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Violência Doméstica em Tempo de Pandemia - Repercussões do Isolamento Social nas Relações Familiares à Luz da Lei Maria da Penha

Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti

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Ficha técnica

Autor(es): Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti

ISBN v. impressa: 978655605207-6

ISBN v. digital: 978655605390-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 313grs.

Número de páginas: 252

Publicado em: 28/10/2020

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

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Sinopse

Este livro aborda, de maneira multidisciplinar, tema de suma importância para a sociedade: a violência doméstica e familiar e as repercussões do isolamento social nas relações familiares.

Por razões metodológicas dividimos esta obra em três partes.

Na primeira, distinguimos violência contra a mulher e violência doméstica, formas de manifestação, causas e consequências, perfil das vítimas e agressores.

Na segunda parte, a violência doméstica contra a mulher é retratada como grave violação aos direitos humanos, por meio da análise das Convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

Na terceira parte, os mecanismos de repressão penal à violência doméstica no Brasil são tratados, ressaltando o papel da justiça criminal na apuração e punição dos agressores, analisando, artigo por artigo, a Lei Maria da Penha e as normas que, ao longo dos anos, trouxeram modificações ao seu texto original.

Abordamos, ao final, os reflexos do isolamento social no aumento dos casos de violência doméstica durante a pandemia da Covid-19, com estatísticas e informações importantes. Consta repertório atualizado de Súmulas e decisões do STJ e STF, para que o leitor verifique como vem sendo construída a jurisprudência brasileira no tocante à violência doméstica.

Em todos os capítulos desta obra, constam pesquisas e estatísticas acerca da violência doméstica no mundo e no Brasil; assim, demonstraremos a necessidade da criação da Lei Maria da Penha, exclusivamente para proteger as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, principais vítimas deste tipo de delito.

Autor(es)

STELA VALÉRIA SOARES DE FARIAS CAVALCANTI

Promotora de Justiça em Alagoas. Especialista em Direito Constitucional. Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Coordenou o Núcleo de Defesa da Mulher do MP/AL. Desempenhou a função de Diretora da ESMP/AL. Assessora de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Alagoas. Professora convidada da ESMP/AL e ESMAL em cursos de formação de Juízes e Promotores de Justiça. Autora da obra Violência doméstica contra a mulher no Brasil - Análise da Lei Maria da Penha, nº. 11.340/06, Ed. JusPodivm; coautora da obra Sistema de Justiça, direitos humanos e violência no âmbito familiar, Juruá Editora, entre outros. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos. Palestrante em diversos cursos, capacitações, congressos e seminários em todo o Brasil com a temática: gênero, direitos humanos das mulheres, violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha.

Sumário

Primeira Parte - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, p. 25

Capítulo I VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL, p. 27

1 O QUE É VIOLÊNCIA E COMO SE MANIFESTA?, p. 27

2 VIOLÊNCIA NO BRASIL, p. 33

3 CONCEITUAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, p. 38

4 CLASSIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, p. 42

Capítulo II VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO BRASIL, p. 51

1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, p. 51

2 FORMAS DE MANIFESTAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, p. 59

Capítulo III VÍTIMA E AGRESSOR NOS DELITOS DOMÉSTICOS, p. 63

1 A VÍTIMA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO, p. 63

2 ANÁLISE DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, p. 65

3 ANÁLISE DOS AGRESSORES DOS DELITOS DOMÉSTICOS, p. 75

Segunda Parte - DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES, p. 85

Capítulo IV SISTEMA JURÍDICO DE PROTEÇÃO DAS MULHERES, p. 87

1 INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES, p. 87

1.1 Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, p. 88

1.2 Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - "Convenção de Belém do Pará", p. 91

1.3 Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento "Cairo" e Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher "Beijing", p. 94

1.4 A Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, p. 96

1.5 A Convenção do Conselho da Europa de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica, p. 98

2 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 102

Terceira Parte - SISTEMA JURÍDICO DE PROTEÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, p. 111

Capítulo V O DELITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 113

1 O DELITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL, p. 113

2 TIPOLOGIA DO DELITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 114

2.1 As Modificações Estabelecidas no Código Penal pela Lei 10.886/2004, p. 114

2.2 Análise Crítica da Lei 10.886/2004, p. 120

Capítulo VI ANÁLISE DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - A LEI "MARIA DA PENHA" - 11.340/2006, p. 123

1 INTRODUÇÃO, p. 123

1.1 Objetivos Gerais, p. 125

1.2 Constitucionalidade da Lei "Maria da Penha", p. 126

2 COMENTÁRIOS À LEI 11.340/2006 - ARTIGO POR ARTIGO, p. 129

2.1 Disposições Preliminares, p. 129

2.2 Conceito de Violência Doméstica e Familiar, p. 132

2.3 Formas de Violência Doméstica e Familiar, p. 135

2.4 Competência para Processar e Julgar a Violência Doméstica e Familiar, p. 140

2.5 Sujeitos, p. 141

2.5.1 Ativo, p. 141

2.5.2 Passivo, p. 142

2.6 Medidas Integradas de Prevenção, p. 142

2.7 Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, p. 144

2.8 Atendimento pela Autoridade Policial, p. 146

2.9 Ação Penal, p. 152

2.10 Procedimentos, p. 154

2.11 Medidas Protetivas de Urgência, p. 159

2.12 Possibilidade da Prisão, p. 166

2.13 Atuação do Ministério Público, p. 171

2.14 As Atribuições Cíveis, p. 175

2.15 As Atribuições Penais, p. 178

2.16 O Ministério Público Deve ser Ouvido, p. 179

2.17 O Ministério Público Deve ser Comunicado, p. 180

2.18 Assistência Judiciária, p. 181

2.19 Equipe de Atendimento Multidisciplinar, p. 182

2.20 Disposições Transitórias, p. 184

Capítulo VII ALTERAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA, p. 191

1 A LEI DO FEMINICÍDIO NO BRASIL, p. 191

2 ESTATÍSTICAS ACERCA DOS HOMICÍDIOS DE MULHERES, p. 194

Capítulo VIII REFLEXOS DO ISOLAMENTO SOCIAL NO AUMENTO DOS ÍNDICES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, p. 199

1 ESTATÍSTICAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL, p. 199

2 CONCLUSÕES, p. 204

Capítulo IX EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NO BRASIL NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, p. 211

1 INTRODUÇÃO, p. 211

2 A LEI MARIA DA PENHA SEGUNDO A INTERPRETAÇÃO DO STJ, p. 212

2.1 Jurisprudência do STJ Relativa ao Feminicídio, p. 222

3 EM DECISÃO HISTÓRICA, STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 41 DA LEI MARIA DA PENHA, p. 227

3.1 Decisão, p. 228

3.2 Votos, p. 229

4 LEI MARIA DA PENHA: REFLEXOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADC 19 E DA ADIN 4424, p. 230

REFERÊNCIAS, p. 233

Índice alfabético

A

Ação penal. Lei 11.340/2006, p. 152
ADC 19 e da ADIN 4424. Lei Maria da Penha: reflexos da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 19 e da ADIN 4424, p. 230
Agressor. Análise dos agressores dos delitos domésticos, p. 75
Agressor. Vítima e agressor nos delitos domésticos, p. 63
Análise das vítimas da violência doméstica e familiar, p. 65
Análise do sistema jurídico brasileiro de combate à violência doméstica. A Lei "Maria da Penha" - 11.340/2006, p. 123
Assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Lei 11.340/2006, p. 144
Assistência judiciária. Lei 11.340/2006, p. 181
Atendimento pela autoridade policial. Lei 11.340/2006, p. 146

C

Classificação da violência contra a mulher, p. 42
Código Penal. Modificações estabelecidas no Código Penal pela Lei 10.886/2004, p. 114
Comentários à Lei 11.340/2006. Artigo por artigo, p. 129
Competência para processar e julgar a violência doméstica e familiar. Lei 11.340/2006, p. 140
Conceituação da violência contra a mulher, p. 38
Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento "Cairo" e Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher "Beijing", p. 94
Constitucionalidade da Lei "Maria da Penha", p. 126
Constitucionalidade. Em decisão histórica, STF declara constitucionalidade do art. 41 da Lei Maria da Penha, p. 227
Constituição Federal de 1988 e os direitos fundamentais, p. 102
Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, p. 96
Convenção do Conselho da Europa de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica, p. 98
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - "Convenção de Belém do Pará", p. 91
Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, p. 88

D

Delito de violência doméstica no Brasil, p. 113
Delito de violência doméstica no direito brasileiro, p. 113
Delito doméstico. Vítima e agressor nos delitos domésticos, p. 63
Direito brasileiro. Delito de violência doméstica no direito brasileiro, p. 113
Direitos fundamentais das mulheres, p. 85
Direitos fundamentais e a Constituição Federal de 1988, p. 102

E

Equipe de atendimento multidisciplinar. Lei 11.340/2006, p. 182
Estatísticas nacionais e estrangeiras da violência doméstica durante o isolamento social, p. 199
Evolução da jurisprudência no Brasil no contexto da violência doméstica e familiar, p. 211
Evolução da jurisprudência no Brasil no contexto da violência doméstica e familiar. Introdução, p. 211

F

Família. Violência doméstica e familiar no Brasil, p. 51
Feminicídio. Estatísticas acerca dos homicídios de mulheres, p. 194
Feminicídio. Jurisprudência do STJ relativa ao feminicídio, p. 222
Feminicídio. Lei do Feminicídio no Brasil, p. 191
Formas de manifestação da violência doméstica e familiar, p. 59

I

Instrumentos internacionais de proteção dos direitos das mulheres, p. 87
Isolamento social. Estatísticas nacionais e estrangeiras da violência doméstica durante o isolamento social, p. 199
Isolamento social. Reflexos do isolamento social no aumento dos índices da violência doméstica, p. 199

J

Jurisprudência do STJ relativa ao feminicídio, p. 222
Jurisprudência. Evolução da jurisprudência no Brasil no contexto da violência doméstica e familiar, p. 211
Jurisprudência. Lei Maria da Penha segundo a interpretação do STJ, p. 212

L

Lei 10.886/2004. Análise crítica, p. 120
Lei 10.886/2004. Modificações estabelecidas no Código Penal pela Lei 10.886/2004, p. 114
Lei 11.340/2006. Ação penal, p. 152
Lei 11.340/2006. As atribuições cíveis, p. 175
Lei 11.340/2006. As atribuições penais, p. 178
Lei 11.340/2006. Assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, p. 144
Lei 11.340/2006. Assistência judiciária, p. 181
Lei 11.340/2006. Atendimento pela autoridade policial, p. 146
Lei 11.340/2006. Atuação do Ministério Público, p. 171
Lei 11.340/2006. Competência para processar e julgar a violência doméstica e familiar, p. 140
Lei 11.340/2006. Conceito de violência doméstica e familiar, p. 132
Lei 11.340/2006. Disposições preliminares, p. 129
Lei 11.340/2006. Disposições transitórias, p. 184
Lei 11.340/2006. Equipe de atendimento multidisciplinar, p. 182
Lei 11.340/2006. Formas de violência doméstica e familiar, p. 135
Lei 11.340/2006. Medidas integradas de prevenção, p. 142
Lei 11.340/2006. Medidas protetivas de urgência, p. 159
Lei 11.340/2006. O Ministério Público deve ser comunicado, p. 180
Lei 11.340/2006. O Ministério Público deve ser ouvido, p. 179
Lei 11.340/2006. Possibilidade da prisão, p. 166
Lei 11.340/2006. Procedimentos, p. 154
Lei 11.340/2006. Sujeito ativo, p. 141
Lei 11.340/2006. Sujeito passivo, p. 142
Lei 11.340/2006. Sujeitos, p. 141
Lei do Feminicídio no Brasil, p. 191
Lei Maria da Penha segundo a interpretação do STJ, p. 212
Lei Maria da Penha. Alterações, p. 191
Lei Maria da Penha. Constitucionalidade, p. 126
Lei Maria da Penha. Em decisão histórica, STF declara constitucionalidade do art. 41 da Lei Maria da Penha, p. 227
Lei Maria da Penha. Em decisão histórica, STF declara constitucionalidade do art. 41 da Lei Maria da Penha. Decisão, p. 228
Lei Maria da Penha. Em decisão histórica, STF declara constitucionalidade do art. 41 da Lei Maria da Penha. Votos, p. 229
Lei Maria da Penha: reflexos da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 19 e da ADIN 4424, p. 230

M

Medidas integradas de prevenção. Lei 11.340/2006, p. 142
Medidas protetivas de urgência. Lei 11.340/2006, p. 159
Ministério Público deve ser comunicado. Lei 11.340/2006, p. 180
Ministério Público deve ser ouvido. Lei 11.340/2006, p. 179
Ministério Público. Atuação. As atribuições cíveis. Lei 11.340/2006, p. 175
Ministério Público. Atuação. As atribuições penais. Lei 11.340/2006, p. 178
Ministério Público. Atuação. Lei 11.340/2006, p. 171
Mulher. Direitos fundamentais das mulheres, p. 85
Mulher. Sistema jurídico de proteção das mulheres, p. 87
Mulher. Violência contra a mulher no Brasil, p. 27
Mulher. Violência doméstica contra a mulher, p. 25
Mulher. Violência doméstica e familiar contra a mulher, p. 51

P

Prisão. Possibilidade. Lei 11.340/2006, p. 166
Procedimentos. Lei 11.340/2006, p. 154
Proteção dos direitos das mulheres. Instrumentos internacionais, p. 87

R

Referências, p. 233
Reflexos do isolamento social no aumento dos índices da violência doméstica, p. 199
Reflexos do isolamento social no aumento dos índices da violência doméstica. Conclusões, p. 204

S

Sistema jurídico brasileiro de combate à violência doméstica. A Lei "Maria da Penha" - 11.340/2006. Análise. Introdução, p. 123
Sistema jurídico brasileiro de combate à violência doméstica. A Lei "Maria da Penha" - 11.340/2006. Análise. Objetivos gerais, p. 125
Sistema jurídico brasileiro. Análise do sistema jurídico brasileiro de combate à violência doméstica. A Lei "Maria da Penha" - 11.340/2006, p. 123
Sistema jurídico de proteção das mulheres, p. 87
Sistema jurídico de proteção e combate à violência doméstica, p. 111
Sistema penal brasileiro. Vítima, p. 63
STF. Em decisão histórica, STF declara constitucionalidade do art. 41 da Lei Maria da Penha, p. 227
STF. Lei Maria da Penha: reflexos da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 19 e da ADIN 4424, p. 230
STJ. Jurisprudência do STJ relativa ao feminicídio, p. 222
STJ. Lei Maria da Penha segundo a interpretação do STJ, p. 212

T

Tipologia do delito de violência doméstica no direito brasileiro, p. 114

V

Violência contra a mulher no Brasil, p. 27
Violência contra a mulher. Classificação, p. 42
Violência contra a mulher. Conceituação, p. 38
Violência doméstica contra a mulher, p. 25
Violência doméstica e familiar no Brasil, p. 51
Violência doméstica e familiar. Análise das vítimas, p. 65
Violência doméstica e familiar. Competência para processar e julgar. Lei 11.340/2006, p. 140
Violência doméstica e familiar. Conceito. Lei 11.340/2006, p. 132
Violência doméstica e familiar. Evolução da jurisprudência no Brasil no contexto da violência doméstica e familiar, p. 211
Violência doméstica e familiar. Formas de manifestação, p. 59
Violência doméstica e familiar. Formas. Lei 11.340/2006, p. 135
Violência doméstica e familiar. Sujeito ativo. Lei 11.340/2006, p. 141
Violência doméstica e familiar. Sujeito passivo. Lei 11.340/2006, p. 142
Violência doméstica e familiar. Sujeitos. Lei 11.340/2006, p. 141
Violência doméstica. Análise do sistema jurídico brasileiro de combate à violência doméstica. A Lei "Maria da Penha" - 11.340/2006, p. 123
Violência doméstica. Delito de violência doméstica no Brasil, p. 113
Violência doméstica. Delito de violência doméstica no direito brasileiro, p. 113
Violência doméstica. Estatísticas nacionais e estrangeiras da violência doméstica durante o isolamento social, p. 199
Violência doméstica. Reflexos do isolamento social no aumento dos índices da violência doméstica, p. 199
Violência doméstica. Sistema jurídico de proteção e combate à violência doméstica, p. 111
Violência no Brasil, p. 33
Violência. O que é violência e como se manifesta?, p. 27
Vítima e agressor nos delitos domésticos, p. 63
Vítima no sistema penal brasileiro, p. 63
Vítima. Análise das vítimas da violência doméstica e familiar, p. 65