Estudos de Direito Internacional - Volume XII - Anais do 6º Congresso Brasileiro de Direito Internacional – 2008

O ´não´ irlandês ao Tratado de Lisboa - Adriane Cláudia Melo Lorentz, p. 27

Litispendência em matéria de competência internacional concorrente - Adriano Barros Fernandes, p. 31

A soberania estatal sobre os recursos hídricos transfronteiriços - Aguinaldo Alemar, p. 38

Propriedade Intelectual: Direitos do Autor e Conexos, uma Visão sob a Perspectiva do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC - Alexsandra Ramos Fantinel, p. 46

Sanções Econômicas e Impactos Humanos: um Estudo a Partir do Caso Haitiano - Alvaro Nunes Machiavelli, Pâmela Marconatto Marques e Cristine Koehler Zanella, p. 55

Amazônia: Energia e Desenvolvimento - Amanda Egídio Miranda de Oliveira e Antônio Walber Matias Muniz, p. 67

A Condenação do Brasil na OMC em Virtude do Tratamento Preferencial ao Comércio Intra-Mercosul de Pneus Reformados - Ana Cristina Paulo Pereira, p. 71

Pagamento de Serviços Ambientais - Instrumento Econômico em Prol da Defesa Ambiental - Ana Maria Jara Botton Faria, p. 78

Direitos Humanos no Direito Internacional: Perspectivas Interculturais - André de Carvalho Ramos, p. 85

A Interpretação Conforme o Direito Internacional - André Lipp Pinto Basto Lupi, p. 101

´O Mercado Internacional de Créditos de Carbono e seus instrumentos internacionais e nacionais de consolidação´ - Andréia Costa Vieira, p. 112

A globalização e seus Reflexos na Erosão da Soberania dos Estados Periféricos - Andrine Oliveira Nunes, p. 121

A Responsabilidade Internacional do Estado Brasileiro em Face da Não Efetivação do Direito Humano à Saúde: um Estudo de Casos - Anna Carolina Maciel Rosa, Cecília Neves Silveira e Jomara de Carvalho Ribeiro, p. 130

Direito Internacional, Nanotecnologia e Juridicização de Direitos Fundamentais de Proteção na América do Sul - Antônio Walber Muniz e Marizélia Peglow da Rosa, p. 139

A Responsabilidade Internacional do Brasil no Caso - Ximenes Lopes Ariane Sgarbi, p. 149

A Homologação de Sentenças Estrangeiras e a Aplicação do Direito Estrangeiro: Algumas Considerações Teóricas e Práticas - Barbara Mourão dos Santos, p. 154

A concepção da escola antiformalista italiana sobre o ordenamento jurídico internacional - Beatrice Guimarães Nóbrega, p. 158

A Revisão dos Contratos: uma Análise das Transações Internacionais no Comércio Eletrônico - Bruna Lyra Duque, p. 168

A Competência Internacional e o Superior Tribunal De Justiça - Carla Fischer de Paula Conceição, p. 175

A Harmonização Tributária no Mercosul e a Necessidade da Instituição de um IVA Federal no Brasil - Carlos Araújo Leonetti, p. 180

A Condição Jurídica do Estrangeiro na Constituição Brasileira de 1988 - Carmen Tiburcio, p. 187

Direito ao Desenvolvimento: um Direito Humano - Cátia Cristina de Oliveira Bethonico, p. 207

Direito Internacional dos Direitos Humanos e os Regimes Internacionais de Proteção: Educação em Direitos Humanos - César Augusto S. da Silva, p. 215

Los Mercados del Agua Dulce y su Directa Relación con el Derecho Internacional Público - Clara María Minaverry, p. 237

Os Direitos Humanos na ONU: Novos Desafios, Novo Conselho - Clovis Gorczevski e Marizélia Peglow da Rosa, p. 245

Breves Apontamentos sobre o Conselho de Direitos Humanos da ONU - Daniela Richter e Marli Marlene Moraes da Costa, p. 256

Direitos Humanos e os Tratados Internacionais: a Declaração Universal das Nações Unidas hoje - Danielle Annoni e Márcia Marcondes Diniz de Freitas, p. 266

O Sistema de Proteção dos Direitos Humanos da ONU - Danielle Candido de Oliveira, p. 275

A Unasul e a Nova Gramática da Integração Sul-Americana - Deisy Ventura, Camila Baraldi e Lucas Tasquetto, p. 285

O Desafio de Advogar na União Européia - Denise Alves Fernandes, p. 293

Globalização e suas Implicações Jurídicas - Denise Bittencourt Friedrich e Liane Tabarelli, p. 303

O Juiz do Foro na Aplicação da Exceção de Ordem Pública e no Controle de Constitucionalidade do Direito Estrangeiro - Denise Estrella Tellini, p. 312

Democracia e Direito Lingüístico - Eduardo Biacchi Gomes e Elenise Nemer, p. 321

O Controle de Constitucionalidade de Tratados Internacionais no Brasil e na Europa - Eleonora Mesquita Ceia, p. 329

As Zonas Livres de Armas Nucleares e sua Contribuição à Segurança Regional e Internacional: o Caso do Regime de Tlatelolco - Elias David Morales Martinez, p. 339

O Acesso à Justiça Internacional e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: a Coisa Julgada Nacional como Obstáculo à Eficácia das Sentenças Internacionais - Erika Maeoka, p. 348

Proteção da Diversidade Biológica: as Políticas Brasileiras e as Políticas Internacionais - Eveline Vieira Brigido e Kelly Bruch, p. 357

Comércio internacional e desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente sustentável - Evelyse Carvalho Ribas, p. 366

Construção Participativa dos Direitos Humanos: Renovação Dogmática na Política Pública de Reserva de Cotas para Afro-descendentes no Paraná - Everton Gonçalves das Neves e Gabriel Thompsen Niemczewski, p. 373

Realismo Versus Idealismo: uma Abordagem Teórico-Comparativa dos Paradigmas das Relações Internacionais - Fabiana Paschoal de Freitas, p. 381

A Criação dos Estados no Direito Internacional, o seu Reconhecimento e o Caso do Kosovo - Fabiano L. de Menezes, p. 388

Acordos Internacionais e sua Internalização: um Estudo de Caso Comparativo entre Brasil e China no Âmbito da Propriedade Intelectual - Fabíola Wüst Zibetti, Kelly Lissandra Bruch e Eveline Vieira Brigido, p. 396

Parlamento do Mercosul: Proporcionalidade das Bancadas Nacionais e Questões Eleitorais Internas Fco - Eugenio Machado Arcanjo, Maria Cláudia Drummond e Antônio Walber M. Muniz, p. 408

A Penologia do Estatuto de Roma e a Constituição - Felipe Machado Caldeira, p. 419

A Utilização de Conceitos Decorrentes do Direito Internacional para a Definição da Competência Tributária Interna - Fellipe Cianca Fortes, p. 428

O Comércio de Crédito de Carbono: Aquisição de Reduções Certificadas e Verificadas de Emissões - Fernanda Veloso e Patrícia Loureiro, p. 436

Noções Sobre O ´Case´ Varig e seus Reflexos Transnacionais - Flademir Candido da Silva, p. 444

Responsabilidade do Superior Hierárquico: Ação e Omissão no Direito Humanitário - Flávia Machado Cruz, p. 449

O Direito Internacional da Propriedade Intelectual e as Políticas para a Implementação do Direto ao Acesso a Medicamentos no Brasil - Flávia Piovesan e Patrícia Luciane de Carvalho, p. 460