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Whistleblowing - Corrupção e o Informante do Bem - Atualizado de Acordo com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

Gustavo Carvalho Kichileski e Eduardo Augusto Salomão Cambi

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo Carvalho Kichileski e Eduardo Augusto Salomão Cambi

ISBN v. impressa: 978655605340-0

ISBN v. digital: 978655605332-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 176grs.

Número de páginas: 142

Publicado em: 27/11/2020

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Econômico; Direito - Internacional; Direito - Penal; Direito - Processual Penal; Direito - Tributário

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

O presente livro aborda o instituto do Whistleblower, ou mais conhecido pelo Pacote Anticrime “Informante do Bem”, para compreender como denunciantes podem colaborar com o enfrentamento da corrupção.

Ao longo da obra, procura-se evidenciar a importância dos whistleblowers na prevenção e na repressão da corrupção, a partir da análise de hard cases, envolvendo especialmente a Receita Federal (IRS) e a Comissão de Valores Imobiliários (SEC) dos Estados Unidos (EUA), para buscar entender o sucesso do instituto. Em seguida, foram abordadas as propostas contidas no Pacote Anticrime e realizadas críticas voltadas a aprimorar a recepção do novo instituto no Direito brasileiro.

O livro também aborda a relação do instituto com a corrupção sistêmica no Brasil. Ademais, procurou-se contextualizar a importância do whistleblower com a necessidade de alteração da cultura e o consequente investimento em educação para o exercício da cidadania como meio de prevenir a corrupção e conter a criminalidade.

Em conclusão, a obra destaca que a essência do whistleblower é a proteção da sociedade na luta contra a corrupção, em que urge a necessidade de incentivar o recebimento de denúncias sérias e comprovadas, a fim de fortalecer a democracia (espírito democrático) ao assegurar que a atuação de cada cidadão é fundamental para o controle dos atos públicos. Sem a participação efetiva da sociedade na proteção do patrimônio público, a probidade na Administração Pública é mais difícil de ser obtida, e a cultura proba da sociedade fica ainda mais distante, ou seja, sem a conscientização da população, sem sua transformação de conduta, podemos ter o melhor sistema normativo de whistleblower do mundo, porém, será ineficaz.

Autor(es)

GUSTAVO CARVALHO KICHILESKI

Advogado. Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Professor de Direito Econômico e Tributário Internacional. Pesquisador integrante do NEC-UFPR e do IEER da UENP. Membro associado do IBCCRIM e da Associação Paranaense de Direito e Economia – ADEPAR.

EDUARDO AUGUSTO SALOMÃO CAMBI

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Pós-doutor pela Università degli studi di Pavia. Professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, e da Universidade Paranaense – UNIPAR. Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça. Coordenador da Escola Superior do Ministério Público do Paraná. Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas.

Porque comprar

A presente obra mostra-se indispensável para os pesquisadores do tema da corrupção, principalmente no que diz à respeito as formas de prevenção e repressão, preocupados sobre as alternativas de aprimoramento de normativas e condutas culturais para combater este problema universal.

Sumário

GLOSSÁRIO, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 25

Capítulo 1 COMPREENSÃO DO INSTITUTO DO WHISTLEBLOWING, p. 27

1.1 TERMINOLOGIA, p. 27

1.2 FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL, p. 30

1.3 RAZÕES PARA PROTEÇÃO DOS WHISTLEBLOWERS, p. 36

1.4 INCENTIVOS DA TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL: WHISTLEBLOWERS PROTECTION, p. 39

1.4.1 Conscientização Coletiva, p. 40

1.4.2 Advocacia Consultiva, p. 40

1.5 O PROJETO MODELO DA OEA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DENUNCIANTES (WHISTLEBLOWERS) DE CORRUPÇÃO, p. 41

Capítulo 2 COLABORAÇÃO DO WHISTLEBLOWER NO ENFRENTAMENTO À CLEPTOCRACIA BRASILEIRA, p. 43

2.1 PROBLEMÁTICA DA FORMAÇÃO DA CONDUTA CORRUPTA PELA ANÁLISE ECONÔMICA, p. 46

2.2 AMPLIAÇÃO DOS RISCOS DE DESCOBERTA DA CORRUPÇÃO, p. 50

2.3 RELAÇÃO DO WHISTLEBLOWING COM A EDUCAÇÃO E A FORMAÇÃO DE CIDADÃOS PROBOS, p. 52

2.3.1 A Importância do Whistleblowing para o Fortalecimento da Participação Democrática, p. 54

2.3.2 Justificação do Whistleblowing a Partir do Compliance, p. 58

2.4 LIMITES ÉTICOS DO INFORMANTE DO BEM (WHISTLEBLOWERS): UMA LIÇÃO NO CASO GÜRTEL, p. 60

Capítulo 3 A RELEVÂNCIA DOS WHISTLEBLOWERS NA SOLUÇÃO DE HARD CASES, p. 63

3.1 CASOS BRADLEY BIRKENFELD E JOHN DOE, p. 64

3.2 ATUAÇÃO DOS WHISTLEBLOWERS NA COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS DOS EUA (U.S SECURITIES AND EXCHANGE COMISSION), p. 66

3.3 CASO DIGITAL REALTY TRUST VS. SOMERS, p. 68

3.4 CASO KATHRYN BOLKOVAC, p. 69

3.5 J.B.F: FEDERAL BUREAU OF INVESTIGATION (FBI-U.S), p. 69

3.6 V.D.F. (GERENTE): OPERAÇÃO LAVA JATO (BRASIL), p. 71

3.7 TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS: CASO GUJA VS. REPÚBLICA DA MOLDÁVIA, p. 74

Capítulo 4 POLÍTICA CRIMINAL VOLTADA AO INCENTIVO DO WHISTLEBLOWING NO BRASIL: PACOTE ANTICRIME, p. 77

4.1 ANÁLISE CRÍTICA DO WHISTLEBLOWING NO PACOTE ANTICRIME, p. 79

4.1.1 Interesse Público para a Revelação da Identidade do Informante vs. Proteção da Identidade, p. 81

4.2 (IN)SUFICIÊNCIA DA LEI DE PROTEÇÃO ÀS TESTEMUNHAS PARA TUTELAR OS WHISTLEBLOWERS, p. 85

4.3 RECOMPENSA DO WHISTLEBLOWER, p. 89

4.4 CANAL DE DENÚNCIA DE ATOS DE CORRUPÇÃO DO GOVERNO FEDERAL: PARCERIA ENTRE ICC BRASIL E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, p. 94

4.5 PROTEÇÃO DOS DENUNCIANTES (WHISTLEBLOWER) DE BOA-FÉ PELO CADE, p. 95

Capítulo 5 BARREIRAS PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO WHISTLEBLOWER NO BRASIL, p. 97

5.1 BARREIRA CULTURAL DO "JEITINHO BRASILEIRO", p. 97

5.2 PROJETOS DE LEI QUE NÃO VINGAM: PREJUDICIALIDADE DO INTERESSE PÚBLICO, p. 100

5.3 CORROMPIMENTO DO SISTEMA POLÍTICO E LIÇÕES IGNORADAS PELA OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS NA ITÁLIA: NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DOS WHISTLEBLOWERS, p. 102

5.4 BARREIRAS PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS WHISTLEBLOWERS, p. 108

5.4.1 Barreiras de Direito Material, p. 109

5.4.1.1 Quem pode ser considerado informante (whistleblower)?, p. 109

5.4.1.2 Estabilidade funcional para servidores de cargo comissionado?, p. 109

5.4.1.3 Falta da dosimetria para recompensa: risco de enriquecimento sem causa, p. 110

5.4.2 Barreiras de Direito Processual, p. 111

5.4.2.1 Meio probatório, p. 111

5.5 BARREIRA DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CULTURA QUE "DENUNCIAR VALE A PENA?", p. 113

5.5.1 Experiência Internacional: Aprendizado que Deu Certo, p. 114

5.6 CONSEQUÊNCIAS: MUDANÇAS DE COMPORTAMENTO SOCIAL, FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL PREVENTIVO DE CORRUPÇÃO, p. 115

Capítulo 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 117

REFERÊNCIAS, p. 121

Índice alfabético

A

Advocacia consultiva, p. 40
Ampliação dos riscos de descoberta da corrupção, p. 50
Análise crítica do whistleblowing no Pacote Anticrime, p. 79
Análise econômica. Problemática da formação da conduta corrupta pela análise econômica, p. 46
Atuação dos whistleblowers na Comissão de Valores Imobiliários dos EUA (U.S Securities and Exchange Comission), p. 66

B

Barreira cultural do "jeitinho brasileiro", p. 97
Barreira da institucionalização da cultura que "denunciar vale a pena?", p. 113
Barreiras de direito material, p. 109
Barreiras de direito processual, p. 111
Barreiras para institucionalização do whistleblower no Brasil, p. 97
Barreiras para institucionalização dos whistleblowers, p. 108
Boa-fé. Proteção dos denunciantes (whistleblower) de boa-fé pelo CADE, p. 95

C

CADE. Proteção dos denunciantes (whistleblower) de boa-fé pelo CADE, p. 95
Canal de denúncia de atos de corrupção do Governo Federal: parceria entre ICC Brasil e Ministério da Justiça, p. 94
Cargo comissionado. Estabilidade funcional para servidores de cargo comissionado?, p. 109
Cleptocracia brasileira. Colaboração do whistleblower no enfrentamento à cleptocracia brasileira, p. 43
Colaboração do whistleblower no enfrentamento à cleptocracia brasileira, p. 43
Comissão de Valores Mobiliários. Atuação dos whistleblowers na Comissão de Valores Imobiliários dos EUA (U.S Securities and Exchange Comission), p. 66
Compliance. Justificação do whistleblowing a partir do compliance, p. 58
Comportamento social. Consequências: mudanças de comportamento social, fortalecimento do controle social preventivo de corrupção, p. 115
Compreensão do instituto do whistleblowing, p. 27
Conscientização coletiva, p. 40
Consequências: mudanças de comportamento social, fortalecimento do controle social preventivo de corrupção, p. 115
Considerações finais, p. 117
Controle social. Consequências: mudanças de comportamento social, fortalecimento do controle social preventivo de corrupção, p. 115
Corrompimento do sistema político e lições ignoradas pela Operação Mãos Limpas na Itália: necessidade da implantação dos whistleblowers, p. 102
Corrupção. Ampliação dos riscos de descoberta da corrupção, p. 50
Corrupção. Canal de denúncia de atos de corrupção do Governo Federal: parceria entre ICC Brasil e Ministério da Justiça, p. 94
Corrupção. Consequências: mudanças de comportamento social, fortalecimento do controle social preventivo de corrupção, p. 115
Corrupção. Problemática da formação da conduta corrupta pela análise econômica, p. 46
Corrupção. Projeto modelo da OEA sobre a proteção dos denunciantes (whistleblowers) de corrupção, p. 41
Cultura. Barreira da institucionalização da cultura que "denunciar vale a pena?", p. 113
Culturalismo. Barreira cultural do "jeitinho brasileiro", p. 97

D

Democracia. Importância do whistleblowing para o fortalecimento da participação democrática, p. 54
Denúncia. Barreira da institucionalização da cultura que "denunciar vale a pena?", p. 113
Denúncia. Canal de denúncia de atos de corrupção do Governo Federal: parceria entre ICC Brasil e Ministério da Justiça, p. 94
Denunciante. Projeto modelo da OEA sobre a proteção dos denunciantes (whistleblowers) de corrupção, p. 41
Denunciante. Proteção dos denunciantes (whistleblower) de boa-fé pelo CADE, p. 95
Direito material. Barreiras, p. 109
Direito processual. Barreiras, p. 111
Dosimetria. Falta da dosimetria para recompensa: risco de enriquecimento sem causa, p. 110

E

Educação. Relação do whistleblowing com a educação e a formação de cidadãos probos, p. 52
Enriquecimento sem causa. Falta da dosimetria para recompensa: risco de enriquecimento sem causa, p. 110
Estabilidade funcional para servidores de cargo comissionado?, p. 109
Estados Unidos. Atuação dos whistleblowers na Comissão de Valores Imobiliários dos EUA (U.S Securities and Exchange Comission), p. 66
Ética. Limites éticos do informante do bem (whistleblowers): uma lição no caso Gürtel, p. 60
Experiência internacional: aprendizado que deu certo, p. 114

F

Falta da dosimetria para recompensa: risco de enriquecimento sem causa, p. 110

G

Glossário, p. 23
Governo Federal. Canal de denúncia de atos de corrupção do Governo Federal: parceria entre ICC Brasil e Ministério da Justiça, p. 94
Gürtel. Limites éticos do informante do bem (whistleblowers): uma lição no caso Gürtel, p. 60

H

Hard cases. Caso Digital Realty Trust vs. Somers, p. 68
Hard cases. Caso Kathryn Bolkovac, p. 69
Hard cases. J.B.F: Federal Bureau of Investigation (FBI-U.S), p. 69
Hard cases. Relevância dos whistleblowers na solução de hard cases, p. 63
Hard cases. Tribunal Europeu de Direitos Humanos: caso Guja vs. República da Moldávia, p. 74
Hard cases. V.D.F. (Gerente): Operação Lava Jato (Brasil), p. 71

I

ICC Brasil. Canal de denúncia de atos de corrupção do Governo Federal: parceria entre ICC Brasil e Ministério da Justiça, p. 94
Identidade do informante. Interesse público para a revelação da identidade do informante vs. proteção da identidade, p. 81
Importância do whistleblowing para o fortalecimento da participação democrática, p. 54
(In)suficiência da Lei de Proteção às Testemunhas para tutelar os whistleblowers, p. 85
Informante do bem. Limites éticos do informante do bem (whistleblowers): uma lição no caso Gürtel, p. 60
Informante. Quem pode ser considerado informante (whistleblower)?, p. 109
Institucionalização. Barreira da institucionalização da cultura que "denunciar vale a pena?", p. 113
Institucionalização. Barreiras para institucionalização do whistleblower no Brasil, p. 97
Institucionalização. Barreiras para institucionalização dos whistleblowers, p. 108
Interesse público para a revelação da identidade do informante vs. proteção da identidade, p. 81
Interesse público. Projetos de lei que não vingam: prejudicialidade do interesse público, p. 100
Introdução, p. 25
Itália. Corrompimento do sistema político e lições ignoradas pela Operação Mãos Limpas na Itália: necessidade da implantação dos whistleblowers, p. 102

J

Justificação do whistleblowing a partir do compliance, p. 58

L

Limites éticos do informante do bem (whistleblowers): uma lição no caso Gürtel, p. 60

M

Meio probatório, p. 111
Ministério da Justiça. Canal de denúncia de atos de corrupção do Governo Federal: parceria entre ICC Brasil e Ministério da Justiça, p. 94

O

OEA. Projeto modelo da OEA sobre a proteção dos denunciantes (whistleblowers) de corrupção, p. 41
Operação Mãos Limpas. Corrompimento do sistema político e lições ignoradas pela Operação Mãos Limpas na Itália: necessidade da implantação dos whistleblowers, p. 102

P

Pacote Anticrime. Análise crítica do whistleblowing no Pacote Anticrime, p. 79
Pacote Anticrime. Política criminal voltada ao incentivo do whistleblowing no Brasil: Pacote Anticrime, p. 77
Política criminal voltada ao incentivo do whistleblowing no Brasil: Pacote Anticrime, p. 77
Probidade. Relação do whistleblowing com a educação e a formação de cidadãos probos, p. 52
Problemática da formação da conduta corrupta pela análise econômica, p. 46
Projetos de lei que não vingam: prejudicialidade do interesse público, p. 100
Projeto modelo da OEA sobre a proteção dos denunciantes (whistleblowers) de corrupção, p. 41
Proteção às testemunhas. (In)suficiência da Lei de Proteção às Testemunhas para tutelar os whistleblowers, p. 85
Proteção da identidade. Interesse público para a revelação da identidade do informante vs. proteção da identidade, p. 81
Proteção dos denunciantes (whistleblower) de boa-fé pelo CADE, p. 95
Prova. Meio probatório, p. 111

R

Recompensa do whistleblower, p. 89
Referências, p. 121
Relação do whistleblowing com a educação e a formação de cidadãos probos, p. 52
Relevância dos whistleblowers na solução de hard cases, p. 63
Risco. Falta da dosimetria para recompensa: risco de enriquecimento sem causa, p. 110

S

Servidor. Estabilidade funcional para servidores de cargo comissionado?, p. 109
Sistema político. Corrompimento do sistema político e lições ignoradas pela Operação Mãos Limpas na Itália: necessidade da implantação dos whistleblowers, p. 102

T

Testemunha. (In)suficiência da Lei de Proteção às Testemunhas para tutelar os whistleblowers, p. 85

U

U.S Securities and Exchange Comission. Atuação dos whistleblowers na Comissão de Valores Imobiliários dos EUA (U.S Securities and Exchange Comission), p. 66

W

Whistleblower. (In)suficiência da Lei de Proteção às Testemunhas para tutelar os whistleblowers, p. 85
Whistleblower. Atuação dos whistleblowers na Comissão de Valores Imobiliários dos EUA (U.S Securities and Exchange Comission), p. 66
Whistleblower. Barreiras para institucionalização do whistleblower no Brasil, p. 97
Whistleblower. Barreiras para institucionalização dos whistleblowers, p. 108
Whistleblower. Casos Bradley Birkenfeld e John Doe, p. 64
Whistleblower. Colaboração do whistleblower no enfrentamento à cleptocracia brasileira, p. 43
Whistleblower. Corrompimento do sistema político e lições ignoradas pela Operação Mãos Limpas na Itália: necessidade da implantação dos whistleblowers, p. 102
Whistleblower. Incentivos da transparência internacional: whistleblowers protection, p. 39
Whistleblower. Limites éticos do informante do bem (whistleblowers): uma lição no caso Gürtel, p. 60
Whistleblower. Projeto modelo da OEA sobre a proteção dos denunciantes (whistleblowers) de corrupção, p. 41
Whistleblower. Proteção dos denunciantes (whistleblower) de boa-fé pelo CADE, p. 95
Whistleblower. Quem pode ser considerado informante (whistleblower)?, p. 109
Whistleblower. Razões para proteção dos whistleblowers, p. 36
Whistleblower. Recompensa, p. 89
Whistleblower. Relevância dos whistleblowers na solução de hard cases, p. 63
Whistleblowing. Análise crítica do whistleblowing no Pacote Anticrime, p. 79
Whistleblowing. Compreensão do instituto, p. 27
Whistleblowing. Fundamentação jurídica internacional, p. 30
Whistleblowing. Importância do whistleblowing para o fortalecimento da participação democrática, p. 54
Whistleblowing. Justificação do whistleblowing a partir do compliance, p. 58
Whistleblowing. Política criminal voltada ao incentivo do whistleblowing no Brasil: Pacote Anticrime, p. 77
Whistleblowing. Relação do whistleblowing com a educação e a formação de cidadãos probos, p. 52
Whistleblowing. Terminologia, p. 27