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Responsabilidade Tributária de Grupo Econômico - Aspectos Constitucionais e Processuais

Rafael Oliveira Beber Peroto

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Ficha técnica

Autor(es): Rafael Oliveira Beber Peroto

ISBN v. impressa: 978655605329-5

ISBN v. digital: 978655605302-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 288grs.

Número de páginas: 232

Publicado em: 15/12/2020

Área(s): Direito - Tributário; Internacional

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Sinopse

Esta obra é resultado de profundo estudo doutrinário e jurisprudencial sobre responsabilização tributária de grupo econômico, com foco eminentemente constitucional.

Calcado nas clássicas lições de direito tributário e nos entendimentos das Cortes Superiores, o autor traz uma visão moderna e prática da responsabilização tributária, especialmente considerando a complexidade das relações econômicas atuais.

Além de fazer importante imersão no conceito de responsabilidade tributária com enfoque constitucional e arrimado no Código Tributário Nacional, também é apresentado amplo estudo doutrinário e prático do fenômeno denominado grupo econômico.

Posteriormente esses conceitos são mesclados, visando amoldar referida responsabilização aos dispositivos legais vigentes, com base nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes.

O trabalho também faz importante reflexão sobre as etapas procedimentais e processuais para referida responsabilização, tecendo considerações finais sobre referidos ritos à luz dos direitos e garantias fundamentais.

Por derradeiro, é feito um aprofundamento no procedimento cautelar fiscal, confrontando se esse poderia ser utilizado para fins de imputação de responsabilidade tributária e quais seus limites.

Autor(es)

RAFAEL OLIVEIRA BEBER PEROTO

Advogado e escritor. Mestre em Direito Constitucional e Processo Tributário pela PUC/ SP. Especialista em Gestão Empresarial e Gerenciamento de Projetos pela FGV. Sócio da Oliveira e Olivi Advogados Associados.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 SUJEIÇÃO PASSIVA E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, p. 23

1.1 DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO, p. 23

1.2 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, p. 27

1.3 SUJEITO ATIVO, p. 29

1.4 SUJEITO PASSIVO, p. 32

1.5 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, p. 40

1.5.1 Responsabilidade por Sucessão (Arts. 129 a 133 do CTN), p. 45

1.5.2 Responsabilidade de Terceiros (Arts. 134 e 145 do CTN), p. 47

1.5.3 Responsabilidade por Infrações (Arts. 136 a 138 do CTN), p. 47

2 GRUPO ECONÔMICO E PRINCÍPIOS CORRELATOS, p. 51

2.1 PRINCÍPIOS CORRELATOS, p. 51

2.1.1 Princípio da Livre-Iniciativa e da Livre Concorrência, p. 51

2.1.2 Respeito à Liberdade de Atividade Econômica, p. 53

2.1.3 Princípio da Entidade e Autonomia, p. 54

2.2 DISREGARD DOCTRINE, p. 57

2.3 CONCEITO DE GRUPO ECONÔMICO, p. 62

2.3.1 Análise da Legislação, p. 62

2.3.2 Análise da Doutrina, p. 72

2.3.3 Análise da Jurisprudência, p. 77

2.3.4 Espécies de Agrupamentos Empresariais, p. 84

2.3.5 Algumas Conclusões, p. 95

3 HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE DE GRUPO ECONÔMICO, p. 101

3.1 CTN: ARTS. 134 E 135, p. 102

3.2 CTN: ART. 116, PARÁGRAFO ÚNICO, p. 105

3.3 CÓDIGO CIVIL: ART. 50, p. 110

3.3.1 Aplicabilidade da Norma ao Direito Tributário, p. 111

3.3.2 Art. 50 do Código Civil e Responsabilidade Tributária de Grupo Econômico, p. 115

3.4 LEI 8.212/1991: ART. 30, INC. IX, p. 119

3.5 CTN: ART. 124, INC. I, p. 122

3.5.1 Parecer Normativo Cosit 4/2018 e Legalidade, p. 127

4 ASPECTOS PROCEDIMENTAIS E PROCESSUAIS DA RESPONSABILIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, p. 139

4.1 PRINCÍPIOS CORRELATOS, p. 139

4.1.1 Devido Processo Legal, p. 139

4.1.1.1 A sociedade e o conflito, p. 139

4.1.1.2 Formas de solução de conflito, p. 141

4.1.1.3 Acepções do devido processo legal, p. 145

4.1.2 Contraditório e Ampla Defesa, p. 148

4.1.3 Segurança e Confiança Jurídica, p. 152

4.1.4 O Estatuto do Contribuinte, p. 155

4.2 NASCIMENTO DO TRIBUTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO, p. 159

4.2.1 PARR - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade, p. 169

4.3 RESPONSABILIDADE JUDICIAL DE GRUPO ECONÔMICO, p. 171

4.3.1 Tipos de Ação, p. 171

4.3.2 A Execução Fiscal, p. 176

4.3.3 Redirecionamento do Débito em Execução Fiscal, p. 180

4.3.4 O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 181

4.4 SEGURANÇA JURÍDICA E REDIRECIONAMENTO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO FISCAL, p. 189

5 CAUTELAR FISCAL, p. 195

5.1 O PROCESSO CAUTELAR, p. 196

5.2 COMENTÁRIOS À LEI DE CAUTELAR FISCAL, p. 199

5.3 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA EM CAUTELAR FISCAL, p. 206

5.4 LEGALIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE GRUPO ECONÔMICO EM CAUTELAR FISCAL, p. 208

CONCLUSÃO, p. 211

REFERÊNCIAS, p. 215

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista, p. 17
Ação. Tipos de ação, p. 171
Acepções do devido processo legal, p. 145
Ampla defesa e contraditório, p. 148
Aspectos procedimentais e processuais da responsabilização de grupo econômico, p. 139
Atividade econômica. Respeito à liberdade de atividade econômica, p. 53
Autonomia. Princípio da entidade e autonomia, p. 54

C

Cautelar fiscal, p. 195
Cautelar fiscal. Responsabilidade tributária em cautelar fiscal, p. 206
Código Civil, art. 50. Responsabilidade tributária de grupo econômico, p. 115
Código Civil: art. 50. Grupo econômico, p. 110
Comentários à lei de cautelar fiscal, p. 199
Conceito de grupo econômico, p. 62
Conclusão, p. 211
Confiança jurídica e segurança, p. 152
Conflito. Formas de solução de conflito, p. 141
Conflito. Sociedade e o conflito, p. 139
Contraditório e ampla defesa, p. 148
CTN, arts. 129 a 133. Responsabilidade por sucessão, p. 45
CTN, arts. 134 e 145. Responsabilidade de terceiros, p. 47
CTN, arts. 136 a 138. Responsabilidade por infrações, p. 47
CTN: art. 116, parágrafo único. Grupo econômico, p. 105
CTN: art. 124, inc. I. Grupo econômico, p. 122
CTN: arts. 134 e 135. Grupo econômico, p. 102

D

Débito. Redirecionamento do débito em execução fiscal, p. 180
Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente de desconsideração, p. 181
Devido processo legal, p. 139
Devido processo legal. Acepções, p. 145
Direito constitucional tributário, p. 23
Direito tributário. Grupo econômico. Aplicabilidade da norma ao direito tributário, p. 111
Disregard doctrine, p. 57

E

Entidade. Princípio da entidade e autonomia, p. 54
Estatuto do Contribuinte, p. 155
Execução fiscal, p. 176
Execução fiscal. Redirecionamento do débito em execução fiscal, p. 180
Execução fiscal. Segurança jurídica e redirecionamento do débito em execução fiscal, p. 189

G

Grupo econômico e princípios correlatos, p. 51
Grupo econômico. Algumas conclusões, p. 95
Grupo econômico. Análise da doutrina, p. 72
Grupo econômico. Análise da jurisprudência, p. 77
Grupo econômico. Análise da legislação, p. 62
Grupo econômico. Aplicabilidade da norma ao direito tributário, p. 111
Grupo econômico. Aspectos procedimentais e processuais da responsabilização de grupo econômico, p. 139
Grupo econômico. Código Civil, art. 50. Responsabilidade tributária de grupo econômico, p. 115
Grupo econômico. Código Civil: art. 50, p. 110
Grupo econômico. Conceito, p. 62
Grupo econômico. CTN: art. 116, parágrafo único, p. 105
Grupo econômico. CTN: art. 124, inc. I, p. 122
Grupo econômico. CTN: arts. 134 e 135, p. 102
Grupo econômico. Espécies de agrupamentos empresariais, p. 84
Grupo econômico. Hipóteses de responsabilidade, p. 101
Grupo econômico. Hipóteses de responsabilidade de grupo econômico, p. 101
Grupo econômico. Legalidade da responsabilização tributária de grupo econômico em cautelar fiscal, p. 208
Grupo econômico. Lei 8.212/1991: art. 30, inc. IX, p. 119
Grupo econômico. Parecer Normativo Cosit 4/2018 e legalidade, p. 127
Grupo econômico. Responsabilidade judicial de grupo econômico, p. 171

H

Hipótese de incidência tributária, p. 27
Hipóteses de responsabilidade de grupo econômico, p. 101

I

Incidência tributária. Hipótese, p. 27
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, p. 181
Introdução, p. 19

L

Legalidade da responsabilização tributária de grupo econômico em cautelar fiscal, p. 208
Lei 8.212/1991: art. 30, inc. IX. Grupo econômico, p. 119
Lei de cautelar fiscal. Comentários, p. 199
Lista de abreviaturas, p. 17
Livre-concorrência. Princípio da livre-iniciativa e da livre concorrência, p. 51
Livre-iniciativa. Princípio da livre-iniciativa e da livre concorrência, p. 51

N

Nascimento do tributo e processo administrativo, p. 159

P

Parecer Normativo Cosit 4/2018 e legalidade. Grupo econômico, p. 127
PARR - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade, p. 169
Princípio da entidade e autonomia, p. 54
Princípio da livre-iniciativa e da livre concorrência, p. 51
Princípios correlatos. Grupo econômico, p. 51
Princípios correlatos. Grupo econômico e princípios correlatos, p. 51
Processo administrativo. Nascimento do tributo e processo administrativo, p. 159
Processo cautelar, p. 196

R

Redirecionamento do débito em execução fiscal, p. 180
Referências, p. 215
Respeito à liberdade de atividade econômica, p. 53
Responsabiliade. PARR - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade, p. 169
Responsabilidade de terceiros (arts. 134 e 145 do CTN), p. 47
Responsabilidade judicial de grupo econômico, p. 171
Responsabilidade por infrações (arts. 136 a 138), p. 47
Responsabilidade por sucessão (arts. 129 a 133 do CTN), p. 45
Responsabilidade tributária, p. 40
Responsabilidade tributária de grupo econômico. Art. 50 do Código Civil, p. 115
Responsabilidade tributária em cautelar fiscal, p. 206
Responsabilidade tributária. Sujeição passiva, p. 23
Responsabilidade tributária. Sujeição passiva. Sujeito ativo, p. 29
Responsabilidade tributária. Sujeição passiva. Sujeito passivo, p. 32
Responsabilização de grupo econômico. Aspectos procedimentais e processuais, p. 139
Responsabilização de grupo econômico. Princípios correlatos, p. 139
Responsabilização tributária. Legalidade da responsabilização tributária de grupo econômico em cautelar fiscal, p. 208