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Objeção de Consciência e Novas Formas de Casamento - Igualdade, Liberdade de Consciência e Discriminação

Felipe Augusto Lopes Carvalho

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Ficha técnica

Autor(es): Felipe Augusto Lopes Carvalho

ISBN v. impressa: 978655605268-7

ISBN v. digital: 978655605224-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 196grs.

Número de páginas: 158

Publicado em: 07/10/2020

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

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Sinopse

Diversos Estados têm discutido e reconhecido novas modalidades de casamento, ao lado de leis que proíbem discriminação por motivos de orientação sexual. Porém, muitos consideram o casamento como a união entre um homem e uma mulher, concepção justificada em diversos planos, seja filosófico, moral, biológico ou religioso. Temos, assim, uma colisão entre princípios, a liberdade de consciência, de um lado, e o direito de não ser discriminado, do outro, que vem à tona quando um indivíduo é solicitado a facilitar uma forma de casamento contrária à sua consciência, através, por exemplo, do registro do casamento, situação que envolve funcionários públicos, ou pelo fornecimento de bens e serviços, envolvendo empresários e comerciantes. Trata-se de saber se a recusa em prestar o serviço constitui uma discriminação, devendo ser punida, ou se deve ser acomodada pelo Direito, como uma modalidade de objeção de consciência. A presente obra busca, num juízo de ponderação, confrontar as posições favoráveis e contrárias à acomodação, e explorar, num esforço conciliatório, propostas de soluções às situações conflituosas, tanto no plano normativo-jurisdicional como institucional, com vista a obter a medida razoável e proporcional de harmonização dos direitos e bens jurídico-constitucionais em presença.

Autor(es)

FELIPE AUGUSTO LOPES CARVALHO

Doutorando em Direito Público na Universidade de Coimbra. Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra (Menção em Direito Internacional Público e Europeu). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Especialista em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com estudos realizados no Ius Gentium Conimbrigae e Regent’s Park College da Universidade de Oxford. Diretor Executivo da ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos). Diretor de Projetos do FCL Law (Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais). Editor-Chefe da ReBraDiR (Revista Brasileira de Direito e Religião).

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 LIBERDADE E OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA: ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS, p. 25

1.1 DIREITO HUMANO À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA: ANTECEDENTES HISTÓRICOS, p. 25

1.2 LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E FENÔMENO RELIGIOSO, p. 29

1.3 CONTEÚDO DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, p. 33

1.4 OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA: APROXIMAÇÃO CONCEITUAL, p. 35

1.5 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA, p. 38

1.6 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA, p. 40

2 FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, p. 45

2.1 AFIRMAÇÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL, p. 45

2.2 DEMOCRACIA E DESCENTRALIZAÇÃO DA AUTORIDADE, p. 48

2.3 CRÍTICA DOS PODERES ESTABELECIDOS, p. 51

2.4 LIMITAÇÃO DO PODER DO ESTADO, p. 51

2.5 PREVENÇÃO DO TOTALITARISMO, p. 53

3 A TUTELA DA CONSCIÊNCIA NO DIREITO INTERNACIONAL, p. 55

3.1 PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 55

3.2 LIBERDADE DE PENSAMENTO, CONSCIÊNCIA E RELIGIÃO, p. 59

3.3 REGIME JURÍDICO INTERNACIONAL DA OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA, p. 64

4 OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E NOVAS FORMAS DE CASAMENTO, p. 73

4.1 AS NOVAS FORMAS DE CASAMENTO, p. 73

4.2 DELIMITANDO O CONFLITO, p. 77

4.2.1 Conflitos de Ordem Direta, p. 81

4.2.2 Conflitos de Ordem Indireta, p. 85

4.3 PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO, p. 87

4.3.1 Discriminação no Direito Internacional, p. 89

4.3.2 Discriminação por Motivos de Orientação Sexual e Identidade de Gênero, p. 92

4.4 COLISÃO DE DIREITOS HUMANOS E PONDERAÇÃO, p. 94

4.4.1 Necessidade, Legitimidade e Proporcionalidade, p. 100

4.4.2 Natureza Secular do Estado e da Função Pública, p. 103

4.4.3 Danos a Terceiros, p. 107

4.4.4 Racismo e Casamentos Inter-raciais, p. 115

4.4.5 Discriminação por Motivos Religiosos, p. 118

5 CONTRIBUTO À RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS, p. 123

5.1 ACOMODAÇÃO PRÁTICA, PORÉM LIMITADA, p. 126

5.2 DESDOBRAMENTOS E ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS, p. 129

CONCLUSÕES, p. 133

REFERÊNCIAS, p. 139

JURISPRUDÊNCIA, p. 145

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 15
Afirmação da liberdade individual, p. 45
Aproximação conceitual. Objeção de consciência: aproximação conceitual, p. 35
Autoridade. Democracia e descentralização da autoridade, p. 48

C

Casamento inter-racial e racismo, p. 115
Casamento. Novas formas, p. 73
Casamento. Novas formas. Objeção de consciência. Conflitos de ordem direta, p. 81
Casamento. Novas formas. Objeção de consciência. Conflitos de ordem indireta, p. 85
Casamento. Novas formas. Objeção de consciência. Delimitando o conflito, p. 77
Casamento. Objeção de consciência e novas formas de casamento, p. 73
Colisão de direitos humanos e ponderação, p. 94
Conceito. Liberdade e objeção de consciência: aspectos históricos e conceituais, p. 25
Conceito. Objeção de consciência: aproximação conceitual, p. 35
Conclusões, p. 133
Conflito. Contributo à resolução dos conflitos, p. 123
Consciência. Liberdade de pensamento, consciência e religião, p. 59
Consciência. Tutela da consciência no direito internacional, p. 55
Constitucional. Funções constitucionais da liberdade de consciência, p. 45
Conteúdo da liberdade de consciência, p. 33
Contributo à resolução dos conflitos, p. 123
Crença. Liberdade de consciência e fenômeno religioso, p. 29
Crença. Liberdade de pensamento, consciência e religião, p. 59
Crítica dos poderes estabelecidos, p. 51

D

Danos a terceiros, p. 107
Democracia e descentralização da autoridade, p. 48
Descentralização da autoridade e democracia, p. 48
Direito humano à liberdade de consciência: antecedentes históricos, p. 25
Direito internacional. Discriminação no direito internacional, p. 89
Direito internacional. Tutela da consciência, p. 55
Direitos humanos. Colisão de direitos humanos e ponderação, p. 94
Direitos humanos. Proteção internacional. Considerações iniciais, p. 55
Discriminação no direito internacional, p. 89
Discriminação por motivos de orientação sexual e identidade de gênero, p. 92
Discriminação por motivos religiosos, p. 118
Discriminação. Princípio da não discriminação, p. 87

E

Estado. Natureza secular do Estado e da função pública, p. 103
Evolução histórica da objeção de consciência, p. 40

F

Fenômeno religioso. Liberdade de consciência e fenômeno religioso, p. 29
Função pública. Natureza secular do Estado e da função pública, p. 103
Funções constitucionais da liberdade de consciência, p. 45

H

Histórico. Direito humano à liberdade de consciência: antecedentes históricos, p. 25
Histórico. Evolução histórica da objeção de consciência, p. 40
Histórico. Liberdade e objeção de consciência: aspectos históricos e conceituais, p. 25

I

Identidade de gênero. Discriminação por motivos de orientação sexual e identidade de gênero, p. 92
Introdução, p. 17

J

Jurisprudência, p. 145

L

Legitimidade. Necessidade, legitimidade e proporcionalidade, p. 100
Liberdade de consciência e fenômeno religioso, p. 29
Liberdade de consciência. Conteúdo, p. 33
Liberdade de consciência. Direito humano à liberdade de consciência: antecedentes históricos, p. 25
Liberdade de consciência. Funções constitucionais, p. 45
Liberdade de pensamento, consciência e religião, p. 59
Liberdade e objeção de consciência: aspectos históricos e conceituais, p. 25
Liberdade individual. Afirmação, p. 45
Limitação do poder do Estado, p. 51
Lista de siglas e abreviaturas, p. 15

N

Natureza secular do Estado e da função pública, p. 103
Necessidade, legitimidade e proporcionalidade, p. 100
Novas formas de casamento, p. 73

O

Objeção de consciência e novas formas de casamento, p. 73
Objeção de consciência. Evolução histórica, p. 40
Objeção de consciência. Liberdade e objeção de consciência: aspectos históricos e conceituais, p. 25
Objeção de consciência. Principais características, p. 38
Objeção de consciência. Regime jurídico internacional, p. 64
Objeção de consciência: aproximação conceitual, p. 35
Orientação sexual. Discriminação por motivos de orientação sexual e identidade de gênero, p. 92