Violência Doméstica - Causas, Consequências e Reformas
Márcia Haydée Porto de Carvalho e Maicy Milhomem Moscoso MaiaTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Márcia Haydée Porto de Carvalho e Maicy Milhomem Moscoso Maia
ISBN v. impressa: 978655605235-9
ISBN v. digital: 978655605201-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 161grs.
Número de páginas: 130
Publicado em: 20/10/2020
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal
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Sinopse
Este livro consiste em uma coletânea de estudos realizados pelas autoras nos últimos 03 (três) anos, com foco na temática da violência doméstica e familiar contra a mulher, um fenômeno social recorrente no Brasil e que atinge vítimas de diferentes contextos etários, econômicos e sociais.
Os artigos integrantes desta obra são o resultado de incursões teóricas e práticas em temas que vão desde a análise do conceito legal de violência doméstica e familiar contra a mulher, suas causas e consequências, passando pela relação deste tipo de violência com os direitos humanos, até o estudo comparado de legislações estrangeiras (Espanha e Chile), com a proposição de reflexões e aprimoramentos legais.
No trabalho, as autoras demonstram a íntima relação entre a Teoria das Janelas Quebradas, de autoria dos americanos James Q. Wilson e George L. Kelling, e a violência doméstica contra a mulher, apresentando-a como uma opção de arcabouço lógico e teórico capaz de orientar as ações das Instituições do Sistema de Justiça, Poder Legislativo e Executivo. Neste sentido, a morosidade da Justiça e a prescrição penal excessiva, fortes características da propalada “crise” do Sistema de Justiça, as quais precisam ser superadas, são apontadas como fatores importantes para a redução da efetividade da Lei Maria da Penha e o fomento da reincidência em crimes praticados sob os auspícios da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autor(es)
MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO
Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora Associada da Universidade Federal do Maranhão, onde leciona na graduação em Direito e no Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. Promotora de Justiça no Maranhão.
MAICY MILHOMEM MOSCOSO MAIA
Advogada licenciada, inscrita na OAB/MA. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão. Assessora de Promotor de Justiça no Ministério Público do Maranhão.
Sumário
AS JANELAS QUEBRADAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / THE BROKEN WINDOWS OF THE DOMESTIC VIOLENCE, p. 11
A IMPORTÂNCIA DO CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA / THE IMPORTANCE OF VIOLATION OF PROTECTIVE MEASURE, p. 31
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA HABITUAL COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE MORAL DA VÍTIMA / THE HABITUAL DOMESTIC VIOLENCE LIKE AS A NECESSARY MEASURE TO THE PROTECTION OF MORAL INTEGRITY OF VICTIM, p. 49
PREVISÃO LEGAL DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO COMO FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA / LEGAL PROVISION OF CONDITIONAL SUSPENSION OF THE PROCESS AS AN EFFECTIVE TOOL FOR MARIA DA PENHA ACT, p. 73
A PRESCRIÇÃO PATOLÓGICA NAS AÇÕES PENAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SÃO LUÍS/MA / A PATHOLOGICAL PRESCRIPTION IN THE PENAL ACTIONS OF DOMESTIC VIOLENCE IN SÃO LUÍS/MA, p. 91
Índice alfabético
A
- Ação penal. Prescrição patológica nas ações penais de violência doméstica em São Luís/MA, p. 91
C
- Conditional suspension of the process. Legal provision of conditional suspension of the process as an effective tool for Maria da Penha Act, p. 73
- Crime. Importância do crime de descumprimento de medida protetiva, p. 31
D
- Domestic violence. A pathological prescription in the penal actions of domestic violence in São Luís/MA, p. 91
- Domestic violence. The broken windows of the domestic violence, p. 11
- Domestic violence. The habitual domestic violence like as a necessary measure to the protection of moral integrity of victim, p. 49
I
- Importância do crime de descumprimento de medida protetiva, p. 31
- Integridade moral da vítima. Violência doméstica habitual como medida necessária para a proteção da integridade moral da vítima, p. 49
J
- Janelas quebradas da violência doméstica, p. 11
L
- Legal provision of conditional suspension of the process as an effective tool for Maria da Penha Act, p. 73
- Lei Maria da Penha. Previsão legal da suspensão condicional do processo como ferramenta de efetividade da Lei Maria da Penha, p. 73
M
- Maria da Penha Act. Legal provision of conditional suspension of the process as an effective tool for Maria da Penha Act, p. 73
- Medida protetiva. Importância do crime de descumprimento de medida protetiva, p. 31
P
- Pathological prescription. A pathological prescription in the penal actions of domestic violence in São Luís/MA, p. 91
- Patologia. Prescrição patológica nas ações penais de violência doméstica em São Luís/MA, p. 91
- Penal actions. A pathological prescription in the penal actions of domestic violence in São Luís/MA, p. 91
- Prescrição patológica nas ações penais de violência doméstica em São Luís/MA, p. 91
- Previsão legal da suspensão condicional do processo como ferramenta de efetividade da Lei Maria da Penha, p. 73
- Proteção da integridade moral da vítima. Violência doméstica habitual como medida necessária para a proteção da integridade moral da vítima, p. 49
- Protection of moral integrity of victim. The habitual domestic violence like as a necessary measure to the protection of moral integrity of victim, p. 49
- Protective measure. The importance of violation of protective measure, p. 31
R
- Relações familiares. As janelas quebradas da violência doméstica, p. 11
S
- São Luís/MA. Prescrição patológica nas ações penais de violência doméstica em São Luís/MA, p. 91
- Suspensão condicional do processo. Previsão legal da suspensão condicional do processo como ferramenta de efetividade da Lei Maria da Penha, p. 73
T
- The broken windows of the domestic violence, p. 11
- The habitual domestic violence like as a necessary measure to the protection of moral integrity of victim, p. 49
- The importance of violation of protective measure, p. 31
V
- Violência doméstica habitual como medida necessária para a proteção da integridade moral da vítima, p. 49
- Violência doméstica. As janelas quebradas da violência doméstica, p. 11
- Violência doméstica. Importância do crime de descumprimento de medida protetiva, p. 31
- Violência doméstica. Prescrição patológica nas ações penais de violência doméstica em São Luís/MA, p. 91
- Violência doméstica. Previsão legal da suspensão condicional do processo como ferramenta de efetividade da Lei Maria da Penha, p. 73
- Vítima. Violência doméstica habitual como medida necessária para a proteção da integridade moral da vítima, p. 49
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