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Violência Doméstica - Causas, Consequências e Reformas

Márcia Haydée Porto de Carvalho e Maicy Milhomem Moscoso Maia

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Ficha técnica

Autor(es): Márcia Haydée Porto de Carvalho e Maicy Milhomem Moscoso Maia

ISBN v. impressa: 978655605235-9

ISBN v. digital: 978655605201-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 161grs.

Número de páginas: 130

Publicado em: 20/10/2020

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal

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Sinopse

Este livro consiste em uma coletânea de estudos realizados pelas autoras nos últimos 03 (três) anos, com foco na temática da violência doméstica e familiar contra a mulher, um fenômeno social recorrente no Brasil e que atinge vítimas de diferentes contextos etários, econômicos e sociais.

Os artigos integrantes desta obra são o resultado de incursões teóricas e práticas em temas que vão desde a análise do conceito legal de violência doméstica e familiar contra a mulher, suas causas e consequências, passando pela relação deste tipo de violência com os direitos humanos, até o estudo comparado de legislações estrangeiras (Espanha e Chile), com a proposição de reflexões e aprimoramentos legais.

No trabalho, as autoras demonstram a íntima relação entre a Teoria das Janelas Quebradas, de autoria dos americanos James Q. Wilson e George L. Kelling, e a violência doméstica contra a mulher, apresentando-a como uma opção de arcabouço lógico e teórico capaz de orientar as ações das Instituições do Sistema de Justiça, Poder Legislativo e Executivo. Neste sentido, a morosidade da Justiça e a prescrição penal excessiva, fortes características da propalada “crise” do Sistema de Justiça, as quais precisam ser superadas, são apontadas como fatores importantes para a redução da efetividade da Lei Maria da Penha e o fomento da reincidência em crimes praticados sob os auspícios da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Autor(es)

MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO

Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora Associada da Universidade Federal do Maranhão, onde leciona na graduação em Direito e no Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. Promotora de Justiça no Maranhão.

MAICY MILHOMEM MOSCOSO MAIA

Advogada licenciada, inscrita na OAB/MA. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão. Assessora de Promotor de Justiça no Ministério Público do Maranhão.

Sumário

AS JANELAS QUEBRADAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / THE BROKEN WINDOWS OF THE DOMESTIC VIOLENCE, p. 11

A IMPORTÂNCIA DO CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA / THE IMPORTANCE OF VIOLATION OF PROTECTIVE MEASURE, p. 31

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA HABITUAL COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE MORAL DA VÍTIMA / THE HABITUAL DOMESTIC VIOLENCE LIKE AS A NECESSARY MEASURE TO THE PROTECTION OF MORAL INTEGRITY OF VICTIM, p. 49

PREVISÃO LEGAL DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO COMO FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA / LEGAL PROVISION OF CONDITIONAL SUSPENSION OF THE PROCESS AS AN EFFECTIVE TOOL FOR MARIA DA PENHA ACT, p. 73

A PRESCRIÇÃO PATOLÓGICA NAS AÇÕES PENAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SÃO LUÍS/MA / A PATHOLOGICAL PRESCRIPTION IN THE PENAL ACTIONS OF DOMESTIC VIOLENCE IN SÃO LUÍS/MA, p. 91

Índice alfabético

A

Ação penal. Prescrição patológica nas ações penais de violência doméstica em São Luís/MA, p. 91

C

Conditional suspension of the process. Legal provision of conditional suspension of the process as an effective tool for Maria da Penha Act, p. 73
Crime. Importância do crime de descumprimento de medida protetiva, p. 31

D

Domestic violence. A pathological prescription in the penal actions of domestic violence in São Luís/MA, p. 91
Domestic violence. The broken windows of the domestic violence, p. 11
Domestic violence. The habitual domestic violence like as a necessary measure to the protection of moral integrity of victim, p. 49

I

Importância do crime de descumprimento de medida protetiva, p. 31
Integridade moral da vítima. Violência doméstica habitual como medida necessária para a proteção da integridade moral da vítima, p. 49

J

Janelas quebradas da violência doméstica, p. 11

L

Legal provision of conditional suspension of the process as an effective tool for Maria da Penha Act, p. 73
Lei Maria da Penha. Previsão legal da suspensão condicional do processo como ferramenta de efetividade da Lei Maria da Penha, p. 73

M

Maria da Penha Act. Legal provision of conditional suspension of the process as an effective tool for Maria da Penha Act, p. 73
Medida protetiva. Importância do crime de descumprimento de medida protetiva, p. 31

P

Pathological prescription. A pathological prescription in the penal actions of domestic violence in São Luís/MA, p. 91
Patologia. Prescrição patológica nas ações penais de violência doméstica em São Luís/MA, p. 91
Penal actions. A pathological prescription in the penal actions of domestic violence in São Luís/MA, p. 91
Prescrição patológica nas ações penais de violência doméstica em São Luís/MA, p. 91
Previsão legal da suspensão condicional do processo como ferramenta de efetividade da Lei Maria da Penha, p. 73
Proteção da integridade moral da vítima. Violência doméstica habitual como medida necessária para a proteção da integridade moral da vítima, p. 49
Protection of moral integrity of victim. The habitual domestic violence like as a necessary measure to the protection of moral integrity of victim, p. 49
Protective measure. The importance of violation of protective measure, p. 31

R

Relações familiares. As janelas quebradas da violência doméstica, p. 11

S

São Luís/MA. Prescrição patológica nas ações penais de violência doméstica em São Luís/MA, p. 91
Suspensão condicional do processo. Previsão legal da suspensão condicional do processo como ferramenta de efetividade da Lei Maria da Penha, p. 73

T

The broken windows of the domestic violence, p. 11
The habitual domestic violence like as a necessary measure to the protection of moral integrity of victim, p. 49
The importance of violation of protective measure, p. 31

V

Violência doméstica habitual como medida necessária para a proteção da integridade moral da vítima, p. 49
Violência doméstica. As janelas quebradas da violência doméstica, p. 11
Violência doméstica. Importância do crime de descumprimento de medida protetiva, p. 31
Violência doméstica. Prescrição patológica nas ações penais de violência doméstica em São Luís/MA, p. 91
Violência doméstica. Previsão legal da suspensão condicional do processo como ferramenta de efetividade da Lei Maria da Penha, p. 73
Vítima. Violência doméstica habitual como medida necessária para a proteção da integridade moral da vítima, p. 49