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Capacidade Contributiva - Repercussões e Consequências no Processo Judicial - Prefácio do Desembargador Wilson Alves de Souza

Pablo Enrique Carneiro Baldivieso

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Ficha técnica

Autor(es): Pablo Enrique Carneiro Baldivieso

ISBN v. impressa: 978655605474-2

ISBN v. digital: 978655605447-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 340grs.

Número de páginas: 274

Publicado em: 18/01/2021

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Tributário

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Sinopse

O princípio constitucional da capacidade contributiva é uma conquista da humanidade no que diz respeito à ideia de tributação justa. A potestade tributária impõe que o financiamento das despesas públicas, principalmente na concretização de direitos fundamentais, deve ser conformado com o Estado Democrático de Direito. Nesta seara, as limitações constitucionais ao Poder de tributar exigem sua observância por parte do poder público.

Dotado de força normativa principiológica, o princípio da capacidade contributiva vincula todos os poderes da República, bem como se relaciona com diversos princípios constitucionais e, com especial relevo, com o princípio da igualdade. A busca pela justa tributação é um desafio de toda a sociedade, principalmente porque a intervenção do Estado na propriedade privada, por meio dos tributos, deve observar o respeito aos direitos e garantias fundamentais.

O direito comparado demonstra que mesmo nas Constituições em que sua previsão não é expressa sua aplicação é necessária, em decorrência da ideia de justiça na tributação e em estrita observância aos direitos fundamentais do contribuinte. A concretização deste princípio pode ocorrer em diversas esferas, especialmente no campo processual.

Assim, no presente livro, se desenvolverá o âmbito de aplicação do princípio da capacidade contributiva no campo material e com especial enfoque ao campo processual, com o objetivo de demonstrar que o Poder Judiciário deve dar efetividade ao princípio, sem necessidade de substancioso processo legislativo.

Autor(es)

PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduado lato sensu em Direito Público. Pós-Graduado lato sensu em Direito Tributário. Juiz Federal Titular do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Professor no curso de Pós-Graduação em Processo Civil da Uninassau. Avaliador de artigos e associado do CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Ex-Juiz de Direito no Estado da Bahia. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Ex-Analista Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia e ex-advogado militante.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

1 ESCORÇO HISTÓRICO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, p. 21

1.1 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO BRASIL, p. 31

1.2 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO, p. 36

2 DESENVOLVIMENTO PRINCIPIOLÓGICO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, p. 39

2.1 RELAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COM OUTROS PRINCÍPIOS, p. 49

2.2 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA OBJETIVA E SUBJETIVA, p. 69

3 A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988, p. 79

3.1 TEORIA DOS PRECEDENTES E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, p. 93

3.2 DESENVOLVIMENTO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 103

4 APLICAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO PLANO PROCESSUAL, p. 137

4.1 O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A EXECUÇÃO FISCAL, p. 148

4.2 ANÁLISE ECONÔMICA DA EXECUÇÃO FISCAL, p. 174

5 O ARROLAMENTO FISCAL SOB A PERSPECTIVA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, p. 187

5.1 A DEMANDA CAUTELAR FISCAL COMO MEIO DE AFERIÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, p. 199

5.2 A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO PARÂMETRO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA ATIVIDADE DE COBRANÇA, p. 216

CONCLUSÃO, p. 229

REFERÊNCIAS, p. 251

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
Análise econômica da execução fiscal, p. 174
Aplicação da capacidade contributiva no plano processual, p. 137
Arrolamento fiscal sob a perspectiva da capacidade contributiva, p. 187

B

Brasil. Capacidade contributiva, p. 31

C

Capacidade contributiva como parâmetro do controle de constitucionalidade na atividade de cobrança, p. 216
Capacidade contributiva no Brasil, p. 31
Capacidade contributiva no contexto da globalização, p. 36
Capacidade contributiva no texto constitucional de 1988, p. 79
Capacidade contributiva objetiva e subjetiva, p. 69
Capacidade contributiva. Aplicação da capacidade contributiva no plano processual, p. 137
Capacidade contributiva. Arrolamento fiscal sob a perspectiva da capacidade contributiva, p. 187
Capacidade contributiva. Demanda cautelar fiscal como meio de aferição da capacidade contributiva, p. 199
Capacidade contributiva. Desenvolvimento do princípio da capacidade contributiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 103
Capacidade contributiva. Desenvolvimento principiológico do princípio da capacidade contributiva, p. 39
Capacidade contributiva. Escorço histórico, p. 21
Capacidade contributiva. Princípio da capacidade contributiva e a execução fiscal, p. 148
Capacidade contributiva. Relação do princípio da capacidade contributiva com outros princípios, p. 49
Capacidade contributiva. Teoria dos precedentes e o princípio da capacidade contributiva, p. 93
Cautelar. Demanda cautelar fiscal como meio de aferição da capacidade contributiva, p. 199
Cobrança. Capacidade contributiva como parâmetro do controle de constitucionalidade na atividade de cobrança, p. 216
Conclusão, p. 229
Constituição Federal 1988. Capacidade contributiva no texto constitucional de 1988, p. 79
Controle de constitucionalidade. Capacidade contributiva como parâmetro do controle de constitucionalidade na atividade de cobrança, p. 216

D

Demanda cautelar fiscal como meio de aferição da capacidade contributiva, p. 199
Desenvolvimento do princípio da capacidade contributiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 103
Desenvolvimento principiológico do princípio da capacidade contributiva, p. 39

E

Economia. Análise econômica da execução fiscal, p. 174
Escorço histórico da capacidade contributiva, p. 21
Execução fiscal. Análise econômica da execução fiscal, p. 174
Execução fiscal. Princípio da capacidade contributiva e a execução fiscal, p. 148

G

Globalização. Capacidade contributiva no contexto da globalização, p. 36

H

Histórico. Escorço histórico da capacidade contributiva, p. 21

I

Introdução, p. 15

L

Lista de abreviaturas e siglas, p. 13

P

Plano processual. Aplicação da capacidade contributiva no plano processual, p. 137
Precedente. Teoria dos precedentes e o princípio da capacidade contributiva, p. 93
Princípio da capacidade contributiva e a execução fiscal, p. 148
Princípio da capacidade contributiva. Desenvolvimento do princípio da capacidade contributiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 103
Principiologia. Desenvolvimento principiológico do princípio da capacidade contributiva, p. 39
Princípios. Relação do princípio da capacidade contributiva com outros princípios, p. 49

R

Referências, p. 251
Relação do princípio da capacidade contributiva com outros princípios, p. 49

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
Supremo Tribunal Federal. Desenvolvimento do princípio da capacidade contributiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 103