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Homicídio Infantil Indígena - Erro de Tipo e Consequências Jurídico-Penais

Alessandra Matos Portella

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Ficha técnica

Autor(es): Alessandra Matos Portella

ISBN v. impressa: 978655605324-0

ISBN v. digital: 978655605308-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 146grs.

Número de páginas: 118

Publicado em: 14/12/2020

Área(s): Direito - Penal; Internacional

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Sinopse

Homicídio Infantil Indígena: erro de tipo e consequências jurídico-penais é uma obra provocativa no sentido de refletir outras cosmologias e concepções culturais distintas da mainstream, diferente abordagem sobre um tema polêmico que tem como problemática central o conflito de direitos fundamentais de extrema importância para o ser humano, nomeadamente vida e cultura.

Há uma reflexão importante acerca dos próprios direitos fundamentais, uma vez que originariamente idealizados numa perspectiva individualista, mas, com o passar do tempo, ampliados para uma perspectiva coletiva, como é o caso dos direitos humanos das comunidades indígenas que priorizam a coletividade em detrimento do indivíduo.

O leitor será levado a analisar perspectivas jurídicas conflitantes acerca de um mesmo tema, qual seja, homicídio infantil indígena, com consequências jurídicas antagônicas, de modo a compreender as justificativas que levam à tese da responsabilização penal do índio e, a contrario sensu, da sua não responsabilização, haja vista estar presente o erro de tipo culturalmente condicionado, tese defendida na obra.

Discutir essa temática é importante pois tramita no Congresso Nacional brasileiro uma proposta de lei que criminaliza o índio pelas suas práticas culturais seculares, desrespeita a autodeterminação dos povos indígenas, viola tratados internacionais que protegem seus direitos e salvaguardam suas identidades; violência legitimada em prol de uma visão ocidental universalista e hegemônica dos direitos humanos.

Autor(es)

ALESSANDRA MATOS PORTELLA

Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Mestra em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Bahia. Pós-Graduação em Processo Penal pelo IBCCRIM/Universidade de Coimbra. Pós-Graduação em Contabilidade Gerencial pela Universidade Federal da Bahia. Graduação em Direito pela Faculdade Baiana de Ciências. Graduação em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Cairu. Atualmente faz Doutoramento em Democracia no Século XXI pela Universidade de Coimbra (Faculdade de Economia/Centro de Estudos Sociais) e Mestrado em Ciência Jurídico-Forense pela Universidade de Lisboa. Mora em Portugal. Advogada há 11 anos. Professora universitária no Brasil de 1999 até 2019 (20 anos).

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 13

2 A CONCEPÇÃO DE PESSOA HUMANA NA COSMOLOGIA DOS POVOS ORIGINÁRIOS, p. 15

2.1 PESSOA E HUMANIDADE NAS ONTOLOGIAS AMERÍNDIAS, p. 18

2.2 "SER ÍNDIO": UM CRITÉRIO DE AUTOIDENTIFICAÇÃO ÉTNICA, p. 22

2.3 A NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA CIDADANIA INDÍGENA FRENTE AO ESTADO MULTINACIONAL BRASILEIRO, p. 24

3 O TRATAMENTO JURÍDICO DOS POVOS INDÍGENAS, p. 29

3.1 O TRATAMENTO JURÍDICO DOS POVOS INDÍGENAS NO DIREITO BRASILEIRO, p. 29

3.2 O TRATAMENTO JURÍDICO DOS POVOS INDÍGENAS NO DIREITO LATINO-AMERICANO, p. 34

3.3 O TRATAMENTO JURÍDICO DOS POVOS INDÍGENAS NO DIREITO INTERNACIONAL, p. 35

3.4 O PROBLEMA DO RECONHECIMENTO DOS SISTEMAS JURÍDICOS INDÍGENAS FRENTE AO MONISMO JURÍDICO OCIDENTAL, p. 39

3.5 A NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DE UMA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA OS POVOS INDÍGENAS, p. 45

4 O ÍNDIO NO BANCO DOS RÉUS: A CRIMINALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS TRADICIONAIS, p. 51

4.1 O PROJETO DE LEI 1.057/2007 E O DESRESPEITO À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS AMAZÔNICOS, p. 52

4.2 TESES PELA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL, p. 59

4.2.1 Requisitos Dogmático-Penais para a Responsabilização do Índio, p. 61

5 EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE DO ÍNDIO POR ERRO DE PROIBIÇÃO INEVITÁVEL, p. 67

5.1 CULPABILIDADE ENQUANTO FUNDAMENTO DA PENA: BREVE DIGRESSÃO HISTÓRICA, p. 68

5.2 TEORIA DO ERRO, p. 76

5.3 ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO, p. 79

5.4 ERRO DE PROIBIÇÃO INEVITÁVEL ENQUANTO EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE, p. 83

6 EXCLUSÃO DA TIPICIDADE POR ERRO DE TIPO CULTURALMENTE CONDICIONADO, p. 85

6.1 ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO TIPO E SUAS FUNÇÕES, p. 85

6.2 TIPO DE INJUSTO COMISSIVO DOLOSO, p. 89

6.3 TEORIAS DO DOLO E SUAS ESPÉCIES, p. 90

6.4 ERRO DE TIPO CULTURALMENTE CONDICIONADO, p. 93

7 CONCLUSÃO, p. 97

REFERÊNCIAS, p. 101

Índice alfabético

A

Amazônia. Projeto de Lei 1.057/2007 e o desrespeito à autodeterminação dos povos indígenas amazônicos, p. 52
Autodeterminação. Projeto de Lei 1.057/2007 e o desrespeito à autodeterminação dos povos indígenas amazônicos, p. 52
Autoidentificação étnica. Índio. "Ser índio": um critério de autoidentificação étnica, p. 22

C

Cidadania indígena. Necessidade de reconhecimento da cidadania indígena frente ao estado multinacional brasileiro, p. 24
Concepção de pessoa humana na cosmologia dos povos originários, p. 15
Conclusão, p. 97
Condicionante cultural. Erro de tipo culturalmente condicionado, p. 93
Condicionante cultural. Exclusão da tipicidade por erro de tipo culturalmente condicionado, p. 85
Cosmologia. Concepção de pessoa humana na cosmologia dos povos originários, p. 15
Criminalização. Índio no banco dos réus: a criminalização das práticas tradicionais, p. 51
Culpabilidade enquanto fundamento da pena: breve digressão histórica, p. 68
Culpabilidade. Erro de proibição inevitável enquanto excludente de culpabilidade, p. 83
Culpabilidade. Exclusão da culpabilidade do índio por erro de proibição inevitável, p. 67

D

Direito brasileiro. Tratamento jurídico dos povos indígenas no direito brasileiro, p. 29
Direito internacional. Tratamento jurídico dos povos indígenas no direito internacional, p. 35
Direito latino-americano. Tratamento jurídico dos povos indígenas no direito latino-americano, p. 34
Dogmática penal. Requisitos dogmático-penais para a responsabilização do índio, p. 61
Dolo. Teorias do dolo e suas espécies, p. 90
Dolo. Tipo de injusto comissivo doloso, p. 89

E

Elementos estruturais do tipo e suas funções, p. 85
Erro de proibição inevitável enquanto excludente de culpabilidade, p. 83
Erro de proibição inevitável. Exclusão da culpabilidade do índio, p. 67
Erro de tipo culturalmente condicionado, p. 93
Erro de tipo e erro de proibição, p. 79
Erro de tipo. Exclusão da tipicidade por erro de tipo culturalmente condicionado, p. 85
Erro. Teoria do erro, p. 76
Estado multinacional brasileiro. Necessidade de reconhecimento da cidadania indígena frente ao estado multinacional brasileiro, p. 24
Etnia. Índio. "Ser índio": um critério de autoidentificação étnica, p. 22
Excludente de culpabilidade. Erro de proibição inevitável enquanto excludente de culpabilidade, p. 83
Exclusão da culpabilidade do índio por erro de proibição inevitável, p. 67
Exclusão da tipicidade por erro de tipo culturalmente condicionado, p. 85

F

Fundamento da pena. Culpabilidade enquanto fundamento da pena: breve digressão histórica, p. 68

H

Histórico. Culpabilidade enquanto fundamento da pena: breve digressão histórica, p. 68
Humanidade. Pessoa e humanidade nas ontologias ameríndias, p. 18

I

Indígena. Exclusão da culpabilidade do índio por erro de proibição inevitável, p. 67
Indígena. Necessidade de reconhecimento da cidadania indígena frente ao estado multinacional brasileiro, p. 24
Indígena. Requisitos dogmático-penais para a responsabilização do índio, p. 61
Indígena. Tratamento jurídico dos povos indígenas, p. 29
Indígena. Tratamento jurídico dos povos indígenas no direito brasileiro, p. 29
Indígena. Tratamento jurídico dos povos indígenas no direito internacional, p. 35
Indígena. Tratamento jurídico dos povos indígenas no direito latino-americano, p. 34
Índio no banco dos réus: a criminalização das práticas tradicionais, p. 51
Índio. "Ser índio": um critério de autoidentificação étnica, p. 22
Introdução, p. 13

J

Justiça especializada. Necessidade da existência de uma justiça especializada para os povos indígenas, p. 45

M

Monismo jurídico ocidental. Problema do reconhecimento dos sistemas jurídicos indígenas frente ao monismo jurídico ocidental, p. 39

N

Necessidade da existência de uma justiça especializada para os povos indígenas, p. 45
Necessidade de reconhecimento da cidadania indígena frente ao estado multinacional brasileiro, p. 24

O

Ontologia ameríndia. Pessoa e humanidade nas ontologias ameríndias, p. 18

P

Pena. Culpabilidade enquanto fundamento da pena: breve digressão histórica, p. 68
Pessoa e humanidade nas ontologias ameríndias, p. 18
Pessoa humana. Concepção de pessoa humana na cosmologia dos povos originários, p. 15
Povos indígenas. Necessidade da existência de uma justiça especializada para os povos indígenas, p. 45
Povos indígenas. Projeto de Lei 1.057/2007 e o desrespeito à autodeterminação dos povos indígenas amazônicos, p. 52
Povos indígenas. Tratamento jurídico, p. 29
Povos indígenas. Tratamento jurídico dos povos indígenas no direito brasileiro, p. 29
Povos indígenas. Tratamento jurídico dos povos indígenas no direito internacional, p. 35
Povos indígenas. Tratamento jurídico dos povos indígenas no direito latino-americano, p. 34
Povos originários. Concepção de pessoa humana na cosmologia dos povos originários, p. 15
Práticas tradicionais. Índio no banco dos réus: a criminalização das práticas tradicionais, p. 51
Problema do reconhecimento dos sistemas jurídicos indígenas frente ao monismo jurídico ocidental, p. 39
Proibição. Erro de tipo e erro de proibição, p. 79
Projeto de Lei 1.057/2007 e o desrespeito à autodeterminação dos povos indígenas amazônicos, p. 52

R

Referências, p. 101
Requisitos dogmático-penais para a responsabilização do índio, p. 61
Responsabilização do índio. Requisitos dogmático-penais, p. 61
Responsabilização penal. Teses, p. 59

S

Sistema jurídico indígena. Problema do reconhecimento dos sistemas jurídicos indígenas frente ao monismo jurídico ocidental, p. 39

T

Teoria do erro, p. 76
Teorias do dolo e suas espécies, p. 90
Teses pela responsabilização penal, p. 59
Tipicidade. Exclusão da tipicidade por erro de tipo culturalmente condicionado, p. 85
Tipo de injusto comissivo doloso, p. 89
Tipo. Elementos estruturais do tipo e suas funções, p. 85
Tipo. Erro de tipo e erro de proibição, p. 79
Tratamento jurídico dos povos indígenas, p. 29
Tratamento jurídico dos povos indígenas no direito brasileiro, p. 29
Tratamento jurídico dos povos indígenas no direito internacional, p. 35
Tratamento jurídico dos povos indígenas no direito latino-americano, p. 34