Estudos de Direito Internacional - Volume XI - Anais do 5º Congresso Brasileiro de Direito Internacional — 2007

APRESENTAÇÃO, p. 11

Direito ao Trabalho, Direitos Humanos e Cidadania na Globalização - Mara Vidigal Darcanchy, p. 17

Iluminismo, Contratualidade e Direito Internacional: Configurações Ibéricas do Pensamento Jurídico Moderno -Marcelo Dalmás Torelly, p. 28

Direitos Humanos Fundamentais e o Trabalho: Desafios e Perspectivas na Inter- Relação Contemporânea do Direito do Trabalho - Marcia Leonora Santos Regis Orlandini, p. 40

O Tratado de Igualdade de Direitos Civis e Políticos entre Brasil e Portugal: Considerações Acerca da Possibilidade de Exercício da Cidadania Portuguesa por Parte dos Brasileiros Residentes em Portugal - Márcia Sarubbi Lippmann e Roberto Amorim Lippmann, p. 48

Análise Comparativa da Limitação do Poder de Controle do Empregador Frente aos Direitos à Intimidade e à Privacidade do Empregado sem Prejuízo à Atividade Econômica - Marco Antônio Villatore e Roland Hasson, p. 53

O Problema da Pessoa Humana como Sujeito do Direito Internacional - Marco Aurélio Antas Torronteguy, p. 66

A Biotecnologia Agrícola na Perspectiva do Direito Internacional do Desenvolvimento - Marcus Maurer de Salles, p. 74

Tradição e Multiculturalismo: O Papel Civilizatório do Estado Constitucional no Intercâmbio Cultural - Marcus Paulo Rycembel Boeira, p. 83

A Proteção da Propriedade Intelectual no Âmbito da OMC: Os Desafios dos Países em Desenvolvimento na Busca de Uma Saúde Pública Eficiente - Maria Cristina Gomes da Silva d’Ornellas e Luiz Guilherme Alves Alberto, p. 98

As Alterações Sofridas pelo Meio Ambiente Face à Evolução da Economia e da Sociedade - Seus Reflexos no Plano Internacional - Maria de Fátima Ribeiro, Daniela Braga Paiano e Maurem Silva Rocha, p. 108

Las Contribuciones de ALALC al Proceso de Integración en America Latina - María de las Mercedes Rodríguez Fontán Luchino, p. 117

La Transferencia de Empresas en Funcionamiento en los Procedimientos de Insolvencia Internacional: Una Valoración Crítica del Modelo Español a la Luz de la Guia Legislativa CNUMDMI/UNCITRAL - Maria Luísa Cuenca Burgos Jesús Verdes Lezana, p. 123

A Qualificação do Jovem como Estratégia para o Ingresso no Mercado de Trabalho. Estudo da Legislação do Mercosul -Marlus Eduardo Faria Losso, p. 141

Horizontes e Perspectivas dos Direitos Humanos das Mulheres sob a Ótica da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) - Melina Girardi Fachin e Fernanda Bernardo Gonçalves, p. 149

A Expansão da Matéria Arbitrável: A Previsão de Arbitragem em Marcas - Michele Copetti e Ivette Esis, p. 158

Registrabilidade dos Signos - Michele Copetti, p. 167

O Contexto de Surgimento e Aplicabilidade da Declaração Socio laboral do Mercosul - Nadia Teresinha da Mota Franco, p. 176

A Publicidade no Mercosul: Considerações Gerais - Naomi Ohashi da Trindade e Mara Suely Oliveira e Silva Maran, p. 185

O Desafio da Construção de Novas Perspectivas e Teses para o Direito Internacional no Brasil - Nerlito Rui Gomes Sampaio Neves Junior, p. 193

As Relações Jurídicas Contratuais e a Economia Globalizada: Perspectivas de Interpretação dos Contratos em Face da Nova Lex Mercatoria - Patrícia Buendgens Schneider, p. 201

O Caso das Papeleras na Corte Internacional de Justiça - Direito Ambiental Versus Direito Econômico? - Patrícia Grazziotin Noschang, p. 215

Do Direito Internacional ao Conhecimento - Patrícia Luciane de Carvalho, p. 224

O Direito das Gentes: Entre o Direito Natural e o Direito Positivo - Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, p. 232

Jus Cogens Ambiental: Normas imperativas de Direito Internacional do Meio Ambiente - Paulo Francisco Henriques Fernandes, p. 244

Alguns Aspectos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: As Obrigações dos Estados, a Regra de Esgotamento dos Recursos Internos e o Acesso à Corte Interamericana - Paulo Roberto Blatt e Jânia Maria Lopes Saldanha, p. 250

O Aquecimento das Relações Globais: a Mudança Climática como Questão de Segurança Internacional - Rafael Santos de Oliveira, p. 259

Conflitos entre Tratados e Ordem Interna em Matéria Tributária - Rafhael Wasserman, p. 269

As Contramedidas no Âmbito da Organização Mundial do Comércio e o Direito da Responsabilidade Internacional - Ranieri Lima Resende, p. 282

O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e a Utilização dos Meios Diplomáticos de Solução de Conflitos -Raphael Andion de Oliveira, p. 288

O Prazo Para Aplicação do TRIPS Agreement (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) nos Países em Desenvolvimento: O Caso Brasileiro - Renato Dolabella Melo e Flávia Teixeira Fortes, p. 297

O Biocombustível sob a Perspectiva da Organização Mundial do Comércio - OMC - Roberto Luiz Silva, p. 305

O UNIDROIT como uma Organização Internacional Intergovernamental - Rogério Alessandre de Oliveira Castro, p. 316

Uma Pós-Modernidade para a América Latina: Desafios à Sociabilidade e às Relações Interculturais - Rogerio Ribeiro Tostes, p. 333

Aspectos Sociais e Econômicos da Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho no Brasil e no Direito Comparado - Ronald Silka de Almeida, p. 342

Os Desafios do Direito Internacional Público para as Novas Relações Internacionais na Sociedade Global - Rosa Maria Zaia Borges Abrão, p. 351

Os Regimes Aduaneiros Brasileiros e a Convenção de Kyoto Revisada - Rosaldo Trevisan, p. 362

Mutilação Genital Feminina: Diversidade Cultural ou Barbárie? - Rosicler Santos e Amanda Luíza Waydzik, p. 378

A Atuação dos Estados Unidos na Guerra do Golfo (1991) Inserido nas Relações Internacionais e suas Possíveis Implicações para o Direito Internacional Público - Sandro Heleno Morais Zarpelão, p. 387

Hermenêutica da Lei Complementar 123, de 2006, sob a Ótica da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho Protetiva do Trabalho Juvenil - Sérgio Fernando de Melo, p. 393

Mercado, Regulamentação e Propriedade: A Crise da Concorrência Clássica - Sérgio Luiz Lacerda, p. 401

A Integração Sul-Americana e os Problemas Estratégicos de Infra-Estrutura para o Desenvolvimento Econômico - Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna, p. 414

Novos Desafios para o Direito Internacional no Século XXI (Breve Estudo da Internet no Mundo Globalizado) - Sidney Guerra, p. 422

Os Contratos Internacionais, os Institutos Estrangeiros e a Ordem Pública - Silvia Bittencourt Varella, p. 430

Aspectos da Jurisdição Internacional -Simone Stabel Daudt, p. 439

Novos Paradigmas para a Segurança no Século XXI e os Desafios Impostos à América Latina: O Caso Colombiano - Sinara Camera e Jaqueline Lisbôa Gruppelli, p. 448

Arbitragem no Direito Marítimo -Tatiana Schmitz de Almeida, p. 455

A Resposabilização Diferenciada dos Estados pela Redução da Emissão dos Gases Causadores do Efeito Estufa Diante da Convenção sobre Mudança do Clima -Thaís da Silva Gularte e Rafael Santos de Oliveira, p. 462

Perspectivas para Arbitragem em Investimentos Estrangeiros no Brasil - Thalis Ryan de Andrade, p. 471

O Desafio de Ganhar e Levar: A Resposta dos EUA em Contestações Agrícolas na OMC - Thiago Lima, p. 480

Eficácia e Aplicabilidade dos Tratados em Matéria Tributária no Direito Brasileiro - Valerio de Oliveira Mazzuoli, p. 490

A Possibilidade de Conversão dos Contratos Internacionais Nulos na Perspectiva dos ´Princípios do UNIDROIT´ - Valesca Raizer Borges Moschen e Gilberto Fachetti, p. 499

A Proteção Internacional dos Direitos Humanos e as Mulheres - Vanessa Abu-jamra Farracha de Castro, p. 508

A Ciência da Vida e a Proteção Internacional de Direitos Humanos - Vanessa Iacomini, p. 516

O Vínculo Necessário entre a Democracia e os Princípios e Direitos Humanos no Direito Internacional - Victor Alves Pereira, p. 526

A Atenção às Vítimas de Tráfico Internacional de Pessoas como Política Pública Internacional. A Cooperação Internacional para a Criação da Rede de Atenção às Vítimas Brasileiras de Tráfico de Pessoas Libertadas na Espanha -Verônica Maria Teresi e Gilberto Marcos Antonio Rodrigues, p. 533

O Caso Pinochet e o Combate à Impunidade: Aspectos da Competência Universal das Justiças Nacionais e do Tribunal Penal Internacional - Viviane Ceolin Dallasta, p. 543

Questionamentos Sobre a Legitimidade da Guerra como Tentativa de Estreitamento das Relações Internacionais - Viviane Coêlho de Séllos Gondim, p. 556

Os Princípios de Marketing como Instrumento de Defesa do Consumidor nas Integralizações Internacionais - Wagner Lai, p. 564