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Administração Tributária Cibernética - O Interesse Público e o Princípio da Eficiência como Critérios de Legitimidade

Marcelo Miranda Ribeiro

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Ficha técnica

Autor(es): Marcelo Miranda Ribeiro

ISBN v. impressa: 978853624467-9

ISBN v. digital: 978655605269-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 329grs.

Número de páginas: 264

Publicado em: 29/10/2013

Área(s): Direito - Tributário

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Sinopse

O surgimento das novas tecnologias da informação, e mais notadamente a criação da internet, marcam uma nova fase no processo de desenvolvimento social e econômico. Na sociedade pós-moderna, a informação é a peça-chave para a compreensão das novas relações de poder, o que aponta para inúmeros desafios que a sociedade deve enfrentar. Tais desafios envolvem também a questão do relacionamento entre a Administração tributária e seus contribuintes ao possibilitar o desenvolvimento de complexos instrumentos eletrônicos de controle das obrigações tributárias, além de propiciar a imposição de diversos deveres instrumentais digitais aos sujeitos passivos.

A utilização intensa desses sistemas de controle coloca o contribuinte sob uma contínua vigilância tributária, alargando enormemente as possibilidades de interferência estatal na privacidade dos cidadãos e das empresas. Nasce, então, o denominado "Estado fiscal vigilante", aquele que atinge um nível máximo de controle sobre todas as atividades econômicas do indivíduo com um mínimo de esforço, induzindo no sujeito uma sensação de permanente visibilidade. Tal estado de coisas coloca em conflito o interesse público na arrecadação de tributos e os direitos fundamentais dos contribuintes. Cabe ainda observar que neste novo contexto social o próprio conceito de cidadania está em evolução, enfrentando um conjunto de desafios que exigem a sua redefinição.

A proposta da presente obra é, portanto, observar a sociedade, a Administração Tributária e o Cidadão diante das novas tecnologias, não pela tradicional análise dogmática, que se torna limitada frente aos problemas complexos da atual sociedade, mas pela ótica da colisão entre direitos fundamentais e interesse público. Busca-se, enfim, analisar a Administração Tributária da sociedade pós-moderna sob a perspectiva da sociedade de controle, avaliando se há elementos que legitimam a atuação do Estado Fiscal Vigilante.

Autor(es)

Marcelo Miranda Ribeiro

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Auditor Fiscal da Receita Federal.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 29

1 - CIBERNÉTICA: A CIÊNCIA DO CONTROLE, p. 33

1.1 Feedback, Entropia e Homeostase: Noções Cibernéticas Essenciais, p. 36

1.2 Informação, Comunicação e Controle, p. 44

1.3 O Direito como Sistema Cibernético, p. 48

1.4 Cibernética, Ciberespaço e Computadores, p. 50

2 - TEORIA GERAL DOS SISTEMAS, p. 59

2.1 Os Sistemas Abertos, p. 63

2.2 Os Sistemas Autopoiéticos, p. 65

2.3 Os Sistemas Sociais Autopoiéticos, p. 71

2.4 O Direito como Sistema Autopoiético, p. 77

2.5 O Direito como Sistema Alopoiético: A Realidade Brasileira, p. 82

3 - A SOCIEDADE PÓS-MODERNA, INFORMACIONAL E DE CONTROLE, p. 87

3.1 Sociedade Pós-Industrial: o Ponto de Partida, p. 91

3.2 A Sociedade da Informação, p. 94

3.3 As Teorias da Pós-Modernidade, p. 99

3.4 O Hiper-Real: O "Aperfeiçoamento" do Real, p. 115

3.5 A Sociedade Centrada no Lar, p. 117

3.6 Do Panóptico ao Sinóptico: Da Disciplina ao Controle, p. 118

4 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PÓS-MODERNA, INFORMACIONAL, CIBERNÉTICA E AUTOPOIÉTICA, p. 131

4.1 O Que é "Administração Tributária"?, p. 132

4.2 A Administração Tributária Informacional, p. 137

4.3 O Panóptico Tributário, p. 140

4.3.1 SPED: o panóptico fiscal, p. 141

4.3.2 Nota fiscal eletrônica (NF-e), p. 143

4.3.3 Sistema de controle de bebidas (SICOBE), p. 145

4.4 O Sistema Arrecadatório como Sistema Autopoiético, p. 146

5 - A EFICIÊNCIA COMO CRITÉRIO DE LEGITIMIDADE DO ESTADO FISCAL VIGILANTE, p. 149

5.1 Estado Social, Eficiência e Reforma Gerencial, p. 150

5.2 O Estado Fiscal: a Outra Face do Welfare State, p. 158

5.3 O Princípio da Eficiência no Estado Constitucional, p. 161

5.4 Princípio da Eficiência: Conteúdo, Conflitos e Aplicação, p. 165

5.5 O Princípio da Eficiência e o Panóptico Fiscal, p. 174

6 - O CONFLITO ENTRE INTERESSE PÚBLICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 181

6.1 Interesse Público: Contextualização Histórica, p. 182

6.2 A Juridicidade e a Função Jurídica do Interesse Público, p. 189

6.3 O Princípio da Supremacia do Interesse Público e sua Negação, p. 194

6.4 O Princípio da Supremacia do Interesse Público não Morreu, p. 205

6.5 O Interesse Público na Arrecadação de Tributos e o Conflito com o Direito Fundamental à Privacidade, p. 213

6.6 Cidadania Digital e Legitimidade da Administração Tributária, p. 230

CONCLUSÃO, p. 245

REFERÊNCIAS, p. 249

Índice alfabético

A

Administração tributária informacional, p. 137
Administração tributária pós-moderna, informacional, cibernética e autopoiética, p. 131
Administração tributária. Cidadania digital e legitimidade da administração tributária, p. 230
Administração tributária. O que é"administração tributária"?, p. 132
Arrecadação. Interesse público na arrecadação de tributos e o conflito com o direito fundamental à privacidade, p. 213
Arrecadação. Sistema arrecadatóriocomo sistema autopoiético, p. 146
Autopoiética. Administração tributária pós-moderna, informacional, cibernética e autopoiética, p. 131

C

Ciberespaço. Cibernética, ciberespaço e computadores, p. 50
Cibernética, ciberespaço e computadores, p. 50
Cibernética. Administração tributária pós-moderna, informacional, cibernética e autopoiética, p. 131
Cibernética. Feedback, entropia e homeostase: noções cibernéticas essenciais, p. 36
Cibernética: a ciência do controle, p. 33
Cidadania digital e legitimidadeda administração tributária, p. 230
Ciência do controle. Cibernética: a ciência do controle, p. 33
Computador. Cibernética, ciberespaço e computadores, p. 50
Comunicação. Informação, comunicação e controle, p. 44
Conclusão, p. 245
Conflito entre interesse público e direitos fundamentais, p. 181
Controle. Informação, comunicação e controle, p. 44
Controle. Panóptico ao sinóptico: da disciplina ao controle, p. 118
Controle. Sociedade pós-moderna, informacional e de controle, p. 87

D

Direito como sistema alopoiético: a realidade brasileira, p. 82
Direito como sistema autopoiético, p. 77
Direito como sistema cibernético, p. 48
Direito fundamental à privacidade. Interesse público na arrecadação de tributos e o conflito com o direito fundamental à privacidade, p. 213
Direitos fundamentais. Conflito entre interesse público e direitos fundamentais, p. 181
Disciplina. Panóptico ao sinóptico: da disciplina ao controle, p. 118

E

Eficiência como critério de legitimidade do Estado fiscal vigilante, p. 149
Eficiência. Estado social, eficiência e reforma gerencial, p. 150
Eficiência. Princípio da eficiência no Estado Constitucional, p. 161
Eficiência. Princípio da eficiência: conteúdo, conflitos e aplicação, p. 165
Entropia. Feedback, entropia e homeostase: noções cibernéticas essenciais, p. 36
Estado Constitucional. Princípio da eficiência no Estado Constitucional, p. 161
Estado fiscal vigilante. Eficiênciacomo critério de legitimidade do Estado fiscal vigilante, p. 149
Estado fiscal: a outra face do welfare state, p. 158
Estado social, eficiênciae reforma gerencial, p. 150

F

Feedback, entropia e homeostase: noções cibernéticas essenciais, p. 36
Função jurídica. Juridicidade e a função jurídicado interesse público, p. 189

H

Hiper-real: o "aperfeiçoamento" do real, p. 115
Histórico. Interesse público:contextualização histórica, p. 182
Homeostase. Feedback, entropia e homeostase: noções cibernéticas essenciais, p. 36

I

Informação, comunicação e controle, p. 44
Informação. Administração tributária informacional, p. 137
Informação. Administração tributária pós-moderna, informacional, cibernética e autopoiética, p. 131
Informação. Sociedade da informação, p. 94
Informação. Sociedade pós-moderna, informacional e de controle, p. 87
Interesse público na arrecadação de tributos e o conflito com o direito fundamental à privacidade, p. 213
Interesse público. Conflito entre interesse público e direitos fundamentais, p. 181
Interesse público. Princípio da supremacia do interesse público e sua negação, p. 194
Interesse público. Princípio da supremacia do interesse público não morreu, p. 205
Interesse público: contextualização histórica, p. 182
Introdução, p. 29

J

Juridicidade e a função jurídica do interesse público, p. 189

L

Legitimidade. Cidadania digital e legitimidade da administração tributária, p. 230
Legitimidade. Eficiência como critério de legitimidade do Estado fiscal vigilante, p. 149

N

Nota fiscal eletrônica (NF-e), p. 143

P

Panóptico ao sinóptico: dadisciplina ao controle, p. 118
Panóptico fiscal. Princípio da eficiência e o panóptico fiscal, p. 174
Panóptico fiscal. SPED:o panóptico fiscal, p. 141
Panóptico tributário, p. 140
Pós-modernidade. Administração tributária pós-moderna, informacional, cibernética e autopoiética, p. 131
Pós-modernidade. Sociedade pós-moderna, informacional e de controle, p. 87
Pós-modernidade. Teorias da pós-modernidade, p. 99
Princípio da eficiênciae o panóptico fiscal, p. 174
Princípio da eficiência no Estado Constitucional, p. 161
Princípio da eficiência: conteúdo, conflitos e aplicação, p. 165
Princípio da supremacia do interesse público não morreu, p. 205
Privacidade. Interesse público na arrecadação de tributos e o conflito com o direito fundamental à privacidade, p. 213

R

Real. Hiper-real: o "aperfeiçoamento" do real, p. 115
Referências, p. 249
Reforma gerencial. Estado social,eficiência e reforma gerencial, p. 150

S

SICOBE. Sistema de controle de bebidas (SICOBE), p. 145
Sinóptico. Panóptico ao sinóptico: da disciplina ao controle, p. 118
Sistema alopoiético. Direito como sistema alopoiético: a realidade brasileira, p. 82
Sistema arrecadatório como sistema autopoiético, p. 146
Sistema autopoiético. Direitocomo sistema autopoiético, p. 77
Sistema autopoiético. Sistema arrecadatório como sistema autopoiético, p. 146
Sistema cibernético. Direitocomo sistema cibernético, p. 48
Sistema de controle de bebidas (SICOBE), p. 145
Sistemas abertos, p. 63
Sistemas autopoiéticos, p. 65
Sistemas sociais autopoiéticos, p. 71
Sistemas. Teoria geral dos sistemas, p. 59
Sociedade centrada no lar, p. 117
Sociedade da informação, p. 94
Sociedade pós-industrial: o ponto de partida, p. 91
Sociedade pós-moderna, informacional e de controle, p. 87
SPED: o panóptico fiscal, p. 141
Supremacia do interesse público. Princípio da supremacia do interesse público não morreu, p. 205

T

Teoria geral dos sistemas, p. 59
Teorias da pós-modernidade, p. 99
Tributo. Interesse público na arrecadação de tributos e o conflito com o direito fundamental à privacidade, p. 213