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Novo Direito das Licitações e Contratos Administrativos - De acordo com a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

Coordenadores: Fábio Lins de Lessa Carvalho, Filipe Lôbo Gomes, Janaina Helena de Freitas, Ricardo Schneider Rodrigues, Rodrigo José Rodrigues Bezerra

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Fábio Lins de Lessa Carvalho, Filipe Lôbo Gomes, Janaina Helena de Freitas, Ricardo Schneider Rodrigues, Rodrigo José Rodrigues Bezerra

ISBN v. impressa: 978655605500-8

ISBN v. digital: 978655605690-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 640grs.

Número de páginas: 516

Publicado em: 30/04/2021

Área(s): Direito - Administrativo

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Pioneiro no país, o presente livro analisa com acuidade e completude a nova sistemática das licitações e contratações administrativas introduzida pela Lei 14.133, de 01 de abril de 2021. Os quarenta e quatro capítulos do livro estão distribuídos em três partes: Licitações, Contratos Administrativos e Direito sancionatório/controle e disposições gerais.

Na primeira parte, vê-se o novo Direito das Licitações, destacando-se capítulos sobre as razões de uma nova lei sobre a matéria, os princípios e objetivos da nova legislação, a ampliação principiológica, a responsabilidade civil do membro da advocacia pública, a contratação direta emergencial, as alterações no regramento para locação e aquisição de imóveis, os agentes de contratação, a nova modalidade do diálogo competitivo, a inversão das fases na licitação, a figura do credenciamento, a pré-qualificação na nova Lei de Licitações, o adeus à tomada de preços e ao convite, o Sistema de Registro de Preços e sua aplicabilidade para obras e serviços de engenharia na nova lei de licitações, o regime de fornecimento e prestação de serviço associado e o pregão na nova lei de licitações.

Por sua vez, a segunda parte do livro é dedicada ao Novo Direito dos Contratos Administrativos, oportunidade em que são investigados temas instigantes, como os novos paradigmas dos contratos administrativos, a contribuição da análise econômica para a compreensão dos contratos administrativos, as cláusulas necessárias aos contratos administrativos na nova lei, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o novo modelo de garantia contratual, a alocação de risco, as prerrogativas da Administração Pública e a nova lei, a vigência, execução, fiscalização, alteração, recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, invalidação e extinção dos contratos administrativos, a desburocratização do recebimento do objeto, a responsabilidade do contratado e os meios alternativos de resoluções de controvérsias nas contratações administrativas.

Na terceira parte do livro, destacam-se os estudos sobre infrações e sanções administrativas na Lei 14.133/2021, o acordo de leniência, a desconsideração extrajudicial da personalidade jurídica em sede de controle de licitações e contratos administrativos, a gestão de riscos e o controle preventivo nas contratações públicas, o veto aos novos precedentes obrigatórios dos Tribunais de Contas, as disposições penais, a vigência e o regime de transição e as perspectivas do controle social na nova lei de licitações.

Trata-se, portanto, de uma leitura essencial a todos aqueles que lidam com as contratações públicas no Brasil.

Autor(es)

COORDENADORES

FÁBIO LINS DE LESSA CARVALHO

Doutor em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor Associado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do Centro Universitário CESMAC. Procurador do Estado de Alagoas. Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA). Advogado.

JANAINA HELENA DE FREITAS

Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal Fluminense. Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Diretora de Pesquisa e Publicações do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA). Professora universitária e advogada.

FILIPE LOBO GOMES

Doutor em Estado, Regulação e Tributação Indutora pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas e do CESMAC, lecionando na Graduação e no Mestrado. Procurador-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

RICARDO SCHNEIDER RODRIGUES

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Coordenador Adjunto do Curso de Direito e Professor Titular de Direito do Centro Universitário Cesmac (Graduação, Especialização e Mestrado). Sócio-fundador/idealizador e Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA). Procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas.

RODRIGO JOSÉ RODRIGUES BEZERRA

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Administrativo na Unit/AL. Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça de Alagoas.

COLABORADORES:

Alysson Paulo Melo de Souza

Ana Christina Tenório Ribeiro Bernardes

Angelo Braga Netto Rodrigues de Melo

Arykoerne Lima Barbosa

Bárbara Ingrid Silva Marques

Bruna Beatriz Alves de Campos

Carlos Roberto Lima Marques da Silva

Claudia Cristina de Melo Pereira

Delano Sobral Rolim

Delson Lyra da Fonseca

Elder Soares da Silva Calheiros

Elmanuel de Freitas Machado

Ênio Afonso Ferreira Silva

Fábio Lins de Lessa Carvalho

Felipe Bruno Calheiros Costa

Fernanda Karoline Oliveira Calixto

Fernanda Marinela de Sousa Santos

Filipe Lôbo Gomes

Flávia Caroline Fonseca Amorim

Janaina Freitas de Freitas

José Franklin Toledo de Lima Filho

José Marçal de Aranha Falcão Filho

José Tenório Nunes Filho

Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros

Larissa Helena Correia Silva

Leandro da Silva Monteiro

Lindineide Oliveira Cardoso

Louise Maria Teixeira da Silva

Lucas Ribeiro de Lira Cano

Lucas Rosendo Silva

Luiz Henrique Bezerra de Oliveira

Marcus Rômulo Maia de Mello

Maria Michelle de Araújo Cordeiro

Mariana Costa Morais

Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão

Michelle Safadi Bastos

Newton Vieira da Silva

Rafael Paiva de Almeida

Raimundo Alves de Campos Júnior

Renata Cristina Vasconcelos Pacheco

Ricardo Schneider Rodrigues

Rodrigo José Rodrigues Bezerra

Stella de Barros Lima Méro Cavalcante

Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó

Thauanne da Rocha Cintra

Thyago Bezerra Sampaio

Vagner Paes Cavalcanti Filho

Washington Luiz Costa Júnior

Sumário

1ª PARTE LICITAÇÕES, p. 17

Capítulo 1 POR QUE UMA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS? - Mariana Costa Morais, p. 19

Capítulo 2 OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Janaina Helena de Freitas, p. 29

Capítulo 3 AMPLIAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA: NECESSIDADE OU MAIS DO MESMO? - Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó, p. 39

Capítulo 4 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MEMBRO DA ADVOCACIA PÚBLICA NA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SOB A ÓTICA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: O SILÊNCIO ELOQUENTE - Larissa Helena Correia Silva, p. 49

Capítulo 5 A NOVA LEI DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E A CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL - Carlos Roberto Lima Marques da Silva, p. 57

Capítulo 6 NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021): ALTERAÇÕES NO REGRAMENTO PARA LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - Lucas Rosendo Silva, p. 69

Capítulo 7 AGENTES DE CONTRATAÇÃO: QUEM ELES SÃO? - Flávia Caroline Fonseca Amorim, p. 81

Capítulo 8 A NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DIÁLOGO COMPETITIVO - Rodrigo José Rodrigues Bezerra, p. 93

Capítulo 9 INVERSÃO DAS FASES NA LICITAÇÃO - Michelle Safadi Bastos, p. 101

Capítulo 10 A FIGURA DO CREDENCIAMENTO - Felipe Bruno Calheiros Costa, p. 111

Capítulo 11 A PRÉ-QUALIFICAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Lindineide Oliveira Cardoso / Cláudia Cristina de Melo Pereira, p. 121

Capítulo 12 O ADEUS AO CONVITE E À TOMADA DE PREÇOS - Enio Afonso Ferreira Silva, p. 131

Capítulo 13 O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E SUA APLICABILIDADE PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Delano Sobral Rolim, p. 139

Capítulo 14 O REGIME DE FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ASSOCIADO - Rafael Paiva de Almeida, p. 149

Capítulo 15 O PREGÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Bárbara Ingrid Silva Marques, p. 155

2ª PARTE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, p. 167

Capítulo 16 NOVOS PARADIGMAS JURÍDICOS PARA OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 169

Capítulo 17 A CONTRIBUIÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA PARA A COMPREENSÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Filipe Lôbo Gomes, p. 181

Capítulo 18 CLÁUSULAS NECESSÁRIAS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Maria Michelle de Araújo Cordeiro / Washington Luiz Costa Junior, p. 203

Capítulo 19 DIVULGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) - Ana Christina Tenório Ribeiro Bernardes, p. 211

Capítulo 20 O MODELO DE GARANTIA CONTRATUAL NA NOVA LEI DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: DISCUSSÕES ACERCA DE UMA PRETENSA APROXIMAÇÃO AO PERFORMANCE BOND NORTE-AMERICANO - José Tenório Nunes Filho, p. 219

Capítulo 21 ALOCAÇÃO DE RISCO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Luiz Henrique Bezerra de Oliveira, p. 229

Capítulo 22 MATRIZ DE ALOCAÇÃO DE RISCOS: A FINALIDADE DA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DE RISCOS ENTRE O PARTICULAR E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA EXECUÇÃO CONTRATUAL - Arykoerne Lima Barbosa, p. 239

Capítulo 23 DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO NA NOVA LEI DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Raimundo Alves de Campos Júnior / Bruna Beatriz Alves de Campos, p. 249

Capítulo 24 VIGÊNCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UMA VISÃO SISTÊMICA EM FACE DAS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Thauanne da Rocha Cintra, p. 277

Capítulo 25 A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS E SUAS DIFICULDADES: UMA ANÁLISE DO CONTRIBUTO DA NOVA REGULAMENTAÇÃO - Thyago Bezerra Sampaio, p. 285

Capítulo 26 RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Leandro da Silva Monteiro, p. 295

Capítulo 27 NOVO REGIME DE ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Newton Vieira da Silva, p. 303

Capítulo 28 AS ALTERAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES RELATIVAS À RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO - Renata Cristina Vasconcelos Pacheco, p. 315

Capítulo 29 PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE O REGIME JURÍDICO DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - José Franklin Toledo de Lima Filho, p. 327

Capítulo 30 UM NOVO PROCEDIMENTO: A DESBUROCRATIZAÇÃO DO RECEBIMENTO DO OBJETO E A RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO - Lucas Ribeiro de Lira Cano, p. 337

Capítulo 31 INVALIDADE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: A BUSCA POR UMA NOVA TEORIA GERAL - Angelo Braga Netto Rodrigues de Melo, p. 345

Capítulo 32 OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Alysson Paulo Melo de Souza, p. 355

Capítulo 33 SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Elmanuel de Freitas Machado, p. 365

3ª PARTE DIREITO SANCIONATÓRIO, CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES E DISPOSIÇÕES GERAIS DA NOVA LEI, p. 375

Capítulo 34 SOBRE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: INFLUXOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - José Marçal de Aranha Falcão Filho, p. 377

Capítulo 35 ACORDO DE LENIÊNCIA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Marcus Rômulo Maia de Mello / Fernanda Karoline Oliveira Calixto, p. 385

Capítulo 36 A DESCONSIDERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SEDE DE CONTROLE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UMA ANÁLISE EVOLUTIVA ATÉ A LEI 14.133/2021 - Stella de Barros Lima Méro Cavalcante, p. 395

Capítulo 37 A GESTÃO DE RISCOS E O CONTROLE PREVENTIVO NAS CONTRATAÇÕES: O QUE MUDA NO COMPORTAMENTO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE? - Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros, p. 405

Capítulo 38 A OPORTUNIDADE PERDIDA: O VETO AOS NOVOS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS - Ricardo Schneider Rodrigues, p. 415

Capítulo 39 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP - Elder Soares da Silva Calheiros, p. 433

Capítulo 40 DISPOSIÇÕES PENAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: ASPECTOS TÉCNICOS E EFETIVIDADE - Delson Lyra da Fonseca, p. 451

Capítulo 41 VIGÊNCIA E REGIME DE TRANSIÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Vagner Paes Cavalcanti Filho, p. 465

Capítulo 42 PERSPECTIVAS DO CONTROLE SOCIAL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão, p. 475

Capítulo 43 A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E AS IMPLICAÇÕES DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO - Louise Maria Teixeira da Silva, p. 485

Capítulo 44 O REGIME DE TRANSIÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Fernanda Marinela de Sousa Santos, p. 493

Índice alfabético

A

A contribuição da análise econômica para a compreensão dos contratos administrativos. Filipe Lôbo Gomes, p. 181
A desconsideração extrajudicial da personalidade jurídica em sede de controle de licitações e contratos administrativos: uma análise evolutiva até a Lei 14.133/2021. Stella de Barros Lima Méro Cavalcante, p. 395
A execução dos contratos públicos e suas dificuldades: uma análise do contributo da nova regulamentação. Thyago Bezerra Sampaio, p. 285
A figura do credenciamento. Felipe Bruno Calheiros Costa, p. 111
A gestão de riscos e o controle preventivo nas contratações: o que muda no comportamento dos órgãos de controle? Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros, p. 405
A nova lei de licitações e as implicações da aplicação da lei penal no tempo. Louise Maria Teixeira da Silva, p. 485
A nova lei de licitações públicas e a contratação direta emergencial. Carlos Roberto Lima Marques da Silva, p. 57
A nova modalidade de licitação: diálogo competitivo. Rodrigo José Rodrigues Bezerra, p. 93
A oportunidade perdida: o veto aos novos precedentes obrigatórios dos Tribunais de Contas. Ricardo Schneider Rodrigues, p. 415
A pré-qualificação na nova lei de licitações. Lindineide Oliveira Cardoso / Cláudia Cristina de Melo Pereira, p. 121
A responsabilidade civil do membro da advocacia pública na emissão de parecer jurídico no âmbito das contratações públicas sob a ótica da nova lei de licitações: o silêncio eloquente. Larissa Helena Correia Silva, p. 49
Acordo de leniência na nova lei de licitações. Marcus Rômulo Maia de Mello / Fernanda Karoline Oliveira Calixto, p. 385
Adeus ao convite e à tomada de preços. Enio Afonso Ferreira Silva, p. 131
Administração pública. Matriz de alocação de riscos: a finalidade da distribuição equitativa de riscos entre o particular e a administração pública na execução contratual. Arykoerne Lima Barbosa, p. 239
Administração pública. Responsabilidade da administração pública pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas na nova lei de licitações e contratos. Leandro da Silva Monteiro, p. 295
Administração. Das prerrogativas da administração na nova lei das licitações e contratos administrativos. Raimundo Alves de Campos Júnior / Bruna Beatriz Alves de Campos, p. 249
Advocacia pública. A responsabilidade civil do membro da advocacia pública na emissão de parecer jurídico no âmbito das contratações públicas sob a ótica da nova lei de licitações: o silêncio eloquente. Larissa Helena Correia Silva, p. 49
Agentes de contratação: quem eles são? Flávia Caroline Fonseca Amorim, p. 81
Alocação de risco na nova lei de licitações. Luiz Henrique Bezerra de Oliveira, p. 229
Alocação de riscos. Matriz de alocação de riscos: a finalidade da distribuição equitativa de riscos entre o particular e a administração pública na execução contratual. Arykoerne Lima Barbosa, p. 239
Alysson Paulo Melo de Souza. Os meios alternativos de resolução de controvérsias na nova lei de licitações e contratos administrativos, p. 355
Ampliação principiológica: necessidade ou mais do mesmo? Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó, p. 39
Ana Christina Tenório Ribeiro Bernardes. Divulgação do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), p. 211
Análise econômica. A contribuição da análise econômica para a compreensão dos contratos administrativos. Filipe Lôbo Gomes, p. 181
Angelo Braga Netto Rodrigues de Melo. Invalidade dos contratos administrativos: a busca por uma nova teoria geral, p. 345
Arykoerne Lima Barbosa. Matriz de alocação de riscos: a finalidade da distribuição equitativa de riscos entre o particular e a administração pública na execução contratual, p. 239
As alterações da nova lei de licitações relativas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Renata Cristina Vasconcelos Pacheco, p. 315

B

Bárbara Ingrid Silva Marques. O pregão na nova lei de licitações, p. 155
Bruna Beatriz Alves de Campos. Das prerrogativas da administração na nova lei das licitações e contratos administrativos. Raimundo Alves de Campos Júnior / Bruna Beatriz Alves de Campos, p. 249

C

Carlos Roberto Lima Marques da Silva. A nova lei de licitações públicas e a contratação direta emergencial, p. 57
Cláudia Cristina de Melo Pereira. A pré-qualificação na nova lei de licitações. Lindineide Oliveira Cardoso / Cláudia Cristina de Melo Pereira, p. 121
Cláusulas necessárias aos contratos administrativos. Maria Michelle de Araújo Cordeiro / Washington Luiz Costa Junior, p. 203
Contratação direta emergencial. A nova lei de licitações públicas e a contratação direta emergencial. Carlos Roberto Lima Marques da Silva, p. 57
Contratação pública. A responsabilidade civil do membro da advocacia pública na emissão de parecer jurídico no âmbito das contratações públicas sob a ótica da nova lei de licitações: o silêncio eloquente. Larissa Helena Correia Silva, p. 49
Contratação pública. O modelo de garantia contratual na nova lei de contratações públicas: discussões acerca de uma pretensa aproximação ao performance bond norte-americano. José Tenório Nunes Filho, p. 219
Contratação pública. Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Elder Soares da Silva Calheiros, p. 433
Contratação pública. Um novo procedimento: a desburocratização do recebimento do objeto e a responsabilidade do contratado. Lucas Ribeiro de Lira Cano, p. 337
Contratação. A gestão de riscos e o controle preventivo nas contratações: o que muda no comportamento dos órgãos de controle? Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros, p. 405
Contratação. Agentes de contratação: quem eles são? Flávia Caroline Fonseca Amorim, p. 81
Contratação. Direito sancionatório, controle das contratações e disposições gerais da nova lei, p. 375
Contrato administrativo. A contribuição da análise econômica para a compreensão dos contratos administrativos. Filipe Lôbo Gomes, p. 181
Contrato administrativo. A desconsideração extrajudicial da personalidade jurídica em sede de controle de licitações e contratos administrativos: uma análise evolutiva até a Lei 14.133/2021. Stella de Barros Lima Méro Cavalcante, p. 395
Contrato administrativo. Cláusulas necessárias aos contratos administrativos. Maria Michelle de Araújo Cordeiro / Washington Luiz Costa Junior, p. 203
Contrato administrativo. Das prerrogativas da administração na nova lei das licitações e contratos administrativos. Raimundo Alves de Campos Júnior / Bruna Beatriz Alves de Campos, p. 249
Contrato administrativo. Invalidade dos contratos administrativos: a busca por uma nova teoria geral. Angelo Braga Netto Rodrigues de Melo, p. 345
Contrato administrativo. Novo regime de alteração dos contratos administrativos. Newton Vieira da Silva, p. 303
Contrato administrativo. Novos paradigmas jurídicos para os contratos administrativos. Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 169
Contrato administrativo. Os meios alternativos de resolução de controvérsias na nova lei de licitações e contratos administrativos. Alysson Paulo Melo de Souza, p. 355
Contrato administrativo. Perspectivas do controle social na nova lei de licitações e contratos administrativos. Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão, p. 475
Contrato administrativo. Por que uma nova lei de licitações e contratos administrativos? Mariana Costa Morais, p. 19
Contrato administrativo. Primeiras impressões sobre o regime jurídico de extinção dos contratos administrativos na nova lei de licitações. José Franklin Toledo de Lima Filho, p. 327
Contrato administrativo. Vigência dos contratos administrativos: uma visão sistêmica em face das inovações da nova lei de licitações. Thauanne da Rocha Cintra, p. 277
Contrato administrativo. Vigência e regime de transição da nova lei de licitações e contratos administrativos. Vagner Paes Cavalcanti Filho, p. 465
Contrato público. A execução dos contratos públicos e suas dificuldades: uma análise do contributo da nova regulamentação. Thyago Bezerra Sampaio, p. 285
Contrato. As alterações da nova lei de licitações relativas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Renata Cristina Vasconcelos Pacheco, p. 315
Contrato. Divulgação do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Ana Christina Tenório Ribeiro Bernardes, p. 211
Contrato. Responsabilidade da administração pública pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas na nova lei de licitações e contratos. Leandro da Silva Monteiro, p. 295
Contratos administrativos, p. 167
Contribuição da análise econômica para a compreensão dos contratos administrativos. Filipe Lôbo Gomes, p. 181
Controle de licitações e contratos administrativos. A desconsideração extrajudicial da personalidade jurídica em sede de controle de licitações e contratos administrativos: uma análise evolutiva até a Lei 14.133/2021. Stella de Barros Lima Méro Cavalcante, p. 395
Controle preventivo. A gestão de riscos e o controle preventivo nas contratações: o que muda no comportamento dos órgãos de controle? Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros, p. 405
Controle social. Perspectivas do controle social na nova lei de licitações e contratos administrativos. Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão, p. 475
Controvérsias. Solução de controvérsias na nova lei de licitações. Elmanuel de Freitas Machado, p. 365
Convite. O adeus ao convite e à tomada de preços. Enio Afonso Ferreira Silva, p. 131
Credenciamento. A figura do credenciamento. Felipe Bruno Calheiros Costa, p. 111

D

Das prerrogativas da administração na nova lei das licitações e contratos administrativos. Raimundo Alves de Campos Júnior / Bruna Beatriz Alves de Campos, p. 249
Delano Sobral Rolim. O sistema de registro de preços e sua aplicabilidade para obras e serviços de engenharia na nova lei de licitações, p. 139
Delson Lyra da Fonseca. Disposições penais da nova lei de licitações e contratos: aspectos técnicos e efetividade, p. 451
Desconsideração extrajudicial da personalidade jurídica em sede de controle de licitações e contratos administrativos: uma análise evolutiva até a Lei 14.133/2021. Stella de Barros Lima Méro Cavalcante, p. 395
Diálogo competitivo. A nova modalidade de licitação: diálogo competitivo. Rodrigo José Rodrigues Bezerra, p. 93
Direito sancionatório, controle das contratações e disposições gerais da nova lei, p. 375
Disposições penais da nova lei de licitações e contratos: aspectos técnicos e efetividade. Delson Lyra da Fonseca, p. 451
Distribuição equitativa. Matriz de alocação de riscos: a finalidade da distribuição equitativa de riscos entre o particular e a administração pública na execução contratual. Arykoerne Lima Barbosa, p. 239
Divulgação do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Ana Christina Tenório Ribeiro Bernardes, p. 211

E

Efetividade. Disposições penais da nova lei de licitações e contratos: aspectos técnicos e efetividade. Delson Lyra da Fonseca, p. 451
Elder Soares da Silva Calheiros. Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, p. 433
Elmanuel de Freitas Machado. Solução de controvérsias na nova lei de licitações, p. 365
Engenharia. O sistema de registro de preços e sua aplicabilidade para obras e serviços de engenharia na nova lei de licitações. Delano Sobral Rolim, p. 139
Enio Afonso Ferreira Silva. O adeus ao convite e à tomada de preços, p. 131
Equilíbrio econômico-financeiro. As alterações da nova lei de licitações relativasà recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Renata Cristina Vasconcelos Pacheco, p. 315
Execução contratual. Matriz de alocação de riscos: a finalidade da distribuição equitativa de riscos entre o particular e a administração pública na execução contratual. Arykoerne Lima Barbosa, p. 239
Execução dos contratos públicos e suas dificuldades: uma análise do contributo da nova regulamentação. Thyago Bezerra Sampaio, p. 285
Extinção de contratos administrativos. Primeiras impressões sobre o regime jurídico de extinção dos contratos administrativos na nova lei de licitações. José Franklin Toledo de Lima Filho, p. 327

F

Fábio Lins de Lessa Carvalho. Novos paradigmas jurídicos para os contratos administrativos, p. 169
Felipe Bruno Calheiros Costa. A figura do credenciamento, p. 111
Fernanda Karoline Oliveira Calixto. Acordo de leniência na nova lei de licitações. Marcus Rômulo Maia de Mello / Fernanda Karoline Oliveira Calixto, p. 385
Fernanda Marinela de Sousa Santos. O regime de transição da nova lei de licitações, p. 493
Figura do credenciamento. Felipe Bruno Calheiros Costa, p. 111
Filipe Lôbo Gomes. A contribuição da análise econômica para a compreensão dos contratos administrativos, p. 181
Flávia Caroline Fonseca Amorim. Agentes de contratação: quem eles são?, p. 81

G

Garantia contratual. O modelo de garantia contratual na nova lei de contratações públicas: discussões acerca de uma pretensa aproximação ao performance bond norte-americano. José Tenório Nunes Filho, p. 219
Gestão de riscos e o controle preventivo nas contratações: o que muda no comportamento dos órgãos de controle? Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros, p. 405

H

Hermenêutica. A nova lei de licitações e as implicações da aplicação da lei penal no tempo. Louise Maria Teixeira da Silva, p. 485

I

Imóvel. Nova lei de licitações (Lei 14.133/2021): alterações no regramento para locação e aquisição de imóveis. Lucas Rosendo Silva, p. 69
Infração administrativa. Sobre infrações e sanções administrativas: influxos positivos e negativos da nova lei de licitações. José Marçal de Aranha Falcão Filho, p. 377
Instrumento contratual. Divulgação do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Ana Christina Tenório Ribeiro Bernardes, p. 211
Invalidade dos contratos administrativos: a busca por uma nova teoria geral. Angelo Braga Netto Rodrigues de Melo, p. 345
Inversão das fases na licitação. Michelle Safadi Bastos, p. 101

J

Janaina Helena de Freitas. Os princípios e objetivos da nova lei de licitações, p. 29
José Franklin Toledo de Lima Filho. Primeiras impressões sobre o regime jurídico de extinção dos contratos administrativos na nova lei de licitações, p. 327
José Marçal de Aranha Falcão Filho. Sobre infrações e sanções administrativas: influxos positivos e negativos da nova lei de licitações, p. 377
José Tenório Nunes Filho. O modelo de garantia contratual na nova lei de contratações públicas: discussões acerca de uma pretensa aproximação ao performance bond norte-americano, p. 219

K

Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros. A gestão de riscos e o controle preventivo nas contratações: o que muda no comportamento dos órgãos de controle?, p. 405

L

Larissa Helena Correia Silva. A responsabilidade civil do membro da advocacia pública na emissão de parecer jurídico no âmbito das contratações públicas sob a ótica da nova lei de licitações: o silêncio eloquente, p. 49
Leandro da Silva Monteiro. Responsabilidade da administração pública pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas na nova lei de licitações e contratos, p. 295
Lei 14.133/2021. A desconsideração extrajudicial da personalidade jurídica em sede de controle de licitações e contratos administrativos: uma análise evolutiva até a Lei 14.133/2021. Stella de Barros Lima Méro Cavalcante, p. 395
Lei 14.133/2021. Nova lei de licitações (Lei 14.133/2021): alterações no regramento para locação e aquisição de imóveis. Lucas Rosendo Silva, p. 69
Lei de licitações. A nova lei de licitações e as implicações da aplicação da lei penal no tempo. Louise Maria Teixeira da Silva, p. 485
Lei de licitações. A nova lei de licitações públicas e a contratação direta emergencial. Carlos Roberto Lima Marques da Silva, p. 57
Lei de licitações. A pré-qualificação na nova lei de licitações. Lindineide Oliveira Cardoso / Cláudia Cristina de Melo Pereira, p. 121
Lei de licitações. A responsabilidade civil do membro da advocacia pública na emissão de parecer jurídico no âmbito das contratações públicas sob a ótica da nova lei de licitações: o silêncio eloquente. Larissa Helena Correia Silva, p. 49
Lei de licitações. Acordo de leniência na nova lei de licitações. Marcus Rômulo Maia de Mello / Fernanda Karoline Oliveira Calixto, p. 385
Lei de licitações. Alocação de risco na nova lei de licitações. Luiz Henrique Bezerra de Oliveira, p. 229
Lei de licitações. As alterações da nova lei de licitações relativas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Renata Cristina Vasconcelos Pacheco, p. 315
Lei de licitações. Das prerrogativas da administração na nova lei das licitações e contratos administrativos. Raimundo Alves de Campos Júnior / Bruna Beatriz Alves de Campos, p. 249
Lei de licitações. Direito sancionatório, controle das contratações e disposições gerais da nova lei, p. 375
Lei de licitações. Disposições penais da nova lei de licitações e contratos: aspectos técnicos e efetividade. Delson Lyra da Fonseca, p. 451
Lei de licitações. Nova lei de licitações (Lei 14.133/2021): alterações no regramento para locação e aquisição de imóveis. Lucas Rosendo Silva, p. 69
Lei de licitações. O pregão na nova lei de licitações. Bárbara Ingrid Silva Marques, p. 155
Lei de licitações. O regime de transição da nova lei de licitações. Fernanda Marinela de Sousa Santos, p. 493
Lei de licitações. O sistema de registro de preços e sua aplicabilidade para obras e serviços de engenharia na nova lei de licitações. Delano Sobral Rolim, p. 139
Lei de licitações. Os meios alternativos de resolução de controvérsias na nova lei de licitações e contratos administrativos. Alysson Paulo Melo de Souza, p. 355
Lei de licitações. Os princípios e objetivos da nova lei de licitações. Janaina Helena de Freitas, p. 29
Lei de licitações. Perspectivas do controle social na nova lei de licitações e contratos administrativos. Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão, p. 475
Lei de licitações. Por que uma nova lei de licitações e contratos administrativos? Mariana Costa Morais, p. 19
Lei de licitações. Primeiras impressões sobre o regime jurídico de extinção dos contratos administrativos na nova lei de licitações. José Franklin Toledo de Lima Filho, p. 327
Lei de licitações. Sobre infrações e sanções administrativas: influxos positivos e negativos da nova lei de licitações. José Marçal de Aranha Falcão Filho, p. 377
Lei de licitações. Solução de controvérsias na nova lei de licitações. Elmanuel de Freitas Machado, p. 365
Lei de licitações. Vigência dos contratos administrativos: uma visão sistêmica em face das inovações da nova lei de licitações. Thauanne da Rocha Cintra, p. 277
Lei de licitações. Vigência e regime de transição da nova lei de licitações e contratos administrativos. Vagner Paes Cavalcanti Filho, p. 465
Lei penal no tempo. A nova lei de licitações e as implicações da aplicação da lei penal no tempo. Louise Maria Teixeira da Silva, p. 485
Leniência. Acordo de leniência na nova lei de licitações. Marcus Rômulo Maia de Mello / Fernanda Karoline Oliveira Calixto, p. 385
Licitação pública. A nova lei de licitações públicas e a contratação direta emergencial. Carlos Roberto Lima Marques da Silva, p. 57
Licitação. A desconsideração extrajudicial da personalidade jurídica em sede de controle de licitações e contratos administrativos: uma análise evolutiva até a Lei 14.133/2021. Stella de Barros Lima Méro Cavalcante, p. 395
Licitação. A nova modalidade de licitação: diálogo competitivo. Rodrigo José Rodrigues Bezerra, p. 93
Licitação. Inversão das fases na licitação. Michelle Safadi Bastos, p. 101
Licitação. Responsabilidade da administração pública pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas na nova lei de licitações e contratos. Leandro da Silva Monteiro, p. 295
Licitações, p. 17
Lindineide Oliveira Cardoso. A pré-qualificação na nova lei de licitações. Lindineide Oliveira Cardoso / Cláudia Cristina de Melo Pereira, p. 121
Louise Maria Teixeira da Silva. A nova lei de licitações e as implicações da aplicação da lei penal no tempo, p. 485
Lucas Ribeiro de Lira Cano. Um novo procedimento: a desburocratização do recebimento do objeto e a responsabilidade do contratado, p. 337
Lucas Rosendo Silva. Nova lei de licitações (Lei 14.133/2021): alterações no regramento para locação e aquisição de imóveis, p. 69
Luiz Henrique Bezerra de Oliveira. Alocação de risco na nova lei de licitações, p. 229

M

Marcus Rômulo Maia de Mello. Acordo de leniência na nova lei de licitações. Marcus Rômulo Maia de Mello / Fernanda Karoline Oliveira Calixto, p. 385
Maria Michelle de Araújo Cordeiro. Cláusulas necessárias aos contratos administrativos. Maria Michelle de Araújo Cordeiro / Washington Luiz Costa Junior, p. 203
Mariana Costa Morais. Por que uma nova lei de licitações e contratos administrativos?, p. 19
Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão. Perspectivas do controle social na nova lei de licitações e contratos administrativos, p. 475
Matriz de alocação de riscos: a finalidade da distribuição equitativa de riscos entre o particular e a administração pública na execução contratual. Arykoerne Lima Barbosa, p. 239
Meios alternativos de resolução de controvérsias na nova lei de licitações e contratos administrativos. Alysson Paulo Melo de Souza, p. 355
Michelle Safadi Bastos. Inversão das fases na licitação, p. 101

N

Newton Vieira da Silva. Novo regime de alteração dos contratos administrativos, p. 303
Novo regime de alteração dos contratos administrativos. Newton Vieira da Silva, p. 303
Novos paradigmas jurídicos para os contratos administrativos. Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 169

O

O adeus ao convite e à tomada de preços. Enio Afonso Ferreira Silva, p. 131
O modelo de garantia contratual na nova lei de contratações públicas: discussões acerca de uma pretensa aproximação ao performance bond norte-americano. José Tenório Nunes Filho, p. 219
O pregão na nova lei de licitações. Bárbara Ingrid Silva Marques, p. 155
O regime de fornecimento e prestação de serviço associado. Rafael Paiva de Almeida, p. 149
O regime de transição da nova lei de licitações. Fernanda Marinela de Sousa Santos, p. 493
O sistema de registro de preços e sua aplicabilidade para obras e serviços de engenharia na nova lei de licitações. Delano Sobral Rolim, p. 139
Objetivos. Os princípios e objetivos da nova lei de licitações. Janaina Helena de Freitas, p. 29
Obrigação trabalhista. Responsabilidade da administração pública pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas na nova lei de licitações e contratos. Leandro da Silva Monteiro, p. 295
Oportunidade perdida: o veto aos novos precedentes obrigatórios dos Tribunais de Contas. Ricardo Schneider Rodrigues, p. 415
Órgãos de controle. A gestão de riscos e o controle preventivo nas contratações: o que muda no comportamento dos órgãos de controle? Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros, p. 405
Os meios alternativos de resolução de controvérsias na nova lei de licitações e contratos administrativos. Alysson Paulo Melo de Souza, p. 355
Os princípios e objetivos da nova lei de licitações. Janaina Helena de Freitas, p. 29

P

Paradigma jurídico. Novos paradigmas jurídicos para os contratos administrativos. Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 169
Parecer jurídico. A responsabilidade civil do membro da advocacia pública na emissão de parecer jurídico no âmbito das contratações públicas sob a ótica da nova lei de licitações: o silêncio eloquente. Larissa Helena Correia Silva, p. 49
Performance bond norte-americano. O modelo de garantia contratual na nova lei de contratações públicas: discussões acerca de uma pretensa aproximação ao performance bond norte-americano. José Tenório Nunes Filho, p. 219
Personalidade jurídica. A desconsideração extrajudicial da personalidade jurídica em sede de controle de licitações e contratos administrativos: uma análise evolutiva até a Lei 14.133/2021. Stella de Barros Lima Méro Cavalcante, p. 395
Perspectivas do controle social na nova lei de licitações e contratos administrativos. Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão, p. 475
PNCP. Divulgação do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Ana Christina Tenório Ribeiro Bernardes, p. 211
PNPC. Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Elder Soares da Silva Calheiros, p. 433
Por que uma nova lei de licitações e contratos administrativos? Mariana Costa Morais, p. 19
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Elder Soares da Silva Calheiros, p. 433
Portal Nacional de Contratações Públicas. Divulgação do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Ana Christina Tenório Ribeiro Bernardes, p. 211
Pré-qualificação na nova lei de licitações. Lindineide Oliveira Cardoso / Cláudia Cristina de Melo Pereira, p. 121
Precedente obrigatório. A oportunidade perdida: o veto aos novos precedentes obrigatórios dos Tribunais de Contas. Ricardo Schneider Rodrigues, p. 415
Pregão na nova lei de licitações. Bárbara Ingrid Silva Marques, p. 155
Prestação de serviço associado. O regime de fornecimento e prestação de serviço associado. Rafael Paiva de Almeida, p. 149
Primeiras impressões sobre o regime jurídico de extinção dos contratos administrativos na nova lei de licitações. José Franklin Toledo de Lima Filho, p. 327
Principiologia. Ampliação principiológica: necessidade ou mais do mesmo? Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó, p. 39
Princípios e objetivos da nova lei de licitações. Janaina Helena de Freitas, p. 29

R

Rafael Paiva de Almeida. O regime de fornecimento e prestação de serviço associado, p. 149
Raimundo Alves de Campos Júnior. Das prerrogativas da administração na nova lei das licitações e contratos administrativos. Raimundo Alves de Campos Júnior / Bruna Beatriz Alves de Campos, p. 249
Regime de fornecimento e prestação de serviço associado. Rafael Paiva de Almeida, p. 149
Regime de transição da nova lei de licitações. Fernanda Marinela de Sousa Santos, p. 493
Registro de preços. O sistema de registro de preços e sua aplicabilidade para obras e serviços de engenharia na nova lei de licitações. Delano Sobral Rolim, p. 139
Regulamentação. A execução dos contratos públicos e suas dificuldades: uma análise do contributo da nova regulamentação. Thyago Bezerra Sampaio, p. 285
Renata Cristina Vasconcelos Pacheco. As alterações da nova lei de licitações relativas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, p. 315
Resolução de controvérsias. Os meios alternativos de resolução de controvérsias na nova lei de licitações e contratos administrativos. Alysson Paulo Melo de Souza, p. 355
Responsabilidade civil do membro da advocacia pública na emissão de parecer jurídico no âmbito das contratações públicas sob a ótica da nova lei de licitações: o silêncio eloquente. Larissa Helena Correia Silva, p. 49
Responsabilidade da administração pública pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas na nova lei de licitações e contratos. Leandro da Silva Monteiro, p. 295
Responsabilidade do contratado. Um novo procedimento: a desburocratização do recebimento do objeto e a responsabilidade do contratado. Lucas Ribeiro de Lira Cano, p. 337
Ricardo Schneider Rodrigues. A oportunidade perdida: o veto aos novos precedentes obrigatórios dos Tribunais de Contas, p. 415
Risco. Alocação de risco na nova lei de licitações. Luiz Henrique Bezerra de Oliveira, p. 229
Riscos. Matriz de alocação de riscos: a finalidade da distribuição equitativa de riscos entre o particular e a administração pública na execução contratual. Arykoerne Lima Barbosa, p. 239
Rodrigo José Rodrigues Bezerra. A nova modalidade de licitação: diálogo competitivo, p. 93

S

Sanção administrativa. Sobre infrações e sanções administrativas: influxos positivos e negativos da nova lei de licitações. José Marçal de Aranha Falcão Filho, p. 377
Sistema de registro de preços e sua aplicabilidade para obras e serviços de engenharia na nova lei de licitações. Delano Sobral Rolim, p. 139
Sobre infrações e sanções administrativas: influxos positivos e negativos da nova lei de licitações. José Marçal de Aranha Falcão Filho, p. 377
Solução de controvérsias na nova lei de licitações. Elmanuel de Freitas Machado, p. 365
Stella de Barros Lima Méro Cavalcante. A desconsideração extrajudicial da personalidade jurídica em sede de controle de licitações e contratos administrativos: uma análise evolutiva até a Lei 14.133/2021, p. 395

T

Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó. Ampliação principiológica: necessidade ou mais do mesmo?, p. 39
Teoria geral. Invalidade dos contratos administrativos: a busca por uma nova teoria geral. Angelo Braga Netto Rodrigues de Melo, p. 345
Thauanne da Rocha Cintra. Vigência dos contratos administrativos: uma visão sistêmica em face das inovações da nova lei de licitações, p. 277
Thyago Bezerra Sampaio. A execução dos contratos públicos e suas dificuldades: uma análise do contributo da nova regulamentação, p. 285
Tomada de preços. O adeus ao convite e à tomada de preços. Enio Afonso Ferreira Silva, p. 131
Transição. O regime de transição da nova lei de licitações. Fernanda Marinela de Sousa Santos, p. 493

U

Um novo procedimento: a desburocratização do recebimento do objeto e a responsabilidade do contratado. Lucas Ribeiro de Lira Cano, p. 337

V

Vagner Paes Cavalcanti Filho. Vigência e regime de transição da nova lei de licitações e contratos administrativos, p. 465
Vigência dos contratos administrativos: uma visão sistêmica em face das inovações da nova lei de licitações. Thauanne da Rocha Cintra, p. 277
Vigência e regime de transição da nova lei de licitações e contratos administrativos. Vagner Paes Cavalcanti Filho, p. 465

W

Washington Luiz Costa Junior. Cláusulas necessárias aos contratos administrativos. Maria Michelle de Araújo Cordeiro / Washington Luiz Costa Junior, p. 203