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Reforma da Previdência na Prática

3ª Edição - Revista e Atualizada Carla Benedetti e Manoela Plácido do Amaral

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Ficha técnica

Autor(es): Carla Benedetti e Manoela Plácido do Amaral

ISBN v. impressa: 978652630511-9

ISBN v. digital: 978652630801-1

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 298grs.

Número de páginas: 240

Publicado em: 08/08/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

De Acordo com a Lei 14.331/2022 (Requisitos para a Petição Inicial nas Ações Visando Benefício por Incapacidade), Lei 14.441/2022 (Concessão de Auxílio-Doença Mediante Análise Documental), Lei 14.370/2022 (Programa de Prestação de Serviço Voluntário e o Prêmio Portas Abertas) e a MP 1.164/2023 (Institui o Programa Bolsa Família e Altera a Lei 8.742/1993 que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e a Lei 10.820/2003, que Dispõe sobre a Autorização para Desconto em Folha de Pagamento)

A presente obra aborda os impactos que as alterações produzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, qual seja, a Reforma da Previdência, trouxeram à legislação previdenciária, e busca apresentar, de maneira prática, as consequências para o segurado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bem como ao Regime Previdenciário Próprio de Previdência Social (RPPS), abordado na EC em referência.

Este livro, que também pode ser compreendido como um manual, auxiliará no estudo e na compreensão dos temas constantes da Reforma da Previdência de 2019 para profissionais do Direito, bem como áreas afetas à Previdência Social, como Economia e Contabilidade.

Deverá estar presente nas estantes de estudantes e cidadãos interessados em conhecer mais sobre este direito inerente à vida de cada um: a aposentadoria e demais benefícios necessários ao longo da vida.

Boa leitura!

Autor(es)

CARLA BENEDETTI

Jornalista pela UEL - Universidade Estadual de Londrina - e advogada graduada pela PUC/PR. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP e doutoranda em Direito Constitucional também pela PUC/SP. Professora e coordenadora de cursos de pós-graduação. Membro da Academia de Letras, Ciências e Artes de Londrina. Em atuação efetiva no jornalismo desde 2007, publica artigos em grandes veículos como CNN, TV Globo e Estadão. É sócia de um dos escritórios mais conceituados do Brasil em Direito Previdenciário: a Benedetti Advocacia e Consultoria. Autora de diversos livros de Direito Previdenciário e de artigos científicos nacionais e internacionais publicados em outros livros e em revistas científicas da área.

MANOELA PLÁCIDO DO AMARAL

Advogada. Graduada pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduanda em Direito Previdenciário pela Legale. Professora de cursos livres sobre Direito Previdenciário e em cursos preparatórios para concursos. Tutora de cursos de pós-graduação à distância em Estratégia Concursos.

Sumário

LISTA DE QUADROS E FIGURAS, p. 11

1 UMA ANÁLISE DA POLÍTICA ECONÔMICA E DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL EM UM CONTEXTO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA, p. 15

2 PROTEÇÃO SOCIAL E SEUS ASPECTOS E A ASCENSÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 19

3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 23

4 REGIMES PREVIDENCIÁRIOS: REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 27

4.1 REGIMES PREVIDENCIÁRIOS DE REPARTIÇÃO E DE CAPITALIZAÇÃO: AMÉRICA LATINA, p. 28

5 CONCEITOS E REQUISITOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 31

5.1 QUALIDADE DE SEGURADO, p. 31

5.2 CARÊNCIA E QUADRO PROGRESSIVO, p. 33

5.3 CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 36

5.4 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, p. 37

5.5 SERVIÇO MILITAR, p. 37

5.6 DIREITO ADQUIRIDO E EXPECTATIVA DE DIREITO, p. 38

6 APOSENTADORIA POR IDADE, p. 39

6.1 REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATUALIZAÇÕES TRAZIDAS PELA EC 103/2019, p. 39

6.2 APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC 103/2019, p. 44

6.3 APOSENTADORIA POR IDADE NOS REGIMES PRÓPRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATUALIZAÇÕES DA EC 103/2019, p. 46

6.3.1 Modalidade de Regra de Transição, p. 47

6.3.2 Modalidade de Regra de Transição Utilizando Pedágio, p. 48

7 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 51

7.1 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 51

7.2 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - PROPORCIONAL - REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 55

7.3 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - POR PONTOS SEM A INCIDÊNCIA DE FATOR PREVIDENCIÁRIO (ANTES DE 12.11.2019 - DIREITO ADQUIRIDO), p. 56

7.3.1 Regra de Transição 1 - Fórmula dos Pontos (Sem Exigência de Idade Mínima), p. 57

7.3.2 Regra de Transição 2 - Tempo de Contribuição Mínimo + Instituição de Idade Mínima, p. 60

7.3.3 Regra de Transição 3 - "Pedágio" + Fator Previdenciário, p. 61

7.3.4 Regra de Transição 4 - Idade mínima + Tempo de Contribuição + "Pedágio"), p. 62

7.4 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - VOLUNTÁRIA NO RPPS, p. 64

7.4.1 Regra de Transição 1 - Fórmula de Pontos, p. 70

7.4.2 Regra de Transição 2 - Idade Mínima + Tempo de Contribuição + Pedágio, p. 71

8 APOSENTADORIA DO PROFESSOR, p. 73

8.1 APOSENTADORIA DO PROFESSOR NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 73

8.1.1 Regra de Transição 1 - Fórmula dos Pontos Progressivos (Sem Exigência da Idade Mínima), p. 75

8.1.2 Regra de Transição 2 - Tempo de Contribuição Mínimo + Instituição da Idade Mínima, p. 75

8.1.3 Regra de Transição 3 - Idade mínima + Tempo de Contribuição + Pedágio, p. 76

8.2 APOSENTADORIA DO PROFESSOR NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA, p. 77

8.2.1 Regra de Transição 1 - Fórmula dos Pontos Progressivos, p. 78

9 APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 81

9.1 APOSENTADORIA ESPECIAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 81

9.2 AGENTE FÍSICO RUÍDO: ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS, p. 82

9.3 PERICULOSIDADE: NORMA REGULAMENTADORA 16 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, p. 83

9.4 TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO E ALÍQUOTAS DE CONVERSÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL, p. 84

9.5 AUXÍLIO-DOENÇA COMUM (B31) RECEBIDO DURANTE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL, p. 85

9.6 APOSENTADORIA ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO: CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO, p. 86

9.7 SOBRE A IDADE MÍNIMA, p. 88

9.8 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), p. 90

9.9 REGRAS DE TRANSIÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 92

9.9.1 Regra de Transição - Fórmula de Pontos Progressivos, p. 93

9.10 APOSENTADORIA ESPECIAL NOS REGIMES PRÓPRIOS, p. 95

9.11 APOSENTADORIA ESPECIAL NOS REGIMES PRÓPRIOS: ATIVIDADES ESPECÍFICAS - SERVIÇOS POLICIAIS, p. 97

10 APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 101

10.1 APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 101

10.2 AVALIAÇÃO SOCIAL PARA AFERIÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 104

10.3 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: ÍNDICES DE CONVERSÃO, p. 107

10.4 APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 109

11 PENSÃO POR MORTE, p. 111

11.1 PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 111

11.2 RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, p. 114

11.3 DO NÃO RECONHECIMENTO DA PENSÃO POR MORTE A AMANTES, p. 119

11.4 PENSÃO POR MORTE NOS REGIMES PRÓPRIOS, p. 121

12 BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE, p. 123

12.1 BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 123

12.2 BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE NOS REGIMES PRÓPRIOS, p. 128

13 DEMAIS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, p. 131

13.1 BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, p. 131

13.2 AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 134

13.3 REQUISITOS PARA A PETIÇÃO INICIAL NAS AÇÕES VISANDO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE - LEI 14.331/2022, p. 135

13.4 DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA MEDIANTE ANÁLISE DOCUMENTAL - LEI 14.441/2022, p. 137

13.5 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC, p. 138

13.6 INFORMAÇÕES IMPORTANTES QUANTO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, p. 140

14 MEDIDA PROVISÓRIA 1.164/2023, p. 145

14.1 LEI 14.128/2021: COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA OS TRABALHADORES DA SAÚDE POR MOTIVO DE COVID-19, p. 146

14.2 LEI 14.261/2021: RECRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA, p. 148

15 AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 149

16 SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 153

17 SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 155

18 CONTRIBUIÇÃO: ALÍQUOTAS E ESPÉCIES DE CONTRIBUINTES, p. 157

19 SOBRE O DÉBITO PREVIDENCIÁRIO, p. 163

20 NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE PARA EMISSÃO DE GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUNTO AO INSS, p. 165

21 ALTERAÇÕES REALIZADAS PELO DECRETO 10.410/2020, DE 30.06.2020 - E PORTARIA 1.382, DE 25.06.2021, p. 167

22 UMA ANÁLISE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: CAMINHOS E ALTERNATIVAS, p. 171

23 SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, p. 179

24 NOVO CENÁRIO: UMA COMBINAÇÃO ENTRE CAPITALIZAÇÃO E REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES A GRUPOS VULNERÁVEIS, p. 185

REFERÊNCIAS, p. 189

APÊNDICE 01, p. 193

APÊNDICE 02, p. 209

Índice alfabético

A

Alíquota. Contribuição: alíquotas e espécies de contribuintes, p. 157
América Latina. Regimes previdenciários de repartição e de capitalização: América Latina, p. 28
Apêndice 01, p. 193
Apêndice 02, p. 209
Aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 101
Aposentadoria da pessoa com deficiência no regime geral da previdência social, p. 101
Aposentadoria da pessoa com deficiência. Aposentadoria por tempo de contribuição: índices de conversão, p. 107
Aposentadoria da pessoa com deficiência. Avaliação social para aferição da deficiência, p. 104
Aposentadoria do professor, p. 73
Aposentadoria do professor no regime geral de previdência social, p. 73
Aposentadoria do professor nos regimes próprios de previdência, p. 77
Aposentadoria do professor nos regimes próprios de previdência. Regra de transição 1. Fórmula dos pontos progressivos, p. 78
Aposentadoria especial, p. 81
Aposentadoria especial no regime geral de previdência social, p. 81
Aposentadoria especial por exposição a agente nocivo: critérios de enquadramento, p. 86
Aposentadoria especial. Agente físico ruído: alterações legislativas, p. 82
Aposentadoria especial. Aposentadoria especial nos regimes próprios, p. 95
Aposentadoria especial. Aposentadoria especial nos regimes próprios: atividades específicas. Serviços policiais, p. 97
Aposentadoria especial. Auxílio-doença comum (B31) recebido durante exercício de atividade especial, p. 85
Aposentadoria especial. Equipamentos de proteção individual (EPI), p. 90
Aposentadoria especial. Periculosidade: norma regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, p. 83
Aposentadoria especial. Regra de transição. Fórmula de pontos progressivos, p. 93
Aposentadoria especial. Regras de transição da aposentadoria especial no regime geral de previdência social, p. 92
Aposentadoria especial. Sobre a idade mínima, p. 88
Aposentadoria especial. Tempo de exposição ao agente nocivo e alíquotas de conversão da atividade especial, p. 84
Aposentadoria por idade, p. 39
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, p. 109
Aposentadoria por idade do trabalhador rural no regime geral de previdência social. Alterações trazidas pela EC 103/2019, p. 44
Aposentadoria por idade nos regimes próprios da previdência social. Atualizações da EC 103/2019, p. 46
Aposentadoria por idade nos regimes próprios da previdência social. Atualizações da EC 103/2019. Modalidade de regra de transição, p. 47
Aposentadoria por idade nos regimes próprios da previdência social. Atualizações da EC 103/2019. Modalidade de regra de transição utilizando pedágio, p. 48
Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 51
Aposentadoria por tempo de contribuição no regime geral de previdência social, p. 51
Aposentadoria por tempo de contribuição. Por pontos sem a incidência de fator previdenciário (antes de 12.11.2019. Direito adquirido), p. 56
Aposentadoria por tempo de contribuição. Proporcional. Regime geral de previdência social, p. 55
Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de transição 1. Fórmula dos pontos (sem exigência de idade mínima), p. 57
Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de transição 2. Tempo de contribuição mínimo + instituição de idade mínima, p. 60
Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de transição 3. "Pedágio" + fator previdenciário, p. 61
Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de transição 4. Idade mínima + tempo de contribuição + "pedágio"), p. 62
Aposentadoria por tempo de contribuição. Voluntária no RPPS, p. 64
Aposentadoria por tempo de contribuição. Voluntária no RPPS. Regra de transição 1. Fórmula de pontos, p. 70
Aposentadoria por tempo de contribuição. Voluntária no RPPS. Regra de transição 2. Idade mínima + tempo de contribuição + pedágio, p. 71
Ascensão. Proteção social e seus aspectos e a ascensão da seguridade social, p. 19
Auxílio-acidente, p. 134
Auxílio-doença. Possibilidade de concessão de auxílio-doença mediante análise documental - Lei 14.441/2022, p. 137
Auxílio-reclusão, p. 149

B

Benefício de prestação continuada - BPC, p. 138
Benefício por incapacidade permanente, p. 123
Benefício por incapacidade permanente no regime geral da previdência social, p. 123
Benefício por incapacidade permanente nos regimes próprios, p. 128
Benefício por incapacidade temporária, p. 131
Benefício por incapacidade. Requisitos para a petição inicial nas ações visando benefício por incapacidade - Lei 14.331/2022, p. 135
Benefício previdenciário. Carência e quadro progressivo, p. 33
Benefício previdenciário. Conceitos e requisitos dos benefícios previdenciários, p. 31
Benefício previdenciário. Contagem de tempo de contribuição, p. 36
Benefício previdenciário. Décimo terceiro salário, p. 37
Benefício previdenciário. Direito adquirido e expectativa de direito, p. 38
Benefício previdenciário. Serviço militar, p. 37

C

Capitalização. Regimes previdenciários de repartição e de capitalização: América Latina, p. 28
Capitalização. Novo cenário: uma combinação entre capitalização e regime de repartição simples a grupos vulneráveis, p. 185
Compensação financeira. Lei 14.128/2021: compensação financeira para os trabalhadores da saúde por motivo de Covid-19, p. 146
Conceitos e requisitos dos benefícios previdenciários, p. 31
Constitucional. Princípios constitucionais da seguridade social, p. 23
Contribuição: alíquotas e espécies de contribuintes, p. 157
Contribuinte. Uma análise sobre a reforma da previdência: caminhos e alternativas, p. 171
Covid-19. Lei 14.128/2021: compensação financeira para os trabalhadores da saúde por motivo de Covid-19, p. 146

D

Débito previdenciário. Sobre, p. 163
Direito adquirido. Aposentadoria por tempo de contribuição. Por pontos sem a incidência de fator previdenciário (antes de 12.11.2019. Direito adquirido), p. 56

E

EC 103/2019. Aposentadoria por idade do trabalhador rural no regime geral de previdência social. Alterações trazidas pela EC 103/2019, p. 44
EC 103/2019. Aposentadoria por idade nos regimes próprios da previdência social. Atualizações da EC 103/2019, p. 46
EC 103/2019. Regime geral de previdência social. Atualizações trazidas pela EC 103/2019, p. 39

F

Fator previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Por pontos sem a incidência de fator previdenciário (antes de 12.11.2019. Direito adquirido), p. 56
Figura. Lista de quadros e figuras, p. 11

G

Grupos vulneráveis. Novo cenário: uma combinação entre capitalização e regime de repartição simples a grupos vulneráveis, p. 185

I

Idade. Aposentadoria por idade, p. 39
Idade. Aposentadoria por idade nos regimes próprios da previdência social. Atualizações da EC 103/2019, p. 46
Incapacidade permanente. Benefício por incapacidade permanente no regime geral da previdência social, p. 123
Incapacidade permanente. Benefício por incapacidade permanente nos regimes próprios, p. 128
Incapacidade temporária. Benefício por incapacidade temporária, p. 131
Incapacidade. Demais benefícios por incapacidade, p. 131
Informações importantes quanto ao benefício de prestação continuada, p. 140

L

Lei 14.128/2021: compensação financeira para os trabalhadores da saúde por motivo de Covid-19, p. 146
Lei 14.261/2021: recriação do Ministério do Trabalho e da Previdência, p. 148
Lei 14.331/2022. Requisitos para a petição inicial nas ações visando benefício por incapacidade, p. 135
Lei 14.441/2022. Possibilidade de concessão de auxílio-doença mediante análise documental, p. 137
Lista de quadros e figuras, p. 11

M

Medida Provisória 1.164/2023, p. 145
Ministério do Trabalho e da Previdência. Lei 14.261/2021: recriação do Ministério do Trabalho e da Previdência, p. 148

N

Necessidade de comprovação da atividade para emissão de guia da previdência social junto ao INSS, p. 165

P

Pensão por morte, p. 111
Pensão por morte no regime geral de previdência social, p. 111
Pensão por morte nos regimes próprios, p. 121
Pensão por morte. Não reconhecimento da pensão por morte a amantes, p. 119
Pensão por morte. Renda mensal do benefício de pensão por morte, p. 114
Política econômica. Uma análise da política econômica e do sistema de seguridade social em um contexto de reforma da previdência, p. 15
Possibilidade de concessão de auxílio-doença mediante análise documental - Lei 14.441/2022, p. 137
Previdência complementar. Sobre o regime de previdência complementar, p. 179
Previdência social. Aposentadoria por idade nos regimes próprios da previdência social. Atualizações da EC 103/2019, p. 46
Previdência social. Regime geral de previdência social. Atualizações trazidas pela EC 103/2019, p. 39
Previdência social. Regimes previdenciários: regime geral de previdência social e regimes próprios de previdência social, p. 27
Previdência. Uma análise da política econômica e do sistema de seguridade social em um contexto de reforma da previdência, p. 15
Princípios constitucionais da seguridade social, p. 23
Professor. Aposentadoria do professor, p. 73
Professor. Aposentadoria do professor no regime geral de previdência social, p. 73
Professor. Aposentadoria do professor no regime geral de previdência social. Regra de transição 1. Fórmula dos pontos progressivos (sem exigência da idade mínima), p. 75
Professor. Aposentadoria do professor no regime geral de previdência social. Regra de transição 2. Tempo de contribuição mínimo + instituição da idade mínima, p. 75
Professor. Aposentadoria do professor no regime geral de previdência social. Regra de transição 3. Idade mínima + tempo de contribuição + pedágio, p. 76
Professor. Aposentadoria do professor nos regimes próprios de previdência, p. 81
Proteção social e seus aspectos e a ascensão da seguridade social, p. 19

Q

Quadro. Lista de quadros e figuras, p. 11
Qualidade de segurado, p. 31

R

Referências, p. 189
Reforma da previdência. Uma análise da política econômica e do sistema de seguridade social em um contexto de reforma da previdência, p. 15
Reforma. Alterações realizadas pelo Decreto 10.410/2020, e Portaria 1.382/2021, p. 167
Regime geral da previdência social. Benefício por incapacidade permanente no regime geral da previdência social, p. 123
Regime geral de previdência social. Aposentadoria do professor no regime geral de previdência social, p. 73
Regime geral de previdência social. Aposentadoria especial, p. 81
Regime geral de previdência social. Aposentadoria por idade do trabalhador rural no regime geral de previdência social. Alterações trazidas pela EC 103/2019, p. 44
Regime geral de previdência social. Aposentadoria por tempo de contribuição no regime geral de previdência social, p. 51
Regime geral de previdência social. Aposentadoria por tempo de contribuição. Proporcional, p. 55
Regime geral de previdência social. Atualizações trazidas pela EC 103/2019, p. 39
Regime geral de previdência social. Regimes previdenciários: regime geral de previdência social e regimes próprios de previdência social, p. 27
Regime próprio. Benefício por incapacidade permanente nos regimes próprios, p. 128
Regimes previdenciários de repartição e de capitalização: América Latina, p. 28
Regimes previdenciários: regime geral de previdência social e regimes próprios de previdência social, p. 27
Repartição simples. Novo cenário: uma combinação entre capitalização e regime de repartição simples a grupos vulneráveis, p. 185
Repartição. Regimes previdenciários de repartição e de capitalização: América Latina, p. 28
Requisitos e conceitos dos benefícios previdenciários, p. 31
Requisitos para a petição inicial nas ações visando benefício por incapacidade - Lei 14.331/2022, p. 135
RPPS. Aposentadoria por tempo de contribuição. Voluntária no RPPS, p. 64

S

Salário-família, p. 155
Salário-maternidade, p. 153
Segurado. Qualidade de segurado, p. 31
Seguridade social. Princípios constitucionais da seguridade social, p. 23
Seguridade social. Proteção social e seus aspectos e a ascensão da seguridade social, p. 19
Seguridade social. Uma análise da política econômica e do sistema de seguridade social em um contexto de reforma da previdência, p. 15

T

Tempo de contribuição. Aposentadoria, p. 51
Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição no regime geral de previdência social, p. 51
Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição. Por pontos sem a incidência de fator previdenciário (antes de 12.11.2019. Direito adquirido), p. 56
Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição. Proporcional. Regime geral de previdência social, p. 55
Trabalhador rural. Aposentadoria por idade do trabalhador rural no regime geral de previdência social. Alterações trazidas pela EC 103/2019, p. 44