Ampliar imagem

Reflexos Penais da Regulação - Volume III - Coleção FGV Direito Rio

Coordenador: Thiago Bottino

Também
disponível
em eBook
Folheie
páginas
Leia na
Biblioteca
Virtual

Versão impressa

de R$ 169,90*

por R$ 152,91em 6x de R$ 25,49Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para: Android

de R$ 119,90*

por R$ 107,91em 4x de R$ 26,98Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Thiago Bottino

ISBN v. impressa: 978655605364-6

ISBN v. digital: 978655605348-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 437grs.

Número de páginas: 352

Publicado em: 20/11/2020

Área(s): Direito - Econômico; Direito - Penal; Internacional

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

Essa obra reúne textos de profissionais brasileiros e estrangeiros sobre a regulação do sistema de justiça criminal em três grandes linhas. A primeira aborda as transformações de solução da lide penal por meio de litígio para um modelo de justiça consensual, bem como as dificuldades que a transição entre esses dois paradigmas enfrenta na adaptação para o sistema brasileiro.

A regulação do sistema de justiça criminal é abordada, na segunda linha, a partir dos influxos trazidos pela regulação econômica, destacando-se não apenas a tipificação criminal a partir de normas de natureza administrativa, mas também os limites da permeabilidade da dogmática penal aos reflexos econômicos.

Por fim, temas recentes e extremamente relevantes do Direito Processual Penal são trazidos na terceira linha de artigos que compõem essa obra, revelando as dificuldades de regulação do sistema de justiça criminal na contemporaneidade.

Autor(es)

COORDENADOR

THIAGO BOTTINO

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Mestre e Doutor em Direito pela PUC-Rio. Pós-Doutor pela Columbia Law School. Professor visitante (short-term international visiting professor) na Columbia Law School. Professor e coordenador do curso de graduação em Direito e membro do corpo docente permanente do PPGD (Mestrado e Doutorado) em Direito e Regulação da FGV Direito Rio. Professor associado de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB desde 2008 e integrante da Comissão Permanente de Direito Penal e da Comissão de Direitos Humanos. Integrou as Comissões de Direitos Humanos, de Exame de Ordem, de Estudos de Direito Penal e o Observatório Jurídico da OAB/RJ para a Intervenção Federal da OAB/RJ e a Comissão de Direito Constitucional do Conselho Federal da OAB. Associado ao IBCCRIM, tendo exercido as funções de Vice-Presidente e Diretor do Departamento de Amicus Curiae.

COLABORADORES

Ana Heymann Arruti

Carolina Zaja A. C. de Oliveira Jucá

Daniel C. Richman

Eduardo Bruzzi

Julia Lavigne Ribeiro

Luciana Najan Silva da Cruz

Miguel Carvalhaes P. A. M. Müssnich

Paulo Renato Jucá

Sheila Lustoza

Simone Schreiber

Thiago Bottino

Thiago Pinheiro Correa

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 7

Parte 1 - REGULAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA E JUSTIÇA CONSENSUAL, p. 9

1 RESPONSABILIDADE PARA PROMOTORES / Daniel C. Richman, p. 11

2 VERDADE NEGOCIADA: FUNDAMENTOS E VULNERABILIDADES DA JUSTIÇA PENAL DE BARGANHA / Sheila Lustoza, p. 47

3 A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE LENIÊNCIA NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS NO ÂMBITO DO COMBATE À CORRUPÇÃO / Julia Lavigne Ribeiro, p. 67

Parte 2 - REGULAÇÃO ECONÔMICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO PENAL, p. 89

1 SPOOFING: CONFIGURA PRÁTICA DE CRIME DE MANIPULAÇÃO DE MERCADO? / Miguel Carvalhaes Pinheiro Antunes Maciel Müssnich, p. 91

2 PUNIÇÃO POR INDÍCIOS NO ILÍCITO DE INSIDER TRADING / Luciana Najan Silva da Cruz, p. 113

3 A REPARAÇÃO CIVIL NO CRIME DE CARTEL NAS HIPÓTESES DE ACORDO DE LENIÊNCIA COM O CADE / Paulo Renato Jucá, p. 139

4 O SUPERSIGILO DA LEI DE REPATRIAÇÃO: REFLEXOS PENAIS E ADMINISTRATIVOS / Thiago Bottino / Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira Jucá, p. 169

5 NOVAS TECNOLOGIAS E DESAFIOS REGULATÓRIOS: AS PEER TO PEER LENDING FINTECHS E O CRIME DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA NÃO AUTORIZADA / Thiago Bottino / Eduardo Bruzzi, p. 203

Parte 3 - REGULAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA E O SISTEMA CRIMINAL, p. 231

1 MATERNIDADE ENCARCERADA: A PERSISTÊNCIA DO PADRÃO PUNITIVISTA NO TJSP FRENTE AO HC 143.641 / Ana Heymann Arruti, p. 233

2 SEGURANÇA VERSUS LIBERDADE: REPERCUSSÕES NO SISTEMA PENAL DE UM NOVO PARADIGMA CONSTITUCIONAL / Thiago Bottino, p. 279

3 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E O PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO BRASILEIRO / Thiago Pinheiro Correa, p. 293

4 EM DEFESA DA CONSTITUCIONALIDADE DO JUIZ DE GARANTIAS / Simone Schreiber, p. 329

Índice alfabético

A

A celebração do acordo de leniência no Brasil e nos Estados Unidos no âmbito do combate à corrupção. Julia Lavigne Ribeiro, p. 67
A reparação civil no crime de cartel nas hipóteses de acordo de leniência com o CADE. Paulo Renato Jucá, p. 139
Acordo de leniência. A celebração do acordo de leniência no Brasil e nos Estados Unidos no âmbito do combate à corrupção. Julia Lavigne Ribeiro, p. 67
Acordo de leniência. A reparação civil no crime de cartel nas hipóteses de acordo de leniência com o CADE. Paulo Renato Jucá, p. 139
Administrativo. O supersigilo da Lei de Repatriação: reflexos penais e administrativos. Thiago Bottino / Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira Jucá, p. 169
Ana Heymann Arruti. Maternidade encarcerada: a persistência do padrão punitivista no TJSP frente ao HC 143.641, p. 233

B

Barganha. Verdade negociada: fundamentos e vulnerabilidades da justiça penal de barganha. Sheila Lustoza, p. 47
Brasil. A celebração do acordo de leniência no Brasil e nos Estados Unidos no âmbito do combate à corrupção. Julia Lavigne Ribeiro, p. 67

C

CADE. A reparação civil no crime de cartel nas hipóteses de acordo de leniência com o CADE. Paulo Renato Jucá, p. 139
Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira Jucá. O supersigilo da Lei de Repatriação: reflexos penais e administrativos. Thiago Bottino / Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira Jucá, p. 169
Cartel. A reparação civil no crime de cartel nas hipóteses de acordo de leniência com o CADE. Paulo Renato Jucá, p. 139
Celebração do acordo de leniência no Brasil e nos Estados Unidos no âmbito do combate à corrupção. Julia Lavigne Ribeiro, p. 67
Constitucionalidade. Em defesa da constitucionalidade do juiz de garantias. Simone Schreiber, p. 329
Corrupção. A celebração do acordo de leniência no Brasil e nos Estados Unidos no âmbito do combate à corrupção. Julia Lavigne Ribeiro, p. 67
Crime. A reparação civil no crime de cartel nas hipóteses de acordo de leniência com o CADE. Paulo Renato Jucá, p. 139
Crime. Spoofing: configura prática de crime de manipulação de mercado? Miguel Carvalhaes Pinheiro Antunes Maciel Müssnich, p. 91

D

Daniel C. Richman. Responsabilidade para promotores, p. 11
Desafio regulatório. Novas tecnologias e desafios regulatórios: as peer to peer lending fintechs e o crime de intermediação financeira não autorizada. Thiago Bottino / Eduardo Bruzzi, p. 203
Direito penal. Regulação econômica e seus reflexos, p. 89

E

Eduardo Bruzzi. Novas tecnologias e desafios regulatórios: as peer to peer lending fintechs e o crime de intermediação financeira não autorizada. Thiago Bottino / Eduardo Bruzzi, p. 203
Em defesa da constitucionalidade do juiz de garantias. Simone Schreiber, p. 329
Encarceramento. Maternidade encarcerada: a persistência do padrão punitivista no TJSP frente ao HC 143.641. Ana Heymann Arruti, p. 233
Estados Unidos. A celebração do acordo de leniência no Brasil e nos Estados Unidos no âmbito do combate à corrupção. Julia Lavigne Ribeiro, p. 67

H

HC 143.641. Maternidade encarcerada: a persistência do padrão punitivista no TJSP frente ao HC 143.641. Ana Heymann Arruti, p. 233

I

Indícios. Punição por indícios no ilícito de insider trading. Luciana Najan Silva da Cruz, p. 113
Insider trading. Punição por indícios no ilícito de insider trading. Luciana Najan Silva da Cruz, p. 113
Intermediação financeira. Novas tecnologias e desafios regulatórios: as peer to peer lending fintechs e o crime de intermediação financeira não autorizada. Thiago Bottino / Eduardo Bruzzi, p. 203
Introdução, p. 7
Investigação criminal e o processo penal acusatório brasileiro. Thiago Pinheiro Correa, p. 293

J

Juiz das garantias. Em defesa da constitucionalidade do juiz de garantias. Simone Schreiber, p. 329
Julia Lavigne Ribeiro. A celebração do acordo de leniência no Brasil e nos Estados Unidos no âmbito do combate à corrupção, p. 67
Justiça consensual. Regulação do sistema de justiça e justiça consensual, p. 9
Justiça penal. Verdade negociada: fundamentos e vulnerabilidades da justiça penal de barganha. Sheila Lustoza, p. 47

L

Lei de repatriação. O supersigilo da Lei de Repatriação: reflexos penais e administrativos. Thiago Bottino / Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira Jucá, p. 169
Liberdade. Segurança versus liberdade: repercussões no sistema penal de um novo paradigma constitucional. Thiago Bottino, p. 279
Luciana Najan Silva da Cruz. Punição por indícios no ilícito de insider trading, p. 113

M

Manipulação de mercado. Spoofing: configura prática de crime de manipulação de mercado? Miguel Carvalhaes Pinheiro Antunes Maciel Müssnich, p. 91
Maternidade encarcerada: a persistência do padrão punitivista no TJSP frente ao HC 143.641. Ana Heymann Arruti, p. 233
Mercado. Spoofing: configura prática de crime de manipulação de mercado? Miguel Carvalhaes Pinheiro Antunes Maciel Müssnich, p. 91
Miguel Carvalhaes Pinheiro Antunes Maciel Müssnich. Spoofing: configura prática de crime de manipulação de mercado?, p. 91

N

Novas tecnologias e desafios regulatórios: as peer to peer lending fintechs e o crime de intermediação financeira não autorizada. Thiago Bottino / Eduardo Bruzzi, p. 203

O

O supersigilo da Lei de Repatriação: reflexos penais e administrativos. Thiago Bottino / Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira Jucá, p. 169

P

Paradigma constitucional. Segurança versus liberdade: repercussões no sistema penal de um novo paradigma constitucional. Thiago Bottino, p. 279
Paulo Renato Jucá. A reparação civil no crime de cartel nas hipóteses de acordo de leniência com o CADE, p. 139
Peer to peer lending fintechs. Novas tecnologias e desafios regulatórios: as peer to peer lending fintechs e o crime de intermediação financeira não autorizada. Thiago Bottino / Eduardo Bruzzi, p. 203
Penal. O supersigilo da Lei de Repatriação: reflexos penais e administrativos. Thiago Bottino / Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira Jucá, p. 169
Processo penal. Investigação criminal e o processo penal acusatório brasileiro. Thiago Pinheiro Correa, p. 293
Promotor. Responsabilidade para promotores. Daniel C. Richman, p. 11
Punição por indícios no ilícito de insider trading. Luciana Najan Silva da Cruz, p. 113
Punitivismo. Maternidade encarcerada: a persistência do padrão punitivista no TJSP frente ao HC 143.641. Ana Heymann Arruti, p. 233

R

Regulação do sistema de justiça e justiça consensual, p. 9
Regulação do sistema de justiça e o sistema criminal, p. 231
Regulação econômica e seus reflexos no direito penal, p. 89
Reparação civil no crime de cartel nas hipóteses de acordo de leniência com o CADE. Paulo Renato Jucá, p. 139
Responsabilidade para promotores. Daniel C. Richman, p. 11

S

Segurança versus liberdade: repercussões no sistema penal de um novo paradigma constitucional. Thiago Bottino, p. 279
Sheila Lustoza. Verdade negociada: fundamentos e vulnerabilidades da justiça penal de barganha, p. 47
Simone Schreiber. Em defesa da constitucionalidade do juiz de garantias, p. 329
Sistema acusatório. Investigação criminal e o processo penal acusatório brasileiro. Thiago Pinheiro Correa, p. 293
Sistema criminal. Regulação do sistema de justiça e o sistema criminal, p. 231
Sistema de justiça e justiça consensual. Regulação, p. 9
Sistema de justiça. Regulação do sistema de justiça e o sistema criminal, p. 231
Sistema penal. Segurança versus liberdade: repercussões no sistema penal de um novo paradigma constitucional. Thiago Bottino, p. 279
Spoofing: configura prática de crime de manipulação de mercado? Miguel Carvalhaes Pinheiro Antunes Maciel Müssnich, p. 91
Supersigilo da Lei de Repatriação: reflexos penais e administrativos. Thiago Bottino / Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira Jucá, p. 169

T

Tecnologia. Novas tecnologias e desafios regulatórios: as peer to peer lending fintechs e o crime de intermediação financeira não autorizada. Thiago Bottino / Eduardo Bruzzi, p. 203
Thiago Bottino. Novas tecnologias e desafios regulatórios: as peer to peer lending fintechs e o crime de intermediação financeira não autorizada. Thiago Bottino / Eduardo Bruzzi, p. 203
Thiago Bottino. O supersigilo da Lei de Repatriação: reflexos penais e administrativos. Thiago Bottino / Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira Jucá, p. 169
Thiago Bottino. Segurança versus liberdade: repercussões no sistema penal de um novo paradigma constitucional, p. 279
Thiago Pinheiro Correa. Investigação criminal e o processo penal acusatório brasileiro, p. 293
TJSP. Maternidade encarcerada: a persistência do padrão punitivista no TJSP frente ao HC 143.641. Ana Heymann Arruti, p. 233

V

Verdade negociada: fundamentos e vulnerabilidades da justiça penal de barganha. Sheila Lustoza, p. 47
Vulnerabilidade. Verdade negociada: fundamentos e vulnerabilidades da justiça penal de barganha. Sheila Lustoza, p. 47