Decisão Judicial Eleitoral - O Processo Judicial Eleitoral à Luz do CPC

Capítulo 1 INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 2 FUNDAMENTOS EPISTEMOLÓGICOS DA DECISÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA ELEITORAL, p. 27

2.1 O Papel da Linguagem no Processo Interpretativo: a Importância da Filosofia no Direito e a sua Conexão com a Teoria do Direito, p. 29

2.1.1 Wittgenstein e a elevação do papel da linguagem no processo interpretativo, p. 33

2.2 Decisão Judicial como um Problema Filosófico: Elementos Preparatórios, p. 42

2.3 Decisão Judicial na Teoria do Direito: o Papel do Positivismo, p. 65

2.3.1 O papel das escolas de pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo, p. 77

2.4 Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck: a Construção de uma Reflexão Filosófica como Condição de Possibilidade para Respostas Constitucionalmente Adequadas no Direito, p. 96

2.4.1 As contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o direito e a filosofia, p. 104

2.5 Fixando o Problema Hermenêutico Brasileiro: o Realismo da Justiça Eleitoral e a Interpretação Teleológica (a Finalidade da Lei como Problema), p. 114

2.5.1 O Realismo Jurídico, sua concepção e aceitação em solo brasileiro, p. 115

2.5.2 A versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering eos problemas advindos dessa relação, p. 119

Capítulo 3 O NOVO PARADIGMA DA DECISÃO JUDICIAL E A SUA ABSORÇÃO PELA LEGISLAÇÃO, p. 135

3.1 Perspectivas Teórico-Processuais: Breve Abordagem sobre o Problema da Verdade no Direito Processual e sua Incidên-cia no Processo Judicial Eleitoral, p. 138

3.1.1 O uso da Verdade Real no Processo Judicial Eleitoral: uma ponte para voluntarismos judiciais, p. 139

3.1.2 A nova realidade da gestão da prova no processo judicial eleitoral: pela adoção da verdade processual em detrimento da verdade real, p. 142

3.1.3 A interpretação constitucionalmente adequada como meio de estabelecimento da verdade processual no processo judicial eleitoral: a mixagem teórica dos primados do processo civil e penal, p. 149

3.1.4 Da impossibilidade da aplicação do art. 23 da Lei de Inelegibilidades em detrimento do CPC/2015 para justificar a busca pela Verdade Real: a necessária consideração da Hermenêutica Contemporânea, p. 159

3.2 A Institucionalização da Discricionariedade no Processo Judicial Eleitoral Brasileiro: a Desarticulação de Teorias Através do Art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990, p. 168

3.2.1 A insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo, p. 171

3.2.2 A capacidade destrutiva do art. 23 da Lei de Inelegibilidades: o equívoco do STF ao declarar a sua constitucionalidade, p. 176

3.3 Os Novos Paradigmas do Direito Processual Civil e a sua Aplicabilidade ao Processo Judicial Eleitoral: do Necessário Afastamento da Aplicação do Art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990, p. 177

3.3.1 Da prevalência do art. 331 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades, p. 179

3.3.2 A inconstitucionalidade do art. 23 da Lei de Inelegibilidades, p. 180

3.3.3 Do tratamento diferenciado do parágrafo único do art. 7º da Lei de Inelegibilidades e a sua desconformidade com a Constituição Federal (art. 1º, caput e com o art. 93, IX): pelo reconhecimento de sua nulidade parcial com redução de texto, p. 184

3.3.4 A impossibilidade de Juízos discricionários a partir de uma legislação inconstitucional: do necessário afastamento da discricionariedade à brasileira, p. 186

3.3.5 A prevalência dos arts. 9º, 10, 11, 371 e 489 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades e o seu reconhecimento pela Resolução 23.478, de 2016 do TSE, p. 194

Capítulo 4 O PROBLEMA DA INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA NO PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL, p. 201

4.1 A Abertura do Art. 219 do Código Eleitoral a Interpretação Teleológica: a Necessária Adequação Constitucional da Resolução de Casos a Partir desse Dispositivo, p. 202

4.2 A Base Legislativa para o Uso da Interpretação Teleológica no Processo Judicial Eleitoral: a Semente do Projeto de Lei Complementar 03/1990, um Caso em que o Poder Legislativo Agiu contra os Legisladores, p. 206

4.3 Casos de (Falsa) Abertura Legislativa a Interpretação Teleológica e suas Incompatibilidades com os Novos Primados do Processo a Partir do CPC/2015 em Virtude da Abolição do Livre Convencimento do Juiz: Arts. 120, § 4º e 336 do Código Eleitoral, o Parágrafo Único do Art. 7º e o Art. 23 da Lei das Inelegibilidades, p. 209

4.4 O Princípio Presunção da Legitimidade da Vontade Popular Externada nas Urnas em Detrimento de Qualquer Possibilidade de Julgamentos por Indícios e Presunções, p. 213

4.5 A Impossibilidade do TSE Legislar sobre Matéria que Regule o Processo Judicial Eleitoral: o Caso da Resolução 23.748/2016 e a Necessária Constitucionalização da Interpretação de Dispositivos Legais de Processo Judicial Eleitoral Incompatíveis com o CPC/2015, p. 215

4.5.1 A inconsistência da utilização do Direito Processual Eleitoral simbólico: o clamor popular como base da insegurança jurídica, p. 224

4.6 A ADI 1.082: um Debate Privilegiado sobre o Papel do Juiz na Justiça Eleitoral e a sua Necessária Releitura, p. 230

4.6.1 A mudança da realidade legislativa que baseou o julgamento da ADI 1.082 e a necessidade de uma releitura do seu resultado: o fim do livre convencimento no CPC/2015 e da possibilidade de produção de prova de ofício, p. 240

4.7 A Necessidade de Fundamentação das Decisões Judiciais Eleitorais e a sua Desconsideração pela Jurisprudência: Cinco Casos e um Argumento, p. 252

4.7.1 O surgimento do dever de fundamentar uma decisão judicial enquanto Princípio fundamental de um ordenamento jurídico, p. 253

4.7.2 Casos emblemáticos da Justiça Eleitoral onde o dever de fundamentação da decisão judicial não foi respeitado: candidaturas sub judice, ADI 5.525 (Alteração do art. 224 do Código Eleitoral) Abuso de Poder Religioso, fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas e a inconstitucionalidade do Voto Impresso, p. 267

Capítulo 5 POR UMA HERMENÊUTICA JURÍDICO-ELEITORALISTA: PROPOSIÇÕES PARA UMA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL, p. 279

5.1 A Interpretação Teleológica e suas Roupagens: o Caso da Hermenêutica Progressiva, p. 280

5.2 Do Necessário Reconhecimento dos Avanços da Hermenêutica para que o Processo Interpretativo Não se Desvirtue, p. 282

5.2.1 Wihelm Dilthey e o desenvolvimento da Hermenêutica Contemporânea, p. 283

5.2.2 A importância das ideias de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer na Hermenêutica Contemporânea, p. 286

5.3 O Roteiro Hermenêutico para uma Decisão Judicial Constitucionalmente Adequada, p. 289

5.3.1 Os sete passos de um Roteiro Hermenêutico para as decisões judiciais no processo judicial eleitoral, p. 297

5.4 O Roteiro Hermenêutico e a Ausência de Método Interpretativo: seu Elo com a Crítica Hermenêutica do Direito, p. 315

5.4.1 A centralidade do pensamento de Gadamer no Roteiro Hermenêutico para uma Decisão Judicial Eleitoral constitucionalmente adequada, p. 315

Capítulo 6 CONCLUSÃO, p. 331

REFERÊNCIAS, p. 347

A

• Abuso do Poder Religioso. Casos emblemáticos da Justiça Eleitoral onde o dever de fundamentação da decisão judicial não foi respeitado: candidaturas sub judice, ADI 5525 (Alteração do art. 224 do Código Eleitoral) Abuso de Poder Religioso, fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas e a inconstitucionalidade do Voto Impresso, p. 267
• ADI 1.082. Mudança da realidade legislativa que baseou o julgamento da ADI 1.082 e a necessidade de uma releitura do seu resultado: o fim do livre convencimento no CPC/2015 e da possibilidade de produção de prova de ofício, p. 240
• ADI 1.082: um debate privilegiado sobre o papel do juiz na Justiça Eleitoral e a sua necessária releitura, p. 230
• ADI 5.525. Casos emblemáticos da Justiça Eleitoral onde o dever de fundamentação da decisão judicial não foi respeitado: candidaturas sub judice, ADI 5.525 (Alteração do art. 224 do Código Eleitoral) Abuso de Poder Religioso, fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas e a inconstitucionalidade do Voto Impresso, p. 267

B

• Base legislativa para o uso da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral: a semente do Projeto de Lei Complementar 03/1990, um caso em que o Poder Legislativo agiu contra os legisladores, p. 206

C

• Capacidade destrutiva do art. 23 da Lei de Inelegibilidades: o equívoco do STF ao declarar a sua constitucionalidade, p. 176
• Centralidade do pensamento de Gadamer no Roteiro Hermenêutico para uma Decisão Judicial Eleitoral constitucionalmente adequada, p. 315
• Clamor popular. Inconsistência da utilização do Direito Processual Eleitoral simbólico: o clamor popular como base da insegurança jurídica, p. 224
• Código Eleitoral. Abertura do art. 219 do Código Eleitoral a interpretação teleológica: a necessária adequação constitucional da resolução de casos a partir desse dispositivo, p. 202
• Código Eleitoral. Casos de (falsa) abertura legislativa a interpretação teleológica e suas incompatibilidades com os novos primados do processo a partir do CPC/2015 em virtude da abolição do livre convencimento do juiz: arts. 120, § 4º e 336 do Código Eleitoral, o parágrafo único do art. 7º e o art. 23 da Lei das Inelegibilidades, p. 209
• Código Eleitoral. Casos emblemáticos da Justiça Eleitoral onde o dever de fundamentação da decisão judicial não foi respeitado: candidaturas sub judice, ADI 5.525 (Alteração do art. 224 do Código Eleitoral) Abuso de Poder Religioso, fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas e a inconstitucionalidade do Voto Impresso, p. 267
• Conclusão, p. 331
• Constitucional. Abertura do art. 219 do Código Eleitoral a interpretação teleológica: a necessária adequação constitucional da resolução de casos a partir desse dispositivo, p. 202
• Constitucionalidade. Capacidade destrutiva do art. 23 da Lei de Inelegibilidades: o equívoco do STF ao declarar a sua constitucionalidade, p. 176
• Constituição Federal. Tratamento diferenciado do parágrafo único do art. 7º da Lei de Inelegibilidades e a sua desconformidade com a Constituição Federal (art. 1º, caput e com o art. 93, IX): pelo reconhecimento de sua nulidade parcial com redução de texto, p. 184
• Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a Filosofia, p. 104
• CPC/2015. Casos de (falsa) abertura legislativa a interpretação teleológica e suas incompatibilidades com os novos primados do processo a partir do CPC/2015 em virtude da abolição do livre convencimento do juiz: arts. 120, § 4º e 336 do Código Eleitoral, o parágrafo único do art. 7º e o art. 23 da Lei das Inelegibilidades, p. 209
• CPC/2015. Impossibilidade da aplicação do art. 23 da Lei de Inelegibilidades em detrimento do CPC/2015 para justificar a busca pela Verdade Real: a necessária consideração da Hermenêutica Contemporânea, p. 159
• CPC/2015. Impossibilidade do TSE legislar sobre matéria que regule o Processo Judicial Eleitoral: o caso da Resolução 23.748/2016 e a necessária constitucionalização da interpretação de dispositivos legais de Processo Judicial Eleitoral incompatíveis com o CPC/2015, p. 215
• CPC/2015. Insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo, p. 171
• CPC/2015. Mudança da realidade legislativa que baseou o julgamento da ADI 1.082 e a necessidade de uma releitura do seu resultado: o fim do livre convencimento no CPC/2015 e da possibilidade de produção de prova de ofício, p. 240
• CPC/2015. Prevalência do art. 331 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades, p. 179
• CPC/2015. Prevalência dos arts. 9°, 10, 11, 371 e 489 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades e o seu reconhecimento pela Resolução 23.478, de 2016 do TSE, p. 194
• Crítica hermenêutica do Direito de Lenio Streck: a construção de uma reflexão filosófica como condição de possibilidade para respostas constitucionalmente adequadas no Direito, p. 96

D

• Decisão judicial como um problema filosófico: elementos preparatórios, p. 42
• Decisão judicial constitucionalmente adequada. Roteiro Hermenêutico, p. 289
• Decisão Judicial Eleitoral constitucionalmente adequada. Centralidade do pensamento de Gadamer no Roteiro Hermenêutico para uma Decisão Judicial Eleitoral constitucionalmente adequada, p. 315
• Decisão Judicial Eleitoral. Necessidade de fundamentação das decisões judiciais eleitorais e a sua desconsideração pela jurisprudência: cinco casos e um argumento, p. 252
• Decisão judicial na Teoria do Direito: o papel do positivismo, p. 65
• Decisão judicial. Fundamentos epistemológicos da decisão judicial na Justiça Eleitoral, p. 27
• Decisão judicial. Novo paradigma da decisão judicial e a sua absorção pela legislação, p. 135
• Decisão judicial. Surgimento do dever de fundamentar uma decisão judicial enquanto Princípio fundamental de um ordenamento jurídico, p. 253
• Direito Processual Eleitoral. Inconsistência da utilização do Direito Processual Eleitoral simbólico: o clamor popular como base da insegurança jurídica, p. 224
• Direito processual. Perspectivas teórico-processuais: breve abordagem sobre o problema da verdade no Direito processual e sua incidência no Processo Judicial Eleitoral, p. 138
• Direito. Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a filosofia, p. 104
• Direito. Crítica hermenêutica do Direito de Lenio Streck: a construção de uma reflexão filosófica como condição de possibilidade para respostas constitucionalmente adequadas no Direito, p. 96
• Direito. Roteiro Hermenêutico e a ausência de método interpretativo: seu elo com a crítica hermenêutica do Direito, p. 315
• Discricionariedade. Impossibilidade de Juízos discricionários a partir de uma legislação inconstitucional: do necessário afastamento da discricionariedade à brasileira, p. 186
• Discricionariedade. Institucionalização da discricionariedade no Processo Judicial Eleitoral brasileiro: a desarticulação de teorias através do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990, p. 168
• Doação eleitoral. Casos emblemáticos da Justiça Eleitoral onde o dever de fundamentação da decisão judicial não foi respeitado: candidaturas sub judice, ADI 5.525 (Alteração do art. 224 do Código Eleitoral) Abuso de Poder Religioso, fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas e a inconstitucionalidade do Voto Impresso, p. 267

E

• Epistemologia. Fundamentos epistemológicos da decisão judicial na Justiça Eleitoral, p. 27
• Escolas de Pensamento. Papel das Escolas de Pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo, p. 77

F

• Filosofia do Direito. Papel da linguagem no processo interpretativo: a importância da Filosofia no Direito e a sua conexão com a Teoria do Direito, p. 29
• Filosofia. Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a Filosofia, p. 104
• Filosofia. Decisão judicial como um problema filosófico: elementos preparatórios, p. 42
• Fixando o problema hermenêutico brasileiro: o realismo da Justiça Eleitoral e a interpretação teleológica (a finalidade da lei como problema), p. 114
• Friedrich Schleiermacher. Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgens-tein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a Filosofia, p. 104
• Fundamentação. Casos emblemáticos da Justiça Eleitoral onde o dever de fundamentação da decisão judicial não foi respeitado: candidaturas sub judice, ADI 5.525 (Alteração do art. 224 do Código Eleitoral) Abuso de Poder Religioso, fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas e a inconstitucionalidade do Voto Impresso, p. 267
• Fundamentação. Surgimento do dever de fundamentar uma decisão judicial enquanto Princípio fundamental de um ordenamento jurídico, p. 253
• Fundamentos epistemológicos da decisão judicial na Justiça Eleitoral, p. 27

G

• Gestão da prova. Nova realidade da gestão da prova no Processo Judicial Eleitoral: pela adoção da verdade processual em detrimento da verdade real, p. 142

H

• Hans-Georg Gadamer. Centralidade do pensamento de Gadamer no Roteiro Hermenêutico para uma Decisão Judicial Eleitoral constitucionalmente adequada, p. 315
• Hans-Georg Gadamer. Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a Filosofia, p. 104
• Hans-Georg Gadamer. Importância das ideias de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer na Hermenêutica Contemporânea, p. 286
• Herbert Hart. Papel das Escolas de Pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo, p. 77
• Hermenêutica Contemporânea. Importância das ideias de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer na Hermenêutica Contemporânea, p. 286
• Hermenêutica Contemporânea. Impossibilidade da aplicação do art. 23 da Lei de Inelegibilidades em detrimento do CPC/2015 para justificar a busca pela Verdade Real: a necessária consideração da Hermenêutica Contemporânea, p. 159
• Hermenêutica Contemporânea. Wihelm Dilthey e o desenvolvimento da Hermenêutica Contemporânea, p. 283
• Hermenêutica Jurídica. Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a Filosofia, p. 104
• Hermenêutica. Crítica hermenêutica do Direito de Lenio Streck: a construção de uma reflexão filosófica como condição de possibilidade para respostas constitucionalmente adequadas no Direito, p. 96
• Hermenêutica. Fixando o problema hermenêutico brasileiro: o realismo da Justiça Eleitoral e a interpretação teleológica (a finalidade da lei como problema), p. 114
• Hermenêutica. Interpretação teleológica e suas roupagens: o caso da Hermenêutica Progressiva, p. 280
• Hermenêutica. Necessário reconhecimento dos avanços da Hermenêutica para que o processo interpretativo não se desvirtue, p. 282
• Hermenêutica. Papel da linguagem no processo interpretativo: a importância da Filosofia no Direito e a sua conexão com a Teoria do Direito, p. 29
• Hermenêutica. Por uma hermenêutica jurídico-eleitoralista: proposições para uma Teoria da Decisão Judicial, p. 279
• Hermenêutica. Problema da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral, p. 201
• Hermenêutica. Roteiro Hermenêutico e a ausência de método interpretativo: seu elo com a crítica hermenêutica do Direito, p. 315
• Hermenêutica. Roteiro Hermenêutico para uma decisão judicial constitucionalmente adequada, p. 289
• Hermenêutica. Versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering e os problemas advindos dessa relação, p. 119
• Hermenêutica. Wittgenstein e a elevação do papel da linguagem no processo interpretativo, p. 33

I

• Ihering. Versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering e os problemas advindos dessa relação, p. 119
• Importância das ideias de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer na Hermenêutica Contemporânea, p. 286
• Impossibilidade da aplicação do art. 23 da Lei de Inelegibilidades em detrimento do CPC/2015 para justificar a busca pela Verdade Real: a necessária consideração da Hermenêutica Contemporânea, p. 159
• Impossibilidade de Juízos discricionários a partir de uma legislação inconstitucional: do necessário afastamento da discricionariedade à brasileira, p. 186
• Impossibilidade do TSE legislar sobre matéria que regule o Processo Judicial Eleitoral: o caso da Resolução 23.748/2016 e a necessária constitucionalização da interpretação de dispositivos legais de Processo Judicial Eleitoral incompatíveis com o CPC/2015, p. 215
• Incompatibilidade estrutural. Insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo, p. 171
• Inconsistência da utilização do Direito Processual Eleitoral simbólico: o clamor popular como base da insegurança jurídica, p. 224
• Inconstitucionalidade das normas de processo. Insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo, p. 171
• Inconstitucionalidade do art. 23 da Lei de Inelegibilidades, p. 180
• Indício. Princípio presunção da legitimidade da vontade popular externada nas urnas em detrimento de qualquer possibilidade de julgamentos por indícios e presunções, p. 213
• Insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo, p. 171
• Institucionalização da discricionariedade no Processo Judicial Eleitoral brasileiro: a desarticulação de teorias através do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990, p. 168
• Interpretação constitucionalmente adequada como meio de estabelecimento da verdade processual no Processo Judicial Eleitoral: a mixagem teórica dos primados do Processo Civil e Penal, p. 149
• Interpretação teleológica e suas roupagens: o caso da Hermenêutica Progressiva, p. 280
• Interpretação teleológica. Abertura do art. 219 do Código Eleitoral a interpretação teleológica: a necessária adequação constitucional da resolução de casos a partir desse dispositivo, p. 202
• Interpretação teleológica. Base legislativa para o uso da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral: a semente do Projeto de Lei Complementar 03/1990, um caso em que o Poder Legislativo agiu contra os legisladores, p. 206
• Interpretação teleológica. Casos de (falsa) abertura legislativa a interpretação teleológica e suas incompatibilidades com os novos primados do processo a partir do CPC/2015 em virtude da abolição do livre convencimento do juiz: arts. 120, § 4º e 336 do Código Eleitoral, o parágrafo único do art. 7º e o art. 23 da Lei das Inelegibilidades, p. 209
• Interpretação teleológica. Fixando o problema hermenêutico brasileiro: o realismo da Justiça Eleitoral e a interpretação teleológica (a finalidade da lei como problema), p. 114
• Interpretação teleológica. Problema da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral, p. 201
• Interpretação. Necessário reconhecimento dos avanços da Hermenêutica para que o processo interpretativo não se desvirtue, p. 282
• Interpretação. Papel da linguagem no processo interpretativo: a importância da Filosofia no Direito e a sua conexão com a Teoria do Direito, p. 29
• Interpretação. Roteiro Hermenêutico e a ausência de método interpretativo: seu elo com a crítica hermenêutica do Direito, p. 315
• Interpretação. Versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering e os problemas advindos dessa relação, p. 119
• Interpretação. Wittgenstein e a elevação do papel da linguagem no processo interpretativo, p. 33
• Introdução, p. 21

J

• Josef Raz. Papel das Escolas de Pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo, p. 77
• Juiz discricionário. Impossibilidade de Juízos discricionários a partir de uma legislação inconstitucional: do necessário afastamento da discricionariedade à brasileira, p. 186
• Jurisprudência. Necessidade de fundamentação das decisões judiciais eleitorais e a sua desconsideração pela jurisprudência: cinco casos e um argumento, p. 252
• Justiça Eleitoral. ADI 1.082: um debate privilegiado sobre o papel do juiz na Justiça Eleitoral e a sua necessária releitura, p. 230
• Justiça Eleitoral. Casos emblemáticos da Justiça Eleitoral onde o dever de fundamentação da decisão judicial não foi respeitado: candidaturas sub judice, ADI 5.525 (Alteração do art. 224 do Código Eleitoral) Abuso de Poder Religioso, fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas e a inconstitucionalidade do Voto Impresso, p. 267
• Justiça Eleitoral. Fixando o problema hermenêutico brasileiro: o realismo da Justiça Eleitoral e a interpretação teleológica (a finalidade da lei como problema), p. 114
• Justiça Eleitoral. Fundamentos epistemológicos da decisão judicial na Justiça Eleitoral, p. 27
• Justiça Eleitoral. Perspectivas teórico-processuais: breve abordagem sobre o problema da verdade no Direito processual e sua incidência no Processo Judicial Eleitoral, p. 138
• Justiça Eleitoral. Versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering e os problemas advindos dessa relação, p. 119

L

• Legislação. Novo paradigma da decisão judicial e a sua absorção pela legislação, p. 135
• Legitimidade da vontade popular. Princípio presunção da legitimidade da vontade popular externada nas urnas em detrimento de qualquer possibilidade de julgamentos por indícios e presunções, p. 213
• Lei Complementar 03/1990. Base legislativa para o uso da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral: a semente do Projeto de Lei Complementar 03/1990, um caso em que o Poder Legislativo agiu contra os legisladores, p. 206
• Lei Complementar 64/1990. Institucionalização da discricionariedade no Processo Judicial Eleitoral brasileiro: a desarticulação de teorias através do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990, p. 168
• Lei Complementar 64/1990. Novos paradigmas do Direito Processual Civil e a sua aplicabilidade ao Processo Judicial Eleitoral: do necessário afastamento da aplicação do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990, p. 177
• Lei de Inelegibilidades. Capacidade destrutiva do art. 23 da Lei de Inelegibilidades: o equívoco do STF ao declarar a sua constitucionalidade, p. 176
• Lei de Inelegibilidades. Casos de (falsa) abertura legislativa a interpretação teleológica e suas incompatibilidades com os novos primados do processo a partir do CPC/2015 em virtude da abolição do livre convencimento do juiz: arts. 120, § 4º e 336 do Código Eleitoral, o parágrafo único do art. 7º e o art. 23 da Lei das Inelegibilidades, p. 209
• Lei de Inelegibilidades. Impossibilidade da aplicação do art. 23 da Lei de Inelegibilidades em detrimento do CPC/2015 para justificar a busca pela Verdade Real: a necessária consideração da Hermenêutica Contemporânea, p. 159
• Lei de Inelegibilidades. Inconstitucionalidade do art. 23 da Lei de Inelegibilidades, p. 180
• Lei de Inelegibilidades. Insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo, p. 171
• Lei de Inelegibilidades. Prevalência do art. 331 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades, p. 179
• Lei de Inelegibilidades. Prevalência dos arts. 9°, 10, 11, 371 e 489 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades e o seu reconhecimento pela Resolução 23.478, de 2016 do TSE, p. 194
• Lei de Inelegibilidades. Tratamento diferenciado do parágrafo único do art. 7º da Lei de Inelegibilidades e a sua desconformidade com a Constituição Federal (art. 1º, caput e com o art. 93, IX): pelo reconhecimento de sua nulidade parcial com redução de texto, p. 184
• Lenio Streck. Crítica hermenêutica do Direito de Lenio Streck: a construção de uma reflexão filosófica como condição de possibilidade para respostas constitucionalmente adequadas no Direito, p. 96
• Linguagem. Papel da linguagem no processo interpretativo: a importância da Filosofia no Direito e a sua conexão com a Teoria do Direito, p. 29
• Linguagem. Wittgenstein e a elevação do papel da linguagem no processo interpretativo, p. 33
• Livre convencimento do juiz. Casos de (falsa) abertura legislativa a interpretação teleológica e suas incompatibilidades com os novos primados do processo a partir do CPC/2015 em virtude da abolição do livre convencimento do juiz: arts. 120, § 4º e 336 do Código Eleitoral, o parágrafo único do art. 7º e o art. 23 da Lei das Inelegibilidades, p. 209
• Livre convencimento. Mudança da realidade legislativa que baseou o julgamento da ADI 1.082 e a necessidade de uma releitura do seu resultado: o fim do livre convencimento no CPC/2015 e da possibilidade de produção de prova de ofício, p. 240
• Ludwig Wittgenstein. Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a Filosofia, p. 104

M

• Martin Heidegger. Contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o Direito e a Filosofia, p. 104
• Martin Heidegger. Importância das ideias de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer na Hermenêutica Contemporânea, p. 286
• Mudança da realidade legislativa que baseou o julgamento da ADI 1.082 e a necessidade de uma releitura do seu resultado: o fim do livre convencimento no CPC/2015 e da possibilidade de produção de prova de ofício, p. 240

N

• Necessidade de fundamentação das decisões judiciais eleitorais e a sua desconsideração pela jurisprudência: cinco casos e um argumento, p. 252
• Nova realidade da gestão da prova no Processo Judicial Eleitoral: pela adoção da verdade processual em detrimento da verdade real, p. 142
• Novo paradigma da decisão judicial e a sua absorção pela legislação, p. 135
• Novos paradigmas do Direito Processual Civil e a sua aplicabilidade ao Processo Judicial Eleitoral: do necessário afastamento da aplicação do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990, p. 177
• Nulidade. Tratamento diferenciado do parágrafo único do art. 7º da Lei de Inelegibilidades e a sua desconformidade com a Constituição Federal (art. 1º, caput e com o art. 93, IX): pelo reconhecimento de sua nulidade parcial com redução de texto, p. 184

O

• Ordenamento jurídico. Surgimento do dever de fundamentar uma decisão judicial enquanto Princípio fundamental de um ordenamento jurídico, p. 253

P

• Papel da linguagem no processo interpretativo: a importância da Filosofia no Direito e a sua conexão com a Teoria do Direito, p. 29
• Papel das Escolas de Pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo, p. 77
• Perspectivas teórico-processuais: breve abordagem sobre o problema da verdade no Direito processual e sua incidência no Processo Judicial Eleitoral, p. 138
• Poder Legislativo. Base legislativa para o uso da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral: a semente do Projeto de Lei Complementar 03/1990, um caso em que o Poder Legislativo agiu contra os legisladores, p. 206
• Positivismo. Decisão judicial na Teoria do Direito: o papel do Positivismo, p. 65
• Positivismo. Papel das Escolas de Pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo, p. 77
• Preparação. Decisão judicial como um problema filosófico: elementos preparatórios, p. 42
• Presunção. Princípio presunção da legitimidade da vontade popular externada nas urnas em detrimento de qualquer possibilidade de julgamentos por indícios e presunções, p. 213
• Prevalência do art. 331 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades, p. 179
• Prevalência dos arts. 9°, 10, 11, 371 e 489 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades e o seu reconhecimento pela Resolução 23.478, de 2016 do TSE, p. 194
• Princípio fundamental. Surgimento do dever de fundamentar uma decisão judicial enquanto Princípio fundamental de um ordenamento jurídico, p. 253
• Princípio presunção da legitimidade da vontade popular externada nas urnas em detrimento de qualquer possibilidade de julgamentos por indícios e presunções, p. 213
• Problema da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral, p. 201
• Processo Civil. Insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo, p. 171
• Processo Civil. Interpretação constitucionalmente adequada como meio de estabelecimento da verdade processual no Processo Judicial Eleitoral: a mixagem teórica dos primados do Processo Civil e Penal, p. 149
• Processo Civil. Novos paradigmas do Direito Processual Civil e a sua aplicabilidade ao Processo Judicial Eleitoral: do necessário afastamento da aplicação do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990, p. 177
• Processo Judicial Eleitoral. Base legislativa para o uso da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral: a semente do Projeto de Lei Complementar 03/1990, um caso em que o Poder Legislativo agiu contra os legisladores, p. 206
• Processo Judicial Eleitoral. Impossibilidade do TSE legislar sobre matéria que regule o Processo Judicial Eleitoral: o caso da Resolução 23.748/2016 e a necessária constitucionalização da interpretação de dispositivos legais de Processo Judicial Eleitoral incompatíveis com o CPC/2015, p. 215
• Processo Judicial Eleitoral. Impossibilidade do TSE legislar sobre matéria que regule o Processo Judicial Eleitoral: o caso da Resolução 23.748/2016 e a necessária constitucionalização da interpretação de dispositivos legais de Processo Judicial Eleitoral incompatíveis com o CPC/2015, p. 215
• Processo Judicial Eleitoral. Insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo, p. 171
• Processo Judicial Eleitoral. Institucionalização da discricionariedade no Processo Judicial Eleitoral brasileiro: a desarticulação de teorias através do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990, p. 168
• Processo Judicial Eleitoral. Interpretação constitucionalmente adequada como meio de estabelecimento da verdade processual no Processo Judicial Eleitoral: a mixagem teórica dos primados do Processo Civil e Penal, p. 149
• Processo Judicial Eleitoral. Nova realidade da gestão da prova no Processo Judicial Eleitoral: pela adoção da verdade processual em detrimento da verdade real, p. 142
• Processo Judicial Eleitoral. Novos paradigmas do Direito Processual Civil e a sua aplicabilidade ao Processo Judicial Eleitoral: do necessário afastamento da aplicação do art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990, p. 177
• Processo Judicial Eleitoral. O uso da Verdade Real no Processo Judicial Eleitoral: uma ponte para voluntarismos judiciais, p. 139
• Processo Judicial Eleitoral. Problema da interpretação teleológica no Processo Judicial Eleitoral, p. 201
• Processo Judicial Eleitoral. Sete passos de um Roteiro Hermenêutico para as decisões judiciais, p. 297
• Processo Penal. Interpretação constitucionalmente adequada como meio de estabelecimento da verdade processual no Processo Judicial Eleitoral: a mixagem teórica dos primados do Processo Civil e Penal, p. 149
• Produção de prova. Mudança da realidade legislativa que baseou o julgamento da ADI 1.082 e a necessidade de uma releitura do seu resultado: o fim do livre convencimento no CPC/2015 e da possibilidade de produção de prova de ofício, p. 240

R

• Realismo Jurídico, sua concepção e aceitação em solo brasileiro, p. 115
• Realismo Jurídico. Fixando o problema hermenêutico brasileiro: o realismo da Justiça Eleitoral e a interpretação teleológica (a finalidade da lei como problema), p. 114
• Realismo Jurídico. Versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering e os problemas advindos dessa relação, p. 119
• Referências, p. 347
• Reflexão filosófica. Crítica hermenêutica do Direito de Lenio Streck: a construção de uma reflexão filosófica como condição de possibilidade para respostas constitucionalmente adequadas no Direito, p. 96
• Resolução TSE 23.478/2016. Prevalência dos arts. 9°, 10, 11, 371 e 489 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades e o seu reconhecimento pela Resolução 23.478, de 2016 do TSE, p. 194
• Resolução TSE 23.748/2016. Impossibilidade do TSE legislar sobre matéria que regule o Processo Judicial Eleitoral: o caso da Resolução 23.748/2016 e a necessária constitucionalização da interpretação de dispositivos legais de Processo Judicial Eleitoral incompatíveis com o CPC/2015, p. 215
• Ronald Dworkin. Papel das Escolas de Pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo, p. 77
• Roteiro Hermenêutico e a ausência de método interpretativo: seu elo com a crítica hermenêutica do Direito, p. 315
• Roteiro Hermenêutico para uma decisão judicial constitucionalmente adequada, p. 289
• Roteiro Hermenêutico. Centralidade do pensamento de Gadamer no Roteiro Hermenêutico para uma Decisão Judicial Eleitoral constitucionalmente adequada, p. 315
• Roteiro Hermenêutico. Sete passos de um Roteiro Hermenêutico para as decisões judiciais no Processo Judicial Eleitoral, p. 297

S

• Scott Shapiro. Papel das Escolas de Pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo, p. 77
• Segurança jurídica. Inconsistência da utilização do Direito Processual Eleitoral simbólico: o clamor popular como base da insegurança jurídica, p. 224
• STF. Capacidade destrutiva do art. 23 da Lei de Inelegibilidades: o equívoco do STF ao declarar a sua constitucionalidade, p. 176
• Surgimento do dever de fundamentar uma decisão judicial enquanto Princípio fundamental de um ordenamento jurídico, p. 253

T

• Teleologia. Fixando o problema hermenêutico brasileiro: o realismo da Justiça Eleitoral e a interpretação teleológica (a finalidade da lei como problema), p. 114
• Teleologia. Interpretação teleológica e suas roupagens: o caso da Hermenêutica Progressiva, p. 280
• Teleologia. Versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering e os problemas advindos dessa relação, p. 119
• Teoria da Decisão Judicial. Por uma hermenêutica jurídico-eleitoralista: proposições para uma Teoria da Decisão Judicial, p. 279
• Teoria do Direito. Decisão judicial na Teoria do Direito: o papel do Positivismo, p. 65
• Teoria do Direito. Papel da linguagem no processo interpretativo: a importância da Filosofia no Direito e a sua conexão com a Teoria do Direito, p. 29
• Tratamento diferenciado do parágrafo único do art. 7º da Lei de Inelegibilidades e a sua desconformidade com a Constituição Federal (art. 1º, caput e com o art. 93, IX): pelo reconhecimento de sua nulidade parcial com redução de texto, p. 184
• TSE. Impossibilidade do TSE legislar sobre matéria que regule o Processo Judicial Eleitoral: o caso da Resolução 23.748/2016 e a necessária constitucionalização da interpretação de dispositivos legais de Processo Judicial Eleitoral incompatíveis com o CPC/2015, p. 215

V

• Verdade processual. Interpretação constitucionalmente adequada como meio de estabelecimento da verdade processual no Processo Judicial Eleitoral: a mixagem teórica dos primados do Processo Civil e Penal, p. 149
• Verdade processual. Nova realidade da gestão da prova no Processo Judicial Eleitoral: pela adoção da verdade processual em detrimento da verdade real, p. 142
• Verdade real. Impossibilidade da aplicação do art. 23 da Lei de Inelegibilidades em detrimento do CPC/2015 para justificar a busca pela Verdade Real: a necessária consideração da Hermenêutica Contemporânea, p. 159
• Verdade real. Nova realidade da gestão da prova no Processo Judicial Eleitoral: pela adoção da verdade processual em detrimento da verdade real, p. 142
• Verdade real. O uso da Verdade Real no Processo Judicial Eleitoral: uma ponte para voluntarismos judiciais, p. 139
• Verdade. Perspectivas teórico-processuais: breve abordagem sobre o problema da verdade no Direito processual e sua incidência no Processo Judicial Eleitoral, p. 138
• Versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering e os problemas advindos dessa relação, p. 119
• Voluntarismo judicial. O uso da Verdade Real no Processo Judicial Eleitoral: uma ponte para voluntarismos judiciais, p. 139
• Vontade popular. Princípio presunção da legitimidade da vontade popular externada nas urnas em detrimento de qualquer possibilidade de julgamentos por indícios e presunções, p. 213

W

• Wihelm Dilthey e o desenvolvimento da hermenêutica Contemporânea, p. 283
• Wittgenstein e a elevação do papel da linguagem no processo interpretativo, p. 33