nacional. Regressividade do Sistema Tributário Nacional como entrave ao enfrentamento da crise econômica advinda da COVID-19. Geovany Cardoso Jeveaux / Lígia Barroso Fabri, p. 97

T

Trato dos indesejados. Os aspectos processuais da tutela provisória incidental na ADPF 347 e as repercussões na pandemia do coronavírus: os fins justificariam os meios ou se está diante de mais uma constatação ao trato dos indesejados? Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Marco Antonio Lopes Olsen / Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, p. 37
Tutela provisória incidental. Os aspectos processuais da tutela provisória incidental na ADPF 347 e as repercussões na pandemia do coronavírus: os fins justificariam os meios ou se está diante de mais uma constatação ao trato dos indesejados? Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Marco Antonio Lopes Olsen / Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, p. 37

U

Unidade penitenciária. As estratégias do Estado para o enfrentamento da crise epidêmica do novo coronavírus (COVID-19) nas unidades penitenciárias do Brasil: uma breve revisão das normas processuais penais para a implementação de uma política de desencarceramento. Ricardo Gueiros Bernardes Dias / Clivia Marcolongo Pereira Guzansky, p. 25

V

Valesca Raizer Borges Moschen. A Convenção de Haia sobre alimentos internacionais e o acesso à justiça transnacional em tempos de coronavírus. Lara Pezzodipane Picallo / Patricia Novais Sathler Oliveira Calmon / Valesca Raizer Borges Moschen, p. 121
Valesca Raizer Borges Moschen. COVID-19 e os desafios do direito processual civil internacional: a imunidade de jurisdição e a responsabilidade de chefes de estados em casos de pandemia. Valesca Raizer Borges Moschen / Vinícius Assis da Silveira, p. 113
Vinícius Assis da Silveira. COVID-19 e os desafios do direito processual civil internacional: a imunidade de jurisdição e a responsabilidade de chefes de estados em casos de pandemia. Valesca Raizer Borges Moschen / Vinícius Assis da Silveira, p. 113