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Mediação Penal & Justiça - Da Ética da Alteridade como Fundamento Filosófico para a adoção das Práticas Restaurativas

Cristina Rego de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Cristina Rego de Oliveira

ISBN v. impressa: 978853624453-2

ISBN v. digital: 978655605251-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 212grs.

Número de páginas: 170

Publicado em: 31/10/2013

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Mediação Penal & Justiça - Da Ética da Alteridade como Fundamento Filosófico para a adoção de Práticas Restaurativas se propõe a analisar uma das deficiências do sistema jurídico penal da atualidade, decorrente da apropriação do conflito pelo Estado: o distanciamento do autor dos fatos e da vítima na solução do litígio. Neste cenário, aponta como alternativa à crise do pensamento tradicional o recente paradigma de Justiça Restaurativa, que surge como movimento favorável à retomada da participação dos sujeitos no litígio, tornando-os seus personagens centrais. Nesse sentido, aborda suas principais características, enfatizando algumas das críticas que lhe são pertinentes.

A realização prática deste movimento, porém, só é possível através da Mediação Penal, tido como mecanismo que instrumentaliza o encontro (direto e dialogado) entre os participantes, coordenado por um terceiro alheio ao conflito. A fundamentação filosófica adotada é a teoria desenvolvida por Emmanuel Levinas para a reflexão acerca da possibilidade de sua inserção no ordenamento jurídico. Sob a perspectiva da "ética da alteridade", pretende-se resgatar a importância do sujeito no contexto jurídico-criminal - enquanto pessoa que coexiste, em dignidade, com o próximo -, destacando como o pensamento do autor viabiliza a emergência de uma perspectiva humanitária à problemática penal.

Autor(es)

Cristina Rego de Oliveira

Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra - Portugal. Especialista em Direito Econômico Europeu pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE - Universidade de Coimbra). Especialista em Sociologia Política pela UFPR. Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC - UFPR). Graduada pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Assessora Jurídica na Procuradoria de Justiça Criminal - Ministério Público do Paraná.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

1 SOBRE A CRISE DO PARADIGMA PENAL CLÁSSICO (OU DO RESULTADO DA ESTATIZAÇÃO DO CONFLITO): FUNDAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DO PENSAMENTO RESTAURATIVO, p. 29

1.1 Introdução, p. 29

1.2 Notas Sobre o Sistema Jurisdicional da Atualidade, p. 32

1.3 Contribuições da Criminologia Para a Crítica do Sistema Jurídico-Penal: da Proposta Abolicionista, p. 38

1.4 Perspectiva Vitimológica: Da Necessidade de Repensa r o Papel da Vítima no Sistema Jurídico-Penal, p. 46

2 RESTAURAR O QUÊ , E ENTRE QUEM? PROPOSTA AO MODELO TRADICIONAL DE JUSTIÇA PENAL, p. 55

2.1 Justiça Restaurativa: Notas Conceituais, p. 55

2.2 Características da Justiça Restaurativa, p. 61

2.2.1 Do crime como ofensa à relação intersubjetiva, p. 61

2.2.2 Do papel da comunidade no paradigma restaurativo, p. 63

2.2.3 Da reparação dos danos, p. 70

2.2.3.1 Da abrangência da reparação: dos danos materiais aos psicológicos, p. 70

2.2.3.2 Natureza jurídica da reparação, p. 73

3 MEDIAÇÃO PENAL: INSTRUMENTO RESTAURATIVO QUE POSSIBILITA O ENCONTRO ENTRE O AUTOR E A VÍTIMA, p. 81

3.1 Conceito, p. 81

3.2 Princípios da Mediação, p. 82

3.3 Do Mediador Como Personagem Facilitador do Diálogo, p. 85

3.4 Da Importância da Mediação Para o Autor e Para a Vítima, p. 87

3.5 Experiências Práticas, p. 90

3.5.1 Mediação Penal em Portugal, p. 90

3.5.2 Projetos de Mediação Penal no Brasil, p. 94

3.6 Críticas à Mediação Penal (Ou, de Forma Genérica, a o Paradigma Restaurativo), p. 99

4 DA ÉTICA DA ALTERIDADE DESENVOLVIDA POR EMMANUEL LEVINAS: PROPOSTA DE FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA PARA A JUSTIÇA RESTAURATIVA, p. 107

4.1 Notas Introdutórias, p. 107

4.2 Apresentação de Emmanuel Levinas, p. 113

4.3 Conceitos Fundamentais Para a Compreensão do Pensam ento Filosófico de Levinas, p. 116

4.3.1 Da concepção de "sujeito" na teorização de Levinas, p. 116

4.3.2 Do desenvolvimento da alteridade (afinal, quem é o Outro?), p. 122

4.3.3 Do "Rosto" como categoria filosófica, p. 125

4.4 Da Ética da Alteridade Como Responsabilidade Pelo Outro, p. 129

5 DA ÉTICA DA ALTERIDADE PRATICADA NA MEDIAÇÃO (OU DE COMO A JUSTIÇA RESTAURATIVA FAVORECE O ENCONTRO DA DIFERENÇA EM ÂMBITO PENAL), p. 135

5.1 Do Diálogo Como Instrumento Para o Encontro das Partes (e do Resgate do Outro Enquanto "Rosto"), p. 135

5.2 Da Desconstrução dos Estereótipos Para o Reconhecim ento do Sujeito: De que "Outro" se Fala na Justiça Restaurativa?, p. 139

5.3 Da Assunção de Responsabilidades Através das Práticas Restaurativas, p. 143

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 149

REFERÊNCIAS, p. 153

Índice alfabético

A

Abrangência da reparação: dos danos materiais aos psicológicos, p. 70
Alteridade. Desenvolvimento da alteridade (afinal , quem é o Outro?), p. 122
Alteridade. Ética da alteridade como responsabili dade pelo Outro, p. 129
Alteridade. Ética da alteridade desenvolvida por Emmanuel Levinas: proposta de fundamentação filosófica para a justiça re staurativa, p. 107
Alteridade. Ética da alteridade praticada na medi ação (ou de como a justiça restaurativa favorece o encontro da diferença em âmbito penal), p. 135
Apresentação de Emmanuel Levinas ., p. 113
Assunção de responsabilidades através das práticas restaurativas, p. 143
Autor. Importância da mediação para o autor e par a a vítima, p. 87
Autor. Mediação penal: instrumento restaurativo q ue possibilita o encontro entre o autor e a vítima, p. 81

B

Brasil. Projetos de mediação penal no Brasil ., p. 94

C

Características da justiça restaurativa ., p. 61
Categoria filosófica. "Rosto" como categoria filo sófica, p. 125
Comunidade. Papel da comunidade no paradigma rest aurativo, p. 63
Conceito. Justiça restaurativa: notas conceituais, p. 55
Conceitos fundamentais para a compreensão do pens amento filosófico de Levinas, p. 116
Concepção de "sujeito" na teorização de Levinas ., p. 116
Considerações finais ., p. 149
Contribuições da criminologia para a crítica do s istema jurídico-penal: da proposta abolicionista, p. 38
Crime como ofensa à relação intersubjetiva ., p. 61
Criminologia. Contribuições da criminologia para a crítica do sistema jurídico-penal: da proposta abolicionista, p. 38
Críticas à mediação penal (ou, de forma genérica, ao paradigma restaurativo), p. 99

D

Danos materiais. Abrangência da reparação: dos danos materiais aos psicológicos ., p. 70
Danos psicológicos. Abrangência da reparação: dos danos materiais aos psicológicos ., p. 70
Danos. Reparação dos danos ., p. 70
Desconstrução dos estereótipos para o reconhecime nto do sujeito: de que "outro" se fala na justiça restaurativa? ., p. 139
Desenvolvimento da alteridade (afinal, quem é o Outro?), p. 122
Diálogo como instrumento para o encontro das partes (e do resgate do outro enquanto "rosto") ., p. 135
Diálogo. Mediador como personagem facilitador dodiálogo, p. 85

E

Emmanuel Levinas. Apresentação ., p. 113
Emmanuel Levinas. Conceitos fundamentais para a c ompreensão do pensamento filosófico de Levinas ., p. 116
Emmanuel Levinas. Concepção de "sujeito" na teori zação de Levinas, p. 116
Emmanuel Levinas. Ética da alteridade desenvolvid a por Emmanuel Levinas: proposta de fundamentação filosófica para a ju stiça restaurativa, p. 107
Encontro das partes. Diálogo como instrumento para o encontro das partes (e do resgate do outro enquanto "rosto") ., p. 135
Estatização do conflito. Sobre a crise do paradig ma penal clássico (ou do resultado da estatização do conflito): fundamentos para a construção do pensamento restaurativo, p. 29
Estereótipo. Desconstrução dos estereótipos para o reconhecimento do sujeito: de que "outro" se fala na justiça restaurati va?, p. 139
Ética da alteridade como responsabilidade pelo Ou tro, p. 129
Ética da alteridade desenvolvida por Emmanuel Lev inas: proposta de fundamentação filosófica para a justiça restaurativ a, p. 107
Ética da alteridade desenvolvida por Emmanuel Lev inas: proposta de fundamentação filosófica para a justiça restaurativa. Notas introdutórias, p. 107
Ética da alteridade praticada na mediação (ou de como a justiça restaurativa favorece o encontro da diferença em âmbito penal ), p. 135

I

Importância da mediação para o autor e para a vít ima, p. 87
Instrumento restaurativo. Mediação penal: instrum ento restaurativo que possibilita o encontro entre o autor e a vítima, p. 81
Introdução ., p. 25

J

Justiça penal. Restaurar o quê, e entre quem? Proposta ao modelo tradicional de justiça penal ., p. 55
Justiça restaurativa. Assunção de responsabilidad es através das práticas restaurativas, p. 143
Justiça restaurativa. Características., p. 61
Justiça restaurativa. Desconstrução dos estereóti pos para o reconhecimento do sujeito: de que "outro" se fala na justiça re staurativa?, p. 139
Justiça restaurativa. Ética da alteridade desenvo lvida por Emmanuel Levinas: proposta de fundamentação filosófica para a ju stiça restaurativa, p. 107
Justiça restaurativa. Ética da alteridade pratica da na mediação (ou de como a justiça restaurativa favorece o encontro da di ferença em âmbito penal), p. 135
Justiça restaurativa: notas conceituais ., p. 55

M

Mediação penal em Portugal ., p. 90
Mediação penal. Críticas à mediação penal (ou, de forma genérica, ao paradigma restaurativo), p. 99
Mediação penal. Ética da alteridade praticada na mediação (ou de como a justiça restaurativa favorece o encontro da diferen ça em âmbito penal), p. 135
Mediação penal: instrumento restaurativo que poss ibilita o encontro entre o autor e a vítima, p. 81
Mediação penal: instrumento restaurativo que poss ibilita o encontro entre o autor e a vítima. Conceito, p. 81
Mediação. Experiências práticas, p. 90
Mediação. Importância da mediação para o autor e para a vítima, p. 87
Mediação. Princípios da mediação ., p. 82
Mediador como personagem facilitador do diálogo, p. 85

N

Natureza jurídica da reparação ., p. 73
Notas sobre o sistema jurisdicional da atualidade, p. 32

O

Outro. Desenvolvimento da alteridade (afinal, que m é o Outro?), p. 122
Outro. Diálogo como instrumento para o encontro das partes (e do resgate do outro enquanto "rosto") ., p. 135
Outro. Ética da alteridade como responsabilidade pelo Outro, p. 129

P

Papel da comunidade no paradigma restaurativo ., p. 63
Paradigma penal. Sobre a crise do paradigma penal clássico (ou do resultado da estatização do conflito): fundamentos para a construção do pensamento restaurativo, p. 29
Paradigma restaurativo. Críticas à mediação penal (ou, de forma genérica, ao paradigma restaurativo), p. 99
Paradigma restaurativo. Papel da comunidade no pa radigma restaurativo, p. 63
Pensamento restaurativo. Sobre a crise do paradigma penal clássico (ou do resultado da estatização do conflito): fundamentos para a construção do pensamento restaurativo, p. 29
Perspectiva vitimológica: da necessidade de repen sar o papel da vítima no sistema jurídico-penal, p. 46
Portugal. Mediação penal em Portugal ., p. 90
Princípios da mediação ., p. 82
Projetos de mediação penal no Brasil ., p. 94
Proposta abolicionista. Contribuições da criminol ogia para a crítica do sistema jurídico-penal: da proposta abolicionista, p. 38

R

Referências, p. 153
Relação intersubjetiva. Crime como ofensa à relaç ão intersubjetiva, p. 61
Reparação dos danos ., p. 70
Reparação. Abrangência da reparação: dos danos ma teriais aos psicológicos, p. 70
Reparação. Natureza jurídica ., p. 73
Responsabilidade. Assunção de responsabilidades a través das práticas restaurativas, p. 143
Restaurar o quê, e entre quem? Proposta ao modelo tradicional de justiça penal, p. 55
"Rosto" como categoria filosófica ., p. 125
"Rosto". Diálogo como instrumento para o encontro das partes (e do resgate do outro enquanto "rosto")., p. 135

S

Sistema jurídico-penal. Contribuições da criminol ogia para a crítica do sistema jurídico-penal: da proposta abolicionista, p. 38
Sistema jurídico-penal. Perspectiva vitimológica: da necessidade de repensar o papel da vítima no sistema jurídico-penal, p. 46
Sistema jurisdicional da atualidade. Notas ., p. 32
Sobre a crise do paradigma penal clássico (ou doresultado da estatização do conflito): fundamentos para a construção do pens amento restaurativo, p. 29
Sobre a crise do paradigma penal clássico (ou doresultado da estatização do conflito): fundamentos para a construção do pens amento restaurativo. Introdução ., p. 29
Sujeito. Concepção de "sujeito" na teorização de Levinas, p. 116
Sujeito. Desconstrução dos estereótipos para o re conhecimento do sujeito: de que "outro" se fala na justiça restaurativa? ., p. 139

V

Vítima. Importância da mediação para o autor e pa ra a vítima, p. 87
Vítima. Mediação penal: instrumento restaurativo que possibilita o encontro entre o autor e a vítima, p. 81
Vítima. Perspectiva vitimológica: da necessidade de repensar o papel da vítima no sistema jurídico-penal, p. 46
Vitimologia. Perspectiva vitimológica: da necessi dade de repensar o papel da vítima no sistema jurídico-penal, p. 46