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Locação de Imóvel Comercial e o Bem de Família do Fiador

Abílio Manuel Mota Veloso de Araújo

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Ficha técnica

Autor(es): Abílio Manuel Mota Veloso de Araújo

ISBN v. impressa: 978655605356-1

ISBN v. digital: 978655605337-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 228grs.

Número de páginas: 184

Publicado em: 26/11/2020

Área(s): Direito - Imobiliário; Internacional

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Sinopse

Exige-se pouco ou quase nada para se escrever um livro. Porém, há consenso que um bom livro nasce de grandes desafios.

Aqui temos um bom livro jurídico, nascido da quebra de paradigma, cuja colisão de entendimentos embota uma longa história de precedente da Suprema Corte nacional.

Aliás, a tarefa exacerbou em grandeza diante da complexidade e relevância do próprio tema escolhido, fruto de uma batalha jurídica heroica contra decisão inusitada do STF que está causando rebuliço na vida do mercado locatício nacional.

O livro aborda a temática com acuidade e zelo do autor. A leitura é animadora — e imperiosa para os operadores do Direito. Parabéns ao advogado Abílio Veloso de Araújo pelo esforço e denodo de enfrentar este combate.

Marcelo Russell Wanderley

Juiz de Direito, membro da União Brasileira de Escritores – UBE

Autor(es)

ABÍLIO MANUEL MOTA VELOSO DE ARAÚJO

LL.M em Direito Societário pela Fundação Getulio Vargas (FGV RIO). Pós-graduado Lato Sensu (MBA) em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Getulio Vargas (FGV RIO). Graduado em Direito pelo Instituto Pernambucano de Ensino Superior. Foi membro da Comissão de Honorários Advocatícios da OAB/PE (gestão 2017/2018). Foi secretário da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/PE (gestão 2019). Membro da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/PE (gestão 2020). Sócio fundador do Escritório Veloso de Araújo Advogados e sócio cofundador de empresa do ramo imobiliário. Advogado e empresário, inscrito na OAB/PE sob o nº 24.414.

Sumário

ABREVIATURAS ADOTADAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I - RELATOS HISTÓRICOS DA LOCAÇÃO URBANA, p. 21

1.1 ORIGEM DA LOCAÇÃO URBANA E SUA IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, p. 21

1.2 EVOLUÇÃO DAS NORMAS LOCATÍCIAS URBANAS NO BRASIL, p. 23

Capítulo II - CONCEITOS, p. 29

2.1 A LOCAÇÃO URBANA: RESIDENCIAL E NÃO RESIDENCIAL, p. 29

2.1.1 A Locação Residencial, p. 31

2.1.2 A Locação Não Residencial, p. 39

2.2 AS GARANTIAS LOCATÍCIAS, p. 52

2.2.1 Caução, p. 54

2.2.1.1 Caução de bens imóveis, p. 54

2.2.1.2 Caução de bens móveis, p. 56

2.2.1.3 Caução em dinheiro, p. 56

2.2.1.4 Caução em títulos de crédito e ações, p. 57

2.2.2 Fiança, p. 58

2.2.3 Seguro de Fiança Locatícia, p. 65

2.2.4 Cessão Fiduciária de Quotas de Fundo de Investimento, p. 70

2.3 O BEM DE FAMÍLIA: SUA PROTEÇÃO LEGAL E AS EXCEÇÕES À IMPENHORABILIDADE, p. 72

2.4 O CRÉDITO COMO DIREITO PERSONALÍSSIMO E COMO ELEMENTO ESSENCIAL DA ORDEM ECONÔMICA NACIONAL, p. 76

Capítulo III - A CONSTRUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA, p. 85

3.1 A FIANÇA COMO GARANTIA NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL E O FIADOR COMO SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA LOCATÁRIA, p. 85

3.2 BENEFÍCIO DE ORDEM NA FIANÇA E SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE FIADOR E LOCATÁRIO, p. 90

3.3 LIBERDADE DE CONTRATAR E AUTONOMIA DA VONTADE DO FIADOR, p. 93

3.4 O BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR: A REGRA DA IMPENHORABILIDADE E A EXCEÇÃO À LUZ DOS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS - A CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR, p. 98

3.5 O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA, p. 105

3.6 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE INICIATIVA COMO FOMENTO À ECONOMIA, À GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E À PRÓPRIA MORADIA, p. 108

Capítulo IV - A MUTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA, p. 113

4.1 A DISTINÇÃO OPERADA PELA 1ª TURMA DO STF NO JULGAMENTO DO RE 605.709 (INCONSISTENT DISTINGUISHING) E A OFENSA AOS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS, p. 113

4.2 OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA, p. 126

4.2.1 Da Igualdade entre os Locadores e da Igualdade da Natureza dos Créditos, p. 129

4.2.2 Da Igualdade entre o Caso Concreto (RE 605.709) e os Precedentes Obrigatórios, p. 136

4.2.3 Da Desigualdade Legal entre Locatários e Fiadores, p. 137

4.3 OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEPARAÇÃO DE PODERES, p. 140

4.4 SEGURANÇA JURÍDICA E SUPERAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DOS PRECEDENTES (OVERRULING E OVERTURNING), p. 144

Capítulo V - CONCLUSÃO, p. 165

REFERÊNCIAS, p. 169

Índice alfabético

A

Abreviaturas adotadas, p. 13

B

Bem de família do fiador: a regra da impenhorabilidade e a exceção à luz dos precedentes obrigatórios. A constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador, p. 98
Bem de família: sua proteção legal e as exceções à impenhorabilidade, p. 72
Benefício de ordem na fiança e solidariedade passiva entre fiador e locatário, p. 90
Brasil. Evolução das normas locatícias urbanas no Brasil, p. 23

C

Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento, p. 70
Conclusão, p. 165
Constitucional. Direito constitucional à moradia, p. 105
Constitucional. Ofensa ao princípio constitucional da isonomia, p. 126
Constitucional. Ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, p. 140
Constitucional. Princípio constitucional da livre iniciativa como fomento à economia, à geração de emprego, renda e à própria moradia, p. 108
Constitucionalidade. Bem de família do fiador: a regra da impenhorabilidade e a exceção à luz dos precedentes obrigatórios. A constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador, p. 98
Crédito como direito personalíssimo e como elemento essencial da ordem econômica nacional, p. 76

D

Desigualdade legal entre locatários e fiadores, p. 137
Direito constitucional à moradia, p. 105
Direito personalíssimo. Crédito como direito personalíssimo e como elemento essencial da ordem econômica nacional, p. 76
Distinção operada pela 1ª turma do STF no julgamento do RE 605.709 (inconsistent distinguishing) e a ofensa aos precedentes obrigatórios, p. 113

E

Economia. Princípio constitucional da livre iniciativa como fomento à economia, à geração de emprego, renda e à própria moradia, p. 108
Evolução das normas locatícias urbanas no Brasil, p. 23

F

Fiador. Bem de família do fiador: a regra da impenhorabilidade e a exceção à luz dos precedentes obrigatórios. A constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador, p. 98
Fiador. Benefício de ordem na fiança e solidariedade passiva entre fiador e locatário, p. 90
Fiador. Desigualdade legal entre locatários e fiadores, p. 137
Fiador. Fiança como garantia na locação de imóvel comercial e o fiador como sócio da pessoa jurídica locatária, p. 85
Fiança como garantia na locação de imóvel comercial e o fiador como sócio da pessoa jurídica locatária, p. 85
Fiança. Benefício de ordem na fiança e solidariedade passiva entre fiador e locatário, p. 90
Fundos de investimento. Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento, p. 70

G

Garantia. Fiança como garantia na locação de imóvel comercial e o fiador como sócio da pessoa jurídica locatária, p. 85
Garantias locatícias, p. 52
Garantias locatícias. Caução, p. 54
Garantias locatícias. Caução de bens imóveis, p. 54
Garantias locatícias. Caução de bens móveis, p. 56
Garantias locatícias. Caução em dinheiro, p. 56
Garantias locatícias. Caução em títulos de crédito e ações, p. 57
Garantias locatícias. Fiança, p. 58
Geração de emprego. Princípio constitucional da livre iniciativa como fomento à economia, à geração de emprego, renda e à própria moradia, p. 108

H

Histórico. Relatos históricos da locação urbana, p. 21

I

Igualdade entre o caso concreto (RE 605.709) e os precedentes obrigatórios, p. 136
Igualdade entre os locadores e da igualdade da natureza dos créditos, p. 129
Impenhorabilidade. Bem de família do fiador: a regra da impenhorabilidade e a exceção à luz dos precedentes obrigatórios. A constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador, p. 98
Impenhorabilidade. Bem de família: sua proteção legal e as exceções à impenhorabilidade, p. 72
Inconsistent distinguishing. Distinção operada pela 1ª turma do STF no julgamento do RE 605.709 (inconsistent distinguishing) e a ofensa aos precedentes obrigatórios, p. 113
Introdução, p. 15
Isonomia. Ofensa ao princípio constitucional da isonomia, p. 126

L

Liberdade de contratar e autonomia da vontade do fiador, p. 93
Livre iniciativa. Princípio constitucional da livre iniciativa como fomento à economia, à geração de emprego, renda e à própria moradia, p. 108
Locação de imóvel comercial. Fiança como garantia na locação de imóvel comercial e o fiador como sócio da pessoa jurídica locatária, p. 85
Locação não residencial, p. 39
Locação residencial, p. 31
Locação urbana. Conceitos, p. 29
Locação urbana. Origem da locação urbana e sua importância para a sociedade contemporânea, p. 21
Locação urbana. Relatos históricos da locação urbana, p. 21
Locação urbana: residencial e não residencial, p. 29
Locação. Construção da jurisprudência, p. 85
Locação. Evolução das normas locatícias urbanas no Brasil, p. 23
Locador. Igualdade entre os locadores e da igualdade da natureza dos créditos, p. 129
Locatário. Benefício de ordem na fiança e solidariedade passiva entre fiador e locatário, p. 90
Locatário. Desigualdade legal entre locatários e fiadores, p. 137

M

Moradia. Direito constitucional à moradia, p. 105
Moradia. Princípio constitucional da livre iniciativa como fomento à economia, à geração de emprego, renda e à própria moradia, p. 108
Mutação da jurisprudência, p. 113

N

Natureza dos créditos. Igualdade entre os locadores e da igualdade da natureza dos créditos, p. 129
Normas locatícias urbanas no Brasil. Evolução, p. 23

O

Ofensa ao princípio constitucional da isonomia, p. 126
Ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, p. 140
Ordem econômica nacional. Crédito como direito personalíssimo e como elemento essencial da ordem econômica nacional, p. 76
Origem da locação urbana e sua importância para a sociedade contemporânea, p. 21
Overruling. Segurança jurídica e superação total ou parcial dos precedentes overruling e overturning), p. 144
Overturning. Segurança jurídica e superação total ou parcial dos precedentes overruling e overturning), p. 144

P

Penhora. Bem de família do fiador: a regra da impenhorabilidade e a exceção à luz dos precedentes obrigatórios. A constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador, p. 98
Pessoa jurídica locatária. Fiança como garantia na locação de imóvel comercial e o fiador como sócio da pessoa jurídica locatária, p. 85
Precedentes obrigatórios. Bem de família do fiador: a regra da impenhorabilidade e a exceção à luz dos precedentes obrigatórios. A constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador, p. 98
Precedentes obrigatórios. Distinção operada pela 1ª turma do STF no julgamento do RE 605.709 (inconsistent distinguishing) e a ofensa aos precedentes obrigatórios, p. 113
Precedentes obrigatórios. Igualdade entre o caso concreto (RE 605.709) e os precedentes obrigatórios, p. 136
Precedentes. Segurança jurídica e superação total ou parcial dos precedentes overruling e overturning), p. 144
Princípio constitucional da livre iniciativa como fomento à economia, à geração de emprego, renda e à própria moradia, p. 108
Proteção legal. Bem de família: sua proteção legal e as exceções à impenhorabilidade, p. 72

R

Referências, p. 169
Relatos históricos da locação urbana, p. 21
Renda. Princípio constitucional da livre iniciativa como fomento à economia, à geração de emprego, renda e à própria moradia, p. 108
Residência. Locação urbana: residencial e não residencial, p. 29

S

Segurança jurídica e superação total ou parcial dos precedentes overruling e overturning), p. 144
Seguro de fiança locatícia, p. 65
Separação de poderes. Ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, p. 140
Sociedade contemporânea. Origem da locação urbana e sua importância para a sociedade contemporânea, p. 21
Solidariedade passiva. Benefício de ordem na fiança e solidariedade passiva entre fiador e locatário, p. 90
STF. Distinção operada pela 1ª turma do STF no julgamento do RE 605.709 (inconsistent distinguishing) e a ofensa aos precedentes obrigatórios, p. 113