Capa do livro: Responsabilidade Tributária do Grupo Econômico - Elementos de Identificação e sua Interpretação - Prefácio do Prof. Estevão Horvath, Marcelo Signorini Prado de Almeida

Ampliar imagem

Responsabilidade Tributária do Grupo Econômico - Elementos de Identificação e sua Interpretação - Prefácio do Prof. Estevão Horvath

Marcelo Signorini Prado de Almeida

Também
disponível
em eBook
Folheie
páginas
Leia na
Biblioteca
Virtual

Versão impressa

de R$ 107,70*

por R$ 96,93em 3x de R$ 32,31Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para: Android

de R$ 77,70*

por R$ 69,93em 2x de R$ 34,97Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Marcelo Signorini Prado de Almeida

ISBN v. impressa: 978655605492-6

ISBN v. digital: 978655605458-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 273grs.

Número de páginas: 220

Publicado em: 12/01/2021

Área(s): Direito - Tributário

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

O Direito Tributário possui instrumentos de aplicação específicos buscando maior efetividade na arrecadação tributária. Dentre estes instrumentos está a responsabilidade tributária, que passa constantemente por reformulações tentando acompanhar a evolução da sociedade e complexidade das organizações empresariais globalizadas da atualidade. Por outro lado, apesar da importância e atualidade do tema, pouco se atenta à importância dos limites e aspectos de caracterização e, consequentemente, sobre a produção de prova.

Não é diferente com a responsabilidade tributária do grupo econômico, especialmente pela influência de outros ramos de direito, sem critérios e fixação de limites objetivos, confundindo com institutos como da desconsideração da personalidade jurídica ou mesmo da responsabilidade solidária por interesse comum, interferindo na produção da prova e afastando-se da tendência do sistema jurídico de harmonização e participação efetiva das partes, inclusive no âmbito das provas no novo sistema processual.

Por meio deste trabalho procuramos, portanto, elencar limites com maior objetividade de aplicação e interpretação do grupo econômico no sistema tributário, com especial atenção aos reflexos na produção da prova sem ferir as garantias e limites constitucionais ao poder de tributar. Importante destacar que a extensão de dever jurídico de pagamento de um tributo a um terceiro que originalmente não era sujeito passivo da relação jurídica tributária ordinária interfere diretamente no Princípio da Segurança Jurídica das relações tributárias, garantindo a proteção de uma confiança legítima e impedindo a arbitrariedade dentro do devido processo legal.

Desta forma, busca-se a análise dos elementos de identificação e sua interpretação da reponsabilidade do grupo econômico, orientando os aplicadores do Direito e do Poder Judiciário na produção de resultados que norteiem a elaboração de normas e regramentos específicos sobre a responsabilidade tributária específica, atento à teoria das provas e às garantias constitucionais no Estado de Direito.

Autor(es)

MARCELO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA

Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. Pós-Graduado lato sensu em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/SP. Pós-Graduado lato sensu em Direito Empresarial e Tributário pela UNIRP. Professor do curso de Pós-Graduação em Direito Tributário do IBET/SP. Professor da Universidade Paulista – Unip (campus São José do Rio Preto). Professor do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogado com ênfase na área de Direito Tributário.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, p. 19

1.1 SUJEIÇÃO PASSIVA TRIBUTÁRIA: CONTRIBUINTE E RESPONSÁVEL, p. 20

1.1.1 Conceito Jurídico de Contribuinte, p. 21

1.1.2 Contribuinte de Fato e de Direito, p. 24

1.1.3 Conceito Jurídico de Responsabilidade Tributária, p. 25

1.2 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, p. 28

1.3 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS MODALIDADES LEGAIS DE RESPONSABILIDADE, p. 30

1.3.1 Responsabilidade de Terceiros, p. 31

1.3.2 Responsabilidade por Solidariedade, p. 33

1.4 CRÍTICAS DOUTRINÁRIAS À CLASSIFICAÇÃO LEGAL DE RESPONSABILIDADE, p. 39

1.5 LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS À INSTITUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, p. 44

1.5.1 Princípio da Segurança Jurídica, p. 46

1.5.2 Princípio da Estrita Legalidade, p. 50

1.5.3 Princípio da Capacidade Contributiva, p. 56

2 ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO ECONÔMICO NO SISTEMA JURÍDICO, p. 61

2.1 DESAFIOS CONCEITUAIS NO GRUPO ECONÔMICO, p. 61

2.1.1 Elementos de Identificação, p. 63

2.1.1.1 Subordinação financeira, administrativa e interdependência societária, p. 64

2.1.1.2 Interesse em comum, p. 65

2.1.1.3 Propósito negocial e a substância sobre a forma, p. 67

2.2 GRUPOS ECONÔMICOS EM SISTEMAS TRIBUTÁRIOS ESTRANGEIROS, p. 69

2.2.1 Breves Considerações de Grupos Econômicos na União Europeia e no Direito Espanhol, p. 69

2.2.2 O Grupo Econômico em Alguns Sistemas Jurídicos Latino-Americanos, p. 71

2.3 A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E INTERFERÊNCIAS DE RESPONSABILIDADE NO GRUPO ECONÔMICO, p. 73

2.3.1 A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Sistema Jurídico Pátrio, p. 74

2.3.2 A Desconsideração da Personalidade e a Responsabilidade Tributária dos Arts. 134 e 135 do Código Tributário Nacional, p. 76

2.3.3 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Oportunidade de Contraditório, p. 80

2.4 BREVES CONSIDERAÇÕES DO GRUPO ECONÔMICO NOS DEMAIS SUBSISTEMAS JURÍDICOS, p. 84

2.4.1 Grupo Econômico no Direito Empresarial, p. 85

2.4.2 Grupo Econômico no Direito Trabalhista, p. 87

2.4.3 Responsabilidade de Grupos Societários no Direito do Consumidor, p. 91

2.4.4 Grupo Econômico nas Contribuições Previdenciárias, p. 91

2.5 PERSPECTIVAS DO GRUPO ECONÔMICO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: A IN RFB 971/2009 E O PARECER NORMATIVO COSIT - RFB N. 4, DE 10.12.2018, p. 94

2.5.1 O Art. 20-D, da Lei 10.522/2010 e o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR, p. 97

2.6 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO GRUPO ECONÔMICO NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF, p. 99

3 INSTITUTOS DE DIREITO CIVIL E A RESPONSABILIDADE DO GRUPO ECONÔMICO, p. 103

3.1 INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE O DIREITO CIVIL E O DIREITO TRIBUTÁRIO, p. 103

3.1.1 Critérios de Interpretação na Atribuição de Responsabilidade Tributária, p. 106

3.1.2 Regras de Interpretação e os Arts. 109 e 110 do Código Tributário Nacional, p. 115

3.2 AUTONOMIA PRIVADA E AS NORMAS TRIBUTÁRIAS, p. 117

3.2.1 Interpretação dos Negócios Jurídicos Privados no Direito Tributário, p. 119

3.2.2 Limites da Aplicação de Normas Tributárias e a Autonomia Privada, p. 121

3.3 INSTITUTOS DO DIREITO CIVIL NA RESPONSABILIDADE DO GRUPO ECONÔMICO, p. 125

3.3.1 Simulação, Dissimulação, Fraude à Lei, Negócio Jurídico Indireto, p. 125

3.3.2 A Responsabilidade Civil na Sistemática Atual e Consequências para o Direito Tributário, p. 129

3.3.3 Vícios de Validade por Atos Abusivos e suas Implicações Tributárias, p. 131

3.3.4 Teoria do Abuso de Forma, p. 132

3.3.5 O Abuso de Direito, p. 138

3.4 O ART. 116, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, p. 140

3.5 LIMITES DA RESPONSABILIDADE DO GRUPO ECONÔMICO, p. 143

4 GRUPO ECONÔMICO NA TEORIA DAS PROVAS, p. 147

4.1 A TEORIA DAS PROVAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO E NO GRUPO ECONÔMICO, p. 147

4.1.1 Considerações Sobre a Verdade e a Prova no Grupo Econômico, p. 149

4.1.2 Acepções do Termo "Prova", p. 151

4.1.3 Finalidade e Destinatário da Prova, p. 153

4.2 LIMITES DA PROVA DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, p. 156

4.2.1 Procedimento da Prova na Atividade de Fiscalização e no Procedimento Administrativo, p. 157

4.2.2 Sujeito Competente na Produção das Provas, p. 160

4.2.3 Limitações da Prova no Tempo e Espaço, p. 163

4.2.4 Fatos Indiciários e a Prova Tributária, p. 167

4.2.5 Breves Considerações Sobre a Presunção e Ficção no Direito Tributário, p. 168

4.3 "ÔNUS" DA PROVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO E NO GRUPO ECONÔMICO, p. 173

4.3.1 Responsabilidade Tributária Solidária e a Prova com Base no Interesse Comum do Grupo Econômico, p. 177

4.4 PODERES DO JULGADOR EM MATÉRIA DE PROVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO, p. 179

4.4.1 Dever de Colaboração e a Teoria das Provas, p. 181

4.4.2 Da Distribuição Dinâmica da Prova, p. 184

CONCLUSÕES, p. 189

REFERÊNCIAS, p. 195

Índice alfabético

A

Abuso de direito, p. 138
Abuso de forma. Teoria, p. 132
Aspectos gerais da responsabilidade tributária, p. 19
Ato abusivo. Vícios de validade por atos abusivos e suas implicações tributárias, p. 131
Autonomia privada e as normas tributárias, p. 117
Autonomia privada. Limites da aplicação de normas tributárias e a autonomia privada, p. 121

B

Breves considerações de grupos econômicos na União Europeia e no direito espanhol, p. 69
Breves considerações do grupo econômico nos demais subsistemas jurídicos, p. 84
Breves considerações sobre a presunção e ficção no direito tributário, p. 168

C

Capacidade contributiva. Princípio, p. 56
CARF. Responsabilidade tributária do grupo econômico no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, p. 99
Código Tributário Nacional e a responsabilidade tributária, p. 28
Código Tributário Nacional. Grupo econômico. CTN, art. 116, parágrafo único, p. 140
Código Tributário Nacional. Regras de interpretação e os arts. 109 e 110, p. 115
Colaboração. Dever de colaboração e a teoria das provas, p. 181
Competência. Sujeito competente na produção das provas, p. 160
Conceito jurídico de contribuinte, p. 21
Conceito jurídico de responsabilidade tributária, p. 25
Conclusões, p. 189
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Responsabilidade tributária do grupo econômico, p. 99
Constitucional. Limitações constitucionais à instituição da responsabilidade tributária, p. 44
Contraditório. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a oportunidade de contraditório, p. 80
Contribuições previdenciária. Grupo econômico, p. 91
Contribuinte de fato e de direito, p. 24
Contribuinte. Conceito jurídico, p. 21
Contribuinte. Sujeição passiva tributária: contribuinte e responsável, p. 20
Críticas doutrinárias à classificação legal de responsabilidade, p. 39
CTN, art. 116, parágrafo único. Grupo econômico, p. 140
CTN, arts. 109 e 110. Interpretação. Regras de interpretação e os arts. 109 e 110 do Código Tributário Nacional, p. 115
CTN, arts. 134 e 135. Desconsideração da personalidade e a responsabilidade tributária dos arts. 134 e 135 do Código Tributário Nacional, p. 76

D

Desafios conceituais no grupo econômico, p. 61
Desconsideração da personalidade e a responsabilidade tributária dos arts. 134 e 135 do Código Tributário Nacional, p. 76
Desconsideração da personalidade jurídica no sistema jurídico pátrio, p. 74
Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a oportunidade de contraditório, p. 80
Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica e interferências de responsabilidade no grupo econômico, p. 73
Dever de colaboração e a teoria das provas, p. 181
Direito civil. Institutos de direito civil e a responsabilidade do grupo econômico, p. 103
Direito civil. Institutos do direito civil na responsabilidade do grupo econômico, p. 125
Direito civil. Interdisciplinaridade entre o direito civil e o direito tributário, p. 103
Direito do consumidor. Responsabilidade de grupos societários, p. 91
Direito empresarial. Grupo econômico, p. 85
Direito espanhol. Breves considerações de grupos econômicos na União Europeia e no direito espanhol, p. 69
Direito trabalhista. Grupo econômico, p. 87
Direito tributário. Breves considerações sobre a presunção e ficção no direito tributário, p. 168
Direito tributário. Interdisciplinaridade entre o direito civil e o direito tributário, p. 103
Direito tributário. Interpretação dos negócios jurídicos privados, p. 119
Direito tributário. Poderes do julgador em matéria de prova no direito tributário, p. 179
Direito tributário. Responsabilidade civil na sistemática atual e consequências para o direito tributário, p. 129
Direito tributário. Teoria das provas no direito tributário e no grupo econômico, p. 147
Direito tributário. "Ônus" da prova no direito tributário e no grupo econômico, p. 173
Dissimulação. Simulação, dissimulação, fraude à lei, negócio jurídico indireto, p. 125
Distribuição dinâmica da prova, p. 184

E

Elementos de identificação do grupo econômico no sistema jurídico, p. 61
Espaço. Fatos indiciários e a prova tributária, p. 167
Estrita legalidade. Princípio, p. 50

F

Ficção. Breves considerações sobre a presunção e ficção no direito tributário, p. 168
Fiscalização. Procedimento da prova na atividade de fiscalização e no procedimento administrativo, p. 157
Forma. Propósito negocial e a substância sobre a forma, p. 67
Fraude à lei. Simulação, dissimulação, fraude à lei, negócio jurídico indireto, p. 125

G

Grupo econômico em alguns sistemas jurídicos latino-americanos, p. 71
Grupo econômico na teoria das provas, p. 147
Grupo econômico nas contribuições previdenciárias, p. 91
Grupo econômico no direito empresarial, p. 85
Grupo econômico no direito trabalhista, p. 87
Grupo econômico. Breves considerações do grupo econômico nos demais subsistemas jurídicos, p. 84
Grupo econômico. Considerações sobre a verdade e a prova no grupo econômico, p. 149
Grupo econômico. Desafios conceituais, p. 61
Grupo econômico. Elementos de identificação, p. 63
Grupo econômico. Elementos de identificação do grupo econômico no sistema jurídico, p. 61
Grupo econômico. Institutos do direito civil na responsabilidade do grupo econômico, p. 125
Grupo econômico. Limites da responsabilidade do grupo econômico, p. 143
Grupo econômico. O art. 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, p. 140
Grupo econômico. Perspectivas do grupo econômico em matéria tributária: a IN RFB 971/2009 e o Parecer Normativo COSIT - RFB N. 4, de 10.12.2018, p. 94
Grupo econômico. Responsabilidade tributária do grupo econômico no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, p. 99
Grupo econômico. Responsabilidade tributária solidária e a prova com base no interesse comum do grupo econômico, p. 177
Grupo econômico. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica e interferências de responsabilidade no grupo econômico, p. 73
Grupo econômico. Teoria das provas no direito tributário e no grupo econômico, p. 147
Grupo econômico. "Ônus" da prova no direito tributário e no grupo econômico, p. 173
Grupo societário. Responsabilidade de grupos societários no direito do consumidor, p. 91
Grupos econômicos em sistemas tributários estrangeiros, p. 69
Grupos econômicos. Breves considerações de grupos econômicos na União Europeia e no direito espanhol, p. 69

I

IN RFB 971/2009. Perspectivas do grupo econômico em matéria tributária: a IN RFB 971/2009 e o Parecer Normativo COSIT - RFB N. 4, de 10.12.2018, p. 94
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a oportunidade de contraditório, p. 80
Institutos de direito civil e a responsabilidade do grupo econômico, p. 103
Institutos do direito civil na responsabilidade do grupo econômico, p. 125
Interdependência societária. Subordinação financeira, administrativa, p. 64
Interdisciplinaridade entre o direito civil e o direito tributário, p. 103
Interesse comum. Responsabilidade tributária solidária e a prova com base no interesse comum do grupo econômico, p. 177
Interesse em comum, p. 65
Interpretação dos negócios jurídicos privados no direito tributário, p. 119
Interpretação. Critérios de interpretação na atribuição de responsabilidade tributária, p. 106
Interpretação. Regras de interpretação e os arts. 109 e 110 do Código Tributário Nacional, p. 115
Introdução, p. 17

J

Julgador. Poderes do julgador em matéria de prova no direito tributário, p. 179

L

Lei 10.522/2010, art. 20-D e o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR, p. 97
Limitações constitucionais à instituição da responsabilidade tributária, p. 44
Limitações da prova no tempo e espaço, p. 163
Limites da aplicação de normas tributárias e a autonomia privada, p. 121
Limites da prova da responsabilidade tributária, p. 156
Limites da responsabilidade do grupo econômico, p. 143

N

Negócio jurídico interno. Simulação, dissimulação, fraude à lei, negócio jurídico indireto, p. 125
Negócio jurídico privado. Interpretação dos negócios jurídicos privados no direito tributário, p. 119
Norma tributária. Autonomia privada e as normas tributárias, p. 117
Norma tributária. Limites da aplicação de normas tributárias e a autonomia privada, p. 121

O

Ônus da prova no direito tributário e no grupo econômico, p. 173

P

Parecer Normativo COSIT - RFB N. 4/2018. Perspectivas do grupo econômico em matéria tributária: a IN RFB 971/2009 e o Parecer Normativo COSIT - RFB N. 4, de 10.12.2018, p. 94
Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica no sistema jurídico pátrio, p. 74
Perspectivas do grupo econômico em matéria tributária: a IN RFB 971/2009 e o Parecer Normativo COSIT - RFB N. 4, de 10.12.2018, p. 94
Poderes do julgador em matéria de prova no direito tributário, p. 179
Presunção. Breves considerações sobre a presunção e ficção no direito tributário, p. 168
Princípio da capacidade contributiva, p. 56
Princípio da estrita legalidade, p. 50
Princípio da segurança jurídica, p. 46
Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR. O art. 20-D, da Lei 10.522/2010, p. 97
Procedimento administrativo. Procedimento da prova na atividade de fiscalização e no procedimento administrativo, p. 157
Procedimento da prova na atividade de fiscalização e no procedimento administrativo, p. 157
Propósito negocial e a substância sobre a forma, p. 67
Prova. Acepções do termo "prova", p. 151
Prova. Considerações sobre a verdade e a prova no grupo econômico, p. 149
Prova. Distribuição dinâmica da prova, p. 184
Prova. Finalidade e destinatário da prova, p. 153
Prova. Limitações da prova no tempo e espaço, p. 163
Prova. Limites da prova da responsabilidade tributária, p. 156
Prova. Poderes do julgador em matéria de prova no direito tributário, p. 179
Prova. Procedimento da prova na atividade de fiscalização e no procedimento administrativo, p. 157
Prova. Sujeito competente na produção das provas, p. 160
Prova. Teoria das provas no direito tributário e no grupo econômico, p. 147
Prova. "Ônus" da prova no direito tributário e no grupo econômico, p. 173

R

Referências, p. 195
Regras de interpretação e os arts. 109 e 110 do Código Tributário Nacional, p. 115
Responsabilidade civil na sistemática atual e consequências para o direito tributário, p. 129
Responsabilidade de grupos societários no direito do consumidor, p. 91
Responsabilidade de terceiros, p. 31
Responsabilidade do grupo econômico e os institutos de direito civil, p. 103
Responsabilidade por solidariedade, p. 33
Responsabilidade tributária do grupo econômico no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, p. 99
Responsabilidade tributária e o Código Tributário Nacional, p. 28
Responsabilidade tributária solidária e a prova com base no interesse comum do grupo econômico, p. 177
Responsabilidade tributária. Aspectos gerais, p. 19
Responsabilidade tributária. Breves considerações sobre as modalidades legais de responsabilidade, p. 30
Responsabilidade tributária. Conceito jurídico, p. 25
Responsabilidade tributária. Critérios de interpretação na atribuição de responsabilidade tributária, p. 106
Responsabilidade tributária. Críticas doutrinárias à classificação legal, p. 39
Responsabilidade tributária. Desconsideração da personalidade e a responsabilidade tributária dos arts. 134 e 135 do Código Tributário Nacional, p. 76
Responsabilidade tributária. Limitações constitucionais, p. 44
Responsabilidade tributária. Limites da prova, p. 156
Responsabilidade. Limites da responsabilidade do grupo econômico, p. 143
Responsabilidade. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica e interferências de responsabilidade no grupo econômico, p. 73
Responsável. Sujeição passiva tributária: contribuinte e responsável, p. 20

S

Segurança jurídica. Princípio, p. 46
Simulação, dissimulação, fraude à lei, negócio jurídico indireto, p. 125
Sistema jurídico pátrio. Desconsideração da personalidade jurídica no sistema jurídico pátrio, p. 74
Sistema jurídico. Elementos de identificação do grupo econômico no sistema jurídico, p. 61
Sistemas jurídicos latino-americanos. Grupo econômico, p. 71
Sistemas tributários estrangeiros. Grupos econômicos, p. 69
Sistemática atual. Responsabilidade civil na sistemática atual e consequências para o direito tributário, p. 129
Solidariedade. Responsabilidade por solidariedade, p. 33
Subordinação financeira, administrativa e interdependência societária, p. 64
Subsistema jurídico. Breves considerações do grupo econômico nos demais subsistemas jurídicos, p. 84
Substância. Propósito negocial e a substância sobre a forma, p. 67
Sujeição passiva tributária: contribuinte e responsável, p. 20
Sujeito competente na produção das provas, p. 160

T

Tempo. Limitações da prova no tempo e espaço, p. 163
Teoria da desconsideração da personalidade jurídica e interferências de responsabilidade no grupo econômico, p. 73
Teoria das provas no direito tributário e no grupo econômico, p. 147
Teoria das provas. Dever de colaboração e a teoria das provas, p. 181
Teoria das provas. Grupo econômico, p. 147
Teoria do abuso de forma, p. 132
Terceiros. Responsabilidade de terceiros, p. 31
Tributário. Perspectivas do grupo econômico em matéria tributária: a IN RFB 971/2009 e o Parecer Normativo COSIT - RFB N. 4, de 10.12.2018, p. 94
Tributário. Vícios de validade por atos abusivos e suas implicações tributárias, p. 131

U

União Europeia. Breves considerações de grupos econômicos na União Europeia e no direito espanhol, p. 69

V

Validade. Vícios de validade por atos abusivos e suas implicações tributárias, p. 131
Verdade. Considerações sobre a verdade e a prova no grupo econômico, p. 149
Vícios de validade por atos abusivos e suas implicações tributárias, p. 131