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Concentração Bancária no Brasil - À Luz dos Princípios da Livre Concorrência e da Defesa do Consumidor

Thaise Maria Neves Duarte Pacheco

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Ficha técnica

Autor(es): Thaise Maria Neves Duarte Pacheco

ISBN v. impressa: 978655605205-2

ISBN v. digital: 978655605371-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 208grs.

Número de páginas: 168

Publicado em: 10/11/2020

Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Econômico; Internacional

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Sinopse

A presente obra se dedica ao exame da concorrência bancária no Brasil através de uma abordagem jurídica orientada pelos princípios constitucionais da defesa do consumidor e da livre concorrência.

O setor bancário brasileiro é amplamente reconhecido por sua excessiva concentração, sendo que as cinco maiores instituições bancárias do Brasil centralizam aproximadamente 80% do volume total de operações de crédito do país. A configuração do mercado bancário brasileiro é frequentemente associada a altas taxas de juros praticadas pelos bancos, ao alto spread bancário auferido pelas instituições financeiras e outras práticas que colocam estas instituições entre as maiores litigantes do país em matéria consumerista.

Neste contexto, analisar os aspectos jurídicos da concentração bancária a partir dos princípios da ordem econômica brasileira é de suma importância para que se estabeleça a relação entre a alta concentração no setor e os impactos ao direito do consumidor, desmistificando este tema de profunda importância para a economia brasileira.

A presente obra esclarece aspectos da concentração bancária no Brasil, através do exame da atividade desenvolvida pelos bancos no País e da regulação bancária dedicada a estas instituições, promovendo contribuições de natureza jurídica para este tema complexo e atual.

Autor(es)

THAISE MARIA NEVES DUARTE PACHECO

Advogada, Especialista em Direito Empresarial e Mestre em Direito. Professora Universitária, possui 10 anos de experiência no Sistema Financeiro. Enquanto pesquisadora, dedica-se a pesquisas sobre o Direito Bancário, o Direito do Consumidor, o Direito Empresarial e as intersecções destas matérias com o Direito Constitucional.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 11

1 INTRODUÇÃO, p. 13

2 OS PRINCÍPIOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LIVRE CONCORRÊNCIA NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA, p. 15

2.1 A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL COMO SISTEMA NORMATIVO DA AÇÃO ECONÔMICA, p. 15

2.2 LIVRE CONCORRÊNCIA COMO VALOR CONSTITUCIONAL ORIENTADOR DA ATIVIDADE ECONÔMICA BRASILEIRA, p. 27

2.3 A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO PRINCÍPIO DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL, p. 48

3 A ATIVIDADE BANCÁRIA NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL, p. 59

3.1 A ATIVIDADE BANCÁRIA NO BRASIL: CONTEXTUALIZAÇÃO DO CENÁRIO BANCÁRIO CONTEMPORÂNEO, p. 59

3.2 AS PECULIARIDADES DA ATIVIDADE BANCÁRIA E AS REPERCUSSÕES NOS PRINCÍPIOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LIVRE CONCORRÊNCIA, p. 80

3.3 A REGULAÇÃO DA ATIVIDADE BANCÁRIA NO BRASIL, p. 92

4 A CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA NO BRASIL: PRESSUPOSTOS E PERSPECTIVAS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E SUAS REPERCUSSÕES PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, p. 111

4.1 COMPETÊNCIA DO CADE E DO BANCO CENTRAL PARA ANÁLISE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA, p. 111

4.2 CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA NO BRASIL E OS JUROS: EVIDÊNCIAS DOS DANOS AOS CONSUMIDORES, p. 121

4.3 (R)EVOLUÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: AS FINTECHS E A MODERNIZAÇÃO NORMATIVA DEDICADA A EFETIVAR A ATUAÇÃO DESTAS EMPRESAS, p. 130

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 141

REFERÊNCIAS, p. 147

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
Ação econômica. Ordem econômica constitucional como sistema normativo da ação econômica, p. 15
Atividade bancária no Brasil sob a perspectiva da ordem econômica constitucional, p. 59
Atividade bancária no Brasil: contextualização do cenário bancário contemporâneo, p. 59
Atividade bancária. Peculiaridades da atividade bancária e as repercussões nos princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência, p. 80
Atividade bancária. Regulação da atividade bancária no Brasil, p. 92
Atividade econômica. Livre concorrência como valor constitucional orientador da atividade econômica brasileira, p. 27
Atos de concentração bancária. Competência do CADE e do Banco Central para análise dos atos de concentração bancária, p. 111

B

Banco Central. Competência do CADE e do Banco Central para análise dos atos de concentração bancária, p. 111
Banco. Atividade bancária no Brasil: contextualização do cenário bancário contemporâneo, p. 59
Banco. Competência do CADE e do Banco Central para análise dos atos de concentração bancária, p. 111
Banco. Concentração bancária no Brasil e os juros: evidências dos danos aos consumidores, p. 121
Banco. Concentração bancária no Brasil: pressupostos e perspectivas da livre concorrência e suas repercussões para a proteção do consumidor, p. 111

C

CADE. Competência do CADE e do Banco Central para análise dos atos de concentração bancária, p. 111
Cenário bancário contemporâneo. Atividade bancária no Brasil: contextualização do cenário bancário contemporâneo, p. 59
Competência do CADE e do Banco Central para análise dos atos de concentração bancária, p. 111
Concentração bancária no Brasil e os juros: evidências dos danos aos consumidores, p. 121
Concentração bancária no Brasil: pressupostos e perspectivas da livre concorrência e suas repercussões para a proteção do consumidor, p. 111
Concorrência. Livre concorrência como valor constitucional orientador da atividade econômica brasileira, p. 27
Concorrência. Peculiaridades da atividade bancária e as repercussões nos princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência, p. 80
Concorrência. Princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência na ordem econômica brasileira, p. 15
Considerações finais, p. 141
Constitucional. Livre concorrência como valor constitucional orientador da atividade econômica brasileira, p. 27
Consumidor. Concentração bancária no Brasil e os juros: evidências dos danos aos consumidores, p. 121
Consumidor. Concentração bancária no Brasil: pressupostos e perspectivas da livre concorrência e suas repercussões para a proteção do consumidor, p. 111
Consumidor. Defesa do consumidor como princípio da ordem econômica constitucional, p. 48
Consumidor. Peculiaridades da atividade bancária e as repercussões nos princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência, p. 80
Consumidor. Princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência na ordem econômica brasileira, p. 15

D

Dano ao consumidor. Concentração bancária no Brasil e os juros: evidências dos danos aos consumidores, p. 121
Defesa do consumidor como princípio da ordem econômica constitucional, p. 48
Defesa do consumidor. Peculiaridades da atividade bancária e as repercussões nos princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência, p. 80
Defesa do consumidor. Princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência na ordem econômica brasileira, p. 15

F

Fintechs. (R)Evolução do Sistema Financeiro Nacional: as fintechs e a modernização normativa dedicada a efetivar a atuação destas empresas, p. 130

I

Introdução, p. 13

J

Juros. Concentração bancária no Brasil e os juros: evidências dos danos aos consumidores, p. 121

L

Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
Livre concorrência como valor constitucional orientador da atividade econômica brasileira, p. 27
Livre concorrência. Concentração bancária no Brasil: pressupostos e perspectivas da livre concorrência e suas repercussões para a proteção do consumidor, p. 111
Livre concorrência. Peculiaridades da atividade bancária e as repercussões nos princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência, p. 80
Livre concorrência. Princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência na ordem econômica brasileira, p. 15

M

Modernização normativa. (R)Evolução do Sistema Financeiro Nacional: as fintechs e a modernização normativa dedicada a efetivar a atuação destas empresas, p. 130

O

Ordem econômica constitucional como sistema normativo da ação econômica, p. 15
Ordem econômica constitucional. Atividade bancária no Brasil, p. 59
Ordem econômica constitucional. Defesa do consumidor como princípio, p. 48
Ordem econômica. Princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência na ordem econômica brasileira, p. 15

P

Peculiaridades da atividade bancária e as repercussões nos princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência, p. 80
Princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência na ordem econômica brasileira, p. 15
Proteção do consumidor. Concentração bancária no Brasil: pressupostos e perspectivas da livre concorrência e suas repercussões para a proteção do consumidor, p. 111

R

(R)Evolução do Sistema Financeiro Nacional: as fintechs e a modernização normativa dedicada a efetivar a atuação destas empresas, p. 130
Referências, p. 147
Regulação da atividade bancária no Brasil, p. 92

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
Sistema Financeiro Nacional. (R)Evolução do Sistema Financeiro Nacional: as fintechs e a modernização normativa dedicada a efetivar a atuação destas empresas, p. 130
Sistema normativo. Ordem econômica constitucional como sistema normativo da ação econômica, p. 15