Consórcios Públicos & Resíduos Sólidos - Captação de Recursos para Planos Intermunicipais
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Ficha técnica
Autor(es): Mariana Gmach Philippi
ISBN v. impressa: 978655605284-7
ISBN v. digital: 978655605247-2
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 164grs.
Número de páginas: 132
Publicado em: 18/09/2020
Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Ambiental; Internacional
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Sinopse
Este livro é pioneiro no Brasil no que se refere ao tema da captação autônoma de recursos pelos Consórcios Públicos para a execução dos planos intermunicipais de resíduos sólidos. O objetivo deste estudo é contribuir não só com os profissionais da área jurídica como com aqueles provenientes de variados ramos científicos, conectados à matéria, ao alertar para o importante papel desempenhado pelos Consórcios Públicos na execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Autor(es)
MARIANA GMACH PHILIPPI
Doutoranda em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Mestre em Direito pela mesma Instituição. Possui GBA em Finanças Sustentáveis e Investimentos de Impacto pela Fundação Getulio Vargas. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná, com foco em Direito do Estado. Advogada e Consultora Jurídica atuante na área de Direito Ambiental e Sustentabilidade.
Sumário
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 9
INTRODUÇÃO, p. 11
1 A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, p. 17
1.1 A LEI 12.305/2010: HISTÓRICO E CONTEXTO DE PUBLICAÇÃO, p. 18
1.2 A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PAPEL DESTINADO AOS MUNICÍPIOS, p. 24
1.3 OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMO INSTRUMENTOS DA PNRS, ESPECIALMENTE OS PLANOS INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, p. 29
1.3.1 Os Planos Nacional, Estaduais e Municipais, p. 29
1.3.2 Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos, p. 36
2 CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, p. 43
2.1 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, FEDERALISMO E COOPERAÇÃO, p. 44
2.2 ASPECTOS RELEVANTES DA LEI 11.107/2005, p. 50
2.2.1 Contexto de Elaboração da Lei, p. 50
2.2.2 Constituição e Funcionamento dos Consórcios Públicos, p. 56
2.3 CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS E A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, p. 71
2.3.1 Os Consórcios Públicos na Consecução de Finalidades Ambientais, p. 71
2.3.2 Política Nacional de Resíduos Sólidos e Consórcios Intermunicipais, p. 75
3 VIABILIDADE JURÍDICA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PELOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS E IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, p. 81
3.1 A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PELOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA LEI 12.305/2010 E NA LEI 11.107/2005, p. 81
3.2 CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PELOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, p. 87
3.2.1 Lei de Responsabilidade Fiscal e Operações de Crédito, p. 88
3.2.2 Resolução do Senado Federal 43/2001, p. 90
3.2.3 Resolução do Senado Federal 15/2018, p. 93
3.3 CAPTAÇÃO AUTÔNOMA DE RECURSOS FINANCEIROS PELOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, p. 101
CONCLUSÕES, p. 111
REFERÊNCIAS, p. 117
Índice alfabético
A
- Abreviatura. Lista, p. 9
C
- Captação autônoma de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos, p. 101
- Captação de recursos financeiros pelos consórcios públicos na Lei 12.305/2010 e na Lei 11.107/2005, p. 81
- Conclusões, p. 111
- Consórcio intermunicipal. Captação autônoma de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos, p. 101
- Consórcio intermunicipal. Política nacional de resíduos sólidos, p. 75
- Consórcio intermunicipal. Viabilidade jurídica de captação de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais e implementação dos planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 81
- Consórcio público. Captação de recursos financeiros pelos consórcios públicos na Lei 12.305/2010 e na Lei 11.107/2005, p. 81
- Consórcio público. Constituição e funcionamento, p. 56
- Consórcio público. Contratação de operações de crédito, p. 87
- Consórcios intermunicipais e gestão de resíduos sólidos, p. 43
- Consórcios públicos intermunicipais e a gestão integrada de resíduos sólidos, p. 71
- Consórcios públicos na consecução de finalidades ambientais, p. 71
- Constituição e funcionamento dos consórcios públicos, p. 56
- Contratação de operações de crédito pelos consórcios públicos, p. 87
F
- Fundamentos constitucionais, federalismo e cooperação, p. 44
G
- Gestão de resíduos sólidos. Consórcios intermunicipais, p. 43
- Gestão de resíduos sólidos. Lei 12.305/2010. Histórico e contexto de publicação, p. 18
- Gestão integrada de resíduos sólidos e o papel destinado aos municípios, p. 24
- Gestão integrada de resíduos sólidos. Consórcios públicos intermunicipais, p. 71
I
- Introdução, p. 11
L
- Lei 11.107/2005. Aspectos relevantes, p. 50
- Lei 11.107/2005. Captação de recursos financeiros pelos consórcios públicos na Lei 12.305/2010 e na Lei 11.107/2005, p. 81
- Lei 11.107/2005. Contexto de elaboração da lei, p. 50
- Lei 12.305/2010. Captação de recursos financeiros pelos consórcios públicos na Lei 12.305/2010 e na Lei 11.107/2005, p. 81
- Lei 12.305/2010. Histórico e contexto de publicação, p. 18
- Lei de Responsabilidade Fiscal e operações de crédito, p. 88
- Lista de abreviaturas e siglas, p. 9
M
- Meio ambiente. Consórcios públicos na consecução de finalidades ambientais, p. 71
- Município. Gestão integrada de resíduos sólidos e o papel destinado aos municípios, p. 24
- Município. Política nacional de resíduos sólidos e a atuação dos municípios, p. 17
O
- Operação de crédito. Contratação pelos consórcios públicos, p. 87
- Operação de crédito. Lei de Responsabilidade Fiscal, p. 88
P
- Plano intermunicipal. Planos de resíduos sólidos como instrumentos da PRNS, especialmente os planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 29
- Plano intermunicipal. Viabilidade jurídica de captação de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais e implementação dos planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 81
- Planos de resíduos sólidos como instrumentos da PRNS, especialmente os planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 29
- Planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 36
- Política nacional de resíduos sólidos e a atuação dos municípios, p. 17
- Política nacional de resíduos sólidos e consórcios intermunicipais, p. 75
- PRNS. Planos de resíduos sólidos como instrumentos da PRNS, especialmente os planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 29
R
- Recurso financeiro. Captação autônoma de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos, p. 101
- Recurso financeiro. Captação de recursos financeiros pelos consórcios públicos na Lei 12.305/2010 e na Lei 11.107/2005, p. 81
- Recurso financeiro. Viabilidade jurídica de captação de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais e implementação dos planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 81
- Referências, p. 117
- Resíduo sólido. Captação autônoma de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos, p. 101
- Resíduo sólido. Consórcios intermunicipais e gestão, p. 43
- Resíduo sólido. Gestão integrada e o papel destinado aos municípios, p. 24
- Resíduo sólido. Planos de resíduos sólidos como instrumentos da PRNS, especialmente os planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 29
- Resíduo sólido. Planos intermunicipais, p. 36
- Resíduo sólido. Planos nacional, estaduais e municipais, p. 29
- Resíduo sólido. Política nacional de resíduos sólidos e consórcios intermunicipais, p. 75
- Resíduo sólido. Política nacional e a atuação dos municípios, p. 17
- Resíduo sólido. Viabilidade jurídica de captação de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais e implementação dos planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 81
- Resolução do Senado Federal 15/2018, p. 93
- Resolução do Senado Federal 43/2001, p. 90
- Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal e operações de crédito, p. 88
S
- Sigla. Lista, p. 9
V
- Viabilidade jurídica de captação de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais e implementação dos planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 81
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