Capa do livro: Controle de Constitucionalidade e Poder Legislativo - Análise do Controle Preventivo de Constitucionalidade dos Atos Parlamentares - Apresentação: Desembargadora Vera Lucia Angrisani - Prefácio: Professor Elival da Silva Ramos, Arthur Paku Ottolini Balbani

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Controle de Constitucionalidade e Poder Legislativo - Análise do Controle Preventivo de Constitucionalidade dos Atos Parlamentares - Apresentação: Desembargadora Vera Lucia Angrisani - Prefácio: Professor Elival da Silva Ramos

Arthur Paku Ottolini Balbani

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Ficha técnica

Autor(es): Arthur Paku Ottolini Balbani

ISBN v. impressa: 978655605573-2

ISBN v. digital: 978655605540-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 203grs.

Número de páginas: 164

Publicado em: 30/03/2021

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

O controle jurisdicional preventivo do processo legislativo é ponto nevrálgico da tensão institucional entre o Judiciário e o Legislativo. Dado esse quadro, sua discussão é cada vez mais necessária em face da realidade atual, a despeito de também ser um tema que não pode ser apartado de suas polêmicas.

O presente trabalho objetiva demonstrar que, ao contrário do que sustentam alguns autores, o controle jurisdicional do processo legislativo é elemento necessário para a garantia da estabilidade institucional, condicionado, contudo, à observância da Separação de Poderes, de um lado, e ao cumprimento dos mandamentos constitucionais, de outro.

Para cumprir estes objetivos, é fundamental analisar e dar clara delimitação a conceitos pouco explorados pela doutrina e que, quando utilizados na praxis Judiciária, tendem a ser empregados de forma atécnica: é o caso dos conceitos de “ato parlamentar” (e seus elementos caracterizadores) e de “ato interna corporis”, bem como o cada vez mais relevante conceito de “devido processo legislativo”.

Ato contínuo, com fins a verificar como o Judiciário vislumbra a problemática do controle jurisdicional preventivo, o presente trabalho também se presta a analisar julgados do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo, contrastando-os às novas tendências doutrinárias e à própria evolução da jurisprudência pátria.

Autor(es)

ARTHUR PAKU OTTOLINI BALBANI

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Assistente jurídico no Tribunal de Justiça de São Paulo e sócio efetivo do Instituto Articule. Pesquisador nas áreas de Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional, com ênfase em controle jurisdicional de políticas públicas e processo legislativo.

Porque comprar

O controle jurisdicional do processo legislativo, especialmente em caráter preventivo, é um tema que timidamente vem sendo objeto de análise pela doutrina brasileira. Contudo, a efervescência da realidade político-institucional brasileira nos últimos cinco anos trouxe o Poder Judiciário e o Poder Legislativo – assim como seus frequentes embates – ao centro das discussões da sociedade e reavivou os estudos na Academia.

Trazer à baila a discussão que ora se propõe é um ponto de partida fundamental para que se revitalizem os estudos pátrios sobre o tema, bem como a promover uma reflexão sobre os efeitos dos atos decisórios tomados pelas Cortes de Justiça para além de seu aspecto processual, com específico enfoque institucional.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 17

2 PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DO PROCESSO LEGISLATIVO: CONCEITO E ENQUADRAMENTO JURÍDICO, p. 21

2.1 PRINCÍPIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO, p. 23

2.1.1 Princípios Processuais Gerais, p. 25

2.1.2 Princípios Políticos, p. 30

2.1.3 Princípios Processuais Legislativos, p. 33

2.1.4 Síntese dos Princípios Processuais, p. 38

2.1.5 Princípios Processuais Acessórios: os Princípios da Legística, p. 40

2.2 CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS DE PROCESSO LEGISLATIVO, p. 43

2.3 O DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO: ELEMENTO DE EXISTÊNCIA, DIREITO CONSTITUCIONAL DAS MINORIAS OU PRINCÍPIO PROCESSUAL LEGISLATIVO?, p. 52

3 A DOUTRINA DOS ATOS INTERNA CORPORIS, p. 67

3.1 A DOUTRINA BRASILEIRA DOS ATOS INTERNA CORPORIS, p. 68

3.2 TEORIA GERAL DOS ATOS PARLAMENTARES: CONCEITOS E CLASSIFICAÇÕES POSSÍVEIS, p. 74

4 O CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO, p. 81

4.1 O CONTROLE PREVENTIVO INTERNO DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 82

4.2 O CONTROLE PREVENTIVO E JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS DO LEGISLATIVO, p. 87

4.2.1 O Quadro Normativo-Constitucional da Matéria, p. 87

4.2.2 Visão Geral Acerca do Controle Jurisdicional Preventivo de Constitucionalidade dos Atos do Legislativo, p. 91

5 O CONTROLE JURISDICIONAL E PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DOS ATOS INTERNA CORPORIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, p. 109

5.1 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 112

5.2 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, p. 121

6 SUGESTÕES PARA O APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO DO PROCESSO LEGISLATIVO, p. 137

7 CONCLUSÃO, p. 143

REFERÊNCIAS, p. 147

Índice alfabético

A

Atos do Poder Legislativo. Controle preventivo de constitucionalidade dos atos do Poder Legislativo, p. 81
Atos do Poder Legislativo. Controle preventivo e jurisdicional de constitucionalidade dos atos do legislativo, p. 87
Atos do Poder Legislativo. Visão geral acerca do controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade dos atos do legislativo, p. 91
Atos parlamentares. Teoria geral dos atos parlamentares: conceitos e classificações possíveis, p. 74
Atos interna corporis. Controle jurisdicional e preventivo de constitucionalidade e legalidade dos atos interna corporis no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo, p. 109
Atos interna corporis. Doutrina, p. 67
Atos interna corporis. Doutrina brasileira dos atos interna corporis, p. 68

C

Classificação das normas de processo legislativo, p. 43
Classificação. Teoria geral dos atos parlamentares: conceitos e classificações possíveis, p. 74
Conceito. Teoria geral dos atos parlamentares: conceitos e classificações possíveis, p. 74
Conclusão, p. 143
Constitucionalidade. Controle jurisdicional e preventivo de constitucionalidade e legalidade dos atos interna corporis no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo, p. 109
Constitucionalidade. Controle preventivo de constitucionalidade dos atos do Poder Legislativo, p. 81
Constitucionalidade. Controle preventivo e jurisdicional de constitucionalidade dos atos do legislativo, p. 87
Constitucionalidade. Controle preventivo interno de constitucionalidade, p. 82
Constitucionalidade. Visão geral acerca do controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade dos atos do legislativo, p. 91
Controle interno. Sugestões para o aprimoramento do controle interno do processo legislativo, p. 137
Controle jurisdicional e preventivo de constitucionalidade e legalidade dos atos interna corporis no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo, p. 109
Controle jurisdicional preventivo. Visão geral acerca do controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade dos atos do legislativo, p. 91
Controle preventivo de constitucionalidade dos atos do Poder Legislativo, p. 81
Controle preventivo e jurisdicional de constitucionalidade dos atos do legislativo, p. 87
Controle preventivo interno de constitucionalidade, p. 82
Controle preventivo interno de constitucionalidade. Quadro normativo-constitucional da matéria, p. 87

D

Devido processo legislativo: elemento de existência, direito constitucional das minorias ou princípio processual legislativo?, p. 52
Direito constitucional das minorias. Devido processo legislativo: elemento de existência, direito constitucional das minorias ou princípio processual legislativo?, p. 52
Doutrina brasileira dos atos interna corporis, p. 68
Doutrina dos atos interna corporis, p. 67

E

Enquadramento jurídico. Pressupostos teóricos do processo legislativo: conceito e enquadramento jurídico, p. 21
Existência. Devido processo legislativo: elemento de existência, direito constitucional das minorias ou princípio processual legislativo?, p. 52

I

Introdução, p. 17

J

Jurisprudência. Análise jurisprudencial: Supremo Tribunal Federal, p. 112
Jurisprudência. Análise jurisprudencial: Tribunal de Justiça de São Paulo, p. 121

L

Legalidade. Controle jurisdicional e preventivo de constitucionalidade e legalidade dos atos interna corporis no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo, p. 109
Legística. Princípios processuais acessórios: os princípios da legística, p. 40

M

Minorias. Devido processo legislativo: elemento de existência, direito constitucional das minorias ou princípio processual legislativo?, p. 52

N

Normas de processo legislativo. Classificação, p. 43

P

Política. Princípios políticos, p. 30
Pressupostos teóricos do processo legislativo: conceito e enquadramento jurídico, p. 21
Prevenção. Controle preventivo interno de constitucionalidade, p. 82
Princípio processual legislativo. Devido processo legislativo: elemento de existência, direito constitucional das minorias ou princípio processual legislativo?, p. 52
Princípios do processo legislativo, p. 23
Princípios políticos, p. 30
Princípios processuais acessórios: os princípios da legística, p. 40
Princípios processuais gerais, p. 25
Princípios processuais legislativos, p. 33
Princípios processuais. Síntese, p. 38
Processo legislativo. Normas. Classificação, p. 43
Processo legislativo. Pressupostos teóricos do processo legislativo: conceito e enquadramento jurídico, p. 21
Processo legislativo. Princípios, p. 23
Processo legislativo. Sugestões para o aprimoramento do controle interno do processo legislativo, p. 137
Processo legislativo. Devido processo legislativo: elemento de existência, direito constitucional das minorias ou princípio processual legislativo?, p. 52
Processo. Princípios processuais gerais, p. 25

R

Referências, p. 147

S

Síntese dos princípios processuais, p. 38
STF. Análise jurisprudencial: Supremo Tribunal Federal, p. 112
STF. Controle jurisdicional e preventivo de constitucionalidade e legalidade dos atos interna corporis no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo, p. 109
Sugestões para o aprimoramento do controle interno do processo legislativo, p. 137

T

Teoria geral dos atos parlamentares: conceitos e classificações possíveis, p. 74
TJSP. Análise jurisprudencial: Tribunal de Justiça de São Paulo, p. 121
TJSP. Controle jurisdicional e preventivo de constitucionalidade e legalidade dos atos interna corporis no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo, p. 109