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Abuso de Poder Religioso nas Eleições - Limites da Liberdade Religiosa em um Estado Laico - Coleção Inovações ao Direito Eleitoral

Antônio Veloso Peleja Júnior e Mike de Oliveira Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Antônio Veloso Peleja Júnior e Mike de Oliveira Santos

ISBN v. impressa: 978655605203-8

ISBN v. digital: 978655605362-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 156grs.

Número de páginas: 126

Publicado em: 13/11/2020

Área(s): Direito - Eleitoral

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Sinopse

A racionalidade e a compreensão do inter-relacionamento da religião no âmbito do Estado sempre rendeu discussões. Religião e Estado estavam conectados historicamente, e a necessidade de cisão se impôs e se transmudou, dentre outras vias, pela liberdade religiosa.

A partir de um momento em que a religião passa a exercer influência na política, por meio da cooptação de fiéis, e cerceia a livre manifestação político-eleitoral, surge essa modalidade de abuso de poder, que é um dos mais sensíveis do Direito Eleitoral.

No âmbito processual-eleitoral, o abuso de poder (compreendido como gênero), notadamente por suas graves consequências em relação ao pleito, fere de morte a isonomia, a lisura e o princípio democrático – e a imposição de graves sanções desperta bastante interesse.

A crescente participação de grupos religiosos no cenário político nacional trouxe consigo, além da pluralidade ínsita ao processo democrático, questionamentos quanto à possibilidade de utilização abusiva dos recursos imateriais da religião perante o eleitorado.

Em um país no qual cerca de 92% da população declara seguir alguma religião, o discurso religioso tem grande repercussão na tomada de decisões pelo povo, o que acende a discussão quanto ao abuso de poder religioso, espécie do gênero abuso de poder.

A obra tem por objetivo analisar a possibilidade da constatação dessa figura autônoma, como elemento iníquo de obtenção de vantagens eleitorais.

Pela análise da legislação vigente e dos posicionamentos da jurisprudência, busca-se verificar a linha distintiva entre a prática saudável da religião e o abuso, e em qual medida esse posicionamento protege a liberdade de voto.

Sob a ótica da hermenêutica constitucional, analisa-se a perspectiva de que o abuso de poder na seara eleitoral não pode ser encarado como algo estático, incapaz de acompanhar a dinâmica das modificações sociais, mas uma garantia de que as eleições e o processo de escolha das representações políticas sejam hígidos e igualitários entre os concorrentes, garantindo, assim, uma democracia verdadeiramente representativa.

Autor(es)

ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR

Juiz Membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Pós-Graduado em Direito Constitucional Eleitoral pela Universidade de Brasília – UNB. Professor Adjunto na Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, graduação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu. Professor na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – ESMAGIS-MT. Professor da EJE/ MT – Escola Judicial Eleitoral de Mato Grosso.

MIKE DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Membro atuante dos Grupos de Pesquisa em “Direito Civil Contemporâneo” – GPDCC, e Observatório Jurídico da UFMT. Bolsista por 2 anos consecutivos no GPDCC pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC. Atualmente figura como aluno especial do Programa de Mestrado da UFMT, disciplina de Direito Processual Constitucional. Possui experiência e interesse nas áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Pesquisador com capítulos de livros publicados.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I - A RELIGIÃO E A POLÍTICA NO CONTEXTO DO ESTADO BRASILEIRO, p. 19

1.1 RELIGIÃO: ASPECTOS SUBSTANTIVO E FUNCIONAL, p. 19

1.2 POLÍTICA, p. 23

1.3 RELIGIÃO E PODER: CISÃO E MUTAÇÃO, p. 29

1.4 DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA, p. 33

1.5 LAICIDADE E PLURALISMO, p. 38

1.6 PLURALISMO E DEMOCRACIA DELIBERATIVA, p. 42

1.7 LIBERDADE DE PENSAMENTO E PLURALISMO POLÍTICO, p. 45

Capítulo II - PROPAGANDA POLÍTICA E ABUSO DE PODER, p. 51

2.1 O PROTAGONISMO DA RELIGIÃO NA POLÍTICA, p. 51

2.2 LISURA DAS ELEIÇÕES: PRINCÍPIOS, PROPAGANDA E ABUSO DE PODER ELEITORAIS, p. 54

2.3 DA PROPAGANDA POLÍTICA, p. 57

2.4 PROPAGANDA, CAMPANHA E PODER DE POLÍCIA ELEITORAIS, p. 59

2.5 DIFERENÇAS ENTRE CONDUTAS VEDADAS E ABUSO DE PODER POLÍTICO STRICTO SENSU, p. 64

2.6 ABUSO DE PODER, p. 66

2.7 ABUSO DE AUTORIDADE COMO ABUSO DE PODER ELEITORAL, p. 69

Capítulo III - ABUSO DE PODER RELIGIOSO E PODER POLÍTICO LATO SENSU, p. 81

3.1 DO ABUSO DE PODER POLÍTICO LATO SENSU, p. 81

3.2 A FUNÇÃO HERMENÊUTICA DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES, p. 85

3.3 O ABUSO DE PODER RELIGIOSO: PODER POLÍTICO LATO SENSU, p. 96

3.4 LIBERDADE DE PENSAMENTO NAS ELEIÇÕESE MITIGAÇÃO POSITIVA À LIBERDADE DA EXPRESSÃO, p. 104

Capítulo IV - CONCLUSÕES, p. 109

REFERÊNCIAS, p. 113

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
Abuso de autoridade como abuso de poder eleitoral, p. 69
Abuso de poder, p. 66
Abuso de poder político lato sensu, p. 81
Abuso de poder político. Diferenças entre condutas vedadas e abuso de poder político stricto sensu, p. 64
Abuso de poder religioso e poder político lato sensu, p. 81
Abuso de poder religioso: poder político lato sensu, p. 96
Abuso de poder. Lisura das eleições: princípios, propaganda e abuso de poder eleitorais, p. 54
Abuso de poder. Propaganda política e abuso de poder, p. 51

C

Campanha. Propaganda, campanha e poder de polícia eleitorais, p. 59
Cisão. Religião e poder: cisão e mutação, p. 29
Conclusões, p. 109
Conduta vedada. Diferenças entre condutas vedadas e abuso de poder político stricto sensu, p. 64
Crença. Direito fundamental à liberdade religiosa, p. 33

D

Democracia deliberativa e pluralismo, p. 42
Diferenças entre condutas vedadas e abuso de poder político stricto sensu, p. 64
Direito fundamental à liberdade religiosa, p. 33

E

Eleição. Liberdade de pensamento nas eleições e mitigação positiva à liberdade da expressão, p. 104
Eleição. Lisura das eleições: princípios, propaganda e abuso de poder eleitorais, p. 54
Estado. Religião e a política no contexto do Estado brasileiro, p. 19

H

Hermenêutica. Função hermenêutica dos princípios norteadores, p. 85

I

Introdução, p. 15

L

Laicidade e pluralismo, p. 38
Liberdade de expressão. Liberdade de pensamento nas eleições e mitigação positiva à liberdade da expressão, p. 104
Liberdade de pensamento e pluralismo político, p. 45
Liberdade de pensamento nas eleições e mitigação positiva à liberdade da expressão, p. 104
Liberdade religiosa. Direito fundamental à liberdade religiosa, p. 33
Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
Lisura das eleições: princípios, propaganda e abuso de poder eleitorais, p. 54

M

Mutação. Religião e poder: cisão e mutação, p. 29

P

Pensamento. Liberdade de pensamento e pluralismo político, p. 45
Pluralismo e democracia deliberativa, p. 42
Pluralismo e laicidade, p. 38
Pluralismo político. Liberdade de pensamento e pluralismo político, p. 45
Poder de polícia eleitoral. Propaganda, campanha e poder de polícia eleitorais, p. 59
Poder eleitoral. Abuso de autoridade como abuso de poder eleitoral, p. 69
Poder político. Abuso de poder político lato sensu, p. 81
Poder político. Abuso de poder religioso e poder político lato sensu, p. 81
Poder político. Abuso de poder religioso: poder político lato sensu, p. 96
Poder religioso. Abuso de poder religioso e poder político lato sensu, p. 81
Poder religioso. Abuso de poder religioso: poder político lato sensu, p. 96
Poder. Religião e poder: cisão e mutação, p. 29
Política, p. 23
Política. Protagonismo da religião na política, p. 51
Política. Religião e a política no contexto do Estado brasileiro, p. 19
Princípio. Lisura das eleições: princípios, propaganda e abuso de poder eleitorais, p. 54
Princípios norteadores. Função hermenêutica dos princípios norteadores, p. 85
Propaganda política, p. 57
Propaganda política e abuso de poder, p. 51
Propaganda, campanha e poder de polícia eleitorais, p. 59
Propaganda. Lisura das eleições: princípios, propaganda e abuso de poder eleitorais, p. 54
Protagonismo da religião na política, p. 51